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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO I - NO 89 - 18 DE ABRIL DE 2013

Tosta comemora aprovação de aposentadoria especial para portadores de deficiência O plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05 que concede aposentadoria especial aos portadores de deficiência. A redação final, assinada pelo relator Walter Tosta (MG), recebeu 361 votos a favor. A proposta reduz o tempo de contribuição à Previdência Social e a idade mínima para a aposentadoria. O grau de deficiência do contribuinte será o principal critério para a concessão do benefício. “A medida reduz, em média, cinco anos para cada modalidade de deficiência: leve, moderada ou grave. Esses requisitos vão facilitar os procedimentos de perícia do SUS [Sistema Único de Saúde]”, explicou o deputado.

Deputado Walter Tosta (MG)

Segundo o texto aprovado, é considerada pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”. Nos casos de deficiência grave o tempo de contribuição

será de 25 anos para o homem e 20 para a mulher. Para os que comprovarem deficiência moderada, foi estabelecido 29 anos para os homens e 24 para as mulheres. Já para os casos de deficiência leve, serão 33 e 28 anos respectivamente. Walter Tosta destacou ainda, que a aprovação do projeto representa uma grande conquista, principalmente por não ter sofrido nenhuma modificação. “Conseguimos mobilizar os três relatores. Eu, inclusive, fui relator na Comissão de Constituição e Justiça. Mantivemos o mesmo parecer exatamente para não dificultar a aprovação da matéria”, acrescentou. A proposta segue para sanção presidencial.

PSD tem participação decisiva em relatório da MP dos Portos

Deputado Eduardo Sciarra (PR)

O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), destacou a participação da sigla na formação do marco regulatório do setor portuário. Oito emendas de parlamentares do partido foram acatadas, nessa quartafeira (17), no relatório preliminar da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos.

Segundo o líder, o texto apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), responde às necessidades de modernização do setor. “As demandas principais parecem ter sido atendidas. Com pequenos ajustes, podemos aprovar a matéria”. Com duas emendas acatadas, Sciarra garante segurança jurídica aos contratos já existentes para a exploração do serviço portuário. Ele destacou que a proposição permite a prorrogação dos contratos de arrendamento, anteriores a 1993, uma única vez, pelo prazo de cinco anos. “Não podemos romper abruptamente os compromissos firmados. Corremos o risco de desabastecimento em algumas áreas. Afastar investimentos privados foge do nosso propósito”, ressaltou o deputado.

INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ex-líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP) julgou o tema “extremamente meritório”. Na emenda de sua autoria acatada pelo relator, Campos defende o critério de melhor serviço a ser oferecido em caso de empate entre os interessados em administrar os portos. Os deputados Homero Pereira (MT), Marcos Montes (MG) e Moreira Mendes (RO) também tiveram propostas acatadas. “Esse grande número de medidas acolhidas é fruto de uma discussão profunda que fizemos para ver o que seria melhor para o país”, destacou Montes. Sciarra e a bancada pretendem continuar discutindo possíveis alterações para garantir maior modernização ao setor e ampliar os direitos trabalhistas.


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