Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 91 - 24 DE ABRIL DE 2013
Congresso suspende votação de MP dos royalties para educação até decisão do STF A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 592/12, que destina os royalties de petróleo para a educação, decidiu suspender a votação da proposta até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a suspensão da distribuição dos recursos. Membro do colegiado, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) concordou com a decisão. “Não é possível votarmos outra legislação para tratar praticamente da mesma matéria sem uma decisão final do tribunal”, defendeu. Em março deste ano, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDBAL), ingressou com um agravo
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
regimental no STF contestando a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu a redistribuição equânime dos royalties do petróleo entre todos os estados da União. A decisão de aguardar
o pronunciamento do tribunal foi tomada em consenso dos estados produtores e não produtores. “Tínhamos uma situação em que se votássemos a MP 592 estaríamos deliberando sobre uma lei em análise pelo STF. É uma realidade para a qual nós, deputados membros da comissão mista, tínhamos que nos atentar”, afirmou Arolde. Representante do governo, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que caso o texto perca a validade, pela paralisação, o Poder Executivo poderá editar outra medida provisória sobre o assunto ainda este ano. Não há expectativa para a decisão do Supremo sobre a matéria.
O deputado Irajá Abreu (TO) assumiu, nessa terça-feira (23), a Secretaria de Regulação Fundiária do Estado do Tocantins. Em cerimônia no Palácio Araguaia, em Palmas, o parlamentar tomou posse oficial no cargo com a presença de diversas autoridades, entre elas os deputados Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (MG), Heuler Cruvinel (GO), Geraldo Thadeu (MG) e Moreira Mendes (RO), além da senadora Kátia Abreu (TO). Com longa experiência em atividades agrícolas, Irajá afirmou que sua gestão vai buscar a regularização fundiária de assentados
e pequenos produtores rurais tocantinenses. “Nosso objetivo se concentrará neles que estão numa situação de completa insegurança jurídica sem a documentação definitiva de suas terras”, declarou. Para Irajá, é importante levar mais informações e ações do governo estadual aos movimentos do setor rural. “Essas medidas darão maior segurança jurídica ao estado”. Kátia Abreu destacou a importância de criar uma secretaria capaz de oferecer garantias ao produtor rural. “Quando foi criada a propriedade privada foi para valorizar cada suor que pinga do ser humano”, afirmou.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Márcio Vieira
Irajá Abreu assume Secretaria de Regulação Fundiária do Tocantins
Deputado Irajá Abreu (TO)
O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, também esteve presente na cerimônia. Com a posse, Irajá se licencia do cargo de deputado federal.