Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 92 - 25 DE ABRIL DE 2013
PSD vota a favor de relatório da MP dos Portos
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
O relatório final da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, foi aprovado pela comissão mista do Congresso que analisa a matéria. O texto final contém oito emendas de deputados do PSD que apoiou a aprovação do marco regulatório portuário desde o início da discussão.
Líder do partido, o deputado Eduardo Sciarra (PR) destacou que a aprovação é um passo importante para a modernização necessária do setor e lembrou que ajustes precisaram ser feitos para atender à realidade do atual sistema. “As mudanças garantem maior tranquilidade e segurança para aqueles que já operavam antes de 1993, uma vez que agora as renovações serão feitas sob regras e critérios bem definidos, garantindo igualdade de condições a todos”, afirmou. O colegiado ratificou o acolhimento da proposta de Sciarra que garante a prorrogação dos contratos de arrendamento portuário, anteriores a 1993, uma única vez, pelo prazo estabelecido na assinatura do documento. “É necessário garantir um mínimo de segurança jurídica
aos investidores privados. Não podíamos romper abruptamente os compromissos firmados”. Membro da comissão, Marcos Montes (MG) reforçou a necessidade de ajustes no texto. “Não é o relatório que todos sonhavam, mas grandes avanços foram construídos para tornar o Brasil mais competitivo. Agora a proposta vai ao plenário onde poderemos melhorá-lo ainda mais”. O ex-líder do PSD, Guilherme Campos (SP), e os vice-líderes da sigla, Homero Pereira (MT) e Moreira Mendes (RO), também tiveram emendas aprovadas. “As propostas dão segurança a esse novo marco regulatório”, pontuou Moreira. A MP precisa ser votada até 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.
4G: deputados cobram qualidade no serviço A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) recebeu nessa quartafeira (24) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para explicar, dentre outros temas, como está o processo de implantação do sistema 4G, a quarta geração da banda larga no Brasil. O deputado Arolde de Oliveira (RJ) acredita que a proposta de alta velocidade do serviço é boa, porém não deve ser implantado apenas para atender turistas durante as Copas ou Olimpíadas. “O serviço é para a população, não para atender um ou outro evento”, ressaltou. Arolde cobrou regras mais rígidas nos novos contratos para garantir o funcionamento do sistema. “O ministério e outros órgãos
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
do governo ficam preocupados com os grandes itens, como interligar com fibra ótica, por exemplo. Vamos pensar naqueles serviços que já existem, e que precisam ser melhorados para garantir um mínimo de qualidade”, destacou.
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O ministro Paulo Bernardo afirmou que a tecnologia 4G estará funcionando nos eventos esportivos. “Isso é um serviço que foi licitado no ano passado para ser explorado durante 15 anos. Não fizemos uma licitação para atender a Copa, mas temos plena tranquilidade que vai funcionar nas copas das Confederações e do Mundo”. O deputado Silas Câmara (AM) demonstrou preocupação com a implantação do serviço, principalmente nos municípios. “O tripé da boa prestação de serviço está na qualidade, estrutura e no preço. Minha preocupação maior não é nem com o 4G, e sim com o 3G que nos municípios do meu estado tem funcionalidade limitada e precária”.