Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 92 - 25 DE ABRIL DE 2013
PSD vota a favor de relatório da MP dos Portos
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
O relatório final da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, foi aprovado pela comissão mista do Congresso que analisa a matéria. O texto final contém oito emendas de deputados do PSD que apoiou a aprovação do marco regulatório portuário desde o início da discussão.
Líder do partido, o deputado Eduardo Sciarra (PR) destacou que a aprovação é um passo importante para a modernização necessária do setor e lembrou que ajustes precisaram ser feitos para atender à realidade do atual sistema. “As mudanças garantem maior tranquilidade e segurança para aqueles que já operavam antes de 1993, uma vez que agora as renovações serão feitas sob regras e critérios bem definidos, garantindo igualdade de condições a todos”, afirmou. O colegiado ratificou o acolhimento da proposta de Sciarra que garante a prorrogação dos contratos de arrendamento portuário, anteriores a 1993, uma única vez, pelo prazo estabelecido na assinatura do documento. “É necessário garantir um mínimo de segurança jurídica
aos investidores privados. Não podíamos romper abruptamente os compromissos firmados”. Membro da comissão, Marcos Montes (MG) reforçou a necessidade de ajustes no texto. “Não é o relatório que todos sonhavam, mas grandes avanços foram construídos para tornar o Brasil mais competitivo. Agora a proposta vai ao plenário onde poderemos melhorá-lo ainda mais”. O ex-líder do PSD, Guilherme Campos (SP), e os vice-líderes da sigla, Homero Pereira (MT) e Moreira Mendes (RO), também tiveram emendas aprovadas. “As propostas dão segurança a esse novo marco regulatório”, pontuou Moreira. A MP precisa ser votada até 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.
4G: deputados cobram qualidade no serviço A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) recebeu nessa quartafeira (24) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para explicar, dentre outros temas, como está o processo de implantação do sistema 4G, a quarta geração da banda larga no Brasil. O deputado Arolde de Oliveira (RJ) acredita que a proposta de alta velocidade do serviço é boa, porém não deve ser implantado apenas para atender turistas durante as Copas ou Olimpíadas. “O serviço é para a população, não para atender um ou outro evento”, ressaltou. Arolde cobrou regras mais rígidas nos novos contratos para garantir o funcionamento do sistema. “O ministério e outros órgãos
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
do governo ficam preocupados com os grandes itens, como interligar com fibra ótica, por exemplo. Vamos pensar naqueles serviços que já existem, e que precisam ser melhorados para garantir um mínimo de qualidade”, destacou.
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O ministro Paulo Bernardo afirmou que a tecnologia 4G estará funcionando nos eventos esportivos. “Isso é um serviço que foi licitado no ano passado para ser explorado durante 15 anos. Não fizemos uma licitação para atender a Copa, mas temos plena tranquilidade que vai funcionar nas copas das Confederações e do Mundo”. O deputado Silas Câmara (AM) demonstrou preocupação com a implantação do serviço, principalmente nos municípios. “O tripé da boa prestação de serviço está na qualidade, estrutura e no preço. Minha preocupação maior não é nem com o 4G, e sim com o 3G que nos municípios do meu estado tem funcionalidade limitada e precária”.
Índices de poluição serão divulgados no certificado de registro dos veículos
Deputado Diego Andrade (MG)
Os consumidores brasileiros podem ter a oportunidade de conhecer os níveis de poluição dos veículos comercializados. Nessa quarta-feira (24), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Diego Andrade
(MG) ao Projeto de Lei 3955/12, que prevê a medida. Andrade explicou que os fabricantes e os órgãos responsáveis pelo licenciamento dos automóveis serão obrigados a divulgar, na nota fiscal e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), os valores de emissão dos gases poluentes, como o CO2 entre outros, emitidos pelos produtos. “A informação clara e adequada é condição indispensável nas relações de consumo. É um passo adiante na política de redução dos efeitos da poluição veicular”, justificou Andrade. O deputado lembrou que a proposta está de acordo com o Programa de Controle de Poluição do Ar de Veículos Automotores (Proconve), instituído em 1986 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “A divulgação é fácil de
ser cumprida. Não se justifica uma eventual alegação de que possa gerar burocracia ou causar aumento de custo ao produto”, ponderou. De acordo com dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em 2012, a capital, que possui a maior frota de veículos do país, apresentou os piores índices de poluição da última década. Pelos dados, a população passou mais de três meses respirando poluentes em níveis inadequados, acima do padrão diário de 150 microgramas por metro cúbico. Segundo a Cetesb, os 7 milhões de veículos da capital são os principais responsáveis pelo aumento. A proposta, de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Mendes comemora assinaturas para instalação de CPI da Funai Para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já conta com o apoio de 201 deputados, 30 a mais do que o exigido pelo regimento da Casa. Os membros da FPA entendem que a CPI vai representar um alívio para os produtores que se sentem ameaçados pelas demarcações atabalhoadas e indiscriminadas de terras indígenas por todos os estados brasileiros. O deputado Moreira Mendes (RO), ex-presidente e atual membro da frente, comemorou o apoio e justificou sua preocupação com
Deputado Moreria Mendes (RO)
o assunto. “A Funai transcendeu os limites da razoabilidade e comete exageros. Tomou para si a autorização de licenciar suas terras com a criação indiscriminada
de novas reservas indígenas e ampliação das já existentes e extrapola a sua competência gerando novos conflitos”. Segundo informações da FPA, o Brasil possui atualmente 517 reservas indígenas em quase todas as unidades da Federação, ocupando uma área de 1,07 milhão de km² e população total de 818 mil indígenas. Ainda segundo a frente, a Funai avalia a criação de mais 156 reservas e parte dessas novas demarcações será feita em áreas urbanas e de produção de alimentos, o que implicará no desalojamento e expulsão de milhares de famílias.*
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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