Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 94 - 7 DE MAIO DE 2013
Sciarra reafirma obstrução das sessões até promulgação da PEC 544 O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PR), reafirmou a disposição da bancada do partido em obstruir as sessões do Congresso Nacional até a promulgação da PEC 544/2002 pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), autorizando a criação dos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). “Não há óbices técnico-legislativos ou de constitucionalidade em relação a esta matéria e, portanto, não há motivos para que não seja promulgada”, afirmou Sciarra, durante ato de apoio à criação dos novos TRF’s na Câmara Municipal de Curitiba. A próxima reunião do Congresso Nacional – sessão ordinária que reúne deputados federais e senadores – deverá ocorrer hoje para apreciação de vetos presidenciais. “O Legislativo não deve se curvar em relação a qualquer posição divergente do Executivo ou do Judi-
ciário”, afirmou Sciarra, ao comentar as críticas à criação dos novos TRF’s feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. De acordo com o parlamentar, o recuo do senador Renan Calheiros ocorreu em função de “pressões externas”. “Por isso, é importante mantermos a mobilização pela promulgação da emenda”, completou. De acordo com Sciarra, também está marcada para hoje reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos TRF’s para definição de novas estratégias de mobilização em favor da promulgação da PEC. “O Legislativo já aprovou a matéria e, portanto, não há mais o que se discutir”, disse. “Se alguém estiver contra a criação dos TRF’s deve questioná-la depois da promulgação pelos meios cabíveis e legais”, completou. O ato na Câmara Municipal de Curitiba, além da presença de todos os 38 vereadores, contou com a participação de líderes clas-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
sistas, empresários, advogados e juízes. A PEC 544 foi aprovada em segundo turno no último dia 3 de abril, depois de tramitar quase dez anos na Câmara dos Deputados – onde recebeu parecer favorável aprovado em 2003 por uma Comissão Especial, cujo relator foi Eduardo Sciarra.
José Nunes cobra ações do governo federal no combate à seca
Deputado José Nunes (BA)
O deputado José Nunes (BA) utilizou a tribuna da Câmara para sensibilizar os demais membros do
parlamento com relação à seca que vem castigando a região Nordeste do país. “O governo federal deveria priorizar as obras para o Nordeste, principalmente, aquelas que são altamente geradoras de emprego e renda”, disse o deputado. O parlamentar afirmou que tem conversado com o governador da Bahia Jaques Wagner, que está preocupado com a situação do semiárido baiano. De acordo com o deputado, 70% do rebanho já foi dizimado e o êxodo para as gran-
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des capitais cresceu. Nunes sugeriu que o governo libere recursos e diminua a burocracia para a realização das obras do projeto Minha Casa Minha Vida e do PAC, que geram emprego e renda, e pode ser uma alternativa para o homem permanecer no campo. Além disso, pediu que o milho enviado para salvar o rebanho seja levado aos portos de Recife, Salvador e Fortaleza, para facilitar que os grãos cheguem aos produtores.