Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 94 - 7 DE MAIO DE 2013
Sciarra reafirma obstrução das sessões até promulgação da PEC 544 O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PR), reafirmou a disposição da bancada do partido em obstruir as sessões do Congresso Nacional até a promulgação da PEC 544/2002 pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), autorizando a criação dos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). “Não há óbices técnico-legislativos ou de constitucionalidade em relação a esta matéria e, portanto, não há motivos para que não seja promulgada”, afirmou Sciarra, durante ato de apoio à criação dos novos TRF’s na Câmara Municipal de Curitiba. A próxima reunião do Congresso Nacional – sessão ordinária que reúne deputados federais e senadores – deverá ocorrer hoje para apreciação de vetos presidenciais. “O Legislativo não deve se curvar em relação a qualquer posição divergente do Executivo ou do Judi-
ciário”, afirmou Sciarra, ao comentar as críticas à criação dos novos TRF’s feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. De acordo com o parlamentar, o recuo do senador Renan Calheiros ocorreu em função de “pressões externas”. “Por isso, é importante mantermos a mobilização pela promulgação da emenda”, completou. De acordo com Sciarra, também está marcada para hoje reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos TRF’s para definição de novas estratégias de mobilização em favor da promulgação da PEC. “O Legislativo já aprovou a matéria e, portanto, não há mais o que se discutir”, disse. “Se alguém estiver contra a criação dos TRF’s deve questioná-la depois da promulgação pelos meios cabíveis e legais”, completou. O ato na Câmara Municipal de Curitiba, além da presença de todos os 38 vereadores, contou com a participação de líderes clas-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
sistas, empresários, advogados e juízes. A PEC 544 foi aprovada em segundo turno no último dia 3 de abril, depois de tramitar quase dez anos na Câmara dos Deputados – onde recebeu parecer favorável aprovado em 2003 por uma Comissão Especial, cujo relator foi Eduardo Sciarra.
José Nunes cobra ações do governo federal no combate à seca
Deputado José Nunes (BA)
O deputado José Nunes (BA) utilizou a tribuna da Câmara para sensibilizar os demais membros do
parlamento com relação à seca que vem castigando a região Nordeste do país. “O governo federal deveria priorizar as obras para o Nordeste, principalmente, aquelas que são altamente geradoras de emprego e renda”, disse o deputado. O parlamentar afirmou que tem conversado com o governador da Bahia Jaques Wagner, que está preocupado com a situação do semiárido baiano. De acordo com o deputado, 70% do rebanho já foi dizimado e o êxodo para as gran-
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des capitais cresceu. Nunes sugeriu que o governo libere recursos e diminua a burocracia para a realização das obras do projeto Minha Casa Minha Vida e do PAC, que geram emprego e renda, e pode ser uma alternativa para o homem permanecer no campo. Além disso, pediu que o milho enviado para salvar o rebanho seja levado aos portos de Recife, Salvador e Fortaleza, para facilitar que os grãos cheguem aos produtores.
Guilherme Campos defende desconto para quem pagar em dinheiro O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, defendeu preços menores para o consumidor que paga pelas compras com dinheiro. Ele considera equivocada a interpretação dos Procons de que é proibido praticar preços diferenciados, dependendo da forma de pagamento. Na audiência pública para discutir a atuação do segmento de cartão de débito no país, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), Guilherme Campos defendeu mais transparência na cobrança por bens e serviços. O deputado enfatizou que o custo da operação de débito ou crédito é repassado ao consumidor sem que ele saiba. “Pune aquele que
paga em dinheiro e via de regra quem paga em dinheiro é o que ganha menos. Aquele que sofre mais e que no supermercado, por exemplo, paga em dinheiro arroz e feijão, subsidiando aquele que paga no cartão o seu vinho de R$200 a R$ 300 para acumular pontos e ir para Miami no final do ano”. Para Campos, o importante é deixar a cargo do consumidor a decisão sobre a melhor forma de pagamento. “O consumidor é quem deve decidir se quer pagar determinado produto em dinheiro, sem nenhum custo agregado; com cartão de débito, que tem um pequeno custo; ou usar o cartão de crédito que representa uma despesa maior”, defendeu o deputado. Uma pesquisa realizada pela
Deputado Guilherme Campos (SP)
Associação Brasileira de Supermercados (Abras) identificou o cartão de débito como a forma de pagamento mais utilizada na região Sudeste. Além disso, foi apontada uma maior participação da modalidade nas empresas com faturamento superior a R$ 1 bilhão.*
Alerta sobre conflitos indígenas no país O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, manifestou preocupação com os conflitos entre índios e proprietários rurais em algumas regiões do país. Em discurso no plenário da Câmara na última semana, o parlamentar afirmou que a indefinição de regras claras para as novas demarcações de terras indígenas gera insegurança jurídica e pode acarretar em novos embates. “Existe um clima muito ruim em várias regiões do país. Há uma verdadeira conflagração à qual precisa ser dada a devida atenção”, destacou Sciarra. O líder ressaltou a situação do oeste do Paraná, atualmente ocupada por índios [muitos vindos do Paraguai] que exigem a demarcação de uma área de cem mil hecta-
res. “Este é um assunto de soberania nacional que precisamos tratar com seriedade”, ressaltou. De acordo com Sciarra, a suspensão da Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU) – que estende à todas as terras indígenas do país uma série de condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, em 2009, possibilita que a Fundação Nacional do Índio (Funai) “continue fazendo novas demarcações”, gerando insegurança aos produtores rurais. O deputado afirmou ter realizado diversas reuniões com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o Advogado-Geral da
União, Luís Inácio Adams, para encontrar uma solução. “Infelizmente não teve um encaminhamento que trouxesse tranquilidade para todos os envolvidos”, lamentou. Sciarra comentou ainda sobre a invasão do plenário da Câmara no último dia 16 de abril. “A invasão que ocorreu aqui por indígenas e não indígenas é algo orquestrado para fazer com que esta Casa recue da intenção de instalar a PEC 215, que traz para o Congresso a competência de definir a criação de reservas e demarcação de terras”. Ao encerrar o discurso, o líder informou que a Comissão de Agricultura da Câmara vai debater a delimitação de terras indígenas com a ministrachefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, esta semana.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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