Audiência pública discute projetos relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou nessa quarta-feira (8) requerimento do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, para a realização de audiência pública para discutir projetos relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). De acordo com o deputado, a audiência abordará, especifica-
mente, os sistemas de logística reversa e planos municipais de gestão de resíduos. “Tem chegado uma enxurrada de projetos semelhantes aqui na Câmara sobre o tema. E, para organizar essas proposições e cobrarmos a implantação efetiva da lei, teremos a partir dessa audiência, um referencial para nortear o procedimento na Casa a respeito desse assunto tão vital para a socieda-
de”, explicou Campos. De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos cria metas importantes que contribuem para a eliminação dos lixões. Além disso, seus instrumentos devem ajudar o Brasil a alcançar o índice de 20% em reciclagem de resíduos até 2015, previsto nas metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Pimenta pede que Dilma impeça execução de ações contra agricultores
Parecer de Átila Lins garante isenção de vistos entre Brasil e Geórgia
O deputado Edson Pimenta (BA) utilizou a tribuna da Câmara para pedir à Presidente Dilma Rousseff, a adoção de medidas que impeçam a execução de ações contra os agricultores do semiárido nordestino que possuem dívidas junto aos bancos do Brasil e do Nordeste. “A região do Irecê vive a pior seca dos últimos 50 anos. Ainda assim, esses bancos estão executando as dívidas. Somente hoje, na comarca de João Dourado, sete agricultores tiveram suas propriedades levadas a leilão. Isso é ir à contramão do que o governo tem dito sobre o compromisso de recuperar a produção, de apoiar os agricultores que perderam suas safras”, afirmou Pimenta. O parlamentar lembrou que os agricultores não estão pagando as dívidas porque não colheram nada. “É uma insensatez insistir nessas cobranças. A seca está comprovada, toda produção agrícola dizimada. A pecuária, então, nem se fala. O que precisamos é tratar e não cobrar”. Para o deputado, é preciso anistiar os agricultores que tiveram sua produção prejudicada pela seca. Segundo Pimenta, a região possui um dos melhores solos do planeta que precisa ser preservado. “Lamentavelmente, está acabando”, concluiu.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Átila Lins (AM) ao acordo do governo federal que garante a isenção de vistos em passaportes entre Brasil e a República da Geórgia, na Europa oriental. O acordo foi assinado em Agosto de 2011, em Brasília, por ambos os ministérios das Relações Exteriores. Para o pacto ter sua efetividade confirmada, é preciso que seja aprovado pelo Congresso Nacional. Átila Lins explicou que a medida complementa a política do governo de estender a isenção parcial de vistos com diversos países. Segundo o parlamentar, o Brasil já possui acordos similares com a Argentina, Bolívia, Portugal, República Tcheca, França, Rússia, Croácia, El Salvador e Ucrânia. “O compromisso internacional tem a intenção de incrementar o fluxo de turistas e de viagens de negócios entre as partes. Além de uma aproximação importante dos países”, avaliou. O texto aprovado segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
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PSD reafirma posição de independência no Congresso Nacional O líder do partido, Eduardo Sciarra (PR), esclareceu durante discurso no plenário, nessa quarta-feira (8), que a posse de Guilherme Afif Domingos como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa não significa a integração à base governista. A bancada federal emitiu nota oficial que reconhece a qualificação de Afif para o cargo, mas reafirma que não houve indicação do PSD. “Temos um grande apreço pelo nosso correligionário, Afif Domingos, um político que honra muito o nosso partido. Ele foi o responsável pela aprovação de toda a legislação das micro e pequenas empresas do nosso país. Mas não o indicamos”, afirmou Sciarra. O deputado lembrou que o convite foi feito em caráter pessoal, assim como a resposta dele em aceitar. “Entendemos que a decisão de Afif vai contribuir muito para o país, pela competência que representa.
Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço e Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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Não fará, porém, com que mude a nossa posição de atuação no Congresso Nacional. Nós não participamos de nenhuma reunião da base do governo. Somos independentes e vamos continuar assim até o final desta gestão”, reiterou. Sciarra ressaltou que o partido tem votado favoravelmente ao governo em temas considerados relevantes para o país. “Nas matérias que julgarmos necessário ter uma posição contrária, faremos com a mesma independência que temos trabalhado politicamente desde o início aqui no Congresso”. As consultas da Executiva Nacional, realizadas pelo presidente do PSD, ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, aos diretórios regionais para discutir o direcionamento do partido para as eleições presidenciais de 2014, formalizarão o posicionamento de todos os 27 diretórios. Sciarra lembrou que o PSD
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
só terá uma posição formal e definitiva depois de ouvir a todos. “Devemos lançar muitas candidaturas a governos estaduais e ainda vamos definir essa questão presidencial. Porém, reafirmo que a nossa atuação no Congresso Nacional é de independência. Nós nunca estivemos atrás de cargos”, ressaltou.
Projeto de Lei impede cobrança de tarifas básicas para telefone, energia e água
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático
ANO I - NO 96 - 9 DE MAIO DE 2013
Deputado José Carlos Araújo (BA)
A Comissão de Defesa do Consumir (CDC) aprovou nessa quartafeira (8) o Projeto de Lei 1110/03, do Senado Federal (PLS 79/2002), que impede a imposição de tarifas mínimas para usuários de serviços públicos como água, telefone, energia e saúde. O relator da matéria e presidente da comissão, deputado José Carlos Araújo (BA) considerou a cobrança indevida. “Hoje as companhias de energia, telefone, esgoto e água cobram uma tarifa mínima mesmo
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que você não utilize o serviço. Isso será vedado. A não ser que você assine um contrato permitindo que o serviço seja cobrado quando sua casa estiver fechada”, explicou Araújo. O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho (CTASP), Minas e Energia (CME) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após a tramitação na Câmara, o PL volta para votação no Senado com as alterações dos deputados.
Deputado Eleuses Paiva (SP)
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) fez um alerta sobre o alto índice de mortalidade por asma no mundo em encontro com deputados e senadores, nesta quarta-feira (8), na Câmara. A causa apontada é a falta de tratamento, segundo a entidade. O encontro, promovido pelo vice-líder Eleuses Paiva (SP), trouxe informações aos parlamentares para a elaboração de propostas volta-
das à saúde pública, especialmente aos portadores de asma. “Esse elo dos pneumologistas com o Congresso Nacional será um grande avanço para a população que sofre com a doença. A SBPT veio se colocar à disposição da Câmara e do Senado, além de colaborar com o governo federal, no que tange principalmente ao Ministério da Saúde, em programas e projetos da área de pneumologia”, destacou Eleuses.
O presidente da entidade, Jairo Araújo, especificou os pontos prioritários: atenção à asma, doença pulmonar obstrutiva crônica e a correção da tabela de procedimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma situação dramática que os médicos enfrentam para atender seus pacientes porque a nossa tabela está construída de modo errado. Existem procedimentos obrigatórios que não constam nela. Portanto, é essencial que os pneumologistas participem da correção da tabela do SUS”, argumentou. A SBPT alertou ainda que a asma grave ou considerada difícil merece atenção diferenciada por atingir crianças e adultos em fase produtiva e pelo grande impacto na qualidade de vida dos pacientes e familiares, além do custo social. Cerca de sete pessoas por dia no Brasil são levadas a óbito por complicações da doença.
Napoleão: ampliação do Pronatec ajuda país a crescer O deputado Hugo Napoleão (PI) destacou a aprovação, nessa quarta-feira (8), em plenário, da Medida Provisória 593/12, que amplia o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A decisão estende a oferta gratuita de cursos técnicos, pelo governo, para estudantes de instituições privadas de ensino médio. Para Napoleão, qualquer iniciativa que estimule a educação é bemvinda. “É um aperfeiçoamento de um programa importante. Por isso, o PSD votou favoravelmente. Somente com educação de qualidade o Brasil poderá passar de sétima economia do mundo para os primeiros lugares”, afirmou. O parlamentar lembrou quando atuou de sua época como ministro
da Educação (1987-89), e foi um dos responsáveis por expandir o então Protec [Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico]. “Era uma fase em que tínhamos, por exemplo, mais engenheiros metalúrgicos do que técnicos em metalurgia. Isso mostra a dimensão de quanto o ensino profissionalizante é indispensável em nosso país”. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), atualmente, mais de sete milhões de jovens, entre 18 e 24 anos, concluíram o ensino médio e ainda não ingressaram em um curso superior. A MP aumentou de 160 para 200 horas a carga horária mínima dos cursos que podem ser oferecidos nas modalidades de educação profissional e tecnológica. O texto
Onofre garante apoio do Ministério da Saúde para tornar teste da linguinha obrigatório O deputado Onofre Santo Agostini (SC) esteve com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para pedir apoio na oficialização da obrigação do teste da linguinha em todos os hospitais e maternidades, públicos ou privados, do país. O parlamentar, que é autor do Projeto de Lei 4832/12, discutiu o tema com Padilha acompanhado das duas principais autoridades do assunto no país, as doutoras Roberta Martinelli, criadora do exame, e Irene Marchesan, presidente da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia. Padilha apoiou a iniciativa do deputado e pediu a elaboração de parecer técnico favorável do Ministério da Saúde (MS) ao PL. “Muito interessante o projeto. Assim como os testes do pezinho e da orelhinha, podemos adotar esta nova obrigatoriedade para evitar danos futuros às crianças”, disse o ministro. Agostini agradeceu a sensatez do ministro no acolhimento da matéria e espera que o parecer do MS contribua para a aprovação do pro-
aprovado segue para análise do plenário do Senado Federal.
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Deputado Onofre Santo Agostini (SC) em audiência com o ministro da Saúde Alexandre Padilha
jeto pelo Congresso Nacional. “O ministro ficou encantado. A companhia das doutoras Martinelli e Marchesan foram essenciais para sensibilizá-lo sobre o tema. São, sem sombra de dúvida, as maiores autoridades do Brasil no teste da linguinha”, disse o parlamentar. Teste A Dra. Martinelli apresentou estudo onde avaliou cem bebês nascidos em Brotas (SP), dos quais 16% apresentaram alterações na língua.
A avaliação do frênulo lingual, mais conhecido como teste da linguinha, permite diagnosticar precocemente a chamada “língua presa” nas crianças recém-nascidas. Problemas na fala e nos movimentos para sugar o leite materno são as principais sequelas. Em caráter conclusivo, o projeto está pronto para a pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde já recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).
Projeto de Guilherme Mussi estabelece critérios para divulgação de produtos com propriedades terapêuticas
Deputado Guilherme Mussi (SP)
Deputado Hugo Napoleão (PI)
Erasmo Salomão
Alerta: 250 mil pessoas morrem de asma por ano no mundo
O Projeto de Lei 4717/12, que estabelece critérios e responsabilidades do anunciante na divulgação de medicamentos de uso humano e veterinário que conte-
nham propriedades terapêuticas. O autor do PL, deputado Guilherme Mussi (SP), aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O relator é o deputado Walter Ihoshi (SP). Mussi afirma que no Brasil, 30% dos casos de intoxicação ocorrem devido ao uso indiscriminado de medicamentos. “A automedicação é comum entre os brasileiros e reflete as carências e hábitos da população, influenciadas também pelo número elevado de propagandas veiculadas nos meios de comunicação”, destacou. O objetivo do parlamentar é refletir sobre uma nova abordagem ao comércio de medicamentos e o seu uso racional, alertando a po-
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pulação que é a parte mais vulnerável desse comércio. No projeto, Mussi estabelece a obrigação de comprovação da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou da Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários (CPV), do Ministério da Agricultura, para divulgação dos produtos. Para ele, “com esta proposta a população estará mais consciente para utilizar medicamentos terapêuticos”. Após análise da Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto segue, em caráter conclusivo, para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).*