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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO I - NO 97 - 14 DE MAIO DE 2013

Aprovado parecer de Izar que incentiva coleta ecologicamente correta

Deputado Ricardo Izar (SP)

O parecer favorável do deputado Ricardo Izar (SP) ao Projeto de Lei 2433/11, que obriga fabricantes e importadores de produtos gera-

dores de resíduos sólidos a incluírem no rótulo procedimentos para a coleta ecologicamente correta, foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara. Izar explica que a proposta se aplica apenas aos produtos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa, quando as empresas são responsáveis pelo reaproveitamento das embalagens dos produtos já consumidos. Para ele, a medida é importante porque permitirá ao cidadão maior conhecimento sobre o tema. “Se o consumidor não der o primeiro passo, esse processo de logística reversa não acontece corretamente e a proposta pode não produzir o efei-

to de melhoria das condições ambientais desejado”, argumentou. O parlamentar lembrou que o texto aprovado altera a Lei 12305/10, complementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “A efetiva implementação dessa política é fundamental para o equilíbrio do meio ambiente”, disse. Ainda segundo Izar, o PL inclui na legislação vigente outras determinações importantes como o endereço e a localização dos postos de recolhimentos para a reciclagem de produtos. O texto, de autoria do deputado Jonathan de Jesus (PRB-RR), segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Plano de saúde que negar cobertura deve apresentar justificativa por escrito Os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento solicitado por médico ou cirurgiãodentista terão que apresentar a justificativa por escrito ao beneficiário que solicitá-la. A decisão, publicada no Diário Oficial pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 6 de março, resolve problema apontado desde 2011 pelo deputado Marcelo Aguiar (SP). Aguiar é autor do Projeto de Lei 394/11, que exige a justificativa por escrito das negativas de atendimento. “Esse era um problema que dificultava o atendimento aos usuários de planos exatamente quando eles mais precisam, em uma emergência”, afirmou. Ele explica que, com

a alteração, após o pedido do segurado, a operadora terá um prazo de 48 horas para apresentar a justificativa da negativa, por correspondência ou meio eletrônico. “A norma da ANS afirma que a operadora de planos privados de assistência à saúde deverá informar ao beneficiário detalhadamente, em linguagem clara e adequada, o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique”. A partir de julho, reclamações contra planos de saúde que negarem cobertura poderão resultar em multas e até suspensões dos planos. Atualmente, segundo a agência,

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Deputado Marcelo Aguiar (SP)

há 47,9 milhões de beneficiários com planos de assistência médica e 18,6 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.*


Projeto amplia recursos para segurança em municípios com maior índice de criminalidade

Deputado Guilherme Campos (SP)

O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, defendeu, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o substitutivo oferecido por ele ao Projeto de Lei 1360/11 em favor da ampliação de fontes de re-

cursos e de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com Campos, a aprovação do relatório, na última semana, teve como escopo dar atenção automática a locais onde há maior incidência de delitos, destacando aos municípios 30% dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública. O relator detalhou que a proposta destina ao fundo recursos do confisco de bens apreendidos dos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem ou ocultação de bens e valores. A proposta acolhe ainda 2% da arrecadação total dos sorteios das loterias federais. “O objetivo é transferir recursos para locais onde for detectado maior índice de delitos. Por isso, entendemos que a medida é salutar no sentido de envolver os

governos estaduais e alocar ainda mais recursos para as ações nos municípios”, ressaltou o deputado. Além disso, o projeto também exige como requisito para obtenção de recursos, a inclusão de programas voltados para a prevenção ao uso de drogas e reinserção social de usuários e dependentes químicos. “Concordo com o autor da proposta que programas e medidas tendem a ser mais eficazes se adotados em caráter local”, complementou Guilherme Campos. O projeto de lei que ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, altera as Leis 9613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro); 11343/06 (Lei Antidrogas) e 10201/01 (Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública).

Nunes defende orçamento maior para combate à seca O deputado José Nunes (BA) participou da audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na última semana, para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e destacou que o trabalho não deve ficar restrito aos períodos de estiagem. “O DNOCS é um órgão que já serviu muito ao Nordeste e que contribuiu muito para o nosso desenvolvimento. É triste ver que ele foi preterido a ponto de, hoje, precisar passar por uma completa reestruturação”, lamentou Nunes. O deputado questionou a dispa-

Deputado José Nunes (BA)

ridade entre os valores anunciados para investimentos na região. Se-

gundo ele, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou investimentos da ordem de R$ 30 bilhões para projetos e obras relacionados à questão hídrica no Nordeste, mas, deste montante, apenas R$ 30 milhões vão para a Bahia. Já o coordenador do DNOCS na Bahia, por exemplo. Josafá Marinho, afirmou contar com orçamento de apenas R$ 2 milhões. “Quando a gente vê esse trocadilho, essa disparidade de valores, percebemos o quanto o DNOCS precisa ser revitalizado para atuar não apenas em períodos de seca, mas para desenvolver um trabalho contínuo na região”, concluiu.*

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende

Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara

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Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Com informações da Assessoria de Imprensa


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