Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 98 - 15 DE MAIO DE 2013
Proposta amplia recursos para fundos de participação de estados e municípios
Deputado Júlio Cesar (PI)
O deputado Júlio Cesar (PI) apresentou em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/13, para ampliar os recursos entregues pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
A proposta acrescenta mais um ponto percentual ao FPM, que passa a contar com 2% do produto de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fundo já recebia 1% desses recursos nos primeiros dez dias do mês de dezembro. Com a aprovação da proposta, passa a receber mais 1% até o dia 10 de julho de cada ano. No caso do FPE, a PEC inclui o repasse de 1% também nos primeiros dez dias de dezembro. Segundo Júlio Cesar, a medida representa um aumento anual, em valores atuais, de R$ 3 bilhões para cada fundo. “É uma medida justa, sobretudo se consideramos as crescentes responsabilidades que estados e municípios vêm assumindo, por exemplo, nas áreas de saúde e educação. Temos que compensar
essas perdas, uma vez que é da União a competência tributária de cobrar esses impostos”, afirmou. Para o deputado, muitos estados e a maioria dos municípios do Brasil são dependentes desses fundos, o que torna a compensação extremamente relevante. “Trata-se de uma leve revisão do pacto federativo brasileiro instituído na Constituição de 1988 e que foi totalmente neutralizado pela transferência de encargos que pertenciam à União para estados e municípios sem a transferência dos respectivos recursos”, explicou o deputado. Júlio Cesar afirmou ainda que considera o momento oportuno para a aprovação da proposta e que não acredita na necessidade de compensação orçamentária ao governo. Para ele, a União já arrecada muitos impostos não compartilhados.
Santiago: centrais não podem perder o foco de suas reivindicações O deputado Roberto Santiago (SP) e o coordenador do PSD Movimentos, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) discutiram, ontem (14), com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, as principais reivindicações das centrais para 2013. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto e definiu acordo para criação de grupos trabalho temáticos para debater a terceirização de serviços, a regulamentação dos trabalhadores domésticos e o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Deputado Roberto Santiago (SP)
De acordo com Santiago, os temas priorizados pelo governo são válidos. No entanto, diz ele, as reivindicações apresentadas pelas centrais sindicais na marcha realizada em março deste ano não devem ser deixadas de lado.
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“As centrais sindicais não podem perder de vista questões como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Perder esse foco significa que a mobilização nacional não existiu”. O ministro Gilberto Carvalho sugeriu que sejam convidados representantes da Casa Civil e da Fazenda para as reuniões mensais dos grupos temáticos. “Se o assunto é previdência, que venha Garibaldi Alves. Se for planejamento, o grupo chamará a ministra Miriam Belchior. Mas é necessário que as centrais tenham uma postura unificada sobre todas as áreas para avançarmos”, explicou.