Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 99 - 16 DE MAIO DE 2013
Proposta garante opção de aposentadoria após idade limite e correção do benefício pelo INPC O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), esteve com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para apresentar projeto de lei de sua autoria que garante o direito aos segurados do INSS, no regime CLT, de postergar a data de início da aposentadoria. De acordo com o projeto, quem fizer essa opção não terá mais o desconto de 11% no salário para efeito de contribuição e terá a parcela de aposentadoria da data de início do período do benefício corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de garantir o aumento do fator previdenciário que num cenário conservador seria de 3% em cinco anos e de 6% em 10 anos.
O ministro informou que o projeto é inovador. “Já recebemos várias propostas sobre o tema, mas nenhuma com solução parecida. Ela merece análise tanto na área da previdência, quanto em outras áreas do governo”, disse. Se o projeto for aprovado, a União ganha reforço de caixa e continua a receber a contribuição patronal da folha de pagamento dos empregadores. Também terá mais tempo para gerir os recursos da previdência durante o período que o segurado não usufruir da aposentadoria. As empresas serão beneficiadas, de acordo com o projeto, com a redução de 10% da contribuição patronal sobre a folha de paga-
Eduardo Sciarra (PR) em audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves
mento e podem manter um quadro de trabalhadores experientes e qualificados. “Os funcionários com mais de 60 anos acumulam muito conhecimento sobre as empresas e podem oferecer esses serviços por mais tempo. Sem dúvida, ganham todos”, justifica Sciarra.
53% dos softwares adquiridos no Brasil são piratas O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD e Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal, coordenou na manhã dessa quartafeira (15), em Brasília, evento direcionado a parlamentares e empresários da indústria de software no Brasil. O encontro proposto pela BSA – The Software Alliance, com apoio da Frente Parlamentar, teve como objetivo promover um debate sobre políticas públicas que propiciem o desenvolvimento dessas indústrias no país e, principalmente, o combate ao mercado ilegal de software. Segundo o estudo BSA/IDC (International Data Corporation), 53% dos programas adquiridos no Brasil atualmente são piratas. Em 2005, o índice era de 64%. Campos destacou a complexi-
Deputado Guilherme Campos (SP)
dade do tema e enfatizou a importância de alertar a sociedade sobre a rede de negócios que envolve falsificação e pirataria. “É um problema que atinge tanto a indústria de softwares, como a fonográfica e também, de forma preocupante, a farmacêutica. A frente tem trabalhado
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
fortemente para acelerar os projetos na Casa no sentido de coibir e punir essa atividade no país”, declarou. Para a vice-presidente da BSA mundial, Jodie Kelley, mesmo com números ainda alarmantes no mercado nacional, “os resultados conquistados até agora por esforços da indústria e governo brasileiro são alentadores”. Ainda segundo ela, a empresa projeta que a médio prazo, o país alcançará o índice mundial que gira em torno de 20%. De acordo com Roberto Abdenur, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a taxa de pirataria de softwares no Brasil já chegou a ser de 90%. Na América Latina alcança mais de 60% e em países como China, Rússia e Índia o índice atinge 70%.
Sessão solene comemora Dia Continental do Seguro
Deputado Armando Vergílio (GO)
Durante sessão solene em comemoração ao Dia Continental do Seguro realizada na última terça-feira (14), no plenário da Câmara, o presidente da Frente Parlamentar Brasil com Seguro, deputado Armando Vergílio (GO), destacou a relevância deste mercado para o Brasil. “Precisamos evidenciar a importância que o setor de seguros tem para o desenvolvimento econômico e social da nação”, pontuou o parlamentar. De acordo com Vergílio, o setor está presente na vida de todos, mesmo quando não é percebido, como é o caso do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Auto-
motores de Vias Terrestres (DPVAT), que indeniza a cada ano cerca de 500 mil pessoas. “O setor desonera o Estado injetando recursos de suas reservas e direcionando-os aos projetos públicos, garantindo um bom futuro para o país. Essas provisões somadas ultrapassam 12% do PIB, o que significa mais de R$ 500 bilhões”, destacou. Na oportunidade, o parlamentar entregou a Marco Antonio Rossi, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), placa de honra ao mérito em reconhecimento por sua atuação. Rossi agradeceu a homenagem e colocou o mercado de seguros a serviço do país para continuar ajudando a construir um “Brasil melhor e mais efetivo”. “Esta oportunidade que temos de estreitar o relacionamento com o Legislativo é fundamental. Precisamos muito dessa parceria para o crescimento e desenvolvimento do setor”, destacou Rossi.
Halum presta homenagem aos 24 anos de Palmas
Deputado César Halum (TO)
O deputado César Halum (TO) destacou sua admiração pela cidade de Palmas em sessão solene realizada na última segunda-feira (13) para homenagear os 24 anos da capital do estado de Tocantins. “Apesar de jovem, Palmas se consolidada como uma excelente oportunidade de investimento. Agora, ao completar 24 anos, descortina novos horizontes com patamares crescentes de desenvolvimento. A cidade ainda tem muito a oferecer e contribuir para o crescimento da Nação”, destacou Halum.
“Contratação de médicos estrangeiros deve estar condicionada ao Revalida”, defende Eleuses A contratação de médicos estrangeiros para prestar atendimento à saúde no Brasil foi tema de audiência pública ontem (15) na Câmara. Durante o debate, promovido pelas Comissões de Relações Exteriores e Seguridade Social e Família, o vicelíder do PSD, deputado Eleuses Paiva (SP), médico nuclear, defendeu que o profissional, independentemente da nacionalidade, deverá ser submetido ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Edu-
cação Superior Estrangeiras – Revalida – para atuar no país. Eleuses alertou sobre a contratação de médicos oriundos de Cuba. Segundo o deputado, 95% deles foram reprovados no Revalida em 2012. O exame é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Saúde. “Isso mostra que, diante dos padrões brasileiros, a instituição de ensino daquele país não forma seus estudantes adequadamente. Essa estatística comprova
que abrir as portas do nosso país, neste caso, resultará na criação de dois tipos de cidadãos: o de primeira e segunda categoria, em que apenas um deles terá condições de escolher se será atendido por esse profissional com pouca competência”, salientou. Segundo dados do CFM, o atendimento à saúde no Brasil representa quase dois médicos para cada mil habitantes, acima da média mundial, de 1,4 por mil habitantes.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br