Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 99 - 16 DE MAIO DE 2013
Proposta garante opção de aposentadoria após idade limite e correção do benefício pelo INPC O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), esteve com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para apresentar projeto de lei de sua autoria que garante o direito aos segurados do INSS, no regime CLT, de postergar a data de início da aposentadoria. De acordo com o projeto, quem fizer essa opção não terá mais o desconto de 11% no salário para efeito de contribuição e terá a parcela de aposentadoria da data de início do período do benefício corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de garantir o aumento do fator previdenciário que num cenário conservador seria de 3% em cinco anos e de 6% em 10 anos.
O ministro informou que o projeto é inovador. “Já recebemos várias propostas sobre o tema, mas nenhuma com solução parecida. Ela merece análise tanto na área da previdência, quanto em outras áreas do governo”, disse. Se o projeto for aprovado, a União ganha reforço de caixa e continua a receber a contribuição patronal da folha de pagamento dos empregadores. Também terá mais tempo para gerir os recursos da previdência durante o período que o segurado não usufruir da aposentadoria. As empresas serão beneficiadas, de acordo com o projeto, com a redução de 10% da contribuição patronal sobre a folha de paga-
Eduardo Sciarra (PR) em audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves
mento e podem manter um quadro de trabalhadores experientes e qualificados. “Os funcionários com mais de 60 anos acumulam muito conhecimento sobre as empresas e podem oferecer esses serviços por mais tempo. Sem dúvida, ganham todos”, justifica Sciarra.
53% dos softwares adquiridos no Brasil são piratas O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD e Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal, coordenou na manhã dessa quartafeira (15), em Brasília, evento direcionado a parlamentares e empresários da indústria de software no Brasil. O encontro proposto pela BSA – The Software Alliance, com apoio da Frente Parlamentar, teve como objetivo promover um debate sobre políticas públicas que propiciem o desenvolvimento dessas indústrias no país e, principalmente, o combate ao mercado ilegal de software. Segundo o estudo BSA/IDC (International Data Corporation), 53% dos programas adquiridos no Brasil atualmente são piratas. Em 2005, o índice era de 64%. Campos destacou a complexi-
Deputado Guilherme Campos (SP)
dade do tema e enfatizou a importância de alertar a sociedade sobre a rede de negócios que envolve falsificação e pirataria. “É um problema que atinge tanto a indústria de softwares, como a fonográfica e também, de forma preocupante, a farmacêutica. A frente tem trabalhado
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fortemente para acelerar os projetos na Casa no sentido de coibir e punir essa atividade no país”, declarou. Para a vice-presidente da BSA mundial, Jodie Kelley, mesmo com números ainda alarmantes no mercado nacional, “os resultados conquistados até agora por esforços da indústria e governo brasileiro são alentadores”. Ainda segundo ela, a empresa projeta que a médio prazo, o país alcançará o índice mundial que gira em torno de 20%. De acordo com Roberto Abdenur, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a taxa de pirataria de softwares no Brasil já chegou a ser de 90%. Na América Latina alcança mais de 60% e em países como China, Rússia e Índia o índice atinge 70%.