Jornal Nossa Voz (novembro/dezembro 2016)

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NOSSA

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INFORMATIVO OFICIAL DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - NOVEMBRO / DEZEMBRO - 2016

Os estudantes brasileiros não pagarão o preço deste “picolé de maldades”, que agora no Senado ganhou o nome de PEC 55 Contra congelar investimentos, em defesa do PNE e da Educação, o calor das ocupações resiste com força máxima No Senado, agora é chamada de

PEC 55

mas a maldade , continua a mesma!

NOVEMBRO / DEZEMBRO - 2016 – 1

ram acesso pela primeira vez ao direito de entrar para a universidade e que não aceitam a destruição desse espaço.

Sabem que são os alvos de um governo covarde o suficiente para vender às pressas o nosso petróleo, cortar investimentos em áreas sociais, “deformar” o ensino médio e torná-lo um espaço sem pensamento crítico.

Assembleia dos estudantes da UNB decide ocupar reitoria contra a “PEC do fim do mundo”

Foto: Yuri Salvador / UNE

Foto: Mídia Ninja

EDITORIAL

A

reação do movimento estudantil brasileiro ao desmanche na educação contagiou todo o país. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, os cortes de verbas nas universidades e o autoritarismo de um governo ilegítimo. Em pouco tempo, mais de mil instituições de ensino médio, técnico e superior foram ocupadas em uma resposta maiúscula aos ataques de Michel Temer e seu ministro Mendonça Filho, a dupla disposta a enfraquecer com muita rapidez o sistema educacional do país em nome dos interesses parasitários dos grandes grupos financeiros que desejam lucrar com a crise econômica.

Reitorias, salas de aula, centros administrativos, todos os espaços da uni-

versidade foram tomados em repúdio, principalmente, à proposta cruel da PEC 55 (antiga 241) e seus efeitos sobre a educação. Aos estudantes se somaram pais, professores, técnicos, servidores, toda a comunidade acadêmica. Uma mobilização tão grande e unificada só teve precedente recente durante o governo neoliberal de FHC, há 20 anos atrás, que encontrou no movimento social um dos seus principais pontos de resistência contra as privatizações e a corrupção.

Mas, se naquele momento a luta já foi intensa, agora a base do movimento estudantil é ainda mais ampla, organizada e representativa. Os que ocupam hoje as instituições de norte a sul são estudantes filhos de trabalhadores, negros, mulheres, indígenas, LGBTs que tive-

Contudo, as ocupações ganharam o apoio da sociedade, que é em sua grande maioria contrária à PEC 241 (que no Senado recebeu a numeração 55), defendida com unhas e dentes apenas pela cara de pau das confederações empresariais, donos de bancos e rentistas que estão por trás dos banquetes promovidos por Temer aos congressistas em troca de apoio.

As estudantes e os estudantes brasileiros, no entanto, não pagarão o preço deste “picolé de maldades” que esse conjunto de senhores quer comer de sobremesa. Vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com nossa força máxima.

Inicia-se um novo ciclo de lutas que mostrará a que viemos. De 29 de janeiro a 3 fevereiro do ano que vem prepararemos uma grande resistência cultural durante a 10ª Bienal da UNE, em Fortaleza, no Ceará. Convidamos todas e todos a reinventarmos juntos as formas de luta com calor e fogo de inspiração o suficiente para que ninguém nem nada congele os nossos sonhos.

Carina Vitral Presidenta da UNE

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#R.I.P.PNE

A PEC DO FIM DA EDUCAÇÃO PÚBLICA Especialistas afirmam que educação perde com o fim da vinculação constitucional e que a PEC do teto de gastos é Foto: Bruno Bou / CUCA da UNE

a morte do PNE

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a análise do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, para que as 20 metas do PNE se concretizem, é preciso, ao contrário do que propõe a PEC, muito mais investimento.

“Precisamos expandir as matrículas: 2,4 milhões em creches, 500 milhões no ensino fundamental, 700 mil na pré-escola, 1,5 milhão no ensino médio, 2 milhões no ensino superior público e isso não será possível sem nenhum centavo a mais”, afirma.

Isso porque parte das metas, como a universalização da educação infantil, a valorização do professor e a ampliação da oferta de educação integral dependem do apoio financeiro e de infraestrutura da União.

Nas metas relacionadas à educação superior, os efeitos também seriam desastrosos. Um estudo do professor doutor em Federal de Goiás, Nelson Cardoso Amaral, afirma que as universidades, institutos e centros federais de educação tecnológica teriam que pelo menos dobrar as suas matrículas para que seja possível o país elevar a taxa bruta de matrícula no ensino superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, prevista na Meta 12 do PNE. “Essa expansão exigiria que seus recursos fossem dobrados de 2016 a 2024, o que será impossível no contexto da PEC 241”, explica.

Movimentos sociais tomam as ruas em protesto contra a “PEC do fim do mundo” - Rio de Janeiro

ATAQUE AO FINANCIAMENTO A pior notícia, entretanto, está relacionada à meta mais importante do PNE, a que garante o financiamento de 10% do PIB até 2024. Amaral afirma que além de não conseguir chegar ao estabelecido, o percentual pode regredir na evolução dos valores ajustado pela inflação.

“Se considerarmos que em 2014 o país aplicou o equivalente a 6% do PIB em Educação, somando-se os recursos aplicados pela União, pelos estados, DF e municípios, pode-se concluir que se os estados, DF e municípios também aplicarem esta mesma regra prevista na PEC 241, esse percentual se reduzirá para 5% em 2024”, ressalta o professor.

Ainda de acordo com o estudo, a condição imposta pela PEC 241, de limitar a elevação do orçamento do MEC, corrigida apenas pelo IPCA, impede até mesmo que, no caso por exemplo da existência de recursos fiscais novos, como os oriundos dos royalties do petróleo, eles sejam aplicados no setor.

VINCULAÇÃO É UMA MARCA DA DEMOCRACIA O professor da USP José Marcelino de Rezende Pinto alerta para ordem inversa dos fatores. Para ele, quanto mais a economia crescer, mais a educação perderá.

Ele acredita que em 20 anos o recurso da educação iria de 18% para 10%, uma queda de mais de 40%.

Se a regra estivesse em vigor em 2010 até agora teríamos perdido próximo a 90 bilhões. As projeções são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados baseadas em dados do Banco Central.

“A PEC acaba com a maior conquista da educação brasileira que foi a vinculação de um percentual da receita de impostos, definidos em um mínimo de 18% para a União e de 25% para estados e municípios. E é importante dizer que depois da vinculação ter sido incluída na Constituição brasileira, lá em 1934, a sua extinção só ocorreu em dois momentos: na ditadura do Estado Novo e na ditadura militar. No Brasil, a vinculação é uma marca da democracia”.

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Foto: Divulgação

ENTREVISTA ESPECIAL

Laura Carvalho dispara contra a PEC

LAURA CARVALHO: “EM UMA DEMOCRACIA, CONSULTAMOS A SOCIEDADE DE FORMA ABERTA” Para a professora doutora do departamento de economia da FEA-USP, é necessário perguntar: “Estamos querendo desvincular parte das receitas que vão para Educação e Saúde, o que vocês acham?”

A

professora da USP, Laura Carvalho, especialista em crescimento econômico e distribuição de renda, tem sido uma das vozes importantes para explicar a má-fé e impactos perversos que a PEC 55 terá na vida das pessoas. Ela foge do economês e defende um diálogo acessível dos economistas com a sociedade.

Para ela, o ideal neste momento seria propor uma agenda de retomada de crescimento da economia que ataque problemas urgentes de emprego e renda, o fim das desone-

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rações fiscais, tributação de heranças e elevação dos impostos para aqueles que hoje são isentos de tributação.

“Estamos fingindo que a crise não tem nada a ver com problema de arrecadação de impostos e deslocando a discussão toda para as fatias do orçamento público”, destaca.

Na véspera da aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, Laura deu uma aula pública sobre o assunto na Praça Roosevelt, região central de São Paulo.

A reportagem do Nossa Voz participou e traz aqui um resumo das suas ideias.

Muitos economistas afirmam que não há outro jeito de colocar o país nos trilhos que não seja por meio da PEC 241 com o congelamento nos investimentos. Como você avalia essas afirmações?

O tamanho dos gastos em relação ao PIB, a produção, a renda do país é uma escolha. No momento que você quer ter educação pública, quer ter saúde pública, quer ter previdência rural para o trabalhador no campo que trabalha a vida inteira e precisa se aposentar, isso tudo são escolhas que foram feitas na Constituição e a gente pode renovar essas escolhas em diversos momentos, mas são escolhas. Somos uma democracia.

Não é o economista que tem que escolher, não é o Henrique Meireles, não é o Diogo Oliveira, ministro do planejamento, e tampouco são os deputados.

A partir dessas escolhas, você tem que pensar em como você mantém uma trajetória para financiá-las. E aí você tem que pensar num sistema que arrecade o suficiente para pagar por esses serviços, significa também pensar em quem vai pagar e um sistema que arrecade e que prejudique o menos possível. Isso aí é algo que é factível.

“Em uma democracia consultamos a sociedade de forma aberta: estamos querendo desvincular parte das receitas que vão para Educação e Saúde, o que vocês acham?

Isso significa que, mesmo se as receitas desse país crescerem, não vamos acrescentar nada para essas áreas. E, aí sim, colocamos isso para o debate. Você não cria um termo que ninguém entende chamado PEC 241, PEC de teto de gastos. Não é a maneira de conduzir um debate democrático”.

A PEC 241 em vez de congelar, vai reduzir o investimento em saúde e educação?

Dentro do Executivo eles afirmam que nada impede que eu gaste mais com educação e saúde, que eu não tenho necessariamente que gastar menos. Mas, na verdade, o texto diz que esse mínimo de percentual da receita, 18% da arrecadação de imposto, que vai para a educação pública, você congela, e diz que ele só vai ser reajustado pela inflação do ano anterior. Você está colocando um teto para todos os gastos e um mínimo para Educação e Saúde e as despesas com a previdência que vão continuar crescendo.

Isso significa que todas as outras coisas neste meio terão seu papel comprimido, como ciência e tecnologia, cultura, assistência social, investimento em infraestruturas. Neste cenário, que é dramático, o governo alegar que vai conseguir investir mais que o mínimo em Saúde e Educação não faz nenhum sentido. Então, não é verdade, e na prática, vai ter teto sim e vai ficar nesse patamar durante 20 anos.

Se você imaginar que estes gastos estarão no mesmo lugar, e a população ainda vai crescer nos próximos 20 anos, teremos idosos cada vez mais numerosos e o gasto parado, o gasto por idoso e por pessoa caindo vertiginosamente, então não é nem uma PEC de congelamento, na prática é uma PEC que reduz mesmo o gasto por pessoa com este serviço.

Porque mexer na constituição agora?

Porque o real objetivo é desvincular as receitas de Saúde e Educação. Isso só evidencia o que está por trás, que no fundo é se livrar do que os governantes consideram uma amarra, porque quando você quer cortar não pode nessas áreas, quando a economia cresce você é obrigada a investir nessas áreas e isso é tratado por alguns como engessamento do orçamento público. Você não está engessando, você está se comprometendo com a sociedade que você vai prover essas áreas porque a sociedade escolheu que quer assim.

“Ao invés de dizer que tem que ser desse jeito, que não tem alternativas, ao invés de dizer que está fazendo as contas e é pura matemática, eu acho que os economistas deveriam se concentrar em tomar as escolhas da sociedade como um dado e, a partir daí, fazer as contas sobre como viabilizar isso da melhor maneira possível”.

Na sua opinião, quais seriam as alternativas à PEC 241?

Não acho que o Brasil esteja à beira de um colapso de não pagar sua dívida, não é isso que está em jogo. A gente precisa de um programa de arrecadação, acabar com desonerações fiscais, fazer uma tributação desse pessoal que não paga imposto, combater sonegação para tentar arrecadar. Se precisar fazer alguma outra medida de arrecadação temporária, do tipo botar a CPMF e arrecadar porque precisa resolver esse problema, é melhor do que congelar gastos. Assim, quando a economia voltar a crescer, você começa a pensar direito, a fazer as contas a partir de uma situação boa. Você resolver em plena crise, numa situação em que é claro que está caindo a receita e as contribuições previdenciárias porque temos muito mais desempregados, e então você diz ‘’está tudo terrível, precisamos cortar a previdência, a saúde, a educação’’, isso não tem sentido. Vamos discutir isso a longo prazo quando a gente estiver em condições de avaliar o quanto a gente consegue crescer. Essa é uma decisão que vai sendo feita ano a ano. Já existem mecanismos para isso, para planejar orçamento, não é preciso uma regra na Constituição.

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TUBARÕES GELADOS

PEC DO CONGELAMENTO ALIMENTA TUBARÕES DO ENSINO Carro-chefe do governo ilegítimo, proposta de ajuste fiscal afeta também instituições privadas no país e entrega cada vez mais nossa educação na mão de empresários e especuladores estrangeiros

A

acelerada expansão do ensino superior privado no Brasil, fruto da crescente injeção de capital estrangeiro, vem transformando muitas instituições em verdadeiros paraísos de lucro dominados pelos tubarões do ensino. Disfarçada de avanço econômico, a PEC do congelamento promete agravar ainda mais a situação - com o sucateamento da máquina pública, a população se vê entregue aos desmandos da iniciativa privada, onde quem impera são as leis do mercado e não a qualidade do ensino.

O alerta é direcionado também às politicas de inclusão conquistadas nos últimos anos. Programa Universidade Para Todos (Prouni), Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e bolsas permanência estão seriamente ameaçados com a estagnação dos investimentos na área educacional. ‘’Aparentemente, podemos achar que não haverá impacto em um programa como o ProUni, por exemplo, que não tem nenhum investimento de receita direta, mas que existe devido à parceria entre governo e instituições privadas com o desconto de impostos e a criação de bolsas em contrapartida. Mas se olharmos bem, o congelamento dos investimentos impacta em vários sentidos, pois os prounistas são em sua maioria extremamente carentes. E como o estudante conseguirá se manter na universidade sem subsídios? Com essa PEC, a taxa de evasão tende a crescer’’, analisa o presidente da Comissão de Fiscalização do Prouni (Conap), Victor Grampa.

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PEP E “PRIUNI”: ESTÁ ABERTO O VAREJÃO UNIVERSITÁRIO O enfraquecimento das políticas públicas de educação acaba por deixar os estudantes nas mãos de financiamentos e contratos obscuros. No site da Kroton, maior grupo educacional privado do país, o global Luciano Huck oferece sorridente o Parcelamento Estudantil Privado (PEP), com promessas de juros zero e facilidade no ingresso, por não utilizar a nota do Enem na seleção dos alunos.

Já no site da Universidade Nove de Julho (Uninove), o chamado Programa de Inclusão Universitária, o Priuni, que tem grafia parecida com o do conhecido programa, oferece supostas bolsas de estudo com descontos atrativos que disputam as páginas de publicidade nos grandes portais e canais de televisão.

Para o diretor de universidades privadas da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), Peter Lucas, desta for-

CADÊ O INSAES? A criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior – INSAES está estagnada na Câmara dos Deputados desde 2015, quando o então presidente da Casa, Eduardo Cunha, negou-se a dar continuidade ao processo que tramitava em regime de urgência. A proposta prevê a criação de um órgão com 500 especialistas responsáveis pela fiscalização das instituições superiores de ensino.

Para o coordenador geral da Contee, professor Gilson Reis, a estagnação do projeto aliada às armadilhas da PEC 241 representam um grande retrocesso. ‘’Com o desmonte da educação pública, dizendo que não tem verba ou reduzindo a verba, o governo vai facilitar o direcionamento de recursos públicos para o setor privado. Porém, a ampliação desse setor deve ocorrer sem

nenhuma possibilidade de fiscalização e sem nenhuma forma de avaliar o caráter e a qualidade dessa educação ofertada por essas instituições, o que é muito preocupante’’, avaliou.

A UNE defende um projeto de ensino de qualidade e democrático para o Brasil com mecanismos que impeçam os abusos de empresários do ensino universitário particular. Estabelecer controle das mensalidades, garantia da qualidade dos cursos e dos direitos dos estudantes dessas instituições torna-se, portanto, o desafio primordial.

Fotomontagem: Vinícius Costa

Nos Estados Unidos, o tipo de financiamento que mais cresceu na última década foi o de empréstimos universitários.

Dados oficiais indicam que a dívida estudantil no país americano alcançou US$ 1,3 trilhão em 2016 - o equivalente a 70% do PIB brasileiro em 2015.

ma a educação fica entregue à disputa do varejo e do marketing. Ele alerta aos estudantes que sejam cautelosos com esse tipo de serviço. São Paulo é um dos Estados onde mais os dentes dos tubarões do ensino se agarram, com um contingente gigantesco de alunos. ‘’A concessão de descontos ou a retirada deles não é regida por nenhuma lei.

Assim, os estudantes ficam nas mãos das instituições que muitas vezes agem

de forma unilateral: alteram contratos, mudam o valor do desconto de uma hora pra outra. Aumentam mensalidades e realizam cobranças excessivas sobre retirada de documentos, disciplinas eletivas e mais. Isso é preocupante.

Temos que cobrar políticas mais transparentes que assegurem os direitos dos alunos’’, falou.

No Brasil, os cortes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fizeram o número de estudantes inadimplentes em instituições privadas atingir o pior resultado desde 2010, alcançando o índice de 8,8% em 2015.

Dados divulgados pela 10ª Pesquisa de Inadimplência do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) mostram o aumento da inadimplência no ensino superior de 2014 (7,8%) para 2015 (8,8%). ‘’Os cortes no Fies realizados no último ano podem explicar essa inadimplência e a PEC do congelamento com certeza vai agravar ainda mais a situação, desmantelando o setor público e abrindo lacunas para os empréstimos privados. O estudante fica sem ter para onde ir e acaba recorrendo a formas que parecem mais fáceis para pagar a faculdade. Aí mora o perigo do endividamento’’, alertou o diretor de universidades privadas da UNE, Josiel Rodrigues.

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CALOR DA LUTA

OCUPAÇÕES ACENDEM RESISTÊNCIA Com a “PEC do fim do mundo”, as dificuldades financeiras que as universidades públicas já enfrentam serão agravadas com o congelamento dos investimentos em patamares defasados, que serão corroídos pela inflação ao longo das próximas duas décadas

P

ara efeito de comparação, entre os recursos que foram realmente aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e os recursos que seriam aplicados caso uma PEC semelhante à PEC 55 estivesse valendo a partir de 1998, corrigidos para janeiro de 2016 pelo IPCA, portanto, ‘congelados’ num patamar próximo de R$ 17 bilhões, que foi o valor de 1998, teríamos um total acumulado de R$ 378,7 bilhões subtraídos da educação no período 1998-2016”, estima Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

“A medida mais imediata do atual governo que afeta as universidades é justamente a LOA 2017. A proposta de or-

çamento para as universidades é mais draconiana do que a PEC 241, pois não corrige o orçamento nem pelo IPCA”, afirma o secretário executivo.

De acordo com a Andifes, a Lei Orçamentária para 2017 apresenta números distantes das necessidades de custeio e de investimento das universidades federais. O custeio teria corte de 6,74%, já os investimentos serão cortados em 40%, e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) diminuirá em 3,17%, comparados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, essa já insuficiente.

ARRECADAÇÃO X DESPESAS Para Balduíno, dois aspectos que ajudariam na solução do problema fiscal e não são atacados pela PEC saltam aos olhos.

Ato contra a PEC na UNEB, no campus Juazeiro (BA), uma das universidades ocupadas

Foto: Lizandra Martins

“

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“O primeiro é a arrecadação. Muitos setores foram desonerados nos últimos anos e outros tantos que sempre têm bons resultados econômicos são dispensados de contribuir. Falo da tributação de ganhos de capital e de grandes patrimônios. No Brasil, consumo das famílias e salários são os mais taxados”, diz.

“No outro lado da equação, as despesas, um rigoroso e apropriado limite pode ser ordenado nas LDOs e LOAs sucessivas de cada ano, com mais equilíbrio e justiça, derivados da análise do crescimento do PIB. Não precisa de uma PEC para fazer controle fiscal.

Todos os brasileiros devem usufruir do crescimento eventual e desejado econômico do país”, acrescenta.

OCUPAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO Ranielle Vital, estudante de Ciências Biológica da Universidade de Pernambuco (UPE), aponta a falta de política de assistência estudantil também como uma das pautas da ocupação. Com 11 campi em todo o Estado e quase 17 mil estudantes, a UPE é a única instituição estadual da região e não oferece a seus alunos nem restaurante, nem moradia estudantil, tampouco auxílio-transporte. As bolsas oferecidas, 130, estão longe de serem suficientes.

Nágila Maria cursa Psicologia na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e preside a União dos Estudantes (UEB). Ela denuncia o sucateamento da educação no Estado. “Já tivemos alguns cortes, principalmente em pesquisa e extensão.

O anúncio de corte de 40% no orçamento das instituições federais e a PEC foi o estopim das nossas mobilizações”, explica.

Fernanda Vicente, da Federal Rural do Rio de Janeiro e integrante do CUCA da UNE, alerta que as ocupações também chamam a atenção para as bandeiras locais.

“Como o problema histórico de estupro na universidade, as bolsas auxílios que estão há meses sendo pagas com atraso, isso quando são pagas, e também a questão da infraestrutura: os institutos estão precarizados e o bandejão não suporta mais a quantidade de alunos”, denuncia.

Foto: Mídia Ninja

Assembleia dos secundaristas sobre as ocupações no Paraná

AOS SECUNDAS, COM CARINHO! MP AUTORITÁRIA

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO

1. Falta de diálogo Reforma autoritária, aprovada por Medida Provisória, recurso usado em situações extremas.

1. Debate amplo e democrático Amplo acúmulo sobre a construção de uma Nova Escola, ouvindo pais, professores e os estudantes.

2. MP contra o pensamento crítico Retira a obrigatoriedade do ensino de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física.

2. Por uma escola sem catracas Além de Filosofia e Sociologia, queremos “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nas salas.

3. MP sem rumo Limitada às mudanças no currículo, MP não detalha como será implantada a educação integral.

3. Reforma democrática Não é apenas o currículo. Falta tecnologia e soluções para estrutura e a merenda de baixa qualidade.

4. Ataque o professor Retira a obrigatoriedade de diploma, abre espaço para profissionais sem licenciatura e de “notório saber”.

4. Valoriza o professor Valorização da categoria da rede pública, com programas de formação e especialização.

Contra a MP que “deforma” o ensino médio, pequenos heróis tomaram conta do feed de notícias das redes sociais. Vídeos, danças, paródias, coragem e discursos contundentes transformaram a sala de aula em espaço de resistência máxima ao desmonte da educação e fizeram o mundo respeitar a luta dos secundas

“A MP é uma ‘deformação’ interessada apenas em formar mão de obra barata e tecnicista. As ocupações denunciam a falta de democracia e o autoritarismo da MP que não condiz com o modelo de ensino médio que queremos”, explica a presidenta da UBES, Camila Lanes.

Ao propor que as disciplinas sejam agrupadas em grandes áreas do conhecimento, o ex-ministro da Educação, filósofo e professor USP, Renato Janine Ribeiro, aponta para o risco da MP aumentar desigualdades. “Em muitos casos, a escola vai fornecer apenas uma ou duas opções de aprofundamento, principalmente em cidades pequenas”, critica.

Os professores alertam sobre os retrocessos que a reformulação trará à carreira docente. “O ‘notório saber’ mexe na Lei de Diretrizes e Bases, que diz respeito à contratação dos professores”, salienta a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo.

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O PETRÓLEO É NOSSO

A COVARDE ENTREGA DO PRÉ-SAL Aprovação de nova lei de partilha terá consequências graves para o setor educacional; projeto ainda aguarda sanção da presidência

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Brasil foi duramente golpeado novamente no dia cinco de outubro de 2016, com a aprovação do projeto de lei 4567, que desobriga a Petrobrás a participar da exploração do pré-sal no país.

UNE dentro do Congresso Nacional pressiona contra projeto que entrega o pré-sal a grupos estrangeiros

Na prática, a iniciativa entrega as chaves do reservatório da maior riqueza natural brasileira para as petrolíferas estrangeiras, os grandes grupos financeiros globais e seus aliados na política brasileira. O projeto veio do Senado, com autoria de José Serra (PSDB). Agora segue para sanção presidencial.

PNE EM RISCO O dinheiro do pré-sal seria aplicado na melhoria das universidades e escolas, na pesquisa, na melhoria dos salários dos professores, na extensão, assistência estudantil, reforma de laboratórios, bibliotecas, programas especiais de ensino e desenvolvimento do conhecimento no país. Isso agora está em risco.

Além disso, a lei que destina os royalties do petróleo para a educação será fortemente impactada. Os recursos seriam fundamentais para compor o mínimo de recursos necessário para a aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE) e o piso mínimo de 10% do PIB investidos nesse setor. Tanto a destinação dos recursos do petróleo e pré-sal como o Plano Nacional de Educação foram conquistas surgidas das manifestações de junho de 2013.

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Foto: Divulgação

Além de afrontar o patrimônio e a soberania nacional, para a área da educação, a aprovação do projeto é desoladora. Ao retirar a Petrobras da exploração do Pré-Sal, inviabiliza-se o Fundo Social criado para investimentos sociais dessa riqueza, ainda no governo Lula, prevendo 75% dos seus recursos para a melhoria do ensino no país.

R$ 100 BI A MENOS NA CONTA Segundo Cibele Vieira, da Federação Única dos Petroleiros, (FUP), a decisão pode afetar o dinheiro da exploração que iria para a educação na casa dos R$100 bilhões. “Além de você não conseguir fiscalizar de forma eficiente o custo de fato da extração por outras empresas, o custo da Petrobras é mais baixo do que o de qualquer outra petrolífera, porque ela desenvolveu a tecnologia do pré-sal”, explica.

LUTA PELO PETRÓLEO A UNE tem uma relação histórica com a Petrobrás. Já na década de 50, período da descoberta do petróleo no Brasil, a entidade foi decisiva com a campanha “O Petróleo é Nosso” e não deixou que os recursos fossem entregues às empresas estrangeiras.

100 bi De acordo com ela, com o custo mais alto das empresas, as perdas na destinação dos recursos educacionais serão fatais. “É muito difícil fiscalizar quanto é o custo de extração para depois fazer a repartição do lucro. A gente está falando de empresas muito grandes, muito poderosas”, afirma.

A proposta de destinação da riqueza do petróleo para educação nasceu a partir de uma ampla mobilização dos estudantes que tomou as ruas de todo Brasil e finalmente obteve vitória com aprovação do Congresso Nacional em 2013. Foi quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) com um texto que previa que 50% de todos os recursos do fundo social do Pré-sal sejam destinados para os dois setores.

A MENOS NA CONTA

FEIRA DA REINVENÇÃO

Foto: Divulgação

Centro Dragão do Mar de Cultura e Arte será palco da 10ª Bienal da UNE

10º BIENAL DA UNE SE DESAFIA NA REINVENÇÃO DAS FORMAS DE LUTA Décima edição do maior festival estudantil da América Latina vai transformar Fortaleza em uma grande feira em meio ao contexto cultural de resistência popular

A

Bienal da UNE, considerado o maior festival estudantil da América Latina, chega a sua 10ª edição e vai celebrar os seus quase 20 anos de existência com uma verdadeira ocupação cultural da capital do Ceará, Fortaleza.

de Cultura (CPC). Na segunda edição, em 2001, no Rio de Janeiro, o projeto cresceu com a criação do Circuito Universitário de Cultura e Arte (CUCA), rede de produção e fomento à arte nas universidades do país.

Entre os dias 29 de janeiro e 3 de fevereiro de 2017, cerca de 10 mil estudantes vão se integrar ao povo cearense e fazer do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e da Praia de Iracema a referência da produção artística desenvolvida pela juventude brasileira.

Depois, a UNE deu continuidade ao caráter itinerante das Bienais e norteou o festival para temas que representam a formação do povo brasileiro.

Já foram discutidos a cultura popular (Recife / 2003), a integração do Brasil com a América Latina (SP / 2005), as relações com a África (Rio / 2007), as raízes do Brasil (Salvador / 2009), o samba (Rio / 2011), a influência da cultura nordestina (Recife / 2013) e as diferentes formas de linguagem no país (Rio / 2015).

Esta décima edição traz o tema “Feira da Reinvenção”, inspirado no potencial criativo do povo brasileiro e na possibilidade de reinvenção de linguagens, estéticas, formas de luta e de arte a partir da imagem das feiras populares.

HISTÓRIA DA BIENAL DA UNE Em 1999, com a realização da 1º Bienal em Salvador (BA), a UNE retomou o seu trabalho cultural que teve destaque na década de 1960 com o Centro Popular

INSCRIÇÕES ABERTAS As inscrições dos trabalhos, que vão compor a diversidade da mostra estudantil da 10ª Bienal da UNE já estão abertas. Qualquer estudante pode se inscrever até o dia 6 de janeiro em sete áreas: artes cênicas, literatura, música, artes visuais, audiovisual, ciência e tecnologia e projetos de extensão.

Caso não queira apresentar um trabalho, você pode se inscrever como participante. A taxa com desconto é de R$ 100 até 10/12.

Depois, o valor será de R$ 150 de 11/12 até 25/1. Encerrada a inscrição online, o custo será de R$ 200 e o pagamento só pode ser feito no local do festival. Estudantes cotistas e do ProUni têm desconto de 30%, válido somente nas inscrições antecipadas. inscricao.une.org.br

Já passaram pela Bienal Gilberto Gil, Oscar Niemeyer, Ariano Suassuna, Alceu Valença, Ziraldo, Tom Zé, Martinho da Vila, Augusto Boal, Beth Carvalho, Dona Ivone Lara, Lenine, Naná Vasconcelos, Criolo e Pitty.

NOVEMBRO / DEZEMBRO - 2016 – 11

MOVIMENTO ESTUDANTIL

ARTES CÊNICAS LITERATURA MÚSICA ARTES VISUAIS AUDIOVISUAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROJETOS DE EXTENSÃO INSCREVA SEU TRABALHO: une.org.br - facebook.com/uneoficial + Infos: 11 5539.2342 - redecucadaune@gmail.com Realização:

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