O que diz a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável?

O que diz a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável?

A Agenda 2030 salienta o impacto das crises humanitárias e da deslocação forçada das populações nos resultados de desenvolvimento. Apela ao empoderamento dos grupos vulneráveis, incluindo os refugiados, os deslocados internos e os migrantes, incluindo o acesso de todos a oportunidades de aprendizagem, formação e educação ao longo da vida, bem como à erradicação do trabalho forçado e do tráfico humano. Por fim, reconhece o contributo positivo dos migrantes para o crescimento sustentável e o desenvolvimento inclusivo: “Reconhecemos a contribuição positiva dos migrantes para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos também que a migração internacional é uma realidade multidimensional de grande relevância para o desenvolvimento dos países de origem, de trânsito e de destino, o que exige respostas coerentes e globais. Cooperaremos internacionalmente para garantir uma migração segura, ordenada e regular que envolva o pleno respeito pelos direitos humanos e o tratamento humano dos migrantes, independentemente do status de migração, assim como dos refugiados e das pessoas deslocadas. Essa cooperação deverá também reforçar a resiliência das comunidades que acolhem refugiados, particularmente nos países em desenvolvimento. Destacamos o direito dos migrantes de regressar ao seu país de cidadania, e recordamos que os Estados devem assegurar que os seus cidadãos nacionais que estejam retornando sejam devidamente recebidos”

(Declaração “Transformar o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Nações Unidas, 2015).

10.7. Facilitar a migração e a mobilidade das pessoas de forma ordenada, segura, regular e responsável, inclusive através da implementação de políticas de migração planeadas e bem geridas. 10.c. Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os mecanismos de remessas com custos superiores a 5%.

REFERÊNCIAS ESPECÍFICAS

4.b. Bolsas (mobilidade de estudantes) 5.2. Tráfico (enfoque nas mulheres e raparigas)

OUTROS ODS INTERLIGADOS

1.5 Resiliência a choques económicos, sociais, ambientais

3.8 Atingir a cobertura universal de saúde

8.7. Trabalho forçado e tráfico de pessoas 8.8 Direitos dos trabalhadores migrantes

11.b Políticas e planos integrados para a inclusão nas cidades

Nota: Para uma análise de todas as interligações entre migrações e os ODS, ver OIM 2018. 16.2. Tráfico de pessoas

13.1. Resiliência ao clima e a catástrofes naturais em todos os países 17.14 Coerência entre políticas 17.18 Desagregação dos dados, incluindo por estatuto migratório

Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Os mi- grantes podem ser particularmente vulneráveis aos riscos de doença e podem não ter o acesso devido a cuidados de saúde nos países de acolhimento. É importante para o bem-estar dos migrantes e para a sua qualidade de vida assegurar o acesso a serviços de saúde seguros, não discriminatórios, eficazes e a preços comportáveis.

A existência de dados desagregados, es- pecíficos e atualizados sobre os migran- tes, tanto nos países em desenvolvimento como nos países desenvolvidos, ajuda a melhorar a capacidade de resposta às suas necessidades, a prestar serviços adequados e a desenvolver políticas in- formadas, com base em evidências concretas. A coordena- ção entre atores, ao nível local, nacional, europeu e global é fundamental para garantir políticas mais coerentes e respostas mais integradas.

ANÁLISE DOS ODS SEGUNDO O NEXO MIGRAÇÕES-DESENVOLVIMENTO

Nos países de destino, as crianças das famílias migrantes enfrentam frequentemente constran- gimentos específicos na integração nos siste- mas de ensino, devido a dificuldades linguísti- cas, diferenças culturais e outras. No caso específico dos refugiados, calcula-se que apenas me- tade das crianças refugiadas frequentem a escola primária e somente um terço frequente a escola secundária, com grandes taxas de abandono escolar, particularmente para as meninas. Apenas 1% dos refugiados têm acesso ao ensino superior, o que está muito abaixo da média para os nacionais de qualquer país do mundo. É necessário, portanto, aumentar o acesso das crianças refugiadas à educação, fornecendo as condições para que estas frequentem o ensino no local onde se encontram. As raparigas e mulheres migrantes são es- pecialmente vulneráveis ao tráfico humano e a violência baseada no género. Apoiar a liderança e participação das mulheres, a to- dos os níveis, reduz o risco de violência e de agravamento da desigualdade. A importância dos migrantes na economia global continua a crescer. No entanto, representam frequentemente uma força de trabalho menos protegida, com piores condições de traba- lho, empregos precários e fraca proteção social, tendendo a ser segregados em ocupações menos qualificadas, em setores com condições de trabalho menos vantajosas e auferindo uma média salarial inferior do que os cidadãos nacionais. A existência de sistemas éticos de recrutamento, de con- dições dignas de trabalho e de rotas de migração seguras ajudam a promover o impacto dos migrantes no desenvolvimento.

MIGRAÇÕES DESENVOLVIMENTO

O acesso dos migrantes à justiça encontra-se frequente- mente dificultado por barreiras burocráticas e outras. A tomada de medidas de apoio aos migrantes nesta área é importante para garantir uma resposta eficaz e não-discri- minatória das instituições públicas e judiciais às necessidades e direitos destas populações. A prevenção e ação contra o tráfico humano, bem como todos os esforços de integração, são essenciais para eliminar as várias for- mas de violência contra as meninas e mulheres, e para assegurar condições dignas de trabalho para os migrantes. Os migrantes estão frequentemente entre os mais afetados pelas altera- ções climáticas e pelos desastres na- turais. Ao protegê-los de forma mais eficaz, estamos também a reforçar as respostas aos desastres e às alterações climáticas. Em muitos países de destino, os migrantes são especial- mente vulneráveis à pobreza, encontrando-se frequente- mente num círculo vicioso e multidimensio- nal: pior acesso a habitação, a trabalho dig- no, a cuidados de saúde de qualidade, etc. A tomada de medidas para assegurar uma maior igualdade é essencial para romper com esse círculo vicioso, combater a pobreza e re- duzir as desigualdades.

Os migrantes ajudam as cidades a tornarem-se mais vibrantes e prósperas, dando um contributo decisivo para que estas se tornem pólos económicos, sociais e culturais. Os municípios e as autoridades locais e regionais devem incluir a questão das migrações no seu planeamen- to e implementação do desenvolvimento urbano. Devem também apoiar as comunidades que acolhem os migrantes e refugiados, tra- balhando em conjunto com as organizações locais.