Guia do Empreendedor - AEPVZ by Indice ICT & Management

Guia do Empreendedor azza

Índice Introdução ......................................................................................................................................................... 4 1. Definição de Empreendedorismo ......................................................................................... 5 2. A Ideia ................................................................................................................................................... 5 2.1.

Validação da Ideia ..................................................................................................................... 5

2.2.

Avaliação da Viabilidade da Ideia....................................................................................... 6

2.3.

Viabilidade Técnica .................................................................................................................. 6

2.4.

Viabilidade Económica ........................................................................................................... 7

3. Criação do Plano de Negócios .................................................................................................. 8 3.1.

Sumário Executivo .................................................................................................................... 8

3.2.

Apresentação dos Empreendedores e da Empresa .................................................... 9

3.3.

Ideia, Conceito de Negócio e Proposta de Valor .........................................................10

3.4.

Análise do Meio Envolvente e do Mercado...................................................................10

3.5.

Projeto/Produto/Ideia .........................................................................................................12

3.6.

Estratégia de Marketing e Comunicação .......................................................................13

4. Gestão e Controlo do Negócio ............................................................................................... 15 5. Plano Financeiro.......................................................................................................................... 16 6. Calendarização ............................................................................................................................. 17 7. Objetivos do Plano de Negócios .......................................................................................... 17 Conclusão ........................................................................................................................................................ 18 8. Criação da Empresa ................................................................................................................... 19 8.1.

Forma Jurídica da Empresa ................................................................................................19

8.2.

Formas de Constituição da Empresa...............................................................................21

8.3.

Propriedade Industrial .........................................................................................................26

8.4.

Outras Responsabilidades ...................................................................................................26

8.5.

Obrigações Fiscais ..................................................................................................................27

8.6.

Contratação de Recursos Humanos.................................................................................30

8.7.

Fontes de Financiamento.....................................................................................................34

Contactos Úteis ............................................................................................................................................. 40 Referências Bibliográficas ..................................................................................................................... 58

Introdução O projeto “Póvoa de Varzim Empreendedora”, promovido pela AEPVZ – Associação Empresarial da Póvoa de Varzim, possui como objetivo principal impulsionar o empreendedorismo, através da realização de iniciativas inovadoras que pretendem despertar os empreendedores e apoiar o processo de aceleração empresarial, na região Norte do país (NUT’s III), mais especificamente, na área metropolitana do Porto, nos concelhos de Póvoa de Varzim e Vila do Conde. O presente documento tem como propósito estimular a autonomia, tão importante para a continuidade do projeto, a liderança, dado que o empreendedor vai liderar uma empresa e, posteriormente, o recrutamento de colaboradores para o crescimento do projeto. Este guia explora as áreas de maior apreensão, essenciais para a divulgação de projetos de empreendedorismo na sua fase inicial. A sua leitura vai ainda incentivar a pensar “out-of-the-box”, sendo esta uma forma dos futuros empreendedores averiguarem se existe alguma lacuna no mercado. Dado que é fundamental estar sempre informado dos aspetos formais da constituição de uma empresa, o documento oferece ainda algumas ferramentas, tanto a nível burocrático como jurídico, e auxilia não apenas a encontrar as melhores formas de financiamento mas também na criação do plano de negócios. Desta forma, o Guia do Empreendedor constitui-se como um autêntico instrumento de apoio aos empreendedores.

1. Definição de Empreendedorismo “Quem nunca errou, nunca experimentou algo novo” – Albert Einstein Considera-se o empreendedorismo como algo que seja realizável com esforço e dedicação com o intuito de chegar a um fim. Seguindo o significado desta expressão enigmática de Albert Einstein, este refere que para ser empreendedor tem de se ser audaz e inovador de forma a conseguir algo que seja diferenciável por toda a concorrência no mercado em que o produto/ideia se insere. Este é o processo-base de qualquer empreendedor. Outro ideal do empreendedorismo é criar valor, ou seja, identificar os problemas, solucioná-los, identificando as oportunidades e, mais importante, transformar isto tudo num negócio lucrativo. Por outras palavras, o empreendedorismo é o processo através do qual um ou mais indivíduos identificam e posteriormente exploram oportunidades de negócio. Oportunidades são ideias para satisfazer necessidades de mercado, isto é, necessidades de consumidores ou problemas de empresas e outras organizações.

2. A Ideia Uma ideia de negócio pode surgir de forma espontânea, de acordo com alguma necessidade que não tenha sido possível satisfazer, tanto a nível pessoal como profissional. No entanto, também pode surgir de uma atitude mais proactiva de procura de ideias e oportunidades de negócio.

2.1.

Validação da Ideia

É essencial adotar uma atitude realista pois não é fácil manter um ponto de equilíbrio entre achar que a ideia é extremamente inovadora, mas depois no projeto não ser assim uma ideia tão brilhante como se verificava. Sendo que o contrário também é possível, ou seja, a ideia aparenta não ser inovadora e no projeto até pode ser considerada como tal.

É de extrema importância conhecer o meio em que a ideia será implementada ou o mercado em que será inserida. Por exemplo: começar a publicitar ou comercializar um acessório para esquiar na neve na região do Algarve acabará por não ser uma ideia muito viável. Por último, o empreendedor tem de ter consciência da relação entre o produto e o mercado, dado que estes aspetos são fundamentais para perceber a falha existente no mercado, entendendo também a oportunidade de negócio, criando e projetando a ideia. É ainda crucial que os consumidores/clientes estejam a aderir, estando na disposição de adquirir os serviços.

2.2.

Avaliação da Viabilidade da Ideia

Para se concretizar uma ideia de negócio é preciso compreender se esta tem viabilidade ou não. Caso haja condições favoráveis para o seu sucesso, deve-se protegê-la, através de um conjunto de normas legais, e perceber se não há nenhum entrave à sua execução. Começando com a avaliação, é importante saber em que mercado é que a ideia é abrangida, se será ou não lançada no mercado correto. Em segundo lugar, é importante saber se o empreendedor está completamente focado e comprometido com o negócio. O terceiro ponto a realçar é saber se o negócio trará vantagens competitivas e possui pontos diferenciadores em relação ao que já existe no mercado. O quarto aspeto a analisar é encontrar a equipa que vai transformar a ideia num negócio. E, por último, examinar a viabilidade lucrativa desta ideia que poderá a ser um negócio.

2.3.

Viabilidade Técnica

É a viabilidade de concretizar a ideia do ponto vista de know-how e recursos técnicos disponíveis. Para prosseguir com a ideia é necessário: •

Disponibilidade do know-how para construir a solução;

•

Descrever minuciosamente as normas para a construção da solução;

•

Assegurar a existência e acessibilidade dos equipamentos capazes de construir e implementar a solução;

•

Confirmar a existência de empresas que podem participar na produção industrial, preferencialmente as melhores do mercado;

•

Averiguar a concorrência e verificar se a solução tem capacidade de competir com as soluções concorrentes;

•

Apurar os pontos fortes e fracos da solução em comparação com a concorrência.

2.4.

Viabilidade Económica

Corresponde à viabilidade do projeto do ponto de vista económico, ou seja, se o projeto cobrirá o investimento inicial. A primeira questão importante a abordar é se a ideia ou solução pensada se constitui ou não como uma oportunidade de negócio. As oportunidades de negócio surgem de necessidades que até então não foram satisfeitas ou que não foram satisfeitas da melhor forma possível, comparativamente com as soluções já existentes. Em segunda análise é imperativo que exista mercado para a solução, conforme referido anteriormente, e que seja apelativo para se poder viabilizar o projeto economicamente. Em terceira análise é relevante que o empreendedor faça um inquérito para saber se há ou não adesão por parte dos futuros clientes ou um estudo de mercado e, consequentemente, encomendar uma amostragem para saber se é bem aceite no mercado onde será inserido. Porém, muitos empreendedores para não investirem logo dinheiro pedem a alguns amigos, professores ou familiares para preencher inquéritos e dar o seu feedback sobre a ideia. Há diferentes tipos de oportunidades de negócio/mercado, sendo elas:

•

Novos Produtos: reconhecimento de uma solução para uma necessidade que ainda não foi satisfeita, para a qual o mercado ainda não apresenta solução. Exemplo: tornar banal a entrega de comida ao domicílio através de um drone;

•

Produtos Melhorados: já existem soluções ou ideias de negócio no mercado com boa aceitação, contudo foram desenvolvidos mecanismos para tornar essas soluções mais eficientes, garantindo temporariamente mais vantagens competitivas do que a anterior apresentava. Exemplo: os upgrades dos telemóveis, como a evolução de iPhone 6 para o iPhone 7;

•

“Produtos “Complementares”: ideias de negócios que surgem quando é lançado um produto novo ou até melhorado, apresentando produtos complementares que melhoram a funcionalidade do primeiro produto lançado. Exemplo: quando saíram os smartphones foram lançadas capas para esses telemóveis.

3. Criação do Plano de Negócios O Plano de Negócios é um documento que descreve os objetivos de um negócio e o que fazer para concretizar esses mesmos objetivos, reduzindo assim os riscos e as incertezas para o empreendedor, empresa ou investidores. Basicamente é um processo de validação da ideia e identificação de obstáculos que permite evitar erros, criando alternativas devidamente avaliadas.

3.1.

Sumário Executivo

Este é o segmento mais importante do plano de negócios visto que é a primeira informação a ser lida por potenciais investidores, tendo como objetivo captar o seu interesse. Se este não for claro e suscetível a dúvidas poderá desencorajar os investidores a investir. O Sumário Executivo é uma radiografia do negócio que responde, de forma concreta, precisa e compilada, às seguintes questões:

•

Qual é o nome do negócio e a sua área de atividade?

•

Qual a sua missão?

•

Qual é o âmbito do negócio e o mercado potencial para os seus

•

produtos?

•

Porque constitui uma ideia inovadora e vencedora?

•

Quais os recursos, humanos e financeiros necessários?

•

Qual o prazo previsto para começar a apresentar lucros?

•

Quais são os pontos fortes e fracos do projeto?

•

Quais as suas referências e a sua experiência relevante para o projeto?

Resumindo, um Sumário Executivo deve cingir-se a uma breve descrição da empresa onde consta o nome, o que vende e o público-alvo. Deve também contemplar como é que a ideia surgiu e se houve alguma necessidade de mercado.

3.2.

Apresentação dos Empreendedores e da E mpresa

Identificação da Empresa •

Nome/Denominação Social;

•

Logótipo;

•

Direção da Empresa;

•

Contactos e Páginas Web (caso existam);

•

CAE – Código de Atividade Económica;

•

Forma Jurídica;

•

Participações Sociais e Repartição pelos Sócios (montante e percentagem).

Identificação dos Promotores •

Dados Pessoais (nome, naturalidade, residência);

•

Formação Académica;

•

Formação Complementar;

•

Atividade Profissional Atual;

•

Experiência Profissional;

•

Tudo o que seja pertinente para em termos pessoais se demostrar capacidades empreendedoras.

3.3.

Ideia, Conceito de Negócio e Proposta de V alor

É fundamental apresentar de forma clara e concisa como surgiu a ideia/conceito de negócio para que seja explícito, tanto para aqueles que vão trabalhar internamente no projeto como para os potenciais investidores. A proposta de valor deverá ser calculada de maneira bastante realista para que não afaste os investidores logo à partida, devendo também contabilizar-se o potencial da ideia quando esta for lançada no mercado e qual o valor que esta irá acrescentar ao cliente.

3.4.

Análise do Meio Envolvente e Mercado

A análise do meio envolvente examina as forças do marketing, tanto a nível externo como interno, que afeta a gestão da ideia e a capacidade de construir e manter relacionamentos bem-sucedidos com o público-alvo. Existem diversos fatores que influenciam a generalidade da empresa ou ideia a nível externo, sendo eles: •

Demográficos: idade, género, habitat, evolução das populações;

•

Culturais: estilo de vida, atitudes a respeito do trabalho, crenças e religiões;

•

Sociais: evolução e repartição dos rendimentos, hábitos, atitudes e confrontos sociais;

•

Ambientais: evolução da legislação, das preocupações ambientais;

•

Tecnológicos: evolução dos conhecimentos científicos, difusão nacional das inovações e tecnologias;

•

Económicos: evolução do consumo, dos investimentos, dos preços da despesa pública, da facilidade de obtenção ao crédito, nível de emprego;

•

Políticos: incidências das políticas económicas, política externa, a atitude perante a empresa privada;

•

Legais: enquadramento jurídico da atividade da empresa, regulamentação do trabalho, da atividade comercial e da concorrência.

A nível interno, a empresa é afetada pela capacidade de arrecadar os seus clientes, fornecedores, intermediários de marketing, mercados, concorrentes e públicoalvo. Estes fatores contribuem para o funcionamento da ideia ou solução pensada. A análise do mercado consiste na identificação do tipo de segmento de mercado, o público-alvo, caracterização dos concorrentes através da indicação dos seus pontos fortes e fracos, vendo novamente uma oportunidade de mercado. De seguida, deve explicar-se em que medida é que o produto/ideia/serviço tem condições de sucesso no mercado em que foi inserido e o que diferencia de tudo o que já existe, como por exemplo: qualidade – preço. Para ser um estudo mais rigoroso e claro, pressupõe-se uma análise da Procura e da Oferta. Começando pela Procura, deve delinear-se da seguinte forma (Figura 1):

Clientes/ Consumidores

Produtos/ Serviços

Nível de Preços

PROCURA Canais de Distribuição

Motivações da Compra

Dimensão do Mercado

Figura 1 – Fatores Determinantes da Procura.

Seguindo para a Oferta (análise da concorrência), devem seguir-se as seguintes normas (Figura 2):

Concorrência

Preço e Condições de Venda

Produtos Concorrentes

OFERTA

Canais de Distribuição

Quotas de Mercado

Figura 2 – Fatores Determinantes da Oferta.

3.5.

Projeto/Produto/Ideia

Um projeto/produto/ideia é algo que pode ser oferecido no mercado para consumo, utilização ou adquirido e que satisfaça a necessidade do consumidor. Para a analisar este segmento é essencial que se descreva e explicite no que consiste o produto/ideia/projeto para que seja claro para quem trabalha nele dado que, num futuro próximo, pode sofrer algum upgrade devido ao rápido desenvolvimento tecnológico e a outros fatores externos. Tem de apresentar ainda as vantagens competitivas em relação à concorrência que comercializa o mesmo tipo. Estas vantagens têm de ser pontos bastantes diferenciadores para que consiga singrar no mercado em que se insere. É necessário analisar o produto/ideia/projeto/ a médio e longo-prazo. Se tiver uma boa recetividade, é viável pensar em alargar o mercado, público-alvo ou até lançar uma nova ideia. Poderá ser feita uma nova funcionalidade, um novo design, ou seja, um upgrade, como foi referido anteriormente.

3.6.

Estratégia de Marketing e Comunicação

Para averiguar a estratégia de marketing é importante referir os quatro P’s que representam os pilares básicos de qualquer estratégia. Com estes princípios-base, a ideia ou solução pensada terá muito mais credibilidade, apresentando uma estrutura que suporta desde que foi pensado até chegar ao cliente/consumidor. Quando os 4 pilares estão em equilíbrio tendem a influenciar e conquistar o público, sendo eles (Figura 3):

Product/Service Produto/Serviço

Price Preço

Promotion Promoção

Place Distribuição

Figura 3 – 4 P’s do Marketing.

Produto/Serviço É o conjunto de elementos físicos, serviços e simbolismos que se espera que prestem benefícios ou satisfações ao consumidor. Portanto, o produto/serviço refere-se a todos os atributos e caraterísticas oferecidos, pela empresa, aos consumidores. O produto/serviço é algo que pode ser oferecido a um mercado para satisfazer um desejo ou uma necessidade. Desta forma, também se relaciona com a procura, pois um produto que não considera a procura dos consumidores não terá sucesso no mercado em que se apresenta, quer o mercado esteja em declínio ou em crescimento.

Também importa fazer o controlo de qualidade, através de inquéritos, para perceber se é necessário fazer alguma melhoria. Assim, o produto/serviço deve agregar valor, oferecendo todos os benefícios possíveis aos consumidores.

Preço O preço corresponde ao valor que será cobrado pelo produto/serviço oferecido. Os principais fatores que influenciam e condicionam este segmento são o preço da concorrência dado que, como é algo novo, tem de ser necessariamente mais barato do que a concorrência para que seja apelativo. Outro fator são os custos, sendo esta a única ferramenta do composto de marketing que gera receita para a empresa, razão pela qual precisa ser muito bem pensada. O preço precisa de cobrir os custos gerados para conceber o produto, incluindo o processo de produção e mão-de-obra. Outro fator a ter em conta é o preço psicológico, que refere quanto é que o cliente está disposto a pagar pelo produto/serviço, fazendo-se normalmente inquéritos para apurar esta questão.

Promoção A promoção é apenas uma parte do marketing que inclui os esforços para promover negócios, marcas ou produtos e serviços. Tem como objetivo atrair os clientes certos a fim de realizar vendas e também de aumentar o reconhecimento de marca. Há variadíssimas formas de promover aquilo que se tem aplicar no mercado em que se está inserido. Esta promoção poderá ser feita através de publicidade (rádio, televisão, redes sociais, outdoors), através de feiras e exposições, entre outros. Se for feita de uma forma mais agressiva, como a redução do preço unitário, tal como sucedeu com o hipermercado “Pingo Doce”, em 2012, em que a redução acentuada dos preços fez com que muitos clientes de outros hipermercados fossem consumir e ficassem a conhecer um pouco mais da marca.

Distribuição A distribuição é outro segmento importante porque descreve como o produto chega ao cliente, ou seja, quais são os canais necessários para entrega do produto/serviço. Uma correta política de distribuição pressupõe, entre outras coisas, a definição de funções e objetivos dos canais de distribuição, os tipos de canais de distribuição e o número de pontos de distribuição. Para tal é necessário conhecer bem as caraterísticas dos mercados, dos produtos/serviços, da concorrência e, claro, saber muito bem quais são as capacidades da empresa.

Comunicação Os meios pelos quais as empresas tentam informar, persuadir e lembrar os consumidores sobre as suas marcas, produtos e serviços. Para a empresa conseguir captar um cliente precisa de “educá-lo” acerca dos benefícios do seu produto ou serviço. Consequentemente precisa que este conheça e reconheça através da marca para ser suficiente para continuar a consumir. No entanto, também importa referir que o cliente/consumidor ajuda a melhorar o produto que consome, desempenhando assim um papel fundamental na comunicação entre a empresa e o produto.

4. Gestão e Controlo do Negócio Para conseguir obter sucesso não basta ter um produto que marque pela diferença mas ter também uma excelente organização por parte da empresa que vende o produto/serviço. Uma boa gestão e controlo devem contemplar os seguintes aspetos: •

Apresentação da equipa de trabalho, número de trabalhadores, funções e estrutura;

•

Organigrama;

•

Capacidades necessárias;

•

Programa de formação pessoal;

•

Mostrar as áreas-chave da empresa e escolher as melhores pessoas para esse departamento;

•

Fazer uma previsão dos recursos humanos necessários quando a empresa crescer;

•

Os trabalhadores sentirem-se motivados e quererem sempre superar-se a eles próprios.

5. Plano Financeiro O Plano Financeiro visa avaliar a viabilidade do negócio e a sua probabilidade de sucesso.

Deve

incluir

todas

desmonstrações

financeiras

(balanço,

demonstração de resultados, mapas de aplicações e origem dos fundos) quer para a análise histórica, quer para a projeção da evolução do negócio nos anos seguintes (normalmente, três a cinco anos). O Plano Financeiro reúne: •

Plano de Tesouraria: permite controlar o dinheiro disponível na empresa, examina a evolução global do volume e natureza das operações financeiras;

•

Demostração de Resultados: a demonstração financeira que contém informação sobre a variação do património/desempenho da empresa;

•

Balanço: a demonstração financeira que contém informação sobre património/posição financeira da empresa. Uma “fotografia” da situação patrimonial da empresa;

•

Indicadores de Gestão (rácios): servem para analisar a viabilidade do negócio. São exemplo: a rentabilidade sobre as vendas, ponto morto das vendas, faturação por empregado, valor atualizado líquido (VAL), a taxa interna de rentabilidade (TIR);

•

Análise de Sensibilidade: analisa a viabilidade do negócio, quando alterados determinados fatores do meio que envolve o negócio.

6. Calendarização Por último, deve planear-se o tempo de desenvolvimento das atividades principais da empresa. Para tal, pode utilizar-se o Diagrama de Gantt, gráfico usado para ilustrar o avanço das várias etapas do projeto (Figura 4). Os intervalos de tempo representam o início e fim de cada fase e aparecem como barras coloridas sobre o eixo horizontal do gráfico.

Figura 4 – Diagrama de Gantt.

7. Objetivos do Plano de Negócios Os objetivos são fundamentais para criar um Plano de Negócios. No entanto, a maioria dos empreendedores só faz um plano quando é realmente obrigatório conceber. A menos que um banco ou um potencial investidor queira olhar para um plano de negócios, o mais comum é que não exista qualquer plano escrito. Outro dos objetivos é seguir na prática o que foi delineado na teoria, contudo muitos desvalorizam esta questão, o que poderá causar stress e desconforto desnecessários. É também essencial investir o tempo necessário na elaboração do plano e só depois na implementação e na execução do projeto.

Conclusão A criação de plataformas de base local com objetivos semelhantes aos do projeto “Póvoa de Varzim Empreendedora” tornam-se potenciais iniciativas da cultura empreendedora, dado que apostam nos talentos, na inovação e no saber intelectual. As caraterísticas imprescindíveis de um empreendedor passam por encontrar uma oportunidade e possuir o conhecimento, criatividade e iniciativa necessários para, isoladamente ou em conjunto, enfrentar a incerteza e transformar essa oportunidade em criação de valor. Com a concretização deste guia, reúnem-se as respostas para as diferentes fases do projeto: a fase inicial – desenvolvimento da ideia e plano de negócios; a sua concretização – constituição da empresa e ligação a serviços do Estado; até à fase de desenvolvimento – apoio à empresa e instrumentos de financiamento. O processo de criação de uma empresa aglomera um conjunto variado de procedimentos e formalidades que implicam, desde logo, a definição do formato jurídico pretendido e/ou mais adequado. Esta escolha é de importância extrema já que permite a determinação dos aspetos essenciais do modelo de funcionamento, assumindo implicações tanto para o empresário como para o futuro desenvolvimento da empresa. Com todas ferramentas acima apresentadas, o plano de negócios de uma empresa, feito de forma rígida, clara e concisa, será um excelente impulso para o sucesso de uma ideia/produto/serviço no mercado que está inserido. Contudo, não depende só deste plano de negócios, sendo que a força de vontade e o empenho do empreendedor serão também cruciais para o sucesso da mesma.

8. Criação da Empresa A criação de uma empresa está sujeita a várias condicionantes, tanto internas como externas, que podem afetar indubitavelmente o resultado de uma iniciativa empresarial.

8.1.

Forma Jurídica da Empresa

A transformação de uma boa ideia de negócio numa empresa com perspetivas de crescimento pela criação de valor, ou seja, que haja pelo menos estabilidade do negócio, depende também da capacidade empresarial divulgada pelo promotor de justiça. Em Portugal, as formas jurídicas mais comuns são (Figura 5):

Empresário em Nome Individual

Sociedade Unipessoal por Quotas

Sociedade por Quotas

Sociedade Anónima

Figura 5 – Formas Jurídicas da Empresa.

Empresário em Nome Individual Caso o negócio seja constituído por uma só pessoa pode optar-se pelo Empresário em Nome Individual, no entanto, para constituir empresa nestes modos é necessário cumprir os seguintes requisitos: •

Responsabilidade – composto somente por uma pessoa, a sua responsabilidade

ilimitada,

seja,

empresário

responde

ilimitadamente pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade e perante os credores, incluindo com os seus bens pessoais, uma vez que estes se encontram afetos à atividade; •

Capital Social Mínimo – não tem capital mínimo obrigatório e não necessita de pacto social;

•

Expressão no Nome – a empresa deve ser composta pelo nome civil do proprietário, podendo acrescentar outro nome ou alcunha;

•

Obrigatoriamente inscrito na Segurança Social, deduz e liquida o IVA, quando aplicável, e IRS.

Sociedade Unipessoal por Quotas Esta é uma outra forma de se constituir uma empresa por uma só pessoa sendo que, à semelhança da anterior, também é necessário ter em conta alguns princípios: •

Responsabilidade – existe apenas um sócio, a sua responsabilidade é limitada ao montante do capital social;

•

Capital Social Mínimo – de no mínimo 1 €, sendo aconselhável um valor superior;

•

Expressão no Nome – a firma tem que conter as expressões “Sociedade Unipessoal” ou “Unipessoal Lda.”;

•

Quem decide – o empresário;

•

Gerência – o empresário;

•

Outras características – uma pessoa só pode ser sócia de uma SUQ. Esta sociedade pode resultar da concentração das quotas de uma sociedade num único sócio;

•

Impostos – IRC, IVA, IS, TSU, IMT, IMI;

•

Por último, esta empresa no início da atividade deve ter um Contabilista Certificado (CC).

Sociedade por Quotas Caso o negócio seja constituído por mais que uma pessoa pode optar-se por esta modalidade jurídica que, tal como as anteriores, também apresenta algumas normas que devem ser cumpridas:

•

São constituídas por, no mínimo dois sócios, sendo o seu capital social mínimo um euro (1€). São sociedades cuja responsabilidade é limitada ao montante do capital social investido;

•

Devem estar inscritas na Segurança Social, deduzem e liquidam IVA, quando aplicável, e IRC;

•

Devem ter contabilidade organizada e um Técnico Oficial de Contas (TOC).

Sociedade Anónima Esta é outra hipótese, caso seja mais do que um sócio, e que também se rege por alguns princípios: •

A sociedade tem que ter, pelo menos, cinco sócios, sendo que o seu capital social mínimo é de cinquenta mil euros (50.000€), distribuído por ações;

•

A sua responsabilidade é limitada, ou seja, os acionistas limitam a sua responsabilidade ao valor das ações por si subscritas;

•

Devem estar inscritas na Segurança Social, deduzem e liquidam IVA, quando aplicável, e IRC;

•

Tem de ter contabilidade organizada e possuir um TOC e um Revisor Oficial de Contas (ROC);

•

Estas empresas devem ainda possuir um Conselho Fiscal (ou Fiscal Único).

8.2.

Formas de Constituição da Empresa

A constituição da empresa pode ser realizada de forma convencional ou através da iniciativa “Empresa na Hora”. O empreendedor pode tomar estas duas vias sabendo a empresa na hora permitirá constituir sociedades num único balcão e de forma imediata e, por isso, irá demorar menos tempo do que se for de forma tradicional.

Empresa na Hora A média de tempo para abrir uma empresa neste formato é de cerca de 48 minutos. Este serviço só permite constituição de empresas com pactos sociais préaprovados pelos serviços. Encontram-se balcões por todo o país, onde podem ser tratadas todas as formalidades. Existem alguns passos de forma a concluir o registo do contrato da sociedade. Esses passos são bastantes acessíveis para quem quer, de facto, proceder a esta forma de abrir uma empresa. Esses passos são: 1. Escolher uma Firma/Denominação Social – tem de se apresentar um

Certificado

Admissibilidade

Firma

(escolhido

previamente pelo empresário e emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC). Este certificado pode ser requerido pela Internet, através do site www.empresaonline.pt ou www.irn.mj.pt; nas instalações do RNPC, em Lisboa; nas Delegações do RNPC (Lojas da Empresa); ou enviando um formulário próprio, devidamente preenchido, por correio para: Apartado 4064, 1501-803 Lisboa. O custo é 75€ com o prazo de 10 dias úteis ou 150€ para 1 dia útil. A validade é por 3 meses; 2. Escolher o Pacto Social pré-aprovado – para escolher um Pacto Social pré-aprovado tem se de escolher entre uma Sociedade Unipessoal por Quotas, uma Sociedade por Quotas ou Sociedade Anónima. No fundo, o Pacto Social dita as regras pelas quais a sociedade se passará a reger e a relação entre e com os sócios/ acionistas, daí a sua importância; 3. Escritura e Registo Comercial – a escritura será realizada num Conservatório do Registo Comercial. Caso seja uma pessoa singular tem de apresentar os seguintes documentos: •

Cartão de Cidadão ou Cartão de Contribuinte;

•

Passaporte;

•

Carta de Condução;

• Autorização de Residência. Caso seja uma pessoa coletiva tem de se apresentar: •

Cartão da empresa ou código de acesso, ou cartão de pessoa coletiva ou código;

•

Certidão de Registo Comercial e ata da AssembleiaGeral (AG) deliberando a participação e o valor da quota e certidão do registo Comercial e o pacto que prevê a possibilidade de participação no capital de outras sociedades com objeto diferente.

4. Declaração de Início de Atividade – no momento da constituição da empresa, deve estar presente um TOC, sendo que, no prazo de 15 dias após a constituição, é possível entregar a Declaração de Início de Atividade num serviço de Finanças, desde que devidamente preenchida e assinada pelo técnico; 5. Inscrição na Segurança Social – a inscrição fica feita quando é feito o registo comercial da empresa. Os gerentes podem requisitar a exclusão de contribuições, se estiverem reunidas simultaneamente as condições: •

Já sejam contribuintes de um regime de proteção social, devendo comprovar o facto apresentando prova de descontos. Se os gerentes forem cidadãos de outros estados membros com os quais Portugal tiver acordo de Segurança Social e provarem já descontar lá por um regime de proteção.

Forma Convencional Optando por constituir empresa da forma convencional, importa saber que este é um processo que leva algum tempo, como é descrito nos passos seguintes: 1. Certificado de Admissibilidade – este passo reside na sujeição de um

pedido de certificado de admissibilidade de firma. O pedido deverá

ser submetido por um dos futuros sócios da sociedade a constituir (ou pelo respetivo representante legal) e deverá nomear a denominação social pretendida, o objeto social da futura sociedade bem como o distrito e o concelho da morada da respetiva sede social. Este certificado pode ser requerido pela Internet no Site da Empresa Online ou no IRN ou RNPC, tal como já referido; 2. Capital Social – as contribuições de capital social em numerário deverão ser depositadas em conta bancária aberta em nome da sociedade a formar. Deverá ter um ROC independente para emitir um relatório relativo à avaliação dos bens relevantes, o qual é válido por um período de 90 dias e deverá ser disponibilizado aos sócios pelo menos 15 dias antes da constituição da sociedade. No entanto, há dois casos específicos em que é necessária alguma burocracia, sendo eles: •

No que respeita às Sociedades Anónimas, a realização de 70% das contribuições em dinheiro pode ser diferida pelo período máximo de 5 anos. A realização do prémio de emissão (se aplicável) não poderá ser diferida;

•

No que toca às Sociedades por Quotas, a realização de 100% das contribuições em dinheiro pode ser diferida pelo período máximo de 5 anos. Sem prejuízo da possibilidade de diferimento, os sócios poderão declarar no documento particular de constituição que as contribuições em dinheiro serão depositadas em conta bancária aberta em nome da nova sociedade até ao final do primeiro exercício económico.

3. Marcação de Escritura – a constituição da sociedade é formalizada através da celebração, pelos sócios, do documento de constituição o

qual inclui os estatutos sociais da nova sociedade. Será necessário apresentar um formulário entregue pelos serviços de atendimento, preenchido, com indicação da minuta selecionada. A escritura terá lugar no local, dia e hora marcada no cartório a funcionar junto da Loja da Empresa, sendo necessária a presença de todos os outorgantes, devidamente identificados; 4. Registo Comercial – a constituição da sociedade (e nomeação

dos

membros dos órgãos sociais) deverá ser submetida a registo comercial e apenas produz efeitos perante terceiros após a conclusão do registo, que pode ser pedido no Gabinete de Apoio ao Registo Comercial na Loja da Empresa, até 2 meses após escritura; 5. Início da Atividade (Finanças e Segurança Social) – no prazo de 15 dias após a constituição da empresa, é possível entregar a Declaração de Início de Atividade num serviço de Finanças, ou no site oficial das Finanças, desde que devidamente preenchida e assinada por um TOC, de forma a dar início às suas obrigações fiscais. Deverão ainda ser entregues na Segurança Social a os seguintes documentos: •

Certidão de Registo Comercial;

•

Documento de início da atividade emitido pelas autoridades fiscais;

•

Documento relativo à ata de deliberação do órgão social;

•

Número de identificação fiscal dos membros dos órgãos sociais.

6. Abertura do Livro de Atas – após a conclusão do registo comercial da constituição, a sociedade deverá proceder à abertura dos livros de atas nos quais serão transcritas as atas das deliberações da AG e dos demais órgãos sociais.

8.3.

Propriedade Industrial

É o termo que tem por objetivo proteger das invenções, das criações estéticas e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado. Este meio não é necessariamente obrigatório, mas oferece vantagens como, por exemplo, assegura o monopólio legal que impede que alguém utilize. Em Portugal este registo é feito exclusivamente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Existem 5 invenções que podem ser protegidas ou registadas, sendo elas: marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem, indicações geográficas e design.

5 Invenções A marca é um sinal que reconhece no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, diferenciando-os de outras empresas. Se a marca for registada, passa o seu titular a deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos. As restantes invenções incluindo a marca para o seu registo utilizam uma patente e um modelo de utilidade que são direitos exclusivos obtidos pelo titular sobre as criações. É um contrato entre o Estado e o requerente através do qual este segundo obtém o direito exclusivo de produzir e comercializar, contudo tendo uma divulgação pública.

8.4.

Outras Responsabilidades

Para a criação da empresa existem ainda algumas normas que têm de ser cumpridas de forma que esta possa iniciar a sua atividade em conformidade com todos os processos e normas legais já realizados. Uma das responsabilidades é relativa ao facto de que o empresário deverá registar a empresa no website da Autoridade Tributária. Deverá também registá-la junto da Segurança Social para poder comunicar a saída e entrada de colaboradores.

Caso seja uma empresa de comércio também é preciso notificar o início da atividade à Autoridade das Condições de Trabalho (ACT). No caso de Licenciamento e Ambiente tem de ser requerida a autorização no Balcão do Cidadão. Neste caso vai ao encontro de empresas industriais, sendo que algumas destas só podem começar a atividade se tiverem o licenciamento prévio. Outro aspeto a ter em conta é o Alvará, um documento que uma autoridade passa a favor de alguém autenticando, autorizando ou aprovando certos atos ou direitos, particularmente como a construção, ambiente, entre outras. A responsabilidade de Medicina do Trabalho é outra das obrigações que uma empresa precisa de implementar na sua atividade. É preciso estabelecer os serviços adequados, mobilizando os meios necessários, nos domínios das atividades de prevenção, da formação e da informação bem como, em algumas situações, equipamentos de proteção. Mas sempre fomentando o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores. Em termos de bancos e fornecedores, o empresário deve abrir uma conta para a empresa e utilizá-la somente para movimentos decorrentes da atividade empresarial. É necessário também contratar os serviços básicos para o funcionamento

normal

atividade,

como

eletricidade,

água,

gás

telecomunicações. Chegando à última responsabilidade, tem de se possuir um Livro de Reclamações, obrigatório em todas as lojas ou estabelecimentos com atendimento ao público.

8.5.

Obrigações Fiscais

No decorrer da atividade, a empresa deve funcionar atendendo às obrigações fiscais. A empresa tem de ter em conta as questões fiscais dado que influenciam a estratégia e a operacionalização da mesma. •

Contabilista Certificado (CC): para a empresa cumprir as normas necessárias em relação à contabilidade, deverá contratar um CC ou uma

empresa de prestação de serviços de contabilidade para que a empresa possa cumprir e ter uma melhor eficiência na gestão do negócio. •

Impostos: os impostos são a face mais visível das obrigações fiscais. Por exemplo, quando a empresa calcula o resultado líquido através da demostração de resultados, é taxado um imposto sobre esse resultado final que vai para o Estado. o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC): é o imposto das sociedades por excelência, porque é o que taxa o resultado da sua atividade - o lucro. É um imposto anual, porque diz respeito à atividade de um ano, mas é pago em distintos momentos: ▪

Pagamentos por Conta: são 3 pagamentos anuais, em julho, setembro e dezembro, sendo calculados sobre o valor de imposto pago no ano anterior;

▪

Pagamentos Especiais por Conta (PEC’s): são dois pagamentos anuais, em março e em outubro, calculados em função das vendas e prestação de serviços;

▪

IRC Anual: em maio de cada ano é apurado e liquidado o valor a pagar de imposto sobre o lucro do ano anterior.

o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): é um imposto que é inócuo para a empresa, ou seja, não a obriga. A empresa é simplesmente o meio canalizar o IVA para o Estado. Quando a empresa vende, liquida o IVA ao cliente. Quando compra, a empresa deduz o IVA ao fornecedor. Mensal ou trimestralmente, o IVA liquidado aos clientes é deduzido ao IVA pago aos fornecedores e apurado o valor a entregar ou a ser reembolsado (ou deduzido em futuras entregas) ao Estado. Se a empresa tiver uma faturação superior tem de seguir as normas que foram referidas no parágrafo anterior. Se não faturar este valor anual não está sujeita às normas,

estando isenta. É importante que o empresário saiba se realmente o seu negócio está isento ou não junto das autoridades competentes. o Imposto sobre o Trabalho: imposto direto e progressivo que recai sobre os rendimentos do trabalho real, periódico e progressivo, por conta própria e por conta de outrem. Pode ser de encargo da empresa ou a esta ser apenas o veículo de recolha. o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS): este imposto é pago pelos trabalhadores, mas quem tem a obrigação de pagar é a empresa que detém os serviços dos colaboradores. A empresa retira diretamente do salário e paga até dia 20 de cada mês o IRS do salário do mês anterior. •

Outros Impostos: a empresa, durante a sua atividade, pode ainda ser sujeita a outros impostos, tais como o Imposto do Selo, o Imposto Municipal sobre Imóveis, se tiver na sua atividade operacional ou extra-operacional propriedades, e o Imposto Único de Circulação sobre as viaturas da empresa.

•

Tributação Autónoma (TA): a empresa paga imposto não só sobre o lucro, mas também sobre alguns custos, que são os seguintes: o Encargos com viaturas (exceto as que estão atribuídas à atividade operacional da empresa); o Despesas de representação, ajudas de custo e deslocações em viatura própria; o Indemnizações e bónus; o Despesas não documentadas; o Pagamentos a entidades com sede em paraísos fiscais.

•

Taxa Social Única (TSU): representa um encargo tanto para os trabalhadores (11%) como para a empresa (23,75%). Este é o maior encargo que as empresas têm sobre os salários, pelo que a taxa tem de ser considerada na decisão de contratar.

•

Obrigações Declarativas: para além de pagar impostos e de servir de veículo de coleta de impostos para o Estado, a empresa tem ainda obrigação de prestar informação de caráter diverso à Autoridade Tributária, à Segurança Social e a outras entidades da Administração Pública. Alguns modelos de declarações a emitir são: o Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual (IES/DA): são todos os dados da empresa, demostrações financeiras e resumos de impostos relativos a um ano fiscal; o Declarações de IVA: mensais ou trimestrais, conforme a dimensão do negócio. Sustentam quer os valores a liquidar ou a serem reembolsados de IVA quer as suas bases; o Declarações de Remunerações: mensalmente são reportadas à Segurança Social as remunerações pagas relativas a cada trabalhador.

•

Processos de Gestão: a produção de informação de gestão, periódica e atempada, possibilita a tomada de decisão, a obtenção de aconselhamento em processos de contratação de recursos humanos, de contratação de financiamento, de obtenção de licenciamentos, e outras, exigem o devido enquadramento em sede de obrigações fiscais e, por fim, a gestão de tesouraria que aborda a produção de projeções de tesouraria.

8.6.

Contratação de Recursos Humanos

Quando uma entidade privada pretende contratar um trabalhador, há um agrupado de obrigações legais que devem ser executadas e terminadas antes do trabalhador iniciar a sua prestação de trabalho.

Recrutamento de Trabalhadores Quando decorre o processo de recrutamento de trabalhadores, a empresa não pode discriminar os candidatos ao emprego, especialmente em razão de ascendência, idade, género, orientação sexual, estado civil, situação familiar,

situação económica, instrução, origem ou condição social, entre outras. Se a empresa exercer qualquer prática discriminatória, comete uma contraordenação laboral muito grave, o que vai traduzir-se, caso vá para as autoridades competentes, no pagamento de uma indeminização, por danos patrimoniais e nãopatrimoniais, à pessoa lesada. A empresa tem ainda a obrigação de preservar durante cinco anos o registo dos processos de recrutamento realizados. Este registo deve ter os seguintes elementos (caso a empresa não pratique estas normas tem como consequência uma contraordenação leve): •

Convite para o preenchimento de lugares;

•

Anúncios de oferta de emprego;

•

Número de candidaturas para apreciação curricular;

•

Número de candidatos presentes em entrevistas de pré-seleção;

•

Número de candidatos que aguardam o ingresso;

•

Resultados de testes ou provas de admissão ou seleção;

•

Balanços sociais relativos a dados, se permitem analisar uma eventual discriminação às pessoas candidatas.

Realização de Exames Médicos Antes da contratação de um trabalhador, este terá de realizar um exame médico obrigatório, a ser executado pelo médico da especialidade de medicina do trabalho, de forma a certificar que este tem a resistência física e psíquica necessárias para o desempenho da atividade para que vai ser contratado. O incumprimento desta norma representa uma prática de uma contraordenação laboral grave. Os custos relativos a este exame médico ficam a encargo da empresa. Por último, o exame terá de ser facultado às autoridades de saúde e aos médicos da ACT.

Inclusão do Trabalhador no Registo de Pessoal da Empresa É obrigatório, a empresa após contratar um novo trabalhador, preencher a ficha do registo de pessoal. Caso o trabalhador tenha alguma sanção disciplinar, é neste ficheiro que irá constar essa informação para, posteriormente, ser disponibilizada às entidades fiscalizadoras.

Informações a Fornecer ao Trabalhador A empresa está obrigada a facultar determinadas informações ao trabalhador, sendo elas acerca da segurança, higiene, saúde, sobre a hierarquia da empresa, entre outras. As informações devem ser prestadas, pela entidade patronal, ao trabalhador nos primeiros 60 dias de trabalho, conforme vemos a seguir: •

A identificação da empresa;

•

A categoria do trabalhador;

•

A data da celebração do contrato e a do início dos seus efeitos;

•

Duração das férias ou as regras para a sua determinação;

•

Os prazos de aviso prévio a observar pela entidade empregadora e pelo trabalhador para a cessação do contrato;

•

O valor e a periodicidade da retribuição;

•

O valor normal de trabalho diário e semanal, especificando os casos em que é definido em termos médios;

•

O número da apólice de seguro de acidentes de trabalho e a identificação da seguradora;

•

Duração do período de trabalho a prestar;

•

Moeda em que será paga a remuneração;

•

Condições de eventual repatriamento;

•

Acesso a cuidados de saúde.

Estas informações devem ser conversadas verbalmente e constar nos documentos posteriormente assinados pelo representante da empresa.

Seguro de Acidentes de Trabalho Todos os trabalhadores têm de estar abrangidos por um contrato de seguro de acidentes de trabalho. Este seguro de responsabilidade civil é obrigatório e delega para a empresa seguradora a responsabilidade das empresas enquanto empregadoras pelos acidentes ocorridos com os trabalhadores ao seu serviço, sejam eles vinculados por contrato de trabalho ou contrato legalmente equiparado, praticantes, aprendizes, estagiários. Caso não apresente este tipo de seguro, a entidade patronal incorre numa contraordenação muito grave. Possuindo em estimativa que as indemnizações e pensões são determinadas com base na retribuição auferida pelo trabalhador no dia do acidente, a empresa deve notificar à seguradora o valor real da recompensa do trabalhador.

Inscrição e Comunicação de Admissão de Novo Trabalhador à Segurança Social Para além da sua própria inscrição, a empresa tem ainda de inscrever os seus trabalhadores, caso estes ainda não estejam inscritos na Segurança Social (isto é, não tiverem um Número de Identificação de Segurança Social - NISS), e de comunicar a sua admissão ao trabalho. Para tal, é necessário que a empresa preencha corretamente a Comunicação da Entidade Empregadora

Admissão/Cessação/Suspensão de Trabalhadores, e envie todos os elementos necessários à inscrição do trabalhador. Existem duas opções para a empresa proceder ao envio da documentação: •

A comunicação poderá ser enviada através de qualquer meio escrito, como por exemplo, carta registada, fax ou correio eletrónico, à instituição social da sua área;

•

A empresa poderá também fazer a comunicação através da Internet, utilizando o serviço Segurança Social Direta.

A empresa deve ainda entregar aos novos trabalhadores admitidos uma declaração (ou cópia da comunicação à Segurança Social) na qual deve constar a

data da admissão do trabalhador, bem com o NISS e o Número de Identificação Fiscal (NIF) da empresa. A entidade patronal deve comunicar a admissão do novo trabalhador nas 24 horas anteriores ao início da produção de efeitos do contrato de trabalho. Ao nível da sanção, caso a firma não comunique a admissão de novos trabalhadores, a Segurança Social presume que o trabalhador começou no dia 1 do sexto mês e por isso a empresa terá de pagar as contribuições a partir desse mês. E se o trabalhador estiver no desemprego/doente, a empresa é solidariamente responsável pela devolução da totalidade dos montantes indevidamente recebidos pelo trabalhador. A falta da participação de admissão de novos trabalhadores no prazo determinado, ou a comunicação efetuada sem os elementos necessários para o enquadramento do trabalhador, é punida da seguinte forma: •

Contraordenação leve, cuja coima pode ir dos 50 aos 1000 euros, caso sejam passadas as 24h do último dia de prazo;

•

Contraordenação grave, cuja coima pode ir dos 300 aos 4800 euros, se a comunicação for efetuada posteriormente às 24h seguintes e ter acabado o prazo para aquela obrigação.

8.7.

Fontes de Financiamento

O financiamento da empresa é o montante de capital necessário para fazer face às despesas de arranque e funcionamento da atividade. A este respeito o empreendedor deverá inteirar-se não só dos mecanismos de financiamento existentes e disponíveis, mas também da melhor estratégia de financiamento, dada a natureza e dimensão do negócio, bem como da capacidade da futura empresa fazer face às suas obrigações financeiras.

O empreendedor deverá inquietar-se não só em conseguir o financiamento mas também em conseguir aquele que lhe ofereça um plano de pagamento mais adaptado às suas carências e capacidades, que lhe permita garantir uma estrutura de financiamento sustentável a médio e longo-prazo.

Meios e Fontes de Financiamento As principais fontes de financiamento podem dividir-se em 2 grupos: •

Financiamentos Próprios: o financiamento que é suportado pelos sócios da empresa. Aqui deve sublinhar-se que que os potenciais empreendedores podem recorrer a várias fontes de financiamento, contudo, é imprescindível

que

empreendedores

participem

também

financiamento do investimento inicial com algum capital próprio. Este tipo de financiamento poderá ser feito ainda através de familiares e amigos, no entanto, esta opção pode tornar-se um risco. Também é possível obter financiamento através do reinvestimento dos lucros ou através de capital social; •

Financiamentos Alheios: este tipo de financiamento pode ser feito de forma tradicional ou através de formas alternativas. Em relação às formas tradicionais, existem 6 maneiras: o Empréstimos bancários: forma de financiamento adequada a empresa moderadamente endividada e com boa capacidade de gerar cash-flows. Empresários com negócios nestas condições podem recorrer a empréstimos bancários para financiarem as suas operações e programas de expansão com condições muito vantajosas sem cederem parte do controlo da empresa. Logicamente, os bancos são mais recetivos a emprestar dinheiro a empresas sólidas e já estabelecidas no mercado, do que a empresas emergentes; o Descobertos bancários autorizados: permite que o cliente levante dinheiro ou faça pagamentos a partir da sua conta à ordem quando

já não tem fundos disponíveis, de acordo com a definição que consta no Portal do Cliente Bancário, do Banco de Portugal. Sendo autorizado, existe um contrato, no qual o banco permite que o cliente tenha acesso a um montante, previamente definido, quando o saldo disponível na conta bancária acaba. Assim, todos os meses, o titular da conta tem acesso a um crédito, que pode ser utilizado para fazer face a despesas inesperadas; o Leasing: é um instrumento de financiamento ao qual a empresa pode recorrer quando não pretende afetar grandes quantidades de capital para ter acesso a um determinado bem ou equipamento. Num contrato leasing, o proprietário do equipamento (o locador) autoriza o utilizador (o locatário) a dispor do equipamento em troca de pagamentos periódicos, que incluem capital e juros. Terminado o prazo de vigência do contrato, o locador tem a possibilidade de adquirir o objeto do contrato, mediante o pagamento de um valor residual pré-estabelecido. Ao diferir os pagamentos, a empresa consegue garantir uma maior liquidez. Contudo, tem a desvantagem de não ser proprietária do equipamento, tendo por isso que indemnizar a locadora no caso de surgir algum acidente com o mesmo; o Aluguer de Longa Duração (ALD): modalidade de financiamento onde a locadora cede temporariamente a utilização de um bem ao cliente, mediante pagamento de um aluguer (prestação) mensal. É um financiamento muito idêntico ao leasing mas, ao contrário deste, quando

termina

período

contrato,

cliente

tem

obrigatoriamente de ficar com o objeto, ou seja, terá de pagar o valor residual e comprar o bem de acordo com o valor estabelecido aquando da celebração do contrato; o Factoring: é um instrumento de gestão de cobertura das necessidades de curto-prazo. O contrato de factoring resulta na

cedência dos créditos da empresa a uma sociedade especializada que se encarregará pela cobrança desse crédito. O factoring adianta uma parcela do valor desse crédito à empresa, recebendo em troca uma comissão. Este método tem a vantagem da empresa poder realizar os seus créditos sem estar dependente do prazo de pagamento dos clientes. No entanto, tem como desvantagem o custo associado, que reduz a rentabilidade das vendas. Nas formas alternativas também existem 6 opções: o Prémios e concursos empresariais; o Microcrédito: aconselhado a pessoas com perfil empreendedor que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, em risco de exclusão social e que exponham projetos viáveis para criar postos de trabalho. No âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento

Economia Social

(PADES)

–

medida

concretizada pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), fornece-se apoio ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro (MICROINVEST); o Garantias Mútuas: é um sistema mutualista de apoio às micro, pequenas e médias empresas, que resulta essencialmente na prestação de garantias para auxiliar na obtenção de crédito mas também de outro tipo de garantias necessárias ao desenvolvimento empresarial nos vários setores de atividade. Este sistema caracteriza-se pelo facto de as empresas beneficiárias assumirem a condição de acionistas de Sociedades de Garantia Mútua; o Crowdfunding: ou sistema de financiamento colaborativo, é uma prática relativamente recente e é já transversal a várias áreas de atividade em Portugal. Para aceder, os empreendedores devem inscrever os seus projetos numa plataforma online de crowdfunding e fazer o seu pedido de financiamento. O público interessado no projeto pode aceder à plataforma e fazer a sua contribuição em

dinheiro. No caso de conseguirem garantir 100% do financiamento pedido, no prazo de tempo definido, os empreendedores podem atribuir recompensas aos seus investidores. Caso não consigam os fundos serão devolvidos; o Bussiness Angels: são investidores informais que cedem capital a empresas emergentes, cuja dimensão é pequena para atraírem capital de risco. Por outro lado, tendem a assumir um papel de grande colaboração com o empresário, contribuindo com a sua experiência; o Capital de Risco: trata-se de uma forma de financiamento em que o empreendedor não só assegura os fundos necessários, como garante um parceiro de capital que irá partilhar o risco com o empresário. Dado que o retorno do investidor de capital de risco é a saída do negócio, cabe ao empreendedor explicar como irá garantir uma saída em condições vantajosas. O recurso ao financiamento via capital de risco apenas está ao alcance de negócios que apresentem potencial decrescimento ou um elevado retorno de investimento esperado.

Programas de Incentivo São instrumentos da política económica que definem condições de elegibilidade e formatos de financiamento do investimento das empresas. Os sistemas de incentivos estão catalogados em programas de competitividade e programas regionais, e têm como objetivo apoiar a economia, nomeadamente através do tecido empresarial, contrariando a disparidade de desenvolvimento regional no espaço europeu e ativando os fatores de competitividade. Grande parte dos incentivos chega de três diferentes programas: •

Incentivos Não Reembolsáveis: os denominados incentivos a fundo perdido. Exemplos: Vale Empreendedorismo e Vale Incubação (IAPMEI);

•

Incentivos Reembolsáveis: empréstimos com ou sem juros que poderão usufruir de perdão de dívida

parcial ou total. Exemplos: SI

Empreendedorismo Qualificado e Criativo (IAPMEI) e SI2E: Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego; •

Outros Incentivos Financeiros: diminuição das taxas de juro de empréstimo e créditos destinados à atividade empresarial. Exemplos: PAECPE – Criação Próprio Emprego, Micro Invest, Invest+ e Programa Operacional Regional do Centro.

Contactos Úteis 1) Rede de Entidades do Sistema de Ensino e Investigação Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis Rua da Cruz Vermelha, Cidacos - Apartado 1002 3720-126 Oliveira de Azeméis Telefone: 256 661 430 Fax: 256 661 439 E-mail: secretaria@esenfcvpoa.eu Site: http://www.esenfcvpoa.eu/

Instituto Superior de Entre Douro e Vouga Rua António de Castro Corte Real 4520-181 Santa Maria da Feira Telefone: 256 377 550 Fax: 256 377 559 E-mail: direccao@isvouga.pt Site: http://www.isvouga.pt

Instituto Superior de Paços de Brandão Avenida Escolar, n.º 190 - Apartado 99 4535-525 Paços de Brandão Telefone: 227 449 277; 227 451 005 Fax: 227 451 009 E-mail: geral@ispab.pt Site: http://www.ispab.pt

CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Ave Rua José António Vidal, n.º 81 4760-409 Vila Nova De Famalicão Telefone: 252 303 600 Fax: 252 303 603 E-mail: info@cespu.pt Site: http://www.cespu.pt

Escola Superior Artística de Guimarães Rua Francisco Agra, n.º 92 4800-157 Guimarães Telefone: 253 410 235 Fax: 253 519 681 E-mail: dir@esap-gmr.com Site: http://www.esap-gmr.com/

Escola Superior de Educação de Fafe Rua Universitária - Medelo, Apartado 178 4824-909 Fafe Telefone: 253 509 000 Fax: 253 509 001 E-mail: geral@iesfafe.pt Site: http://www.iesfafe.pt/

Escola Superior de Tecnologias de Fafe Rua Universitária - Medelo, Apartado 178 4824-909 Fafe Telefone: 253 509 000 Fax: 253 509 001 E-mail: geral@iesfafe.pt Site: http://www.iesfafe.pt/

Instituto Superior de Saúde do Alto Ave Rua Castelo de Almourol, n.º 13 - Apartado 49 4720-999 Amares Telefone: 253 639 800 Fax: 253 639 801 E-mail: geral@isave.pt Site: http://www.isave.pt

Escola Superior de Educação Jean Piaget – Nordeste Rua Dr. António de Oliveira Cruz 5340-257 Macedo De Cavaleiros Telefone: 278 420 040 Fax: 278 425 430 E-mail: info@nordeste.ipiaget.pt Site: http://www.ipiaget.org

CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte Rua Central de Gandra, n.º 1317 4585-116 Gandra PRD Telefone: 224 157 100 Fax: 224 157 102 E-mail: dir.ipsn@cespu.pt Site: http://www.cespu.pt

CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa Rua Central de Gandra, n.º 1317 4585-116 Gandra PRD Telefone: 224 157 100 Fax: 224 157 102 E-mail: dir.ipsn@cespu.pt Site: http://www.cespu.pt

Conservatório Superior de Música de Gaia Rua António Ferreira Gomes, n.º 270 4400-112 Vila Nova de Gaia Telefone: 223 712 213 Fax: 223 712 214 E-mail: superior@conservatoriodegaia.org Site: http://www.conservatoriodegaia.org/

Escola Superior Artística do Porto Largo de S. Domingos, n.º 80 4050-545 Porto Telefone: 223 392 130 Fax: 223 392 139 E-mail: geral@esap.pt Site: http://www.esap.pt

Escola Superior de Artes e Design Av. Calouste Gulbenkian - Senhora da Hora 4460-268 Matosinhos Telefone: 229 578 750 Fax: 229 552 643 E-mail: esad@esad.pt ; info@esad.pt Site: http://www.esad.pt

Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti Rua Gil Vicente, n.º 138/142 4000-255 Porto Telefone: 225 573 420 Fax: 225 508 485 E-mail: secretaria@esepf.pt Site: http://www.esepf.pt/

Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo Alameda Jean Piaget, n.º 106 4405-678, Vila Nova de Gaia Telefone: 227 536 620 Fax: 227 536 639 E-mail: dir.ese.gaia@gaia.ipiaget.org Site: http://www.ipiaget.org

Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria Trav. Antero de Quental, n.º 173/175 4049-024 Porto Telefone: 225 098 664; 225 098 665 Fax: 225 095 060 E-mail: geral@santamariasaude.pt Site: https://www.santamariasaude.pt/

Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia Alameda Jean Piaget, n.º 106 4405-678 Vila Nova de Gaia Telefone: 227 536 620 Fax: 227 536 639 E-mail: info@gaia.ipiaget.org Site: http://www.ipiaget.org

Escola Superior de Negócios Atlântico Avenida dos Sanatórios, Edifício Heliantia, Valadares 4405-604 Vila Nova de Gaia Telefone: 227 538 800 Fax: 227 538 870 E-mail: info@iesf.pt Site: http://www.iesf.pt

Instituto Politécnico da Maia Avenida Carlos de Oliveira Campos - Castêlo da Maia 4475-690 Maia Telefone: 229 866 026; 808 203 710 Fax: 229 825 331 E-mail: info@ipmaia.pt Site: http://www.ipmaia.pt/

Instituto Politécnico da Maia - Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto Avenida Carlos de Oliveira Campos - Castêlo da Maia 4475-690 Maia Telefone: 229 866 026; 808 203 710 Fax: 229 825 331 E-mail: info@ipmaia.pt Site: http://www.ipmaia.pt/

Instituto Politécnico da Maia - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Avenida Carlos de Oliveira Campos - Castêlo da Maia 4475-690 Maia Telefone: 229 866 026; 808 203 710 Fax: 229 825 331 E-mail: info@ipmaia.pt Site: http://www.ipmaia.pt/

Instituto Português de Administração de Marketing do Porto Rua Manuel Pinto de Azevedo n.º 748 4100-320 Porto Telefone: 229 398 080; 808 203 778 Fax: 229 382 800 E-mail: ipam@ipam.pt Site: http://www.ipam.pt

Instituto Superior de Administração e Gestão Rua de Salazares, n.º 842, Ramalde 4100-442 Porto Telefone: 220 303 200 Fax: 226 099 223 E-mail: isag@isag.pt Site: http://www.isag.pt/

Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro Rua Vitorino da Costa, n.º 96 4560-708 Penafiel Telefone: 255 318 550 Fax: 255 312 529 E-mail: geral@iscedouro.pt ; ecretaria@iscedouro.pt Site: http://www.iscedouro.pt/

Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo Rua da Cedofeita, n.º 285 4050-180 Porto Telefone: 222 053 685; 222 061 240 Fax: 222 053 744 E-mail: iscet@iscet.pt Site: http://www.iscet.pt/

Instituto Superior de Serviço Social do Porto Avenida Dr. Manuel Teixeira Ruela, n.º 370 4460-362 Senhora da Hora Telefone: 229 577 210 Fax: 229 577 219 E-mail: isssp@isssp.pt Site: http://www.isssp.pt

Instituto Superior de Tecnologias Avançadas (Porto) Rua Dr. Alves da Veiga, n.º 142 4000-072 Porto Telefone: 225 193 220 Fax: 225 193 229 E-mail: secretaria-porto@istec.pt Site: http://www.istec.pt

Instituto Superior Politécnico Gaya Avenida dos Descobrimentos, n.º 333 4400-103, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia Telefone: 223 745 730/1 Fax: 220 134 479 E-mail: info@ispgaya.pt Site: http://ispgaya.pt

ISPGaya - Escola Superior de Ciência e Tecnologia Avenida dos Descobrimentos, n.º 333 4400-103 Santa Marinha, Vila Nova de Gaia Telefone: 223 745 730/1 Fax: 220 134 479 E-mail: info@ispgaya.pt Site: http://ispgaya.pt

ISPGaya - Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário Avenida dos Descobrimentos, n.º 333 4400-103 Santa Marinha, Vila Nova de Gaia Telefone: 223 745 730/1 Fax: 220 134 479 E-mail: info@ispgaya.pt Site: http://ispgaya.pt

ISPGaya - Escola Superior de Educação de Santa Maria Avenida dos Descobrimentos, n.º 333 4400-103 Santa Marinha, Vila Nova de Gaia Telefone: 223 745 730/1 Fax: 220 134 479 E-mail: info@ispgaya.pt Site: http://ispgaya.pt

Instituto Universitário da Maia Avenida Carlos Oliveira Campos – Castêlo da Maia 4475-690 Maia Telefone: 229 866 000; 808 202 214 Fax: 229 825 331 E-mail: info@ismai.pt Site: http://www.ismai.pt/

Instituto Universitário de Ciências da Saúde Rua Central de Gandra, n.º 1317 4585-116 Gandra PRD Telefone: 224 157 100 Fax: 224 157 102 E-mail: dir.ipsn@cespu.pt Site: http://www.cespu.pt

ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia Rua Cabo Borges, n.º 55 4430-646 Vila Nova de Gaia Telefone: 223 772 980 Fax: 223 772 985 E-mail: info@islagaia.pt Site: http://www.islagaia.pt/

ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Escola Superior de Gestão Rua Cabo Borges, n.º 55 4430-646 Vila Nova de Gaia Telefone: 223 772 980 Fax: 223 772 985 E-mail: info@islagaia.pt Site: http://www.islagaia.pt/

ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Escola Superior de Tecnologia Rua Cabo Borges, n.º 55 4430-646 Vila Nova de Gaia Telefone: 223 772 980 Fax: 223 772 985 E-mail: info@islagaia.pt Site: http://www.islagaia.pt/

Universidade Fernando Pessoa Praça 9 de Abril, n.º 349 4249-004 Porto Telefone: 225 071 300 Fax: 225 508 269 E-mail: geral@ufp.edu.pt Site: http://www.ufp.pt

Universidade Fernando Pessoa – Faculdade de Ciências da Saúde Rua Carlos da Maia, n.º 296 4200-150 Porto Telefone: 225 074 630 Fax: 225 074 637 E-mail: geral.asaude@ufp.edu.pt Site: http://fcs.ufp.pt/

Universidade Lusíada – Norte Rua Dr. Lopo de Carvalho 4369-006 Porto Telefone: 225 570 800 Fax: 225 570 897 E-mail: info@por.ulusiada.pt Site: http://www.por.ulusiada.pt

Universidade Lusófona do Porto Rua Augusto Rosa, n.º 24 4000-098 Porto Telefone: 222 073 230 Fax: 222 073 237 E-mail: info@ulp.pt Site: http://www.ulp.pt

Universidade Portucalense Infante D. Henrique Rua Dr. António Bernardino de Almeida, n.º 541-619 4200-072 Porto Telefone: 225 572 000 Fax: 225 572 010 E-mail: upt@upt.pt Site: http://www.upt.pt

Universidade Fernando Pessoa - Unidade de Ponte de Lima Casa da Garrida - Rua Conde de Bertiandos 4990-078 Ponte de Lima Telefone: 258 741 026 Fax: 258 741 412 E-mail: geral.plima@ufp.edu.pt Site: http://www.ufp.pt

Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado Quinta dos Montalvões - Outeiro Seco 5400-673 Chaves Telefone: 276 301 690/2/3 Fax: 276 301 691 E-mail: info@esechaves.pt Site: http://www.esechaves.pt

Universidade do Minho Largo do Paço 4704-553 Braga Telefone: 253 601 100; 253 601 109 Fax: 253 612 248 E-mail: gcii@reitoria.uminho.pt Site: http://www.uminho.pt

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Campus do IPCA - Lugar do Aldão - Vila Frescainha S. Martinho 4750-810 Barcelos Telefone: 253 802 190 Fax: 253 812 281 E-mail: geral@ipca.pt Site: http://www.ipca.pt

Universidade do Porto Praça Gomes Teixeira 4099-002 Porto Telefone: 220 408 000 Fax: 220 408 186 E-mail: grp@reit.up.pt, up@up.pt Site: http://www.up.pt/

Escola Superior de Enfermagem do Porto Rua Dr. António Bernardino de Almeida 4200-072 Porto Telefone: 225 073 500 Fax: 225 096 337 E-mail: esep@esenf.pt Site: http://www.esenf.pt/pt/

Instituto Politécnico do Porto Rua Dr. Roberto Frias, n.º 712 4200-465 Porto Telefone: 225 571 000 Fax: 225 020 772 E-mail: ipp@ipp.pt Site: http://www.ipp.pt

Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares, n.º 34 4900-367 Viana do Castelo Telefone: 258 809 610 Fax: 258 829 065 E-mail: geral@ipvc.pt Site: www.ipvc.pt

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Quinta de Prados 5000-801 Vila Real Telefone: 259 350 000; 259 350 166 Fax: 259 325 058 E-mail: reitor@utad.pt Site: http://www.utad.pt

2) Rede de Empreendedores Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) - Núcleo Norte Travessa Cruzes do Monte, n.º 46 R/C 4470-169 Maia Telefone: 229 436 390 Fax: 229 436 399 E-mail: anjenorte@anje.pt Site: www.anje.pt

Entrepreneurs' Organization Portugal Largo Duque do Cadaval, n.º 17 - Fração I 1200-160 Lisboa Telefone : 912 442 577 E-mail: eonetworkportugal@gmail.com Site: http://www.eonetwork.org/Portugal

Réseau Entreprendre Site: www.reseau-entreprendre.org

3) Rede de Entidades Financeiras COMPETE 2020 Edifício Expo 98, Av. D. João II 1998-014 Lisboa Telefone: 211 548 700 Fax: 211 548 799 E-mail: info@poci-compete2020.pt Site: www.poci-compete2020.pt

Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) Rua dos Salazares, n.º 842 4100-442 Porto Telefone: 226 152 000 Fax: 226 152 022 E-mail: info@iapmei.pt Site: www.iapmei.pt

Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) Rua Guedes de Azevedo, n.º 212 4049-008 Porto Telefone: 220 989 280 Fax: 220 989 326 E-mail: se.porto@iefp.pt Site: www.iefp.pt

Programa Operacional Regional do Norte - NORTE2020 Rua Rainha D. Estefânia, n.º 251 4150-304 Porto Telefone: 227 662 020 E-mail: norte2020@ccdr-n.pt Site: http://www.norte2020.pt

Portal dos Incentivos Rua de Ferronho, n.º 277 - 1ªF, S. Pedro de Avioso 4475-703 Maia Telefone: 229 864 802 Telemóvel: 931 178 697 E-mail: info@portaldosincentivos.pt Site: http://www.portaldosincentivos.pt/index.php

Plataforma do Empreendedor - Associação Industrial Portuguesa Direção Competitividade Empresarial Praça das Indústrias, Apartado 3200 EC Junqueira 1301-918 Lisboa Telefone: 213 601 673 Fax: 213 639 046 E-mail: foruns@aip.pt Site: http://www.empreender.aip.pt

Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo - Direção Regional de Cultura do Norte Rua António Cardoso, n.º 175 - Casa Allen 4150 - 081 Porto Telefone: 226 000 454 Fax: 226 006 154 E-mail: momelo@culturanorte.pt Site: http://www.culturanorte.gov.pt

Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo - Centro de Informação e Aconselhamento da Cidade das Profissões Rua das Flores, n.º 152-158 4050-263 Porto Telefone: 223 392 360 Fax: 223 392 369 E-mail: cidadedasprofissoes@cm-porto.pt Site: http://cidadedasprofissoes.cm-porto.pt/

Gabinete de Apoio ao Empreendedor - ESTG do P. Porto Rua do Curral - Margaride 4610-156 Felgueiras Telefone: 255 314 002 (opção 12) E-mail: gae@estg.ipp.pt Site: https://gae.estg.ipp.pt/#/

Gabinete de Apoio ao Empreendedor - Espaço Famalicão Made IN Rua Camilo Castelo Branco, n.º 108 4760-127 Vila Nova de Famalicão Telefone: 252 320 930 Fax: 252 323 751 E-mail: madein@vilanovadefamalicao.org Site: http://www.famalicaomadein.pt/

Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo - Vila do Conde 2020 Avenida Júlio Graça Vila do Conde Telefone: 252 646 613 Fax: 252 645 579 E-mail: viladoconde2020@cm-viladoconde.pt Site: http://www.viladoconde2020.pt/

4) Rede de Investidores Turismo de Portugal, IP Rua Ivone Silva, Lote 6 1050-124, Lisboa Telefone: 211 140 200 Email: empreendedorismo@turismodeportugal.pt Site: www.empreendedorismo.turismodeportugal.pt

Associação Portuguesa Business Angels (APBA) Rua Duque de Palmela, n.º 2 - 4º Esq. 1250-098 Lisboa Telefone: 213 147 948 Telemóvel: 969 160 325 E-mail: apba@apba.pt ; lurdesgramaxo@apba.pt Site: http://www.apba.pt/

Associação Portuguesa de Capital de Risco e Desenvolvimento (APCRI)

Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 8ºF 1600-207 Lisboa Telefone: 211 923 416 E-mail: geral@apcri.pt Site: http://www.apcri.pt/

PME Investimentos - Sociedade de Investimento S.A. Rua Pedro Homem de Melo, n.º 55, S. 3.09 415-599 Porto Telefone: 226 158 520 E-mail: geral@pmeinvestimentos.pt Site: http://www.pmeinvestimentos.pt/

Invicta Angels - Associação de Business Angels do Porto Telefone: 229 397 062 E-mail: geral@invictaangels.pt Site: http://www.invictaangels.pt

FAMAGROW - Associação de Business Angels de Vila Nova de Famalicão Avenida General Humberto Delgado, n.º 180 4760-012 Vila Nova de Famalicão Telefone: 914 957 847 E-mail: bafamalicao@gmail.com Site: http://www.famagrow.pt/

Referências Bibliográficas •

Silva, P. (2007). Manual do Empreendedor. Leiria. Acedido em…

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IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (2016). Manual do Empreendedor. Acedido em…

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IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, LP. (2016). Guia Prático do Empreendedor. Acedido em…

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Universidade Católica Portuguesa - Católica- Lisbon

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Plano de negócios (TEMPLATE)

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EMPREENDE LAB

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Lexpoint – informação jurídica

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https://www.iapmei.pt/getattachment/PRODUTOS-ESERVICOS/Empreendedorismo-Inovacao/Empreendedorismo/Guias-e-Manuais-deApoio/ComoElaborarPlanodeNegocio-(5).pdf.aspx?lang=pt-PT (acedido em 31/01/2018)

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https://www.rs4e.com/plano-de-negocios/ (acedido em 01/02/2018)

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http://saldopositivo.cgd.pt/o-que-e-o-descoberto-bancario/ (acedido em 19/02/2018)

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