DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER

1 XXIV Simpósio Nacional de História - ANPUH 2007 Simpósio Temático "Gênero, Memória e Ditadura na América Latina" Coordenação: Cristina Scheibe Wolff, Ana Maria Colling UNISINOS, São Leopoldo, Rio Grande do Sul 15 e 20 de julho de 2007

Título: DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER: OBSTÁCULOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE GÊNERO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Autor: Lana Lage da Gama Lima LESCE/UENF/Campos dos Goytacazes/RJ/BR ISP/Rio de Janeiro/RJ/BR Resumo As delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência constituem a mais importante política pública de gênero implantada no Brasil na área da Segurança Pública. No Estado do Rio de Janeiro, sua instalação data de 18 de julho de 1986 e, mesmo após vinte e um anos de existência, ainda são muitos os problemas enfrentados para que essas unidades atendam plenamente aos objetivos com que foram criadas, como resposta a intensas campanhas promovidas pelos movimentos feministas na luta por um atendimento adequado e de qualidade à mulher vítima de violência. Para além das dificuldades de ordem material, e talvez explicando porque estas persistem, fatores de ordem cultural têm constituído obstáculos para que essa política pública consiga atingir, passados tantos anos, os resultados esperados à época de sua criação. Nessa comunicação abordaremos alguns aspectos dessa questão.

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher: Obstáculos para implantação de uma política pública de gênero na área de segurança pública.

a

A criação da primeira delegacia especializada no atendimento à mulher vítima de violência no Rio de Janeiro ocorreu em 1986, logo em seguida de sua implantação em São Paulo no ano anterior. Ambas resultaram de uma intensa campanha promovida pelos movimentos de mulheres brasileiros, a partir de alguns princípios nascidos na luta dos movimentos sociais abrigados sob a bandeira do feminismo, nos EUA, na Europa em outros países da América Latina. Apesar das diferenças entre algumas estratégias idéias, decorrente dos processos históricos

e

peculiares de cada país, e apesar das

2 divergências internas verificadas em cada um dos movimentos, nascidas do confronto entre grupos com interesse diferentes, algumas idéias comuns nortearam todas as mulheres engajadas nesse processo.

Entre essas idéias, foi marcante, na década de 1960, a caracterização, como fenômeno de natureza pública, de aspectos fundamentais da vida das mulheres, considerados até então como pertencentes à esfera privada, traduzida no slogan: “o pessoal é político”. No Brasil, a importação dessa idéia colocava em xeque a inviolabilidade do “espaço sagrado do lar”, questionando diretamente o modelo patriarcal de família, herança do passado colonial, num momento em que o estabelecimento da ditadura militar reprimia todos os movimentos sociais, com acusações que transitavam entre o político e o moral, muitas vezes confundidos.

Apesar da situação política desfavorável, foi possível realizar, em 1972, o Congresso Nacional de Mulheres, cujos temas que refletiram a variedade de questões e de grupos abrangidos pelo feminismo. O congresso reuniu tanto representantes tanto da direita quanto da esquerda, abordando questões polêmicas,

como o planejamento

familiar. Em sua organização foi fundamental a participação da advogada Romy Medeiros, fundadora do Conselho Nacional de Mulheres em 1949 e cujo empenho tinha sido decisivo para a aprovação do Estatuto da Mulher Casada em 1962. Suas boas relações com o governo militar facilitaram a realização do evento, num momento em que a violenta repressão dos Anos de Chumbo impedia quaisquer manifestações públicas (Pinto, 2003:46-49).

Nessa mesma época, foram criados em São Paulo e no Rio de Janeiro, grupos de reflexão, inspirados na experiência norte-americana, reunindo, em encontros informais realizados em residências, mulheres, geralmente de classe média, que estudavam, debatiam textos e discutiam questões do cotidiano, como a violência doméstica, o planejamento familiar, a sexualidade. Esses grupos, embora não tivessem caráter mobilizador, sendo formados por um número pequeno de mulheres, permitiram discussões que embasariam reivindicações posteriores, como relata Leila Linhares Basterd:

Nós éramos seis e criamos esse grupo de reflexão, onde então, foi realmente um espaço nosso, muitas de nós já faziam psicanálise, mas foi um espaço que realmente nos levou a entrar em contato com a nossa identidade de mulher,com o que é ser mulher. E mais ainda, as nossas questões, que levantávamos, as nossas dificuldades individuais de

3 mulheres, a gente de repente percebia, que não eram dificuldades individuais, mas eram dificuldades das mulheres, das mulheres no mundo que era muito sexista 1.

Mas, apesar das discussões desses grupos privilegiarem por vezes aspectos pessoais da vida das mulheres, isso não significa que suas integrantes estivessem alheias ao que se passava na política do país. Outra vez Leila Linhares Basterd nos dá um interessante depoimento:

Já atuava em movimento estudantil e depois na minha faculdade de direito, CACO, que foi uma resistência à ditadura militar e onde rapazes e moças atuavam em pé de igualdade na luta contra a ditadura, embora hoje em dia, quando lembro retrospectivamente, eu diria que naquela época nós tínhamos muito mais as lideranças dos rapazes do que a liderança das moças, que faziam a mesma militância,

corriam da

polícia, se arriscavam da mesma forma. E essa minha militância acabou me levando, quando eu terminei a faculdade, a atuar como advogada de presos políticos. Então, a minha entrada na vida profissional, ao mesmo tempo em que eu trabalhava no escritório de advocacia de família, onde a gente atendia muitas mulheres, eu participava, atuava, também como advogada de presos políticos. Nessa advocacia de preso político duas situações me marcaram muito, primeiro defender uma mulher que estava, enfim, perseguida pela polícia, não tinha sido presa, ela foi julgada a revelia, e eu fui advogada dessa mulher em uma auditoria da aeronáutica. Então, o que significava eu com 25 anos basicamente, menos de 25 até, eu estar defendendo uma mulher e tendo que construir uma defesa tendo essa nítida percepção do peso da ditadura, de um peso diferenciado da ditadura sobre as mulheres. Naquela época a gente já tinha relatos de presas políticas sofrendo violências sexuais. Então, isso era muito claro para mim, essa questão. E ao mesmo tempo, foi muito interessante porque, quando eu construí essa defesa, eu também joguei com os valores em relação à mulher, então eu apresentava essa minha cliente

1

Leila Linhares Basterd - Entrevista em 4 de julho de 2006.

4 como uma mãe de família que estava sendo obrigada a estar afastada dos filhos, ou seja, eu de alguma maneira utilizava alguma coisa que poderia ser os valores daqueles juízes.

Essa fala confirma o slogan “o pessoal é político”. A ditadura tinha uma forte conotação moralista, reforçando

assim modelo de família patriarcal e o padrão de

comportamento feminino derivado desse modelo2.

Era sentimento comum na época, a necessidade de assumir esse padrão como meio de defesa diante de um possível enfrentamento com os agentes da ditadura. No meu próprio caso, em 1972, aluna do curso de História de uma Universidade Federal do Rio de Janeiro já massacrada pelo regime militar, ao saber que um grande amigo havia sido preso e me sentir ameaçada, tomei como primeira providência, junto com uma colega, passar a ir à faculdade usando soutien, coisa que havíamos abolido. É preciso lembrar que

os soutiens foram queimados em praça pública pelas feministas como

símbolos da submissão feminina e que não usá-los representava uma postura considerada desviante pelas forças conservadoras.

Como afirmou Ana Maria Colling:

A repressão busca a desconstrução do sujeito político feminino, atribuindo-lhe a condição de indivíduo desviante. Caracterizando-a como puta comunista. Ambas as categorias são desviantes dos padrões estabelecidos pela sociedade, que enclausura as mulheres num mundo privado e doméstico (Colling: 2001997, pp.118-119)

Por outro lado, o depoimento de Leila Linhares Basterd denuncia também o fato de que as relações de gênero, em meio à militância estudantil de esquerda, não haviam rompido totalmente com o padrão tradicional, pois as moças continuavam a ter papel secundário, atuando sobretudo como “tarefeiras”, apesar de correrem os mesmos riscos que os rapazes.3

2

“É significativo que o modelo de família patriarcal e da mulher reclusa e submissa ainda persista, ao menos no senso comum, como representação do passado colonial brasileiro, apesar de se mostrar insuficiente para dar conta da diversidade das relações familiares e de gênero daquela época. (...) Ancorado em um passado idealizado, o modelo de família patriarcal, ao incluir – como modelo de relações de poder – a submissão feminina, desempenha, ainda hoje, importante papel nas relações de gênero, legitimando pela tradição as situações de desigualdade e dominação entre homens e mulheres...” (LIMA:2006, pp.200-2001) 3 Rachel Soihet analisou as reações do jornal O Pasquim frente ao feminismo entre fins dos anos 60 e 1980, demonstrando que os intelectuais de esquerda muitas vezes eram tão machistas quanto os militares da direita (SOIHET: 2005, pp.307-332).

5 Eram comum, à época, as discordâncias entre as organizações de esquerda e os movimentos que agregavam determinados segmentos sociais na defesa de interesses específicos, como os movimentos negros e os movimentos de mulheres. Ainda é Leila Linhares Basterd quem depõe:

...era um grupo de mulheres que estavam querendo discutir a condição da mulher em plena época da ditadura em 74, mulheres que estavam sentindo um mal estar, não é bem um mal estar, estavam tentando ter um protagonismo na política em um sentido mais amplo, ou seja, essa política da ditadura nós não queremos, mas aquela outra política da qual estávamos excluídas nós também não queremos, nós também queremos ter, incluir na questão da política, a questão da mulher e nesse sentido a gente tinha uma discordância com essa esquerda, da qual quase todas éramos originárias, ou seja, aquela coisa da contradição principal: primeiro, vamos resolver os antagonismos de classe, para depois resolvermos as outras contradições secundárias.

Enfrentando todas essas dificuldades, os movimentos de mulheres encontravam, no entanto, uma conjuntura internacional favorável, que acabou se refletindo no Brasil.

Em resposta às manifestações feministas em países da Europa e nos Estados Unidos, a Organização das Nações Unidas – ONU declarou 1975 como Ano Internacional da Mulher, iniciando a Década da Mulher. Com esse respaldo, nesse mesmo ano, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, no Rio de Janeiro, era realizado o Congresso O papel e o comportamento da mulher na realidade brasileira, com a presença de grande número de feministas de diferentes tendências, como Maria do Espírito Santo (Santinha), Moema Toscano, Sonia Malheiros Miguel, Diva Múcio, Maria Luiza Heilborn, Carmen da Silva, Leila Linhares Barsted, entre outras. O evento conseguiu tamanha repercussão que algumas narrativas o consideram como marco do ressurgimento do feminismo no Brasil. Desse encontro nasceu o Centro da Mulher Brasileira – CMB. O Centro da Mulher Brasileira só durou até 1979, mas teve um importante papel na conscientização das mulheres, apesar das dificuldades em conciliar as diferentes tendências do feminismo brasileiro, como aponta Célia Regina Jardim Pinto, classificando-as em liberal, marxista e radical. As duas primeiras, de natureza mais política, tendiam a ver os problemas com uma dimensão que extrapolava a luta específica da mulher; e o terceiro grupo colocava a própria condição de mulher no centro da

6 discussão (PINTO, 2003:60). Sobre a tensão entre os grupos, Leila Linhares Barsted comenta:

O Centro da Mulher Brasileira era um espaço amplo, muito amplo, onde uma corrente forte de mulheres ainda estava com uma identidade partidária muito maior que uma identidade feminista e o medo que nós tínhamos é que isso pudesse ser um aparelhamento, ou seja, a militância política partidária aparelhar um movimento que surgia exatamente para se colocar a cima do partidarismo, ainda se colocando no campo de esquerda, mas a cima dos partidarismos não apenas porque a gente sabia que os partidos de esquerda tinham posições bastantes sexistas, mas porque nós não queríamos colocar o nosso novo movimento com as velhas práticas das hierarquias, “quem vai ser presidente?”.

Em um período de dura repressão política, era compreensível que o movimento feminista, como outros movimentos sociais, fossem “aparelhados” e mesmo que essa influência viesse da esquerda, como se deu mais tarde pela ligação do CMB com o PCB, a resistência de algumas feministas diante desse envolvimento político-partidário era muito forte.

Data dessa época, fins da década de 70, um novo slogan, que levou às ruas um grande número de mulheres: “Quem ama não mata!” Essa expressão surgiu da afirmação de Doca Street, assassino Ângela Diniz, de que matara por amor. A absolvição do réu no primeiro julgamento causou indignação e mobilizou as mulheres, que fizeram protestos nas ruas, passeatas e pichações em muros, a ponto de haver um novo julgamento, condenando o réu como culpado. A partir desse ponto, o movimento feminista iria direcionar suas ações para a realização de políticas públicas em favor das mulheres, entre as quais a criação de delegacias especiais para atender as vítimas de violência.

A condenação de Doca Street e a divulgação progressiva de casos semelhantes na imprensa, num ambiente de lenta abertura política, deram fôlego ao feminismo. Nesse período foram formadas várias Organizações Não Governamentais – ONG, constituídas basicamente por mulheres voluntária, com o objetivo de apoiar as mulheres no enfrentamento de todos os tipos de violência como estupros, maus tratos, incesto, espancamentos, perseguição a prostitutas (COSTA, 2005). Essas ações abriram espaço

7 para a maior participação de outras mulheres, inclusive de outros segmentos sociais além da classe média.

Nos anos oitenta com a gradual abertura política, os movimentos feministas foram mudando seu veículo de ação. Se antes a ditadura e a própria resistência das mulheres os afastou da representação político-partidária, agora, os partidos, novos ou reconstruídos, foram criando seus próprios aparelhos de luta pelos direitos das mulheres.

Por outro lado, “a eleição de partidos políticos de oposição para alguns governos estaduais e municipais forçou as feministas a repensarem sua posição frente ao Estado na medida em que a possibilidade de avançar em termos de política feminista era uma realidade” (COSTA, 2005).

As feministas realizaram atos públicos, apoiaram a candidatura de mulheres na política, criaram conselhos como o Conselho Estadual da Condição Feminina, em 1983 em São Paulo, o CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - em 1985, que tinha status de ministério, e reivindicaram a implantação da primeira delegacia de mulheres em São Paulo, como um instrumento mais concreto para coibir a violência contra a mulher.

Diferentemente do que acontecera na década anterior, a conjuntura política permitia que a parceria com o poder público fosse encarada como uma forma de conseguir uma resposta efetiva às reivindicações.

A Constituinte mobilizou as mulheres e foi encaminhada à Assembléia Legislativa, a Carta das Mulheres, promovida pelo CNDM, que continha emendas enumerando uma série de direitos que deviam ser reconhecidos e garantidos para a mulher . O documento consistiu num dos mais abrangentes e importantes elaborados pelo feminismo brasileiro contemporâneo (PINTO, 2003:75). Em meio a outras propostas, constava a criação de uma delegacia especializada no atendimento à mulher, que devia ser complementada por uma série de outros serviços de apoio às mulheres vítimas de violência. A idéia defendida era que esses serviços fossem criados em todos os estados da federação.

A campanha junto aos parlamentares pela aprovação de suas demandas, chamada na imprensa de lobby do batom, teve pleno sucesso: as feministas conseguiram “aprovar em torno de 80% de suas demandas, se constituindo no setor organizado da sociedade civil que mais vitórias conquistou” (COSTA, 2005).

Assim, em 1986, Franco Montoro cria em São Paulo a primeira delegacia de mulheres do país. No ano seguinte uma unidade era implantada no Rio de Janeiro, durante o primeiro período de governo de Leonel Brizola.

Com a abertura política verificou-se o retorno de importantes lideranças da vida política brasileira, entre os quais Leonel Brizola, tido como um dos principais inimigos do

8 regime militar, que figuraria em uma lista, divulgada pelo governo, com oito nomes proibidos de voltar ao Brasil (SENTO-SÉ, 1999:53). No mesmo ano da Lei da Anistia, 1979, o líder trabalhista chegaria ao Rio de Janeiro disposto a reorganizar o antigo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, que após disputas acabou ficando sob o controle de Ivete Vargas. Brizola, então, criaria o Partido Democrático Brasileiro – PDT, sob cuja legenda disputaria e ganharia as eleições para governador, tomando posse em março de 1983.

A valorização da educação escolar é tomada como questão prioritária na plataforma política do PDT e mesmo que se apresentasse, inicialmente, como “peça de campanha” indiscutivelmente tornar-se-ia um projeto educacional transformador das estruturas sociais marcadas pela exclusão e segregação dos segmentos mais carentes à base da pirâmide social fluminense. Em um período de retomada das disputas político-partidárias o PDT era notadamente marcado pela adoção de personalidades representativas dos movimentos de defesa dos negros, das mulheres e dos indígenas, e outras figuras com forte apego popular, no seu quadro partidário; a proposta de trazer o povo ao cerne da atividade política se constituiria como uma tentativa de reverter a ordem estabelecida caracterizada pela grande exclusão social (SENTO-SÉ, 1999:167).

Ao lado do projeto educacional, marcado pelo Programa Especial de Educação, idealizado por Darcy Ribeiro, então vice-governador, cuja face mais visível eram os Centros Integrados de Educação Popular – CIEP, destacava-se a política de segurança pública, que enfatizava o papel das políticas sociais no enfrentamento da criminalidade e adotava o discurso do respeito aos direitos humanos, com vistas à modificação das práticas policiais, tarefa colocada sob a responsabilidade do Coronel Nazareth Cerqueira.

Em abril de 1983, logo após sua posse, Brizola criaria o Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, como instrumento de democratização dos aparelhos de intervenção do Estado na área de Segurança Pública, objetivando a eliminação

das

práticas

de

práticas

abusivas

e discriminatórias das classes

desfavorecidas (HOLLANDA, 2005:92).

O Conselho que era presidido pelo próprio governador Leonel Brizola e, na sua ausência por Vivaldo Barbosa, secretário de Justiça e tinha amplas atribuições, tratando, mediante a criação de comissões especiais, de temas díspares como jogo do bicho, a atuação das polícias civil e militar e a situação dos menores infratores. Em 1985 foram criadas duas importantes comissões, a Comissão Especial para o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela advogada Diva Múrcio, com participação de mulheres parlamentares, como a deputada Rosalda Paim e a

9 vereadora

Dilza Terra, ambas do PDT, e a deputada Lucia Arruda e a vereadora

Benedita, do PT, junto com representantes de mais de vinte grupos feministas.

E é Diva Múrcio quem afirma:

Nós criamos esse conselho visando a criação da delegacia da mulher...

A proposta foi levada primeiro a Vivaldo Barbosa que o encaminhou ao governador e ao Secretário de Polícia Civil que na época era Arnaldo Campana. A partir daí, as mulheres empreenderam uma árdua campanha em prol da delegacia, que incluiu a ocupação da Secretaria de Justiça, no segundo andar do anexo do Palácio da Guanabara, com a criação de um Plantão de Assistência Jurídica para mulheres em casos de violência ou questões da família. Como participavam do conselho, representantes da Polícia Militar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, havia como prestar apoio às mulheres enquanto a delegacia não fosse implantada, o que custou várias negociações 4.

Ainda em 1985, seria implantado, no âmbito da polícia civil, pelo então secretário Arnaldo Campana, o Centro Policial de Atendimento à Mulher – CEPAM, cuja criação se configuraria como um avanço na luta do movimento de mulheres apesar de não ter se constituído como uma delegacia especializada já que apenas encaminhava os registros ali realizados para as delegacias distritais conforme aponta a Delegada Martha Rocha:

...ele era um setor dentro do gabinete da Polícia Civil, da chefia, ficava no térreo do prédio – fazia o registro, mas a investigação era procedida pela delegacia da área; naquele momento o CEPAM trabalhava, inclusive, em horário de expediente e se você buscar na legislação das resoluções da Polícia Civil a instituição do CEPAM é posteriormente à instituição da Delegacia 5.

Paralelamente à proposta que havia sido encaminhada pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, o deputado Eurico Neves, do PTB/RJ enviaria, no mesmo ano de 1985, um projeto de lei para a criação de uma delegacia especializada no atendimento à mulher, dizendo-se inspirado pelo modelo da Delegacia de Defesa da 4

5

Diva Múrcio Teixeira - Entrevista em 26 de junho de 2006 Martha Rocha - Entrevista em 23 de maio de 2006.

10 Mulher de São Paulo. Em depoimento ao jornal Tribuna do Advogado/OAB-RJ, na página 8 da edição de setembro de 1985, ele expunha os motivos que o moveram:

“A

mulher

carioca,

com

a

instalação

dessa

delegacia

especializada, poderá denunciar todo tipo de violência de que vier a ser vítima. E isto ocorrerá dentro de condições que respeitem a sua dignidade humana e os seus direitos como mulher. Atualmente, sempre que alguma mulher é violentada ou espancada, ao se dirigir à polícia ainda se vê diante de um constrangimento adicional: o medo de ser ridicularizada. Nessa Delegacia, elas serão atendidas por policiais femininas que terão uma visão mais humanitária do drama da mulher que é vítima de uma violência”.

A referência ao modelo paulista é inevitável pois a criação dessa delegacia foi uma idéia totalmente original, sem nenhuma referência a outro órgão semelhante em todo o mundo6. Assim, tanto a Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, quanto suas congêneres de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro, resultaram da idealização do movimento feminista brasileiro. E o CEPAM, embora prestasse um primeiro atendimento diferenciado às mulheres, não contemplava totalmente suas reivindicações.

Em 1986, as críticas promovidas pelas classes médias e alguns segmentos da imprensa carioca à política de segurança de Brizola, calcada na garantia dos direitos humanos, e a grande divulgação de problemas na polícia, devidos à insubordinação de alguns dos seus quadros, fez com que o sentimento de insegurança crescesse no Rio de Janeiro. A abordagem sensacionalista e a repercussão dada aos crimes contra a mulher da imprensa constituíram então uma forma de pressão para uma mudança na linha de condução da política de segurança pública (HOLLANDA, 2005, p.36).

Visando conter os efeitos da pressão promovida pela opinião pública, o governador nomeou para o cargo de Secretário de Polícia Civil o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ, Nilo Batista, conhecido por sua articulação com os movimentos sociais e pela sua atuação na defesa dos direitos humanos. Sobre a sua nomeação Nilo Batista afirma:

6

Encontro Nacional de Delegadas/os. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – PR; Secretaria Nacional de Segurança Pública – MJ. Belo Horizonte, 2006.

11 Naquela crise na qual o governo federal ... pretendia fazer uma intervenção no Rio ... o Governador Brizola me convidou e eu me esquivei duas vezes, cometi o ‘erro’ de conversar com ele e ele me convenceu que era meu dever cívico largar tudo e ir ajudá-lo a contornar aquele problema e eu que, digamos, nunca tive vocação para a linha de frente...

7

A nomeação de Nilo Batista contribuiria decisivamente para a reforçar a atuação do movimento feminista para a implantação da delegacia, como afirma Diva Múrcio:

Foi mais fácil o diálogo com o Nilo Batista, nós já o conhecíamos há muito tempo, todas nós já éramos praticamente amigas dele, mas a pressão foi muito forte...

Assim, finalmente, no dia 18 de Julho de 1986, oito dias após a posse do novo Secretário de Polícia Civil a primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro seria instalada na Rua da Relação nº 42, em substituição ao CEPAM. Nilo Batista confere ao movimento de mulheres toda a responsabilidade por essa criação: ...como você sabe, o movimento é completamente rachado e havia uma unanimidade nele, que a DEAM era uma coisa importante. Eu, no tempo que passou, só, digamos, solidificou essa minha convicção: eu não tomaria por mim a iniciativa, eu acho que a violência doméstica está claramente associada, aqui, ao nosso percurso específico, nós fundamos a pena pública em uma conjuntura de poder punitivo doméstico senhorial.

Na ocasião, o Delegado Ivan Vasquez, então assessor especial de Nilo Batista, defendeu na imprensa a criação da DEAM “para acabar com o crime invisível da violência doméstica até bem pouco tempo omitido por todos”8. Vasquez chamava também a atenção para a importância da delegacia ser chefiada por uma mulher, já que isso facilitaria o depoimento das vítimas, mas, na época da inauguração da DEAM, só existia

7 8

Nilo Batista - Entrevista em 23 de maio de 2006.

Jornal do Brasil. 1º caderno, p. 15. Domingo, 13 de julho de 1986.

12 uma delegada, no estado do Rio de Janeiro. Esse fato, como explica Diva Múrcio, representava mais uma dificuldade:

...nós tivemos dificuldade porque, nas nossas próprias reivindicações ... tinha que ter uma delegada mulher e só havia uma delegada mulher no Rio de Janeiro, que era a Marly Preston. Ela estava amamentando inclusive, nós conseguimos que ela viesse da casa dela em um gesto de muita solidariedade e assumiu a DEAM.

A proposta original da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher era a criação de três delegacias de forma imediata, afirma Diva Múrcio:

Pois é, quer dizer, nós queríamos logo porque iria fazer uma na zona sul, uma na zona norte e uma no centro para não privilegiar. Nós não conseguimos na zona sul, mas foi melhor, porque Niterói se antepôs; nossa demanda era sempre com a reivindicação local.

Entre as dificuldades enfrentadas na época da criação da DEAM, estavam a necessidade de convencer os quadros da policia de que violência doméstica era uma questão pública e de legitimar as mulheres no exercício de uma profissão tida como masculina, como explica a Delegada Martha Rocha:

... na época de Marly, quando davam saída no rádio, entrava alguém e falava uma piada do tipo ‘é melhor você dirigir um tanque’.

Outra ex-delegada da DEAM Centro, Inamara Costa, hoje Coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento á Mulher, cargo instituído formalmente em 2006, complementa esse depoimento sobre a tensão entre policiais homens e mulheres, flagrante ainda nos anos 90:

Olha, quando a gente - eu me recordo bem - , quando a gente dava saída na viatura, no rádio da viatura, a gente comunicava que a gente tava em diligência ...com certeza não tinha um dia que nós entrássemos em contato com o rádio que não diziam ‘vai pra casa lavar roupa, fazer comida, não sei o que’. Mas eu penso sempre assim, o

13 bom humor é a melhor arma que você tem, então, a gente continuava o trabalho e muitas vezes a gente falava assim: “bom dia pra você, amigo, que não gosta da gente, mas a gente está aqui trabalhando e te ajudando” 9.

Catarina Elizabeth Noble, também ex –delegada da DEAM Centro, reproduz a fala de um dos policiais sobre a chefia das mulheres na polícia:

Ah rapaz eu acho que vou aposentar, não agüento mais isso! Eu saio daqui vou para casa, tem uma mulher, aí eu saio de casa, venho para o trabalho, tem uma mulher aqui para me mandar. Aí eu não agüento mais isso!

Essas dificuldades

são confirmadas pela Delegada Maricyr Praça, que também

chefiou a primeira DEAM: O pior de tudo era o preconceito do policial contra aquele outro que trabalha na DEAM porque a DEAM era encarada como delegacia de brinquedo porque a DEAM não matava, a DEAM não atirava, então era delegacia de brinquedo e delegacia de brinquedo não precisava de nada. Os próprios policiais que trabalhavam nas outras delegacias tinham preconceito com aqueles que trabalhavam nas DEAM.

Essa atitude se refletia, como também aponta a delegada Maricyr Praça, na dificuldade em conseguir recursos humanos e materiais para o funcionamento das DEAM, pois mesmo as policiais femininas partilhavam dos preconceitos em relação ao trabalho nas DEAM:

É a própria discriminação, não é só do homem policial mas da mulher policial também tanto que sempre foi muito difícil conseguir funcionários para as DEAM. Na época, eu pedi ao Drº Rafik Louzada [Chefe de Polícia], um grande colaborador das DEAM, dentro do que era possível, que nos desse funcionários e ninguém queria trabalhar na DEAM e nós chegamos ao ponto de publicar uma chamada no Boletim Interno da 9

Inamara Costa – Entrevista em 25 de maio de 2006.

14 Polícia Civil para aqueles policiais que tivessem interesse em trabalhar na DEAM e nós não tínhamos quadro. A DEAM-Centro abrangia uma área muito vasta, porque não tinha a DEAM-Jacarepaguá, tinham pouquíssimas DEAM nesse período, eu pegava quase o Rio inteiro e eu não tinha policiais, tanto que em um plantão noturno eu fechei a Delegacia porque eu não tinha quem datilografasse os RO [registros de ocorrência]. A que ponto naquela época nós chegamos, eu não tinha quem... datilografasse o registro de ocorrência 10.

Esse depoimento é complementado por Martha Rocha:

No início eu acho que isso até aconteceu mais ou menos como se fosse uma sub-delegacia. É bom lembrar que o policial não é um ser extraterrestre, não veio de Marte e nem de Vênus, o planeta do amor, tem muito esse conceito de que crime é seqüestro, roubo e tráfico de entorpecentes.

A visão da DEAM como um trabalho policial diferenciado é por Teresa Maria Pezza, outra ex-delegada da DEAM Centro, que foi também estagiária do Plantão de Assistência Jurídica, vinculado à Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher:

...nós reclamávamos, ‘puxa aqui a gente não prende as pessoas’, mas como a gente fazia as pessoas se sentirem bem, as pessoas voltavam lá na delegacia para agradece>, Era uma coisa assim bastante gratificante, esse trabalho de DEAM. É uma coisa assim, é um trabalho – digamos – mais assistencialista do que policial, mas vale muito a pena 11.

A concepção da DEAM como um serviço prestado à população, construído em parceria com esta, é apontada por Martha Rocha:

10 11

Maricyr Praça – Entrevista em 31 de maio de 2006.

Teresa Maria Pezza – Entrevista em 19 de maio de 2006.

15 Um outro dado que é mais interessante nessa construção das DEAM, do projeto DEA, é a interlocução com a comunidade, talvez porque a DEAM tenha surgido com esse estreito relacionamento com o movimento de mulheres. Isso que hoje é tão discutido, que é a necessidade de interlocução com a comunidade, ela sempre foi feita, lá atrás, desde 86, ela foi feita, porque havia representação da comunidade através do movimento de mulheres.

A delegada aponta o projeto da DEAM como precursor da concepção do Programa Delegacia Legal, implantado a partir de 1999, no governo Garotinho:

Como eu gosto de dizer, a DEAM é a prima mais velha da Delegacia Legal porque a DEAM na sua concepção, ela inicialmente tinha um serviço de assistente social para o primeiro atendimento, mostrando que a DEAM é uma casa que não tem portas, que a qualquer hora do dia vai ter alguém para te atender como toda delegacia de polícia, e que não necessariamente o que você vai buscar na delegacia é uma solução de um problema de ordem policial e o melhor cartão de visitas de uma DEAM é uma mulher bem atendida... Então, a DEAM teve essa concepção de perceber que a Delegacia é uma porta de entrada de problemas não necessariamente policiais.

A ausência de carceragem nas DEAM também é uma dado que remete ao Programa Delegacia Legal. Os acusados da DEAM Centro ficavam custodiados na POLINTER.

Conclusão

Hoje, passados vinte e um anos após a criação da primeira DEAM, denominada atualmente DEAM Centro, somente mais outras oito foram implantadas no estado do Rio de Janeiro: as unidades de Niterói (1986); Duque de Caxias (1987); Nova Iguaçu (1990); Campo Grande (1991); São Gonçalo (1997); Jacarepaguá (2001); Belford Roxo (2001) e Volta Redonda (2002).

Esse dado demonstra que as dificuldades enfrentadas pelas

pioneiras na luta pela implantação dessa política de atendimento especializado à mulher

16 vítima de violência permanecem, apesar dos inegáveis avanços que as políticas públicas de gênero vêm obtendo e apesar dos princípios que regeram sua implantação convergirem para práticas posteriormente valorizadas com a implantação do Programa Delegacia Legal, que vem proporcionando, apesar de resistências à sua efetivação, uma profunda reforma nas práticas policiais no Estado (PAES: 2004).

As queixa relativas à falta de infra-estrutura hoje não são muito diferentes daquelas apresentadas anteriormente pelas delegadas que passaram pela chefia da DEAM Centro.

Na verdade, elas refletem as dificuldades da aceitação, por parte da polícia e, mesmo, da população, da idéia defendida pelas feministas, desde a década de 60, de que a violência doméstica é crime e constitui um problema público. A aceitação plena desse princípio exige uma verdadeira quebra de paradigmas em uma cultura que tem o patriarcalismo como modelo de família (LIMA:2006). Os preconceitos, ainda hoje existentes com relação à mulher, afetam as relações e representações de gênero perpetuando, apesar das inegáveis mudanças, traços de uma cultura construída dentro de parâmetros morais judaico-cristãos, que continua, muitas vezes, responsabilizando a mulher pela violência de que é vítima (LIMA:2004).

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ENTREVISTAS Nilo Batista: 03 de maio de 2006 Teresa Pezza: 19 de maio de 2006 Martha Rocha: 23 de maio de 2006 Catarina Noble: 24 de maio de 2006 Inamara Pereira da Costa: 25 de maio de 2006 Maricyr Praça: 31 de maio de 2006 Diva MúcioTeixeira: 26 de junho de 2006 Leila Linhares Basterd: 04 de julho de 2006