Aviões, Esticas e Bocas de Fumo by INCT InEAC

32º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS

GT- 05: CONFLITUALIDADE SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

AVIÕES,

ESTICAS

BOCAS-DE-FUMO:

REPRESSÃO

DUAS

MODALIDADES DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DROGAS PRESENTES NAS FAVELAS E MORROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.

AUTORIA: ANTONIO RAFAEL BARBOSA

Em um trabalho anterior (Barbosa, 1998 p. 30-7), chamava a atenção para a dificuldade em efetuar a distinção entre traficantes e usuários de drogas, considerando as práticas de uso, circulação e comércio das drogas no Rio de Janeiro e os valores associados a esse universo. Uma figura era emblemática dessa fronteira indistinta entre drogadição e tráfico – entre o consumo e o ganho e os riscos associados à venda da droga. Tratava-se de um personagem facilmente encontrado nas ruas, nas diversas regiões da cidade, e que as gírias denominavam de “avião”: aquele encarregado de “subir o morro” ou entrar na favela para buscar a droga, recebendo, em contrapartida, uma parte em dinheiro ou em drogas para o seu próprio consumo. Quem é esse personagem? Ele está entre outros. Entre o usuário que vai buscar a droga para o seu próprio consumo e o traficante que age nas ruas, com eles se confundindo. Pode ser alguém que, quando tem dinheiro, não está interessado em “fazer avião” para ninguém; ou que compre uma quantidade maior da droga para revendê-la e assim reduzir o prejuízo oriundo do seu próprio consumo. Pode ser alguém de um grupo que fez um rateio, alguém com mais “disposição” que vai por todos, ainda que tenha participado com um valor igual aos demais. Ou pode ser alguém que entra pro “ramo de negócios”: de tanto fazer avião começa a trazer de antemão uma parte destinada a venda. Os casos são muitos e, de fato, diante de um personagem como esse, que se metamorfoseia com tanta intensidade a partir das relações de que participa, deveríamos nos perguntar o que mais ele nos traz, além da droga e de algumas histórias para contar sobre as atribulações pelas quais passou. Um primeiro ponto que quero assinalar é justamente este: é necessário ultrapassar a dicotomia consumo/tráfico, assim como outros pares de noções que reverberam tal dicotomia em diversos contextos discursivos – países produtores e países consumidores; drogas lícitas e ilícitas (expressão particularizada do par lei/ilegalidade), mercado informal e mercado ilegal – se quisermos realmente tratar do assunto fazendo confluir as dimensões moral, política e econômica que o fenômeno do uso e do comércio de drogas abarca. E um bom modo de iniciar a superação desse par conceitual é através do 2

reconhecimento que tanto a associação entre tráfico e consumo, quanto o seu inverso, a dissociação entre tráfico e consumo, se prestam aos mais variados propósitos . 1 Ambas - uma ou outra - podem servir para afirmar pressupostos morais

que

venham

fundamentar

escolhas,

posturas

políticas

proibicionistas. Como, ao inverso, a vinculação ou o desacoplamento entre consumo e tráfico podem se prestar, indistintamente, para a justificação das propostas de despenalização ou mesmo de legalização das drogas. De maneira que não é possível – e isso pode ser uma afirmativa um tanto quanto embaraçosa em certos fóruns de discussão – atingir uma perspectiva desinteressada ou “científica” sobre o “problema das drogas”. A droga é um assunto moral e como tal vendo sendo tratado desde que se começou a enunciar a droga enquanto problema. Com a ressalva que o nosso tratamento moral deste assunto não pode ser dissociado da captura da droga e sua transformação em um componente das políticas de controle de populações (em âmbito local ou nacional) e do jogo diplomático internacional, tanto nos seus aspectos políticos quanto econômicos. 2 Na nossa atual lei de drogas (lei 11.343 de agosto de 2006) podemos encontrar um exemplo do que está sendo dito. É uma legislação que avança, no entendimento de alguns analistas, no enfrentamento do “problema”. Em face da legislação anterior, ela aponta para o estabelecimento de uma política ao mesmo tempo mais humanitária e mais eficaz. Justamente por dissociar tráfico e consumo de forma tão acentuada: aumentando a punitividade para a atividade do tráfico de drogas 3 e modulando a punição para o consumo (o ato de consumo deixa de conduzir a prisão; pode-se falar nesse caso de “despenalização”, mas não de “descriminalização” – consumir continua sendo crime). Embora devamos considerar as vicissitudes envolvidas no momento de 1

Vamos recorrer a uma ilustração cinematográfica – do filme “Tropa de Elite”: o capitão do BOPE conduz o rosto de um usuário de classe média ao encontro do rosto de um jovem traficante do morro que acabara de ser morto por ordem do mesmo capitão. Este, então, deixa entender, através de sua fala, que o usuário de drogas é o responsável direto por aquela morte, na medida em que o ato de consumo financia o tráfico. 2 A este propósito ver, Beauchesne (2006); Brouet (1991); Escohoato (1989). Caberia ainda indagar, diante da enorme uniformidade que marca as políticas nacionais sobre drogas, contemporaneamente, como esse consenso foi sendo construído e qual foi o papel desempenhado pela UNDOC (órgão da ONU dedicado às drogas ilícitas) nessa construção. 3 Cujo tratamento já vinha sendo endurecido através do implemento de outros diplomas legais, especialmente a Lei de Crimes Hediondos, apontada como a grande responsável pelo acréscimo de homens e mulheres cumprindo pena no Sistema Penitenciário, uma vez que aumenta o período de cumprimento das penas.

votação da lei 4 , a atual legislação brasileira se inscreve em um modelo que vem se tornando hegemônico nos países europeus e que alguns analistas denominam “processo de bifurcação” ou “economia repressiva dual” (Cunha, 2002, p. 53), marcada justamente pela ampliação da distância entre tráfico e consumo, pela polarização dos elementos presentes no discurso “medicojurídico” (Scheerer 1993, p. 67). Aqui se colocam algumas questões. Em primeiro lugar, devemos indagar que efeitos a nova lei tem trazido (ou irá trazer, ou se irá trazer, considerando as poucas informações de que dispomos e o pouco tempo decorrido de sua promulgação) nas relações entre usuários, traficantes e policiais nas ruas e entre estes e o sistema judiciário. O exame desse assunto afigura requerer uma abordagem múltipla – seja do ponto de vista disciplinar (envolvendo o trabalho de pesquisadores de diversas áreas), seja no que diz respeito aos espaços de observação ou aos objetos de investigação. Assim, parece-me que devemos fazer interagir o trabalho de campo efetuado em delegacias distritais, nas diversas regiões da cidade; a análise das sentenças judiciais relacionadas ao tráfico de drogas; a atuação dos juízes em face dos casos associados ao consumo 5 ; o exame das entradas no sistema penitenciário; o trabalho de campo com policiais militares e com usuários e traficantes de drogas. Não que se pretenda com isso garantir a cobertura de todas as dimensões do problema ou mesmo facultar uma maior sistematicidade no tratamento do assunto, mas apenas, a partir do deslocamento de perspectiva, possibilitar uma abordagem que enfatize a diversidade que marca esses pontos de vista e as relações diferenciais que se dão entre eles. De minha parte, o que pretendo apresentar aqui vai ao encontro a essa preocupação, ao buscar discutir alguns pontos que dizem respeito à interação entre policiais, traficantes e usuários nas ruas e ao tentar encaminhar algumas indagações subordinadas àquela que acabei de enunciar, sobre os efeitos da nova lei: que mudanças são perceptíveis no padrão de captura e vigilância 4

Considerando as negociações que se produziram entre os legisladores envolvidos para que, por fim, resultasse no texto definitivo. Negociações estas que, acompanhadas de perto, não parecem seguir em sintonia com modelos punitivos associados a outros contextos nacionais (conforme me foi narrado por uma pesquisadora que conversou com alguns dos atores do legislativo envolvidos nesse processo). 5 Ou, mais propriamente, um trabalho que envolva entrevistas com os juízes, na medida em que muitos já vêm expressando o seu descontentamento diante do papel a eles reservados nesses casos – de meramente admoestar os usuários.

policial e quais são os fatores que fundamentam tais mudanças? Existe um deslocamento no modo de exercício da discricionaridade por parte dos policiais, no momento do flagrante nas ruas, no momento em que se forma a decisão sobre quem é traficante ou quem é consumidor? E o que se faz com essa decisão ou reconhecimento?

*** Em meu atual trabalho de campo, busco fazer o levantamento da trajetória de alguns atores que participaram ativamente do comércio de drogas durante os anos 70 e 80, no Rio de Janeiro e no município de Niterói. Dentro desse processo de reconstituição de uma “memória social do tráfico de drogas” 6 , a reflexão produzida geralmente possibilita um exercício comparativo com aquilo que se passa nos dias de hoje, especialmente considerando a dinâmica desse comércio e as relações estabelecidas com as forças policiais. Até mesmo porque alguns desses atores ainda se encontram em atividade e, mesmo aqueles que não se encontram, estão envolvidos nas conversas sobre o assunto em seus ambientes de freqüentação (especialmente bares). Desta maneira, é a partir de um eixo temporal que se prolonga no tempo que vou tentar abordar as indagações acima propostas. O tráfico de drogas nas favelas e morros da cidade tem uma longa história, mas foi somente a partir dos anos 80 que ele começa a sofrer uma inflexão significativa, ganhando parte dos contornos atuais. Alguns analistas atribuem tal mudança a entrada da cocaína, que facultou a presença cada vez maior de compradores do asfalto (Zaluar, 1994, p.105). Entretanto, tal mudança no consumo e no perfil dos consumidores veio acompanhada de uma significativa mutação nas relações dentro das comunidades pobres da cidade. 7 Dois antigos personagens presentes nessas comunidades vão se fundir em um só: o “dono do morro”, que cobrava sua participação no ganho das ações praticadas por bandidos da sua área e que impunha um ordenamento provisório e sempre precário das relações em seu domínio, e o traficante que 6

Titulo do projeto que estou desenvolvendo e que faz parte das minhas atividades como bolsista PRODOC – CAPES/UFF. 7 O termo “comunidade” é uma noção “êmica”. Sobre como o significado do termo se desloca do uso por parte dos movimentos sociais que eclodiram na década de 70 e 80 para o seu uso atual por parte dos moradores de tais localidades, ver: Barbosa, 1998, p. 128, nota 14.

negociava suas drogas com moradores da própria comunidade ou com os pequenos traficantes que lá as compravam para revendê-las no “asfalto” ou na “pista” (nos anos 60 e 70, basicamente a maconha), muitas vezes sem nenhuma outra participação no crime ou sem fazer uso de armas de fogo. E neste sentido é importante considerar as relações de “contexto” (ou os atributos do sujeito tais como “conceito” ou “conhecimento”) que expressam uma proximidade relacional entre compradores ou revendedores e os que dispunham da droga para vender. De modo que não é possível falar, nesse caso, de um mercado consolidado, mesmo se o reduzirmos aos limites internos da “comunidade”. Assim, o que nos vemos, a partir de meados dos anos 80, é o tráfico de drogas nas comunidades pobres do Rio de Janeiro se estruturar de acordo com um modelo operacional que se aproxima daquele proposto por alguns autores para o comercio varejista do “crack” nos Estados-Unidos (cf. Jonhson, Hamid e Sanabria, 1992) O “business model”, como denominam, e que possui as seguintes características: equipes fixas; forte hierarquia de papéis; supervisão contínua; regras de conduta; distribuição de tarefas; turnos; divisão de áreas de atuação; nenhuma discricionaridade por parte dos “vapores” (vendedores da droga) na fixação dos preços. Tudo isso podemos encontrar em uma “firma” (como, atualmente, os traficantes auto-denominam o seu grupo), no Rio de Janeiro. Claro, sempre considerando as particularidades de cada firma, a estruturação presente em cada localidade. Existem favelas com mais de 100 homens diretamente envolvidos no movimento, outras com pouco mais de alguns adolescentes e crianças. 8 Uma ressalva é importante aqui: não podemos falar de um único tráfico de drogas e, de fato, deveríamos nos perguntar que efeitos práticos e discursivos são gerados a partir da reificação do fenômeno e da redução de sua diversidade. 9 Quando comparamos os diversos contextos varejistas da droga em nível local, nas capitais ou cidades médias e pequenas do país - o comércio da merla no distrito federal, a venda do crack e da merla em Belém do Pará, a cocaína e o crack no Rio Grande do Sul, no Paraná, na Bahia – para

Sobre a participação de jovens e adolescentes no tráfico, ver Dowdney, 2003. Dito de outra maneira: a que interesses serve a reprodução dessa imagem achatada do tráfico de drogas, principalmente nos meios de comunicação?

cada caso nos deparamos com uma estruturação das atividades que é específica, tanto no que se refere ao varejo, quanto no que diz respeito às linhas atacadistas. Com preços, mecanismos de negociação (com as forças policiais), com diferentes drogas e seus usos, com valores particulares associados ao uso e ao comércio. Mesmo no que diz respeito a uma única cidade, as diferenças entre padrões e hábitos de consumo, assim na dinâmica das vendas, variam entre suas regiões. 10 Devemos ainda considerar as modalidades do comércio de drogas em razão dos segmentos de mercado que abastecem. No Rio de Janeiro, podemos falar em três grandes redes a recobrir o mapa da cidade: o tráfico que chega e parte das favelas; aquele que se processa no “asfalto” e que não passa pelas favelas; o que utiliza os portos e aeroportos da cidade como locais de passagem para a droga que irá abastecer os mercados consumidores externos. Certamente, entre essas redes existem os mais diferentes pontos de contato. E, para tornar as coisas ainda mais complicadas, cada uma delas é nitidamente segmentada. São diversos os segmentos que operam no atacado, assim como no comércio varejista da droga, para cada caso. 11 Entretanto, o reconhecimento de tal diversidade não nos deve impedir de perceber as semelhanças que possam existir entre esses diversos contextos e os usos dessas semelhanças para os mais diferentes fins. Uma mudança marcante tanto nos países europeus, quando nos Estados Unidos, foi a gradativa expansão do modelo empresarial, especialmente a partir do final dos anos 80, tendência esta que ainda está em curso (cf. Ruggiero e South, 1995). Para o caso brasileiro, o Rio de Janeiro afigura ter assumido, em algum momento, a ponta-de-lança do modelo empresarial.

Hoje já podemos

encontrar indícios de que esse modelo de estruturação das atividades tem se espalhado para as demais regiões do país, onde antes prevalecia um modelo “free-lance”. Isso no que diz respeito ao comércio territorializado da droga, nas comunidades pobres dos centros urbanos (o tráfico de “classe média” se estrutura de acordo com o modelo “free-lance” e não há razões para crer que isso irá mudar). Ademais, não me parece ser possível dissociar um modo de

Ver a esse respeito, Zaluar, 2002. Para uma discussão desse assunto, ver Barbosa, 2006. Sobre o tráfico da “pista” ou de “classe média” no Rio de Janeiro, ver Grillo, 2007. 11

implementação do tráfico do outro, ao menos no que diz respeito ao modelo empresarial (“business model”). É condição necessária para o pleno funcionamento do comércio de drogas sob este modelo, no caso do Rio de Janeiro (e resta saber o que se passa em outros contextos varejistas locais), existir em suas bordas o tráfico “free-lance”. Se há um deslocamento, o primeiro não elimina completamente o segundo. As “bocas” (pontos de venda da droga nas comunidades pobres) dependem diretamente das “esticas” (pontos de venda no asfalto, controlados pelos traficantes das favelas), dos pequenos “aviões” que se encarregam de comprar a droga para revendê-la, sem que o comprador tenha que se arriscar a subir um morro ou entrar em uma favela. Entre as mudanças que se processaram a partir da década de 80 temos a criação do Comando Vermelho dentro das cadeias cariocas. É necessário deixar claro de antemão que o Comando Vermelho não tem sua gênese associada ao tráfico de drogas. Isso só posteriormente se deu com a entrada de várias lideranças do Comando para a atividade do tráfico e a formação dentro dos grupos locais de novas lideranças. A “arma” preferencial da primeira geração de lideranças era o assalto a banco. 12 Eu vou inicialmente fazer uso de uma versão sobre a fundação do CV que aponta para um momento de ruptura com o que podia se encontrar no sistema penitenciário antes do surgimento do Comando (cf. Lima, 1991). Esta versão não afirma a existência de um estado de indistinção ou a ausência de valores e regras de convívio dentro do sistema, anterior ao surgimento do Comando. Ao inverso, parte do reconhecimento de que a produção de mecanismos disciplinares, pelos próprios presos, para o controle das atividades mais comezinhas, assim como certa distribuição das relações de força entre presos e entre funcionários e presos sempre fizeram parte da realidade 12

Nas palavras de um informante: “o mundo do crime tem vários lados, eles se tocam”. E exemplificava: “é o assalto à banco ou carro-forte, o seqüestro e o tráfico” (Rafael, 1998, p. 112). Cada um destes “lados”, ou ações, eram chamadas de “armas”, segundo uma antiga gíria dos presidiários do Rio de Janeiro. Estelionato; roubo de automóveis; assalto a bancos, carro-forte, residências; tráfico de drogas; seqüestro – são exemplos de algumas “armas”. Cada um delas dotada de modos específicos de operar as ações, de pontos liminares que permitem a passagem para o agenciamento de outras armas e hierarquias de valor para o crime (como exemplo, temos o valor atribuído ao 157 e o desprestigio em certos contextos do antigo 12 – o tráfico de drogas é mal visto porque implica uma relação espúria com a polícia). Sobre a relação entre armas e suas territorialidades específicas ver, Barbosa, 2001a, p. 165-180. Sobre a centralidade da categoria “crime” ou “mundo do crime”, ver Ramalho, 1979.

prisional, desde que cadeia é cadeia. O problema não é a ausência de regras, mas o conteúdo dessas regras não escritas (o que está presente no entendimento tácito sobre como deve ser o convívio dentro das unidades prisionais) e as formas de enunciação e de circulação das ordens de comando dentro das unidades prisionais. A novidade que o Comando traz, então, apresenta-se na forma de um corte, que atravessa dois planos simultaneamente. O primeiro deles diz respeito às relações entre os presos. É aquele que é denominado, hoje, no contexto do PCC em São Paulo, como o projeto “paz entre ladrões”. 13 No caso do CV, no início dos anos 80, tratava-se de criar “um modo de comportamento” (nas palavras de William da Silva Lima [1991, p. 83-4]) que, ao inverso das chamadas “falanges” e do modelo de distribuição do poder centrado na “xerifia”, que existia antes 14 , não procurava garantir a hegemonia de determinada atividade criminosa dentro das cadeias: controle do jogo ou do tráfico de drogas; roubo e achaques contra outros presos; estupros; prostituição, o que quer que fosse. Ao contrário, tinha como princípio reprimir o crime entre os próprios criminosos. O segundo plano diz respeito às relações com a administração prisional, compondo mecanismos de distanciamento, resistência e reinvidicação (por vezes fazendo uso de determinados expedientes violentos) que permitissem encaminhar a luta pela garantia de direitos específicos dos presos, tais como: o fim das torturas e espancamentos, o direito à visita íntima, melhor tratamento para as visitas, a melhoria das condições de vida dentro das unidades etc. E foram bem sucedidos, ao menos em parte. Um exemplo disso é a conquista do direito à visita intima. Como sabemos, esta sobrecodificação do Comando Vermelho, que refunda as relações entre os presos e destes com a administração prisional, se espalhou como fogo em rastilho de pólvora, ainda mais contando com a “ajuda” da administração do então DESIPE (hoje SEAP) que, na época, separou suas principais lideranças entre as diversas unidades do Sistema com o intuito de enfraquecer o grupo.

Aqui eu estou recorrendo diretamente ao trabalho de Karina Biondi sobre o PCC, que se encontra em fase de escritura da dissertação (PPGA – UFSCAR). 14 Ver, a esse propósito, Coelho, 1987, p. 67-9.

O importante aqui é perceber algumas características que vão marcar essas relações, daí por diante, e as linhas de tensão criadas a partir delas. Em primeiro lugar, o apelo à igualdade na relação entre os presos – cujo trabalho de conceituação (nativo) sobre o valor da “humildade” é exemplar, no Rio de Janeiro ou em São Paulo. E neste caso, temos a tensão entre o reforço dos processos de individuação, que afirmam a liberdade de movimento do individuo “no crime e para o crime” e a ausência de hierarquias (“sou bandido igual a todo mundo”) 15 e os processos de desinviduação, que buscam dissolver no convívio prisional a fixação das lideranças. Esta tensão reflete, por sua vez, as forças que atravessam o Comando Vermelho e demais facções no Rio de Janeiro. Temos, simultaneamente, uma tendência que aponta para o estabelecimento de hierarquias entre os presos e para a concentração do poder decisório em torno de algumas lideranças, e uma disposição para o fortalecimento de mecanismos que impeçam o estabelecimento de tais hierarquias de comando dentro dos Comandos. Sobre este ponto vale lembrar que a dinamica faccional do rio de janeiro comporta rupturas e alianças que podem resultar na criação de uma nova facção. O A.D.A, uma das facções criadas a partir do CV, tem esse nome, justamente, porque apela para essa humildade. “Amigo dos amigos” é uma antiga gíria para os mais desassistidos dentro das cadeias, aqueles que não têm visitas ou não recebem recursos externos. Claramente, em repúdio a certo centralismo exercido pelo CV, dentro e fora das cadeias, na época de sua criação e nos anos que se seguiram. E que espelha a falta de humildade dos lideres do Comando. O CV chegou a contar com um presidente, ainda que, como geralmente se dizia, ele fosse um “ponto de referencia” para o “debate”, o “desenrolo” das questões que afetavam o comando como um todo. 16 Também é interessante observar, nesse campo, a circularidade das acusações: o próprio A.D.A era criticado pelo Comando justamente por ter se constituído em torno de uma liderança única (e do ponto de vista do CV, um 15

Somente há potencia de efetuação e o nome e fama que devem ser intermitentemente refeitos nas ruas e nas cadeias. 16 Tais expressões nos remetem aos espaços institucionalizados de discussão dos problemas que afetam a “irmandade” (Comando ou facção) como um todo ou que dizem respeito às soluções de conflitos particulares nos morros ou nas cadeias. São reuniões onde a diversas chefias locais são consultadas, presas ou não, para tomar uma decisão sobre algum assunto. Também podem significar reuniões entre os próprios presos de uma unidade penitenciária, de uma galeria ou cela, para decidir sobre algum assunto específico, geralmente envolvendo o julgamento de alguma “mancada” ou “vacilação”.

traidor dos seus antigos “irmãos”). As acusações sobre o “correto proceder”, sobre o modo de comportamento correto, dentro das cadeias e nas comunidades pobres, também se sucedem seguindo o mesmo modelo: o “outro” é aquele que permite o roubo, o estupro, as humilhações, o desrespeito nos territórios sob o seu controle. E aqui não há relação causal direta entre aquilo que se faz e aquilo que se diz. 17 Ademais, o outro é aquele que já não pertence mais ao crime, já que sua opção por pertencer à outra facção, esvazia seu compromisso com a moral do crime. A “vida errada” só possui um lado certo. Assim, no Rio de Janeiro, o que temos desse momento em diante, nas favelas e morros da cidade, é a consolidação de lideranças – o patrão, o “donodo-morro”, o “frente de morro” (na sua ausência) – que se sustenta sobre uma hierarquia de comando e uma estruturação dos cargos e atividades em nível local. Entretanto, ele manda somente ali, no seu morro, em sua favela. O Comando, então, apresenta-se como um espaço de negociação continua construído nas cadeias e a partir das cadeias. Um espaço da aliança entre as diversas lideranças que controlam os grupos em nível local. Trata-se de grupos que se apresentam como blocos territoriais, onde não existe uma oposição segmentar que possibilite a articulação de um sistema piramidal (cf. Barbosa, 2001b). A questão que se coloca aqui é que, na contramão, essa maneira de conceber e exercer o poder nas comunidades, na atividade do tráfico, acaba por reforçar as tendências que apontam para a gradativa consolidação de lideranças acima das chefias locais (o que nunca se consolidou totalmente). E isso, realmente, é um dos efeitos desse acoplamento das lideranças das facções com a territorialização trazida pela atividade do trafico de drogas.

***

Voltemos às ruas. Tradicionalmente, os mecanismos de captura policial fazem confluir rosto (nome ou fama no crime), arma (especialidade da ação criminosa) e território (de atuação). Como ressalta Kant de Lima (1995, p. 78): 17

Trata-se de uma “ficção”, no sentido de um conjunto de enunciados que criam efeitos de verdade ou realidade, ou se preferir, de agenciamento coletivos de enunciação que estão em pressuposição recíproca com agenciamentos coletivos de efetuação (sem que se possa inferir qualquer correlação simbólica ou relação de causalidade entre aquilo que se faz e aquilo que se diz).

(...) o sucesso do inquérito policial parecia, em geral, depender fortemente da existência de uma correlação entre os fatos e os esteriótipos policiais dos suspeitos. Esses estereótipos de criminosos diziam respeito: a) aos tipos de crimes; b) aos locais onde eram cometidos; e c) ao estilo dos criminosos – o modus operandi, no jargão policial.

É através do cruzamento desses três elementos que a polícia judiciária inicia uma investigação sobre a autoria de um crime – trata-se, de fato, de um procedimento de “reconhecimento” (Kant de Lima, 1995, p. 78); nas delegacias costumam existir arquivos com os “marginais” que atuam na “área”. 18 Embora a polícia também recorra a expedientes outros, como o uso de informantes e de técnicas de tortura, dependendo do status social de quem é levado para interrogatório (p. 82-7). Esse reconhecimento demonstra como duas funções atribuídas ao fazer e ao saber policial, vigilância e investigação – “(...) que se orientam por princípios diferentes e têm sua eficácia avaliada por padrões diversos” (p. 77) – acabam se misturando. Neste caso, é interessante perceber – e isto aparece claramente nos discursos dos entrevistados durante minha pesquisa de campo – como o reconhecimento de quem são os policiais que atuam na área e de seu modus operandi também é feito por aqueles que são alvos da vigilância. A vigilância, como nas cadeias, se exerce em ambas as direções. O olhar se desloca dos guardas para os presos e dos presos para os guardas; dos policiais para os “marginais” e dos bandidos (como preferem ser chamados) para os policiais. 19 Reconhecimento mútuo, vigilância ininterrupta. É dessa maneira que tem se dado tradicionalmente as relações entre policiais e bandidos. A seleção dos alvos de captura policial passa pelo reconhecimento de quem é o “marginal”: seu lugar de moradia, seu círculo de 18

Quando não se trata de crimes passionais ou acidentais. Para o primeiro caso, busca-se levantar a vida pregressa da vítima e buscar no seu círculo de relacionamentos indícios que possam levar à autoria do crime. No segundo caso, cujo exemplo é o homicídio praticado após uma discussão de rua ou briga no trânsito, é quase impossível determinar a autoria (cf. Kant de Lima, 1995, p. 78-81). No que diz respeito ao conhecimento prévio dos policiais sobre os marginais que atuam na área, ver a discussão trazida por Foucault, no Vigiar e Punir, sobre o uso da delinqüência como instrumento de controle (1984, p. 244-56). 19 Sobre os mecanismos de vigilância nas cadeias do Rio de Janeiro, ver Barbosa, 2005, p. 270-83.

relacionamentos (dentro e fora do crime); sua especialidade, seu território de atuação, sua resistência em dar informações (mesmo sob tortura) ou a possibilidade que venha atuar como um “X-9” (informante policial). Assim como dos policiais por parte da bandidagem: seu lugar de moradia, seu círculo de relacionamentos (dentro e fora da polícia); sua “moral” – se aceita ou não participar de “acertos” ou negociações; suas ligações (se houver) com a contravenção ou o crime; seu status dentro da polícia; seus contatos políticos; a maneira e a freqüência com que faz uso da força etc. Um retrato até mesmo com maior riqueza de detalhes do que aquele feito pela polícia sobre os “marginais” (mas não sobre seus pares). Tal retrato, por sua vez, é o efeito de um processo de individuação que faz aparecer o indivíduo a partir da dinâmica criminal e das redes de relacionamentos onde está imerso. 20 De meados da década de 80 em diante temos uma série de mudanças que vão afetar esses processos de individuação. Como já mencionei anteriormente, as mudanças se dão com a transformação dos donos de morro em chefes do tráfico, com a criação do Comando dentro das cadeias e demais facções e sua grande influência naquilo que se passa nas ruas (a máxima “quem manda no Rio de Janeiro é a cadeia” – ainda hoje é válida), com o rearranjo das atividades relacionadas com o comércio da droga que passa a ter como norte um modelo empresarial; com a transformação da especialidade do tráfico de drogas em ponto de articulação das demais “armas”, muito em razão do acoplamento entre comércio e crime que caracteriza essa atividade e lhe confere uma territorialidade peculiar em relação às outras armas (e que faz com que também seja percebida como uma fonte de lucros contínua). Não que a importância do nome e da fama no crime tenha desaparecido. Até hoje é possível que uma liderança rompa com um determinado pertencimento faccional (“mude de lado”) levando consigo todo o grupo local (que se “fecha” em torno dessa liderança). Mas foi a própria ação policial, conjugada com a dinâmica das alianças faccionais, a responsável pelo esvaziamento ou a

A cadeia é certamente o lugar em que tal individuação é levada a sua forma mais acabada. Ver a esse respeito a discussão de Foucault sobre a disciplina enquanto modalidade de um poder microfísico que têm na massa e no indivíduo seus principais pólos conceituais; especialmente o capítulo “Os corpos dóceis” que trata das técnicas de concentração, distribuição e composição no espaço e no tempo das forças e dos corpos (1984, p. 125-152).

mutação parcial desse modelo de vigilância e investigação centrado nos processos de individuação. Inicialmente, a presença das facções implicou na redução da visibilidade policial nesses territórios que passaram para o controle de tais grupos. Uma mudança que podemos denominar de quantitativa, na medida em que não trazia nenhuma novidade: o “código do morro” e a “lei do silêncio” já estavam presentes, antes da entrada das facções nos morros, regendo a relação dos moradores com a polícia. Certamente os “tribunais do CV” vão elevar esse controle dos comportamentos e dos enunciados a um patamar nunca antes visto – com a promoção do “X-9” a categoria de principal inimigo. Mas a polícia ainda tinha seus referenciais, seus retratos garantidos pela própria duração dos alvos. Os “donos de morro” permaneciam na frente dos seus negócios durante muitos anos e, mesmo presos, eram sucedidos por um gerente de sua confiança que seguia suas orientações. Além do que, mesmo tenham sido reduzidas as possibilidades de conseguir informações através da delação sob tortura ou através de informantes, a própria característica do tráfico de drogas fazia com que uma parte dos policiais estivesse envolvida diretamente com o tráfico. Em suas diversas modalidades: abastecendo os grupos de traficantes com armas, patrocinando uma operação que possibilitasse o enfraquecimento do grupo local para uma posterior invasão de membros de uma facção inimiga e, o que é mais comum, através do “arrego” (propina paga para liberar o funcionamento das “bocas”). É através desse envolvimento que os retratos de um e de outro continuaram a ser refeitos (principalmente por aqueles que convivem com o tráfico diretamente). 21 Em meados da década de 80, tornam-se mais nítidas as lutas internas pelo controle das áreas de venda. O “Terceiro Comando” – uma das facções que surgem logo após o aparecimento do Comando Vermelho - reafirma-se como o lugar “natural” para abrigar aqueles que rompem com o Comando. O que não elimina a hipótese da criação de uma nova facção, como foi o caso do A.D.A e do “Comando Vermelho Jovem” (reabsorvido posteriormente pelo Comando Vermelho), ambos cisões do Comando Vermelho.

É fato comum a “quebra do arrego” por parte da polícia. O que gera sempre muita desconfiança por parte dos traficantes sobre o curso da ação de um policial “arregado” uma vez que esteja entrando na favela.

A prisão (e morte) das principais lideranças do tráfico, a partir do fim da década de 80 e início dos 90, potencializa ainda mais esta segmentação, uma vez que as jovens lideranças que ficam à frente dos negócios nas ruas optam, por vezes, em refazer suas alianças e assumir a posição de dono. O que gerou e ainda gera inúmeras guerras pela cidade. Mas, fundamentalmente, o que caracteriza esse período é a transição entre um modelo em que se buscava a constituição nas favelas de territórios simétricos aos que existiam nas prisões (no que diz respeito à distribuição dos recursos políticos – o peso das alianças refletido sobre o mapa da cidade), como forma de garantir a influência, o prestígio e o poder das antigas lideranças, muitas delas presas, e a veloz fragmentação trazida pela entrada em cena de novos atores no controle do tráfico. A terceira fase inicia-se a partir de meados da década de 90 e até hoje perdura. O combate continuado ao tráfico com as inúmeras mortes e prisões resultantes do incremento das políticas repressivas levou à aceleração das trocas das lideranças, das guerras, da mudança nos padrões de sociabilidade entre traficantes e moradores. Este é um período marcado pela entrada de lideranças cada vez mais jovens, movidas pela preocupação com o lucro imediato e conhecedoras dos seus limites vitais (como fazer a vida render o máximo no mínimo de tempo?). Delas não é possível, não há mais tempo para fazer um retrato. Ou, melhor dizendo, não é mais desejável. O combate policial, militarizado, aos grupos que dominam o comércio local de drogas – tendência esta que só vem se acentuando nos sucessivos governos estaduais - modulou a chave da vigilância e vem dissolvendo os processos de individuação que permitiam a alguém ter (ou fazer) seu nome no crime. O indivíduo deixa de existir, torna-se uma cifra em um banco de dados (cujas entradas se dão, principalmente, pelas categorias “prisão em flagrante” e “auto de resistência”). A polícia ainda prende nas favelas, mas é especialmente nas ruas que a captura policial vai se dilatar, tomando como alvo os que participam desse imenso mercado de revenda da droga que se posiciona na fronteira entre informalidade e ilegalidade, essa pequena multidão dos que se encarregam de buscar a droga na favela e trazê-la para o asfalto. E, neste caso, o “reconhecimento” policial, também posto diante do desafio trazido pela multiplicação numérica daqueles que se encarregam de tal atividade, apela 15

para antigas estratégias, especialmente o uso de informantes nos bares e locais de freqüentação de “viciados” e o flagrantes nas áreas liminares, nas bordas e entradas de morros e favelas. Neste caso, mesmo para os usuários que ali vão comprar a droga para o seu próprio uso, a distinção entre tráfico e consumo é matéria de negociação. Justamente porque, do ponto de vista policial, da polícia que está nas ruas atualmente no Rio de Janeiro, o crime não se deixa reconhecer pela droga (pela quantidade que está se portando, pelo valor total pago ou mesmo pelo número de unidades embaladas da substância 22 ). O reconhecimento e a tipificação do crime passa pelo reconhecimento do criminoso. E este reconhecimento (ou não reconhecimento) irá depender diretamente da classe social, das redes de relacionamento, do lugar de moradia, da capacidade de negociação, das circunstâncias do flagrante daquele que é pego portando drogas. Se a nova lei de drogas traz alguma mudança nesse quadro, de acordo com as informações de que disponho até o momento, é no sentido de modular a negociação entre policiais e usuários, especialmente aqueles usuários de classe média que ainda se aventuram nos morros e favelas. Pode significar, para alguns deles, uma maior margem de negociação, visto que a prisão desaparece do horizonte como ameaça real. Mas para outros, vale o mesmo de sempre: é justo pagar uma propina para evitar o aborrecimento de perder a noite em uma delegacia ou para não ter o seu nome associado à droga. Já para os demais, para os usuários da favela ou para aqueles que fazem a revenda no asfalto, tanto os procedimentos de vigilância quanto as formas de negociação não parece ter sofrido uma mudança significativa. Mesmo o endurecimento do tratamento do tráfico não parece ter desestimulado aqueles que se encarregam desse comércio nas ruas – a justiça continua a ser concebida como uma senhora que favorece aqueles que podem pagar pelos seus favores, independentemente das regras escritas. Mas isso só o tempo dirá, com o acúmulo de pesquisas e informações sobre o assunto. Assim, espero ter contribuído para a ampliação do debate sobre o tema, de alguma maneira. Como se pode perceber essa temática é carregada por pressupostos morais dos mais variados matizes. Está associada, de um ponto

Embora isto possa ser um indício agravante para a tipificação de tráfico.

de vista estrito, ao controle da criminalidade, mas não se limita ao precário equilíbrio entre lei e ilegalidade ou a dinâmica dos “ilegalismos”, no dizer de Foucault. A droga, hoje, apresenta-se como uma chave de controle das populações que residem nas regiões mais pobres da cidade, principalmente de sua juventude, conduzindo à prisão ou transformando as comunidades em campos de extermínio. Ela é a chave da criminalização – da entrada em um mercado ilegal, onde o acesso à lei também é uma mercadoria negociável - ao mesmo tempo em que garante uma participação “informal” em um mercado de trabalho cada vez mais saturado (o tráfico “formiguinha” efetuado por esses pequenos “aviões” que, por vezes, representa um complemento dos seus ganhos). Resta-nos, então, prosseguir com o exame e o debate do assunto se pretendemos buscar alternativas à situação atual.

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