LEILÕES PORTUÁRIOS

PROGRAMA DO GOVERNO QUER APRIMORAR GESTÃO E MODERNIZAR TERMINAIS BRASILEIROS

Entre os objetivos do programa estão o aperfeiçoamento dos processos normativos e marcos regulatórios federais

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) lançou o programa Futuro do Setor Portuário, que reúne uma série de iniciativas para aprimorar a gestão, assegurar a qualidade do serviço prestado e modernizar os terminais portuários brasileiros. Coordenado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), o programa faz parte da agenda de transformação digital do MInfra e do governo federal. A previsão é que o Futuro do Setor Portuário intensifique a adoção de medidas de desburocratização dos procedimentos e de capacitação dos gestores, além de investimentos em tecnologia. “Em linhas gerais, são iniciativas para aumentar a competitividade do setor portuário, com a lógica de compartilhamento de responsabilidades e autonomia de gestão”, ressaltou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. Entre os objetivos do programa estão o aperfeiçoamento dos processos normativos e marcos regulatórios federais, além da melhoria da comunicação e do alinhamento do processo de governança, frente aos desafios e à realidade de gestão administrativa dos portos públicos. “Estamos agregando ações para que, desta forma, elas possam gerar um valor ainda maior para o setor”, ressaltou Piloni.

As iniciativas do programa estão organizadas em eixos. O primeiro é Revisões Normativas, que tem como foco a revisão e a implementação de atos normativos, promovendo segurança jurídica, agilidade e flexibilidade dos investimentos privados nos portos organizados. O segundo eixo é a Modernização da Gestão, especialmente nas companhias docas e portos delegados. A ideia é melhorar a governança, reforçando a autonomia gerencial e a descentralização de competências com a implementação de metas estratégicas, a fim de obter melhores resultados das empresas. n