Edição Nº 83 | ano 7
Imóveis
Refis
Credifoz
Acin promove discussão sobre valores para registros.
Programa é tema de reunião na Acin.
Cooperativa inaugura novo PAC em Itajaí.
Realização:
ACIN Apresenta:
ACIN
1º PRÊMIO Apoio:
EMPRESA
DESTAQUE Navegantes - SC
Pg. 04 e 05
Palavra do Presidente Francisco Carlos Gervásio
A nossa maioridade No último dia 15 de maio a ACIN completou vinte e um anos de existência, e, portanto, segundo a legislação brasileira, fazendo uma correlação dos fatos, passamos a exercer o direito pleno e as responsabilidades totais dos nossos atos como cidadãos, alcançando a nossa maioridade. Ao olharmos pelo retrovisor veremos que o tempo passou rápido e as ações que nossos abnegados associados executaram deixaram marcas indeléveis para a nossa associação, pa ra o nosso município e para a nossa população. Aproveitar o tempo para realizarmos um balanço de todas as nossas ações, poderia, e certamente, nos faria injustos pelo esquecimento e pela falta de citações de muitas delas, ou mesmo, da citação de quem as idealizou e as realizou. Assim, só nos cabe agradecer a cada qual que se dedicou a nossa ACIN e ao nosso município nesses anos que já se foram. Agora nos voltemos para o presente e para os próximos vinte e um anos. Olhemos para frente. O que teremos que fazer e realizar para conquistar a cidade que desejamos? O que queremos da nossa associação e como a quereremos? Quando chegarmos ao segundo aniversário dos vinte um ano, ora completa
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dos, como estará o nosso município? Observo que se seguirmos com os mesmo índices de natalidade estabelecido em anos anteriores, e de acordo com os estabelecido pelo Senso de 2000, do IBGE, teremos uma população a ordem de 150.000 habitantes, e só como um exercício de reflexão, nossa área geográfica, com as locações dos terminais logísticos de carga - porto, aeroporto, pesca, veraneio e outras estruturas que demandam de muito espaço físico - além das necessidades de outras áreas para a expansão comercial, industrial e de serviços, bem como o das necessidades de novas moradias, concentradas num pequeno espaço territorial de 111,7 km², nos remete um grau de atenção para o atendimento das nossas futuras demandas. Caberá, certamente, ao administrador público pensar e planejar o futuro do nosso município, mas também caberá a nós, que já vislumbramos um futuro próximo e promissor, participar mais, nos envolver mais, nos comprometer mais com as coisas de nossa terra. Neste momento, devemos não só pensar no que vamos deixar para as novas gerações, vamos também pensar que gerações haveremos de deixar para a continuidade daquilo que desejamos e queremos.
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21 anos
1990 | 2011
Francisco Carlos Gervásio, presidente da Associação Empresarial de Navegantes, Gestão 2011|2012
Valores devidos para registro de imóveis em Navegantes foi tema de debate na ACIN Alexandre Batista
No dia 10 de maio, a Associação Empresarial de Navegantes, através do seu presidente, Francisco Carlos Gervásio e do seu vice-presidente para Assuntos de Núcleos Setoriais, João Goedert Gonçalves, realizou em sua sede um debate, que abordou as questões relacionadas ao registro de imóveis no município. O debate teve como foco principal os preços dos imóveis em Navegantes. O município não possui uma planta atualizada de valores e isso vem trazendo transtornos na hora de registrar uma operação de compra e venda. Para esclarecer algumas dúvidas existentes, a Acin convidou a Dr.ª Fernanda Schnaider, registradora do Cartório de Ofício de Registro de Imó veis de Navegantes, e o Sr. Vilmar Cândido, diretor do Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Navegantes. O tema, considerado polêmico e fundamental para o desenvolvimento da cidade, lotou o auditório da Acin. Corretores de imóveis, autorida
des políticas, imprensa e associados da entidade acompanharam a explanação da Dr.ª Fernanda, que iniciou falando sobre a importância da Constituição Federal e a sua aplicação. Outro fator preocupante é a especulação imobiliária criada no município após a implantação do porto e a vinda de novos investidores para Navegantes. Essa lei da oferta e da procura inflacionou o mercado, fazendo com que os preços dos imóveis sofressem uma supervalorização. Por consequência disso, muitos registros vêm sendo impugnados pela Dr.ª Fernanda, que alega estar agindo de acordo com as leis do Superior Tribunal de Justiça. “No Cartório de Navegantes todos são tratados igual mente e enquanto não for concluído o geoprocessamento do município, continuaremos agindo conforme estabelece a lei atual”, comentou. Outro assunto amplamente discutido foi o valor cobrado no Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Navegantes, que é de
3%, percentual considerado alto demais pelos corretores de imóveis. Núcleo Setorial... Esses impasses que envolvem o futuro imobiliário do município chamaram a atenção para a importância de existir a união dos corretores da cidade. Nesse sentido, a Associação Empresarial, através do vice-presidente para Assuntos de Núcleos Setoriais, João Goedert Gonçalves, pretende reativar o Núcleo Setorial de Corretores de Imóveis e Imobiliárias da Acin. A ideia, segundo João Goedert, é buscar soluções para os problemas que hoje a cidade atravessa. “Já estivemos conversando com o con sultor da Facisc para nos dar o suporte necessário. Agora vamos convidar todos os profissionais da área imobiliária e tentar criar um grupo for te e unido. Com o Núcleo atuante poderemos direcionar juntamente com o poder público municipal, o futuro da nossa cidade”, finalizou Goedert.
Missão empresarial apresenta setor portuário na Europa Secretaria Especial de Portos (SEP)
Vice-presidente da Acin, Osmari de Castilho Ribas e o ministro, Leônidas Cristino, durante missão empresarial à Europa.
Com o propósito de expandir as relações internacionais entre Brasil, Espanha e Itália, o Ministério das Relações Exteriores organizou uma missão empresarial do setor portuário à Barcelona (Espanha) e Roma (Itália), encerrada na sexta-feira, 27. Os três países firmaram um Memorando de Entendimento, com o objetivo de estreitar as parcerias governamentais e empresariais. A Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes estava representada na comitiva pelo diretor-superintendente administrativo, Osmari de Castilho Ribas. O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, e diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários coordenaram as visitas. Castilho foi o único representante do setor portuário do Sul do país que participou da comitiva.
Durante os cinco dias em que permaneceram no continente europeu, autoridades e empresários participaram de seminários e encontros de negócios. Também visitaram as estruturas portuárias de Barcelona e Civitavecchia, em Roma, e conheceram os modelos de gestão logística, habilitados a servir de referência para realização de projetos de modernização portuária no Brasil. “O Brasil está em evidência e cada vez mais é visto como parceiro comercial de potências mundiais. E a atividade portuária contribui para o crescimento da economia brasileira, em especial ao comércio exterior. A missão empresarial é uma oportunidade para gerar negócios para o setor e para atualizar os empresários sobre as novidades de mercado”, afirma Castilho.
Matéria de Capa...
ACIN completa 21 anos de fundação e lança Prêmio Empresa Destaque FACISC E SEBRAE/SC ESTÃO APOIANDO O PROJETO
Alexandre Batista
Autoridades do município parabenizaram a iniciativa da ACIN
O lançamento oficial do 1º Prêmio Empresa Destaque da Associação Empresarial de Navegantes ocorreu na noite de terça-feira (17) em uma reu nião itinerante da entidade, realizada no auditório da GMEG. O evento, que foi alusivo ao aniversário de 21 anos da ACIN completados no dia 15 de maio, reuniu empresários, políticos, autoridades municipais e representantes da imprensa. Os trabalhos foram comandados pelo presidente, Francisco Carlos Gervásio, que fez um breve relato da história da en tidade, destacando os ex-presidentes, bem como algumas empresas que fizeram parte da sua funda ção e que estão em seu quadro de associados até os dias de hoje. Na oportunidade a GMEG fez a entrega de uma placa, parabenizando a ACIN pelos seus 21 anos de dedicação e trabalho junto ao empresariado de Navegantes e região. A apresentação do 1º Prêmio Empresa Desta-
que da ACIN foi realizada pelo Consultor Regional do Empreender Vale do Itajaí, Jassir Cassol. O Prêmio é uma promoção da entidade navegantina com o apoio da FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina e do SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina, através dos Projetos Empreender e MPE Brasil. A iniciativa vai des tacar empresas de pequeno, médio e grande porte, associadas à entidade, em três categorias, Indústria, Comércio e Serviços. Os critérios de avaliação seguirão os padrões do FNQ - Fundação Nacional da Qualidade, que foram materializados no MPE Brasil. O objetivo é criar um novo conceito de reconhecimento empresarial local, fundamentado em critérios técnicos e reconhecidos, buscando com isso valorizar e divulgar os Cases de sucesso. Além disso, a ideia é levar as empresas a parti-
ciparem de um processo de avaliação da própria estrutura e processos de gestão, objetivando como foco a implementação de ações de melhoria, baseadas nos relatórios de diagnósticos que todas as empresas participantes receberão durante a participação Os três primeiros colocados, de cada categoria, serão homenageados em um evento especial no fim do ano, com data a ser agendada, sendo que os primeiros receberão troféus e os segundos e terceiros, certificado de participação. De acordo com o presidente da ACIN, o 1º Prêmio Empresa Destaque organizado pela entidade vai, acima de tudo, valorizar a gestão das empresas e criar um novo conceito de atuação empresarial no município. “Vamos incentivar os nossos associados e fazer com que muitos deles participem do Prêmio”, destacou Francisco.
Saiba mais... Quem pode participar? O “Prêmio Empresa Destaque ACIN” será dirigido às empresas de Navegantes que se enquadrem nas seguintes características: I – Ser associada à Associação Empresarial de Navegantes; II – ter completado pelo menos um ano fiscal; III – ter domicílio fiscal no estado da respectiva inscrição; IV – comprovar regularidade fiscal e estatutária, quando classificadas para a etapa da visita (CNPJ e certidões).
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GMEG entrega placa alusiva aos 21 anos da Acin
Critérios de Avaliação: :
1) Liderança 2) Estratégias e Planos 3) Clientes 4) Sociedade 5) Informações e Conhecimento 6) Pessoas 7) Processos 8) Resultados . As inscrições podem ser feitas através do Portal: www.premiompe.sebrae.com.br. Mais Informações (47) 3342-2037.
Com o Prêmio Empresa Destaque, vamos valorizar a gestão das empresas e criar um novo conceito de atuação empresarial no município. Vamos incentivar os nossos associados e fazer com que muitos deles participem.
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Francisco Carlos Gervásio Presidente da Acin
Sistema Facisc promove ações no “Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte”
A Facisc apóia o “Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte” comemorado na quarta-feira (25/05). A partir da parceria com a Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda, a federação vem promovendo uma série de ações que mobilizam a sociedade e os poderes públicos. Uma dessas ações é o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEFE). Através dele são realizadas reflexões sobre temas de interesse da sociedade, como tributação, orçamento, controle social dos gastos públicos, participação social, transparência pública e cidadania.
O dia 25 de maio foi instituído como o “Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte” a partir da lei 12.325, de 15 de Setembro de 2010. A partir da lei, inúmeras organizações passaram a utilizar esta data para realizar manifestações, eventos, protestos, dentre outros, com o objetivo de ressaltar o respeito para com os contribuintes brasileiros. No caso da Facisc, diversos núcleos de jovens empresários, ligados ao Cejesc (Conselho Estadual do Jovem Empreendedor) realizaram intervenções para alertar a sociedade sobre a alta carga de impostos contida nos produtos ou serviços. Entre as iniciativas catarinenses que ocorrem nesta quarta-feira (25/05) destaque para a venda de gasolina sem incidência de impostos. Sobre a educação fiscal... A educação fiscal é uma prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação e o gasto público. Santa Catarina é destaque nacional no Programa, que promove atividades desde a pré-escola para aumentar a conscientização
Lisandro Marquesi
Credifoz inaugura novo PAC em Itajaí
No dia 12 de maio, a Credifoz - Cooperativa de Crédito dos Empresários da Foz do Rio Itajaí-Açu inaugurou seu novo Posto de Atendimento (PAC) no bairro São Vicente, em Itajaí. Esse é o quarto PAC da Cooperativa, que possui Posto no Centro de Itajaí, de Navegantes e de Penha. A posse contou com a presença do presidente da Acin, Francisco Carlos Gervásio, que representou os empresários de Navegantes no evento. Hoje a Cooperativa conta com mais de 2.800 cooperados, com um percentual de crescimento de 116%, se comparado com o ano anterior. Com este novo PAC, estima-se atender mais de mil cooperados. A abertura deste Posto de Atendimento auxiliará no desenvolvimento econômico e social da região, através de serviços financeiros e incentivo a capacitação, conscientização e educação da comunidade através do PROGRID – Programa de Integração e Desenvolvimento de Cooperados.
sobre a importância da ética no serviço público e da participação da sociedade no acompanhamento e aplicação dos recursos públicos. O Programa é coordenado em SC pelas Secretarias da Fazenda, Educação e Receita Federal. A Secretaria de Estado da Fazenda mantém um convênio com a Facisc para a promoção do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) no Estado, através do PEFE. O convênio foi firmado por meio do Fórum de Assuntos Tributários, que já existe desde 2006 entre as duas entidades. O objetivo do convênio com a Facisc é promover a cooperação entre as entidades para aumentar a abrangência da educação fiscal no Estado. Além de disponibilizar espaço físico para reuniões e eventos, a Federação se compromete com a divulgação e promoção das atividades entre seus cerca de 30 mil empresários associados. À Fazenda cabe, além de disponibilizar a estrutura de divulgação, promover cursos de capacitação aos interessados.
Cadastro Positivo O que é? O Cadastro Positivo registra a pontualidade no pagamento de suas contas (crediários, financiamentos e mensalidades de serviços como água, luz e telefone). Com isso, você pode ter maior acesso a crédito e melhores condições de negociação com estabelecimentos, como, por exemplo, lojas, bancos e supermercados, que poderão utilizar o Cadastro Positivo para definir ofertas comerciais (preço, valor, quantidade de parcelas, juros, etc.) de acordo com o seu perfil de risco. A aprovação do Cadastro Positivo é uma conquista importante, e a Serasa Experian se orgulha de fazer parte dela. Com as informações que o Cadastro Positivo disponibiliza, a Serasa Experian poderá: - Aprimorar soluções e torná-las ainda mais inteligentes e precisas para seus clientes. - Oferecer as melhores soluções para que os clientes possam conceder mais crédito com segurança e de acordo com o risco individual de cada consumidor. O banco de dados da Serasa Experian já contempla mais de 70 milhões de CPFs em todo o Brasil. A Serasa Experian é a única empresa que está realmente preparada para este novo momento, com sistemas e soluções prontos para operar com o Cadastro Positivo. Com isso, a empresa contribui para o aprimoramento do processo de análise de crédito de seus clientes, que podem, por sua vez, reduzir riscos e aumentar a rentabilidade de suas operações.
Fonte: Serasa Expirian
07 - Informativo Acin
Refis
Alexandre Batista
Programa de Recuperação Fiscal e valores cobrados por alvarás em Navegantes são temas de reunião na ACIN A reunião da Associação Empresarial de Navegantes da terça-feira (24) contou com a presença da diretora dos Setores de Dívida Ativa e de Fiscalização e Tributos da Prefeitura de Navegantes, Karine Gomes. Karine foi convidada pela diretoria da Acin através do presidente, Francisco Carlos Gervásio, para prestar esclarecimentos sobre as Leis sancionadas pelo prefeito, Roberto Carlos de Souza, que vão, segundo a diretora, facilitar a vida dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos fiscais pendentes com o município. Uma das Leis, a de n° 2.434, institui o Refis – Programa de Recuperação Fiscal e a outra, de n° 2.435, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multas dos débitos lançados em dívida ativa até o ano de 2010. Ainda segundo Karine, os valores podem ser parcelados e os descontos chegarem a 90% dos juros e multas. A iniciativa visa dar oportunidade aos contribuintes de quitarem suas dívidas com o fisco municipal e em contrapartida incre-
mentar a arrecadação do município. “Os contribuintes interessados em negociar as dívidas, devem se dirigir ao balcão de atendimento do Setor de Dívida Ativa”, informou a diretora. Alvarás... Na reunião foram discutidos também os valores devidos de Alvarás praticados pelo município. Em 2011 esses valores sofreram um reajuste significativo, o que deixou os empresários descontentes. Segundo Karine, a cobrança passou a ser feita com base na área em que a empresa utiliza para desenvolver a atividade e não mais pela a atividade exercida. Ainda segundo ela, essa prática está prevista em lei e o município está apenas cumprindo o seu papel, mas garantiu que o executivo está preparando um novo Projeto de Lei para equacionar esses valores e que em, no máximo, dois meses ele será votado na Câmara de Vereadores. “Nós da prefeitura também entendemos que, em alguns casos, os
valores são realmente altos. Em função disso e das reclamações por parte do empresariado, vamos reavaliar essa situação”, informou. De acordo com o presidente da Acin, Francisco Carlos Gervásio, a entidade recebeu inúmeras reclamações de associados descontentes com os valores dos alvarás, mas não sabia informar exatamente o que estava sendo considerado. Para esclarecer os fatos a Acin chamou a representante da prefeitura para as devidas explicações. Para Francisco C. Gervásio, os impostos são fundamentais para a manutenção da máquina pública, mas o empresário questionou os altos valores cobrados e, em muitos casos, a má utilização desses recursos. “Sem a arrecadação de impostos um município não tem como se manter, agora o que não podemos aceitar são os altos reajustes dos mesmos, que por consequência acabam inviabilizando a atividade e até mesmo a permanência de uma empresa no mercado”, finalizou Francisco.
Centro Integrado à Saúde AV. PREF. CIRINO ADOLFO (BEIRA MAR) Nº 1391 CENTRO - NAVEGANTES - SC - FONE: (47) 3342-8282 - 3319-5002
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