Informativo Acin edição 84

Edição Nº 84 | ano 7

Real

Acin faz Reunião Itinerante na Faculdade Sinergia.

Acin orienta associados sobre notas falsas e manchadas.

Serasa Acin promove treinamento para associados.

Foto: João Ricardo Schart

Parceria

Dragagem do Rio Itajaí Açu foi tema de debate na Acin Pg. 03

Palavra do Presidente

A competição não nos permite parar Há poucos anos atrás Navegantes não tinha um porto mercante, e, portanto, não se tinham as demandas e nem os benefícios que hoje dele decorre. Muito menos que meia década de existência e para um bom e eficiente desempenho nas suas operações e o convívio com a comunidade onde co-habita, foi necessária a busca de mais fornecimento de energia elétrica para atender as suas operações e os novos empreendimentos que já decorrem do próprio dinamismo da estrutura instalada.

A implantação de uma via expressa para que atenda a população e nos gere conforto, bem como agilize o atendimento dos veículos transportadores de cargas que se destinam e são provenientes de outros municípios e estados federados, já nos demonstra o real aspecto do porte e de nossas necessidades futuras.

A parte da BR 470 que nos atende mais diretamente, com apenas sete quilômetros até o entroncamento com a BR 101, já se demonstra saturada e superada no seu atendimento aos veículos que acessam ao nosso município, nos gerando desconfortos e o custo de mortes com valores incalculáveis, limitado que somos de vias estruturais, determinadas pelas limitações estabelecidas pelo rio de um lado e pelo oceano do outro. Se de um lado os acidentes geográficos em que estamos inseridos nos possibilitam belezas e fontes de riquezas, por outro nos impõem limitações na abertura da ampliação dos nossos negócios.

Orkut | Twitter: @acin21anos

Assim também ocorre com outro equipamento importante em nosso município, o aeroporto, se de um lado nos integra rapidamente ao Brasil e ao mundo, por outro nos determina custos do não uso dos espaços aéreos disponíveis aos outros centros urbanos. Mas é assim, não podemos ter tudo o que desejamos e haveremos de saber identificar as nossas forças e as nossas fraquezas.

Só uma coisa há de ser observada, no mundo capitalista alguém haverá que pagar a conta para que outros usufruam das suas consequências. Temos nos próximos anos a inserção por definitivo do nosso município nos negócios da exploração do petróleo e para tanto haveremos de nos preparar ainda mais.

Se de um lado possibilitarão ganhos imediatos para alguns, e todos nós gostaríamos de estar neste grupo, noutra direção serão impostos a muitos os ônus decorrentes de um crescimento nem sempre distributivo de maneira uniforme. Estar preparado para algo que desconhecemos nem sempre nos salva dos impactos que serão gerados por tais demandas, mas quem sabe nos possibilitará enxergar oportunidades onde ainda não tínhamos perspectivas.

Que outro município de nossa região possui tantas oportunidades num espaço de tempo tão curto?

E só para lembrar e nem nos esquecer do título a que nos propusemos discorrer, o rebaixamento do canal de acesso e ao Complexo Portuário de Itajaí/Navegantes para quatorze metros, o alargamento da barra

www.acin.com.br

e os molhes de sustentação, vem de encontro às necessidades de se competir continuamente com outras estruturas portuárias que são e serão instaladas em nosso Brasil.

Assim e só para concluir, o novo e até recente termo sustentabilidade já nos parece desgastado quando se fala em competitividade e sobrevivência.

Francisco Carlos Gervásio, Presidente da Associação Empresarial de Navegantes, Gestão 2011|2012

ACIN promove debate sobre a dragagem de aprofundamento do Complexo Portuário do Rio Itajaí e seus impactos ambientais Alexandre Batista

A Associação Empresarial de Navegantes (Acin) realizou, em sua sede, na terça-feira (14) um debate sobre a Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso e Bacia de Evolução do Porto Organizado de Itajaí de 11 para 14 metros. Os trabalhos foram coordenados pelo vice-presidente para Assuntos de Núcleos Setorias da entidade, João Goedert Gonçalves.

Para explanar sobre o tema estiveram presentes a Sr.ª Medelin Pitrez, Engenheira Ambiental e responsável pela área ambiental do Porto de Itajaí e o diretor Comercial do Porto de Itajaí, Sr. Robert Grantham. A prefeitura de Navegantes foi representada pelo superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Sr. Paulo Mafra.

Os representantes do Porto informaram aos empresários que a dragagem está sendo realizada desde março de 2011 com a draga Charles Darwin, de propriedade da empresa belga Jan de Nul. Com 223 metros de comprimento, 40 metros de boca e capacidade de 30,5 mil metros cúbicos, o equipamento é a maior em operação em águas brasileiras. Além da Charles Darwin, a empresa contratada para executar o serviço trouxe para Itajaí uma segunda draga, de menor porte, para executar os trabalhos nas laterais do rio e em outros pontos onde o equipamento de grande porte não tem acesso. A previsão é retirar cerca de 6 milhões de metros cúbicos de sedimentos até setembro de 2011.

Impacto Ambiental....

De acordo com o Sr. Robert Grantham, o aprofundamento do canal possibilitará operações de navios maiores e mais modernos, já que, segundo ele, cada centímetro a mais de profundidade nos canais possibilita um aumento de 60 toneladas na movimentação nominal de cargas por navio. “Os três metros que serão aumentados vão possibilitar que cada embarcação amplie em 18 mil toneladas suas operações no Complexo, o que representa cerca de 600 contêineres por navio”, comentou.

A obra terá um investimento total de R$ 55 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), integrando o Programa Nacional de Dragagem (PND).

De acordo com a engenheira Ambiental, Medelin Pitrez, o sedimento dragado esta sendo depositado em três áreas ambientalmente adequadas e autorizadas pela Marinha do Brasil e pela FATMA, selecionadas através do estudo de impacto ambiental.

Ainda segundo a engenheira, estas áreas foram selecionadas a partir dos resultados obtidos nos estudos de modelagem de dispersão de sedimentos e também, de refração e difração de ondas. “Existe um acompanhamento minucioso do processo e todos os resultados obtidos durante as obras, são encaminhados para a FATMA, afim de subsidiar os técnicos, nos potenciais impactos, mostrando se houve ou não alterações significativas nos locais de retirada e despejo dos sedimentos dragados” , finalizou Medelin.

Acin faz reunião itinerante na Faculdade Sinergia Alexandre Batista

A reunião da Associação Empresarial de Navegantes (Acin) terça-feira (21) foi reali zada nas dependências da Faculdade Sinergia. Devido à ausência do presidente da entidade, Francisco Carlos Gervásio, por motivos pessoais, os trabalhos foram coordenados pelo vice-presidente para Assuntos de Núcleos Setoriais da entidade, João Goedert Gonçalves.

Os empresários foram recepcionados pe lo Sr. João Matos, que em um breve discurso colocou a instituição de ensino a disposição da classe empresarial da cidade. A pauta da reunião seguiu com assuntos de interesse da entidade, com a veiculação de um vídeo institucional do Sinergia, bem como a apresentação dos coordenadores e cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia, respectivamente.

Em seguida os empresários conheceram o laboratório de ciências e robótica, que é uma novidade no município. Após a visita, todos participaram de um coquetel de con fraternização oferecido pelos anfitriãos.

Núcleo da Mulher Empresária da Acin define Planejamento Estratégico de Ações Karina C. N. E. Batista

Com o objetivo de desenvolver um plano de trabalho para atual gestão, o Núcleo Setorial da Mulher Empresária da Associação Empresarial de Navegantes, realizou, no dia 16 de junho, uma reunião na sede da entidade. Os trabalhos foram coordenados pelo Consultor Regional Empreender Vale do Itajaí, Jassir Cassol.

Na oportunidade ficaram definidas algumas ações que serão colocadas em prática ainda em 2011 como por exemplo: Fortalecimento do grupo, crescimento das empresas nucleadas, capacitação para as participantes, desenvolver um calendário de reuniões, realizar intercâmbio com outros Núcleos Setoriais, visitas técnicas, entre outras.

Você sabe quais são as principais causas de acidentes de trânsito?

Serasa Alexandre Batista

Acin promove treinamento de Serasa A Associação Empresarial de Navegantes promoveu na terça-feira (31/05) em sua sede, um treinamento sobre Serasa, o qual foi ministrado pelo agente comercial da Facisc, Ederson da Rosa.

A iniciativa da diretoria da entidade, através do presidente, Francisco Carlos Gervásio, foi voltada ao pequeno, médio e grande empresário associado. O treinamento teve o objetivo de levar aos participantes o conhecimento de todo o processo de concessão de crédito e oferecer meios que auxiliem na decisão de negócio.

Saiba mais...

A Serasa Experian, parte do grupo Experian, é o maior bureau de crédito do mundo fora dos Estados Unidos, detendo o mais extenso banco de dados da América Latina sobre consumidores, empresas e grupos econômicos.

Há mais de 40 anos presente no mercado brasileiro, a Serasa Experian

participa da maioria das decisões de crédito e negócios tomadas no País, respondendo on-line/real-time a 4 milhões de consultas por dia, demandadas por 400 mil clientes diretos e indiretos.

A Serasa Experian diferencia-se por oferecer soluções integradas que abrangem todas as etapas do ciclo de negócios: Prospecção de Mercado, Gestão de Clientes, Retenção e Rentabilização, Aquisição e Concessão de Crédito, Gestão do Portfólio de Crédito, Gestão de Cobrança e Fraude e Validação.

O uso coordenado de informações consistentes e abrangentes de marketing e crédito, scorings e ratings avançados, sistemas de decisão de alta performance e softwares de gestão completos permite um resultado ainda melhor para os negócios, possibilitando a tomada de decisões mais rápidas, com menor ris co e maior rentabilidade.

Fonte: Portal Serasa

O agente comercial da Facisc, Ederson da Rosa, orientou os Associados da Acin para o uso do correto do Serasa.

Nos últimos anos, o Brasil está entre os líderes mundiais de acidentes de trânsito, cerca de 1.000.000 de acidentes ocorrem por ano, resultando em mortes e pessoas feridas. Acredita-se que este resultado é maior pois as estatísticas são falhas. Isto ocorre devido há um crescimento do número de veículos em circulação, da desorganização do trânsito, da deficiência na fiscalização, das condições dos veículos, e principalmente do comportamento imprudente dos usuários e da impunidade dos infratores.

Com o aumento considerável do uso da motocicleta como um dos principais meios de transporte por se tratar de um veículo ágil, econômico e de custos reduzidos, observa-se o crescimento dos números relativos a acidentes de trânsito envolvendo esse tipo de veículo. Isso ocorre porque a motocicleta não possui uma estrutura adequada que proteja o condutor, onde toda energia do impacto é absorvida ejetando-o a distância.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, os acidentes de trânsito constituem a segunda causa de morte precoce no mundo todo. Em alguns países os óbitos mais freqüentes são em jovens entre 18 aos 25 anos de idade vitimas de acidentes de trânsito, sendo estes motoristas e ou ocupantes de veículos, principalmente pessoas do sexo masculino.

Os acidentes de trânsito ocorrem principalmente quando se dirige sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes (drogas), pois pode retardar consideravelmente o tempo de reação; além disso, trafegar em altas velocidades ou ainda a inexperiência e falta de conhecimento sobre a via, falta de atenção e falha de observação e o estado emocional, também podem retardar os reflexos e o tempo de reação do motorista; Outros fatores são a sonolência e o mau tempo (chuvas, alagamentos).

Devido esses fatores, as lesões mais comuns decorrentes de acidentes de trânsito são as fraturas e as lesões medulares.

Qualquer uma dessas lesões pode levar a inúmeras conseqüências, incluindo as deficiências físicas como no caso das amputações.

As deficiências físicas resultantes de acidentes de trânsito trazem graves prejuízos aos indivíduos como financeiros, familiares, de locomoção, profissionais, psicológicos entre outros.

A educação do trânsito está em nossas mãos, um trânsito mais seguro depende de todos nós cidadãos. Dirigir com responsabilidade, seguir corretamente as leis de trânsito, aprender a viver com respeito, tolerância e cooperação.

Universidade do Vale do Itajaí Acadêmicas do curso de Fisioterapia: Aline Cipriano, Alini Formento e Priscila Nunes Professora orientadora: Vera Ligia Bento Galli CREFITTO 21026

ACIN orienta associados sobre notas de Real falsas e manchadas por dispositivos antifurto

A reunião da Associação Empresarial de Navegantes da terça-feira (07/06) trouxe novamente à tona a preocupação do empresariado navegantino com a incidência de cédulas falsas e manchadas por mecanismos antifurto circulando na cidade e região.

Para orientar os associados sobre os cuidados e procedimentos ao se deparar com uma falsificação ou com uma nota manchada, a diretoria da entidade, através do presidente, Francisco Carlos Gervásio, promoveu um longo debate sobre o tema.

Dois representantes da agência da Caixa Econômica Federal de Navegantes foram convidados para esclarecer os empresários da cidade, que apresentaram muitas dúvidas sobre o assunto. Luis Norberto de Souza e Elisandro Gilbert Campos da Silva, mostraram também diferentes tipos de falsificações e informaram que, cada vez mais, fica muito difícil identificar as notas falsas, devido à qualidade implantada atualmente pelos falsificadores. Na oportunidade foram apresentadas também as notas novas de Real e seus dispositivos que dificultam as falsificações. De acordo com os representantes da Caixa, as notas antigas de R$ 100,00 e de R$ 50,00 são as que apresentam maior número de falsificações na cidade, mas o empresariado tem que ficar atento, pois já foram encontradas notas falsas de R$ 5,00, R$ 10,00 e R$ 20,00. “Independente do valor da nota, as pessoas precisam manter a atenção na hora manusear o dinheiro. Nossa região por ser

litorânea e por ter uma rotatividade grande de pessoas, apresenta um risco maior, em função disso os cuidados precisam ser redobrados.

Cerca de 60% das cédulas falsas não possuem marca d'água. O fato do papel ser aparentemente verdadeiro, porém, não garante que a cédula seja autêntica. 15% das falsificações do Real são obtidas a partir da lavagem de cédulas de menor valor. As demais cédulas falsificadas (aproximadamente 25% do total) utilizam papel parecido, mas não autêntico, com marcas d'água diferentes e vários outros detalhes alterados em relação às cédulas verdadeiras”, comentou Elisandro.

Notas manchadas: De acordo com os representantes da Caixa, desde o início deste mês, as notas manchadas por mecanismos antifurto estão tendo o mesmo tratamento de notas falsas pelo Banco Central (BC). Ou seja, elas devem ser encaminhadas para investigação e se for comprovado que são provenientes de ações antifurto, não haverá ressarcimento do valor. Além disso, o cidadão que levar a nota suspeita às agências bancárias terá que deixar informações pessoais para abertura do processo, como CPF, RG e endereço.

O principal objetivo da medida é inibir a ação dos assaltantes, já que recentemente uma onda de explosões em caixas eletrônicos pelo país tem preocupado o BC. "Essa foi a única opção encontrada pelo Banco Central, que tem buscado alternativas para reduzir a quantidade de explo-

sões registradas em caixas eletrônicos no Brasil e a ação já tem surtido efeito, pois nas últimas semanas houve uma redução no número desse tipo de incidente", explicou.

Procedimento...

A recomendação dos representantes da Caixa Econômica é que, ao sacar uma nota manchada ou falsa o cliente deve imediatamente apresentá-la ao gerente da agência, para que o ressarcimento seja efetuado. "É importante lembrar que o valor só será ressarcido caso seja comprovado que o saque tenha sido realizado naquele momento, e naquela agência", destacou Elisandro.

Caso o cliente receba a nota em alguma transação comercial, o Banco Central recomenda que ele não aceite a cédula, pois assim como as notas falsas, ela não terá valor comercial, se comprovado que a mancha é fruto de ação criminosa.

Saiba mais...

O sistema antifurto está instalado em aproximadamente 12 mil caixas no Brasil. A estimativa do BC é que cerca de 75 mil cédulas manchadas por esse mecanismo estejam circulando no país. As notas danificadas por esses dispositivos apresentam marca densa e de cor rósea. Essa mancha pode cobrir um pedaço grande da cédula ou apenas a lateral, o que não interfere no seu processo de inutilização.

07 - Informativo Acin

Espaço Jirídico

HOLDING FAMILIAR Por: Renata Raupp Borges Sorato Consultora Jurídica da ACIN

Nunca se falou tanto em holding familiar, que nada mais é do que uma forma segura de controlar o patrimônio da família por meio de uma gestão profissional e empresarial.

A expressão holding significa segurar, manter, controlar, guardar.

Têm sua definição em face do objeto social que explora a participação no capital de outras empresas.

Pode assumir a forma de sociedade anônima, sociedade simples ou empresaria. A Lei nº 6.404/1976, em seu art. 2º, § 3º, prevê a existência das sociedades holding estabelecendo que "a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades", dispondo ainda, que "não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiarse de incentivos fiscais". O mesmo diploma legal dispõe sobre o sistema de concentração societária através de empresas coligadas e controladas onde se pode inferir a existência da holding.

No âmbito das sociedades de pessoas, os artigos 1.097 a 1099 do Código Civil também tratam do sistema de controle de uma sociedade em razão de outras, defluindo a existência da holding.

VANTAGENS: A principal vantagem da holding familiar é incorporar o patrimônio da família, evitando sua dilapidação e conseqüentemente garantindo uma sucessão hereditária mais segura e profissional.

Outra vantagem e a proteção do patrimônio pessoal do sócio ou acionista de empresas, evitando a contaminação de conflitos no ambiente das empresas em face da despersonalização da pessoa jurídica.

Além de desvincular o nome da pessoa física dos bens imóveis e móveis, assim protegendo o patrimônio das arbitrariedades do Judiciário quando misturam os bens pessoais dos sócios e acionistas de empresas e a colocam no pólo passivo das questões empresariais.

Em caso de doações, dependendo das circunstâncias do doador e do donatário, poderá haver isenção ou não incidência do ITCD/ITCMD. Essa doação pode ser feita com cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade que protegem o patrimônio dos sucessores em face de casamentos, dividas futuras e prodigalidade.

As regras de administração estarão estabelecidas no contrato social segundo a vontade dos pais, o que elimina o litígio sobre a posse e a administração da herança. Em caso de inventário ou partilha, quando não ocorre a doação em vida, é possível a conjugação com testamentos e o que vai ser inventariado serão apenas as quotas ou ações da sociedade e não o patrimônio.

Neste caso, o pagamento do ITCMD será realizado pelo valor nominal das quotas ou sobre o quinhão que for apontado em balanço especial levantado para esse fim. Um meio de evitar-se que sucessores não desejados pela família tenham acesso ao patrimônio do sucedido, através de clausula contratual prevendo a indenização do respectivo quinhão em condições mais favorecidas.

ESPÉCIES DE HOLDINGS: Holding pura: quando o seu abjeto social restringe-se, apenas, a participação no capital de outras empresas; Holding mista: quando, além da participação no capital de outras empresas, ela exerce a exploração de alguma outra atividade empresarial; Holding familiar: objetiva a concentração e proteção do patrimônio familiar através de pessoa jurídica para facilitar a gestão dos ativos com maiores benefícios fiscais, além de definir a sucessão familiar.

COMO CONSTITUIR UMA HOLDING FAMILIAR: Primeiramente deve-se escolher os sócios e o tipo societário. A mais utilizada é a sociedade empresaria limitada, por ser mais fácil de gerir, além de oferecer maior proteção quanto a ingresso de terceiros na sociedade. No caso da holding familiar a sociedade deve ser estabelecida entre o marido, esposa e filhos se não houver impedimento legal.

Nos estatutos serão estipuladas as regras de administração e de sucessão. O fundador escolhe quem, e como, dirigirá a empresa na sua ausência. Poderão ser estipuladas as hipóteses de doação com reserva de usufrutos, cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade que protegem o patrimônio dos sucessores em relação a terceiros.

Se a holding adotar a forma de sociedade simples, não estará sujeita a falência, portanto, a holding representa um escudo legal contra ataque aos próprios bens que foram conferidos.

TRANSFERÊNCIA DOS BENS PARTICULARES: Ocorre por meio de conferência na constituição ou aumento de capital social. Não ha incidência de imposto de renda sobre ganho de capital se os bens forem transferidos pelo valor constante da declaração do imposto de renda da pessoa física. Devem ser observados aqui eventuais benefícios fiscais quanto ao ganho de capital. Também não ha incidência do imposto de transmissão "inter vivos" relativo aos imóveis entregues para a formação do capital social ou que resultarem de cisão, fusão ou incorporação nos termos do art. 156, §2°, inc. I, da Constituição Federal.

VANTAGENS TRIBUTARIAS: Os lucros e dividendos recebidos pela empresa holding são isentos de imposto de renda e contribuições se já foram tributados na empresa investida - art. 379, §p do Decreto n° 3.000/99 (RIR). Se a holding for do tipo mista terá as receitas oriundas de outras atividades tributadas normalmente. Na sucessão hereditária, o recolhimento do imposto "causa mortis" e realizado sobre o valor das quotas ou ações dos sócios que normalmente e histórico e não sabre o valor de mercado dos bens, como seria em caso de inventario dos próprios bens.

Centro Integrado à Saúde AV. PREF. CIRINO ADOLFO (BEIRA MAR) Nº 1391 CENTRO - NAVEGANTES - SC - FONE: (47) 3342-8282 - 3319-5002

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