Glossário Capacitação Inicial de dirigentes intermédios - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) O Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, diploma que define o regime da formação profissional na administração pública, estabelece na alínea c), do n.º 2, do artigo 19.º, que uma das áreas estratégicas de formação é a formação inicial e contínua para cargos dirigentes, nomeadamente, para o exercício de cargos de direção intermédia. Para estes cargos, a Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril, determina nos n.ºs 3 e 4, do artigo 2.º, que os titulares frequentem, com aproveitamento, nos dois primeiros anos de desempenho de funções, o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), cujo objetivo passa por transmitir um conjunto transversal de conhecimentos, de competências técnicas e comportamentais, potenciador de um desempenho em sintonia com as exigências da moderna gestão pública.
Capacitação Inicial de dirigentes superiores – Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) O Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, diploma que define o regime da formação profissional na administração pública, estabelece, na alínea c), do n.º 2, do artigo 19.º, que uma das áreas estratégicas consiste na formação inicial e contínua para cargos dirigentes, nomeadamente, para o exercício de cargos de direção superior. Para estes cargos, a Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril, determina no n.º 1 e n.º 2, do artigo 2.º, que os titulares frequentem, com aproveitamento, nos dois primeiros anos de desempenho de funções, o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP). O curso tem como objetivos: desenvolver competências dos titulares dos cargos de direção superior, preparando-os para uma liderança mobilizadora e em sintonia com as exigências da moderna gestão pública e contribuir para existência de uma Administração Pública com melhores níveis de qualidade, eficiência e eficácia nos serviços que prestam aos cidadãos e cidadãs, às comunidades e às empresas.
Conferências sobre Liderança No âmbito do Centro de Desenvolvimento de Liderança, entre 16 e 23 de dezembro de 2020, foram realizadas seis conferências virtuais com líderes dos setores público, privado e não governamental. Estas conferências destinaram-se a todos os trabalhadores da Administração Pública e cada sessão teve a duração de 60 minutos e incluiu um período de perguntas e respostas. Esta edição das Conferências realizou-se na modalidade online, o que permitiu envolver diretamente 1.720 participações. Em 2021 realizaram-se duas conferências no dia 8 de
8
