CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Sebastião Faustino de Paula
Qualificação do professor: O professor Sebastião Faustino de Paula é Procurador Federal/AGU, Doutorando em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Mestre em Direito Tributário, pela Universidade Católica de Brasília; especialista em Direito Previdenciário e graduado em Direito, pela Universidade Federal de Mato Grosso. Tem mais de 20 anos de experiência profissional. Foi servidor do INSS, onde exerceu, dentre outros, os cargos de Coordenador Geral de Benefícios e Diretor de Benefícios/INSS; e, como Procurador Federal, foi Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios e Subprocurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. No Ministério da Previdência Social foi Chefe de Gabinete da Secretaria Executivo/MPS e Conselheiro junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop e do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS. É Professor de Direito Previdenciário e Direito Tributário e autor de livros e apostilas.
Descrição e objetivos do curso O presente Curso de Direito Previdenciário contém uma visão panorâmica da seguridade social e seus componentes: saúde, assistência social e previdência social; e, ainda, os aspectos gerais do direito previdenciário e sua evolução histórica. A ênfase do curso, consoante o nome sugere, é na área da previdência social, onde se abordará a filiação e a inscrição dos segurados e seus dependentes; a carência e o cálculo dos benefícios; as diversas espécies de benefícios previdenciários; e, os aspectos processuais administrativos, como recursos, prescrição e decadência.
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Para fins didáticos, o curso foi dividido em 6 módulos, sendo: Módulo I – Teoria Geral da Seguridade Social: que tem por objetivo geral conhecer a teoria constitucional da seguridade social, como conceito, organização, princípios, evolução legislativa e histórica; além da visão panorâmica dos regimes previdenciários e dos aspectos jurídicos do Direito Previdenciário. Este módulo tem como objetivo específicos identificar a natureza jurídica e a relação do Direito Previdenciário com as outras disciplinas e identificar a autonomia, competência legislativa, integração, interpretação, vigência e abrangência das normas previdenciárias. Módulo II – Beneficiários e o financiamento da seguridade social: tem como objetivo conhecer e identificar os beneficiários e as principais fontes de custeio e financiamento da seguridade social. E, ainda, identificar os segurados e seus dependentes, os contribuintes e as fontes de receitas da seguridade social, especialmente as contribuições sociais previdenciárias. Módulo III – Benefícios programados: visa conhecer os conteúdos teóricos daqueles benefícios que os segurados, ao se filiarem ao regime previdenciário, já têm uma previsão de quando implementarão os requisitos para sua fruição; sendo eles: a aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial e aposentadoria por idade e tempo de contribuição para o segurado com deficiência – LC nº 142/2013. Módulo IV – Benefícios por incapacidade: visa conhecer e identificar os conteúdos teóricos e práticos dos benefícios previdenciários e acidentários por incapacidade (auxíliodoença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) à luz da doutrina e da jurisprudência. Módulo V – Benefícios por encargos familiares: tem por objetivo conhecer os conteúdos teóricos e práticos dos benefícios por encargos familiares ou domésticos, como salário-maternidade, salário-família, pensão por morte e auxílio-reclusão. E, ainda, identificar as nuances das diversas espécies de benefícios que garantem a renda dos dependentes, no caso de ausência dos segurados e daqueles benefícios que suprem ou substituem a renda dos trabalhadores. Módulo VI – Processo Previdenciário e disposições gerais sobre benefícios: visa conhecer os conteúdos teóricos e práticos relacionados com a forma e os meios de comprovação de tempo de contribuição ou de suprir a falta de documentos e os vários recursos administrativos à disposição dos beneficiários. E, ainda, de modo mais específico,
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identificar os diversos meios para: suprir a falta de documentos ou provar atos e fatos através da justificação administrativa; comprovar o tempo de contribuição e regularizar tempo de serviço pretérito; requerer pedido de prorrogação ou de reconsideração nos casos de benefícios por incapacidade; propor e instruir recursos administrativos junto à JRPS e CRPS das decisões do INSS desfavoráveis ao beneficiário; identificar os marcos temporais para contagem dos prazos recursais; e, as disposições gerais para recebimento e pagamento de benefícios.
EMENTA DO CURSO: 1.
TEORIA
GERAL
DA
SEGURIDADE
SOCIAL.
1.1
CONCEITO,
ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS; 1.2 ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO; 1.3 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E HISTÓRICA. 2.
BENEFICIÁRIOS E O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. 2.1
BENEFICIÁRIOS:
SEGURADOS;
2.2
BENEFICIÁRIOS:
DEPENDENTES;
2.3
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO; 2.4 FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. 3. BENEFÍCIOS PROGRAMADOS; 3.1 APOSENTADORIA POR IDADE; 3.2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO; 3.3 APOSENTADORIA ESPECIAL; E, 3.4 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURADO COM DEFICIÊNCIA. 4. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE; 4.1 ACIDENTE DO TRABALHO; 4.2 AUXÍLIO-DOENÇA; 4.3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; E, 4.4 AUXÍLIOACIDENTE. 5. BENEFÍCIOS POR ENCARGOS FAMILIARES; 5.1 SALÁRIO-MATERNIDADE; 5.2 SALÁRIO-FAMÍLIA; 5.3 PENSÃO POR MORTE; E, 5.4 AUXÍLIO-RECLUSÃO. 6. PROCESSO PREVIDENCIÁRIO E DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE BENEFÍCIOS; 6.1 PROCESSO ADMINISTRATIVO; 6.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA; E, 6.3 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Carga Horária T otal:
30 horas/aula distribuídas em módulos e atividades
complementares.
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Metodologia e avaliação: A metodologia de ensino consistirá de aulas expositivas, utilizando recursos audiovisuais e computacionais, e, ao final, resolução de exercícios, para a fixação dos conceitos e assuntos abordados, para quem tiver interesse em receber o certificado.
BIBLIOGRAFIA AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 9. Ed. Salvador: Ed. JusPODIVM, 2017. BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. 3. ed. São Paulo: LTr, 2003. BARROS JÚNIOR, Cássio Mesquita. Previdência Social Urbana e Rural. São Paulo: Saraiva, 1981. BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. Doze anos da Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. CARRAZZA, Roque Antônio. Direito Constitucional Tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. FEIJÓ COIMBRA, J. R. Direito Previdenciário Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Trabalhistas, 990. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário - 22ª Ed. Rio de Janeiro: Ed. Impetus, 2016. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2015. MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003. PAULA, Sebastião Faustino de. Curso de Direito Previdenciário. 5 ed. Brasília: Ed. Alumnus, 2016. PAULA, Sebastião Faustino de. Direito Previdenciário – Mais de 1.200 perguntas e respostas. 4 ed. Brasília: Ed. Vestcon, 2016. PULINO, Daniel. A aposentadoria por invalidez no direito positivo brasileiro. São Paulo: LTr, 2001. SAVARIS, José Antônio. Direito Processual Previdenciário. 6ª Ed., Curitiba, Alteridade Editora, 2016 SANDIM, Emerson Odilon. Prática Processual Previdenciária. LTr, São Paulo, 1996 4
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 16ª Ed., Rio de janeiro, Ed. Impetus, 2015 Informações Finais: e-mail: sebastiao@institutoanasps.com.br; sebastiaovgf@gmail.com tel.: (61) 98165 3127
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