Instituto Ilhabela Sustentável em Ação - 2017

INSTITUTO ILHABELA SUSTENTÁVEL em

AÇÃO! Conheça as ações realizadas e os resultados alcançados por meio da nossa atuação no controle social e educação para a cidadania.

DIRETORIA: PRESIDENTE: CARLOS EDGARD KUGELMAS VICE-PRESIDENTE OPERACIONAL: EUNICE LACAVA KWASNICKA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: REINALDO DA SILVA JUNIOR VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRO: GEORGES HENRY GREGO CONSELHO DELIBERATIVO: PRESIDENTE: PATRÍCIA VILLELA MARINO ANDRÉIA ALVES DE LIMA ANDRADE CARLOS ROBERTO NUNES CARLOS EDGARD KUGELMAS EUNICE LACAVA KWASNICKA FLÁVIO PEDROSO VICENTINI GEORGES HENRY GREGO JAKOW GRAJEW MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA MARIA INEZ FERREIRA PABLO FEDERICO MELERO REINALDO DA SILVA JUNIOR. CONSELHO FISCAL: CLÁUDIO VITA FILHO JOSÉ TOLOVI JUNIOR PEDRO LUIZ BARREIROS PASSOS.

Rua Olímpio Leite da Silva, 77 - Perequê | Ilhabela Tel. (12) 3896-3015 | e-mail: secretaria@iis.org.br

história e missão O Instituto Ilhabela Sustentável - IIS é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) criada em 2007 por um grupo de moradores, ambientalistas, empresários e veranistas de Ilhabela. Sua inspiração veio de movimentos como “Nossa São Paulo” e “Bogotá Cómo Vamos”, que têm objetivo de estimular a participação popular no diálogo com o poder público e desenvolver programas de educação cidadã. Desde sua constituição, o IIS é membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

Nossa missão promover a participação e a organização da sociedade civil visando o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações para o desenvolvimento sustentável de Ilhabela. O IIS preza uma postura de imparcialidade, honestidade e integridade moral no relacionamento com os diferentes setores públicos, para construir uma relação de confiança e credibilidade.

ATUAÇÃO - Nosso planejamento estratégico tem como base três eixos temáticos de atuação: “Mobilização da Sociedade Civil”, “Acompanhamento da Gestão Pública” e “Influência em políticas públicas e desenvolvimento regional”. As ações são distribuídas em Grupos de Trabalho, sendo o GOPI (Grupo de Acompanhamento do Orçamento Público e Indicadores), GAC (Grupo de Acompanhamento da Câmara), GT Licitações, GT Meio Ambiente e GT Educação para Cidadania, todos formados por voluntários e membros da instituição.

Nos últimos anos, o Instituto Ilhabela Sustentável tem desempenhado importante papel na mobilização da sociedade civil para diversas situações. Participamos da elaboração de todos os planos municipais (Plano Diretor, Plano Municipal da Mata Atlântica - PMMA, Plano de Saneamento, Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela, Plano de Drogras) e planos regionais com incidência no município, como Gerenciamento Costeiro - GERCO e Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. No caso do GERCO, a atuação da sociedade civil mobilizou centenas de pessoas, incluindo moradores das comunidades tradicionais,

atuação resultando na criação de um novo processo de revisão, com a participação da socidade civil, que livrou Ilhabela de ameaças como a urbanização de importantes áreas de preservação.

Em 2016, o trabalho de Acompanhamento das Licitações analisou e encontrou irregularidades em editais e contratos que somam R$ 120 milhões, e atuando junto aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Câmara Municipal, o IIS exerceu influência direta no cancelamento ou adequação de tais processos licitatórios por parte do poder público municipal.

As Audiências Públicas estão sempre lotadas, resultado dos esforços de mobilização e divulgação promovidos pela instituição. Um exemplo, foi a mobilização para participação em Audiência Pública sobre o Orçamento Municipal para 2017.

Graças a manifestação da sociedade civil organizada, uma verba de R$ 25 milhões foi destinada para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto que não estava sequer prevista no orçamento, apesar de o saneamento básico ser apontado como um dos principais problemas do município.

Outro importante papel desempenhado pela organização, foi o grande trabalho de conscientização feito pelo Projeto Voto Consciente, por meio das Mesas de Conversa #VERACIDADE de Ilhabela e campanhas educativas. Após oito anos no governo, o grupo político que administrava o município perdeu as eleições com uma margem importante de distância do candidato eleito, mostrando os anseios da população por mudança e sua esperança de uma administração mais participativa e transparente.

Como reconhecimento ao trabalho realizado ao longo destes anos, nossa última Pesquisa de Percepção Cidadã, apresentada em outubro de 2016, apontou que 63% dos entrevistados conhece ou já ouviu falar do Instituto Ilhabela Sustentável.

conquistas Projeto de Expansão do Porto de São Sebastião O Instituto foi o articulador do movimento Porto Sim, Mas Sem Contêiner, promovendo diversas discussões sobre o tema. Após as audiências públicas, coordenou com diversas instituições ambientais do Litoral Norte um documento contestatório com bases técnicas e legais, enviado ao IBAMA, que posteriormente foi uma das bases utilizadas pelo MP-SP e MPF, que solicitou a suspensão da licença emitida pelo IBAMA, recentemente acatada e julgada procedente pelo Juiz Federal.

Saneamento Básico Desde a fundação do Instituto, quando articulamos a 1ª reunião do Diálogo Permanente com a Sabesp e sociedade civil, criamos um Grupo de Trabalho para acompanhar e participar da solução. O Saneamento Básico, principalmente a coleta e o tratamento de esgoto, tem sido nossa principal bandeira.

Após 7 anos de constantes cobranças, sem que o município destinasse recursos significativos para a área de Saneamento Básico, em 2016 se iniciaram diversas obras no Sul de Ilhabela, incluindo rede de coleta e duas estações de tratamento terciário. O valor estimado dos projetos é de R$ 12 milhões. Resta o desafio de construção da ETE Itaquanduba. Graças à articulação do IIS, com apoio do Ministério Público, foram destinados na LOA 2017 R$ 25 milhões para construção da ETE e mais R$ 4 milhões para saneamento nas Comunidades Tradicionais. O tema também foi definido como prioridade no Programa de Govenro do prefeito eleito.

Fortalecimento da Sociedade Civil O IIS coordenou o processo de reativação e eleição de diretoria de várias associação de moradores de bairros. Também vem coordenando o fortalecimento da REALNorte - Rede Litoral Norte Sustentável.

Voto Consciente O projeto Voto Consciente tem se repetido em todos os anos eleitorais, levando à população de Ilhabela informações sobre a importância do voto, do exercício da democracia e da cidadania, promovendo inclusive ações para que os eleitores conheçam os candidatos, como debates, rodas de conversa, informativos, etc.

Em 2016, com apoio do Humanitas 360, criamos uma comissão multiinstitucional que promoveu diversas ações, com destaque para os encontros da Mesa de Conversa #veracidade de Ilhabela, realizados em diversos bairros e escolas, com o objetivo de consolidar um conjunto de demandas coletivas.

Elas foram entregues a todos os candidatos e partidos e boa parte das propostas estão contempladas no Plano de Governo do prefeito eleito.

Gerenciamento Costeiro Uma articulação entre as prefeituras da região tentou aprovar um decreto de Revisão do Zoneamento EcológicoEconômino extremamente permissivo. A Sociedade Civil de Ilhabela, articulada pelo Instituto Ilhabela Sustentável, propôs um processo de revisão transparente, orientado por justificativas técnicas, como restrições ambientais, áreas de risco ou de preservação permanente. Assim, conseguimos mobilizar a população e reverter o processo, após uma polêmica Audiência Pública promovida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Depois disso, a revisão foi conduzida com argumentos técnicos, demonstrando as fragilidades e os motivos das restrições ambientais que poderiam dar maior permissividade ao zoneamento. Na proposta aprovada, conseguimos frear a tentativa de transformar as Comunidades Tradicionais em zonas urbanas, bem como manter as principais áreas de proteção ambiental.

Diagnóstico da Criança e do Adolescente Em 2012, fizemos o Diagnóstico da Criança e do Adolescente do município e agraciamos o CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com o relatório, que teve financiamento da Fundação Itaú Social.

Saneamento nas Comunidades Tradicionais Após anos de cobrança via CBH (por meio da nossa representação no CT-San) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi feito novo projeto na praia Mansa (Baía de Castelhanos). Engajado na defesa dos direitos das comunidades tradicionais, o MPF nos incluiu nas discussões com representantes das comunidades, para propormos soluções de saneamento. Proposta para inclusão destes locais no Plano de Saneamento foi encaminhado à PMI. Foi apresentado e aprovado no CMMA, um projeto piloto na comunidade da Praia da Figueira, proposta que poderá ser replicada em outras comunidades.

Plano de Manejo do PEIb Parque Estadual de Ilhabela Após quatro anos de mobilização, finalmente o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela foi aprovado no Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente. O Instituto foi o principal agente mobilizador, inclusive a relatoria do Plano ao Conselho Estadual foi feita por nosso representante no Consema. Atualmente, a Prefeitura pretende entrar com pedido de suspensão, uma vez que o plano criou mais restrições ambientais sobre licenciamentos na zona de amortecimento.

Ecoturismo na Mata Atlântica Com recursos próprios, o IIS estabeleceu uma parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Prefeitura, para implantar melhorias estruturais, deck de observação e passarela suspensa nas Trilhas do Gato, na Baía de Castelhanos. O objetivo desse projeto-piloto era servir de modelo ao desenvolvimento do ecoturismo para geração de renda em comunidades tradicionais e a iniciativa serviu como referência e base técnica para que, posteriormente, a prefeitura construísse seis novas passarelas suspensas (Areado e Saquinho, acesso à comunidade Canto do Ribeirão e Castelhanos).

Pesquisa de Percepção Cidadã Periodicamente, o Instituto apresenta também os resultados da Pesquisa de Percepção Cidadã, que avalia como a população percebe a cidade e o que deseja para a melhoria da qualidade de vida, fazendo um paralelo com indicadores de qualidade de vida, além de manter um banco de dados histórico para acompanhamento da evolução desses dados.

Isso fez com que o Instituto fosse reconhecido no município (inclusive pela própria Administração Pública), como o maior banco de informações sobre Indicadores e pesquisas do município. Atualmente, integramos esse sistema ao Programa Observatório Cidadão.

SIGA – Sistema de Indicadores e Informações Geo-Ambientais Anualmente, fazemos uma busca de indicadores sociais e de qualidade de vida e mantemos uma série histórica, aliada a dados de pesquisa de percepção, e uma mapoteca com Leis geo-referenciadas (exemplo: Plano Diretor, Plano de Manejo, ZEE/Zoneamento Ecológico-Econômico) em formato aberto, que pode ser acessado através de um simples navegador de Internet.

Farol da Ilha Informativo que iniciou com formato impresso e era distribuído em todas as escolas públicas, com o objetivo de despertar o sentimento de pertencimento da população ilhabelense com relação ao lugar onde vive, informar sobre ações que promovem a cidadania e a sustentabilidade, divulgar valores que beneficiam o interesse coletivo e abrir novo canal de comunicação com a população, alem de divulgar ações / projetos exitosos de outras instituições.

Posteriormente mudou o formato, passando a ser uma revista eletrônica com disseminação das principais matérias através de mailing / newsletter. É reconhecidamente um dos melhores canais de informação sobre assuntos de interesse do cidadão de Ilhabela.

Plano Diretor: processo de revisão em andamento Consultoria contratada pela Prefeitura apresentou outra versão extremamente permissiva. Imediadamente, foi recusada pelo Conselho do Plano Diretor, que tem em sua composição 8 membros parceiros do IIS, das 12 cadeiras da Sociedade Civil. Com essa mobilização, voltou-se para as discussões divididas por eixos temáticos e de forma técnica, sem interferência política.

Workshops de capacitação para Acompanhamento do Orçamento Publico Vários cidadãos foram capacitados, possibilitando acesso ao orçamento municipal. (Casos mais emblemáticos: Vice-prefeita Nilce, vereador Sampaio e vários associados voluntários do Observatório Cidadão). Em parceria com o Centro Universitário Módulo, foram realizadas edições do Workshop “Exercendo o Controle Social através do acompanhamento do orçamento municipal” também em Caraguatatuba, voltadas aos alunos dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, membros da sociedade civil e representantes dos poderes executivo e legislativo dos municípios do Litoral Norte.

Mesa de Conversa #VERACIDADE de Ilhabela Organizadas por uma comissão de representantes de diversas instituições da sociedade civil, as Mesas de Conversa #VERACIDADE de Ilhabela reuniram centenas de cidadãos em encontros realizados em diversos bairros, incluindo as Comunidades Tradicionais de Bonete e Castelhanos e duas Escolas Estaduais. Com foco nas eleições municipais, o objetivo foi reunir a comunidade para debater temas importantes para o futuro da cidade, consolidando os resultados em demandas coletivas, que foram entregues a coligações, partidos políticos e candidatos a prefeito. Como resultado, grande parte das demandas apresentadas foram contempladas pelo Plano de Governo do prefeito eleito.

Dia Mundial Sem carro Em 2007 o IIS promoveu pela primeira vez em Ilhabela uma série de atividades em comemoração ao Dia Mundial Sem Carro, com o objetivo de iniciar o debate sobre alternativas de transporte mais sustentáveis, lançando bandeiras como a implantação de ciclovia e calçadas, transporte aquaviário, educação no trânsito e transporte público de qualidade. Desde então, estes temas entraram para a agenda da administração pública, que instituiu o Dia Municipal sem Carro, dobrou a malha cicloviária e investiu na compra de três Aquabus que, infelizmente, nunca entraram em operação por irregularidades na execução do projeto.

Reativação do Conselho do Meio Ambiente (após 2 anos de inatividade) Em parceria com o MP/GAEMA (Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente), o IIS articulou a reativação deste importante conselho, dando desde a primeira pauta votada, prioridade para o Saneamento Básico. Foram destinados R$ 2 milhões para atender problemas de falta de conexão e população carente, mais R$ 12 milhões para os projetos em andamento no sul da Ilha. O GT Meio Ambiente e Saneamento vem articulando com instituições parceiras para propor ao MP-SP/GAEMA que seja estabelecido TAC entre PMI e Sabesp (principalmente com foco na construção da ETE).

Lei do Plano de Metas - Representantes do IIS apresentam à Câmara de Vereadores um anteprojeto que propôs a alteração da Lei Orgânica do Município para comprometer prefeitos a apresentar, em até 90 dias de mandato, Plano de Governo detalhado, baseado em indicadores, metas e prestação de contas. A Lei foi aprovada, porém derrubada pelo prefeito Antônio Colucci após a eleição com alegação de inconstitucionalidade. Atualmente, estamos tentando inserir na agenda política da nova administração eleita.

Prêmio Cambuci de Sustentabilidade O IIS recebeu o “Prêmio Cambuci de Sustentabilidade”, que premia pessoas e instituições que acreditam na proposta de promover o desenvolvimento sustentável na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo.

Observando os Rios de Ilhabela Realizado desde 2014 pelo IIS, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, o projeto Observando os Rios de Ilhabela monitora a qualidade da água de 15 córregos do município, consolidando uma importante base de dados sobre a situação dos nossos corpos hídricos, além de alertar a população para a importância da preservação deste precioso recurso natural. O projeto conta com a participação de alunos do ensino médio e fundamental de escolas públicas e privadas, que participam da coleta e de todo o processo de análise da água.

2º Festival Regional de Vídeos Ambientais Instituto foi premiado no 2º Festival Regional de Vídeos Ambientais do Vale do Paraíba, na categoria Videomaker - Voto Popular, com o vídeo do projeto Observando os Rios de Ilhabela.

Projeto Pequeno Tobias Com a articulação do Instituto Ilhabela Sustentável, representantes da sociedade civil reativam o CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança, inativo desde 2007. A partir daí, buscou recursos junto a um financiador para impulsionar o Projeto Tobias - Guarda Mirim - da Polícia Militar, que até então não contava com recursos. Atualmente a instituição se articulou e conseguiu comprovar o ganho social do projeto, tendo apoio financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Arranjos, Cooperação e Consórcio Intermunicipais Organizamos em três edições seminários sobre o tema: Arranjos, Cooperação e Consórcio Intermunicipais, com participação dos quatro municípios do Litoral Norte para discutir problemas comuns e o desenvolvimento sustentável da região.

controle social As ações de Controle Social por meio do acompanhamento de Licitações e Contratos resultaram, somente em 2016, na descoberta de irregularidades em editais e contratos que somam R$ 120 milhões. Trabalhando em parceria com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela, CMPDSA - Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sócio-Ambiental, OAB e Vereador Sampaio, atuamos junto aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Câmara Municipal, e exercemos influência direta no cancelamento ou adequação de tais processos licitatórios por parte do poder público municipal.

Confira a seguir uma lista com os principais contratos analisados e notificados aos órgãos competentes: • Instalação e Garagens Subterrâneas - proposta abandonada após forte manifestação popular contrária em Audiência Pública • Mirante do Morro da Cruz projetado por Ruy Ohtake - processo paralisado após abertura de Inquérito Civil Público • Aquabus - Embarcações paradas por falta de atracadouros flutuantes. Licitação dos atracadouros suspensa pela 4ª vez pelo TCE/SP. • Teleférico - processo suspenso por falta de licenciamento, entre outros problemas legais.

• Centro de Exposições - licitação suspensa após o apontamento de falta de cumprimento à legislação e falhas no projeto.

• Fazenda Engenho D’Água, desapropriada por R$ 23 milhões Condephat e Iphan foram acionados e estão acompanhando o processo.

• Irregularidades em repasses ao Centro de Triagem - Secretário de Meio Ambiente foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.

• Impeachment do Prefeito Antônio Colucci: documentação entregue pelo IIS à OAB consolidou 32 procedimentos duvidosos para dar consistência às ações de improbidade.

• Suplementação do Orçamento - Ações do GOPI e do GAC acionaram os órgão responsáveis para fiscalização e acompanhamento de diversos repasses, incluindo R$ 11 milhões à Santa Casa e R$ 6 milhões para o acesso viário ao sul da Ilha.

• Recebimentos Irregulares - Pedido de Suspensão de recebimento de sucumbência em casos públicos, para o Secretário Adjunto e Procuradores Jurídicos. Secretário Jurídico está com processo para bloqueio de bens.

• Licitação Tapa-Buracos - Com obras para pavimentações estimadas em 25 milhões. Suspensa pelo TCE devido a irregularidades na licitação, apontadas pelo GT Licitações.

• Nova Sede da Câmara na Barra Velha - Obra não atendeu exigências do Plano Diretor e não foi aprovada pelo Conselho. Foi inaugurada mas nunca utilizada. Posteriormente, foi desativada e transformada em escola.

• Obras de “Arte” - Contratadas com dispensa de licitação, estão sendo analisadas com apoio técnico. São exemplos os gastos de R$ 630 mil para pintura na Escola de Vela e R$ 1,5 milhão para escultura na rotatória da balsa.

• Aquisição de 200 aparelhos de ar-condicionado - Valor básico superestimado. GT Licitações contatou Administração sobre possibilidade de irregularidade e imediatamente a licitação foi cancelada.

• Repasse de R$ 1 milhão para Escola de Samba Unidos de Vila Maria - IIS provocou uma Audiência Pública em que, infelizmente, a maioria da população se manifestou favorável ao repasse.

• Novo Paço Municipal - por recomendação do CMPDSA - Conselho do Plano Diretor, a prefeitura desapropriou áreas adjacentes para cumprir a legislação no quesito taxa de ocupação.

• Anfiteatro e Centro de Convenções - Após mobilização da Sociedade Civil, foi instaurado processo administrativo e o Secretário de Obras foi afastado por improbide. Obra aguarda cumprimento do TAC feito pelo MPE para avaliação da estrutura e adaptação do projeto à legislação.

• Ponte sobre o córrego Nossa Senhora D’Ajuda - Após contestações feitas pelo GT Licitações do IIS e representação do vereador Sampaio ao Tribunal de Contas, a licitação foi Impugnada pelo TCU. • Contratação de fogos de artifício - Suspenso o Edital de Pregão de Preços 036/2016 - por decisão do Tribunal de Contas a pedido do vereador Sampaio.

• Duplicação do acesso à Cachoeira dos 3 tombos - Licitação suspensa por tempo indeterminado. Análise do GT Licitações do IIS encontrou diversas irregularidades no processo licitatório.

• Nova unidade do Detran - local previsto para a construção estava em área de APP. Após análise e apontamentos do GT Licitações do IIS, licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas.

• Flutuantes - após apresentação de um relatório entregue pelo vereador Sampaio ao Tribunal de Contas, edital de licitação lançado pela 4ª vez consecutiva com irregularidades foi anulado.

• Reurbanização de ruas - Análise do GT Licitações do IIS encontrou diversas irregularidades no edital. Após representação pelo vereador Sampaio, licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas.

• Ampliação do Hospital Municipal Gov. Mário Covas Jr. - Licitação impugnada pelo Tribunal de Contas por possíveis defeitos no Projeto Básico.

• Construção de muros de divisa com alambrados em áreas públicas municipais - falhas encontradas no edital pelo GT Licitações do IIS foram encaminhadas ao Tribunal de Contas, que impugnou a licitação.

• Câmara Frigorífica para Merenda Escolar - a análise do GT Licitações encontrou diversa falhas no edital. Após pedido de esclarecimentos, a licitação foi suspensa e em seguida aberta novamente.

• Show do Michel Teló - mudado de local duas vezes por falta de Alvará do Corpo de Bombeiros. O local foi alterado por Ordem Judicial, por meio de liminar concedida ao Ministério Público.

• Aquisição de Notebooks para Comunidades Isoladas - suspenso após apontamento de irregularidades na licitação feitas pelo GT Licitações à Secretaria de Administração/Setor de Licitações.

• PEII - Polo de Educação Integrada / Praia Grande - sul de Ilhabela - Obras iniciadas sem licenciamento ambiental. Cetesb comprovou a existência de nascente no local, o que aumenta a área de APP para 50 metros. MP / Gaema instaurou ICP contra a prefeitura e enviou processo ao seu órgão técnico.

• Tratores/retroescavadeiras - licitação para contratação de horas de três retro-escavadeiras pelo período de 1 ano, pelo valor de 1,5 milhões.

Pesquisas de mercado constataram que o valor de aquisição de uma máquina seria de 350 mil reais. Após levar ao conhecimento do Secretário Municipal de Obras, licitação foi suspensa.

• Ampliação do Cais Turístico de Ilhabela / Vila - Irregularidades apontadas pelo vereador Sampaio, como utilização de funcionários públicos em obra que foi licitada a uma construtora. Processo em andamento.

• Amalgama - Licitação de compra de um grande volume de amálgama. Cálculo de um dentista voluntário estimou que a compra atenderia toda a população por 13 anos. Após comunicação ao setor de licitações, o processo foi suspenso.

• Novo Paço Municipal - por recomendação do CMPDSA - Conselho do Plano Diretor, a prefeitura desapropriou áreas adjacentes para cumprir a legislação no quesito taxa de ocupação.

• Anfiteatro e Centro de Convenções - Após mobilização da Sociedade Civil, foi instaurado processo administrativo e o Secretário de Obras foi afastado por improbide. Obra aguarda cumprimento do TAC feito pelo MPE para avaliação da estrutura e adaptação do projeto à legislação.

• Ponte sobre o córrego Nossa Senhora D’Ajuda - Após contestações feitas pelo GT Licitações do IIS e representação do vereador Sampaio ao Tribunal de Contas, a licitação foi Impugnada pelo TCU. • Contratação de fogos de artifício - Suspenso o Edital de Pregão de Preços 036/2016 - por decisão do Tribunal de Contas a pedido do vereador Sampaio.

• Duplicação do acesso à Cachoeira dos 3 tombos - Licitação suspensa por tempo indeterminado. Análise do GT Licitações do IIS encontrou diversas irregularidades no processo licitatório.

• Nova unidade do Detran - local previsto para a construção estava em área de APP. Após análise e apontamentos do GT Licitações do IIS, licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas.

• Flutuantes - após apresentação de um relatório entregue pelo vereador Sampaio ao Tribunal de Contas, edital de licitação lançado pela 4ª vez consecutiva com irregularidades foi anulado.

• Reurbanização de ruas - Análise do GT Licitações do IIS encontrou diversas irregularidades no edital. Após representação pelo vereador Sampaio, licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas.

• Ampliação do Hospital Municipal Gov. Mário Covas Jr. - Licitação impugnada pelo Tribunal de Contas por possíveis defeitos no Projeto Básico.

• Serviços públicos de limpeza urbana - após representação do vereador Sampaio, licitação foi suspensa por inadequada utilização da modalidade Pregão, pois o objeto deveria ser licitado na modalidade Concorrência.

• Fornecimento de concreto usinado - após análise do GT Licitações do ISI, documento representado pelo vereador Sampaio apontou diversas irregularidades no processo licitatório, considerado inadequado.

Projeto Urbanização do Campo de Aviação estimado em 23 milhões - 18 páginas de irregularidades produzidas pelo GT Licitações do IIS foram encaminhadaz ao TCE-SP. A licitação foi suspensa.

• Gastos com shows - Após levantamento de gastos com shows nos dois últimos anos apresentado ao MPE-SP, MPF e MP-TC, foi aberto Inquérito Civil Público em 30/09/2016, principalmente pelo fato de ter utilizado royalties.

• Combate à caça de animais silvestres - Após receber várias denuncias, articulamos uma reunião com o coordenador da inteligência da Fiscalização Ambiental, que meses depois culminou na Mega Operação que apreendeu grande quantidade de armas e animais em cativeiro.

• Diagnóstico do transporte público - em 2013 os jovens agentes do Projeto Educação para a Cidadania do IIS fizeram um diagnóstico e mapeamento das linhas e pontos de ônibus. Um relatório foi apresentado ao Secretario de Obras. Como consequência, todos os pontos de ônibus foram cobertos e reformados.

• Reestruturação das ciclovias - este mesmo grupo de jovens fez também um diagnóstico do estado das ciclovias, apresentado ao Secretário de Obras. A ação resultou numa reestruturação geral das ciclovias e na criação de ciclofaixas.

• Estação de Tratamento de Esgoto - articulações do IIS conseguiram garantir a inclusão de R$ 25 milhões para construção da ETE no Orçamento de 2017, além de 4 milhões para saneamento das comunidades tradicionais.

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