Brief transparência » revista semanal 94

REVISTA SEMANAL 94 DE 27-05 A 02-06-2013

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013

Revista de Imprensa 03-06-2013

1. (PT) - Jornal de Notícias, 02/06/2013, Inspecções às autarquias vão ser mais transparentes"

1

2. (PT) - i, 31/05/2013, União Europeia perde anualmente um bilião de euros com economia paralela

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3. (PT) - i, 31/05/2013, Combater a economia, informal, clandestina ou não registada

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4. (PT) - Diário Económico - Outlook, 31/05/2013, Tem de se combater a corrupção para combater a crise

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5. (PT) - Diário Económico, 31/05/2013, Isaltino Morais vê o Tribunal da Relação rejeitar mais um recurso que interpôs

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6. (PT) - Correio da Manhã, 31/05/2013, O problema corrupção

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7. (PT) - Dinheiro Vivo (DN + JN), 01/06/2013, Bicicleta abre caso de corrupção no fisco

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8. (PT) - Sol, 31/05/2013, Pedido de Isaltino negado

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9. (PT) - Correio da Manhã, 30/05/2013, "Houve corrupção no caso dos submarinos"

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10. (PT) - Correio da Manhã, 30/05/2013, "Vivemos no pântano" - Entrevista a Paulo Morais

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11. (PT) - i, 30/05/2013, Moeda virtual permite lavagem de 6 mil milhões de dólares

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12. (PT) - i, 30/05/2013, Gabinete antifraude da UE investiga empresa de Passos

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13. (PT) - Diário de Notícias, 30/05/2013, Total paga multa para evitar processo

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14. (PT) - Diário de Notícias, 30/05/2013, Caso "Monte Branco" até 2014

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15. (PT) - Público, 30/05/2013, Portugal é refúgio de capitais ilícitos

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16. (PT) - Público, 30/05/2013, BE quer relatórios das inspecções às autarquias

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17. (PT) - Diário de Notícias, 29/05/2013, Juízes em ´part-time´ atrasam julgamento de Duarte Lima

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18. (PT) - Correio da Manhã, 29/05/2013, Duarte Lima comprou terrenos a Isaltino

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19. (PT) - Bola, 29/05/2013, Duarte Lima no banco dos réus

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20. (PT) - Jornal de Notícias, 29/05/2013, Duarte Lima diz que o filho só lhe obedeceu

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21. (PT) - Jornal de Notícias, 29/05/2013, «Se não fosse a corrupção Portugal podia ser a Finlândia»

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22. (PT) - Jornal de Negócios, 29/05/2013, Fisco e ministério Público investigam ex-presidente do sindicato dos impostos

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23. (PT) - i, 29/05/2013, Julgamento. Duarte Lima aceita falar mas só para ilibar o filho

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24. (PT) - Diário Económico, 29/05/2013, Inspecção da Saúde apanha pagamentos indevidos a médicos

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25. (PT) - Correio da Manhã, 28/05/2013, ´medalhas´ julgado com Duarte Lima

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26. (PT) - Jornal de Notícias, 28/05/2013, Juiz exige que Canas seja julgado com Duarte Lima

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27. (PT) - i, 28/05/2013, De homicídio a lavagem de dinheiro. A teia que agarra Duarte Lima

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28. (PT) - Público, 28/05/2013, Duarte Lima sem grande experiência nos negócios e filho prefere o surf

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A1

ID: 48012898

02-06-2013

Tiragem: 98548

Pág: 64

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,60 x 16,11 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 1

A2

ID: 47983178

31-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 26

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 18,33 x 31,96 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 2

A3

ID: 47983189

31-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 26

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 5,10 x 30,37 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 3

A4

ID: 47982674

31-05-2013 | Outlook

IDEIAS EM ESTANTE

Tiragem: 16997

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Ocasional

Área: 19,51 x 29,86 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

por Mafalda de Avelar

res embustes que há na sociedade portuguesa”, afirma o autor que é vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade.

Como o autor explica, Portugal está numa posição muito débil no que respeita ao ‘ranking’ da transparência, ocupando o 33º lugar do ‘ranking’ da transparência que “elenca os países em função da sua capacidade de se libertarem do fenómeno de corrupção”. Ainda mais preocupante é o facto de Portugal ter caído nessa lista do 23º lugar, em 2000, para 32º em 2010. Por outras palavras, “Portugal obteve, nesta década, o vergonhoso título de campeão mundial do aumento da corrupção”.

Portugueses reféns do medo?

“Tem de se combater a corrupção para combater a crise” Será que os portugueses andaram mesmo a gastar mais do que deviam? Paulo de Morais, autor que “chama os ‘boys’ pelos nomes”, defende que essa não é a causa da crise. xistem duas mentiras colossais que contaminam a sociedade portuguesa: “a de que os portugueses andaram a gastar acima das suas possibilidades e a de que não há alternativa à austeridade”, afirma Paulo de Morais, autor do livro “Da Corrupção à Crise” (editado pela Gradiva), que ontem foi apresentado, em Lisboa, por Maria José Morgado, dois dias depois de ter sido apresentado, no Porto, por António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados.

Em conversa com o Económico, Paulo de Morais demonstra que não tem papas na língua e afirma que resolveu escrever este livro por considerar que tinha de “apresentar aquela que é, no meu entender, a principal causa que nos trouxe à crise”: a corrupção. “Depois há duas razões de âmbitos diferentes”. São elas, descreve, “combater uma mentira sistemática que há na sociedade portuguesa e que tenta convencer-nos de que os portugueses andaram a gastar acima das suas possibilidades – e que, por essa via, terão de espiar esse pecado (do gasto excessivo) com austeridade.” Para Paulo de Morais, “quer uma, quer outra são os maio-

E

Da Corrupção à Crise – Que Fazer? de Paulo de Morais Editora: Gradiva (148 páginas) Preço: 11 euros O autor, Paulo de Morais, é vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade.

Licenciado em Matemática, Paulo de Morais tem um MBA em Comércio Internacional e é doutorado em Engenharia e Gestão Industrial.

Por tudo isto, Paulo de Morais ambiciona que este livro represente uma espécie de combate à mentira e ao medo. “Hoje a sociedade portuguesa é uma sociedade em que as pessoas vivem com medo, vivem – algumas delas – em pânico, com medo de perder o emprego, de perder a sua estabilidade”.

Mais: “Há uma imprevisibilidade total e é esse medo que faz com que se acabe por sussurrar nos cafés aquilo que se tem medo de afirmar em voz alta. E este livro pretende afirmar em voz alta aquilo que muita gente sussurra nos cafés e às escondidas”, conclui. E que é isso? “A corrupção tomou conta da vida política e da administração portuguesa” e, como tal, “tem de se combater a corrupção para se combater a crise”, remata.

O livro agora editado pela Gradiva, que aponta uma série de culpados – entre eles alguns grupos económicos e sociedades de advogados –, apresenta de forma frontal um país que está a empobrecer. Isto porque a promiscuidade entre a política e os negócios está a aumentar, alerta o autor que não nega que, neste livro, “chamam-se os bois – ou os boys, se quiser – pelos nomes”.

E ninguém lhe escapa. De governantes a empresas e grandes projectos, passando por sociedade de advogados, todos são apontados como responsáveis pelo actual estado do país. “ Os casos de corrupção sucederam-se ao longo das últimas duas décadas”, escreve. Exemplos?: Expo’98, Euro’2004, Banco Português de Negócios, Parcerias Público-Privadas são apenas alguns desses “casos”. Para ajudar o leitor, o autor separou os temas em sete capítulos: 1) da corrupção à crise; 2) uma administração central... de negócios; 3) o Poder local democrático... mas pouco; 4) promiscuidades; 5) um povo entre a espada e a parede; 6) chamem a política; e 7) a saída da crise. A última mensagem do lilvro, escrita no capítulo dedicado à saída da crise, pode ser interpretado como um apelo a “não ao medo”.

“Os governantes de que hoje necessitamos são os que consigam enfrentar, sem medo, os actuais poderes fáticos que empobrecem o país e preservam uma estrutura económica e política do tipo feudal”, escreve o autor que conclui a obra com uma interrogação: “Haverá na vida pública nacional corajosos que queiram calar o medo e trilhar este caminho?”.

HD

Emissão da “Ideias em Estante” às terças-feiras, às 14h45; com repetição às 23h45.

Sábados às 16h45; e Domingos, às 19h30 Página

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A5

ID: 47982569

31-05-2013

Tiragem: 16997

Pág: 18

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 15,29 x 5,02 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

JUSTIÇA

Isaltino Morais vê o Tribunal da Relação rejeitar mais um recurso que interpôs

Isaltino está preso por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A Relação de Lisboa rejeitou ontem o pedido de aclaração relacionado com nulidades invocadas por Isaltino Morais, que está a cumprir pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Isaltino Morais, que suspendeu o mandato de presidente da Câmara de Oeiras, arguiu nulidades de litispendência em relação à decisão do tribunal de indeferir o recurso relacionado com a prescrição dos crimes de fraude. A relação entendeu que não há nulidades.

Página 5

A6

ID: 47983507

31-05-2013

Tiragem: 153681

Pág: 18

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,87 x 31,38 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 6

Dinheiro Vivo (DN + JN) A7

ID: 48003878

01-06-2013

Tiragem: 178238

Pág: 13

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 16,05 x 32,91 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

Página 7

A8

ID: 47983970

31-05-2013

Tiragem: 50166

Pág: 56

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Semanal

Área: 6,31 x 4,46 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 8

A9

ID: 47961596

30-05-2013

Tiragem: 153681

Pág: 20

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,85 x 30,90 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 9

ID: 47961596

30-05-2013

Tiragem: 153681

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,20 x 5,00 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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A11

ID: 47961406

30-05-2013

Tiragem: 153681

Pág: 47

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,56 x 14,54 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 11

A12

ID: 47960818

30-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 13,57 x 29,51 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 47960607

30-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 14,69 x 29,25 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Página 13

ID: 47960607

30-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,48 x 28,76 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

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ID: 47960607

30-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,61 x 3,10 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

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ID: 47960532

30-05-2013

Tiragem: 41211

Pág: 37

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,02 x 5,09 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 47960736

30-05-2013

Tiragem: 41211

Pág: 15

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,50 x 7,89 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A18

ID: 47960428

30-05-2013

Tiragem: 41267

Pág: 25

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,39 x 30,32 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Portugal é “refúgio de capitais ilícitos” Angola Abel Chivukuvuku, líder do terceiro partido angolano, diz que investimentos em Portugal servem para lavar dinheiro Os investimentos de Angola em Portugal servem para lavar dinheiro, acusou Abel Chivukuvuku, líder da coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE). “Nós encorajamos o investimento recíproco. O que apenas consideramos negativo é quando Portugal quase se torna uma espécie de refúgio de capitais ilícitos. Ilícitos de Angola para Portugal”, disse ontem em Luanda.

O líder da coligação, terceira maior força política angolana, falava numa conferência de imprensa em que apresentou o balanço da digressão que uma delegação da CASA-CE efectuou este mês a Portugal e a outros países europeus e Estados Unidos, para contactos políticos. “É público, é sabido, que as relações entre países têm muitas dimensões: políticas, sociais, culturais ou económicas. Obviamente que Portugal e Angola devem aprofundar as relações económicas e crescimento do investimento recíproco para o bem dos dois países”, defendeu. O que não está certo, para Abel Chivukuvuku, é que os múltiplos investimentos de cidadãos angolanos em Portugal configurem uma lavagem de dinheiro obtido ilicitamente.

“Se fossem capitais lícitos, ganhos normalmente com trabalho, honestidade e seriedade, seria benéfico e positivo, mas quando se torna espaço de branqueamento de capitais ilícitos, já é negativo”, acusou, referindo que o mesmo não se passa com outros países. Instado a identificar quais os investimentos a que se refere, Abel Chivukuvuku declinou, referindo apenas que são públicos.

“São do conhecimento público. Basta pesquisar na comunicação social internacional”, afirmou.

Na semana passada, Isaías Samakuva, líder da UNITA, principal partido da oposição em Angola, disse em Lisboa que é “responsabilidade” das autoridades portuguesas “questionar a origem” do dinheiro de investimentos angolanos em Portugal. “Pelo que se conta, esse dinheiro vem em malas, em aviões que aterram em Lisboa. É verdade?...

Não é verdade?...”, perguntou numa entrevista à SIC Notícias.

Página 18

A19

ID: 47960235

30-05-2013

Tiragem: 41267

Pág: 7

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,97 x 12,55 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Projecto de resolução

BE quer relatórios das inspecções às autarquias O Parlamento debate hoje o projecto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo que torne públicos os relatórios das inspecções às autarquias realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

Depois de uma pergunta dirigida ao Ministério das Finanças, o Bloco de Esquerda volta a contestar o facto de estes relatórios terem deixado de estar disponíveis após a fusão da Inspecção-Geral das Administração Local (IGAL) com a IGF, passando a ser “a norma” os resumos destes documentos. Para os bloquistas, esta decisão constitui “um retrocesso em matéria de direito à informação e transparência da administração pública”, estruturantes da prevenção e do combate à corrupção.

Página 19

A20

ID: 47939311

29-05-2013

Tiragem: 41211

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,60 x 32,14 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 20

ID: 47939311

29-05-2013

Tiragem: 41211

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,21 x 12,45 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 21

A22

ID: 47939925

29-05-2013

Tiragem: 153681

Pág: 24

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,70 x 33,44 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Página 22

ID: 47939925

29-05-2013

Tiragem: 153681

Pág: 25

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 16,14 x 25,94 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

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ID: 47939925

29-05-2013

Tiragem: 153681

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,87 x 6,51 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Página 24

A25

ID: 47940997

29-05-2013

Tiragem: 125000

Pág: 36

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,36 x 9,15 cm²

Âmbito: Desporto e Veículos

Corte: 1 de 1

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A26

ID: 47939335

29-05-2013

Tiragem: 98548

Pág: 12

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,35 x 33,44 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 26

ID: 47939335

29-05-2013

Tiragem: 98548

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,43 x 2,86 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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ID: 47939686

29-05-2013

Tiragem: 98548

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 17,30 x 11,99 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 28

A29

ID: 47939503

29-05-2013

Tiragem: 15373

Pág: 28

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 26,55 x 34,59 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 3

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ID: 47939503

29-05-2013

Tiragem: 15373

Pág: 25

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,12 x 1,38 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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ID: 47939503

29-05-2013

Tiragem: 15373

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 6,96 x 7,45 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 3 de 3

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ID: 47939968

29-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 29

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,86 x 30,29 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 47939968

29-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,54 x 3,72 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 33

A34

ID: 47939036

29-05-2013

Tiragem: 16997

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,04 x 32,30 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 3

Inspecção da Saúde apanha pagamentos indevidos a médicos

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde diz que existe falta de controlo sobre as remunerações dos médicos e aconselha à criação de uma base de dados “global, clara, completa e fiável”.

Horas extra pagas no tempo normal de trabalho ou suplementos que superam o vencimento base dos médicos são exemplos das irregularidades detectadas.

Catarina Duarte catarina.duarte@economico.pt

ACUSAÇÕES POR ILÍCITO

Pagamento de horas extraordinárias trabalhadas durante o período normal de trabalho ou acima do valor estipulado por lei; falta de controlo de assiduidade, contratos de trabalho desfasados da generalidade dos restantes contratos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou prémios e incentivos que superam a remuneração base.

Estas são algumas das irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) nos pagamentos a médicos do SNS. Uma acção realizada pela IGAS em 2012 nos centros de saúde apurou uma despesa de “perto de 75 milhões de euros” relativa à remuneração de 740 médicos. Os dados do relatório não permitem apurar os valores relativos a pagamentos indevidos, mas a IGAS deixa pistas do que pode estar em causa: “acumulações de funções não consideradas como tal”, e portanto “não autorizadas e controladas”; ausência de declarações que comprovem que um médico está em dedicação exclusiva ao SNS; e situações de trabalho extraordinário e suplementos “que superam, nalguns casos, a remuneração base”.

Neste último ponto, de um total de 75 milhões de euros pagos aos médicos em 2011, cerca de metade do valor corresponde à remuneração base: os restantes 40 milhões foram pagos ao abrigo de despesas de representação e deslocação, ajudas de custo, horas extra ou prémios e outros suplementos, conclui a IGAS. O relatório de actividades de 2012 da Inspecção-Geral de Saúde dá também conta de uma outra acção, desta feita em 19 hospitais. As “situações desconformes” com a lei detectadas pelos inspectores da Saúde não divergem muito: “pagamentos em desconformidade com os contratos individuais de trabalho”, “cláusulas indiciadoras de prestação de serviços desfasados da generalidade dos

Das 60 acusações, a maior parte envolveu irregularidades na prescrição de medicamentos e assistência médica.

7% 10%

10%

23%

27%

Outros Fraude Acumulação indevida de funções Prescrição medicamentos Assistência médica Controlo/ Falta de assiduidade

Fonte: Inspecção-Geral da Saúde/Relatório de Actividadades 2012

23%

contratos de trabalho do SNS” ou “pagamentos de tempos de trabalho (prevenção) com sobreposição com o período normal de trabalho”. Desta acção resultou o apuramento “de oitenta milhões de euros respeitante às remunerações anuais brutas de 573 médicos”.

Numa altura em que o Serviço Nacional de Saúde se debate com novos cortes e em que Governo está a apertar as regras para os funcionários públicos - cortes nas horas extra e salários e aumento do horário de trabalho, por exemplo - o resultado destas duas acções sugere que a tutela de Paulo Macedo tem ainda margem para poupanças adicionais com um aperto da fiscalização. É que de acordo com a análise da IGAS, na base destas irregularidades está a falta de sistemas de controlo por parte dos agrupamentos de centros de saúde, hospitais e Administrações Regionais de Saúde. A Inspecção-Geral da Saúde recomenda, por isso, a criação de uma base de dados que permita uma “inventariação e caracterização global, clara, completa e fiável” das remunerações dos médicos. Mas o relatório deixa outras sugestões, bem mais simples de implementar: controlo biométrico de tempos de trabalho, rescisões e reformulações de contratos, reorganização das escalas médicas e do horário de trabalho, cálculo de todos os pagamentos indevidos e notificação dos beneficiários.

O documento refere que, na sequência das acções da IGAS, o ministro da Saúde já emitiu um despacho que determina que os Conselhos de Administração implementem de forma obrigatória e com a devida urgência as recomendações propostas pela Inspecção da Saúde.

O relatório não permite concluir quantas destas situações derivaram em processos de inquérito ou disciplinares. Mas do total de acusações (60) deduzidas no ano passado, 27% relacionam-se com controlo e falta de assiduidade e 10% com a acumulação indevida de funções (ver gráficos). ■

IRREGULARIDADES ● Pagamento de horas extraordinárias trabalhadas durante o período normal de trabalho ou acima do valor estipulado por lei. ● Valor dos prémios, incentivos e suplementos superam a remuneração base. ● Ausência de declarações que comprovem que um médico está em dedicação exclusiva ao SNS. ● Contratos Individuais de Trabalho com cláusulas indiciadoras de “prestação de serviços” ou prémios desfasados da generalidade dos contratos de trabalho do SNS.

Página 34

ID: 47939036

29-05-2013

Tiragem: 16997

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,96 x 31,58 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 2 de 3

Cleveland Clinic/Handout / Reuters

OUTRAS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO DA IGAS

Fraude e corrupção investigada Ao longo de 2012, a IGAS desencadeou 17 acções em vários hospitais e unidades locais de saúde com vista a detectar e prevenir situações de fraude e corrupção. Na sequência destas acções foram identificadas várias irregularidades como a falta de controlo na aquisição e distribuição de vinhetas e blocos de receituário médico; incumprimento de registos quanto ao horário do trabalho dos clínicos; irregularidades no processamento de ajudas de custo, acumulação de actividade pública e privada e acumulação de funções com

sobreposição de horários por parte de médicos, ou a recepção e saída de medicamentos por trabalhadores indistintos.

A fraude na prescrição de medicamentos continua a motivar o maior número de ilícitos.

“Big brother dos médicos” sem efeito O memorando da ‘troika’ veio obrigar a um maior controlo da prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico (MCDT) por parte dos médicos. O Ministério da Saúde passou a emitir orientações relativas à prescrição e a monitorizar todas as receitas passadas pelos clínicos. Mas o “big brother” dos médicos parece não ter surtido efeito sobre a racionalização da dispensa de medicamentos. “Não

basta aprovar orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e MCDT, como a maioria das entidades alegam ter efectuado”, conclui a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). “Apesar de todos os ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde] receberem mapas ou relatórios com indicadores relativos às prescrições de medicamentos e MCDT efectuadas por cada médico prescritor, o mero reencaminhamento dessa informação para os coordenadores das unidades funcionais não é suficiente”, diz a IGAS, acrescentando que “é indispensável assegurar que cada um dos médicos os recebe e que são discutidos individualmente, sempre que se justifique, com o Presidente do Conselho Clínico”.

Taxas em falta não estão a ser cobradas A Inspecção-Geral da Saúde foi avaliar a efectividade da cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e concluiu que o regime de contraordenações por falta de pagamento das taxas, previsto desde Janeiro de 2012, está por implementar.

A lei previa que a falta de pagamento de taxas moderadoras viesse a ser alvo de cobrança coerciva pelo Fisco, o que ainda não está a acontecer. De acordo com a IGAS, os serviços de saúde continuam a ter dúvidas sobre a cobrança de algumas taxas por exemplo, se haverá lugar a cobrança de taxa numa

consulta não presencial para renovação de receitas a utentes diabéticos, ou se os desempregados podem entregar mais do que uma declaração do centro de emprego para usufruírem mais tempo de isenção.

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29-05-2013

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Inspecção-Geral da Saúde alerta para pagamentos indevidos a médicos

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Âmbito: Informação Geral

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Duarte Lima “sem grande experiência nos negócios” e filho prefere o surf Social-democrata começa hoje a ser julgado em tribunal por crimes de burla e branqueamento de capitais no caso dos terrenos de Oeiras. No banco dos réus sentam-se ainda o filho e outros quatro arguidos RUI GAUDÊNCIO

Justiça Ana Henriques Começa hoje em Lisboa o julgamento de Duarte Lima e do seu único filho, acusados de burla qualificada e branqueamento de capitais em transacções de terrenos no concelho de Oeiras.

Com a cumplicidade do seu filho Pedro Lima, o antigo dirigente social-democrata enganou o antigo presidente do BPN Oliveira e Costa, levando-o a financiar obras de arte e uma casa de luxo quando pensava estar a investir num promissor terreno em Oeiras em 2007, diz o Ministério Publico. Na contestação que fez chegar ao tribunal o seu advogado, Raul Soares da Veiga, apresenta Duarte Lima como um homem que, mesmo tendo subido a pulso na vida — “qualidade que nos EUA é considerada como um modelo positivo da american way of life”, realça —, “não é particularmente experiente na área dos negócios”. A ideia de constituir um fundo imobiliário fechado para comprar e depois vender, por uma soma muito superior, 44 hectares de terreno entre Barcarena e Leceia foi, de acordo com o mesmo documento, desenvolvida sobretudo pelo seu amigo de infância e colega de negócios e de partido Vítor Raposo, igualmente acusado neste processo de burla qualificada.

Visto pelo Ministério Público como uma figura quase tão central como o seu pai no que aos crimes em causa diz respeito, quer pelas empresas e contas bancárias que tinha em seu nome, quer pelos documentos em que surge a sua assinatura, Pedro Lima nunca passou, afinal, de um rapaz “sem vocação para os negócios”, diz a defesa de Duarte Lima, dando como prova disso o facto de nunca ter conseguido passar do segundo ano de Gestão de empresas da Universidade Lusíada. “Desmotivado com o curso”, que frequenta desde 2007 e de que ainda não desistiu aos 28 anos, “vive com a ajuda financeira do pai e dedica-se sobretudo a desportos de jovens (ditos radicais), em especial o surf”.

“Desconhece qual a origem exacta de onde provêm os montantes com que seu pai provê ao seu sustento”, explica a contestação. Na altura em que interveio nos negócios do pai —

Duarte Lima foi detido em Novembro de 2011 e encontra-se em prisão domiciliária desde Maio de 2012

Filantropo ou vilão-mor?

Membro da comissão de ética do IPO, Duarte Lima diz que não obteve informação privilegiada

A

pesar de ser tratado hoje em dia como “um vilãomor, presumível autor de todos os crimes, pecados e faltas que uma parte da sociedade atribui aos seus dirigentes”, Duarte Lima tem uma forte faceta filantrópica, escreve o seu advogado ao contestar as acusações de burla e branqueamento de capitais de que o antigo líder de bancada do PSD é alvo. Foi, de 2004 a 2007, vogal da comissão de ética do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, unidade onde foi tratado a uma doença cancerígena. Estas funções não lhe granjearam, no entanto, nenhuma informação privilegiada sobre a transferência do IPO de Lisboa para Oeiras, para junto dos terrenos que comprou com um sócio em 2007, assegura a

defesa de Duarte Lima. O IPO acabaria por não sair de Lisboa, o que inviabilizou a esperada valorização dos terrenos. Uma das teses do arguido é que o BPN sabia perfeitamente dos riscos de um negócio imobiliário como este, fundado em expectativas, razão pela qual ninguém pode alegar que o banco foi burlado, como defende o Ministério Público. Preso pelas autoridades em Novembro de 2011, Duarte Lima encontra-se, desde há um ano a esta parte, em prisão domiciliária, com pulseira electrónica. Já o seu filho, Pedro Lima, continua em liberdade, depois de ter pago uma caução de 500 mil euros. Coleccionador de obras de arte, Duarte Lima tem vendido quadros seus para pagar as dívidas. Também se desfez de uma casa na Quinta do Lago, no Algarve.

que entendia que o surgimento do seu nome nas transacções imobiliárias o poderia prejudicar —, “Pedro Lima não representava sequer bem a realidade, por ignorância de muitos factos”.

Foi há seis anos que Duarte Lima e o seu parceiro Vítor Raposo compraram a particulares as propriedades em causa, integradas na Reserva Agrícola Nacional para ali desenvolverem um projecto imobiliário. De uma dessas escrituras consta o valor de perto de 25 milhões de euros, mas os investigadores acreditam que o valor efectivamente pago tenha sido bem menor, de forma a enganar uma vez mais o banco financiador e a beneficiar os dois sócios.

Como não tencionava arriscar o seu dinheiro, refere o procurador da República encarregue do caso, Duarte Lima fez crer a Oliveira e Costa estar perante um negócio irrecusável. Estava previsto que o Instituto Português de Oncologia fosse transferido para terrenos vizinhos, valorizando as propriedades em causa.

O patrão do BPN “acreditou de tal forma na expectativa de ganhos com a valorização dos terrenos que aceitou subscrever parte do capital do fundo imobiliário” através do fundo

de pensões do banco, prossegue a acusação. Além disso, o banqueiro ainda emprestou dinheiro aos dois empresários, para que estes pudessem subscrever o restante capital do fundo, intitulado Homeland. Dos 56 milhões investidos pelo BPN no negócio, os dois sociais-democratas devolveram 13, concedidos a título de empréstimos pessoais. O facto de a empresa pública que gere os activos tóxicos do BPN, a Parvalorem, ter aceite ficar com os terrenos de Oeiras em Março passado, em troca das dívidas da Homeland ao BPN, leva Soares da Veiga a defender que o banco não foi, afinal, burlado no negócio — muito embora a escritura de há dois meses atribua às propriedades um valor de apenas 21,3 milhões. “Os terrenos sofreram cinco anos de desvalorização devido à fortíssima crise económica e do imobiliário que assola o país desde 2008”, alega a defesa, invocando a crise das dívidas soberanas europeias e a “política de austeridade seguida pelo Governo português por determinação dos credores da República Portuguesa (vulgo, troika)”. Quando propuseram o negócio ao BPN, Duarte Lima e o seu sócio tinham falado em ganhos da ordem dos 118 milhões.

Um dos principais arguidos do caso Monte Branco, Francisco Canas — também conhecido como “Zé das Medalhas”, por ter um negócio deste ramo na Baixa de Lisboa —, responde neste julgamento por branqueamento do dinheiro de Duarte Lima.

Segundo a acusação, as avultadas verbas que o ex-deputado entregava na Rua do Ouro viajavam, a troco de uma comissão de 1%, para contas que o negociante de medalhas tinha em Cabo Verde, e daí é que eram depositadas numa sociedade offshore na Suíça. Responde a defesa que o social-democrata apenas recorreu a Zé das Medalhas por questões de rapidez, para “evitar o inconveniente do envio de cheques pelo correio e das demoras inerentes a uma compensação bancária internacional”.

Pelo tribunal irão passar como testemunhas neste julgamento personalidades tão díspares como o cantor Rui Veloso, Oliveira e Costa também faz parte da lista, tal como o antigo ministro Miguel Cadilhe e Michel Canals, outro implicado do caso Monte Branco.

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28-05-2013

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Duarte Lima julgado a partir de hoje por causa de terrenos Julgamento de Duarte Lima e do seu único filho, acusados de burla qualificada e branqueamento de capitais, arranca hoje em Lisboa p9

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