BRIEF Transparência » Revista Semanal 89

REVISTA SEMANAL 89 DE 22-04 A 28-04-2013

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013

Revista de Imprensa 29-04-2013

1. (PT) - Jornal de Notícias, 22/04/2013, Crise da Académica desculpa corrupção do presidente

1

2. (PT) - Jornal de Negócios, 22/04/2013, Associação de investidores questionam relatório do auditor da Brisa

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3. (PT) - Diário de Notícias, 22/04/2013, Medidas para pôr tribunais a andar mais depressa

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4. (PT) - Diário de Notícias, 22/04/2013, Detenções da PJ caem 26% no combate à corrupção

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5. (PT) - Jornal de Notícias, 23/04/2013, Presidente da Académica condenado

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6. (PT) - i, 23/04/2013, Falsas declarações. Juiz de Aveiro livra Mário Lino de ir a julgamento

11

7. (PT) - Diário de Notícias, 23/04/2013, Mário Lino ilibado de falsas declarações

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8. (PT) - Correio da Manhã, 23/04/2013, nacional recorreu a ´offshore´

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9. (PT) - Correio da Manhã, 23/04/2013, Classificações eram viciadas

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10. (PT) - Público, 24/04/2013, Associação 25 de Abril apela aos partidos para expulsarem corruptos

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11. (PT) - Jornal de Notícias, 24/04/2013, Plataforma para combate à fraude fiscal

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12. (PT) - Jornal de Notícias, 24/04/2013, Judiciária na ALMinho por suspeita de fraude

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13. (PT) - Público, 25/04/2013, Acórdão do Tribunal Constitucional ditou a prisão de Isaltino Morais

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14. (PT) - Jornal de Notícias, 25/04/2013, Isaltino vai continuar a gerir câmara na cadeia

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15. (PT) - i, 25/04/2013, Isaltino Morais. 46 recursos depois, será que o folhetim judicial terminou?

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16. (PT) - Diário de Notícias, 25/04/2013, Isaltino e irmã têm 650 mil euros congelados na Suíça

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17. (PT) - Correio da Manhã, 25/04/2013, Dirige câmara na cadeia

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18. (PT) - Vida Económica, 26/04/2013, Portugal tem resultados favoráveis no combate ao branqueamento de capitais

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19. (PT) - Sol, 26/04/2013, Isaltino só fica preso um ano

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20. (PT) - Jornal de Notícias, 26/04/2013, Especialistas chumbam presidência na cadeia

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21. (PT) - Jornal de Negócios, 26/04/2013, Isaltino Morais detido para cumprir dois anos de prisão

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22. (PT) - i, 26/04/2013, Lei impede Isaltino Morais de dirigir a Câmara de Oeiras a partir da prisão

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23. (PT) - Diário Económico, 26/04/2013, Governos transparentes

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24. (PT) - Público, 27/04/2013, Tribunal de Oeiras rejeita pedido para libertar Isaltino

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25. (PT) - i, 27/04/2013, Pedido de libertação de Isaltino foi rejeitado e defesa admite 48.º recurso

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26. (PT) - Diário de Notícias, 27/04/2013, Dirigente afastado da FIFA denuncia corrupção na primeira eleição

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de Blatter 27. (PT) - Diário de Notícias, 27/04/2013, Constitucional ajuda Isaltino a ficar na Câmara

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28. (PT) - Jornal de Notícias, 28/04/2013, Supremo Tribunal rejeita recurso de Isaltino Morais

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ID: 47295158

22-04-2013

Tiragem: 91108

Pág: 15

País: Portugal

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Área: 22,21 x 24,17 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 47295011

22-04-2013

Tiragem: 14947

Pág: 18

País: Portugal

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Área: 27,06 x 33,79 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 3

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22-04-2013

Tiragem: 14947

Pág: 19

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Área: 27,01 x 34,01 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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22-04-2013

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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ID: 47295350

22-04-2013

Tiragem: 40534

Pág: 4

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Área: 26,48 x 33,50 cm²

Âmbito: Informação Geral

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22-04-2013

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Pág: 5

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Âmbito: Informação Geral

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22-04-2013

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Âmbito: Informação Geral

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22-04-2013

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Âmbito: Informação Geral

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22-04-2013

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Âmbito: Informação Geral

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23-04-2013

Tiragem: 91108

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Âmbito: Informação Geral

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23-04-2013

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Âmbito: Informação Geral

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23-04-2013

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23-04-2013

Tiragem: 156642

Pág: 29

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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23-04-2013

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Pág: 30

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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23-04-2013

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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ID: 47334304

24-04-2013

Tiragem: 43021

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Área: 15,87 x 30,75 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1 NUNO FERREIRA SANTOS

As comemorações oficiais do 25 de Abril voltam a não contar com os militares da A25A

Associação 25 de Abril apela aos partidos para expulsarem corruptos Parlamento Sofia Rodrigues e Rita Brandão Guerra Associação volta a declinar convite para estar presente na sessão solene que assinala o 25 de Abril na Assembleia da República A Associação 25 de Abril manifestou ontem a sua “indignação” sobre a falta de uma justiça “rápida e eficaz” quanto ao envolvimento de pessoas com responsabilidades na economia e finanças em “processos fraudulentos de milhares de milhões de euros” e pediu para os partidos expulsarem militantes que estejam envolvidos em crimes de corrupção.

Num comunicado enviado às redacções, a Associação 25 de Abril (A25A) apontou a “ausência de acções concretas para penalizar os autores desses crimes”, depois de referir o envolvimento “em vários processos fraudulentos, de milhares de milhões de euros, de pessoas com as mais altas responsabilidades em diversos sectores da economia e das finanças da nossa sociedade, muitas vezes oriundos dos aparelhos partidários e tendo desempenhado as mais elevadas funções no Estado português”.

Nesse sentido, a associação presidida por Vasco Lourenço reclama junto dos partidos políticos ,“a todos sem excepção”, para que “façam tudo o que estiver ao seu alcance para denunciar e expulsar das suas organizações todos quantos hajam tomado parte em práticas corruptas”.

Sem nunca mencionar casos concretos, a A25A considera que as situações em que agentes do poder se aproveitam de situações em proveito próprio “configuram, sem a menor dúvida, um enorme e muito grave

descrédito dos representantes políticos, um logro à confiança cidadã e um desprestígio” para o país.

Reconhecendo que os partidos são elementos “essenciais ao funcionamento democrático”, a Associação defende que “só com a sua elevação ética e regeneração poderá a classe política recuperar o prestígio perdido e a sua representatividade moral”.

“Sem isso, a democracia, tal como a entendemos, será uma mera ficção!”, concluiu.

“Outro ciclo político”

Mário Soares e Alegre ausentes

H

averá três ausências de “notáveis” nas comemorações oficiais do dia da liberdade no Parlamento. À semelhança do ano passado, o coronel Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril, o exPresidente da República Mário Soares e o histórico socialista Manuel Alegre não estarão presentes. Mário Soares e Manuel Alegre justificam a ausência com a solidariedade devida aos militares de Abril.

R.B.G.

As razões expressas no comunicado Abril não desarma, que explicavam a ausência da Associação 25 de Abril nas comemorações solenes do dia da liberdade na Assembleia da República, em 2012, ganharam este ano novo fôlego. A A25A volta a não estar presente no Parlamento por considerar que os motivos que levaram a essa ausência se agravaram este ano.

O declínio do convite endereçado pela presidente do Parlamento, Assunção Esteves, é justificado com o facto de que “a linha política seguida pelo actual poder político” configura “um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores”. A associação não deixará, porém, de comemorar Abril e apela aos portugueses para que se “mobilizem e ajam, em unidade patriótica, para salvar Portugal, a liberdade e a democracia”.

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ID: 47335233

24-04-2013

Tiragem: 91108

Pág: 33

País: Portugal

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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24-04-2013

Tiragem: 91108

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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24-04-2013

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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25-04-2013

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Pág: 13

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Acórdão do Tribunal Constitucional ditou a prisão de Isaltino Morais Quinze meses após a juíza decidir que os crimes não prescreveram, chegou anteontem a Oeiras o acórdão do TC que há um mês pôs fim aos recursos dessa decisão. Isaltino foi preso no dia seguinte Justiça José António Cerejo O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, perdeu nos últimos oito dias mais dois recursos, um na Relação de Lisboa e outro, ontem mesmo, no Supremo Tribunal de Justiça. Mas não foi por isso que a Polícia Judiciária o foi prender, ontem à hora do almoço, à saída do seu gabinete de autarca.

A ordem de detenção ficou a dever-se à rejeição pelo Tribunal Constitucional, no dia 13 do mês passado, de um outro dos mais de 40 recursos e reclamações que Isaltino já apresentou no processo em que foi condenado, em Julho de 2010, a dois anos de prisão por três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais.

Mas ontem à tarde, já com as portas do Palácio de Justica de Oeiras fechadas, um novo requerimento dos seus advogados, desta vez a pedir a libertação do autarca, deu entrada na secretaria do tribunal. A sua prisão é “ilegal”, alega o advogado Rui Elói, tal como fez, então com sucesso, logo que o seu cliente foi detido, para ser libertado 24 horas depois, em Setembro de 2011 O cerco tinha vindo a apertar-se nos últimos meses e a esperança de Isaltino começara a esmorecer. Mas a sucessão de derrotas que averbara no julgamento dos seus sucessivos recursos, requerimentos e reclamações não bastara para o convencer de que a emissão do mandado de detenção estaria iminente.

Pelo menos para o exterior fez tudo o que pôde por mostrar que a normalidade reinava na sua vida e na Câmara de Oeiras. De acordo com alguns dos seus colaboradores, mostrava-se ultimamente obcecado em convencer toda a gente sobre a sua alegada inocência e não foi por acaso que aceitou, pela primeira vez, no princípio de Abril, dar uma entrevista (à RTP) sobre a sua situação e, na semana passada, fazer novas proclamações de inocência à agência Lusa.

Nesta última declaração afirmou

mesmo: “Sou um optimista. Senão já me tinha suicidado.” Aquilo que nestas derradeiras tentativas de ganhar apoios não conseguiu, como não o conseguiu em tribunal, foi explicar a origem dos quase 1,2 milhões de euros que depositou na Suiça entre 1993 e 2002.

Alheia à estratégia do arguido e considerando irrelevantes para o caso os recursos, pelo menos dois, que o mesmo ainda tinha pendentes, a juíza Marta Gomes assinou ao fim da manhã de ontem o despacho que ordena a sua detenção. Pouco mais de uma hora depois, dois agentes da PJ dirigiram-se discretamente ao gabinete do autarca nos Paços do Concelho de Oeiras e levaramno para o estabelecimento prisional daquela polícia, em Lisboa. Isaltino ter-se-á limitado a ordenar aos seus colaboradores: “Cancelem tudo!”

Da prisão da PJ, o detido deverá ser transferido para a cadeia onde ficará a cumprir a pena a que foi condenado — a menos que os tribunais venham a dar razão aos requerimentos e recursos que apresentou, ou venha a apresentar. A sua transferência, segundo o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, não poderá, contudo, acontecer antes de terça-feira, dia em que acaba a greve dos guardas ontem iniciada.

A rapidez e a discrição com que o mandado de captura foi ontem executado indiciam que, ao contrário do que sucedeu em Setembro de 2011, quando o autarca foi preso pela primeira vez, a operação foi agora objecto de concertação entre diferentes entidades e cuidadosamente preparada. Pouco depois de concretizada a detenção, a ProcuradoriaGeral da República emitiu uma nota em que anunciou a condução do arguido à “zona prisional da PJ”. O Ministério Público, do qual a PGR é o órgão superior, vinha mostrando, nos últimos meses, uma impaciência cada vez maior face à não execução da pena a que Isaltino foi condenado, já que, no seu entendimento, a sentença transitou em julgado no final de 2011, altura em que devia ter regressado à prisão.

Isaltino Morais foi detido pela PJ à saída do seu gabinete na Câmara de Oeiras

O despacho que declara os crimes não prescritos já transitou em julgado. “Assim sendo nada obsta à execução da decisão condenatória.”

Marta Rocha Gomes Juiza do Tribunal de Oeiras

No curto despacho ontem emitido, a juíza de Oeiras explica os fundamento da sua decisão. O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que condenou o arguido a dois anos de prisão em 13 de Julho de 2010 transitou em julgado, afirma, em 19 de Setembro de 2011. Três meses depois, a 14 de Dezembro de 2011, o mesmo Tribunal da Relação revogou um despacho do Tribunal de Oeiras, determinando que fosse apreciada a alegação do arguido de que duas das três fraudes fiscais pelas quais foi condenado tinham prescrito.

Analisada a questão, o tribunal indeferiu o pedido de declaração de prescrição em 30 de Janeiro de 2012. Esta decisão foi alvo de recurso por parte de Isaltino Morais, sendo depois confirmada pela Relação.

Chegada aqui, a juíza, sem detalhar os passos do recurso depois interposto pelo arguido para o Tribunal Constitucional, afirma que o apen-

so referente a esse recurso “desceu agora do Tribunal da Relação” e que o despacho de 30 de Janeiro de 2012 — que indeferiu a questão da prescrição — “já transitou em julgado”.

Assim sendo, escreve a juíza, “nada obsta à execução da decisão condenatória”. Pelo exposto, conclui, “determina-se a emissão de mandados de detenção do arguido Isaltino Afonso Morais, a fim de assegurar o cumprimento da pena na qual foi condenado”.

O apenso a que se refere a magistrada contém o acórdão do Tribunal Constitucional que, no dia 13 do mês passado, rejeitou o recurso através do qual o autarca pretendia ver anulada a decisão da Relação que confirmou a não prescrição das fraudes fiscais. Este acórdão “baixou” no mesmo dia à Relação e a 12 deste mês o Tribunal Constitucional certificou que o mesmo havia transitado em julgado, comunicando o facto

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ID: 47356118

25-04-2013

Tiragem: 43021

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 27,21 x 31,82 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

“As questões que levaram à detenção do presidente ‘em nada afectam o funcionamento da autarquia’” Paulo Vistas Vice-presidente da CM Oeiras ENRIC VIVES-RUBIO

Cronologia Datas-chave no processo Isaltino 2003 A demissão do ministro Notícias sobre alegadas contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica levam Isaltino Morais a demitir-se do cargo de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que ocupava desde 2002. Em Junho de 2005 é constituído arguido.

2005 De arguido a acusado Reeleição para presidente da Câmara de Oeiras, com 34,2%. Três meses depois, em Janeiro de 2006, o MP deduz acusação, imputando-lhe sete crimes. A decisão de levar o autarca a julgamento acontece em Junho de 2008.

2009 Condenado e reeleito Tribunal de Sintra condena Isaltino a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato e ao pagamento de 463 mil euros ao fisco. Isaltino recorre.

A condenação não o impede de ser reeleito dois meses depois para mais um mandato, desta vez com 41,5%.

à Relação no dia 16. Passados sete dias, anteontem, o apenso com a decisão do Constitucional chegou a Oeiras e foi apresentado à juíza Marta Rocha Gomes que ontem, pouco depois do meio-dia, mandou prender o arguido.

Por coincidência, ontem de manhã também o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um recurso em que Isaltino alegava a existência de decisões contraditórias da Relação no seu processo. Faz hoje uma semana (dia 18) a Relação já indeferira um outro recurso seu, tendo ainda para apreciação um segundo que deu entrada no dia 5.

Embora estes últimos recursos não tenham efeitos suspensivos da aplicação da pena, o advogado de Isaltino entende que a prisão é “ilegal” e apresentou de imediato um requerimento a pedir a libertação do autarca. O pedido está em apreciação.

2010 De recurso em recurso A Relação de Lisboa mantém condenação, mas reduz a pena para dois anos de prisão e o valor da indemnização ao Estado, anulando ainda a perda de mandato. O caso sobe ao Supremo, que confirma a condenação e restitui o valor original da indemnização.

2011 Prisão-relâmpago Enquanto ainda aguardava a decisão de um último recurso para o Constitucional, Isaltino é detido em sua casa pela PSP de Oeiras e conduzido ao estabelecimento prisional da Polícia Judiciária, em Lisboa. A defesa considera a detenção ilegal e requer a sua libertação imediata, o que vem a acontecer passadas 24 horas.

O fim da linha para quem foi “autarca-modelo” Perfil José Augusto Moreira Foi quase tudo na vida pública e mesmo depois de renegado pelo PSD Isaltino Morais manteve-se activo e actuante na cena política.

Mais que um sobrevivente, o autarca de Oeiras, que ontem voltou à prisão, bem pode ser visto como uma espécie de sempreem-pé da política, apoiado num misto e energia, arrogância e autoconfiança. Chegou a ser a estrela do PSD, o autarca-modelo, ocupou cargos de destaque e integrou o conselho nacional durante as lideranças de Durão Barroso, Santana Lopes e Marques Mendes. Foi também presidente da comissão política distrital de Lisboa e liderou ainda a associação de autarcas sociais-democratas antes de ter chegado ao Governo pela mão de Durão Barroso. A pasta de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente pareceu criada à sua imagem, de acordo com a auréola de presidente de câmara activo e

empreendedor, mas aquilo que parecia ser o auge veio a revelar-se, afinal, como início de um rápido ocaso dentro do partido.

Surgem as primeiras notícias sobre contas na Suíça e na Bélgica, com verbas de proveniência duvidosa e Isaltino é forçado a demitir-se depois de pouco mais de um ano no cargo. Promete afastar-se da política até que tudo esteja esclarecido, mas não o faz. Rapidamente começou a construir o caminho de regresso à Câmara de Oeiras, onde tinha sido presidente desde 1986. Marques Mendes, então líder do partido,

invocou questões de ética para vetar a recandidatura, mas Isaltino não via limites. Desfilia-se do PSD para avançar como independente e volta ao cadeirão da autarquia, derrotando a candidatura oficial do partido. Como autarca, foi sempre muito elogiado e reconhecido.

Oeiras cresceu, ganhou peso e atractividade e o ambiente de consenso que gerou em redor da sua gestão autárquica como que o levou a pensar que nada tem limites, tudo é possível. Mesmo tendo passado pela magistratura do Ministério Público antes de abraçar a política.

Foi com uma atitude de permanente desafio que enfrentou o julgamento, a condenação e até a maratona de recursos em que procurou enredar o aparelho judicial. Mesmo perante a sucessão de fracassos e decisões adversas, deixou sempre a ideia do eterno resistente, de nunca acreditar no caminho da prisão. É certo que há ainda processo para correr nos tribunais, mas este parece ser já o fim da linha para a longa corrida de Isaltino no campo da justiça.

Autarca deverá ser impedido de continuar a dirigir a Câmara de Oeiras a partir da prisão Marisa Soares Isaltino Morais não deverá poder continuar à frente da Câmara de Oeiras a partir da prisão. O seu vicepresidente, Paulo Vistas, garantiu ontem, no início da reunião de câmara, que as questões que levaram à detenção do presidente “em nada afectam o funcionamento” da autarquia, sugerindo assim que Isaltino poderia dirigir a autarquia a partir da prisão. Porém, se o autarca ficar a cumprir os dois anos de prisão a que foi condenado, a lei determina a suspensão ou, no limite, a perda do mandato.

“A assembleia municipal tem que declarar a suspensão de mandato e nomear um substituto, que em princípio será o vice-presidente”,

diz o especialista em direito administrativo Pacheco Amorim, tendo por base o artigo n.º 67 do Código Penal. Segundo esta norma, “o arguido definitivamente condenado a pena de prisão, que não for demitido disciplinarmente de função pública que desempenhe, incorre na suspensão da função enquanto durar o cumprimento da pena”. A regra aplica-se a “profissões ou actividades cujo exercício depender de título público”, como é o caso.

Caso a assembleia municipal não declare a suspensão do mandato, poderá aplicar-se uma outra norma que leva quase “inevitavelmente” à perda de mandato, explica Pacheco Amorim: “Pode haver perda de mandato por faltas, uma vez que o cumprimento de pena de prisão não configura falta justificada.”

A Lei n.º 27/96, que define o regime jurídico da tutela administrativa, prevê a perda de mandato, caso os membros de órgãos autárquicos não compareçam, “sem motivo justificativo”, a três sessões da assembleia municipal ou a seis reuniões de câmara seguidas. Estando preso, Isaltino esgotaria o número de faltas injustificadas permitido, muito antes das autárquicas de Outubro.

“Há uma situação de impossibilidade física que, a médio prazo, inviabiliza a gestão da câmara”, afirma o também professor da Universidade do Porto, embora admita que a lei não é clara neste ponto, por não dizer se a prisão pode ou não ser similar a doença. A perda de mandato teria que ser determinada pelo tribunal, na sequência de uma acção interposta pelo Ministério Público.

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ID: 47356118

25-04-2013

Tiragem: 43021

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Decisão do TC precipitou prisão de Isaltino Morais Presidente da Câmara de Oeiras perdeu mais dois recursos, mas foi a rejeição pelo Tribunal Constitucional de um outro que o levou à cadeia. Advogados alegam que prisão é ilegal e apresentaram requerimento para o libertar

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ID: 47356306

25-04-2013

Tiragem: 91108

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

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25-04-2013

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

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25-04-2013

Tiragem: 91108

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Âmbito: Informação Geral

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25-04-2013

Tiragem: 27259

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Âmbito: Informação Geral

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25-04-2013

Tiragem: 27259

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País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,20 x 33,15 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

Página 27

ID: 47356286

25-04-2013

Tiragem: 27259

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 18,21 x 15,12 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Página 28

A29

ID: 47356397

25-04-2013

Tiragem: 40534

Pág: 14

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,87 x 33,20 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Página 29

ID: 47356397

25-04-2013

Tiragem: 40534

Pág: 15

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,31 x 33,64 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

Página 30

ID: 47356397

25-04-2013

Tiragem: 40534

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,59 x 15,61 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Página 31

A32

ID: 47356889

25-04-2013

Tiragem: 156642

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,90 x 34,59 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Página 32

ID: 47356889

25-04-2013

Tiragem: 156642

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,77 x 34,52 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

Página 33

ID: 47356889

25-04-2013

Tiragem: 156642

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,17 x 3,52 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Página 34

A35

ID: 47369504

26-04-2013

Tiragem: 14200

Pág: 30

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 20,54 x 25,66 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

MINISTRO DAS FINANÇAS GARANTE

Portugal tem resultados favoráveis no combate ao branqueamento de capitais Portugal obteve sempre resultados favoráveis no que respeita à aplicação de padrões de boas práticas no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O país tem agora de reunir as condições necessárias para dar cumprimento às exigências que resultam das novas recomendações emitidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), referiu o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, durante uma conferência subordinada ao tema da luta contra a fraude e a evasão fiscais.

Considera o governante que as jurisdições não-cooperantes devem ser chamadas a respeitarem as normas internacionais em matéria fiscal, prudencial e de combate ao branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. “O G20 deverá encorajar todas as jurisdições a procederem à troca automática de informação, não apenas para fins fiscais, mas também no que

“O desafio que agora se coloca é o de reunir as condições necessárias para dar cumprimento às exigências que resultam das novas recomendações emitidas pelo GAFI.” respeita à aplicação das recomendações do GAFI.” Chama a atenção para o facto de a Comissão Europeia estar a adotar medidas legislativas concretas neste domínio: “São os casos da diretiva relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, bem como o regulamento relativo às informações que acompanham as transferências de fundos para garantir a respetiva rastreabilidade.”

Quanto ao GAFI, tem dedicado particular atenção à prevenção e ao combate

Vítor Gaspar considera que as jurisdições internacionais devem avançar para a troca automática de informações aos níveis fiscal e financeiro.

à corrupção, segundo Vítor Gaspar, que adianta: “Como se sabe, a corrupção é um fenómeno que se regista à escala global e que, por isso, pode causar prejuízos ao desenvolvimento económico e criar obstáculos ao combate à criminalidade organizada.

Desde modo, a corrupção pode impedir uma governação eficaz e, em consequência, enfraquecer o Estado de Direito. Neste contexto, as recomendações emitidas pelo GAFI ganham uma relevância acrescida.”

A nível nacional, fez saber o ministro das Finanças, estão em curso as diligências necessárias para a constituição de um grupo de trabalho que assumirá a missão de elaborar um programa compreensivo e dirigido à aplicação concreta das recomendações do GAFI nos diversos setores. “O desafio que agora se coloca a Portugal, a par dos demais Estados-Membros, é o de reunir

as condições necessárias para dar cumprimento às exigências que resultam das novas recomendações emitidas pelo GAFI.” Está para breve o ciclo de avaliações mútuas do GAFI. A primeira sessão dará conta das inovações introduzidas pelas recomendações do grupo no que respeita ao combate ao branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo. “Nas sessões seguintes, os representantes do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial darão o seu contributo.” O ministro quis deixar claro quais as funções específicas do GAFI. Trata-se de um organismo de natureza intergovernamental e multidisciplinar que tem a missão de conceber e promover, a nível internacional, estratégias e recomendações contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Página 35

A36

ID: 47370441

26-04-2013

Tiragem: 50017

Pág: 16

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 27,53 x 28,32 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 4

Página 36

ID: 47370441

26-04-2013

Tiragem: 50017

Pág: 17

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 27,30 x 29,44 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 4

Página 37

ID: 47370441

26-04-2013

Tiragem: 50017

Pág: 56

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 18,38 x 5,60 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 4

Página 38

ID: 47370441

26-04-2013

Tiragem: 50017

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 4,56 x 4,20 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 4

Página 39

A40

ID: 47369844

26-04-2013

Tiragem: 91108

Pág: 16

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,90 x 22,21 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 40

A41

ID: 47369546

26-04-2013

Tiragem: 14947

Pág: 33

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 16,87 x 16,22 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

Página 41

A42

ID: 47369626

26-04-2013

Tiragem: 27259

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 13,86 x 29,32 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 42

ID: 47369626

26-04-2013

Tiragem: 27259

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,81 x 3,28 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 43

A44

ID: 47369317

26-04-2013

Governos transparentes O Reino Unido integra actualmente a Presidência da Parceria para Governos Abertos (Open Government Partnership - OGP), uma iniciativa multilateral lançada em Setembro de 2011 pelo Presidente dos EUA Barack Obama, com objectivo de reforçar o Jill Gallard Embaixadora exercício do poder governamental, o do Reino Unido crescimento e a prosperidade, promovendo a transparência, combatendo a corrupção e explorando as novas tecnologias.

Desde que foi oficialmente lançada já aderiram à OGP 58 países – da Noruega à África do Sul, do México às Filipinas, elaborando planos de acção onde definem a forma como pretendem promover abertura e democracia nos seus países. Estabeleceu-se um mecanismo de controlo independente para garantir que os compromissos serão cumpridos.

No Reino Unido estamos a fazer este precurso. O primeiro- ministro David Cameron comprometeuse a tornar o Governo Britânico no “mais transparente do mundo”. Neste âmbito, o Governo lançou uma nova plataforma digital que acaba de receber o prémio do Museu de Design de Londres para o “Design do Ano”. Aqui as pessoas podem pela primeira vez saber o que se passa no governo, num só sítio e de forma clara e consistente.

A OGP tem 3 grandes vantagens. Primeiro, a transparência conduz a governos eficientes e responsáveis. O Reino Unido, tal como Portugal e outros países, está a cumprir rigorosos programas de consolidação financeira. O Governo iniciou a publicação

Tiragem: 18056

Pág: 39

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 18,03 x 16,77 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 2

regular de despesas da administração central acima de 25 mil libras e da administração local acima de 500 libras, permitindo que tanto o Governo como o dinheiro dos contribuintes, seja escrutinado numa base regular e não apenas em tempo de eleições.

Em segundo lugar, expondo o que não é correcto, a transparência pode também promover melhorias a nível dos serviços públicos e alargar a possibilidade de escolha. É possível agora escrutinizar estatisticas de criminalidade local; comparar a qualidade da prática dos médicos na abordagem a casos de cancro; ou avaliar o nível de êxito de determinadas escolas ou universidades em promoverem o progresso dos seus alunos.

Em terceiro lugar, a transparência contribui para o desenvolvimento económico e social tornando a informação acessível a uma nova geração de empreendedores inovadores. No Reino Unido estamos a divulgar informações em tempo real sobre comboios e autocarros, apoiando o desenvolvimento de aplicações inovadoras. A Parkopedia, uma pequena firma estabelecida no Reino Unido, começou a usar informações em tempo real disponibilizadas pelas autarquias locais para ajudar os condutores a identificar espaços livres em parques de estacionamento, alargando a sua actividade a 25 países e abrangendo 20 milhões de lugares de estacionamento.

A transparência não é apenas uma teoria bem sonante. Ela faz realmente a diferença em muitíssimos aspectos – salvando vidas, melhorando serviços públicos ou simplesmente tornando a vida mais cómoda. Sei que o Governo português também está a tomar medidas em muitas das áreas que acabei de mencionar e seria óptimo ver Portugal e todos os nossos parceiros europeus associarem-se a esta parceria, em especial tirando partido da influencia de Portugal no mundo lusófono. ■

Página 44

ID: 47369317

26-04-2013

Tiragem: 18056

Pág: 3

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 8,23 x 3,30 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 2 de 2

Jill Gallard Governos transparentes O primeiro- ministro David Cameron comprometeu-se a tornar o Governo Britânico no “mais transparente do mundo”. ➥ P39

Página 45

A46

ID: 47389471

27-04-2013

Tiragem: 43021

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 10,41 x 30,12 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

RUI GAUDENCIO

O autarca de Oeiras começou a cumprir pena na última quarta-feira

Tribunal de Oeiras rejeita pedido para libertar Isaltino Justiça Autarca preparava-se para almoçar com Fernando Seara quando foi detido.

Autoridades não deixaram charutos entrar na cadeia O Tribunal de Oeiras rejeitou o pedido de libertação imediata de Isaltino Morais, detido na quarta-feira para cumprir uma pena de dois anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais. O autarca poderá vir a recorrer da decisão.

A decisão de indeferir o requerimento solicitando a libertação foi emitida logo na quarta-feira. O advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, defendeu, nesse mesmo dia, que a detenção do autarca de Oeiras era “ilegal” por considerar que existiam questões pendentes em instâncias superiores, tendo pedido de imediato, ao Tribunal de Oeiras, a sua libertação.

Isaltino Morais foi detido após a Relação de Lisboa ter rejeitado uma nova reclamação do presidente da Câmara Municipal de Oeiras. O mandado de detenção do autarca foi emitido pela juíza do Tribunal de Oeiras Marta Rocha Gomes.

Entretanto, os dois vereadores do PSD que tinham aceitado pelouros na Câmara de Oeiras, Ricardo Lino e Ricardo Júlio Pinho, decidiram abdicar deles, na sequência da detenção.

Ricardo Lino tinha os pelouros de Iluminação Pública, Parques Infantis e Cemitérios, enquanto Júlio Pinho era responsável pela Juventude e pelas Contra-Ordenações. O PSD de Oeiras emitiu ontem um comunicado em que considera, “além de ilegal,

moral, ética e politicamente reprovável” a possibilidade de Isaltino Morais ficar a governar o concelho de Oeiras a partir da cadeia. Para os sociais-democratas de Oeiras, “uma hipotética continuidade do Dr. Isaltino Morais como presidente da câmara, a concretizar-se”, causará “evidentes prejuízos à gestão autárquica e à imagem do concelho”.

A concelhia apela ainda “a quem ficar a governar a autarquia” para assegurar a gestão do município de forma “sensata e equilibrada até à realização das próximas eleições autárquicas que decorrerão daqui a poucos meses”. O PSD-Oeiras adianta ainda que os seus vereadores “continuarão a contribuir para a governabilidade do actual executivo durante este período, sem no entanto, e por razões óbvias, estarem disponíveis para assumir quaisquer pelouros”.

Os sociais-democratas dizem lamentar profundamente “estes recorrentes e infelizes acontecimentos que têm envolvido o bom nome de Oeiras” e esperam que a situação “se resolva em breve e em definitivo”.

Isaltino Morais está detido no estabelecimento prisional das instalações da Polícia Judiciária em Lisboa, donde será mais tarde transferido para outra cadeia. Conseguiu autorização para que lhe levassem medicamentos, roupa e artigos de higiene pessoal, mas as autoridades não permitiram a entrada dos charutos que costuma fumar. Quando foi detido, Isaltino Morais estava a sair da Câmara de Oeiras para ir almoçar com o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara. Isaltino Morais começou por ser condenado, em Agosto de 2009, a sete anos de prisão, pena que viria a ser reduzida mais tarde para dois anos.

Página 46

A47

ID: 47390603

27-04-2013

Tiragem: 27259

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 14,73 x 29,39 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 47

ID: 47390603

27-04-2013

Tiragem: 27259

Pág: 7

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,48 x 29,25 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 48

A49

ID: 47390479

27-04-2013

Tiragem: 40534

Pág: 30

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,43 x 17,65 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 49

A50

ID: 47390277

27-04-2013

Tiragem: 40534

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,00 x 24,64 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 50

ID: 47390277

27-04-2013

Tiragem: 40534

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 2,79 x 6,70 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 51

A52

ID: 47399425

28-04-2013

Tiragem: 91108

Pág: 13

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,71 x 7,69 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 52

ID: 47399425

28-04-2013

Tiragem: 91108

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,93 x 4,64 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 53