BRIEF Transparência » Revista Semanal 93

REVISTA SEMANAL 93 DE 20-05 A 26-05-2013

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013

Revista de Imprensa 27-05-2013

1. (PT) - Público, 20/05/2013, Eurodeputados debatem evasão e fraude fiscal

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2. (PT) - Jornal da Madeira, 20/05/2013, PE combate fraude e evasão fiscais

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3. (PT) - i, 20/05/2013, Mensalão. O "atrevido" processo 470 que "maculou o Brasil"

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4. (PT) - Correio da Manhã, 20/05/2013, Paraísos fiscais custam 1 bilião

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5. (PT) - Jornal de Negócios, 22/05/2013, Líderes europeus declaram (nova) guerra à evasão fiscal

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6. (PT) - i, 22/05/2013, Oeiras perdoa Isaltino. "O erro dele foi gostar de mulheres"

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7. (PT) - Diário de Notícias, 22/05/2013, Conselho Europeu debate hoje combate à fraude e evasão fiscais

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8. (PT) - Correio do Minho, 22/05/2013, O que é a corrupção passiva e activa nos cargos políticos?

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9. (PT) - Correio da Manhã, 22/05/2013, Sacar depósitos e corrupção

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10. (PT) - Sábado, 23/05/2013, Conflito de interesses na IGF

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11. (PT) - Sábado, 23/05/2013, Burla com terrenos do BESA

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12. (PT) - Público, 23/05/2013, Off shores mundiais escondem 14 biliões de euros

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13. (PT) - Público, 23/05/2013, Juízes voltam a obrigar o presidente da Académica a entregar 100 mil euros em donativos

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14. (PT) - Correio do Minho, 23/05/2013, Combate à fraude e evasão fiscal: haja vontade

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15. (PT) - Público, 24/05/2013, Principal arguido do Monte Branco deixa prisão domiciliária

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16. (PT) - Jornal de Notícias, 24/05/2013, UEFA ataca três "cancros"

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17. (PT) - Jornal de Notícias, 24/05/2013, Magistrados pedem regras comuns para tribunais da UE

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18. (PT) - Jornal de Notícias, 24/05/2013, Filho do presidente e vice acusado de corrupção no Moreirense FC

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19. (PT) - i, 24/05/2013, STJ rejeita reclamação de Isaltino

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20. (PT) - Correio da Manhã, 24/05/2013, Offshores

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21. (PT) - Correio da Manhã, 24/05/2013, Moreirense pagou para ganhar jogos

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22. (PT) - Público, 25/05/2013, Funcionário público acusado de fraude de milhões suspenso por 3 dias

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23. (PT) - Expresso, 25/05/2013, Offshore Leaks deteta ligações a Portugal

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24. (PT) - Expresso, 25/05/2013, Duarte Lima não poupa Ministério Público

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25. (PT) - Diário de Notícias, 25/05/2013, Infanta Cristina investigada por crime fiscal

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26. (PT) - Bola, 25/05/2013, Clube acusado de corrupção

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27. (PT) - Público, 26/05/2013, Uma rede, 30 crianças, muitas perguntas

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28. (PT) - Jornal de Notícias, 26/05/2013, Moreirense não comenta corrupção

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29. (PT) - Diário de Notícias, 26/05/2013, "Offshores" ligadas a Portugal

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ID: 47775308

20-05-2013

Tiragem: 41267

Pág: 21

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,81 x 8,37 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

União Europeia

Eurodeputados debatem evasão e fraude fiscal Os eurodeputados vão debater esta terça-feira com o presidente da Comissão, José Manuel Barroso, os assuntos na agenda da cimeira europeia de 22 de Maio, como a luta contra a evasão e fraude fiscais e a melhoria da cobrança de impostos. Um relatório que vai ser votado no mesmo dia diz que se deve reduzir para metade o diferencial de tributação até 2020. Na UE, a fuga aos impostos ascende a um bilião de euros por ano.

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ID: 47777866

20-05-2013

Tiragem: 14900

Pág: 28

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 7,28 x 9,91 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 1 de 1

PE combate fraude e evasão fiscais O Parlamento Europeu (PE) reúne-se esta semana com a agenda dominada na terçafeira, pelo debate com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, sobre o combate à fraude e evasão fiscais, tema do Conselho Europeu do dia seguinte.

Um relatório que vai ser votado no mesmo dia defende que os países da UE devem ter como objetivo reduzir para metade o diferencial de tributação até 2020.

No relatório é pedido aos Estados que tomem "medidas imediatas e coordenadas" contra os paraísos fiscais e o planeamento fiscal agressivo e apelam a um "empenho reforçado" que conduza a um acordo internacional sobre o intercâmbio automático multilateral obrigatório da informação em matéria fiscal.

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ID: 47776181

20-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 13,20 x 29,47 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 47777026

20-05-2013

Tiragem: 153681

Pág: 25

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 19,06 x 33,35 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 4

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ID: 47813434

22-05-2013

Tiragem: 15373

Pág: 28

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,85 x 31,02 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 3

Página 5

ID: 47813434

22-05-2013

Tiragem: 15373

Pág: 29

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,96 x 31,41 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 2 de 3

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ID: 47813434

22-05-2013

Tiragem: 15373

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,92 x 5,88 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 3 de 3

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ID: 47814051

22-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 26

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,85 x 32,30 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 5

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ID: 47814051

22-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 27

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,57 x 32,23 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 5

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ID: 47814051

22-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 28

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,32 x 32,02 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 5

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ID: 47814051

22-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 29

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,52 x 31,79 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 5

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ID: 47814051

22-05-2013

Tiragem: 27259

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 13,55 x 7,24 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 5 de 5

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ID: 47814759

22-05-2013

Tiragem: 41211

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,39 x 34,01 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

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ID: 47814759

22-05-2013

Tiragem: 41211

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,82 x 33,57 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

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ID: 47814759

22-05-2013

Tiragem: 41211

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,27 x 4,25 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

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ID: 47816472

Dr. João Gonçalves

A VOZ DA JUSTIÇA

CELORICO DE BASTO

22-05-2013

O que é a corrupção passiva e activa nos cargos políticos?

Tiragem: 8000

Pág: 14

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 26,79 x 4,98 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 1 de 1

A diferença entre uma e outra assenta na ideia de que o crime de corrupção tem duas faces, de um lado quem pede ou aceita dinheiro, valores ou favores, ou a sua promessa, e de outro quem os dá, oferece, ou promete, e em qualquer dos casos tendo em vista uma finalidade, que é sempre a de o político ou titular de um cargo público praticar actos, ou deixar de os praticar, contrariando dessa forma os deveres do seu cargo.

Quer de um lado quer de outro o crime pode ser praticado diretamente ou por intermédio de outras pessoas agindo com o conhecimento e consentimento, ainda que manifestado

mais tarde, quer do titular do cargo político ou público quer do interessado que beneficia com a conduta daquele.

Envie as questões para: avozdajustica@correiodominho.pt ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS NA ANTENA MINHO

MINHO

LITERATURA

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ID: 47814593

22-05-2013

Tiragem: 153681

Pág: 15

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 6,16 x 9,63 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 47836506

23-05-2013

Tiragem: 100000

Pág: 54

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 18,91 x 25,75 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 47836506

23-05-2013

Tiragem: 100000

Pág: 55

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 9,69 x 24,90 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 2 de 2

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ID: 47836565

23-05-2013

Tiragem: 100000

Pág: 57

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 19,74 x 26,43 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 47836066

23-05-2013

PARAÍSOS FISCAIS

Tiragem: 41267

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,14 x 31,46 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 5

Dinheiro ocultado em offshores

18.500.000.000.000 dólares

Offshores mundiais escondem 14 biliões de euros

...na Europa

12.000.000.000.000

Europa

Impostos que não se colectam

D

iscutir o fim das offshores está a deixar de ser um tabu, mas a solução está longe de ser alcançada. Depois de em Bruxelas altos responsáveis terem aparecido a defender que o fim da fraude e da evasão fiscal é uma questão fiscal e de sobrevivência das economias, ficou a saber-se que estes “territórios” escondem 14 biliões de euros (18,5 triliões de dólares). O que se traduzirá numa perda de receita fiscal para os governos em torno dos 120 mil milhões de euros, segundo as contas da organização internacional não-governamental Oxfam.

No dia da reunião dos chefes de Estado e de governo europeus agendada, hoje em Bruxelas, para tomar medidas de reforço na luta contra a evasão e a fraude fiscal, a Oxfam revelou que dois terços do dinheiro “ocultado” em paraísos fiscais estão relacionados com “territórios” da União Europeia (UE). A ONG pediu aos responsáveis europeus que actuem de modo articulado e urgen-

te para pôr um fim à evasão fiscal.

Como é que se chegou àquelas contas? Um consultor e especialista da Oxfam, Matti Kohonen, refaz o percurso ao PÚBLICO: a ONG teve em consideração 52 paraísos fiscais; usou como base a lista do US Government Accountability Office, que lista 50, juntando-lhes depois mais dois territórios, a Holanda e o estado norte-americano de Delaware; é um número menor de paraísos fiscais do que aquele que se obtém (cerca de 60) seguindo os critérios da OCDE ou do FMI. “Decidimos usar esta lista de 50 por nos parecer apropriado ao objectivo de exigir a estas potências que ponham fim ao segredo que propicia a existência destes paraísos fiscais”, explica.

Desta lista, da UE, estão o Luxemburgo, Holanda, Chipre, Malta, Irlanda e Letónia, além de territórios ultramarinos, associados ou dependentes de países europeus como Andorra (França), Gibraltar (Reino Unido), Aruba (Holanda). Portugal e a Zona Franca da Madeira, por exemplo, não aparecem no grupo de territórios que servem para esconder dinheiro que, em impostos, seria suficiente para “acabar duas

...no resto do mundo

6.500.000.000.000

Resto do mundo

Dois terços do dinheiro em paraísos fiscais — 9,5 biliões de euros —, tem origem na União Europeia. Mini-cimeira não deu passos em frente Cristina Ferreira e Victor Ferreira

Impostos que não se colectam...

Fonte: oxfam.org

vezes com a pobreza extrema no mundo”, diz a Oxfam. E porque não está a Madeira? Porque uma zona franca tem “regras mais relaxadas para atrair negócios”, mas “é diferente de um paraíso fiscal, que se rege pelo segredo extremo, onde os não residentes podem esconder os seus bens financeiros das autoridades dos seus países de residência”, justifica Kohonen. Mas a Madeira “não deixa de preocupar a Oxfam”, porque mesmo assim “pode permitir a evasão fiscal”.

Já o advogado Gonçalo Martins, da SRS & Advogados, especialista em operações financeiras, considera que, com o fim dos benefícios fiscais, uma imposição do memorando assinado com a troika, a Madeira perdeu as suas características offshores.

Num contexto de maior pressão sobre os orçamentos europeus em que os contribuintes são chamados a pagar décadas de desregulamentação financeira, os decisores, que sempre olharam de lado para estas questões, surgem agora mais colaborantes. Há dois dias o presidente do Conselho Europeu Herman Van Rompuy chamou a atenção: “Em

tempos de severas restrições orçamentais e de cortes na despesa, combater a evasão e a fraude fiscal é mais do que uma questão de justiça fiscal. Tornou-se essencial para a aceitabilidade política e social da consolidação orçamental.” Já antes, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, saíra em defesa de uma maior transparência dos circuitos financeiros.

Catherine Olier, conselheira da Oxfam para as questões europeias, considera legítimas as preocupações dos responsáveis europeus: “Em tempos de austeridade e de cortes orçamentais, a luta contra a evasão fiscal é uma maneira fácil de conseguir reunir grandes quantidades de dinheiro como alternativa aos cortes” que penalizam as populações, disse ontem ao PÚBLICO. “Em qualquer parte do mundo, os impostos são fontes mais sustentáveis de obter recursos para financiar serviços públicos como a Saúde e a Educação”.

Afirmações que surgem no quadro de movimentações que começaram a ganhar asas na Primavera de 2009, quando se realizou a grande cimeira da globalização. Na altura, foi num

quadro de incerteza quanto à evolução económica que o G20 proclamou “que a ausência de regulação estava na base da crise” financeira.

Mas não agiu em consonância. As 20 potências, entre as quais a UE, limitaram-se a celebrar um compromisso genérico “para ampliar a supervisão e o registo regulador das agências de rating”. E sobre o combate à evasão e fraude fiscal pouco adiantaram.

Gonçalo Martins considera o relatório da Oxfam “bem estruturado”, pois apela à conciliação “da necessidade de obter receitas para combater a pobreza, com a existência de quantias impensáveis que são detidas por empresas offshore, muitas delas em países que têm índices de desenvolvimento humano baixo, algo que é, no mínimo, paradoxal.”

A Oxfam chama a atenção para, em resultado da ocultação de 14 mil milhões de euros em paraísos fiscais, se deixarem de cobrar 120 mil milhões de euros de impostos: “Duas vezes o necessário para que cada pessoa no mundo em pobreza extrema viva acima do limiar de 1,25 dólares por dia.” Contas que dão que pensar. Sobre Portugal, Gonçalo

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ID: 47836066

23-05-2013

Tiragem: 41267

Pág: 3

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,28 x 30,26 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 5

Total dos depósitos mundiais 19,5%

94.700.000.000.000 156.000

Em milhões

100.000 66.000 56.000

Valor anual mundial necessário para erradicar a pobreza (1,25$ por dia)

Passos quer tornar Portugal fiscalmente competitivo daqui a seis ou sete anos Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

Países reconhecidos como offshores pelo FMI e pela OCDE

J. Alves e J. Guerreiro

Martins diz que não existem números certos, mas acredita “que seja uma parte ínfima dos 9,5 biliões de euros [referentes aos dois terços do bolo total que está na esfera da UE], pois a maior parte está associada aos grandes centros financeiros, como Londres, Frankfurt e Paris.”

Utilizar a Holanda não é uma novidade para os portugueses. Um trabalho do PÚBLICO, de Agosto de 2011, sobre o “trilho dos grupos do PSI 20 registados em regiões com menor carga fiscal”, concluiu que 19 das 20 maiores empresas cotadas na bolsa lisboeta tinham, no total, 74 sociedades com sedes em países com vantagens fiscais em relação a Portugal. A Holanda era a preferida. Mas a Irlanda e o Luxemburgo também. Já os bancos optavam pelas ilhas Caimão.

Um relatório feito a pedido do grupo socialista europeu, e disponível no site da Comissão Europeia, dá uma indicação sobre Portugal: anualmente a fuga ao fisco representa uma perda de 12 mil milhões de euros. O mesmo valor da linha pública reservada à recapitalização da banca portuguesa e mais 1500 milhões do que o valor do défice

público português de 2012 (10,6 mil milhões de euros).

O que deve Portugal fazer? “Tem de apostar numa posição europeia comum clara relativamente à imposição de restrições, a nível global, de zonas de tributação nula ou reduzida”, diz o advogado especializado em operações financeiras transnacionais. A existência “de zonas de tributação reduzida na UE (Luxemburgo e Malta, por exemplo) é um factor de desigualdade entre países da UE, mas reforça a competitividade financeira da própria UE, desde que as instituições financeiras sejam supervisionadas. Este último aspecto é fundamental, veja-se o caso de Chipre.” Ontem, já terminada a cimeira, a Oxfam comentou o resultado da reunião: “Os líderes da UE não conseguiram pôr-se de acordo sobre uma lista negra de paraísos fiscais e a imposição de sanções contra eles e quem os usa”, disse Olier. “É positivo que mostrem vontade, mas são os mais pobres dos pobres que mais são atingidos com as más práticas fiscais e não há um sinal mínimo de que a UE queira envolver os países em desenvolvimento neste esforço”.

O

primeiro-ministro reconheceu ontem implicitamente que o Governo não tem forma de impedir que as grandes empresas portuguesas recorram a regimes fiscais mais favoráveis na União Europeia (UE) para pagar os seus impostos, mas sublinhou que espera que Portugal também se possa tornar fiscalmente competitivo no quadro de uma reforma do IRC a realizar num horizonte de seis a sete anos.

Pedro Passos Coelho, que falou à imprensa no final de uma minicimeira de líderes da UE dedicada à luta contra a evasão fiscal e a energia, disse que a administração fiscal tem hoje mais meios para verificar se o grande número de empresas que compõem o PSI-20 (índice da bolsa de Lisboa) que pagam impostos fora de Portugal, sobretudo na Holanda, para beneficiar de um regime mais favorável, o podem efectivamente fazer. Segundo explicou, estes casos estão a ser analisados de perto para distinguir “o que é a sede estatutária [dessas empresas] do que é a sede efectiva para efeitos fiscais”.

Apesar deste controlo, Passos reconheceu que não há grande volta a dar à concorrência fiscal entre os países da UE, pois não há uma harmonização da fiscalidade directa.

“Não há dúvida nenhuma de que há países que têm regimes fiscalmente mais competitivos, ou mais atractivos, do que outros”, reconheceu.

O chefe do Governo afirmou, no entanto, que espera que Portugal possa tornar-se fiscalmente mais atractivo para as pessoas, capitais e empresas, embora sublinhando que isso só pode acontecer num horizonte de seis a sete anos, depois da redução das despesas públicas no contexto da consolidação orçamental em curso e no quadro da reforma do imposto sobre os lucros das empresas (IRC) que está a ser preparada. “Não temos margem para, de um dia para o outro, obter essa competitividade fiscal, vamos ter de apontar para ela ao longo de um conjunto de anos, provavelmen-

te seis, sete anos”, afirmou. Como este processo está “para além do mandato do actual Governo”, Passos afirmou que espera conseguir “um entendimento o mais alargado possível” em Portugal e que o Partido Socialista “contribua para poder dar essa longevidade e credibilidade às medidas que possam ser tomadas nesta matéria”.

Neste momento, está a ser conduzido um estudo para a reforma do IRC liderado por António Lobo Xavier, a convite do Governo. Até 30 de Junho deverá ser revelado o anteprojeto da reforma.

Sintomaticamente, a questão da concorrência fiscal potencialmente desleal entre os países da UE esteve arredada dos debates dos líderes numa cimeira dedicada sobretudo à concertação de estratégias de combate aos paraísos fiscais. Isto apesar de países como a Holanda e a Irlanda serem comparados pela OCDE a paraísos fiscais, como tem sido revelado pelas montagens financeiras de grandes grupos como a Apple, através das suas filiais irlandesas, para pagar montantes irrisórios de impostos.

François Holande, Presidente francês, foi um dos poucos líderes que consideraram “totalmente decisivo” combater “a optimização fiscal” que “não é mais do que a procura da fiscalidade zero para um certo número de grupos” económicos.

Mesmo no combate aos paraísos fiscais, os líderes não conseguiram grandes avanços, adiando para Dezembro uma decisão sobre a generalização da troca de informações entre os 27 sobre os juros recebidos pelos seus cidadãos a partir de contas bancárias noutros Estados-membros.

A Áustria e o Luxemburgo — que beneficiam de uma derrogação à regra europeia da troca de informações que lhes permite reter na fonte uma taxa sobre os rendimentos do capital dos não-residentes no seu território — continuam a fazer depender o seu assentimento ao reforço da legislação europeia da adopção de medidas equivalentes pelos Estados europeus não-membros da UE e seus concorrentes directos (Suíça, Mónaco, Liechtenstein, Andorra e San Marino). A Comissão Europeia recebeu ontem um mandato para começar as negociações com estes Estados.

FRANCOIS LENOIR/REUTERS

Passos com Cameron ontem, na minicimeira em Bruxelas

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ID: 47836066

PARAÍSOS FISCAIS

23-05-2013

Tiragem: 41267

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,01 x 30,26 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 5

PERGUNTA E RESPOSTA

Seguro defende fim dos offshores e a taxação das transacções financeiras Na reunião de líderes socialistas europeus, o secretário-geral do PS insistiu na mutualização de parte da dívida e no reforço do papel do BCE no financiamento dos Estados-membros ROBERT MICHAEL/AFP

Leonete Botelho

A

ntónio José Seguro foi ontem à reunião de líderes socialistas europeus defender o fim dos offshores, a par da taxação de transacções financeiras e do combate à especulação. “É preciso aliviar os impostos a quem produz, trabalhadores e empresas, combater a corrupção e evasão fiscal, com vista a um mundo mais justo e reconhecedor de quem produz”, disse no encontro de Leipzig, na Alemanha.

No dia em que o Conselho Europeu se debruçou sobre o combate à evasão fiscal e a Oxfam revelou números impressionantes sobre o volume das transacções financeiras nos paraísos fiscais, o tema dos offshores foi um dos assuntos fortes também da reunião de líderes socialistas, em que participaram vários primeiros-ministros, como os do Reino Unido, Itália, Áustria, República Checa, Malta, vindos de Bruxelas.

Mas foi na procura de soluções para a saída da crise financeira da Europa que a intervenção de Seguro se centrou. O secretário-geral socialista insiste na proposta de criação de um fundo de mutualização de parte das dívidas superiores a 60%, lembrando que a média das dívidas públicas está acima dos 80%: “Com esta mutualização, podemos financiar-nos a taxas de juro mais baixas e diminuir o défice orçamental, ao mesmo tempo que as nossas empresas ganham competitividade pois podem obter crédito a taxas de juro adequadas.”

Por outro lado, Seguro voltou a preconizar o reforço do papel do Banco Central Europeu, reivindi-

Reunião dos líderes sociais-democratas europeus ontem em Leipzig cando que possa financiar directamente os Estados-membros. Numa primeira fase, através do MEEF (Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira), ao qual seria atribuída uma licença bancária. Mais tarde, com a alteração dos tratados europeus, defende que o BCE deveria ter “todas as competências e mecanismos para funcionar como credor de último recurso, como acontece com qualquer outro banco central do mundo”.

Estas propostas têm vindo a ganhar terreno na Europa, sobretudo entre socialistas e sociais-democratas, mas estão longe de serem pacíficas. Mais consensuais são hoje os objectivos de investimento na economia e criação de emprego, preocupações já presentes em cimeiras europeias e que serão temas do Conselho Europeu de Junho. Na procura de aliados, Seguro teve também várias reuniões bilaterais, entre os quais com o congénere holandês.

Antes, grande parte dos líderes

socialistas tinha participado na primeira conferência da Aliança Progressista (AP), uma estrutura complementar à Internacional Socialista que vai alargar-se a outras forças políticas e sociais — partidos democratas, sociais-democratas, trabalhistas e progressistas, mas também estruturas sindicais, ONG e think tanks internacionais.

Na sua intervenção de ontem, Seguro, que é um dos promotores desta nova organização internacional, frisou: “O sucesso da Aliança Progressista está intimamente ligado à capacidade de nós, como partidos, como movimentos políticos, chegarmos a acordos de civilização, em nome dos nossos valores e respeitando a vontade democrática dos povos no seu todo, abdicando muitas vezes dos interesses do dia-adia político em cada um dos nossos países.” O primeiro objectivo desta aliança é lançar uma campanha para um acordo de concertação social a nível global, o Global Deal.

O que é um offshore? É uma sociedade ou conta bancária que está domiciliada num paraíso fiscal, ou seja, uma jurisdição em que a fiscalidade é praticamente nula ou muito reduzida.

O que é uma zona franca?

O conceito de zona é ligeiramente diferente do conceito de paraíso fiscal, embora coincida no aspecto da tributação reduzida ou nula. Em regra, correspondem a zonas delimitadas de um território, normalmente portos, sem tributação (tarifas alfandegárias nas operações de comércio internacional) com o argumento de serem um estímulo à actividade portuária. Na prática, o que acontece é que se permite a instalação de empresas que beneficiam de tributação reduzida ou nula. Exemplos: Zona Franca da Madeira, Vigo, Cádis, Barcelona ou mesmo a zona portuária de Londres (London Docklands).

Que vantagens oferece um offshore?

A possibilidade de se constituir uma sociedade que beneficia de tributação reduzida ou nula e, indirectamente através dessa sociedade, ou directamente beneficia de um conjunto de serviços financeiros prestados por filiais de bancos internacionais. O capital fica isento de tributação, ao mesmo tempo que aufere de um regime de sigilo bancário rigoroso, dificultando o acesso a informações ou registos bancários por parte das autoridades fiscais e de investigação criminal dos outros países.

Transferir dinheiro para paraísos fiscais é um crime?

Não. Sendo legal, obriga o depositante/contribuinte a declarar que é beneficiário ou tem poderes de movimentação de contas em offshores e a declarar os rendimentos daí decorrentes. A não declaração e não pagamento de rendimentos aí obtidos por pessoas singulares ou colectivas residentes em

Portugal é que é crime. A lei contém normas antiabuso, que consideram que uma pessoa colectiva tem o seu domicílio no local da sua sede ou direcção efectiva, abrangendo assim as situações em que uma sociedade sediada num paraíso fiscal é efectivamente administrada ou controlada a partir de Portugal.

Qualquer pessoa pode depositar dinheiro nos offshores?

Sim. Mas está obrigada a declarar a existência de contas bancárias. Esta regra aplicase a qualquer conta bancária domiciliada fora do país.

Qualquer Estado pode abrir um offshore?

Em princípio sim. Mas a nível europeu não é possível, pois existem regras que limitam a existência de offshores, embora haja muitas excepções. A Zona Franca da Madeira beneficiava de um estatuto negociado pelo Estado português a nível da União Europeia, e que, devido ao plano de assistência financeira, teve um fim mais cedo do que o inicialmente previsto.

Será possível acabar com os offshores?

Os especialistas defendem que só um acordo a nível do G20 relativamente a taxas sobre operações financeiras, incluindo transferências de capitais de e para offshores (que deveriam ser taxas agravadas), poderia reduzir o problema.

O que se passa em Portugal?

O Estado português dispõe, desde 2004, de uma lista oficial das jurisdições de tributação privilegiada, os chamados “paraísos fiscais”. A lista não é completa. Não inclui, por exemplo, os estados norteamericanos de Delaware e de Nova Iorque (sob algumas condicionantes). Mas na União Europeia há regimes fiscais favoráveis, nomeadamente para as sociedades gestoras de participações sociais (holdings) na Holanda, Luxemburgo, Malta ou Chipre.

Cristina Ferreira

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ID: 47836066

23-05-2013

Tiragem: 41267

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,21 x 13,74 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 5

[Os progressos de Portugal] dispensam que os enumeremos todos Wolfgang Schäuble Ministro das Finanças da Alemanha

Gaspar garante que alemães estão “disponíveis para ajudar” PME portuguesas Pedro Crisóstomo

E

m Berlim, ouviu elogios do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, mas na mala levava algo mais para anunciar. E assim foi. Do encontro de trabalho de ontem com Schäuble na capital germânica, Vítor Gaspar apresentou como sinal do apoio da Alemanha a Portugal a possibilidade de o banco público de investimento alemão KfW alargar linhas de financiamento ao tecido empresarial português.

Assumir participações indirectas em pequenas e médias empresas (PME) está mesmo a ser estudado

pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), garantiu o ministro português das Finanças, referindo-se ao banco de desenvolvimento criado no pósGuerra para apoiar a reconstrução alemã e que hoje actua no financiamento de projectos empresariais estruturantes.

De Schäuble, ao lado de quem falou aos jornalistas depois da reunião bilateral, Gaspar recebeu a garantia de que as autoridades alemãs estão “disponíveis para ajudar” Portugal na dinamização das empresas.

Com a economia faminta de investimento, mas a concessão de crédito às empresas a escassear, Portugal pode contar, em particular, com a colaboração do banco de desenvol-

vimento alemão, frisou o ministro das Finanças. A promessa alemã de “ajudar” Portugal a criar um ambiente de negócios que estimule a actividade económica foi assumida pelo Governo de Berlim quando a chanceO “banco” de desenvolvimento português deverá assegurar financiamento através de fundos estruturais

ler Angela Merkel visitou Lisboa em Novembro. Nessa altura, ficou a porta aberta à colaboração da Alemanha na criação em Portugal de um banco

idêntico. Ontem, esse compromisso saiu reforçado em Berlim.

Em marcha está já a criação de uma entidade, chamada Instituição Financeira de Desenvolvimento, que numa primeira fase poderá assegurar financiamento através de fundos estruturais, podendo mais tarde captar fundos directamente nos mercados.

Schäuble defendeu a necessidade de os dois países reforçarem a colaboração. Objectivos: dinamizar a economia e combater o desemprego, que em Portugal atinge 17,7% da população activa, mas que, reforçou o ministro alemão, não é apenas um problema português.

Para Schäuble, não há razões para

duvidar que Portugal está “no bom caminho”. “Os progressos que Portugal tem vindo a alcançar no seu programa de ajustamento dispensam que os enumeremos todos”, disse, citado pela agência Lusa.

Reforçar o investimento, direccionando-o para as PME (a esmagadora maioria do tecido empresarial português), é um passo para diminuir o desemprego, sustentou ainda Schäuble.

O mesmo disse, em Bruxelas, o primeiro-ministro da Finlândia, Jyrki Katainen. Falando do caso português, afirmou: “Há muitos investimentos que deviam ser realizados, mas as pequenas e médias empresas não conseguem financiamento.”

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ID: 47836066

23-05-2013

Tiragem: 41267

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 18,64 x 7,94 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 5 de 5

Passos quer Portugal fiscalmente competitivo mas “daqui a 6 a 7 anos” Oxfam diz que há 9,5 biliões de euros escondidos em paraísos fiscais na União Europeia | Seguro pede fim dos offshores e a taxação das transacções financeiras | Alemanha quer ajudar PME portuguesas Destaque, 2 a 5

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ID: 47836203

23-05-2013

Tiragem: 41267

Pág: 13

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 10,49 x 13,81 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Juízes voltam a obrigar o presidente da Académica a entregar 100 mil euros em donativos Justiça Pedro Sales Dias O presidente da Académica, José Eduardo Simões, condenado a 15 meses de prisão, com pena suspensa, por corrupção, terá mesmo de entregar 100 mil euros a instituições de solidariedade social como única condição para a suspensão da pena.

O dirigente desportivo já estava sob aquela condição, mas reclamava junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a redução dos montantes e a ampliação do prazo de pagamento, alegando que não aufere vencimento na Académica, que a mulher está desempregada e que as duas filhas frequentam a universidade.

O STJ diz que o pretendido por Simões não se integra nos poderes daquele tribunal para a correcção da sentença e que em causa não está “uma simples rectificação”. O

cumprimento da entrega dos donativos num prazo de seis meses é condição para evitar que o dirigente tenha de cumprir prisão efectiva. Terá de entregar 50 mil euros à Acreditar, Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro e 50 mil euros à Sorriso — Associação de Amigos do Ninho dos Pequenitos. Na decisão, o STJ recorda que Simões “vive muito desafogadamente de rendimentos prediais, na ordem dos 10 mil euros mensais”.

Simões foi condenado por corrupção passiva para acto ilícito e abuso de poder. Os juízes do STJ reduziram para 15 meses a pena de seis anos e meio de prisão efectiva que a Relação tinha estabelecido, agravando a condenação de primeira instância.

No tribunal de Coimbra, Simões tinha sido condenado a quatro anos e sete meses de prisão por favorecer promotores imobiliários a troco de donativos para a Académica.

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ID: 47838816

23-05-2013

Tiragem: 8000

Pág: 17

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,39 x 28,55 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 1 de 1

OPINIÃO

IDEIAS

JOSÉ MANUEL FERNANDES*

O

combate à fraude e evasão fiscais é uma obrigação de cada Estado-Membro e um imperativo ético e moral de cada cidadão.

Na UE, a fraude, a evasão e a elisão fiscais e o planeamento fiscal agressivo traduzem-se numa perda anual de um bilião de euros (um milhão de milhões de euros), o que representa um custo anual de 2.000 euros por cada cidadão, superando a soma dos orçamentos da UE para o período 2014/2020 e equivalendo a cerca do dobro de todos os défices dos 27 Estados-Membros em 2012!

Segundo o estudo ‘Size and development of the Shadow Economy from 2003 to 2012: some new facts’ (Schneider, F., 2012), a economia subterrânea corresponde na UE a 19,2% do PIB. A Bulgária surge como a maior economia subterrânea em termos do PIB com 32,3% e a Áustria como a menor com 7,9%. Portugal está ligeiramente acima da média com 19,4%.

O combate à fraude e evasão fiscais é fundamental para combater a crise económica, social e financeira na UE, ao permitir aliviar a carga fiscal das famílias e das empresas e aumentar as receitas dos Estados-Membros, o que favoreceria e tornaria mais robusto o nosso modelo social, promoveria a igualdade e inclusão, bem como crescimento económico e emprego.

Este combate é também um imperativo ético e moral, uma vez que a fraude e a evasão fiscais se traduzem numa violação da equidade e da justa repartição de esforços, o que prejudica e penaliza sobretudo os mais frágeis, os que têm menos recursos, os mais pobres.

Uma política fiscal eficiente e justa é essencial para a consolidação orçamental, para o crescimento económico e para a paz e o progresso social.

Este combate tem de ser uma

Combate à fraude e evasão fiscal: haja vontade A Portugal saiu do grupo de 10 economias do mundo com mais alta probabilidade de entrarem em incumprimento da sua dívida soberana ("clube da bancarrota"). A probabilidade de incumprimento da dívida soberana portuguesa num horizonte de cinco anos baixou para 22,6%, quando em Março de 2012 era de 64,55%! prioridade política dos EstadosMembros e da União Europeia e requer, para ser eficaz, uma actuação coordenada à escala global. Uma actuação puramente nacional, face à evolução tecnológica e internacionalização da fraude, está condenada ao fracasso. A ausência da coordenação e harmonização neste domínio tem custos demasiadamente avultados, nem sempre perceptíveis pelos cidadãos, que comprovam os elevados custos da ‘Não Europa’, que nem sempre contabilizamos. Neste domínio, considero que a partilha de soberania é essencial, até porque as medidas nacionais ou a sua ausência têm repercussão directa em todos os outros EstadosMembros.

Sendo a política fiscal uma competência nacional, a sua transferência para o nível da União exigiria uma alteração do Tratado, o que requer a unanimidade de todos os EstadosMembros. Apesar desta não ser possível no curto prazo, tal não impede, desde já, um reforço da concertação e coordenação das disposições fiscais a nível europeu.

Espero que uma acção concertada a nível da UE possibilite a redução do diferencial de tributação entre os Estados-Mem-

bros, como aliás apoiei com o meu voto no Parlamento Europeu, para que, deste modo, seja reforçado o mercado interno através de uma concorrência mais leal e transparente.

Note-se que ainda que quer a evasão fiscal, quer a elisão fiscal e o planeamento fiscal agressivo (que correspondem a estratégias alternativas de cumprimento fiscal com o objectivo de redução de encargos fiscais) devem ser activamente combatidos pela UE. A eliminação dos paraísos fiscais deve ser outro objectivo, dadas as dezenas de milhares de milhões de euros, muitas vezes, não declarados e não tributados.

A UE deve assumir a liderança, à escala global, no combate à fraude, evasão fiscal, planeamento fiscal agressivo e paraísos fiscais, promovendo para tal medidas à escala internacional no âmbito dos vários fóruns, seja na OCDE, no G20 e no G8.

Este trabalho à escala europeia e global não pode esmorecer o ‘trabalho de casa’ que cada Estado-Membro deve implementar no sentido da obtenção de um sistema fiscal eficiente e justo, desde logo na cobrança de impostos. Podemos verificar os dados sobre o rácio das receitas de IVA nos Estados-Membros que ilustram a amplitude da sub-co-

brança de receitas. O objectivo da eficiência implica a redução dos custos administrativos da máquina fiscal. Note-se que Polónia, República Checa e Portugal são os Estados-Membros da UE (por esta ordem) com mais custos administrativos por cada unidade de receita arrecadada.

Um dos problemas mais graves com que Portugal se depara é a burocracia. Também no domínio fiscal temos um emaranhado de normas que, para além de não facilitar a sua compreensão por parte dos cidadãos, permite que os processos por fraude fiscal sejam complexos e demorados.

Portugal, nos últimos anos, deu um grande salto civilizacional e cultural no que diz respeito ao dever de cumprimento das obrigações fiscais. Espero que o aumento brutal dos impostos não inverta este sentimento.

Fica bem evidente que o combate à fraude e evasão fiscal não resolve a actual crise, mas dará uma enorme ajuda!

A UE tem de agir. Sinceramente, parece-me muito fácil partilhar informação em tempo real entre as administrações fiscais e acabar com o sigilo bancário à escala global, assim como implementar acções coordenadas e concertadas. Este é mais um domínio onde precisamos de mais Europa. Haja vontade! *Deputado ao Parlamento Europeu

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ID: 47858510

24-05-2013

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 4,97 x 8,44 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Justiça

Principal arguido do Monte Branco deixa prisão domiciliária Francisco Canas, o principal arguido do megaprocesso de branqueamento de capitais conhecido como Monte Branco, deixou de estar em prisão domiciliária, com pulseira electrónica, anunciou ontem o Ministério Público.

Canas é suspeito de ser o intermediário em Portugal do antigo gestor de fortunas Michel Canals, libertado no passado mês de Outubro depois de passar cinco meses em prisão preventiva.

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ID: 47858036

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Pág: 38

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 13,88 x 20,56 cm²

Âmbito: Informação Geral

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24-05-2013

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Pág: 8

País: Portugal

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Área: 9,18 x 22,07 cm²

Âmbito: Informação Geral

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24-05-2013

Tiragem: 98548

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 28,28 x 33,79 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Área: 9,85 x 24,74 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Informação Geral

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País: Portugal

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Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Informação Geral

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24-05-2013

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Área: 26,77 x 26,34 cm²

Âmbito: Informação Geral

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País: Portugal

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Área: 3,33 x 3,40 cm²

Âmbito: Informação Geral

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25-05-2013

Tiragem: 41267

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 27,01 x 30,75 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Funcionário público acusado de fraude de milhões suspenso por 3 dias Esquema de técnico do IEFP detectado em 2005 levou funcionário a abandonar centro de emprego. No dia seguinte, começou funções noutro em que terá atribuído de forma fraudulenta mais de 1,5 milhões de euros PAULO PIMENTA

Justiça Mariana Oliveira Um técnico superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que foi acusado este mês de 52 crimes de corrupção passiva e 17 de fraude na obtenção de subsídio no âmbito de uma fraude que lesou o Estado em pelo menos cinco milhões de euros, foi punido disciplinarmente em 2005, quando foi descoberto o esquema que mantinha, com três dias de suspensão.

Em Dezembro de 2005, depois de uma auditoria ao seu trabalho ter culminado com a suspensão por três dias, o arguido deixou por iniciativa própria o Centro de Emprego de Penafiel, onde cometeu as irregularidades então detectadas, tendo no dia seguinte começado a trabalhar num outro centro de emprego, o de Lamego, onde é acusado de ter atribuído de forma fraudulenta mais de uma dúzia de apoios públicos, num valor que supera os 1,5 milhões de euros.

A informação faz parte de um volumoso processo judicial, consultado esta semana pelo PÚBLICO no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto. Contactado pelo PÚBLICO, o IEFP recusou-se a esclarecer se o funcionário em causa continua a trabalhar na instituição, de quantos processos disciplinares este técnico superior foi alvo e que penas lhe foram aplicadas.

Na acusação, além do processo disciplinar de 2005, há ainda uma referência a uma decisão do director regional do IEFP que “determinou a suspensão de funções do arguido J. M. relacionadas com a intervenção no Programa de Estímulo à Oferta de Emprego/Iniciativa Local de Emprego”.

Mesmo assim, numa carta enviada em Janeiro de 2011 à procuradora do processo, após um pedido de informação da magistrada, o então presidente do IEFP, Francisco Madelino, escrevia que, “desde 13 de Dezembro de 2005, o trabalhador encontra-se a exercer funções inerentes à sua carreira e categoria profissional de técnico superior, no Centro de Emprego de Lamego”.

Contudo, uns meses antes, em Novembro de 2010, o mesmo responsável omitia esta informação à procuradora titular da investigação informando-a apenas que o funcio-

Os casos de fraude ocorreram nos centros de emprego de Penafiel e Lamego entre 2001 e 2008 nário tinha “cessado o exercício desse cargo [coordenador de núcleo no Centro de Emprego de Penafiel], por iniciativa própria, a 12 de Dezembro de 2005”. Foi por insistência da procuradora que Francisco Madelino acabou por admitir que o funcionário se mantinha ainda em funções. “Solicito que V. Exª. se digne a informar no sentido de ser esclarecido onde J. M. exerceu funções como técnico superior entre 12 de Dezembro de 2005, data em que cessou funções no Centro de Emprego de Penafiel e Janeiro de 2009, data em que assinou contrato por tempo indeterminado” no centro de Lamego.

Questionado pelo PÚBLICO, o IEFP respondeu de forma lacónica, através do assessor de imprensa do Ministério da Economia, liderado por Álvaro Santos Pereira. “Quanto aos processos disciplinares que foram abertos, foram concluídos, tendo

5,287

Milhões de euros é o valor dos 56 apoios que terão sido obtidos de forma fraudulenta entre 2001 e 2008. Em média cada beneficiário recebeu 95 mil euros.

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Mil euros é o valor máximo que o técnico superior do IEFP receberia por aprovar de forma fraudulenta os apoios à criação de emprego

sido determinadas as penas consideradas aplicáveis. Dependendo do desenvolvimento do processo-crime em questão, poderão ser abertos os competentes processos disciplinares na estrita observância das disposições legais aplicáveis”, lê-se no e-mail enviado ao PÚBLICO. A investigação começou em 2005 na sequência de uma denúncia anónima remetida ao próprio IEFP. Foi a então direcção, liderada por Madelino, que determinou a auditoria que acabou por ser remetida ao Ministério Público e deu origem ao processo disciplinar de J.M., que também puniu o então presidente do Centro de Emprego de Penafiel por falhas graves na fiscalização do trabalho do seu subarterno. “Dificilmente se compreende que uma matéria de tamanha responsabilidade e que envolve a concessão de milhões de euros de verbas envolvidas em várias

candidaturas financiadas pelo centro em 2003 e 2004 e atingem valores da ordem dos 6.166.551 euros tivessem estado entregues a uma única pessoa, que nem nos seus impedimentos foi substituída por outra”, lê-se no relatória da auditoria, de Julho de 2005. Nessa altura, os auditores já realçavam que “dificilmente se pode compreender e aceitar que procedimentos tão anómalos e erráticos possam ter sido adoptados durante tanto tempo, em tantos processos e de forma continuada e sistemática, sem uma intervenção atempada e correctora do director do Centro de Emprego de Penafiel, responsável último pela aprovação das candidaturas que lhe eram apresentadas”.

Passados quase oito anos, o Ministério Público acusa 46 pessoas singulares e 21 colectivas por crimes como corrupção e associação criminosa, ocorridos entre 2001 e 2008.

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Área: 5,03 x 4,97 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Fraude de cinco milhões deu só três dias de suspensão Um técnico do Instituto de Emprego acusado de uma megafraude foi punido apenas com três dias de suspensão p8

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País: Portugal

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Âmbito: Informação Geral

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Área: 29,35 x 46,17 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Informação Geral

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Área: 29,57 x 35,24 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Informação Geral

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País: Portugal

Cores: Preto e Branco

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Âmbito: Informação Geral

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Área: 15,71 x 16,43 cm²

Âmbito: Desporto e Veículos

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Âmbito: Informação Geral

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Uma rede, 30 crianç Há muitas questões em aberto sobre a rede desmantelada em finais de 2012 na Grande Lisboa. Crime e tráfico humano juntam-se numa célula que operava como famílias com uma vida normal Tráfico de seres humanos Joana Gorjão Henriques Fintavam as autoridades europeias, escondendo-se atrás de falsas identidades, às vezes cinco diferentes, movendo-se de um lado para o outro e instalando-se depois como se fossem famílias com uma vida normal. As mulheres, muitas, e muitas vezes grávidas, saíam de casa “caracterizadas” como se fossem personagens. E usavam crianças, dezenas de crianças. Mas qual era exactamente o papel delas? Roubar? Mendigar?

Ajudar à construção da imagem de família normal?

Estas serão algumas das muitas questões em aberto sobre a provável célula de uma rede internacional de crime organizado e tráfico de pessoas que operava em Portugal e foi desmantelada em 2012. O desfecho de um julgamento em Paris, a 15 de Maio, poderá trazer nova informação ao processo da rede desmantelada: o cabecilha do clã Hamidovic, o bósnio Féhim Hamidovic, foi condenado a sete anos de prisão por obrigar raparigas, principalmente menores, a roubar no metro. Diz-se que a rede desmantelada em Portugal poderá ser uma célula do clã Hamidovic.

Em Outubro, uma operação conjunta entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) desmantelou uma rede na área da Grande Lisboa que praticava furtos, sobretudo a turistas, em vários sítios do país, e que é suspeita de tráfico de pessoas, incluindo crianças. Ficaram detidas 16 pessoas, na maioria mulheres, e 30 crianças que estavam sob a sua alçada foram distribuídas por diversas instituições de protecção de menores. Não é claro o papel na actividade criminal destas crianças, de bebés de meses a adolescentes de 14/15 anos — será provável que serviriam de fonte de rendimento para este grupo. Pensou-se que seriam vítimas de tráfico para mendicidade, como aconteceu noutros países, mas essa hipótese não terá sido confirmada.

Porém, quase todas saberiam pedir e furtar.

Além de Féhim Hamidovic, de 60 anos, em Paris foram condenados a sua mulher, Béhija (a quatro anos de prisão), as suas duas filhas (a cinco anos) e outras quase 20 pessoas (com penas de entre um e cinco anos de cadeia). Esta era uma estrutura altamente organizada em que as raparigas eram treinadas para roubar e obrigadas a fazer 300 euros por dia; caso contrário, poderiam ser sujeitas a violência física e a queimadelas de cigarros (estimou-se que teriam feito, só em 2009, 1,3 milhões de euros), segundo o diário francês Libération.

Ligações aos Balcãs França, Itália, Bélgica e Espanha foram os países mencionados na imprensa francesa como aqueles onde a rede de Hamidovic operava. Mas, em Portugal, houve quem encontrasse semelhanças no modus operandi da rede desmantelada. Foram, de resto, as crianças apanhadas nesta rede que fizeram com que o Relatório Anual de Segurança Interna de 2012 revelasse um disparo nos dados de sinalizações de tráfico de menores — 36 —, casos classificados como “pendentes ou em investigação”, em que a maioria se suspeita ser de nacionalidade bósnia e com o objectivo de coacção para prática de furtos e outras actividades (onde se inclui a mendicidade).

Quando esta rede foi desmantelada, a GNR e o SEF emitiram um comunicado dizendo que se efectuaram 20 detenções e oito buscas domiciliárias, onde foram apreendidas sete viaturas de alta cilindrada e mais de 100 mil euros. A investigação, esclareciam, permitiu apurar que os elementos do grupo se dedicavam exclusivamente à actividade criminosa — e dizia-se que, oriundos da Europa dos Balcãs, praticavam múltiplos ilícitos criminais, como associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, falsificação de documentos e de cartões de crédito e débito, branqueamento de capitais, furto simples e qualificado, maus tratos a menores, entre outros. Os homens, adiantavam, controlavam um grupo de mulheres que roubavam

Um só caso fez disparar os dados de sinalizações por tráfico de menores em Portugal no último ano carteiras e tinham como alvo turistas estrangeiros, em sítios como Fátima, Algarve, Lisboa e Porto. Eram eles que transportavam as mulheres em carros de alta cilindrada; elas entregavam depois o que tinham roubado aos cabecilhas.

“Os elementos do grupo habitam diversas casas, fazendo crer que se trata de famílias normais, incluindo a presença de crianças […], que se supõe serem filhos das mulheres que

praticam os mencionados furtos. Durante o dia, as crianças são fechadas e abandonadas nas casas ou ficam na companhia dos homens, não frequentando a escola.”

Múltiplas identidades O cenário complicou-se a seguir à detenção. Foram pedidos testes de ADN para verificar as relações entre as crianças e os adultos. Embora devam ser maioritariamente originários

da ex-Jugoslávia, haverá pessoas de outros países, mas, como muitos não estavam registados, podiam assumir qualquer identidade — inclusivamente, a identidade uns dos outros. Foram encontrados vários elementos de identificação para uma única pessoa — o que significa que o rasto criminal é, em alguns casos, quase impossível de detectar.

Samir Rizvo, coordenador do combate ao tráfico de seres huma-

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as, muitas perguntas HELENA COLAÇO SALAZAR

por clãs, em que um clã domina — os outros respondem-lhe e entregam os bens, sendo que há níveis intermédios. Os que estão no topo serão pessoas altamente informadas, com conhecimento sobre as regras legais em áreas como a circulação no espaço Schengen ou questões tributárias.

Trata-se de uma rede criminosa de furtos, roubos, tráfico de droga e de diamantes, de pessoas (para extracção de órgãos, exploração sexual) ou compra e venda de veículos topo de gama (trocando-os constantemente), entre outros.

A confirmar-se a relação com Hamidovic, as ramificações serão maiores do que as mencionadas na imprensa francesa: além de operarem em França, Itália, Bélgica e Espanha, também estarão na Áustria, Holanda e Suíça. Comunicam através das redes sociais e não através dos meios clássicos. Actuam assim, como terá acontecido em Portugal: escolhem um local, deslocam-se para fazer o reconhecimento, alugam casas, trazem as pessoas. Trocam de identidades para não criar histórico criminal e têm uma rede de informação sofisticada — sabiam onde existia uma concentração de pessoas devido a um evento e deslocavam-se. Vinham de outros países e iam para outros países, às vezes no mesmo dia.

Criminalidade itinerante

nos na Bósnia que esteve de visita a Portugal recentemente, disse ao PÚBLICO que a rede de Hamidovic terá 500 membros espalhados pela Europa. A si pareceu-lhe que a rede desmantelada em Portugal é uma célula, “por causa do modus operandi”: “Têm famílias grandes, com muitas crianças, viajam pela Europa, alugam casas por curtos períodos de tempo; cometem pequenos crimes e mendigam (as crianças mendigam e as

mulheres são carteiristas, os homens organizam o resto)”. De resto, alerta: “O tráfico de crianças para mendigar está a aumentar, porque é muito lucrativo. Às vezes usam as famílias, noutras compram ou alugam crianças”. Os últimos dados de tráfico na Bósnia mostram 39 vítimas identificadas, 12 delas estrangeiras, sendo a maioria explorada para mendicidade forçada. “Não temos uma fotografia completa da rede, por estar espalha-

da por vários países e pela dificuldade em identificar os membros do grupo; estas crianças não estão habitualmente registadas e têm muitos nomes, às vezes é impossível saber quem são.”

De acordo com informação recolhida pelo PÚBLICO, a célula da rede internacional desmantelada em Portugal, com uma dimensão desconhecida, terá uma estrutura de base familiar, com estratificação

As mulheres terão um papel menor na estrutura hierárquica, não lhes cabendo qualquer decisão. Apesar de serem elas a praticar os roubos, serão os homens do grupo quem escolhe os locais. Elas sairiam de casa de manhã, recorrendo a técnicas de caracterização de “personagens”, regressando só à noite, e entregariam o produto dos furtos à organização. O capital seria depois aplicado noutros países (na aquisição de imobiliário, aplicações financeiras, etc.).

A rede enquadra-se naquilo a que se chama “criminalidade itinerante” — grupos que se deslocam de país em país, num rasto difícil de traçar. Num relatório de 2011, a Europol alertava para este fenómeno, sublinhando ainda que estes grupos faziam tráfico de menores para, por exemplo, exploração sexual e laboral, e cooperavam para “fornecimento”, trocando as crianças entre si para despistar as autoridades.

Em Fevereiro de 2012, o Conselho Europeu disse que este era um fenómeno em crescimento na União Europeia e descrevia: vista isoladamente, a maioria dos crimes cometidos pelos grupos itinerantes é

menor; mas, no conjunto, é responsáveis por elevadas perdas (as falsas identidades e a constante mobilidade dos criminosos dificultam, porém, a sua detecção). O que deverá também dificultar a investigação, já que, nos casos detectados, os crimes são reportados como furtos individuais e não como peças a encaixar num puzzle muito maior.

A associação entre crime organizado e tráfico de seres humanos está a aumentar, segundo um recente estudo do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, A Protecção dos Direitos Humanos e as Vítimas de Tráfico de Pessoas, coordenado por Miguel Santos Neves e Cláudia Pedra. Nele, os autores citam dados de investigação da polícia grega, que apontam para que o crime organizado representava, em 2011, 40% dos casos de tráfico de seres humanos, quando em 2010 era 27%.

Em Portugal, os alvos seriam sobretudo turistas não-europeus. Actuariam em espaços de grandes concentrações, apresentando-se sempre muito bem vestidos, guiando carros topo de gama. Haverá também situações de burla e falsificação de moeda. As crianças também participariam em furtos e alguns roubos maiores, algumas ficariam à guarda dos homens e de outras crianças, não teriam acesso a cuidados de saúde, nem iam à escola, e outras terão sido vítimas de agressão. Mas muitas estarão treinadas para responder de modo a defenderem-se — e quando saem em liberdade, saberão exactamente como encontrar de novo o grupo.

Dado enigmático: o facto de as mulheres estarem permanentemente grávidas, suspeitando-se que algumas crianças terão nascido em Portugal e sido levadas para outro país.

As mulheres serão também vítimas nalguns casos em que são obrigadas a casar à força. Se uma mulher for uma “boa ladra”, rende para a organização e para a família. Pode ser usada primeiro para se prostituir, e depois para furtar e engravidar. Há violência dirigida às mulheres, mas quem as viu diz que não falam disso, apesar do seu ar apagado, quase alienado, descreveram-nos.

Os detidos estão em prisão preventiva e ainda há muitas questões sem resposta. Quando os testes de ADN mostrarem as relações entre estas 16 pessoas e as 30 crianças, a fotografia talvez fique um pouco mais clara. Mas estamos a falar de uma rede poderosa, dizem-nos, em que se prende o cabecilha e o resto continua a funcionar.

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Portugal pode ter albergado rede de tráfico de pessoas SEF desmantelou provável célula de organização que operava na Europa p20/21

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