Brieft transparência » revista semanal 118

REVISTA SEMANAL 118 DE 03-02-2014 A 09-02-2014

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014

Revista de Imprensa 10-02-2014

1. (PT) - Público, 04/02/2014, Corrupção afecta o dia-a-dia de 36% dos portugueses

1

2. (PT) - OJE, 04/02/2014, Falta a Portugal estratégia anti-corrupção

4

3. (PT) - Jornal de Notícias, 04/02/2014, "Tempo de impunidade" mantém-se no País

6

4. (PT) - Jornal de Negócios, 04/02/2014, Portugueses vêem corrupção generalizada

9

5. (PT) - i, 04/02/2014, Relatório da UE. Justiça portuguesa sem capacidade para reprimir corrupção de forma eficaz

10

6. (PT) - Diário Económico, 04/02/2014, Bruxelas critica escassez de condenações por corrupção

13

7. (PT) - Diário de Notícias, 04/02/2014, Só 10% de condenações em processos de corrupção

15

8. (PT) - Correio da Manhã, 04/02/2014, Corrupção generalizada

17

9. (PT) - Correio da Manhã, 04/02/2014, «Má gestão tem levado o País à ruína» - Entrevista a Luís de Sousa

18

10. (PT) - Bola, 04/02/2014, Iniciou-se julgamento de megacaso de corrupção

19

11. (PT) - Bola, 04/02/2014, Corrupção, mal generalizado

20

12. (PT) - i, 05/02/2014, Olímpicos são fachada de esquema de corrupção?

21

13. (PT) - Diário de Notícias, 05/02/2014, Justiça deixa prescrever sete mil crimes em cinco anos

23

14. (PT) - Diário de Notícias, 05/02/2014, Foi a cobiça que moveu vítimas do BPP, diz Rendeiro

25

15. (PT) - Diário de Notícias, 05/02/2014, 57% das empresas acham corrupção muito comum

27

16. (PT) - Correio da Manhã, 05/02/2014, Tribunal decreta prisão de deputado

28

17. (PT) - Correio da Manhã, 05/02/2014, A vergonha europeia

29

18. (PT) - Jornal de Notícias, 06/02/2014, Juiz impede pergunta do MP sobre financiamento ao PSD

30

19. (PT) - Jornal de Notícias, 06/02/2014, Enriquecimento ilícito vai avançar

32

20. (PT) - i, 07/02/2014, Corrupção e desemprego económico: o caso português

33

21. (PT) - Diário de Notícias, 07/02/2014, Só três condenações em 63 casos de corrupção

34

22. (PT) - Diário de Notícias, 07/02/2014, Tribunal avalia pedido de Isaltino Morais para sair da prisão

36

23. (PT) - Jornal de Notícias, 08/02/2014, Defesa no caso "secretas" acusa MP de violar segredo

37

24. (PT) - Jornal de Notícias, 08/02/2014, Infanta Cristina é hoje ouvida pelo juiz

38

25. (PT) - i, 08/02/2014, Secretas. Defesa de Vasconcellos diz que acusação é "paranóica" e entrou numa onda de "histerismo"

39

26. (PT) - i, 08/02/2014, Justiça. Isaltino pode estar a um mês de regressar a casa

40

27. (PT) - Expresso - Revista, 08/02/2014, O Estado da Corrupção na Europa

42

28. (PT) - Diário de Notícias, 08/02/2014, Penedos pede nulidade das escutas

43

29. (PT) - Diário de Notícias, 08/02/2014, Isaltino Morais assume culpa para sair da cadeia

44

30. (PT) - Diário de Notícias, 08/02/2014, Ex-espião disposto a revelar relações entre secretas e privados

45

31. (PT) - Jornal de Notícias, 09/02/2014, Infanta Cristina nega todas as acusações

47

32. (PT) - Diário de Notícias, 09/02/2014, Infanta defende-se: "Confiava no meu marido"

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33. (PT) - Correio da Manhã, 09/02/2014, "Confiava muito no meu marido"

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04-02-2014

RELATÓRIO DE BRUXELAS

Corrupção afecta o dia-a-dia de 36% dos portugueses Comissão Europeia diz que não há uma estratégia nacional de luta contra a corrupção e recorda que este crime custa à economia de todos os Estados-membros cerca de 120 mil milhões de euros por ano Ana Rute Silva

A

corrupção está generalizada, piorou nos últimos três anos e afecta o dia-a-dia de mais de um terço da população. O retrato traçado pelo Eurobarómetro baseia-se em percepções sobre o problema, mas mostra que a eficácia no combate a este crime está longe de convencer os portugueses. A Comissão Europeia também parece ter a mesma opinião.

E ontem, no primeiro relatório que divulgou sobre anticorrupção na Europa, teceu duras críticas à situação nacional.

Apesar das iniciativas e novas leis, “não existe em Portugal uma estratégia nacional de luta em vigor contra a corrupção”, acusou Bruxelas, que incita o país a apresentar um registo de resultados comprovados dos processos judiciais. A comissão diz que o “exercício efectivo da acção penal nos casos de corrupção de alto nível continua a ser um desafio”. E cita dados da Procuradoria-Geral da República e do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para justificar o diagnóstico: apenas 8,5% de um total de 838 casos investigados por corrupção entre 2004 e 2008 resultaram em decisões judiciais, que foram, por sua vez, conhecidas até 2010.

Neste período, apenas 6,9% mereceram uma condenação na primeira instância e a média de duração dos

processos variava entre 14 meses em 2007 e 12 meses em 2011. “Há exemplos de casos que envolvem suspeitas de alto nível de corrupção ou financiamento ilegal de partidos em que os procedimentos judiciais demoraram mais de seis anos”, lamenta Bruxelas. A Comissão Europeia defende que Portugal tem de preparar os tribunais, o Ministério Público e as “autoridades coercivas” para lidarem com estes casos.

Exemplos mediáticos não faltam.

Apito Dourado, “Freeport”, “Submarinos”, “Taguspark” e Face Oculta são alguns dos casos de corrupção investigados pela Justiça portuguesa e apenas num deles, o primeiro, foi condenada a maioria dos suspeitos de corrupção, neste caso todos ligados ao futebol português.

Lento corre o processo dos submarinos. Há quase oito anos que o Ministério Público investiga as circunstâncias em que o Estado português comprou ao consórcio alemão GSC dois submarinos, mas o caso corre o risco de prescrever. Ainda em aberto está o desfecho do processo Face Oculta. Vai entrar nas alegações finais, estando prevista uma decisão do colectivo de juízes até ao Verão.

Na lista de recomendações que Bruxelas divulgou ontem está ainda a adopção de medidas preventivas contra as práticas de corrupção no financiamento dos partidos e a existência de códigos de conduta aplicáveis aos funcionários públicos eleitos. A Comissão sugere também

“que sejam realizados esforços suplementares para responder adequadamente aos conflitos de interesses e para divulgar o património dos funcionários a nível local”.

“A transparência e os mecanismos de controlo dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos devem ser reforçados. Além disso, Portugal deve identificar os factores de risco de corrupção nas decisões de planeamento urbano local”, defende Bruxelas. Outra das questões levantadas no documento prende-se com a falta de mecanismos de protecção a quem denuncia más práticas, e a inexistência de leis que regulem a actividade de lobistas e o seu contacto com entidades oficiais.

Reagindo ao documento, a associação cívica TIAC – Transparência e Integridade diz que o problema do país são as “reformas para inglês ver que não trouxeram mais eficácia ao combate à corrupção”. “Portugal gosta de mudar leis e criar organismos em resposta a avaliações internacionais, mas na prática pouco muda. Infelizmente, as autoridades portuguesas são muito lestas no plano formal, mas muito ineficazes em termos de resultados”, diz a direcção da TIAC, em comunicado. Já o Conselho de Prevenção de Corrupção preferiu destacar as “referências positivas” do relatório a algumas das recomendações feitas por este organismo.

Ainda assim, lamenta que não tenha tido uma participação “mais activa e atempada” no relatório, uma vez

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Âmbito: Informação Geral

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Eurobarómetro sobre a corrupção na Europa A corrupção é um problema totalmente generalizado no país % de inquiridos que concordam com a afirmação

Única forma de ter sucesso empresarial é com ligações políticas % de inquiridos que concordam com a afirmação

Grécia

99

Chipre

83

Itália

97

Croácia

81

Lituânia

95

Itália

75

Espanha

95

Hungria

74

Rep. Checa

95

Grécia

74

Croácia

94

Lituânia

73

Roménia

93

Bulgária

73

Eslovénia

91

Eslovénia

72

Portugal

90

Eslováquia

72

Eslováquia

90

Roménia

Hungria

89

Espanha

67 66

70

Bulgária

84

Rep. Checa

Malta

83

França

62

Letónia

83

Polónia

62

Polónia

82

Irlanda

60

Irlanda

81

Portugal

60

Chipre

78

Bélgica

60

UE 27

76

Estónia

60

França

68

UE 27

56

Bélgica

67

Letónia

55

Áustria

66

Luxemburgo

54

Estónia

65

Áustria

Reino Unido

64

Malta

40

Holanda

61

Alemanha

39

Alemanha

59

Reino Unido

38

53

Suécia

44

Finlândia

Luxemburgo

42

Holanda

22

Suécia

22

Finlância Dinamarca

29 20

Dinamarca

28

15

Fonte: Relatório Anticorrupção da Comissão Europeia 2014 e Eurobarómetro

que tem elementos que permitem caracterizar a corrupção”.

A julgar pelos dados do Eurobarómetro, citados no relatório, para 90% dos portugueses a corrupção é generalizada, uma das percentagens mais elevadas entre os 28 Estadosmembros (ver infografia). Para 72%, o problema piorou nos últimos três anos. Mais de um terço dos inquiridos garantem que são afectados no seu dia-a-dia pela corrupção (26% na

UE). Mas quando questionados sobre as suas experiências directas, apenas 1% admite que lhes foi solicitado o pagamento de um suborno em 2013 (a média europeia é de 4%).

Na Europa, quatro em cada dez empresas consideram que este é um obstáculo à sua actividade empresarial, valor que sobe em Portugal: 68% dos inquiridos dizem que a corrupção é um “problema sério ou muito sério”. Quase 80% garantem que

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Âmbito: Informação Geral

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Nos últimos 12 meses foi vítima ou presenciou casos de corrupção? % que respondereu "não"

94

Portugal

90

Média UE

Subornar ou ser subornado e abusar do poder em benefício pessoal é prática comum em: % Partidos políticos

59 59 Políticos a nível nacional, regional ou local

59 56 Funcionários que adjudicam concursos públicos

41 45 Funcionários que emitem licenças de construção

43 43 Empresas privadas

35 38 Polícia, serviços alfandegários

43 38 Bancos e instituições financeiras

47

36 Tribunais

43

23

Subornos e contactos pessoais são formas mais fáceis de aceder a determinados serviços públicos %

79

Portugal

69

Média UE

Os esforços do Governo para combater a corrupção são eficazes % Portugal Média UE

15 23 PÚBLICO

subornos e o uso de contactos são, com frequência, formas mais fáceis de aceder a determinados serviços públicos (69% na Europa). Para 60%, a única forma de conseguir ter sucesso nos negócios é mesmo através de ligações políticas.

Pelas contas de Bruxelas, a corrupção custa à União Europeia cerca de 120 mil milhões de euros por ano e o problema está longe de se resolver (ver caixa). com Mariana Oliveira

Nenhum país a salvo Greco detectou falhas na fiscalização

N

enhum país europeu está a salvo da corrupção e todos podem fazer mais para a combater, diz um relatório da Comissão Europeia.

O relatório mostra uma diferença entre a experiência pessoal da corrupção e a percepção de que a corrupção é um problema no país. O Reino Unido é o Estado onde menos pessoas dizem ter-se encontrado numa situação em que é esperado que paguem um suborno (menos de 1%, o valor mais baixo de toda a UE), mas 64% dos inquiridos acham que a corrupção é um problema no país. No outro extremo, na Lituânia e na Roménia, 29% e 52% dos inquiridos disseram já ter sido esperado de si um pagamento de um suborno. Já o país que mais vê ter um problema de corrupção generalizado é a Grécia, onde 99% dos inquiridos o apontam.

Entre os países com mais recomendações de melhoria estão a Bulgária e a Roménia.

Em Bucareste, foi preso o antigo primeiro-ministro Adrian Nastase, condenado a quatro anos de prisão por aceitar subornos. No ano passado, houve também a condenação, na Grécia, do antigo ministro da Defesa Akis Tsochatzopoulos, por lavagem de dinheiro em contratos de compra de equipamento militar. O relatório diz ainda que, apesar de questões específicas em cada país, há uma zona problemática comum: a atribuição de contratos públicos e a conduta de políticos. A Comissão aponta, por exemplo, à Alemanha o “fenómeno de porta giratória”, em que responsáveis de cargos públicos vão para empresas que podem ter ajudado. Este é um debate no país, depois de Ronald Pofalla, ex-chefe de gabinete de Merkel, sair para a ferroviária Deutsche Bahn e de o ex-ministro Eckart von Klaeden ter ido para a empresa de automóveis Daimler.

Maria João Guimarães

do tráfico de influências Nuno Sá Lourenço

D

esde 2010 que o Estado português está a ser avaliado pelo Grupo de Estados Contra a Corrupção (Greco), uma organização do Conselho da Europa vocacionada para a monitorização da aplicação de normas anticorrupção no continente.

Na terceira ronda de avaliações, o processo chegou a correr mal, com o Greco a classificar, em Dezembro de 2012, como “globalmente não-satisfatório” o “baixo nível de aplicação das recomendações” feitas ao Estado português durante o processo. A situação só foi revertida em Outubro de 2013, aquando da quarta fase de avaliação, quando o Greco contabilizou metade das recomendações como aplicadas e outras parcialmente acolhidas. Caso a situação não tivesse sido corrigida, Portugal teria passado por um processo em que a organização avançaria com uma “declaração pública”, denunciando a “nãoobservância” dos princípios a que o

país está obrigado pela assinatura da Convenção Anticorrupção.

De acordo com os relatórios produzidos ao longo dos últimos anos, foi possível documentar que o braço-de-ferro se centrou no tráfico de influências. Logo em 2010, depois do processo de avaliação ao país, fezse um conjunto de recomendações.

Entre estas estava a equiparação para o sector privado “do período de prescrição da figura do tráfico de Organização defendeu mais recursos para o Tribunal Constitucional e Entidade das Contas

influências” aplicado ao sector público, a “criminalização do tráfico de influências activo e passivo no que diz respeito a funcionários estrangeiros/internacionais”, o “reforço das sanções criminais para o tráfico de influências e para o suborno no sector privado, de forma a garantir

sanções efectivas, proporcionais e dissuasivas”. Mas também a extensão de medidas sancionatórias para o suborno de responsáveis estrangeiros, a revisão do perdão concedido a corruptos arrependidos e o “reforço de meios para que o Tribunal Constitucional e a Entidade das Contas para o Financiamento Partidário possam levar a cabo as suas missões de uma forma célere e eficiente”.

Em Dezembro de 2012, o Greco dava conta de que Portugal implementara “satisfatoriamente apenas uma das 13 recomendações constantes do Relatório de Avaliação”. E classifica o esforço português como “globalmente não-satisfatório”. Só em Outubro de 2013 a organização reviu a classificação por ver “parcialmente implementadas” as recomendações relacionadas com o tráfico de influências e suborno de responsáveis estrangeiros. Mas dava um prazo ao Estado português – até 31 de Julho deste ano – para “fornecer um relatório sobre as acções levadas a cabo para aplicar” as recomendações apenas parcialmente adoptadas.

Por todos e todos os dias

Opinião Guilherme d’Oliveira Martins importante que o tema do combate contra a corrupção seja devidamente ponderado em três domínios: a prevenção, a investigação criminal e o aperfeiçoamento da legislação.

Registamos as referências positivas a ações de prevenção como as recomendações relativas aos planos de prevenção de riscos de corrupção e aos conflitos de interesses. Precisamos de leis claras, simples e acessíveis – que permitam a produção de prova nos

É

casos de infração, de modo a que haja consequências em termos de responsabilidade.

A corrupção é um fenómeno complexo que começa num pequeno favor e que se transforma facilmente num crime. Os cidadãos devem, por isso, empenhar-se em prevenir e em denunciar as práticas que se traduzam em favores ilegítimos e em corrupção.

Não podemos, por isso, deixar de criar uma estratégia eficaz que permita o combate a este flagelo.

Os últimos anos têm conhecido em Portugal uma melhor cooperação entre a prevenção e a investigação – o que obriga, agora, a redobrar esforços no sentido de combater a impunidade e de consagrar instrumentos eficazes de dissuasão que impeçam a difusão do fenómeno.

O relatório evidencia sinais

de perceção que devem ser analisados com especial cuidado, uma vez que denotam um empenhamento insuficiente dos cidadãos no combate ao fenómeno, nos domínios da vida quotidiana.

Sem a cooperação ativa de todos, a corrupção continuará a ser vista como algo distante e inatingível, o que favorecerá a sua continuação.

A prevenção da corrupção faz-se por todos e todos os dias. A lição fundamental na União Europeia obriga a que haja mais cooperação entre os Estados-membros e que haja medidas concretas que contrariem os efeitos muito negativos de existência de paraísos fiscais onde a corrupção se desenvolve sem controlo.

Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção

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Âmbito: Informação Geral

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Corrupção afecta o dia-a-dia de 36% dos portugueses Relatório da Comissão Europeia diz que não há uma estratégia nacional de luta contra a corrupção p2/3

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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Falta a Portugal estratégia anti-corrupção COMISSÃO EUROPEIA EM PORTUGAL, falta uma estratégia nacional de luta contra a corrupção e uma ação penal mais eficaz, segundo um relatório divulgado pela Comissão Europeia, em Bruxelas, que analisa os esforços anticorrupção nos 28 Estados-membros.

“Apesar de terem sido implementadas várias iniciativas de luta contra a corrupção ao longo da última década, incluindo nova legislação, não existe uma estratégia nacional de luta contra a corrupção em vigor”, destaca o primeiro Relatório Anticorrupção da União Europeia (UE). Bruxelas assinala ainda que “o exercício efetivo da ação penal nos casos de corrupção de alto nível continua a ser um desafio”, em Portugal.

Neste sentido, Bruxelas sugere “que Portugal assegure que as autoridades coercivas, o Ministério Público e os tribunais estão bem preparados para lidar eficazmente com os processos de corrupção comple-

xos e apresenta um registo de resultados comprovados nos processos de corrupção”.

A Comissão Europeia considera ainda que “devem ser tomadas mais medidas preventivas contra as práticas de corrupção no financiamento dos partidos e estabelecidos códigos de conduta aplicáveis aos funcionários públicos eleitos”.

O relatório sugere também que haja um esforço suplementar para responder adequadamente aos conflitos de interesses, para divulgar o património dos funcionários a nível local e reforçar a transparência e os mecanismos de controlo dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos.

CUSTOS DE CONTEXTO Para Bruxelas, a corrupção continua a ser um problema na UE, afetando todos os Estados-Membros da UE e custando à economia europeia cerca de 120 mil milhões de euros por ano. Os EstadosMembros tomaram iniciativas, mas os resultados são desiguais

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Área: 5,03 x 2,64 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Economia

Falta a Portugal estratégia anticorrupção

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Área: 27,26 x 33,79 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Informação Geral

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Área: 9,40 x 4,49 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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Bruxelas critica escassez de condenações por corrupção Relatório Maioria dos portugueses acreditam que a corrupção aumentou nos últimos três anos.

Comissão Europeia alerta para falta de intensidade no combate ao fenómeno em Portugal.

Filipe Garcia e Márcia Galrão filipe.garcia@economico.pt

Dos 838 casos de corrupção que entre 2004 e 2008 chegaram aos tribunais portugueses apenas 71 (8.5%) tiveram conclusão até 2010 e, entre esses apenas 58, (6.9%) resultaram numa condenação em primeira instância. Nos últimos dez anos apenas foram registadas 549 condenações, uma média pouco superior a 50 por ano e reduzida num país em que 90% dos portugueses considera a corrupção uma prática generalizada. A leitura destes números é parte da razão que justifica o alerta ontem lançado no primeiro relatório anti-corrupção da União Europeia, apresentado ontem.

Para Bruxelas é preciso apetrechar o sistema judicial de forma a conseguir uma maior taxa de sucesso nos casos judiciais relacionados com corrupção, aumentar a cooperação entre os mecanismos de controlo e a justiça, assim como criar códigos de conduta para os gestores públicos e tornar mais transparentes os negócios com dinheiro públicos - seja na gestão das empresas estatais, seja na criação

A criação de códigos de conduta para gestores públicos e o reforço da eficácia dos tribunais são duas das sugestões apresentadas no relatório da Comissão Europeia.

de parcerias público privadas.

“Há muito poucas condenações e o sistema de justiça está atravancado por uma ineficácia enorme, com legislação pouco clara, falta de meios e uma grande dispersão por diferentes entidades”, alerta João Paulo Batalha, do organismo Transparência e Integridade. “A nossa justiça tem uma capacidade manietada para atacar os grandes casos de corrupção, por isso os índices de condenações por corrupção são tão baixos”.

Segundo o relatório ontem divulgado pela Comissão Europeia, em Portugal nos últimos anos têm sido registadas melhorias na legislação de combate à corrupção, mas muito continua por fazer. Em Bruxelas, registou-se que o Governo de Passos Coelho se comprometeu a “terminar com o tempo da impunidade”, que discutiu a “a possibilidade de criminalizar o enriquecimento ilícito” e que viu “os primeiros passos numa estratégia nacional de combate à corrupção”.

No entanto, os números continuam pouco animadores - e a percepção geral sobre o problema é sombria. Se em Portugal menos de 1% dos in-

TRÊS PERGUNTAS A... da corrupção nacional.

Faz falta uma estratégia nacional de combate à corrupção?

JOÃO PAULO BATALHA Membro da direcção da Transparência e Integridade

“Portugal não é um país corrupto, mas está corrompido” João Paulo Batalha não alinha vê em Portugal um país corrupto para olha para o “eixo” entre parlamento, governo e grupos económicos como o ponto central

É isso que tem faltado em Portugal onde há uma série de medidas casuística, mas onde falta uma estratégia ambiciosa que defina prioridades e metas. O que se tem feito é reagir a relatórios como este para mostrar que se acolhem as recomendações, mas sem resultados práticos.

Os portugueses acham que Portugal é um país corrupto. É uma percepção que corresponde à realidade?

A ideia de que Portugal é um país corrupto é uma ideia utilizada para mistificar o debate e para dizer que é uma questão cultural.

Portugal não é um país corrupto e os portugueses também não o

são, mas é um país corrompido.

Os mecanismos que deviam controlar os grandes negócios públicos não funcionam e isso abre o caminho à grande corrupção, seja nas Parcerias Público Privadas ou as privatizações que estão a ser feitas ao abrigo da ‘troika’ e que fogem ao controlo.

Em Portugal, qual é o maior potenciador da corrupção?

O grande eixo da corrupção está entre o parlamento, Governo e os grandes grupos económicos. Este estudo mostra que os portugueses não têm experiência com pequenos subornos de agentes públicos como, por exemplo, acontece na Grécia. O problema está nos grandes negócios, por exemplo nas PPP, ou nas rendas energéticas que são negócios completamente opacos.

quiridos diz já ter tido contacto com uma tentativa de suborno, 90% da população vê o país como corrupto, 36% sentem-se afectados no dia-a-dia e mais de 70% acredita que o panorama piorou nos últimos três anos. Além dos resultados do inquérito, também a Comissão Europeia alerta para a ausência de uma estratégia nacional de efectivo combate à corrupção.

“Tem toda a razão a Comissão relativamente à ausência de uma estratégia para combater a corrupção em Portugal.

Mas este relatório demonstra que a corrupção é, de facto, um flagelo europeu que galga fronteiras”, defendeu ontem a eurodeputada socialista Ana Gomes para quem a solução passará por “mecanismos mais fortes para combater a corrupção ao nível da UE”.

Financiamento dos partidos

A nível europeu o financiamento dos partidos políticos é visto como um dos pontos fracos no combate à corrupção e em Portugal o cenário encontrado não é mais animador. Segundo o relatório a legislação de financiamento de partidos aprovada em Dezembro de 2010 “introduziu novas formas de financiamento aos partidos e pode abrir alguns riscos”. Além disso, continua a faltar que defina as balizas morais para os gestores dos dinheiro públicos.

“Não há códigos de conduta aplicáveis a detentores de cargos públicos a nível central ou local ou quaisquer sanções para quebras na integridade”, aponta o relatório. O documento identificaoutro terreno fértil para práticas de corrupção: o “planeamento urbano”, visto como “um dos sectores mais vulneráveis à corrupção”.

Ontem em comunicado o Conselho de Prevenção de Corrupção congratulou-se pelas “referências positivas” que mereceu no relatório e deixou a sua sugestão para que o combate à corrupção seja reforçado com o “aperfeiçoamento e simplificação da legislação e da investigação criminal”. ■

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Um crime que custa 120 mil milhões de euros por ano à Europa Financiamento partidário e governos locais e regionais visto com um problema.

A corrupção custa 120 mil milhões de euros à zona euro anualmente, avança o primeiro relatório anti-corrupção da Comissão Europeia. Um sinal de alerta para um continente em que os euros continuam a não sobrar.

O financiamento dos partidos políticos e a integridade da classe política são dois dos problemas identificados no relatório ontem divulgado pela Comissão Europeia e onde se destaca um número: 76% dos europeus acredita que a corrupção está generalizada no velho continente e mais de metade (56%) está convencida que a situação e agravou nos últimos três anos.

“A integridade na política continua a ser um problema em muitos dos Estados-membro” e a legislação relativa ao financiamento dos partidos políticos continua “consideravelmente ineficaz”, conclui o relatório.

A Alemanha está entre os melhores países da União Europeia no que diz respeito ao combate à corrupção. No entanto, também no país de Angela Merkel há trabalho por fazer - nomeadamente, no reforço dos poderes das entidades supervisionadoras. No topo do controlo da corrupção surge a Dinamarca, onde apenas 20% dos cidadãos a encaram como um problema. No extremo oposto está a Roménia onde,

diz o relatório da Comissão Europeia, “a corrupção continua a ser um problema significativo”, ocupando o último lugar, com apenas 44 pontos, na eficiência governativa de controlo da corrupção - parâmetro liderado pela Finlândia.

Se entre os 28 países não faltam quadros díspares, as recomendações para o combate à corrupção apresentadas por Bruxelas são transversais. A aposta deve passar pelas medidas preventivas - aplicação de códigos de conduta e maior acesso a informação de interesse público - pelo reforço dos mecanismos de controlo nacionais e pela aplicação de quadros legais mais eficazes. ■ F.G.

Em grande parte dos Estados-membro os mecanismos internos de combate à corrupção são “fracos e descoordenados”, conclui o relatório.

Um museu para a corrupção política E se fosse criado o primeiro museu exclusivamente dedicado à corrupção política? A ideia foi lançada em Agosto do ano passado em Albany, nos Estados Unidos, por Bruce Roter apostado em rentabilizar os casos de corrupção para aumentar o número de visitas turísticas à cidade capital do estado de Nova Iorque.

Para o projecto, que já mereceu honras de reportagem na conceituada New Yorker, ainda

procura financiamento, mas não lhe falta ambição. “Será um local de educação, um museu merecedor de visitas de escolas e quero ter conferências e palestras sobre os problemas da corrupção”, disse Roter numa entrevista ao Huffington Post no final do ano passado.

Quanto ao funcionamento, também não faltam ideias – em vez de bilhete, Roter quer que os visitantes subornem alguém para entrar. F.G.

Infografia: Marta Carvalho | marta.carvalho@economico.pt

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