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POLÍTICA INTERAMERICANA DE PARTICIPAÇÃO JUVENIL No rumo do empoderamento juvenil

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1. INTRODUÇÃO !

Na 33ª Conferência Mundial Escoteira, reunida em 1993 em Bangkok, Tailândia, adotouse a Política de Envolvimento de Membros Jovens na Tomada de Decisão. Essa política se introduziu como parte da estratégia do Movimento Escoteiro e, em específico, da prioridade estratégica chamada de "Programa de Jovens". Isto foi uma contribuição importante para um fortalecimento maior da implementação da Política Mundial de Programa, adotada pela conferência anterior (Paris, 1990).

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Essa política estabeleceu que "a Organização Mundial do Movimento Escoteiro (OMME) deve refletir esta declaração de política em suas próprias práticas e procedimentos internos em níveis regional e mundial". Isto inclui: • Oferecer oportunidades para a participação de jovens-adultos nos processos de tomada de decisão e para que a capacitação seja efetiva na tomada de decisões; • Representação dos jovens-adultos em comitês técnicos e em outros órgãos consultivos ou de tomada de decisão; • Organização dos fóruns de jovens para a livre expressão de pontos de vista e formação dos membros jovens em competências apropriadas.

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A política do Comitê Escoteiro Mundial, como foi modificada e aprovada na 36ª Conferência Escoteira Mundial em Tessalônica, Grécia (2002), estabeleceu que: "Enquanto preocupado com a participação de jovens, homens e mulheres, nos órgãos da OMME nos níveis mundial ou regional, o Comitê Escoteiro Mundial acredita que isso se resolverá em grande parte quando acontecer a participação dos jovens em seus organismos nacionais, isso será uma prova natural da efetiva participação local e nacional.

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Isto, no entanto, só pode ser alcançado a longo prazo, já que a participação juvenil ainda não está adequadamente fundamentada dentro das organizações escoteiras

nacionais. O comitê considera que algo deve ser feito em nível mundial num futuro próximo com o objetivo de iniciar o processo e transmitir uma forte mensagem ao Movimento, que se declara como um movimento de jovens e não somente para jovens".

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A mesma conferência considerou a participação de jovens como a principal prioridade estratégica do Movimento Escoteiro. Ambas políticas tem tornado possível estabelecer vários mecanismos e recursos para fomentar a participação juvenil em nível mundial.

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Na Região Interamericana !

Da mesma forma e adotando os acordos mundiais, a partir da reunião do Comitê Escoteiro Interamericano (CEI), realizada em janeiro de 2000, se considerou uma ampla aceitação do potencial e dos valiosos resultados que pode se obter operando com base em redes e grupos de trabalho, aos quais se designam tarefas específicas e com prazos determinados.

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Ao considerar estes dados no contexto da política adotada em outubro de 1998, sobre a formação de redes e grupos de trabalho em substituição às comissões do CEI e dos objetivos 14 a 18 do Plano Regional 2000-2002 ("É tempo de crescer"), o Comitê Escoteiro Interamericano decidiu estabelecer a Rede Interamericana de Jovens para o cumprimento da proposta do Fórum Interamericano de Jovens realizado em Guadalajara, México, em 1998, e que a 20ª Conferência Escoteira Interamericana adotou em seu acordo N°7. Neste contexto, se realizou, em Cochabamba, Bolívia, em março de 2001, a reunião de fundação da Rede Interamericana de Jovens, onde se identificaram individualmente necessidades dos jovens, desde suas associações nacionais e em nível regional.

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2. PROPÓSITO DA POLÍTICA !

O propósito desta política é gerar as diretrizes da participação juvenil na Região Escoteira Interamericana, assim como servir de referência para as Organizações Escoteiras Nacionais (OENs) no desenvolvimento de suas políticas nacionais de participação juvenil.

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Reconhecer a importância da participação dos jovens nas tomadas de decisão como um elemento chave do Método Escoteiro implica na necessidade de fortalecer e garantir a participação juvenil em todos os níveis do Movimento.

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Dar seguimento à Resolução 8/11 ("Participação dos jovens na tomada de decisão das Organizações Escoteiras Nacionais e dentro da OMME"), adotada pela 39a Conferência

Escoteira Mundial em Curitiba, Brasil (2011), a qual solicita que as OENs adotem uma visão para a participação juvenil; incentiva as Organizações Escoteiras Nacionais a criarem e identificarem as oportunidades para que os jovens participem das tomadas de decisão em nível local, institucional e na comunidade onde estão inseridos; e recomenda que cada OEN estabeleça objetivos para a participação da juventude para que os avanços possam ser mensuráveis.

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Tudo isso está de acordo com o que está escrito na Política de Participação de Jovens nas Tomadas de Decisão, a qual assinala: "O Movimento Escoteiro é um movimento de jovens, apoiado por adultos e não somente um Movimento para jovens dirigido por adultos. Por isso o Movimento oferece oportunidades para uma ambiente de aprendizagem entre jovens e adultos, trabalhando juntos, agregando entusiasmo e experiência”.

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3. SUJEITOS DA POLÍTICA !

Essa política está dirigida a todas as OENs reconhecidas pela OMME que pertençam a Região Interamericana. Do mesmo modo também alcança os diferentes órgãos de Nível Regional, como a Conferência Escoteira Interamericana, o Comitê Escoteiro Interamericano, o Escritório Escoteiro Mundial - Região Interamericana e as diferentes estruturas de assistência técnica e suporte existentes, como as Redes Regionais de Programa de Jovens, Adultos no Movimento Escoteiro, Desenvolvimento Institucional, Comunicações e Meio Ambiente; assim como também a qualquer outra rede, mecanismo ou estrutura que se crie no futuro.

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Em todos estes órgãos e em seus diferentes níveis, a "Participação Juvenil" deve ser entendida como um assunto transversal e que compromete a todos igualmente. Porque é a "Primeira Prioridade Estratégica" da OMME, adotada pela Conferência Mundial Escoteira de Tessalônica e modificada na Conferência Mundial Escoteira de Curitiba, e versa sobre esse importante tema, solicitando às Organizações Escoteiras Nacionais a ênfase necessária.

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Todas as instâncias e níveis das estruturas da organização do Movimento Escoteiro, anteriormente mencionadas, devem estar alinhadas com este tema transversal e de prioridade estratégica. Para isso, devem realizar todas as ações e esforços que forem necessários para gerar e garantir um clima que fomente e permita o maior e melhor crescimento e desenvolvimento da participação juvenil em seus diferentes âmbitos de gestão e influência.

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A participação juvenil dentro do Movimento Escoteiro está diferenciada em três segmentos:

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Jovens: os indivíduos que vivenciam o programa nas unidades locais, desde a idade mínima para ingressar no Movimento, definida pela Organização Escoteira Nacional, até cumprirem a maioridade legal estabelecida pelo seu país.

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Jovens adultos: aquelas pessoas que estão entre a maioridade legal de seu país e a idade máxima permitida para participar do último ramo nas unidades locais, ou seja, que ainda vivencie o programa.

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Adultos jovens: aqueles que estão entre a maioridade legal de um país e os 30 anos de idade e que tenham um papel de adulto responsável dentro do Movimento Escoteiro.

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4. PRINCÍPIOS !

Todas as Organizações Escoteiras Nacionais da Região Escoteira Interamericana, no desenvolvimento de suas políticas nacionais de participação juvenil, precisam atentar aos seguintes princípios:

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Sustentada por direitos. Entende-se participação juvenil como um direito de todos os membros jovens das OENs de terem voz nas decisões que afetam suas vidas. Neste sentido, significa que a OEN vai garantir e respeitar os direitos dos jovens.

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Inclusiva. A efetiva participação juvenil é resultado de um esforço conjunto de todas as estruturas e todos os órgãos de tomada de decisão da OMME. Desta forma, consideram-se as opiniões e propostas provenientes de todos os níveis da organização, desde as unidades locais até a Conferência Mundial. De forma adicional, embora o tema principal da participação juvenil no Movimento Escoteiro seja parte do Programa de Jovens, os âmbitos institucional e comunitário constituem-se parte fundamental do processo, por isso é necessário incluir suas visões na definição e implementação da participação juvenil

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Transversal. A participação juvenil não pode ser considerada como um elemento separado nos organogramas institucionais, pois ela impacta em todas as áreas estratégicas das Organizações Escoteiras Nacionais - Programa de Jovens, Adultos no Movimento Escoteiro e Direção Institucional.

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Participativa. No desenvolvimento e na implementação das políticas de participação juvenil, em quaisquer níveis da OMME, devem participar jovens. Para isso, é necessário estabelecer os mecanismos corretos e seguros para assegurar essa participação.

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Responsável. Todas as estruturas e todos os órgãos de tomada de decisão dos diversos níveis das Organizações Escoteiras Nacionais, assim como do nível regional, são responsáveis por planejar e implementar o processo de participação juvenil em suas esferas de influência.

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Integral. O Movimento Escoteiro contempla o desenvolvimento integral da juventude, por isso a participação juvenil deverá potencializar o crescimento humano como um todo, atentando para as seis áreas de desenvolvimento: social, intelectual, espiritual, físico, caráter e afetivo.

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Equitativa. A participação juvenil deve estabelecer-se a partir de uma visão que dimensiona homens e mulheres como seres complementares, porém com características e necessidades específicas que devem ser atendidas.

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Progressiva. A participação juvenil efetiva é um processo que conta com diversas etapas. Para isso, é necessário que as instâncias, tanto das Organizações Escoteiras Nacionais como do nível regional, identifiquem o grau de evolução em que se encontram e, a partir de então, estabeleçam uma política de participação juvenil que atenda as suas necessidades e que assegure a plena participação dos jovens.

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Acessível. Os fundamentos contidos nas políticas de participação juvenil, seja nas OENs ou em nível regional, devem ser de fácil acesso a todos os membros da organização.

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Agregadora. Esta política não deve ser interpretada com o sentido de restringir outras atividades ou iniciativas nas quais se fomente ou se manifeste a participação juvenil.

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Replicável. A presente política aspira ser objeto de estudo e replicação em todas as Organizações Escoteiras Nacionais da Região Escoteira Interamericana.

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5. PARTICIPAÇÃO JUVENIL !

A participação juvenil é um processo em que os jovens, com base nos valores da Lei e Promessa Escoteira, se comprometem e assumam parte ativamente nas tomadas de decisão no âmbito de sua unidade local, instituição ou comunidade, contribuindo com êxito da missão do Movimento Escoteiro.

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A participação juvenil tem os seguintes propósitos: !

5.1 Direitos da juventude !

Os jovens têm direito de participar e se fazer ouvir nas decisões que os afetam. A participação é um direito fundamental de todas as pessoas, independente de sua idade.

Quanto aos jovens, este direito está referido no artigo 121 da Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças.

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5.2 Democracia e representação relevante !

A participação de todos os cidadãos é essencial para uma sociedade democrática. Isto, obviamente, conta com a participação dos jovens. Essa é uma razão particularmente importante em vista da diminuição da participação dos jovens nos processos políticos tradicionais.

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Nas organizações com foco na juventude, tais como o Movimento Escoteiro, a participação de jovens nas instâncias decisórias garante uma melhor representação e torna possível obter-se a perspectiva dos jovens, que são diferentes das de um adulto.

Ao envolver os jovens no planejamento e gestão, as atividades seguem sendo relevantes e eficazes, já que se baseiam na realidade dos próprios jovens.

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5.3 Perspectiva dos jovens !

Os jovens são valorizados por sua capacidade de adotar perspectivas inovadoras e diferentes das formas tradicionais. Quando os jovens são excluídos das posições de poder ou influência, seu ponto de vista pode ser visto como estranho. Por isso, a participação juvenil é benéfica, entre outros aspectos, por contribuir com enfoques novos e mais criativos.

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5.4 Desenvolvimento de competências !

Já constatou-se os benefícios que se tem ao designar responsabilidades para jovens e as oportunidades de desenvolver habilidades e experiência nos processos de gestão que essas possibilidades trazem. Os jovens podem obter uma grande confiança ao ver suas opiniões e experiências valorizadas, contribuindo diretamente para uma mudança positiva em sua comunidade.

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5.5 Aperfeiçoamento da democracia e o dinamismo das associações !

Na maioria das associações escoteiras, grande parte dos voluntários tem menos de 30 anos de idade e em sua maioria trabalham nas unidades locais com o Programa Escoteiro. Se estes não estão envolvidos em um processo democrático que lhes permita expressar seus pontos de vista sobre as necessidades dos jovens e a importância do programa escoteiro; se não podem expressar suas expectativas e o apoio que necessitam; se não têm algo a dizer sobre a estratégia e a gestão da associação, o Movimento Escoteiro enfrenta um perigo duplo:

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Sem o feedback das pessoas que trabalham na base, os dirigentes nacionais correm o risco de perder o contato com a realidade e não serão mais capazes de planejar e desenvolver estratégias precisas.

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Sem ter oportunidades de expressar suas opiniões e serem escutados, os voluntários jovens perdem sua motivação e rapidamente abandonam o movimento. Ao aumentar a evasão, a qualidade do programa cai como consequência.

A interação entre a base e os níveis superiores, assim como a participação e a democracia, são condições necessárias para que as Organizações Escoteiras Nacionais sejam dinâmicas e eficientes.

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Nos planos regional e mundial da OMME, o mesmo argumento pode ser aplicado: as Conferências Mundiais e Regionais, assim como os Comitês Mundial e Regionais, precisam se expor a " enfoques novos e mais criativos", pensados por membros mais jovens. Essa é uma condição indispensável para se evitar a estagnação.

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A participação juvenil busca formar uma aliança intergeracional que permita às Organizações Escoteiras Nacionais tornarem-se instituições onde todas as gerações que a formam contribuam de maneira significativa. Isto permitirá que aconteça uma transição entre as gerações, o que pode garantir a continuidade da instituição.

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5.6 Projetar o Movimento Escoteiro para a comunidade !

Como o Movimento Juvenil, a imagem que o Movimento Escoteiro deve projetar para a comunidade que pertence deve ser a que mostre que não somente os jovens formam parte dela, mas que participam plenamente dos processos de tomada de decisão.

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6. Âmbito de participação juvenil !

Existem duas vias principais para abordar a participação juvenil dentro das tomadas de decisões e do planejamento em suas próprias organizações.

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Internamente: assegurando que os jovens serão escutados e poderão participar das tomadas de decisões e do planejamento de suas próprias organizações.

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Externamente: apoiando os jovens com o trabalho para envolver nas tomadas de decisões públicas e abordar as questões que são de interesse para eles.

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Dentro do Movimento Escoteiro, estas vias se apresentam como: !

Brownsea: O símbolo do acampamento escoteiro, experimentando a vida de comunidade dentro do Movimento e adquirindo habilidades para a cidadania. Esta experiência é vivida em nível de unidade, porém deve ser estendida para outros níveis do Movimento.

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Brownsea se forma por dois elementos: por um lado, a experiência da participação vivida em nível de unidade (em conexão direta com a aplicação do Programa de Jovens) e, por outro lado, a experiência da participação em outros níveis do Movimento (local, nacional e internacional)

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Mafeking: O símbolo da participação na comunidade. O Movimento Escoteiro abrindo oportunidades para que os jovens assumam responsabilidades real na comunidade.

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Para tanto, podemos definir três áreas complementares da participação dos jovens: !

• A nível de unidade; • Dentro do Movimento, em outros níveis; • Dentro da comunidade, fora do Movimento;

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6.1 Participação Juvenil em nível de unidade !

A participação juvenil dentro da unidade se materializa na operação da estrutura e os órgãos de tomada de decisão.

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A estrutura básica do Movimento Escoteiro é o pequeno grupo e sua operação é conhecida como Sistema de Patrulha. O sistema de pequenos grupos, além de ser considerado como o espaço na qual os jovens participam da tomada de decisão, é a principal ferramenta do Movimento Escoteiro para a educação na cidadania.

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O pequeno grupo é aquele em que os participantes são considerados como iguais e possuem o mesmo “status”, mas que desenvolvem diferentes papeis, de acordo com a necessidade da vida em grupo. No pequeno grupo, o líder é eleito por seus pares. O objetivo principal do Sistema de Patrulha é permitir aos jovens ter uma participação real na tomada de decisão. Por isso, o sistema de equipes tem sido identificado como a principal ferramenta para a participação dos jovens no Movimento Escoteiro.

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A unidade escoteira é um grupo secundário que reúne um número maior de pessoas com o objetivo de realizar tarefas diferenciadas. A finalidade da unidade é administrar a interação e cooperação entre os grupos primários.

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Complementando o pequeno grupo, dentro de uma unidade escoteira existe outras opções de tomada de decisões:

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A Assembleia da Unidade é o órgão que convoca periodicamente todos os jovens para avaliar os objetivos e as normas de vida de grupo, utilizando a Lei Escoteira como uma referência.

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O Conselho de Unidade é o corpo executivo que envolve os líderes de equipe e os adultos responsáveis por ela. Isto significa que os adultos responsáveis pela unidade não devem tomar nenhuma decisão importante fora do Conselho de Unidade (exceto por razões de segurança).

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A aquisição da habilidade de cidadania e para tomada de decisões está compreendida na progressão pessoal. Não se pode pedir aos jovens que tomem decisões certas e participem ativamente na vida democrática das organizações e da sociedade sem antes terem sido educados para isso.

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O jogo ativo no Movimento Escoteiro prepara os jovens para adquirir responsabilidades na sociedade. O Sistema de Equipes não é só um modelo de organização do grupo, mas é uma ferramenta básica para a educação na cidadania. Para conseguir isso, a proposta educativa do Movimento, por meio do Programa de Jovens, contempla a aquisição e a prática das competências participativas que o jovem requer assumir para sua ativa participação na sociedade. Adaptados a cada faixa etária, estes conhecimentos, estas habilidades e atitudes, permitem um desenvolvimento evolutivo na participação e na tomada de decisão, à medida que o jovem vai adquirindo maior protagonismo.

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Para alcançar a plena participação juvenil, o programa de jovens oferecidos pelas OENs deverá fornecer aos jovem as ferramentas necessárias e o espaço real para sua pátria.

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6.2 Participação juvenil em nível institucional

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A Estratégia !

O Movimento Escoteiro é uma organização de jovens, portanto todas as suas áreas devem estar abertas à participação e ao envolvimento de seus membros jovens em todos os níveis para oferecer outras oportunidades de aprendizagem, diferentes das que já lhes oferece o programa escoteiro em suas unidades. Por outro lado, também se torna um excelente mecanismo para assegurar que os quadros da administração e direção da instituição contem com pessoas bem preparadas que executem relevante serviço de maneira oportuna.

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A Organização !

Surgiu a partir do momento que o Movimento se expandia rapidamente e requeria formalizar suas relações internas e externas. Consiste em uma estrutura profissional que apoia as estratégias do Movimento Escoteiro, satisfaz suas necessidades e promove os serviços que necessita para garantir que perdure no tempo.

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Os âmbitos de gestão !

Os âmbitos de gestão estão dados pelos espaços básicos e fundamentais que toda OEN deve atuar desde o ponto de vista institucional. Cada um deles é perfeitamente diferente dos outros, tanto pelo recurso que utiliza como pelos produtos que gera. São eles: Governo, Administração, Aperfeiçoamento Financeiro, Comunicações e Relações Interinstitucionais, Relações Internacionais, Operação, Manejo de Risco e Controle e Ética.

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Embora a estrutura da organização tenha sido imaginada e aperfeiçoada para prestar o suporte e os serviços que o Movimento Escoteiro requer, isso não implica que os jovens não possam fazer parte deste importante trabalho. Por essa razão, assim como o Método Escoteiro figura a “vida ao ar livre” como um de seus elementos, o qual tem por finalidade oferecer aos jovens um ambiente real e desafiante onde desenvolve suas capacidades, do mesmo modo deve ser entendido o espaço organizacional da instituição. Por isso, ele também deve estar aberto a participação dos jovens, pois constrói, assim, a oportunidade para que aqueles que demonstram um interesse por entrar possam fazer, convertendo essa participação em uma nova experiência educativa.

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Esta política propõe, de maneira concreta, que os jovens possam tomar parte juntos dos adultos responsabilidades nas atividades que se executam no âmbito da gestão. Essa participação deve ser feita levando em conta os interesses que manifestam os jovens, suas competências e seu grau de desenvolvimento.

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Métodos de participação e empoderamento juvenil na organização: !

Dentro da Organização Mundial do Movimento Escoteiro (OMME), pode-se identificar vários mecanismos de participação juvenil que tem demonstrado resultado quando aplicado no espaço da organização para cumprir suas atividades de apoio ao Movimento. Disso resultam essas três modalidades particularmente relevantes:

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• O modelo de consulta juvenil que consiste em reunir um grupo de jovens, lhes propor um tema e pedir que discutam em torno dela e organizem possíveis soluções de forma livre e com base em suas expectativas, conhecimentos e experiências.

• O modelo de comitê assessor juvenil que consiste em convocar de forma permanente um grupo de jovens previamente selecionados para que exerçam o grupo de conselheiros dos órgãos que assistem.

• O modelo de associação entre jovens e adultos, segundo o qual jovens e adultos compartilham tarefas para cumprirem objetivos.

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Qualquer destes modelos ou todos eles podem ser aplicados, escolhendo o que mais se adapta ao cenário planejado e às necessidades do Movimento.

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6.3 Participação Juvenil na comunidade !

O conceito de comunidade no âmbito escoteiro deve ser entendido como um conjunto de indivíduos que habitam uma zona determinada e que, portanto, compartilham costumes, modelos de vida, tarefas, ou seja, que possuem elementos em comum. Esta comunidade apresenta situações particulares, sejam positivas ou negativas, casos que propiciam compartilhar sucessos, no caso da primeira e unir esforços para buscar soluções, no caso da segunda. A unidade escoteira forma parte da comunidade em que executa suas atividades e, por isso, deve participar dela de maneira ativa.

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O jovem escoteiro pode participar em sua comunidade de diversas formas. Uma delas é no contexto da Unidade Escoteira, colaborando em várias ações em benefício da comunidade, sempre acompanhado dos demais membros de sua unidade ou de todo o Grupo Escoteiro. Por exemplo, a colaboração que a unidade escoteira faz para a manutenção de um espaço público que o grupo utiliza frequentemente.

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De forma adicional, o jovem escoteiro pode participar na comunidade de maneira individual, formando parte de alguma organização fora da unidade escoteira, seja esta de cunho religioso ou social.

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A terceira modalidade de participação está relacionada com o desenvolvimento, por jovens escoteiros, de um projeto para a comunidade que também podem somar a outros jovens. Esta terceira modalidade é a que demonstra o verdadeiro empoderamento que o Movimento Escoteiro consegue em seus jovens.

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A missão do Movimento Escoteiro, em sua parte final, menciona o seguinte: “Para que desenvolva um papel construtivo na sociedade”. É neste ponto que reside a importância da participação juvenil em sua máxima expressão que é a comunidade. Nem a participação juvenil no Programa de Jovens nem a participação juvenil no nível institucional podem projetar em grande medida o Movimento Escoteiro como quando seus jovens participam na comunidade a que pertencem, associando e inteirando com outros atores sociais.

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6.4 Processo de participação juvenil !

A participação Juvenil se refere aos envolvimento do agente jovem no processo de: !

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Identificação da necessidade; Busca de solução; Tomada de decisão; Planejamento, coordenação e execução de ações; Estabelecimento de regras comuns; Avaliação do resultado.

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7. Responsabilidades !

7.1 Nível Nacional !

O nível nacional é responsável por promover as ferramentas necessárias que incentivem a participação juvenil. Suas responsabilidades estão relacionadas à continuação de maneira enunciativa e não limitativa.

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• Elaborar e implementar sua política nacional de participação juvenil; • Desenhar um programa de jovens que desenvolva as competências necessárias para a participação juvenil; • Garantir espaço permanente de participação efetiva e de consulta para jovens; • Assegurar a representação juvenil nos órgãos de tomada de decisão; • Garantir os meios para que os jovens adquiram as competências para a participação juvenil;

• Adequar a formação de recursos adultos para apoiar a implementação do programa de jovens; • Vincular a OEN com os agentes da comunidade; • Garantir a participação juvenil em níveis superiores (sub-regional, regional e mundial).

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7.2 Nível Regional !

Os organismos que atuam em nível regional (Comitê Escoteiro Interamericano e Escritório Escoteiro Mundial – Região Interamericana) têm, desse modo, responsabilidade para proporcionar e apoiar a participação juvenil. Listadas, porém não limitadas, estão as seguintes:

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• Promover oportunidades para que os jovens participem na tomada de decisões no nível regional; • Assegurar a representação de jovens em Comitês Técnicos e outros órgãos de consulta; • Organizar eventos de participação juvenil; • Desenvolver material de apoio que garantam a implementação desta política de participação juvenil nas OENs; • Monitorar o progresso da participação juvenil nas OENs; • Atender a participação juvenil nas comunicações regionais.

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8. Revisão e atualização

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A participação juvenil é um processo dinâmico, vinculado estreitamente com as rápidas trocas de interesses e necessidades da juventude. Por essa razão, cada OEN, assim como o nível regional, precisa estabelecer processos sistemáticos que permitam avaliar e adaptar, em intervalos regulares, suas políticas de participação juvenil com a finalidade de responder a essas mudanças.

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Para isso, uma revisão profunda e sistemática da política deve ser empreendida em um período não maior de 10 anos, estabelecendo os mecanismos adequados para assegurar a plena participação juvenil.

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9. Glossário !

Jovens - são todas aquelas pessoas com idade compreendida entre o limite de idade inferior por cada OEN para ser receptor do programa até antes de completar os 30 anos de idade.

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Participação juvenil - é um processo que assegura que os jovens estão envolvidos de maneira decisiva nas decisões que afetam suas vidas, cria oportunidades voluntarias para que os jovens sejam uma parte das mudanças e decisões que se fazem em suas comunidades.

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Desenvolvimento da liderança - um processo que se constrói sobre o potencial dos jovens e lhes fornecem experiências que desenvolvem situações de invalidação e desigualdade.

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Envolvimento juvenil - é um processo que assegura que os jovens tenham vez nas decisões que afetam suas vidas. Cria oportunidades voluntárias para que os jovens sejam parte das trocas e das decisões feitas em sua comunidade.

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Empoderamento - em termos gerais, o empoderamento é um processo em que uma pessoa ou comunidade dá ou consegue o poder de outro. Na realidade, o poder não é uma coisa que se podem ter ou não, dar ou receber; o poder não é fora da pessoa ou comunidade.

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Empoderamento Juvenil - os jovens têm diferentes talentos e forças que podem utilizar para afrontar seus problemas e desafios, porém, às vezes, necessitam de capacitação e apoio para que possam desenvolver e utilizar estes talentos de forma mais eficiente.