Diario Oficial

Digitally signed by RICARDO CORREA GOMES:86050494304 DN: cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Date: 2013.02.14 18:35:04 -03'00'

RICARDO CORREA GOMES:86050494304

11 10 - 197 7

Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013

ANO XXXV n. 8.373 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI

Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA

Vice-Governadora SIMONE TEBET

Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI

Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes WILSON CABRAL TAVARES

Secretário de Estado de Habitação e das Cidades CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN

Secretário de Estado de Governo OSMAR DOMINGUES JERONYMO

96 PÁGINAS

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI

Secretário de Estado de Fazenda JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES

Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI

Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB

Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

SECRETARIAS

LEI LEI Nº 4.315, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

Dispõe sobre a revisão dos valores a que se refere a Lei nº 3.188, de 22 de março de 2006, e dá outras providências.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N°

020/2008

N°

Cadastral

0020/2008-SEGOV Processo nº Partes:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-

09/000.803/2007 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ART TRAÇO PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA.

guinte Lei: Objeto: Art. 1º O subsídio mensal do Procurador de Justiça, fixado no art. 1º da Lei nº 3.188, de 22 de março de 2006, observado o disposto no art. 3º desta Lei, será de:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar

I - R$ 25.323,51 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos), a partir de 1º de janeiro de 2013;

com a seguinte redação:

II - R$ 26.589,68 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), a partir de 1º de janeiro de 2014;

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo

III - R$ 27.919,16 (vinte e sete mil, novecentos e dezenove reais e dezesseis centavos), a partir de 1º de janeiro de 2015.

Parágrafo único. Aplica-se aos Promotores de Justiça e aos Promotores de Justiça Substitutos o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 3.188, de 22 de março de 2006.

Art. 2º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Art. 3º A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal, bem assim o contido na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

“CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”. período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura: Do Prazo: Assinam:

2/1/2013 a 1/4/2013 OSMAR

DOMINGUES

JERONYMO

e

FRANCISCO

N°

Cadastral

SATURNINO DE LACERDA FILHO.

Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato N°

001/2011

0002/2011-SEGOV Processo nº Partes:

09/000.316/2010 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

2/1/2013

PALLADARES RESTAURANTE LTDA - ME. Objeto:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima e Décima Primeira do Contrato aci-

ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado

ma epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO”.

DESCPACHO DO GOVERNADOR

10.3. O valor deste Instrumento passará a ser de R$

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO RECÍPROCA

149.550,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais), correspondente ao valor re-

PARTÍCIPES: Estado de Mato Grosso do Sul e o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

ajustado pelo IGP-M/FGV, referente ao fornecimento de 1250 refeições mensais, ficando o preço unitário

DO OBJETO: Fica mantido o Convênio de Colaboração Recíproca entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), prorrogando-se seu prazo de vigência em mais 12 meses, admitidas novas prorrogações, se assim entenderem os partícipes.

em R$ 9,97 (nove reais e noventa e sete centavos).

DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013.

2013, podendo ser prorrogado em conformidade com

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA. O presente Instrumento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 03 de janeiro de as disposições legais contidas na Lei nº. 8.666/93 e

ASSINAM:

SIMONE TEBET Governadora do Estado, em exercício JORGE GOMES ROSA FILHO Vice-Presidente e Diretor Financeiro NIVALDO ASSIS PAGLIARI Diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos

suas alterações.

Valor:

R$ 149.550,00 (Cento e Quarenta e Nove mil, Quinhentos e Cinquenta reais)

Do Prazo:

03/01/2013 a 02/01/2014

Data de Assinatura:

02/01/2013

Assinam:

OSMAR DOMINGUES JERONYMO e MARIA APARECIDA DELMONICO MORO.

PÁGINA 2

15 DE FEVEREIRO DE 2013

Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato N° 002/2011 N° Cadastral 0003/2011-SEGOV Processo nº 09/000.091/2010 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e QUIRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 04 de janeiro de 2013, podendo ser prorrogado em conformidade com as disposições legais contidas na Lei nº.

8.666/93 e suas alterações.

Data de Assinatura: 03/01/2013 Do Prazo: 04/01/2013 a 05/03/2013 Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e PAULO CESAR BARBOSA PEREIRA. Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N° 004/2008 N° Cadastral 0002/2008-SEGOV Processo nº 09/000.803/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e REMAT MARKETING & PROPAGANDA LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura: 02/01/2013 Do Prazo: 02/01/2013 a 01/04/2013 Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e LUIZ AUGUSTO GORISCH PARANÁ.

Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N° 005/2008 N° Cadastral 0003/2008-SEGOV Processo nº 09/000.803/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MV COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura: 02/01/2013 Do Prazo: 02/01/2013 a 01/04/2013 Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e VILSON BARRETO MORALLES. Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N° 006/2008 N° Cadastral 0004/2008-SEGOV Processo nº 09/000.803/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e B & W TRÊS PROPAGANDA LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura: 2/1/2013 Do Prazo: 2/1/2013 a 1/4/2013 Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e ROSANE PASQUALOTTO BERNARDY. Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N° 007/2008 N° Cadastral 0005/2008-SEGOV Processo nº 09/000.803/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.

Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 Diretora-Presidente THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

www.imprensaoficial.ms.gov.br –

materiadoe@agiosul.ms.gov.br

Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18

SUMÁRIO Lei ............................................................................................................................01 Despacho do Governador.............................................................................................. 01 Secretarias................................................................................................................ 01 Administração Indireta................................................................................................ 09 Boletim de Licitações................................................................................................... 54 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 58 Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 72 Municipalidades.......................................................................................................... 73 Publicações a Pedido................................................................................................... 95

Objeto:

Data de Assinatura: Do Prazo: Assinam: SILVA RODRIGUES.

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373 da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e AGGIL PUBLICIDADE LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 03 (três) meses.

2/1/2013 2/1/2013 a 1/4/2013 OSMAR DOMINGUES JERONYMO e GILZÁNIO DA

Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N° 008/2008 N° Cadastral 0006/2008-SEGOV Processo nº 09/000.803/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MV COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura: 2/1/2013 Do Prazo: 2/1/2013 a 1/4/2013 Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e VILSON BARRETO MORALLES. Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N° 009/2008 N° Cadastral 0007/2008-SEGOV Processo nº 09/000.803/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CONTEXTO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura: 2/1/2013 Do Prazo: 2/1/2013 a 1/4/2013 Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e LUCIANE GORDIM MAMORÉ.

Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N° 010/2008 N° Cadastral 0008/2008-SEGOV Processo nº 09/000.803/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e QUALITAS ASSESSORIA, MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura: 2/1/2013 Do Prazo: 2/1/2013 a 1/4/2013 Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e PAULO RIBEIRO JUNIOR. Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N° 011/2008 N° Cadastral 0009/2008-SEGOV Processo nº 09/000.803/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e FUTURA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura: 2/1/2013 Do Prazo: 2/1/2013 a 1/4/2013 Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e ELVIA ANTUNES MORAES. Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N° 012/2008 N° Cadastral 0010/2008-SEGOV Processo nº 09/000.803/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e REMAT MARKETING & PROPAGANDA LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura: 2/1/2013 Do Prazo: 2/1/2013 a 1/4/2013 Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e LUIZ AUGUSTO GORISCH PARANÁ.

PÁGINA 3

15 DE FEVEREIRO DE 2013

Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N°

013/2008

N°

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

Cadastral

de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar

0011/2008-SEGOV Processo nº Partes:

com a seguinte redação: 09/000.803/2007

“CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA”.

O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo

da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e SOMA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. Objeto:

período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Do Prazo:

1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a

2/1/2013 2/1/2013 a 1/4/2013

Assinam:

OSMAR DOMINGUES JERONYMO e JULIAN PASCUAL

cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação

SANZ MONDRAGON.

de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N°

“CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

0016/2008-SEGOV

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo

Processo nº

período de 03 (três) meses.

Partes:

Data de Assinatura:

2/1/2013

Do Prazo:

2/1/2013 a 1/4/2013

Assinam:

018/2008

N

°

09/000.803/2007 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e SLOGAN PUBLICIDADE LTDA.

OSMAR DOMINGUES JERONYMO e NILVANA SILVEIRA

Objeto:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

MORENO MUJICA.

1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação

Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N°

014/2008

N°

Cadastral

de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar

0012/2008-SEGOV Processo nº Partes:

com a seguinte redação: 09/000.803/2007

“CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRAL MÍDIA MARKETING E PRODUÇÕES LTDA. Objeto:

período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a

2/1/2013

Do Prazo:

2/1/2013 a 1/4/2013

Assinam:

OSMAR DOMINGUES JERONYMO e CINARA BELLÓ.

cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar

Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N°

com a seguinte redação:

0019/2008-SEGOV

“CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

Processo nº

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo

Partes:

019/2008

N°

Cadastral

09/000.803/2007 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

período de 03 (três) meses.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MIDIANOVA

Data de Assinatura:

2/1/2013

Do Prazo:

2/1/2013 a 1/4/2013

Assinam:

OSMAR DOMINGUES JERONYMO e RENATA POTRICH

ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a

DOLZAN.

cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar

Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N°

015/2008

N°

Cadastral

com a seguinte redação:

0013/2008-SEGOV Processo nº Partes:

Objeto:

“CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

09/000.803/2007

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo

O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

período de 03 (três) meses.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e TRILHA

Data de Assinatura:

COMUNICAÇÃO LTDA-EEP.

Do Prazo:

2/1/2013 a 1/4/2013

Assinam:

OSMAR DOMINGUES JERONYMO e GILMARA LEITE

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a

2/1/2013

BERNARDO.

cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura:

2/1/2013

Do Prazo:

2/1/2013 a 1/4/2013

Assinam:

OSMAR DOMINGUES JERONYMO e JOÃO LUÍS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PAUTA DE JULGAMENTO Nº 5/2013 De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e um do mês de fevereiro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

BARCELOS CARDOSO. Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N°

016/2008

N°

Cadastral

0014/2008-SEGOV Processo nº Partes:

09/000.803/2007 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e QUALITAS ASSESSORIA, MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA.

Objeto:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”.

O presente Instrumento contratual terá vigência pelo

* Recurso Voluntário n. 194/2010 Processo: 11/016013/2010-ALIM n. 18684-E de 15.04.2010 Recorrente: Verati & Campos Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.342.950-0 Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuantes: Julio Cesar Borges e Wilson Taira Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa Recurso Voluntário n. 195/2010 Processo: 11/015996/2010-ALIM n. 18679-E de 15.04.2010 Recorrente: Verati & Campos Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.334.698-1 Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuantes: Julio Cesar Borges e Wilson Taira Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa

período de 03 (três) meses.

Data de Assinatura:

2/1/2013

Do Prazo:

2/1/2013 a 1/4/2013

Assinam:

OSMAR DOMINGUES JERONYMO e PAULO RIBEIRO

JUNIOR. Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato N°

017/2008

N°

Cadastral

Recurso Voluntário n. 197/2010 Processo: 11/015972/2010-ALIM n. 18680-E de 15.04.2010 Recorrente: Verati & Campos Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.336.399-1 Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuantes: Julio Cesar Borges e Wilson Taira Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa

0015/2008-SEGOV Processo nº Partes:

09/000.803/2007 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e RPS PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA.

Objeto:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação

Recurso Voluntário n. 191/2010 Processo: 11/016005/2010-ALIM n. 18681-E de 15.04.2010 Recorrente: Verati & Campos Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.336.875-6 Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuantes: Julio Cesar Borges e Wilson Taira Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa

PÁGINA 4

15 DE FEVEREIRO DE 2013

Recurso Voluntário n. 193/2010 Processo: 11/016076/2010-ALIM n. 18682-E de 15.04.2010 Recorrente: Verati & Campos Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.338.588-0 Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuantes: Julio Cesar Borges e Wilson Taira Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa Recurso Voluntário n. 198/2010 Processo: 11/015995/2010-ALIM n. 18683-E de 15.04.2010 Recorrente: Verati & Campos Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.339.656-3 Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuantes: Julio Cesar Borges e Wilson Taira Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

EDITAL n. 12/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR/2012 Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital n.

1/2012 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO, de 11 de dezembro de 2012, tornam público, para conhecimento dos interessados, o Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva, constante no Anexo único a este Edital, sendo que: I - os candidatos não poderão interpor recursos referentes ao Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva, conforme dispõe o subitem n. 8.4.1.1 do Edital acima mencionado; II - os pontos das questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a referida prova.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

Recurso Voluntário n. 114/2012 Processo: 11/025807/2012 Recorrente: Dulcemar José Grando - Dourados-MS. - Advogados: Michel Dosso Lima e Kelli Zeni Recorrida: Fazenda Pública Estadual Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 12/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR/2012

*reincluído em pauta.

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

GABARITO OFICIAL DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA Arsenia Zavala C. de Queiroz, Secretária Geral.

Cargo: Oficial da Polícia Militar

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato do Contrato Corporativo Nº 001/2013 Processo nº Partes:

Nº Cadastral 0001/2013-SAD

13/000.674/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e S. H. INFORMÁTICA LTDA.

Objeto:

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

C A A A C D C A

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

E E D D C D B C B B

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

empresa para operacionalização de sistema informa-

C B D A C A B B E C

41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

D C E D B A D E B A

51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

C E D D E A C C B D

61 62 63 64 65 66 67 68 69 70

E E C B C A C E A D

71 72 73 74 75 76 77 78 79 80

D C E C A D D A C B

Extrato de Termo Aditivo n. 1/2013 ao Convênio SAD/MS n. 2/2013 Processo n.

tizado, utilizando tecnologia de cartão eletrônico para intermediação de prestação de serviços de manuten-

Partes:

ção preventiva e corretiva de equipamentos diversos e da frota de veículos oficiais pertencentes aos órgãos e entidades do Poder Executivo, em conformidade com as especificações constantes de Proposta deste Contrato, com o objetivo de atender às necessidades do Poder Executivo do Estado.

Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Administração e o Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado de Mato Grosso do Sul - SIFEMS. Alterar a Cláusula Primeira no seu Subitem 1.2, para averbação de consignações na remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Prazo:

2 (dois) anos, contados da assinatura do Convênio original.

Data da Assinatura:

14/2/2013.

Assinam:

Thie Higuchi Viegas dos Santos e Glaucy da Conceição Ortiz.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Programa de Trabalho 04.122.0019.2273.0000 -

13/000.988/2012.

Objeto:

de Preços (Anexo I) (Anexo I A), parte integrante

Dotação Orçamentária:

31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente contrato é a contratação de

Ordenador de Despesas:

E C A E B D A E D D

Fonte de Recursos 0100000000 - Naturezas de Despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.

Amparo Legal: Valor:

LEI 8.666/93 e suas alterações.

O valor mensal estimado será de R$ 1.113.302,00 (um milhão, cento e treze mil e trezentos e dois reais).

Data de Assinatura: Do Prazo:

14/2/2013 O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 16 de fevereiro de 2013.

Assinam:

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e GAUDILEY

COLETA BRUN.

Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Corporativo N°

002/2007

N° Cadastral 0002/2007-SAD Processo nº Partes:

13/002.031/2007 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e S. H. INFORMÁTICA LTDA.

Objeto:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente termo a rescisão do Contrato Corporativo n° 002/2007.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos relacionados no anexo único a este Edital, nomeados através dos Decretos “P” n. 460, de 4 de fevereiro de 2013 e “P” n. 508, de 5 de fevereiro de 2013, publicados no Diário Oficial n. 8.368, de 6 de fevereiro de 2013, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.126, de 06 de fevereiro de 2012, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: 1. Da Inspeção Médica 1.1 – Do local, data e horário: Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.

Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.

Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU – Rua Joaquim Murtinho, 1.984.

1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho, sunga para os homens e maiô de duas peças para as mulheres, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;

O Contrato Corporativo nº. 002/2007 é rescindido

c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);

amigavelmente, de comum acordo entre as partes,

d) Hemograma completo;

a partir de 15 de fevereiro de 2013, devido à conclu-

e) Glicemia (jejum);

são do procedimento licitatório com o mesmo objeto, conforme previsto na cláusula 3.2., deste Contrato.

Data de Assinatura:

14/2/2013

Assinam:

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e GAUDILEY

COLETA BRUN.

EDITAL n. 16/2013 - SAD/SED/ADM/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EM CARGO DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

f) Machado Guerreiro; g) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo; h) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; i) VDRL (sorologia para Lues);

PÁGINA 5

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

j) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina

Perícia Médica: 27/2/2013 Horário: 9h30min

(cocaína);

Posse: 27/2/2013 Horário: 14h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes.

k) Eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos), 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.

2 – Da Posse: 2.1 – Do local, data e horário: Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.

Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.

Local: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.

2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local mencionados no anexo, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos: a)

Carteira de Identidade;

b)

Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2012);

c)

Cadastramento no CIC/CPF;

d)

Cadastramento no PIS/PASEP;

e)

Quitação com as obrigações militares, quando couber;

f)

Certidão de Casamento ou Nascimento;

g)

Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);

h)

Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;

i)

Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);

j)

Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;

k)

Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma) e Histórico Escolar;

l)

Comprovante de tipagem sanguínea;

Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda Município: Campo Grande Inscrição 023144055866 023144020500 023144046656 023144051961 023144050777 023144052206 023144049267 023144049939 023144053570 023144049412

Nome KÁTIA CHIRLEY OLIVEIRA BISPO CARLA TATIANE PEREIRA DIAS MARCIA ROSA VIEIRA DE OLIVEIRA ALEXANDRA APARECIDA DE SOUSA GLAUCYANE AMARAL GAMARRA MARIA LINDINALVA GONÇALVES FERREIRA ROSALINA GUARIERO DE OLIVEIRA TÂNIA MARA FERREIRA DE BARROS MARESKA ZACARIAS MEDEIROS FERNANDA TIMÓTEO SCHULZ

Class.

73º 74º 75º 76º 77º 78º 79º 80º 81º 82º

Município: Dourados Inscrição 023144055143

Nome ROSEMEIRE VILHALVA PEREIRA

Class.

26º

Perícia Médica: 28/2/2013 Horário: 9h30min

m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;

Posse: 28/2/2013 Horário: 14h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes.

Município: Dourados Inscrição

Nome

023144055227

ALEXSANDRA ALVES GONÇALVES

Class.

27º

023144047723

ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA ARAGAO

28º

Município: Miranda

n)

Declaração de Bens e Valores;

o)

Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as exceções previstas na Constituição;

p)

Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha exercendo;

q)

Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica;

Inscrição 023144050225

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

Class.

4º

Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Recepção e Portaria Município: Dourados Inscrição 023145044038

2.3 – Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com os candidatos, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.

Nome ROSANGELA DA SILVA GONÇALVES SILVA

Nome KAHUÊ LUÃ LIMA FANAIA

Class.

241º

Município: Nioaque Inscrição 023145049918

Nome ROSILENE LIMA DE OLIVEIRA FARIAS

Class.

5º

Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Inspeção de Alunos Município: Campo Grande Inscrição

Nome

023147003212

PATRICIA DE OLIVEIRA ESCOBILHA

53º

023147053787

SUZANA ROLDÃO DE SOUZA

Class.

54º

Município: Nova Alvorada do Sul ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 16/2013 - SAD/SED/ADM/MS

Inscrição 023147049175

Perícia Médica: 27/2/2013 Horário: 7h30min

Nome LUCIMEIRE PENA DE OLIVEIRA

Class.

10º

Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Limpeza Município: Bonito Inscrição 023143039081

Nome ROSE FARIAS GOMES DE JESUS

Nome ELAINE ALVES DE SANTANA BRUNO DA COSTA DINIZ

Class.

9º

Nome PRISCYLLA ARAUJO PIVETTA CÂNDIDO

Inscrição 023143046384 023143039443

Nome JESSICA GABRIELE DA SILVA JOSÉ ADRIANA DOS SANTOS SOUZA

Class.

59º 60º

Perícia Médica: 1º/3/2013 Horário: 7h30min

Posse: 1º/3/2013 Horário: 10h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes.

Município: Campo Grande 023143031375

Class.

57º 58º

Município: Sidrolândia Inscrição 023143040664

Class.

5º

Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Limpeza

Município: Campo Grande Inscrição 023143042920 023143042345

Nome LILIAN KATIÚCIA MARTINS DE CARVALHO

Município: Campo Grande Class.

127º 40º 41º 42º 43º 44º

Município: Três Lagoas Inscrição 023146000225

Inscrição 023147049347

Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Limpeza

Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Atividades Educacionais Município: Campo Grande Nome GENY APARECIDA DE FREITAS BARROS ERICA MENDONÇA DE MOURA GRAZIELLY MACHADO DE MORAES PRISCILA FIGUEIREDO DA MATA KEYLLA RECALDE RODRIGUES VIVIANE SALDANHA DA COSTA

Class.

7º

Município: Itaporã

Posse: 27/2/2013 Horário: 10h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes.

Inscrição 023146001004 023146051079 023146038908 023146001427 023146015754 023146012375

Nome IZABEL CRISTINA VALENZUELA FLORES DOS SANTOS

Class.

8º

ADRIANA GIOVANNINY LEGUIZAMÓN

62º

Município: Dourados Inscrição 023143048974

Nome JOELMA LESSANDRA DA SILVA

Class.

21º

Município: Três Lagoas Inscrição 023143042098

Nome VALERIA CRISTINA DA SILVA

Class.

14º

PÁGINA 6

15 DE FEVEREIRO DE 2013

2.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.

Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda

2.3 – O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando traje de banho (sunga), deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:

Município: Campo Grande Inscrição 023144047248

Nome SORAIA DOMINGUES LOBO

Class.

83º

1) Raio-X da COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo; 2) Raio-X de TORAX PA E PERFIL, com laudo;

Município: Naviraí Inscrição 023144046399

Nome ILMA CARDO DOS SANTOS

Class.

3º

3) Raio-X da Coluna Cervical, com laudo; 4) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); 5) Hemograma completo;

Município: Rio Brilhante Inscrição 023144049062

Nome FAISA ROSA DA SILVA

6) Glicemia (jejum);

Class.

3º

7) Plaquetas; 8) ABO + RH;

Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Atividades Educacionais

9) Ureia; 10) Creatinina;

Município: Bonito Inscrição 023146019475

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

Nome WELLINGTON ROJAS DE ALMEIDA

11) Ácido Úrico;

Class.

5º

12) TGO E TGP; 13) Machado Guerreiro;

Município: Campo Grande Inscrição 023146023503 023146008151 023146052847

14) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;

Nome JULIANO NATALICIO DE ALMEIDA ANNE CAROLINE DA SILVA NASCIMENTO ROSANGELA AFONSO PEREIRA OLIVEIRA

Class.

45º 46º 47º

Nome TAMIRIS PIMENTEL

Class.

3º

15) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; 16) VDRL (sorologia para Lues); 17) Esquema Vacinal Completo ( antitetânica, febre amarela, hepatite B e tríplice viral);

Município: Naviraí Inscrição 023146020436

18) Parasitológico de fezes; 19) Colesterol total e frações; 20) Triglicerídeos; 21) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína);

Perícia Médica: 4/3/2013 Horário: 7h30min

22) Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos);

Posse: 4/3/2013 Horário: 10h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes.

2 – Da Posse:

Município: Três Lagoas Nome FLÁVIO MOLNAR PIANCASTELLI DE SIQUEIRA

Class.

11º

Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Inspeção de Alunos Município: Caarapó Inscrição 023147040831

24) Urina Tipo 1.

2.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.

Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Atividades Educacionais

Inscrição 023146010656

23) Hepatite B e C;

Nome EDNA MARIA DE OLIVEIRA

Class.

4º

Nome LUIS GUSTAVO DOS SANTOS BEGA

Class.

3º

2.1 – Do local, data e horário: Data: 4/3/2013.

Horário: 7h30min.

Local: Coordenadoria de Provimento e Controle de Lotação de Pessoal Secretaria de Estado de Administração – Parque dos Poderes – Bloco I. 2.2 – O candidato apto deverá comparecer para a posse no dia e local mencionados neste Edital, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:

Município: Naviraí Inscrição 023147053541

Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Recepção e Portaria Município: Campo Grande Inscrição 023145055888

Nome SUELLEN COSTA FABRICIO

Class.

10º

Município: Ponta Porã Inscrição 023145042658

Nome CRISNAIARA BARROS COLMAN

Class.

9º

EDITAL n. 19/2013- SAD/SES/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - SAD/SES/2011, PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO SES/HRMS/AGEPEN A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, nomeado através do Decreto “P” n. 458, de 4 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.369, de 7 de fevereiro de 2013, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.122, de 31 de janeiro de 2012, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:

a)

Carteira de Identidade;

b)

Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2012);

c)

Cadastramento no CIC/CPF;

d)

Cadastramento no PIS/PASEP;

e)

Quitação com as obrigações militares, quando couber;

f)

Certidão de Casamento ou Nascimento;

g)

Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);

h)

Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;

i)

Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);

j)

Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;

k)

Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo/habilitação (Diploma), experiência, cursos específicos, registro no Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional.

l)

Comprovante de quitação anual, de acordo com a exigência da função, constante do anexo I do Edital de Abertura das Inscrições n. 1/11 SAD/SES;

m) Comprovante de tipagem sanguínea; n) o)

Declaração de Bens e Valores;

p)

Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as exceções previstas na Constituição;

q)

Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha exercendo;

1. Do Candidato Cargo: Especialista de Serviços de Saúde Função: Gestor de Serviços de Saúde – Ciências Contábeis Município: Campo Grande Inscrição 20106014172

Candidato ADÉCIO BARBOSA DE ALMEIDA

Class.

1º

2. Da Inspeção Médica 2.1 – Do local, data e horário: Data: 4/3/2013.

Horário: 7h30min.

Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU – Rua Joaquim Murtinho, 1.984.

Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;

r)

Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica;

s)

Original de 3 fotografias 3x4 (com fundo branco);

2.3 – O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o candidato, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.

CAMPO GRANDE, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

PÁGINA 7

15 DE FEVEREIRO DE 2013 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Extrato do Contrato Nº 811/2013 Nº Cadastral 0004/2013-SED Processo nº 29/045.897/2012 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e EDITORA POSITIVO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de acervo bibliográfico, da Coleção Matemática com Alegria, para atender a implementação do Projeto Além das Palavras, em conformidade com as especificações constantes do Projeto Básico, fls. 30/33, e Pesquisa de Preços n.26.107, fls.136/137, parte integrante do Processo n. 29/045.897/2012, com o objetivo de atender às necessidades da Superintendência de Políticas de Educação/SUPED/SED. Ordenador de Despesas: JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000 - Fonte de Recursos 0108000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.32 Amparo Legal: Amparo Legal Art. 25 “Caput” da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.

Valor: R$ 2.676.702,00 (Dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e dois reais) Data de Assinatura: 1/2/2013 Do Prazo: O contrato terá vigência de 9 (nove) meses, a contar de sua assinatura.

Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e HUMBERTO BUENO DE GODOY JUNIOR. RESOLUÇÃO/SED n. 2.678, de 13 de fevereiro de 2013.

Dispõe sobre o processo eleitoral para a escolha dos Dispõe sobre a autorização de funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio na Escola Estadual Emanuel Pinheiro, com sede no Município de Vicentina/ MS.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO 003/2010 PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo CNPJ/MF sob n.º. 02.926.712/0001-61 e a Cooperativa de Produção dos Agricultores Familiares do Assentamento Santa Olga CNPJ sob n.

11.700.676/0001-04.

OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão de Uso n. 003/2010 a contar da data de assinatura do instrumento de Rescisão.

PROCESSO: 21/000.226/2010 DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2013 ASSINAM: Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, CPF n. 209.694.306-04 Pela COOPAOLGA: Adriano da Silva Amarilha, CPF n. 804.194.371-34 EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO N. 001/2013 PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade 05 CANAÃ.

PROCESSO: 21/000.019/2013.

OBJETO: Permissão de Uso à Associação CANAÃ, de um Tanque Resfriador de Leite marca ACQUA GELATA, modelo RL 2000, com capacidade 3000 litros, e uma maquina de lavar Alta Pressão RE, 700K, STIHL, adquiridos com recursos advindos da União, face do Contrato de Repasse n. 0171645-86/2004/UNIÃO/ MDA/CAIXA. VIGÊNCIA: Dois anos a contar da data de assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2013.

ASSINAM: Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Secretária de Estado Pela ASSOCIAÇÃO: Valdecir Alves dos Santos, Presidente da Associação

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO CEAS/MS nº. 131 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo do recurso do Índice de Gestão Descentralizada do Estado – IGD-E – Programa Bolsa Família para o exercício 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, o art. 98 da Deliberação CEE/MS n. 9191, de 26 de novembro de 2009, a Proposta de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, resolve: Art. 1o Autorizar o funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio na Escola Estadual Emanuel Pinheiro, com sede no Município de Vicentina/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2013.

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - CEAS/MS reunido em Assembléia Ordinária realizada no Auditório da Casa da Assistência Social e Cidadania – CASC – sala 25, no dia 05 de fevereiro de 2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº.1.633, de 20 de dezembro de 1995 e pelo Regimento Interno do CEAS/MS,

Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO/SED n. 2.679, de 13 de fevereiro de 2013.

Dispõe sobre a supressão da Escola Estadual Padre José de Anchieta, com sede no município de Caarapó/ MS, do Anexo Único da Resolução/SED n. 2.216, de 23 de dezembro de 2008.

DELIBERA: Art. 1º. Aprovar a reprogramação do saldo do recurso do Índice de Gestão Descentralizada do Estado – IGD-E – Programa Bolsa Família para o exercício 2013, cujo valor total é de R$ 399.790,10 (trezentos e noventa e nove mil setecentos e noventa reais e dez centavos), sendo: R$ 389.817,17 (trezentos e oitenta e nove mil oitocentos e dezessete reais e dezessete centavos) destinados a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS, e R$ 9.972,93 (nove mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos) destinados ao CEAS/MS. Art. 2º. Aprovar o Relatório sob Parecer nº. 001/2013 do Processo nº. 188/CEAS/ MS/2013 onde consta o detalhamento da aplicação do recurso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1o Suprimir a Escola da Escola Estadual Padre José de Anchieta, com sede no município de Caarapó/MS, do Anexo Único da Resolução/SED n. 2.216, de 23 de dezembro de 2008, a partir de 1o de janeiro de 2013.

Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2013

Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

Naelson da Silva Ferreira Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/ MS DELIBERAÇÃO CEAS/MS nº. 132 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo do recurso do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social – IGD-SUAS para o exercício 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO/SED n. 2.680, de 13 de fevereiro de 2013.

Dispõe o credenciamento e autorização de funcionamento do ensino fundamental, na modalidade Educação Básica do Campo, na Escola Estadual Padre José de Anchieta, com sede no município de Paraíso das Águas/MS. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Deliberação CEE/MS n. 7.111, de 16 de outubro de 2003, o Decreto n. 7.352, de 4 de novembro de 2010, da Presidência da República, Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos, a Resolução/SED n. 2501, de 20 de dezembro de 2011, e a Proposta de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, resolve: Art. 1o Credenciar a Escola Estadual Padre José de Anchieta, sediada no município de Caarapó/MS, para o oferecimento da Educação Básica.

Art. 2o Autorizar o funcionamento do ensino fundamental, na modalidade Educação Básica do Campo, na Escola Estadual Padre José de Anchieta, sediada no município de Caarapó/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2013.

O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - CEAS/MS reunido em Assembléia Ordinária realizada no Auditório da Casa da Assistência Social e Cidadania – CASC – sala 25, no dia 05 de fevereiro de 2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº.1.633, de 20 de dezembro de 1995 e pelo Regimento Interno do CEAS/MS, DELIBERA: Art. 1º. Aprovar a reprogramação do saldo do recurso do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social – IGD-SUAS para o exercício 2013, cujo valor total é de R$ 92.687,29 (noventa e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), sendo: R$ 88.135,50 (oitenta e oito mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) destinados a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS, e R$ 4.551,79 (quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) destinados ao CEAS/MS. Art. 2º. Aprovar o Relatório sob Parecer nº. 002/2013 do Processo nº. 189/CEAS/ MS/2013 onde consta o detalhamento da aplicação do recurso.

Art. 3o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2013

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

Naelson da Silva Ferreira Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/ MS

PÁGINA 8

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DELIBERAÇÃO CEAS/MS nº. 133 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

03

Amambai

PII

Plena

13.031,92

156.383,04

Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo do recurso do Índice de Gestão Estadual – IGE para o exercício 2013.

04

Anastácio

PII

Básica

5.799,15

69.589,80

05

Anaurilândia

PI

Básica

2.236,50

26.838,00

06

Angélica

PI

Básica

2.120,70

25.448,40

07

Antônio João

PI

Básica

2.110,50

25.326,00

O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - CEAS/MS reunido em Assembléia Ordinária realizada no Auditório da Casa da Assistência Social e Cidadania – CASC – sala 25, no dia 05 de fevereiro de 2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº.1.633, de 20 de dezembro de 1995 e pelo Regimento Interno do CEAS/MS,

08

Aparecida do Taboado

PII

Plena

8.562,08

102.744,96

09

Aquidauana

PII

Básica

11.604,60

139.255,20

10

Aral Moreira

PI

Básica

2.038,05

24.456,60

11

Bandeirantes

PI

Plena

2.487,44

29.849,28

12

Bataguassu

PI

Plena

7.594,48

91.133,76

13

Batayporã

PI

Plena

4.191,36

50.296,32

Art. 1º. Aprovar a reprogramação do saldo do recurso do Índice de Gestão Estadual – IGE para o exercício 2013, cujo valor é de R$ 1.818,49 (um mil oitocentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos).

14

Bela Vista²

PII

Plena

12.444,08

149.328,96

15

Bodoquena¹

PI

Básica

6.610,50

79.326,00

16

Bonito

PI

Plena

6.773,20

81.278,40

Art. 2º. Aprovar o Relatório sob Parecer nº. 003/2013 do Processo nº. 190/CEAS/ MS/2013 referente a reprogramação do recurso do IGE.

17

Brasilândia

PI

Básica

3.373,65

40.483,80

18

Caarapó

PII

Básica

5.846,40

70.156,80

19

Camapuã

PI

Básica

3.814,65

45.775,80

20

Campo Grande

G

Plena

298.124,64

3.577.495,68

21

Caracol

PI

Básica

1.641,30

19.695,60

22

Cassilândia

PII

Básica

6.312,60

75.751,20

23

Chapadão do Sul

PI

Plena

6.560,80

78.729,60

24

Corguinho

PI

Básica

1.184,40

14.212,80

25

Coronel Sapucaia²

PI

Básica

5.146,85

61.762,20

26

Corumbá²

G

Plena

41.398,72

496.784,64

27

Costa Rica

PI

Básica

5.153,40

61.840,80

28

Coxim

PII

Básica

8.624,70

103.496,40

29

Deodápolis

PI

Básica

3.049,20

36.590,40

30

Dois Irmãos do Buriti

PI

Básica

2.346,75

28.161,00

31

Douradina

PI

Básica

1.552,50

18.630,00

32

Dourados

G

Plena

72.810,72

873.728,64

33

Eldorado

PI

Plena

4.828,56

57.942,72

34

Fátima do Sul

PI

Básica

5.336,10

64.033,20

35

Figueirão

PI

Básica

907,20

10.886,40

36

Glória de Dourados

PI

Básica

2.737,35

32.848,20

37

Guia Lopes da Laguna

PI

Plena

4.200,80

50.409,60

38

Iguatemi

PI

Básica

3.843,00

46.116,00

39

Inocência

PI

Básica

2.132,55

25.590,60

Porte

Nível de Gestão

DELIBERA:

Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2013 Naelson da Silva Ferreira Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/ MS DELIBERAÇÃO CEAS/MS nº. 134 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo do recurso do Piso de Alta Complexidade I – PAC I (Unidades de Acolhimento) e do Piso de Transição Média Complexidade – PTMC – UNAE para o exercício 2013.

O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - CEAS/MS reunido em Assembléia Ordinária realizada no Auditório da Casa da Assistência Social e Cidadania – CASC – sala 25, no dia 05 de fevereiro de 2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.633, de 20 de dezembro de 1995 e pelo Regimento Interno do CEAS/MS, DELIBERA: Art. 1º. Aprovar a reprogramação do saldo do recurso do Piso de Alta Complexidade I – PAC I (Unidades de Acolhimento) no valor de R$ 102.963,63 (cento e dois mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), e a reprogramação do saldo do recurso do Piso de Transição Média Complexidade – PTMC – UNAE no valor de R$ 85.351,58 (oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos) para o exercício 2013.

Art. 2º. Aprovar o Relatório sob Parecer nº. 004/2013 do Processo nº. 191/CEAS/ MS/2013 referente a reprogramação do recurso do PAC I e do PTMC-UNAE.

Nº Ord

Municípios

Valor Mensal (R$)

Valor Anual (R$)

40

Itaporã

PII

Básica

4.706,10

56.473,20

41

Itaquiraí

PI

Plena

6.659,92

79.919,04

42

Ivinhema

PII

Plena

8.623,44

103.481,28

Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

43

Japorã

PI

Básica

2.339,70

28.076,40

44

Jaraguari

PI

Básica

1.622,25

19.467,00

Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2013

45

Jardim

PII

Plena

9.133,20

109.598,40

46

Jateí

PI

Básica

1.572,00

18.864,00

47

Juti

PI

Plena

2.171,20

26.054,40

48

Ladário

PI

Plena

6.008,56

72.102,72

49

Laguna Carapã

PI

Plena

2.295,00

27.540,00

50

Maracaju

PII

Plena

11.658,40

139.900,80

51

Miranda

PII

Básica

5.629,05

67.548,60

52

Mundo Novo²

PI

Plena

8.414,48

100.973,76

Naelson da Silva Ferreira Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/MS RESOLUÇÃO SETAS Nº 010, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais dispõe sobre o cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social para as ações socioassistenciais dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Decreto nº. 13.111, de 26 de janeiro de 2011 e

53

Naviraí

PII

Básica

11.642,40

139.708,80

Considerando a Deliberação CIB/MS nº 262, de 10 de dezembro de 2012, e Deliberação CEAS/MS nº 129, de 11 de dezembro de 2012, que dispõem sobre a aprovação da Sistemática de Cofinanciamento do FEAS, para o exercício de 2013.

54

Nioaque¹

PI

Básica

8.396,55

100.758,60

55

Nova Alvorada do Sul

PI

Básica

3.172,05

38.064,60

56

Nova Andradina

PII

Plena

17.605,60

211.267,20

R E S O L V E:

57

Novo Horizonte do Sul

PI

Básica

1.782,80

21.393,60

58

Paranaíba

PII

Plena

16.907,04

202.884,48

59

Paranhos²

PI

Básica

4.353,05

52.236,60

60

Pedro Gomes

PI

Básica

2.308,15

27.697,80

61

Ponta Porã²

M

Plena

34.800,16

417.601,92

62

Porto Murtinho²

PI

Plena

7.088,16

85.057,92

63

Ribas do Rio Pardo

PII

Básica

4.967,55

59.610,60

64

Rio Brilhante

PII

Básica

6.747,30

80.967,60

65

Rio Negro

PI

Plena

2.095,68

25.148,16

66

Rio Verde do MT

PI

Plena

7.684,16

92.209,92

67

Rochedo

PI

Básica

1.244,25

14.931,00

68

Santa Rita do Pardo

PI

Básica

2.113,65

25.363,80

69

São Gabriel do Oeste

PII

Plena

8.368,56

100.422,72

70

Selvíria

PI

Básica

2.636,55

31.638,60

71

Sete Quedas

PI

Básica

2.166,60

25.999,20

72

Sidrolândia

PII

Plena

14.915,20

178.982,40

73

Sonora

PI

Plena

4.823,84

57.886,08

74

Tacuru

PI

Básica

2.201,85

26.422,20

75

Taquarussu

PI

Básica

1.555,80

18.669,60

76

Terenos

PI

Básica

3.969,00

47.628,00

77

Três Lagoas

G

Plena

34.880,80

418.569,60

78

Vicentina

PI

Básica

1.650,30

19.803,60

868.521,85

10.422.262,20

Art. 1º - Publicizar, conforme anexo, os valores do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinados para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), para o cofinanciamento das ações socioassistenciais da Política de Assistência Social nos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, no exercício de 2013, no valor anual de R$ 10.422.262,20.

Art. 2° - O saldo de recursos R$ 2.380.011,90 do FEAS, para o exercício de 2013, será investido no financiamento do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual do SUAS, Plano Estadual de Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social, despesas com as unidades da execução direta da SETAS e cofinanciamento do município de Paraíso das Águas, totalizando R$ 12.802.274,10.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação com vigência para o exercício de 2013.

Campo Grande, 31 de janeiro de 2013.

TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social ANEXO DA RESOLUÇÃO SETAS Nº 010 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 COFINANCIAMENTO DO FEAS – EXERCÍCIO 2013

01

Água Clara

PI

Básica

3.367,35

Valor Anual (R$) 40.408,20

02

Alcinópolis¹

PI

Básica

5.712,75

68.553,00

Nº Ord

Municípios

Porte

Nível de Gestão

Valor Mensal (R$)

Total ¹ Municípios contemplados com recursos do Plus CREAS ² Municípios contemplados com Plus Conurbações (fronteira)

PÁGINA 9

15 DE FEVEREIRO DE 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Extrato do Contrato Nº 008/2013 Nº Cadastral 0012/2013-SEJUSP Processo nº 31/503.108/2012 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a Utilização de 05(cinco) sentenciados do Regime Semiaberto de Campo Grande-MS, sendo 04(quatro) mulheres e 01(um) homem, para atuarem no serviço de limpeza, conservação e jardinagem nos Quartéis do Comando Geral e do 1° Grupamento de Bombeiros/CBM-MS, município de Campo Grande-MS. Ordenador de Despesas: LUIZ SERAFIM DIAS Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.181.0029.2751.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.37 Amparo Legal: Inciso XIII do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor: R$ 61.752,00 (Sessenta e um mil e setecentos e cinquenta e dois reais).

Data de Assinatura: 24/1/2013 Do Prazo: O contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

Assinam: JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA, NEREU ALVES RIOS e PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA. Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato N° 040/2010 N° Cadastral 0041/2010-SEJUSP Processo nº 31/500.552/2010 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e LUCAS MIGUEL AFONSO DE ALMEIDA. Objeto: DO PRAZO – O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início a contar de 02 de fevereiro de 2013 e término em 01 de fevereiro de 2014.

DO PREÇO - O valor mensal do aluguel de R$ 930,00(novecentos e trinta reais) fica reajustado para R$ 1.150,00(Um mil, cento e cinquenta reais) e valor global de R$ 13.800,00(Treze mil e oitocentos reais), de acordo com o Parecer Técnico nº 020/2013, de 28 de janeiro de 2013, emitido pela Junta de Avaliação do Estado.

Valor: R$ 13.800,00 (Treze mil, Oitocentos reais) Do Prazo: 2/2/2013 a 1/2/2014 Data de Assinatura: 1/2/2013 Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, IOLANDA DA SILVA MALHA e SEVERINA DA SILVA.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO /2012 - CADASTRO Nº 019818 PROCESSO Nº: 31/500.295/2012 PARTES: MUNICÍPIO DE PARANAÍBA, CNPJ Nº 03.343.118/0001-00, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº 11.353.020/0001-62 e o Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ Nº 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, CNPJ Nº 03.015.475/0001-40, com interveniência do Corpo de Bombeiros Militar/MS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 08/2012, que tem por objetivo a implantação e a execução de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel às emergências e traumas no município de Paranaíba, através da atuação conjunta entre os celebrantes, dentro dos limites constantes na Ficha de Programação Físico-Orçamentária – FPO, previamente estabelecidos nas normas do sistema Único de Saúde – SUS. AMPARO LEGAL: O Presente instrumento é firmado com base na Lei Federal nº nº 8.666/93 de 21/06/1993, artigos 196 a 200 da Constituição Federal, Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

VIGÊNCIA: A duração do presente Convênio é de 10(dez) meses, iniciando-se em 23 de janeiro e término em 23 de novembro de 2013, podendo ser prorrogado através de um Termo Aditivo, por igual período com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de seu término.

DATA DE ASS.: 07 de janeiro de 2013.

ASSINAM: JOSÉ GARCIA DE FREITAS CPF Nº 338.517.941-68 Prefeito Municipal de Paranaíba LUCIANO APARECIDO DA SILVA CPF Nº 810.515.141-34 Secretário Municipal de saúde JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA CPF Nº 045.559.459-72 Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS OCIEL ORTIZ ELIAS CPF Nº 086.595.081-49 Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar/MS

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 73/12/DAP/DTP/AGEPENMS PROCESSO - N.º 31/600318/2012 PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e SUZEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. OBJETO – Utilização da mão-de-obra de internas em atividades de confecção de roupas, no interior do Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas-EPFTL/MS. VALOR – A remuneração devida pela cooperada a cada interna terá cpmo piso ¾ (três quartos) do salário mínimo nacional.

VIGÊNCIA – 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura.

AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e alterações.

FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. DATA DA ASSINATURA – 5 de fevereiro de 2013.

ASSINAM – PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA, Diretor-Presidente em exercício da AGEPEN/MS e Paulo de Aguiar Gaeti, sócio da SUZEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 070/12/DAP/DTP/AGEPENMS PROCESSO - N.º 31/601310/2012 PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e a EMPREITEIRA SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO – Utilização da mão-de-obra de internos do Regime Semi-Aberto, Aberto e Livramento Condicional de Campo Grande-MS, em atividades de servente e pedreiro na obra da empresa em Campo Grande/MS. VALOR – A remuneração devida pela cooperada a cada interno terá como piso o salário da categoria, sendo atualmente R$ 743,00 para servente e R$ 1004,00 para pedreiro, alimentação e transporte.

VIGÊNCIA – 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura.

AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e alterações.

FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. DATA DA ASSINATURA – 7 de fevereiro de 2013.

ASSINAM – DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e ARNALDO FILHO RIQUELME, sócio da EMPREITEIRA SÃO JOSÉ LTDA.

AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato N° 007/2010 N° Cadastral 0368/2010-AGESUL Processo nº 19/100.062/2010 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA. Objeto: Alteração do valor do Contrato OV n. 007/2010-BIRD, ficando acrescida a importância de R$ 6.366.966,50 (seis milhões, trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), correspondente a 10,35% (dez virgula trinta e cinco por cento) do valor da contratada.

Valor: R$ 6.366.966,50 (Seis milhões, Trezentos e Sessenta e Seis mil , Novecentos e Sessenta e Seis reais e Cinquenta centavos) Data de Assinatura: 6/2/2013 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e PAULO FRANCISCO TRIPOLONI. Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato N° 008/2010 N° Cadastral 0366/2010-AGESUL Processo nº 19/100.063/2010 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA. Objeto: Alteração do valor do Contrato OV n. 008/2010-BIRD, ficando acrescida a importância de R$ 6.324.820,82 (seis milhões, trezentos e vinte quatro mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 8.47% (oito vírgula quarenta e sete por cento) do valor da contratada.

Valor: R$ 6.324.820,82 (Seis milhões, Trezentos e Vinte e Quatro mil , Oitocentos e Vinte reais e Oitenta e Dois centavos ) Data de Assinatura: 6/2/2013 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e PAULO FRANCISCO TRIPOLONI.

Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 088/2012 N° Cadastral 0183/2012-AGESUL Processo nº 19/101.985/2011 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e PRÁTICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração do valor do Contrato OC n. 088/2012, ficando acrescida a importância de R$ 50.488,88 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Valor: R$ 50.488,88 (Cinquenta mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito reais e Oitenta e Oito centavos ) Data de Assinatura: 5/2/2013 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e SERGIO MURILO NASCIMENTO MOTA. Extrato do Contrato Nº 015/2013 Nº Cadastral 0026/2013-AGESUL Processo nº 19/101.868/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e TRACOL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: Execução da obra de: ampliação de 05 laboratórios científicos na Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas, no município de Nioaque/MS. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES

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15 DE FEVEREIRO DE 2013

Dotação Orçamentária:

Amparo Legal: Valor: Data de Assinatura: Do Prazo:

Assinam:

Programa de Trabalho 12.363.0021.2710.0000 - Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Lei Federal 8.666/93.

R$ 518.988,32 (Quinhentos e dezoito mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos).

7/2/2013 O prazo de execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias consecutivos para o lote 1, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. WILSON CABRAL TAVARES e ARY MOREIRA DE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - Art. 282, torna público a relação de multas cadastradas no período 21/01/2013 a 31/01/2013 neste Departamento.

Os proprietários de veículos terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, para oferecer defesa.

ALMEIDA.

Campo Grande - MS, 14 de fevereiro de 2013.

Extrato do Contrato Nº 016/2013 Nº Cadastral 0027/2013-AGESUL Processo nº 19/101.869/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e TRACOL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: Execução da obra de: lote 02: ampliação de 05 laboratórios científicos na Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas, 2ª etapa, no município de Nioaque/MS. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.363.0021.2710.0000 - Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93.

Valor: R$ 101.987,25 (Cento e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

Data de Assinatura: 7/2/2013 Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias consecutivos para o lote 2, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e ARY MOREIRA DE

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente

ALMEIDA. Extrato do Contrato Nº 017/2013 Nº Cadastral 0028/2013-AGESUL Processo nº 19/101.830/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e LUCA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Execução da obra de: lote 02: construção do prédio do auditório da Escola Estadual Presidente Vargas, 2ª etapa, no município de Dourados/MS. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.368.0021.2708.0000 - Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93.

Valor: R$ 46.562,77 (Quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).

Data de Assinatura: 13/2/2013 Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos para o lote 2, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e LUCIANO FONSECA COPPOLA.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 010157/2007 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/042.090/2007 Partes:

Objeto:

Amparo Legal:

Data da Assinatura: Assinam:

O Estado de MS através da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº.

03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Jardim CNPJ nº. 03.162.047/0001-40.

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência prevista na Cláusula Sexta do Convênio, iniciando-se em 20/03/2013 até 19/03/2015.

Lei Complementar n. 101/2000, lei federal 8666/93, Decreto Estadual n. 11.261/03, resolução SEFAZ 2093/200 e Contrato de Repasse 0188791-20/2005/ MAPA/CAIXA. 04.02.2013 José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Marcelo Henrique de Mello - CPF nº.

069.784.328-90 pelo município.

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 010134/2007 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/042.104/2007 Partes:

Objeto:

Amparo Legal:

Data da Assinatura: Assinam:

O Estado de MS através da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Bataguassu CNPJ nº.

03.576.220/0001-56.

O presente termo aditivo tem por objeto alterar a representação do Município e prorrogar a vigência prevista na Cláusula Sexta do Convênio, iniciando-se em 20/03/2013 até 19/03/2015.

Lei Complementar n. 101/2000, lei federal 8666/93, Decreto estadual n. 11.261/03, resolução SEFAZ 2093/200 e Contrato de Repasse 0188791-20/2005/ MAPA/CAIXA. 01.02.2013 José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Pedro Arlei Caravina - CPF nº.

069.753.388-33 pelo município.

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

PLACA AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB ---------------------------------------------------AAI5107 601212 5010 02/12/2012 07 162 * I AAK2090 TE12021787 7366 19/12/2012 04 252 * VI AAL7228 MS1300910 6920 20/12/2012 05 233 AAM6406 TE12021488 5010 27/11/2012 07 162 * I AAM6406 TE12021487 6599 27/11/2012 07 230 * V AAW1020 MS1281530 6920 20/12/2012 05 233 AAW3364 MS01000161 5185 09/12/2012 05 167 AAZ0531 MS1275513 5118 09/12/2012 07 164 c/c 16 AAZ0531 MS1275512 5010 09/12/2012 07 162 * I ABB6829 MS01123941 6599 08/12/2012 07 230 * V ABQ2273 MS1251862 6920 13/12/2012 05 233 ABY5760 MS1257228 6920 20/12/2012 05 233 ACF5723 MS1276615 6920 13/12/2012 05 233 ACL0257 MS1181487 5169 15/12/2012 07 165 ACL0257 MS1249213 6912 15/12/2012 03 232 ACL0257 MS1181488 5282 15/12/2012 07 176 * I ACL6070 MS1252103 6920 17/12/2012 05 233 ACO3072 00211695LE 7455 01/12/2012 04 218 * I ACO9611 MS1228656 6920 13/12/2012 05 233 ACV5765 MS1255568 6920 20/12/2012 05 233 ACW7318 00212789LE 7471 05/12/2012 07 218 * III ACX7026 MS00707073 5169 15/12/2012 07 165 ACY5849 2893010 6645 03/12/2012 05 230 * X ADE1252 MS1233629 5010 04/12/2012 07 162 * I ADE1252 MS1233630 5118 04/12/2012 07 164 c/c 16 ADE1252 MS1233628 6912 04/12/2012 03 232 ADE9669 00212639LE 7455 04/12/2012 04 218 * I ADI8322 MS1268882 6920 17/12/2012 05 233 ADN1359 MS1202536 6610 18/12/2012 05 230 * VII ADQ6085 2528910 6637 21/11/2012 05 230 * IX AER4750 2346710 6599 27/11/2012 07 230 * V AER9336 00212665LE 7455 04/12/2012 04 218 * I AES2704 00212385LE 7455 02/12/2012 04 218 * I AEX7239 00212563LE 7455 03/12/2012 04 218 * I AEY9729 MS1247520 5460 17/11/2012 04 181 * IX AFB1074 MS1307177 6920 21/12/2012 05 233 AFC5279 MS00642751 6912 30/11/2012 03 232 AFC5279 MS00642752 6726 30/11/2012 05 230 * XVII AFD2526 MS1249855 7366 18/12/2012 04 252 * VI AFG4658 MS1248202 6920 21/12/2012 05 233 AFJ6671 MS1256150 6920 19/12/2012 05 233 AFN8329 00211984LE 7463 29/11/2012 05 218 * II AFP2375 MS1299800 6920 14/12/2012 05 233 AFR1720 00211911LE 7455 28/11/2012 04 218 * I AFR9400 MS1277943 6920 21/12/2012 05 233 AGA2681 TE12021550 5185 28/11/2012 05 167 AGE9441 MS1268879 6920 17/12/2012 05 233 AGF0246 00212259LE 7455 01/12/2012 04 218 * I AGI4211 MS1256213 6920 21/12/2012 05 233 AGV7305 MS1180234 6637 14/12/2012 05 230 * IX AHH4729 00212533LE 7455 03/12/2012 04 218 * I AHK2818 00212258LE 7455 01/12/2012 04 218 * I AHP0922 MS1251358 6912 08/12/2012 03 232 AHS2898 00212766LE 7463 05/12/2012 05 218 * II AID4464 MS01119719 6920 14/12/2012 05 233 AIE0894 MS1202253 5010 02/12/2012 07 162 * I AIE0894 MS1202254 5169 02/12/2012 07 165 AIE3660 MS1296176 6920 21/12/2012 05 233 AIF1769 00211577LE 7455 27/11/2012 04 218 * I AIF2118 MS1259317 6920 19/12/2012 05 233 AIM1029 MS1209054 6920 19/12/2012 05 233 AIQ5171 00212650LE 7463 04/12/2012 05 218 * II AIY2245 MS1154805 5274 06/12/2012 07 175 AIY2245 MS1154804 5274 06/12/2012 07 175 AIZ5471 MS1200617 6920 13/12/2012 05 233 AJD5558 MS01119712 6920 11/12/2012 05 233 AJE3903 MS1233848 6858 16/12/2012 04 231 * VII AJG6145 00211699LE 7455 01/12/2012 04 218 * I AJI2225 MS1163246 5185 07/12/2012 05 167 AJO8274 MS1258867 7048 18/12/2012 07 244 * II AJS9554 00211916LE 7455 29/11/2012 04 218 * I AJU2089 00212954LE 7471 06/12/2012 07 218 * III AJZ2987 00212093LE 7455 30/11/2012 04 218 * I AJZ8906 MS1296708 6920 14/12/2012 05 233 AKB8414 00212996LE 7455 06/12/2012 04 218 * I AKC9873 MS1202534 6920 17/12/2012 05 233 AKG2011 NMS1301389 5002 31/01/2013 00 257 § 8 AKG2011 00212438LE 7463 02/12/2012 05 218 * II AKH8504 MS1257197 6920 14/12/2012 05 233 AKI7662 NMS1301390 5002 31/01/2013 00 257 § 8 AKI7662 00212852LE 7455 05/12/2012 04 218 * I AKJ2163 MS1222066 5037 13/12/2012 07 162 * III AKJ2163 MS1222068 5045 13/12/2012 07 162 * V AKK0724 MS01113125 6920 11/12/2012 05 233 AKM2759 00212907LE 7455 06/12/2012 04 218 * I AKO5440 MS1159415 5010 04/12/2012 07 162 * I AKO5440 MS1159416 5118 04/12/2012 07 164 c/c 16 AKO5440 MS1159414 6599 04/12/2012 07 230 * V AKQ1300 MS1281510 6920 18/12/2012 05 233 AKQ2019 00212588LE 7455 03/12/2012 04 218 * I AKS3477 00212074LE 7455 30/11/2012 04 218 * I

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04 03 04 05 05 05 05 04 05 04 04 04 05 05 05 05 07 04 03 04 05 05 04 07 05 05 05 05 07 05 07 05 05 04 04 07 07 07 05 04 07 04 07 04 04 05 05 05 05 03 07 04 05 05 03 05 04 04 05 05 05 05 04 04 05 04 05 05 05 05 04 04 04 05 04 05 04 00 04 05 05 05 04 04 04 03 05 05 07 05 05 04 05 05 05 04 04 05 05 03 07 07 05 04 07 05 05 05 04 05

218 232 218 233 233 186 233 218 218 181 252 218 233 218 233 233 230 252 181 218 233 233 218 208 167 228 233 218 218 167 230 233 233 252 218 230 163 162 181 218 230 218 162 252 218 233 233 233 167 232 162 218 233 218 232 233 218 218 218 218 233 218 218 218 218 252 167 233 218 167 218 218 218 233 252 233 181 257 218 233 233 233 218 218 218 181 218 186 162 233 233 252 233 218 233 218 218 218 233 232 164 162 167 218 162 233 233 230 252 233

* I * I

* I * * * * *

I II IX VI I

* II

* * * *

V VI XVII I

* I

* II * III * V

* VI * I * V c/c 16 * I * VIII * I * VI * I * I * VI * I

* V * I * II

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I I II II

* * * * *

II I I II VI

* II * I * I * I * VI * IX § 8 * I

* * * * * * *

I I I XVII II I I

* VI * II * I * I * II

c/c 16 * I * I * I

* XVII * VI

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233 233 233 218 218 233 218 218 233 233 167 162 233 233 162 233 233 162 228 230 233 218 218 233 232 230 233 195 173 233 233 218 233 233 233 167 233 233 233 233 218 233 233 162 230 233 181 162 233 233 218 218 233 230 175 233 233 230 218 233 167 218 233 167 233 218 233 167 233 218 233 233 218 230 233 162 233 218 233 218 233 233 233 233 257 186 233 233 218 233 230 233 233 218 233 233 218 233 186 165 162 232 167 167 233 252 218 233 233 233

* I * II * I * I

* III

* V

* III * V * III * I

* V

* I

* III

* I * V * I * V

* I * I * V

* IX * I

* I

* I

* I

* III * IX * I * I * I

§ 8 * I

* III * IX

* II

* I * II * V

* VI * II

PÁGINA 12 CDY5308 CEE5283 CEE6002 CEG1942 CEM3622 CEQ5407 CEW4319 CFE0515 CFR0341 CGE9778 CGG8207 CGI6768 CGS3517 CGS5828 CGV6661 CGY6737 CHE1026 CHM4369 CHP2372 CHS6888 CID9390 CIG3915 CIK1020 CJD7768 CJP8230 CJR1511 CJS2862 CJV0678 CJZ6539 CJZ7810 CKA2628 CKC8035 CKG7429 CKH6228 CKH6228 CKL1221 CKL1221 CKV1646 CLG8062 CLI4731 CLK2122 CME9799 CMF1499 CMM4640 CMQ6434 CMW6041 CMX7406 CMY4054 CNA2850 CNA7222 CNB4700 CNU2612 CNU8069 CNY1460 CNZ9422 CNZ9422 COK8872 CON7244 COU4910 COW7090 CPF1330 CPJ5187 CPK2535 CPL7333 CPQ1191 CPS2585 CPW5144 CQB3646 CQM8969 CQX3697 CRB0705 CRC5047 CRE1193 CRE1412 CRG9922 CRI9196 CRJ5394 CRL2952 CRL5863 CRX5373 CRX5373 CRY4743 CRY8202 CRY8202 CRY8202 CRZ2764 CSA7462 CSN0416 CSQ7724 CSR2037 CST1900 CSY5873 CTB2025 CTC1797 CTI9962 CTP0041 CTP8576 CTW4309 CTX3030 CVA9348 CVF0327 CVF8849 CVF8849 CVF8849 CVF8849 CVL3149 CVO1060 CVQ2774 CVQ5032 CVS1486

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* II * I * I

* XI

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§ 8 * I * VI

§ 8 * I * I c/c 16 * I

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VI I V IV VI

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* I * VI

* I

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I III V V II

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* XVI * VI

* I c/c 16

* I

* VIII

* I

* I § 8 * I

* I

* I * XV * I

* VI

* V * III

* I * VIII * VI

* I * V

* II * I

* VI * VI * I * V

c/c 16 * V * IX * V * I

* I

* VI * * * * * * *

VI I II I I IX I

§ 8 * I * I * VII * I

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* I * IX

* I § * * * *

8 I I I I

* * § * §

V IV 8 I 8

* X * II * I * VI

* § * § * * *

I 8 II 8 II I I

* II * I * * * *

II I I VI

* I * I c/c 16 * III * I * I * II * III * * * *

II V II I

* XVII

* I * I

* I

* * * * * * *

I I II I I V II

* III * I * I

* XIX * VI

* * * * *

V II I I XXII

* VII * VI * I * I * I

* II * I

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* V

* I * I * I * III * I

* I * II * II * I * II

* I * I * I c/c 16 * I * I * V * IX * I c/c 16 * I

* III * * * * * *

XVII I II IX I I

* I * II * V * I c/c 16 c/c 16 * VII * I * V * II * II * III * V * I * I * I * * * * *

I V I II IX

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XVII II II I I V

* I * II * I § * * * * *

8 I II I I I

* I * * * * * * *

VI XI I XVII I I I

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V I II III

* II

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* I * II

* III

* V * I * IX * V

* * * *

VI I II VI

* V * * * *

I I I I

* VI * I * II

* III * VIII * IX

* X * XV

* II * V * * * * * * *

I I I I II I I

* I * VI * I * I c/c 16

* II * II * IV * II * V

* I * V * V

* IX * V * XVII * I * I * I * I * XVII * I * III * I c/c 16 * I * * * *

V I I V

* I

* I * VI

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* I * I c/c 16 * V * V * I * I * * * *

VI V I I

* * * *

I III I X

* * * *

I III I II

* I

* V

c/c 16 § 8 § 8 § 8 * I * I * II

* VI * IX * * * *

XVII I V I

* I * * * *

I I I II

* I * I

* I * VI

* II * II * V * I

* I * III * I

* V

* I * I * II * III * I c/c 16

* I * I * II * II * III * I * I * V c/c 16 * * * * *

I VI V V I

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* VII * I * V * I * V c/c 16 * I * I * I * I c/c 16 * I * I * V * I * I * V * II

* VI * I * V * I * XVII * I * I * * * * * § *

VII I I V III 8 I

* II * II * III * I c/c 16 * I

* V * VI c/c 16 * I * I * I * I * V * I c/c 16 c/c 16 * V * I * I * I c/c 16 * V * III * I * I * I * V

* II * II * VI

* III * II * I * * § *

I XXII 8 I

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* II * I * I * I * I * I

* XI * II * I c/c 16 * I * I * I * V * I c/c 16

* V * I c/c 16 * V * I * VI

* I * II * III * II * V

* * * *

V V I V

* V * IX c/c 16 * I * I

c/c 16 * I * V * * * * *

XI I I VI I

* * * * * *

I I I VI II II

* * * * * *

I II VI I I I

* V * I * II * XVII * II

* I * I

* VI * V * I * I * VI

* I * I

* VII

PÁGINA 17 HSA0336 HSA0598 HSA0620 HSA1172 HSA1392 HSA2861 HSA3019 HSA3587 HSA3979 HSA4141 HSA5244 HSA6428 HSA7423 HSA8127 HSA8318 HSA8598 HSA8849 HSA8984 HSA9222 HSA9577 HSA9985 HSB0240 HSB1547 HSB1554 HSB1720 HSB2936 HSB2936 HSB3544 HSB5237 HSB5237 HSB6149 HSB6365 HSB6365 HSB6365 HSB7494 HSB7774 HSB7774 HSB7774 HSB8270 HSB9864 HSB9963 HSC0317 HSC1139 HSC1179 HSC1189 HSC1235 HSC1298 HSC2744 HSC2813 HSC2942 HSC3117 HSC3477 HSC4712 HSC4921 HSC5236 HSC5356 HSC5370 HSC5514 HSC5514 HSC5514 HSC5877 HSC5877 HSC6134 HSC6167 HSC6198 HSC7063 HSC7071 HSC8179 HSC8880 HSC9811 HSD0061 HSD0097 HSD0165 HSD0165 HSD0480 HSD0499 HSD1387 HSD2193 HSD2196 HSD2215 HSD2423 HSD2729 HSD3062 HSD3373 HSD3390 HSD3403 HSD4202 HSD4244 HSD4351 HSD4762 HSD5172 HSD5177 HSD5283 HSD5822 HSD6261 HSD6867 HSD6877 HSD7086 HSD7166 HSD7509 HSD7731 HSD7916 HSD8407 HSD8861 HSD9178 HSD9575 HSD9824 HSD9825 HSD9976 HSE0081

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181 233 218 162 233 218 218 218 230 218 218 218 218 218 252 218 218 218 218 233 252 233 233 233 218 162 230 233 162 164 218 232 164 162 162 162 232 230 232 230 233 233 218 218 218 167 233 186 218 181 218 230 252 218 233 218 252 167 167 252 164 162 218 218 233 233 233 252 181 218 218 233 218 218 233 233 218 233 233 218 218 218 233 218 218 218 218 232 218 218 252 233 233 233 218 218 218 218 218 218 218 165 257 252 233 218 218 218 218 186

* XV * I * I * * * * * * * * * * * * * *

I II I V II I II I I VI II I III I

* VI

* II * I * V * I c/c 16 * III c/c 16 * I * I * I * IX * V

* I * I * II

* * * * * * *

II I IX I VII VI I

* II * VI

* VI c/c 16 * I * I * I

* * * *

VI I I I

* II * I

* I

* I * I * II * * * *

I I I I

* II * I * VI

* * * * * * *

I I III I I II I

§ 8 * VI * * * * *

I I I I II

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* * * *

I I VI XVII

* II * V * II * I * I * XIII * V

* VI

* I § * * *

8 I I I

* IX * I * * * *

II I V I

* * * * * * * * * * *

VI I I I XII II III III I III I

* VI * I * I * II c/c 16 * I * II * II * VI

§ 8 * II * XIX * I c/c 16 * II * I * VI * I * I c/c 16 * I * IX * V * VI § 8 * * * *

V XVII I I

* I * VI * I * * * * * § * * *

V I II III II 8 III I I

* * § * * * *

II V 8 II II VII V

* I § 8 * I

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§ * § * *

* * * * *

8 I 8 I I

I II I I I

* VI * I * XVII * I

* XXII * I * I c/c 16 * I * I * I * II * II * I * VI * II * VI * III * II * VI * II * § * * *

III 8 I I V

* I c/c 16 * I * * * *

I V XI I

* * * * * *

I I V I I I

* I * I c/c 16

* I c/c 16 * * * * * * *

I I I IV V V I

* I * V * VI * I * I * I * V * II * III * V * * * *

II I II V

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* * * * *

I II I III I

* I * XIII c/c 16 * I * V

* III * VII * I * I * I c/c 16 * V

* V * V * I c/c 16 * V * I * V c/c 16

* V * I c/c 16 * V * I * III * I c/c 16 * V * I * I * XI * V * I * I * XVII * I

* I c/c 16 c/c 16 * I * I

* I * III

* IX c/c 16

* I c/c 16 § 8 * I c/c 16 * I * XVII * I

* I * XVII c/c 16 * V * I c/c 16

* I

* VI

* I * I c/c 16 * I * V * I * III

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* V * IX

* III * I * I * V * VII * I c/c 16 * * * *

I XVII I V

* XVII

c/c 16 * I c/c 16 * V * III * * * * *

I II II II I

* I * I * III * II * V * I * I * IX c/c 16 * I * V c/c 16 * I c/c 16 * I * I c/c 16 * I * I * I * V * V * I * VI * * * § *

I VI II 8 II

* VI * I

* VIII c/c 16 * I

* V

* * * *

V I I V

* XI

* IV * I * XI * I c/c 16 * XVII * I

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* * * * *

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8 I I I

* I c/c 16 * V * I * V

* I c/c 16 * V

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* I

* I * I * V c/c 16 * I

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* XVII

* I * I * I * VI

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I II II I III

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I 8 I I

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I I I I XVII I II

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I I I V

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* I

* I c/c 16 * I * IV * V * I * IX * I * I * * * * *

I II I II XVII

* I

* V * I * IX

* I * I * I * I * I * I * VI * II * VI * I * I * I c/c 16 c/c 16 * I * * * *

XI I I II

* * * *

I I I I

* * * * * * * *

VI I I I II II I I

* I * I

* * * *

II I I XVII

* I * I * * * * *

IV I I I II

§ 8 * II

* * * *

I I I I

* I * § * * * * * * *

II 8 I I I XVII I I I

Pร GINA 21 HTE3729 HTE4077 HTE4390 HTE4390 HTE4493 HTE5376 HTE5746 HTE5746 HTE6037 HTE6099 HTE7686 HTE7764 HTE7770 HTE7779 HTE7779 HTE8085 HTE8085 HTE8506 HTE9835 HTF0255 HTF0255 HTF0309 HTF1764 HTF1764 HTF2201 HTF2335 HTF2894 HTF2894 HTF3530 HTF4553 HTF4558 HTF4908 HTF5352 HTF6340 HTF6483 HTF6606 HTF6697 HTF6802 HTF6856 HTF7002 HTF7002 HTF7074 HTF8070 HTF8128 HTF8204 HTF8711 HTF8729 HTF8799 HTF8937 HTF9309 HTF9379 HTF9510 HTF9710 HTF9824 HTG0193 HTG0193 HTG0263 HTG0271 HTG0905 HTG0928 HTG0935 HTG0948 HTG1039 HTG1039 HTG1049 HTG1197 HTG1216 HTG1353 HTG1969 HTG2046 HTG2200 HTG2657 HTG3139 HTG3409 HTG3572 HTG5174 HTG6098 HTG6170 HTG7072 HTG7362 HTG7591 HTG8739 HTG9412 HTG9532 HTH0491 HTH0491 HTH0617 HTH0617 HTH0617 HTH0617 HTH0617 HTH0617 HTH0988 HTH1020 HTH1077 HTH1094 HTH1094 HTH1434 HTH1560 HTH2441 HTH3396 HTH3396 HTH3396 HTH3396 HTH3396 HTH3396 HTH3396 HTH3396 HTH3396 HTH3396

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* V c/c 16 * I * I c/c 16 * I * V * VI

* I * I * I c/c 16

* VI * I * I * I * II * II * I c/c 16 * II * II * I * * * * * * * * * * * * *

I I XI I I II I I I I V I I

* * * * * * * ยง * * * * * * * ยง * * *

I I III I I I I 8 II VI I I I II I 8 I II I

* II * II * VI

* V * I * VI * I * I * I * II * XVII * VII * I * I c/c 16 * XVII * I * V * I c/c 16

* I * I c/c 16 * I * VI * V ยง 8 ยง 8 ยง 8 ยง 8 * II * II * II * II * III * II

HTH4003 HTH4178 HTH4178 HTH4178 HTH4178 HTH4345 HTH4366 HTH4576 HTH4691 HTH5447 HTH5447 HTH6083 HTH6083 HTH7533 HTH8479 HTH8479 HTH9016 HTH9935 HTH9935 HTI0144 HTI0144 HTI0150 HTI0150 HTI0181 HTI0932 HTI1404 HTI1425 HTI1812 HTI1966 HTI1966 HTI2366 HTI2658 HTI3569 HTI3696 HTI4241 HTI4300 HTI4583 HTI4630 HTI4978 HTI4978 HTI5629 HTI6006 HTI7088 HTI7165 HTI7654 HTI7654 HTI7661 HTI8500 HTI8604 HTI8654 HTI9217 HTI9311 HTI9532 HTI9999 HTJ0735 HTJ2701 HTJ2711 HTJ2985 HTJ3298 HTJ3625 HTJ3713 HTJ5435 HTJ5859 HTJ6192 HTJ6221 HTJ6560 HTJ6835 HTJ7198 HTJ7448 HTJ7448 HTJ7503 HTJ7515 HTJ7812 HTJ7866 HTJ7916 HTJ8215 HTJ8347 HTJ8915 HTJ9779 HTJ9779 HTJ9824 HTK1008 HTK1008 HTK1233 HTK1300 HTK2420 HTK2625 HTK2939 HTK2939 HTK3494 HTK3694 HTK4297 HTK4870 HTK5287 HTK5429 HTK5503 HTK5951 HTK5965 HTK6387 HTK6387 HTK6387 HTK6621 HTK7094 HTK7094 HTK7094 HTK7094 HTK7111 HTK7375 HTK7524 HTK7524

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* II c/c 16 * I * V * I * I * V * III c/c 16 * I * V * VII * V * I

* VI * I * I

ยง * * * * *

8 I V I VI II

* I

ยง 8 * I * VI * I * V * VI

* I

ยง * * *

8 II II I

* * * * *

I I VI I I

* * ยง * *

I VI 8 I I

* I * I * I

* ยง * * *

VI 8 II I I

* V * V * V * I * V * VII

* V * V * V * I * V c/c 16

c/c 16 * I

PÁGINA 22 HTK7683 HTK7768 HTK7768 HTK8462 HTK8746 HTK8958 HTK9084 HTK9318 HTK9614 HTK9614 HTK9847 HTK9928 HTL0281 HTL0369 HTL0972 HTL0972 HTL0972 HTL1103 HTL1138 HTL1243 HTL1243 HTL2474 HTL2474 HTL2474 HTL2505 HTL2589 HTL2937 HTL2937 HTL2937 HTL3743 HTL3812 HTL4264 HTL4301 HTL4319 HTL4328 HTL4557 HTL4760 HTL4874 HTL5884 HTL6225 HTL6322 HTL6649 HTL6649 HTL7142 HTL7298 HTL7298 HTL7363 HTL8478 HTL8569 HTL8576 HTL8661 HTL9239 HTL9681 HTL9681 HTM0159 HTM0958 HTM0958 HTM2372 HTM3775 HTM4897 HTM4897 HTM5896 HTM6242 HTM6283 HTM7027 HTM7027 HTM7771 HTM8051 HTM9536 HTM9600 HTM9714 HTM9718 HTM9718 HTN0008 HTN0176 HTN0277 HTN0459 HTN1210 HTN1696 HTN1751 HTN1897 HTN1929 HTN2130 HTN2533 HTN3081 HTN3505 HTN3891 HTN4037 HTN4037 HTN4040 HTN4089 HTN4115 HTN4261 HTN4502 HTN4633 HTN4766 HTN5198 HTN5343 HTN5462 HTN5571 HTN5753 HTN5940 HTN5985 HTN6036 HTN6397 HTN6399 HTN7359 HTN7359 HTN7359 HTN7391

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218 164 162 233 232 233 232 162 230 162 218 244 233 164 230 162 165 218 233 162 163 230 164 162 233 230 232 162 164 233 233 181 233 244 233 252 230 233 218 218 218 164 162 218 232 165 162 233 233 252 162 252 162 164 252 162 232 244 218 162 164 162 244 168 162 164 233 233 233 218 233 230 230 218 218 181 218 218 233 257 218 168 218 218 181 218 162 218 218 233 218 207 252 181 218 218 218 218 218 167 218 218 218 181 252 218 164 230 162 252

* I c/c 16 * I

* * * * *

I V I III VII

c/c 16 * IV * I * I * I c/c 16 * V c/c 16 * I * V * I c/c 16

* XVII * I * IV * V * II * I * I c/c 16 * I * I

* I

* VI * I * IV * I c/c 16 * IV * V * I * I * I c/c 16 * I * II * I c/c 16

* II * * * * * * *

V IX II I XVII I I

§ 8 * I * * * * * * *

I I IX I V I I

* I * * * * * * *

VI XI I I II I I

* I * II * I * VIII * VI * I c/c 16 * V * V * VI

HTN7744 HTN8195 HTN8195 HTN9039 HTN9039 HTN9166 HTN9934 HTN9961 HTO0605 HTO0878 HTO0915 HTO1106 HTO1669 HTO1669 HTO1780 HTO1943 HTO2082 HTO2082 HTO2152 HTO2691 HTO2758 HTO3088 HTO3088 HTO4030 HTO4100 HTO4100 HTO6200 HTP0088 HTP0280 HTP1495 HTP1495 HTP2532 HTP2683 HTP2858 HTP2926 HTP2926 HTP3447 HTP3511 HTP3511 HTP3715 HTP3870 HTP4387 HTP5395 HTP5467 HTP6673 HTP6673 HTP6673 HTP6673 HTP6673 HTP6673 HTP6722 HTP6840 HTP7003 HTP7003 HTP7003 HTP9068 HTP9304 HTP9367 HTP9447 HTP9469 HTP9496 HTP9827 HTP9945 HTP9945 HTQ0644 HTQ2945 HTQ2966 HTQ2978 HTQ3446 HTQ3729 HTQ4818 HTQ4870 HTQ5026 HTQ5026 HTQ5026 HTQ5035 HTQ5308 HTQ5620 HTQ6324 HTQ6421 HTQ6516 HTQ6779 HTQ6779 HTQ6973 HTQ6973 HTQ7588 HTQ7588 HTQ7756 HTQ7847 HTQ7907 HTQ7907 HTQ8135 HTQ8211 HTQ8409 HTQ8971 HTQ9197 HTQ9837 HTR0447 HTR0920 HTR1111 HTR1862 HTR1904 HTR2102 HTR2102 HTR2408 HTR2646 HTR2893 HTR2893 HTR3026 HTR3459

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* § * § *

III 8 I 8 I

* I * I * V § 8 * III * I * I § 8 * I * I * II * III § 8 * II * I * I § 8 * VI * XVII * I * I c/c 16 * XI * § * *

II 8 I I

* VI * I * I * V * I * I c/c 16 * I

* V * I c/c 16 * VI * VIII * I * I * I § 8 * I * I * * * * *

XVII I I V V

* I * I * * * * * * * * * * § *

VI II V I I II III I I I 8 I

* * * *

XVII V VI III

* * * * * *

I VII I VI VI I

* V * I * V

PÁGINA 23 HTR4587 HTR4587 HTR5565 HTR5565 HTR5565 HTR5566 HTR6789 HTR8314 HTR8322 HTR8743 HTR8743 HTR9219 HTR9375 HTS1758 HTS1758 HTS9607 HTT0440 HTT0502 HTT0725 HTT1149 HTT1149 HTT1231 HTT1438 HTT2042 HTT2385 HTT2385 HTT2577 HTT2612 HTT2672 HTT2947 HTT2947 HTT3259 HTT3269 HTT3269 HTT3329 HTT3332 HTT3437 HTT3444 HTT3562 HTT3633 HTT3690 HTT3694 HTT3841 HTT3934 HTT3992 HTT4327 HTT4435 HTT4476 HTT4692 HTT5690 HTT5750 HTT5887 HTT5892 HTT6886 HTT7201 HTT7201 HTT7298 HTT7384 HTT7826 HTT7929 HTT8583 HTT8583 HTU0525 HTU0525 HTU0672 HTU1269 HTU1600 HTU1809 HTU1809 HTU1809 HTU2136 HTU2583 HTU2661 HTU2661 HTU2668 HTU3035 HTU3101 HTU3300 HTU3300 HTU3300 HTU3376 HTU3376 HTU3376 HTU3952 HTU4253 HTU4294 HTU4422 HTU4622 HTU4917 HTU5434 HTU5679 HTU5783 HTU5783 HTU5783 HTU7274 HTU7391 HTU7506 HTU8002 HTU8101 HTU8101 HTU8413 HTU8413 HTU8643 HTU8850 HTU8850 HTU8976 HTU8976 HTU9299 HTU9372 HTV0349

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* V c/c 16 * V * I * I * IX

* I * V * I § 8 * I * I * IV * I * VI * * * * §

XVII I I I 8

* I § * * *

8 I V VI

* * * *

V I XVII I

* * * * * * * * *

I II I I VI I I XVII XVII

* * * * *

VI I III V III

* XI * I * II * * * * * * *

VI IV I I I IX VIII

* V * I * VI * I

* I * I * V * I c/c 16 * I c/c 16 * V * I * I * I * I * II * III * I * V * I

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VIII 8 I I I VI II

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I II 8 I XI II

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I I VI I XVII I

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I I I IV

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III II III I I

* XXII * I

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I II I III I

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I I I V I VI

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* VI

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218 218 218 218 233 218 218 182 252 218 167 218 186 252 195 218 218 218 162 167 218 218 218 218 252 233 257 218 230 218 169 163 162 257 218 218 218 252 218 252 244 196 195 252 230 230 230 230 164 164 233 232 218 162 164 218 162 232 232 218 230 218 244 218 244 195 230 244 162 164 232 244 164 218 232 165 230 162 230 162 163 218 218 218 162 163 230 232 230 232 218 218 257 218 230 218 257 218 218 218 218 218 252 252 257 218 218 252 257 218

* * * *

I III I I

* * * * *

I I IV VI II

* II * I * VI * * * *

I I I I

* * * * *

I I I I VI

§ * * *

8 I V III

c/c 16 * V § 8 * I * I * I * VI * I * VI * I

* IV * IX * XVII * XI * V c/c 16 c/c 16

* I * I c/c 16 * I * I

* * * * * *

I IX I I I I

* XI * I * I c/c 16 * II c/c 16 * I

* V * I * XI * I c/c 16 * I * II * I * I c/c 16 * I * IX * * § * * * § * * * * * * * § * * * § *

I III 8 I VII II 8 I I I III I VI V 8 I I VI 8 III

PÁGINA 27 NRP4648 NRP4738 NRP5050 NRP5050 NRP5189 NRP5392 NRP5540 NRP5570 NRP5727 NRP5729 NRP5986 NRP6141 NRP6694 NRP6696 NRP6877 NRP6877 NRP6877 NRP7015 NRP7540 NRP7817 NRP7873 NRP7873 NRP8880 NRP8880 NRP9273 NRP9386 NRP9565 NRP9807 NRP9807 NRQ0421 NRQ0421 NRQ0421 NRQ0421 NRQ0475 NRQ0671 NRQ0732 NRQ1022 NRQ1093 NRQ1093 NRQ1400 NRQ1416 NRQ1416 NRQ1524 NRQ1559 NRQ1587 NRQ1608 NRQ1763 NRQ1763 NRQ1851 NRQ2045 NRQ2045 NRQ2245 NRQ2788 NRQ3306 NRQ3694 NRQ3764 NRQ4086 NRQ4946 NRQ5043 NRQ5567 NRQ5739 NRQ6108 NRQ6459 NRQ6607 NRQ6607 NRQ6946 NRQ7511 NRQ7552 NRQ7594 NRQ7614 NRQ7942 NRQ8225 NRQ8225 NRR0074 NRR0074 NRR0104 NRR0174 NRR0174 NRR0396 NRR0931 NRR1225 NRR1240 NRR1458 NRR2177 NRR2177 NRR2835 NRR3925 NRR3925 NRR4664 NRR5712 NRR5790 NRR6035 NRR6092 NRR6243 NRR6284 NRR6428 NRR6428 NRR6428 NRR6428 NRR7354 NRR8012 NRR8024 NRR8191 NRR8354 NRR8432 NRR8467 NRR8502 NRR8684 NRR8992 NRR9268

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15 DE FEVEREIRO DE 2013 6599 7455 7366 5835 5720 6920 6912 6599 7455 7455 7455 7455 7463 5720 5002 7455 7455 7455 6599 7463 7366 5835 5460 5002 7455 6599 7455 5002 7455 5169 5207 5193 6912 7463 7366 7455 7455 5002 7455 7463 5002 7455 7463 7455 7455 6920 7463 5720 5185 5002 7455 5002 5185 7455 7455 7463 7455 7366 7455 5720 7463 7455 7455 5002 7463 5720 5185 7455 7455 7366 5010 7455 7455 5002 7463 7455 7463 7455 7455 5118 5436 5010 7463 5002 7471 5010 6912 5169 7463 5010 7030 5045 7455 6610 5169 5835 5215 6653 5010 7463 6912 7030 7455 5037 7463 6653 6912 5010 6610 7471

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* V * I * VI * I

* * * * * * * § * * * * * *

V I I I I II I 8 I I I V II VI

* § * * * § *

IX 8 I V I 8 I

* * * * § * * § * * * *

II VI I I 8 I II 8 I II I I

* II * I § 8 * I § 8 * * * * * * * * * * § * *

I I II I VI I I II I I 8 II I

* I * I * VI * I * I * I § 8 * II * I * II * I * I c/c 16 * VI * I * II § 8 * III * I

* * * * * *

II I I V I VII

* XI * I * II * * * * *

I I III II XI

* I * VII * III

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III VI I XVII I II XV III

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. 281 e Resolução 149/03-CONTRAN, torna público a relação de multas cadastradas no período de 21/01/2013 a 31/01/2013 neste Departamento e notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Campo Grande - MS, 14 de fevereiro de 2013.

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PLACA AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB ---------------------------------------------------AAE2276 00220099LE 7455 04/01/2013 04 218 * I AAH0453 MS1328863 6920 31/01/2013 05 233 AAI0731 00221391LE 7455 09/01/2013 04 218 * I AAI2443 00221950LE 7455 14/01/2013 04 218 * I AAJ7697 MS1296219 6920 25/01/2013 05 233 AAO4556 00222538LE 7455 18/01/2013 04 218 * I AAO7384 00220331LE 7455 06/01/2013 04 218 * I AAS0754 00220450LE 7463 07/01/2013 05 218 * II AAT0273 MS01106725 5185 20/01/2013 05 167 AAW3134 00221842LE 7455 13/01/2013 04 218 * I ABA4507 00221694LE 7463 12/01/2013 05 218 * II ABA6114 00222179LE 7455 16/01/2013 04 218 * I ABK1294 00219021LE 7463 30/12/2012 05 218 * II ABM8180 MS1282355 6920 23/01/2013 05 233 ABO3972 MS1294153 5169 26/01/2013 07 165

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DIÁRIO OFICIAL n. 8.373 6599 5541 5720 6920 7455 7463 6920 6050 7455 5185 7455 7463 7463 7463 7455 5010 6912 7455 6920 7463 7455 7463 7463 6920 6602 6602 7455 7455 5193 7455 7463 5169 6912 7455 7455 6840 7455 5010 6920 7463 5720 6912 7366 6920 7234 7455 7455 7455 7455 7463 6599 5010 5118 7455 6920 7455 5525 6920 7463 7455 7463 5010 7455 7455 7455 7455 7471 7455 6726 6920 7455 7463 7455 7463 6912 7463 7455 7455 6920 7455 7455 7455 6920 7471 7455 6920 7455 6912 5010 6599 6599 6920 7463 6920 6920 6610 7463 6920 6920 7463 7455 5991 7030 5045 7455 6599 5010 6920 7471 6726

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* II * I * VI * I * * I * I * I * I * II * V * I c/c 16 * I * I * XV * * * * * * * * * * *

II I II I I I I I III I XVII

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I II I II

* II * I * I * I * I * I * III * I * I * I * V * V * II

* VII * II

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II I I I V I V I

* III * XVII

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* V c/c 16 * III * I

* I * * * *

I I III I

* IX * I * V * * * *

I I V II

* II

* I * I * * * *

I I I I

* I * I * XVI

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* VII

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II I I I I I

* I * I

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I II VI VI

* I * I

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* III * I * I * XVII

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V V I I II I II I I III I I II I

* I c/c 16 * I * * * * * *

I I I II II I

* * * * * *

I I I I II III

* I * IX

* I * I * III * I * I * I * I

* I * II * V * II * I * I c/c 16 * I * I * I * I * I * I * I * III

* II * * I * I c/c 16 * I * I * I * V * VI * I * I * II

* II * I * II * I * VIII * * * * *

I I VII II I

* * * *

I XV I II

* I * I

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* I

* I

* IV * I * * * *

II I V XXII

c/c 16 * I * II * II * I * I * I * I * I

* I

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I II I VIII

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I I I II I II I

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II VI XV V I III

* XVII * II * I * * * *

I IV II I

* I * I * V

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I I I I

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I I IX V I

* I * I * I * II * I * I * VIII

* II * I * V * I * V

* I * II * I

* I

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I I II I II

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I IX II III I I II I III I III

* I * I * I * I * V c/c 16 * I * V * * * *

I II I III

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* VI * XII * I * III * I * I * * * *

I I I II

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I II VIII II I I I I

* I * V

* V * I * * * *

I V I I

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I III VI I I

* I * I c/c 16 * I * VI * I * I * II * VI * II * I

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* I * I * * * * * * * *

II I II II I I I I

c/c 16 * I * I * I * * I

* II * * * * *

I I I II I

* * * * * *

I VI I II VI II

* * * * * * * * * * *

II VI I I I I VII I I I I

* VI * I * VI * I * I c/c 16

* VI * I

* I * I * VI * I * VI * I

* I * V * III

* * * *

II I I I

* II * I * II * * * * * * * *

VI II II VIII VI I I I

* IV * * * * * * * *

I III I I XVII I I II

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I I II XIII

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I I I III I

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I II I I

* I * I

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I I I XVII I *

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II II II II I

* II * VI * VI * VI * VI * * * *

I II I II

* I * I

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I II I II

* I * I * * * *

I V I I

* I * * * * * *

I I VI I XIX I

* II * VIII * I * I

* I

* II * I * I * I * I c/c 16 * II * V * III

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I II I I II VI XI

* II * I * II

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I I I I VI

* I * * * * * *

I I I II I I

* I * I * I * I * I * VII c/c 16 * V * I * I * * * * *

I I II I IX

* I * I * * * *

VI III I I

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I I I I I I

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I III V I I I II

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I I VI II V I

* I * I * III * VI * I

* I

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I I I I I II

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* II * I * I

* I

* II * I * I * I * III c/c 16 * V * I * I * I * V * * * *

I II II I

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VI I X IX VI

* I * V * I * I * I * II * IX

* III * III

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III III I III I

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* V * I

* VI * I

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I I I I

* I * V * IX

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I I I I I IX I I

* I * I * I

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* I * I c/c 16 * IV * V * I * VII * I * II * I * I * I * I * I * I c/c 16 * VIII * I

* I * I * I * I c/c 16 * V * * * * *

I III II I I

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IX I II III II I I I

* I * I * VII * * * * *

I III I I I

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V III I I I

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I III I I I I

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* I * I * * * * * * *

I I VI I I I I

* * * * * * * * *

I I I I I I * III I I

* I * II * I * * * * * *

I III I I VIII I

* * * * * * * * *

V I I I I II I I XVII

* * * * * * * * *

I I I II I I I III I

* I * I * II * I * II * II

* * * * * *

VII VII III II XXII III

* * * *

II VI V I

* * * *

I II I I

* * * * * *

I III I I II I

* * * * *

I I VI II II

* * * * * * *

I XVII I I I VI I

* I * VI * VI

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* I * I * I

* I * I * I * * * * *

I I I II VI

* II * I * V * I * III * I * I * XXII * V c/c 16 * * * * * * * * * * *

IV I I I II I II II I I I

* II * V * I * II * IX * I c/c 16 * I * I c/c 16 * V * I * I * I * I c/c 16 * XI * I * * * *

V I I I

* * * * * * *

II I I II I II I

* I * I * I

* * * * * * *

I VI II I I I VI

* * * * * *

I II I I I I

* * * * * *

I II I VI III II

* III * II

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II II II I I I I II I I VI I I I

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VIII II II II I II I I II

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I V III V

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I II IV II II I I XXII I I I VI I I I

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I I III I I I I II I I I II I I I I III I I IX I II I

* I * III * I

* I * I

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c/c 16 * II * I * I * II * I * I * I * VI * I * II * * * * * * * *

II II I XIII I I XI I

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I I I I I II

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II I II II I I I I I II XI I I I III IX XIV XVII III I VII

* I * I c/c 16 * III * II * I c/c 16 * V * I * I * VIII * I * II c/c 16 * I * I * II * V c/c 16 * I c/c 16 * IX * I c/c 16 * I * VII * * * *

I I I II

* I * III

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II V I III

* I * I * I * II * * * * *

I II XXII I XVII

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I II II I

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XVII I I II

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I I I II XIX I VI I II VI I I II I

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I II I I III I II I I

* I * XVII * I

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I I III I I I

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III I I I I I

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I I V V XIII VI I

* I * II * I * III * I * XI * II * I * II * I * * * * *

I I II I I

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I I II I I II

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I II XVI I I I XXII I V I I

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I I II II

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I VI V I

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* * * * * * * *

I I I VI I I II I

* * * *

I I I I

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

I I I I II I I II X I I I VI III XI XI II I I I I

* * * * * * *

I I I I I I I

* VI c/c 16 * I * II * II * I * I * II * I * * * * * * * * * * * * *

I I VIII II I I I I I VI I I I

* * * * * * * * * * * * *

I I II I III I I I I I I * I I

* I

* I * * * * * * * * *

II VIII I I XVII I I I I

* * * *

II I I I

* II * I * III

HSF3993 HSF4066 HSF4066 HSF5397 HSF5597 HSF5714 HSF5845 HSF5984 HSF6757 HSF6906 HSF7410 HSF7414 HSF7485 HSF7665 HSF7979 HSF8245 HSF8364 HSF8453 HSF8474 HSF8535 HSF8562 HSF8781 HSF9001 HSF9284 HSF9498 HSF9942 HSF9968 HSG0084 HSG0394 HSG0394 HSG0520 HSG0958 HSG1203 HSG1267 HSG1325 HSG2213 HSG2510 HSG2851 HSG3539 HSG3569 HSG3725 HSG3779 HSG4193 HSG4570 HSG4741 HSG4801 HSG4839 HSG5105 HSG5944 HSG6113 HSG7872 HSG8060 HSG8302 HSG8476 HSG8498 HSG8741 HSG8877 HSG9015 HSG9260 HSG9700 HSH0375 HSH0583 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH0977 HSH1060 HSH1060 HSH1388 HSH2699 HSH2703 HSH2858 HSH3532 HSH3571 HSH3587 HSH3760 HSH5010 HSH5053 HSH5331 HSH5342 HSH5462 HSH5776 HSH5888 HSH6092 HSH6215 HSH6399 HSH7031 HSH7031 HSH8120 HSH8400 HSH8574 HSH8574 HSH9406 HSH9406 HSH9406 HSH9547

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* III * I * I * * * * *

I II I I III

* III * VI * * * * * * *

I I I VI I I I

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

II I III III VI I I I I XVII I II I II I I I I I I

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V I I I

* II * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

I I III I III III VI I I I II II II III II III III III II II III III III I III III II III I III II I II I I III I I

* * * * * * * * * * * * *

I I III II I II II V I III I V VI

* I * XI * I * III c/c 16

PÁGINA 38 HSH9962 HSI0215 HSI0346 HSI0501 HSI0542 HSI1981 HSI2099 HSI2099 HSI2102 HSI2326 HSI2367 HSI2432 HSI2432 HSI2461 HSI2503 HSI3380 HSI3827 HSI3907 HSI3991 HSI4303 HSI4303 HSI4371 HSI4388 HSI4814 HSI4874 HSI4874 HSI4921 HSI5919 HSI6084 HSI6084 HSI6111 HSI6111 HSI6156 HSI6190 HSI6211 HSI6325 HSI6415 HSI7044 HSI7044 HSI7868 HSI8518 HSI8976 HSI8976 HSI9333 HSI9621 HSI9643 HSI9992 HSJ0078 HSJ0141 HSJ0212 HSJ0265 HSJ0284 HSJ0284 HSJ0347 HSJ0788 HSJ1299 HSJ1456 HSJ1485 HSJ1512 HSJ1651 HSJ1747 HSJ2026 HSJ2070 HSJ2322 HSJ2978 HSJ2994 HSJ3158 HSJ3285 HSJ3675 HSJ4152 HSJ4292 HSJ4576 HSJ4950 HSJ5226 HSJ5245 HSJ5379 HSJ5655 HSJ5666 HSJ5695 HSJ5754 HSJ6246 HSJ6324 HSJ7133 HSJ7656 HSJ7656 HSJ8031 HSJ8536 HSJ8929 HSJ9188 HSJ9283 HSJ9283 HSJ9713 HSK0067 HSK0119 HSK0119 HSK0313 HSK0773 HSK1374 HSK2144 HSK2631 HSK2680 HSK2680 HSK2783 HSK3717 HSK3856 HSK3856 HSK3856 HSK3874 HSK4061 HSK4255

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* I * I * I

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II I I I VI I I

* I * I * I

* VI * * * * * * * * * * *

I I II VI I II II I I I I

* I * VI * I * * * * * * * * * * * * *

III I I III I V I I I XVII VI VI I

* VI * * * * * * * *

I I I II XIX I I I

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I I I I I XVII

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I I I I V VI I I II I

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VI I I VI VI I I

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I II I I III I IV

* I * II * II * I c/c 16 * V * I

HSK4255 HSK4255 HSK4255 HSK4255 HSK4255 HSK4280 HSK4329 HSK4354 HSK4636 HSK4636 HSK4686 HSK4958 HSK5400 HSK5992 HSK6774 HSK6774 HSK7257 HSK7317 HSK8327 HSK9091 HSK9722 HSK9948 HSL0773 HSL0773 HSL0777 HSL0792 HSL0796 HSL1316 HSL1750 HSL3007 HSL3186 HSL3548 HSL3651 HSL3651 HSL4402 HSL4540 HSL4540 HSL4540 HSL5264 HSL5264 HSL5274 HSL5274 HSL5274 HSL5613 HSL5870 HSL6894 HSL6894 HSL8065 HSL8105 HSL8722 HSL8892 HSL8966 HSL8966 HSL8966 HSL9212 HSL9315 HSL9908 HSM0124 HSM0351 HSM0642 HSM1694 HSM2514 HSM2514 HSM2514 HSM3012 HSM3265 HSM3265 HSM3265 HSM3938 HSM3938 HSM3938 HSM4688 HSM6428 HSM7939 HSM8209 HSM8209 HSM8209 HSM8297 HSM8310 HSM8832 HSM8837 HSM8977 HSM9174 HSM9918 HSN0480 HSN0678 HSN1120 HSN1302 HSN1801 HSN2225 HSN2323 HSN2323 HSN2323 HSN2323 HSN2643 HSN3499 HSN3545 HSN4096 HSN4140 HSN4431 HSN4431 HSN4431 HSN4837 HSN4876 HSN5093 HSN5549 HSN5549 HSN5601 HSN6315 HSN6315

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DIÁRIO OFICIAL n. 8.373 6408 6599 6920 5010 5118 5215 6050 6610 6912 7340 5460 7455 5010 5045 5010 5061 6920 6920 7366 7340 7455 6912 5061 5010 7463 7455 7455 7455 7455 6920 6017 7340 6920 5010 7048 6599 5118 5010 6599 5010 5010 5738 6599 7455 7030 6599 5010 6912 6920 7455 6912 6610 6912 5010 6912 7072 5010 7340 7463 6920 7455 5010 5118 6599 7463 5169 5010 5118 6556 5010 6912 6599 5010 6912 7471 7463 7471 7463 6050 6920 7455 7455 6912 6920 7463 6920 6599 6653 5010 6920 7463 7463 7455 7455 6920 6920 6920 7358 6920 6920 5010 5118 7455 6653 5010 5835 7064 5207 5215 5215

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* V * I c/c 16

* VII * IV * IX * I * I * V * I c/c 16

* VI * IV * I c/c 16 * I * II * I * I * I * I * III * IV * I * II * V c/c 16 * I * V * I * I * II * V * I * I * V * I

* I * VII * I * * * *

V I IV II

* I * I c/c 16 * V * II * I c/c 16 * I * I * V * I * * * *

III II III II

* I * I

* II * V * XI * I * * * *

II II I I

* V

* I c/c 16 * I * XI * I * IV

PÁGINA 39 HSN6896 HSN7079 HSN7079 HSN7079 HSN7086 HSN7136 HSN7383 HSN7443 HSN7520 HSN7776 HSN8006 HSN8403 HSN8403 HSN8571 HSN8571 HSN8571 HSN9416 HSN9454 HSN9568 HSN9575 HSN9907 HSN9921 HSO0745 HSO0885 HSO0885 HSO0952 HSO1111 HSO2410 HSO2809 HSO2809 HSO2809 HSO3857 HSO4884 HSO5130 HSO5130 HSO5525 HSO5792 HSO5792 HSO5817 HSO5847 HSO5847 HSO5847 HSO6025 HSO6025 HSO6025 HSO6055 HSO6338 HSO6338 HSO6574 HSO6965 HSO7067 HSO8098 HSO8828 HSO9121 HSO9466 HSP0159 HSP0298 HSP0698 HSP0773 HSP0773 HSP0773 HSP1768 HSP1768 HSP1809 HSP2597 HSP2597 HSP3006 HSP3665 HSP3824 HSP3824 HSP4189 HSP4189 HSP4992 HSP5063 HSP5353 HSP5869 HSP6040 HSP6627 HSP7415 HSP7592 HSP7592 HSP7592 HSP8190 HSP8505 HSP8668 HSP9028 HSQ0801 HSQ0862 HSQ1638 HSQ2512 HSQ2512 HSQ2877 HSQ3522 HSQ3522 HSQ3725 HSQ3913 HSQ3913 HSQ4012 HSQ4610 HSQ4697 HSQ6070 HSQ6070 HSQ6361 HSQ6688 HSQ9263 HSQ9464 HSQ9464 HSQ9822 HSQ9822 HSQ9822

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230 208 230 244 208 233 218 230 218 218 162 181 233 230 252 169 233 233 233 162 162 233 233 164 162 252 218 218 232 164 162 230 162 162 164 230 162 232 233 164 162 230 164 162 232 233 232 175 218 162 162 233 233 244 162 218 230 218 162 230 164 218 218 218 233 218 218 233 176 232 232 230 218 162 218 218 233 218 232 232 162 164 218 230 162 218 233 208 218 230 232 233 164 162 218 252 230 233 218 233 252 208 218 232 233 164 162 164 162 230

* V * IX * I

* * * * * *

I XI I I V XVII

* VI * IV

* I * I

c/c 16 * I * IV * I * I c/c 16 * I * XI * I * I c/c 16 * I * I

c/c 16 * I * V c/c 16 * I

* II * I * I

* I * I * I * V * I * I * XI c/c 16 * III * III * II * I * I * III

* * * * *

V I I I I

* II

* I c/c 16 * I * XI * V * II

* I * V

c/c 16 * I * II * IV * VII * I * IV * I

c/c 16 * I c/c 16 * I * V

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* * * * * *

XXII I II III I I

* V c/c 16 * I * V * I c/c 16 * III c/c 16 * I * IV * V * I * V * I * I * V * I c/c 16 * I

* III * I c/c 16 * V * I c/c 16 * IV * * * * * *

VIII I II I I I

c/c 16 * I

* I c/c 16 * II * XVII c/c 16 * I * I c/c 16 * I * VI * IV

* III * XVII * I * I * V * III

* I

* * * *

I V IV I

* * * * * *

II IX I I IV I

* I * I * III * * * * * *

I I I I XVII XVII

* II * I

PÁGINA 40 HSU5499 HSU5933 HSU6217 HSU6255 HSU6255 HSU6711 HSU7384 HSU8489 HSU8531 HSU8830 HSU9111 HSU9480 HSV0068 HSV0618 HSV0798 HSV2284 HSV3107 HSV3621 HSV4033 HSV4033 HSV4383 HSV4392 HSV4441 HSV4750 HSV4932 HSV5133 HSV6578 HSV6578 HSV6854 HSV6969 HSV8232 HSV8656 HSV8830 HSV9711 HSV9977 HSV9988 HSW1232 HSW1314 HSW4059 HSW4449 HSW6700 HSW6700 HSW6700 HSW6885 HSW7554 HSW7554 HSW7650 HSW7650 HSW7662 HSW7959 HSW7972 HSW8657 HSW9258 HSW9258 HSW9584 HSW9690 HSW9690 HSW9798 HSW9798 HSX0040 HSX0686 HSX1229 HSX1383 HSX1765 HSX1765 HSX2170 HSX2170 HSX2170 HSX2391 HSX2438 HSX2466 HSX2712 HSX2723 HSX2795 HSX3181 HSX3770 HSX3857 HSX4802 HSX4967 HSX5188 HSX5769 HSX6450 HSX7090 HSX7162 HSX7412 HSX7588 HSX7701 HSX7769 HSX7775 HSX7775 HSX8155 HSX8155 HSX8185 HSX8319 HSX8665 HSX9208 HSX9544 HSX9662 HSX9809 HSX9869 HSX9869 HSY0106 HSY0140 HSY0576 HSY0662 HSY0756 HSY0835 HSY0916 HSY1041 HSY2062

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* I * II * I * V * V * I * I * * * * * *

I VI III I I I

c/c 16 * I c/c 16 * IX

* V * IV * II * I * * * * *

I I I IV I

c/c 16 * V * I * * * *

I V XXII XVII

* I * I c/c 16 * * * * * *

V I I V I V

* I * II * II * * * * * * *

V I II I I I I

* * * * * * * * * * * *

III I I I I II II VI V I I II

* * * * *

V II I I II

* * * * * * * * * * * * *

I I * I VI I V V I I I II I II

* VI

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I X III II I

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VI I I II I VI I I

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II I I I VI II

* VI * * * * * * * *

I VII I III I II I I

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I I I I II

c/c 16 * I * I * I c/c 16 * V * IV

* VI * I * I * V * III

* IV * V

* I * IV * I * IV * I c/c 16 * I * * * * * *

III I II III VI I

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II I I I I III I I XVII I

* I * VI * * * * * *

I I VI II II I

* * * *

I I II II

* III * I * I

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* I * II * * * *

I I I III

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I I I I

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I I I II I

* I * I c/c 16 c/c 16 * I * I * * * * *

VII I I I I

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I I V I

* V * XVII * IV

* I * V * I c/c 16 * V

* I * VIII * I

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I I I I V II II I II I I II

* VII * I c/c 16 * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

I I I I II I I I I I VI I I I I II I II I I VI I

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II I I I I I I II

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* I * IX

* I * V * I * * * * * * *

I I I II I VI VI

* IX * * * * * * * * * * *

I VI I I I I I II I I I

* * * * * * * * * * * * * * *

I I III II I I I VI I I I I I I I

* * * * * * * * * * * *

I I I I VIII I I I I X VI I

* * * *

I VI I I

* * * * * *

II I I I I VI

* * * * * * * * * * * *

VI VI I I I XVII I I I V I V

* * * * * *

I XVII III V II I

* II * I * * * * * *

I VII I II IV I

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* I

* I * * * * * * * * *

II I I II II I III I II

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I I I VI II VII

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I I I I II I

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I I I I I I I II II

* I * I * I * * * * * * * *

I II III I I I I I

* I * I * I * * * * * * * * * * * * *

I I III I II II I I I I II II I

* I

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II I V III II II I VI I I

* I * V * I * I * V * I c/c 16 * IX * IV * V * I c/c 16 * I

* III * I * II

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* I * VI * I * I * * * * * * * *

I II II II II I II I

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I IX I II I I VI

* I * I * I * II

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II I I VI

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II I I I I I III V

* I * II * II * II * I * I * II * II * I * I * II * * * * * * * * * * * * * * * * *

II I II III I I III I III VI II I I III I I I

* VIII * V c/c 16 * I * I * * * * * * * * *

I I IV V I I I I V

* II

* I

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15 DE FEVEREIRO DE 2013 6912 5010 6912 6920 7455 6599 5010 7455 6920 7030 6912 5010 6920 5118 5010 6920 7455 6599 5010 6912 5010 6920 5037 6912 5045 7455 6599 6599 7455 7366 7455 7455 5061 6912 5010 7455 7471 7471 7471 7463 7471 7463 5410 6912 5061 7463 6912 5010 6653 7340 6912 5541 6920 7455 7455 7463 5010 6912 6599 5835 5215 7455 7366 7455 5185 5568 7463 7455 7366 7455 7455 7455 7463 7455 7455 5061 6920 7455 7366 5835 6920 7455 7455 7455 7455 7455 7463 7463 7455 7463 7455 6920 7455 7366 7455 7463 7455 7463 7455 7455 6050 7366 7463 5720 7455 7455 7366 6920 7455 7471

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* I

* * * *

I V I I

* I * I c/c 16 * I * I * V * I * I * III * V * I * V * V * I * VI * I * I c/c 16 * * * * * * * * *

I I III III III II III II IV

c/c 16 * II * I * XI * IV * XVII * * * *

I I II I

* V

* I * VI * I * XIX * II * I * VI * I * I * I * II * I * I c/c 16 * I * VI

* * * * * * * * * *

I I I I I II II I II I

* * * * * * * *

I VI I II I II I I

* * * * * *

VI II I I I VI

* I * III

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* I * * * * * * * * * * * * * * * * * *

I I I I I III I I I I II I III II XIX III III III

* * * * * *

I I II II I I

* V * III * I * * * *

XVII I II IV

* I * I * III * I * VII * I * I c/c 16 * I * II * VI

* I * I * I * * * * * *

I I I XVII I I

* * * * * *

I I III I VI I

* I * II * * * * * * * * * * * * *

I II I VIII I I II I I I II I I

* I * * * *

IV IV I I

* I * I * I c/c 16 c/c 16

* XI * I * VI * V * IX

PÁGINA 44 HTR6851 HTR6895 HTR6895 HTR6927 HTR6927 HTR7825 HTR7825 HTR8488 HTR9140 HTR9798 HTR9966 HTS0204 HTS2467 HTS3210 HTS3452 HTS4885 HTS4885 HTS4885 HTS4885 HTS4921 HTS4921 HTT0099 HTT0566 HTT0868 HTT1157 HTT1718 HTT2028 HTT2055 HTT2085 HTT2238 HTT2239 HTT2283 HTT2483 HTT2486 HTT2551 HTT2611 HTT2638 HTT2638 HTT2651 HTT2885 HTT2894 HTT2919 HTT2941 HTT3385 HTT3385 HTT3507 HTT3524 HTT3573 HTT3573 HTT3573 HTT3575 HTT3789 HTT3840 HTT3884 HTT3973 HTT4036 HTT4098 HTT4159 HTT4166 HTT4195 HTT4231 HTT4239 HTT4245 HTT4259 HTT4265 HTT4317 HTT4358 HTT4486 HTT4560 HTT4597 HTT4654 HTT5808 HTT5849 HTT5902 HTT5904 HTT6162 HTT6617 HTT6966 HTT7025 HTT7083 HTT7144 HTT7148 HTT7258 HTT7272 HTT7283 HTT7362 HTT7520 HTT7597 HTT7655 HTT7824 HTT7845 HTT7845 HTT7916 HTU0752 HTU0900 HTU1268 HTU1476 HTU1505 HTU1579 HTU2209 HTU2222 HTU2305 HTU3097 HTU3562 HTU3562 HTU3562 HTU4029 HTU4153 HTU4223 HTU4413

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15 DE FEVEREIRO DE 2013 7455 5118 5010 5010 5118 5452 5452 6599 6599 6920 7048 7455 7455 6599 6912 6599 6912 5010 5061 7471 7463 5185 7455 7463 6920 5452 7471 7463 7366 7455 7463 7455 7455 6050 7463 7366 7455 7463 6610 7463 7463 5541 7471 7366 7455 7366 7366 7455 7455 7455 7463 7366 7455 7455 7471 5967 7455 7455 7455 7455 7455 7463 7463 7463 5720 7455 7463 5550 7471 7455 7455 7455 6912 7463 7455 7463 6920 7455 7366 7455 7455 7463 7455 7366 7366 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7471 7455 6920 7455 5878 5738 6912 7471 7463 7455 6050 5274 6050 7056 5460 7463 7455 6050

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* I c/c 16 * I * I c/c 16 * VIII * VIII * V * V * * * *

II I I V

* V * I c/c 16 * III * II * I * II * * * * * * * *

VIII III II VI I II I I

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

II VI I II VII II II XVII III VI I VI VI I I I II VI I I III V I I I I I II II II I I II XVII III I I I

* II * I * II * * * * * * * * * * * * * * * * *

I VI I I II I VI VI I I I I I I I III I

* I * II * III * II * I

* * * *

III IX II I

HTU5010 HTU5010 HTU5010 HTU5119 HTU5174 HTU5427 HTU5427 HTU5427 HTU6330 HTU6330 HTU6699 HTU6945 HTU7731 HTU7864 HTU7972 HTU8186 HTU8726 HTU9119 HTV0126 HTV0267 HTV1298 HTV1329 HTV1475 HTV1525 HTV1765 HTV2131 HTV2138 HTV2391 HTV3174 HTV3445 HTV3582 HTV3687 HTV3872 HTV4435 HTV4598 HTV4689 HTV4908 HTV5068 HTV5380 HTV5421 HTV5569 HTV5710 HTV5809 HTV5829 HTV6635 HTV6635 HTV6643 HTV6746 HTV6965 HTV7311 HTV7321 HTV7350 HTV7419 HTV7483 HTV7915 HTV7915 HTV7971 HTV8044 HTV8432 HTV8465 HTV8473 HTV8534 HTV8924 HTV9035 HTV9506 HTV9517 HTV9705 HTV9921 HTV9968 HTV9998 HTW1201 HTW1305 HTW2331 HTW2331 HTW2331 HTW2841 HTW2841 HTW2841 HTW2841 HTW3839 HTW4328 HTW4328 HTW4972 HTW6399 HTW7097 HTW7666 HTW7666 HTW7666 HTW7718 HUN0659 HUN0659 HYF3242 HYK0022 HZK6283 HZK6283 HZX1184 IBF3570 IBF3570 IBF3570 IBX8082 ICG1367 ICY6211 ICY6498 IDY2522 IEL7586 IFC6979 IFJ6126 IFT3834 IHQ1304 IIY3609

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VII I I I I I II I VI I I I VI I I I I I I

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* I * I * I * I * III * * * *

I V I XVII

* II * * * * *

VI I I I I

* I * II * I * I * I * I * I * I * VI * I c/c 16 * V

* II * I * II

* * * * *

I I II I II

* * * *

I IX II VIII

* II * I

* VII * V * III

* X * I * II * I * I

* * * *

II I I II

* * * *

II II I I

* II * II

* I * I * I * II * I * I

* I

* I * II

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* II * I * II * XVII * II

* I * III * * * * * * *

II I II II III I III

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I I I II

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I XVII I II VI I I II

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I I II I

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II II I I I II XVI I I II VI I I I I I IX III I I I I

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I V I I

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I V I I

* I * * * * *

I II I V III

* I * V

* I * I * VI * * * * * * * * *

XVII I I II VI I I I I

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I I I XVII I VIII I VIII II I I I I VI I VI I I II II II II I I III I II XVII II I I I I XVII I III I XVII I II I II II I I II I I I I VI I I I II VI VI I I I II III I VIII I II I II I II III I II

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I I VII II

* I * II * * * * * * * * * * * * * * * * *

I I I VI II XVII I VI I III II II II II I I II

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I VI VI I III II II II I II III I I VI I II I I I I I

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I I I I I I I I I XVI

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I I I I V I

* II * XVI * VIII * II * I c/c 16 * I * * * * * * * *

I I II I I I II II

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I V I II

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III III V V V

* III * I * I

* I * I * II * II * I * I c/c 16 * I

PÁGINA 49 NRO7474 NRO7498 NRO7523 NRO7596 NRO7596 NRO7662 NRO7665 NRO7665 NRO7802 NRO8369 NRO8436 NRO8436 NRO8436 NRP0414 NRP0519 NRP1003 NRP1491 NRP1539 NRP1939 NRP2024 NRP2216 NRP2831 NRP3200 NRP3518 NRP4000 NRP4194 NRP4277 NRP4326 NRP4372 NRP4449 NRP4456 NRP5158 NRP5452 NRP5575 NRP5689 NRP5927 NRP5986 NRP6315 NRP6627 NRP6646 NRP6773 NRP6877 NRP6877 NRP7286 NRP7286 NRP7405 NRP7413 NRP7551 NRP7751 NRP7784 NRP7800 NRP7842 NRP7892 NRP7953 NRP8628 NRP9019 NRP9040 NRP9486 NRP9487 NRP9690 NRP9719 NRP9734 NRP9818 NRQ0260 NRQ0480 NRQ1092 NRQ1522 NRQ1624 NRQ1774 NRQ1779 NRQ1819 NRQ1819 NRQ2034 NRQ2140 NRQ2189 NRQ2297 NRQ2444 NRQ2504 NRQ2573 NRQ2672 NRQ2972 NRQ3343 NRQ3343 NRQ3538 NRQ3589 NRQ3758 NRQ4131 NRQ4382 NRQ4509 NRQ5121 NRQ6072 NRQ6148 NRQ6449 NRQ6697 NRQ7043 NRQ7047 NRQ7193 NRQ7596 NRQ8118 NRQ8262 NRQ8686 NRQ8790 NRQ9095 NRQ9135 NRQ9404 NRQ9666 NRQ9873 NRR0005 NRR0154 NRR0176

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15 DE FEVEREIRO DE 2013 7455 7455 7455 6912 5010 7463 5010 5118 5207 7463 6076 5274 5835 7455 7455 7463 7463 5720 7463 5967 7455 7463 7455 5568 7455 7455 7463 7455 7463 6920 7455 7455 7471 7455 7455 5185 7463 7463 7463 7455 7455 7463 7463 7455 7455 6599 7455 7455 7455 7471 7463 7455 7463 7455 7455 7463 7455 7366 5720 7463 6920 7463 7463 7463 6920 7471 5541 7455 7455 6912 6912 5010 7463 7455 7366 7455 7455 7455 7463 7455 7455 5720 7455 7463 7463 7455 7455 7455 7455 7471 7455 7455 7463 7455 7455 7455 5185 7455 6599 7455 7463 5185 7455 5576 7455 5169 5720 7471 7455 7463

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* I * I * I * I * II * I c/c 16 * II

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I I II II I II V I II I XIX I I II I II

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I I III I I

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II II II I I II II I I V I I I III II I II I I II I VI I II

* II * II * II * * * *

III XVII I I

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I II I VI I I I II I I I I II II I I I I III I I II I I I

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I V I II

* I * I * I * * * *

I III I II

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* I

* I * * * * * * *

I I I I I III I

* I c/c 16 * I * I * I * II * I * I * II * I * I * IV c/c 16 * I * III * II * VI * I * I * V

* I * I c/c 16 c/c 16 * I * II * II * I * I * IX * I * I * * * * * * * * * *

I I II I I II II I I I

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I I I I IV II I I I I I I I I I II III III I I I I I I II VI I I I

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I I I I VIII II I II I VIII I

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VIII I III V II

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DIÁRIO OFICIAL n. 8.373 5185 7455 7358 7455 7455 7455 7455 7463 7455 7366 7455 7455 7366 7463 7455 7455 7455 7455 7366 5720 7463 7455 7463 5541 7455 7455 7366 7455 7463 7471 7471 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7463 7463 7455 7455 7463 7455 7455 7455 7455 7366 7463 7455 7455 7455 7455 7463 5738 7455 7463 7463 7471 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7463 6050 7455 5720 7455 7366 7455 7366 7463 7455 5967 7455 7455 7455 7455 7455 7463 7455 7455 7455 5738 5010 7463 6823 6823 6920 7455 7455 7455 7455 7463 7455 7455 7463 7455 7455 7455 7463 7455 7463 7463 7455 7471 7455 5738

18/01/2013 15/01/2013 23/01/2013 18/01/2013 01/01/2013 06/01/2013 28/12/2012 04/01/2013 12/01/2013 22/01/2013 02/01/2013 03/01/2013 26/01/2013 19/01/2013 07/01/2013 12/01/2013 07/01/2013 18/01/2013 14/01/2013 02/01/2013 30/12/2012 17/01/2013 31/12/2012 09/01/2013 12/01/2013 15/01/2013 26/01/2013 19/01/2013 09/01/2013 07/01/2013 07/01/2013 11/01/2013 15/01/2013 01/01/2013 17/01/2013 18/01/2013 19/01/2013 19/01/2013 31/12/2012 29/12/2012 07/01/2013 18/01/2013 11/01/2013 13/01/2013 16/01/2013 04/01/2013 22/01/2013 28/12/2012 02/01/2013 12/01/2013 28/12/2012 19/01/2013 11/01/2013 11/01/2013 05/01/2013 11/01/2013 17/01/2013 11/01/2013 06/01/2013 29/12/2012 02/01/2013 03/01/2013 14/01/2013 18/01/2013 18/01/2013 17/01/2013 23/01/2013 11/01/2013 10/01/2013 18/01/2013 18/01/2013 14/01/2013 30/01/2013 28/12/2012 12/01/2013 18/01/2013 13/01/2013 15/01/2013 06/01/2013 05/01/2013 24/01/2013 03/01/2013 13/01/2013 17/01/2013 18/01/2013 29/12/2012 20/01/2013 16/01/2013 18/01/2013 18/01/2013 31/01/2013 08/01/2013 05/01/2013 08/01/2013 10/01/2013 11/01/2013 13/01/2013 17/01/2013 12/01/2013 09/01/2013 12/01/2013 17/01/2013 16/01/2013 17/01/2013 02/01/2013 09/01/2013 13/01/2013 11/01/2013 02/01/2013 18/01/2013

05 04 04 04 04 04 04 05 04 04 04 04 04 05 04 04 04 04 04 05 05 04 05 03 04 04 04 04 05 07 07 04 04 04 04 04 04 05 05 04 04 05 04 04 04 04 04 05 04 04 04 04 05 07 04 05 05 07 04 04 04 04 04 04 04 05 07 04 05 04 04 04 04 05 04 07 04 04 04 04 04 05 04 04 04 07 07 05 05 05 05 04 04 04 04 05 04 04 05 04 04 04 05 04 05 05 04 07 04 07

167 218 252 218 218 218 218 218 218 252 218 218 252 218 218 218 218 218 252 186 218 218 218 181 218 218 252 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 252 218 218 218 218 218 218 186 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 208 218 186 218 252 218 252 218 218 203 218 218 218 218 218 218 218 218 218 186 162 218 231 231 233 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 186

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I V I I I I II I VI I I VI II I I I I VI I II I II XVII I I VI I II III III I I I I I I II II I I II I I I I VI II I I I I II II I II II III I I I I I I I II

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I I I VI I VI II I V I I I I I II I I I II I II IV IV

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I I I I II I I II I I I II I II II I III I II

PÁGINA 51 NSB0503 NSB1220 NSB1610 NSB8000 NSC0099 NSC0900 NSC1229 NSC3004 NSC5117 NSC5600 NSC5600 NSD0025 NSD1707 NSD2525 NUB9448 NUC6258 NUE7748 NUG6008 NUS2338 NUS2338 NUS9113 NVQ4050 NWL1152 NWP0530 OAU5790 ODI6316 OGL5474 OGX4243 OGY7900 OKM7368

00221359LE 00221825LE MS1237890 00222579LE 00219232LE 00221512LE 00222390LE 00220496LE 00221501LE 00222591LE 00220137LE 00221935LE 00221737LE MS1288314 00221472LE MS1237550 MS1237932 MS1228861 MS1237853 MS01032985 MS1330652 MS1206150 00218746LE 00222245LE 00220614LE MS1282350 00222502LE 00222190LE MS1221138 MS1254086

15 DE FEVEREIRO DE 2013 7463 7455 7366 7455 7463 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7455 5169 7471 6041 7366 6920 7366 5541 6920 6920 7455 7463 7455 6920 7463 7455 5835 6920

09/01/2013 13/01/2013 26/01/2013 19/01/2013 01/01/2013 10/01/2013 18/01/2013 07/01/2013 10/01/2013 19/01/2013 04/01/2013 14/01/2013 12/01/2013 30/01/2013 10/01/2013 26/01/2013 30/01/2013 31/01/2013 24/01/2013 09/01/2013 31/01/2013 25/01/2013 28/12/2012 16/01/2013 08/01/2013 22/01/2013 18/01/2013 16/01/2013 19/01/2013 22/01/2013

05 04 04 04 05 04 04 04 04 04 04 04 04 07 07 05 04 05 04 03 05 05 04 05 04 05 05 04 05 05

218 218 252 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 165 218 207 252 233 252 181 233 233 218 218 218 233 218 218 195 233

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II I VI I II I I I I I I I I

* III * VI * VI * XVII

* I * II * I * II * I

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 156/2011 – PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2011 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E AMADOSAN TUBOS E CONEXÕES LTDA. OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 5.546,40 (cinco mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

PROCESSO Nº 001/2011-00/GEMA/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 17.01.13 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. José Roberto Cardoso Ferreira CONTRATADA: Sr. José Ricardo Aldrovandi EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 144/2011 – PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2011 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E BRAZFIO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 4.057,80 (quatro mil e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

PROCESSO Nº 042/2011-00/GEMA/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 14/02/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. José Roberto Cardoso Ferreira CONTRATADA: Sr. Ronaldo Coelho da Silva

FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8.368 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2013, PAG 31 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA N° 0097/12, PROCESSO Nº23/200.589/2012 SIAFEM Nº. 020792 ONDE SE LÊ: Recursos: R$ 214.015,05 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281240013, Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020, nota de empenho 2013NE00001 de 04.01.13.

LEIA-SE: Recursos: R$ 214.015,05 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281240013, Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020, nota de empenho 2013NE00087 de 14.02.13.

RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8.368 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2013, PAG 31 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA N° 0088/12, PROCESSO Nº23/200.580/2012 SIAFEM Nº. 020793 ONDE SE LÊ: Recursos: R$ 206.720,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281240013, Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020, nota de empenho 2013NE00002 de 04.01.13.

LEIA-SE: Recursos: R$ 206.720,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281240013, Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020, nota de empenho 2013NE00088 de 14.02.13.

RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8.337 DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PAG 16 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA N° 0084/12, PROCESSO Nº23/200.576/2012 SIAFEM Nº. 020748 ONDE SE LÊ: Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT Damião Duque de Farias CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD Anderson Rodrigues Lima Caires CPF 847.063.501-82 - Outorgado LEIA-SE: Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT Cláudio Alves de Vasconcelos CPF 157.503.536-72 – Pró-Reitor/UFGD Anderson Rodrigues Lima Caires CPF 847.063.501-82 - Outorgado

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL PROCESSO N.º 27/200825/2008 NE: 3338 DATA: 20/12/2012 FAVORECIDO: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. P.T.: 103020026410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 1.048,46 (UM MIL E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SESIS CENTAVOS).

OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO E IMPLANTAVEIS PARA NEUROLOGIA. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL PROCESSO N.º 27/200825/2008 NE: 3339 DATA: 20/12/2012 FAVORECIDO: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. P.T.: 103020026410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 5.067,18 (CINCO MIL E SESSENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO E IMPLANTAVEIS PARA NEUROLOGIA. RONALDO PERCHES QUEIROZ ORDENADOR DE DESPESAS FUNSAU/HRMS. AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200275/2011 NE: 0034 DATA: 02/01/2013 FAVORECIDO: MEDICINA LABORATORIAL RENATO ARRUDA LTDA. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 20.000,01 (VINTE MIL REAIS E UM CENTAVO).

OBJETO: SERVIÇO DE EXAME LABORATORIAL. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL PROCESSO N.º 27/200825/2008 NE: 0080 DATA: 02/01/2013 FAVORECIDO: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. P.T.: 103020026410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 44.497,65 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO E IMPLANTAVEIS PARA NEUROLOGIA. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200197/2012 NE: 0104 DATA: 02/01/2013 FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 442,50 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTRAVOS).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200111/2012 NE: 0105 DATA: 02/01/2013 FAVORECIDO: ECOMED COM. E IND. LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 3.885,00 (TRÊS MIL, OITOCENTOSS E OITENTA E CINCO REAIS).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA PARA BIÓPSIA. MAURO ROBERTO G. MARCUSSO ORDENADOR DE DESPESAS EM EXERCÍCIO FUNSAU/HRMS. AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200121/2012 NE: 0107 DATA: 22/01/2013 FAVORECIDO: CEI COM. EXPORT. IMP. DE MAT. MED. LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 14.400,00(QUARTOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) OBJETO: AQUISIÇÃO DE CATETER. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200855/2011 NE: 0134 DATA: 29/01/2013 FAVORECIDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA EPP. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339092 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 48.758,24 (QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS).

OBJETO: PGTO DE NF 6190 E 6195.

AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/2000588/2008 NE: 0177 DATA: 09/02/2013 FAVORECIDO: MED CARE EQUIP. HOSPITALARES LTDA. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

OBJETO: MANUTENÇÃO DE RESPIRADORES. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200009/2010 NE: 0179 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: LAQUA CONSULTORIA E ANALISES DE AGUA LTDA-ME P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 29.343,93 (VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS).

OBJETO: SERVIÇO DE ANALISE FISICO QUIMICO/MINERAL AMPARO LEGAL: ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200041/2010 NE: 0184 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: ARQUIVOTECA CENTRAL DE GUARDA DE ARQ E DOC P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 27.382,41(VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVO) OBJETO: SERVIÇO D CUSTODIA E GERENCIAMENTO DO ACERVO DOCUMENTAL .

AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.

PÁGINA 52

15 DE FEVEREIRO DE 2013

PROCESSO N.º 27/200103/2011 NE: 0185 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: STOCK SERVICE ARMAZENAGEM DE SUPRIM. E OBJ. LTDA. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 97.175,06 (NOVENTA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS).

OBJETO: CONTRATACAO DE SERVICO DE ALUGUEL DE LOCAIS DE ARMAZENAGEM INCLUINDO DISPENDIOS DE GARANTIA DE ESTOQUES ARMAZENADOS. AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200848/2008 NE: 0176 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: SIEMENS S/A P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 14.321,70 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS).

OBJETO: MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE RX. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL PROCESSO N.º 27/101386/2008 NE: 0178 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: SAPRA – SERVICOS DE ASSESSORIA E PROTECAO. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 516,10 (QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZ CENTAVOS).

OBJETO: SERVICOS DE MONITORACAO INDIVIDUAL EXTERNA DE DOSIMETRIA P/ TECNICOS EM RADIOLOGIA. AMPARO LEGAL: DECRETO 11.897/05 PROCESSO N.º 27/200037/2012 NE: 0181 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: MIX CLEAN PRODUTOS E LIMPEZA LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 024000000 VALOR R$: 80.849,22(OITENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LAVANDERIA. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200602/2011 NE: 0182 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: EXISTUMED COMCERIO DE PROD. MEDICO HOSPITALAR. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 67.361,40 (SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO DE INFUSÃO AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200590/2009 NE: 0183 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: REGINA BORGES PRESTES CESAR P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339036 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) OBJETO: SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE PROTEÇÃO RADIOLOGICA E SEUS SUBPRODUTOS. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL PROCESSO N.º 27/200295/2008 NE: 0186 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: REFRIGERACAO BUENOS AIRES LTDA-ME. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 16.656,26 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO. AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200463/2010 NE: 0187 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS).

OBJETO: MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE RAIO X. AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200275/2011 NE: 0188 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: MEDICINA LABORATORIAL RENATO ARRUDA LTDA. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

OBJETO: SERVIÇO DE EXAME LABORATORIAL. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200776/2011 NE: 0189 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: CARDIOCEC SERV. COM. E .REPRES. LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 16.698,00(DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) OBJETO: SERVIÇO MEDICO. AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/101099/2008 NE: 0191 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS. P.T.: 10302001126420000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 16.455,10 (DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS).

OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE INSPECAO MEDICA/CASSEMS. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200316/2012 NE: 0192 DATA: 04/02/2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA. P.T.: 10302001126460000 N.D.: 339030 FONTE: 0281080041 VALOR R$: 1.496,91 (UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SESIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MALHA TUBULAR. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL PROCESSO N.º 27/200327/2011 NE: 0193 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: RESPIRARE EQUIP. RESPIRATORIOS LTDA – ME. P.T.: 10302001129460000 N.D.: 339039 FONTE: 0281080041 VALOR R$: 49.343,01 (QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E UM CENTAVO).

OBJETO: SERVICO DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200791/2011 NE: 0194 DATA: 04/02/2013 FAVORECIDO: HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA P.T.: 10302001126460000 N.D.: 339039 FONTE: 0281080041 VALOR R$: 89.268,94 (OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200161/2008 NE: 0202 DATA: 05/02/2013 FAVORECIDO: SUPRIMED COM. MAT. MEDICO HOSP. E LABORATORIA. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 13.830,00 (TREZE MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS).

OBJETO: MENUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTERILIZADOR A VAPOR. AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200438/2011 NE: 0203 DATA: 05/02/2013 FAVORECIDO: HOSPIMEDICAL MAT. MEDICOS HOSP. E LAB. LTDA – EPP. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS).

OBJETO: SERVICO DE MANUTENCAO EM APARELHO / EQUIPAMENTO HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200527/2011 NE: 0214 DATA: 05/02/2013 FAVORECIDO: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 2.950,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

OBJETO: MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO HOSPITALAR. RONALDO PERCHES QUEIROZ ORDENADOR DE DESPESAS FUNSAU/HRMS.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA UEMS Nº 001, de 13 de fevereiro de 2013.

Constitui comissão para estudo e elaboração da proposta de Projeto Pedagógico e Regulamento do Programa de PósGraduação stricto Sensu em Biodiversidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, R E S O L V E: Art.1º - Constituir comissão para estudo e elaboração da proposta de Projeto Pedagógico e Regulamento do Programa de Pós-Graduação stricto Sensu em Biodiversidade, nível de mestrado, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Unidade Universitária de Mundo Novo.

Art. 2º - A comissão de que trata esta portaria fica constituída com os seguintes membros: Prof. Dr. Carlos Alexandre Fernandes – Presidente, Profa. Dra. Ana Francisca Gomes da Silva; Prof. Dr. Douglas de Araújo; Profa. Dra. Elaine Antoniassi Luiz Kashiwaqui;Prof. Dr. Euclésio Simionatto; Profa. Dra. Milza Celi Fedato Abelha; Prof. Dr. Rogério Cesar de Lara da Silva; Prof. Dr. Sidnei Eduardo Lima Junior; Profa. Dra. Valéria Flávia Batista da Silva; Profa. Dra. Zaira da Rosa Guterres; Profa. Dra. Alessandra Ribeiro de Moraes; Profa. Dra. Dayani Bailly e a Profa. Msc. Vanessa Daiana Pedrancini.

Art. 3º - Fica essa comissão comprometida com a realização das seguintes ações: I- estudo e elaboração do Projeto Pedagógico e Regulamento do Programa de Pós-Graduação stricto Sensu em Biodiversidade, nível de mestrado, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, tendo como parâmetro as normas internas vigentes, orientações contidas no Manual da Pós-Graduação, além de outras normatizações pertinentes; II- encaminhar à Divisão de Pós-Graduação, órgão da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a proposta do Projeto Pedagógico e Regulamento do programa em questão, para providências correlatas, no prazo estipulado no art. 4º desta portaria; III- participar, com o compromisso de esclarecer possíveis dúvidas, nas reuniões dos órgãos colegiados superiores em que a proposta do Projeto Pedagógico e Regulamento, seja submetida à deliberação e à homologação; IV- revisar o texto da proposta do Projeto Pedagógico e Regulamento do programa supracitado, caso sejam propostas alterações pelos órgãos colegiados superiores e encaminhar a versão final dos documentos aos órgãos competentes.

Art. 4º - A comissão terá 180 (cento e oitenta) dias para a finalização dos trabalhos, respeitando o comprometimento sinalizado no art. 3º desta portaria.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Fábio Edir dos Santos Costa Reitor

PÁGINA 53

15 DE FEVEREIRO DE 2013

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

DANIEL DA COSTA

23/103.512/2012

09033

ADVERTENCIA

DANIEL JOSE DE JOSILCO

23/103.076/2010

03517

MULTA PAGA

DELCIO GUZZI

23/107.213/2011

10513

MULTA PAGA

DIMATEX IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA

23/107.009/2011

07583

NULO

DIMATEX IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA

23/106.926/2011

07582

MULTA PAGA

DORIVALDO BARIVIEIRA PASSOS

23/102.754/2010

07957

MULTA PAGA

EDER RIBEIRO

23/107.661/2011

05098

MULTA PAGA

EDMILSON PAULINO DOS SANTOS

23/108.176/2011

11302

ADVERTENCIA

Campo Grande - MS, 14 de Fevereiro de 2013.

EDSON FERNANDES DE AQUINO

23/103.238/2012

09608

ADVERTENCIA

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Diretor-Presidente do IMASUL

EDSON VICENTIM

23/109.790/2011

08233

MULTA PAGA

EDUARDO LUIZ CARMELLO

23/104.448/2012

09030

MULTA PAGA

ELOIR JOSE COUTO DA SILVA

23/101.548/2012

11851

MUTA PAGA

PORTARIA IMASUL/MS N. 259 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 Torna pública a relação de processos arquivados e dá providências.

O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, Considerando o princípio da publicidade dos atos do administrador público e os motivos para arquivo definitivo dos processos listados abaixo, RESOLVE: Art. 1.º Tornar pública a relação dos processos de Auto de Infração arquivados, bem como suas decisões, conforme listado no anexo 1.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I

NOME

PROCESSO

A. I. Nº

MOTIVO

ABILIO BENEVENUTO DOS SANTOS

23/103.393/2012

09783

MULTA PAGA

EMPRESA BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA

23/108.362/2010

00142

MULTA PAGA

ADIRSON DE ALMEIDA SANTOS

23/104.604/2012

05331

ADVERTENCIA

ERNANDES DA COSTA

23/103.519/2012

09008

ADVERTENCIA

AGESUL

23/105.405/2012

07100

IMPROCEDENTE

ESTEFANIO GOMES DE BRITO

23/103.517/2012

09035

ADVERTENCIA

AGESUL

23/106.593/2011

06986

MULTA PAGA

EUGENIO BENITE

23/100.513/2011

03435

MULTA PAGA

AGROLINE COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

23/101.843/2010

05037

MULTA PAGA

EVALDO POSSEBON PRADEBON

23/102.207/2012

09753

MULTA PAGA

FABIO GALVÃO DA SILVA

23/108.908/2011

10907

MULTA PAGA

AGROPECUARIA RR LTDA

23/102.576/2010

04613

IMPROCEDENTE FERMIANO YARZON

23/102.051/2011

05058

IMPROCEDENTE

ALAN KARDEC LARA

23/106.867/2012

11806

ADVERTENCIA FERNANDO BARBOSA FERNANDES

23/105.922/2010

06490

MULTA PAGA

ALCINDO PEREIRA DE CASTILHO

23/102.041/2011

08386

IMPROCEDENTE FERNANDO MAGALHAES MARIM

23/104.726/2012

09787

MULTA PAGA

ALEXANDRE ROSSATO

23/105.342/2012

10132

IMPROCEDENTE

AMARILDO MARTINI

23/105.348/2012

10170

IMPROCEDENTE

FERNANDO TEODORO DA SILVA FILHO

23/108.595/2011

11387

MULTA PAGA

AMERICA LATINA LOGISTICA

23/100432/2010

04274

MULTA PAGA

FERRO LIGAS LTDA

23/104.221/2011

04811

IMPROCEDENTE

ANDERSON LEO SABADIN

23/106.043/2011

05079

MULTA PAGA

FLORENTINO JOÃO DE BORTOLI

23/103.407/2012

11929

MULTA PAGA

ANGELA COELHO COSTA

23/105.338/2012

10019

IMPROCEDENTE

FRANCISCO JOSE DE LIMA

23/107.096/2010

08331

MULTA PAGA

ANNEMARIE PFANN

23/106.054/2011

08280

MULTA PAGA

GERVASIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

23/102.111/2012

08994

MULTA PAGA

ANTONIO PEDRO RIBEIRO BORGES

23/105.340/2012

10084

IMPROCEDENTE GETULIO CUSTODIO

23/104.161/2012

11029

MULTA PAGA

AROLDO HENRIQUE DA SILVA BOIGUES

23/108.629/2011

14056

MULTA PAGA

GILBERTO ALVES DE SOUZA

23/101.128/2011

07139

MULTA PAGA

AUGUSTO LOPES GARCIA

23/105.344/2012

10167

IMPROCEDENTE

HIROKO KOIKE OGAWA

23/100.950/2012

12463

MULTA PAGA

AUTO POSTO DAVID LTDA

23/109.036/2011

14013

MULTA PAGA

ICARO RAFAEL DE MOURA

23/103.195/2010

05519

ADVERTENCIA

BOVITEL IND. E COM. E REPR. DE PROD. AGROPEC. LTDA

23/102.812/2009

02039

MULTA PAGA

INCRA

23/105.782/2007

01083

MULTA PAGA

INDAIA GRANDE ENERGIA S/A

23/107.649/2011

08974

IMPROCEDENTE

CAMPOS E GONÇALVES LTDA

23/102.252/2012

07372

MULTA PAGA INFINITY AGRICOLA S/A

23/103.679/2009

03121

IMPROCEDENTE

CARLOS DE CASTRO NETO

23/104.763/2010

04601

IMPROCEDENTE INISVALDO RIBEIRO DE CARVALHO

23/109.154/2010

08156

MULTA PAGA

CARVÃO IRMÃOS LOPES LTDA

23/107.233/2010

04516

MULTA PAGA

CARVOARIA E REFLORESTADORA SÃO JORGE LTDA

ISRAEL ALVES DA SILVA

23/103.735/2010

06237

MULTA PAGA

23/103.577/2012

10122

MULTA PAGA IVAIR ESTRADIOTE

23/102.126/2012

12471

MULTA PAGA

CICERO MIGUEL DOS SANTOS

23/104.875/2007

01362

MULTA PAGA 04547

IMPROCEDENTE

23/103.482/2012

08609

MULTA PAGA

JAIR DOMINGOS SMANIOTTO JUNIOR

23/109.447/2010

CLAUDOMIRO MURARI

JAIRO ADRIANO MARI STEFANELLO

23/107.175/2008

03610

IMPROCEDENTE

COALHO BRASIL LTDA

23/102.156/2008

00040

MULTA PAGA

CONCRENAVI – CONCRETO USINADO NAVIRAI

04778

IMPROCEDENTE

06987

IMPROCEDENTE

JARBAS ALVES MARTINS DE SOUZA E OUTRA

23/107.469/2011

23/103.967/2012

CONSTRUCAMPO ENGENHARIA LTDA

JERSON GONÇALVES DE MATOS

23/103.704/2010

06603

IMPROCEDENTE

23/104.454/2011

07294

MULTA PAGA JOÃO BERTOZI DO NASCIMENTO

23/103.702/2010

06604

IMPROCEDENTE

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SUCURIU

23/107.370/2010

07714

MULTA PAGA

JOÃO CARLOS FARINHA

23/109.411/2010

07964

MULTA PAGA

D.H.R GARCIA AGROP. PART. E EMPREENDIMENTOS LTDA

23/101.052/2012

04737

ADVERTENCIA

JOÃO FERRATO

23/102.551/2010

03484

IMPROCEDENTE

JOÃO GABRIEL DE SOUZA MEDEIROS

23/103.515/2012

09032

ADVERTENCIA

PÁGINA 54

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

JOELHE RODRIGUES

23/101.667/2012

10049

MULTA PAGA

BOLETIM DE LICITAÇÕES

JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI

23/104.026/2007

00864

MULTA PAGA

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

JOSE CARLOS MARTINS FERREIRA

23/109.752/2010

08762

ADVERTENCIA

JOSE DONIZETE DA SILVA

23/103.168/2011

06421

MULTA PAGA

JOSE ELIAS DOS SANTOS

23/109.533/2011

08533

MULTA PAGA

JOSE GENECY GOMES

23/102.095/2012

12485

ADVERTENCIA

JOSE GENECY GOMES

23/102.093/2012

12486

ADVERTENCIA

JOSE MARTINS REGIOLLI

23/107.869/2012

09063

ADVERTENCIA

JOSE NILTON BOTELHO RIBEIRO

23/102.845/2009

05532

IMPROCEDENTE

03853

NULO

AVISO DE REPETIÇÃO E 1º ADENDO

KARLOS CESAR FERNANDES

23/102.111/2009

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição e o primeiro adendo da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA SISTEMA DE INFUSÃO – AÇÃO JUDICIAL PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2013 PROCESSO: 27/003.620/2012 ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 5.1. do edital, passando a constar: 5.1. Somente poderão ser habilitadas na presente licitação, as empresas inscritas no Cadastro Central de Fornecedores (CCF/MS), comprovado pelo Certificado de Registro Cadastral/CERCA, emitido pelo Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do Decreto Estadual n. 11.361, de 27 de agosto de 2003, devendo conter a inscrição na(s) Classificação(ões) n.: 333909107, 333903009 ou 333903036, com toda a documentação atualizada (certidões negativas e balanço patrimonial), exceto a documentação fiscal das Micro e Pequenas Empresas, devidamente informado na Declaração de Habilitação (subitem 3.2.1).

LORIVAL MARQUES

23/102.062/2011

10870

ADVERTENCIA

As demais condições permanecem inalteradas.

LORIVAL RODRIGUES DA COSTA

23/106.291/2011

07765

ADVERTENCIA

ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 27/02/2013, (HORÁRIO LOCAL).

ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br

LUIZ AUGUSTO DA SILVA

23/102.094/2012

12487

ADVERTENCIA

LUIZ GUSTAVO ZUCH

23/103.035/2010

05293

ADVERTENCIA

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO

23/108.739/2010

01293

MULTA PAGA

MAIKON DA SILVA

23/100.749/2011

08904

MULTA PAGA

MARCIA MEYRE DE EMILIO

23/100.129/2011

04550

ADVERTENCIA

MARCONE BEZERRA DOS SANTOS

23/102.096/2012

12488

ADVERTENCIA

MARIA EDILEUZA GOMES

23/103.703/2010

06601

IMPROCEDENTE

MARIO GELAIN

23/103.402/2010

07182

MULTA PAGA

MARIO ISAMU TERUYA

23/104.144/2010

06588

MULTA PAGA

MARIO MAURICIO VASQUEZ BELTRAO

23/104.771/2009

01332

IMPROCEDENTE

MARLENE NEIDE ANJOLINO VIEIRA

23/103.506/2012

11748

MULTA PAGA

MATEUS RONDON DE MORAES

23/102.118/2012

08811

MULTA PAGA

NAIRO ANDREIS

23/105.198/2010

06611

MULTA PAGA

NELSON PEDRO ALVES

23/106.468/2010

06437

MULTA PAGA

OSWALDO MUNIZ GOMES

23/104.237/2012

09042

MULTA PAGA

PAULO MASSATO SUEKANE

23/101.702/2012

14016

MULTA PAGA

POROROCA AUTO POSTO LTDA

23/101.703/2012

14009

MULTA PAGA

RICARDO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO

23/101.227/2012

10094

MULTA PAGA

RICARDO NIGRO AMENDOLA

23/100.921/2012

10066

MULTA PAGA

RICARDO PRADO BARBOSA

23/103.366/2012

11937

MULTA PAGA

RIO DO PEIXE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

23/100.281/2013

08556

MULTA PAGA

RODNEI HENRIQUE DE SOUZA NAKAGAWA

23/103.394/2012

08228

ADVERTENCIA

ROGERIO PINHEIRO ARRAES

23/103.929/2010

07183

MULTA PAGA

ROGERIO RODRIGUES BALDO

23/100.015/2012

11912

ADVERTENCIA

RONALDO JULIO PEREIRA DE SOUZA

23/104.551/2012

09678

MULTA PAGA

SÃO LOURENÇO ARMAZENS GERAIS LTDA

23/105.874/2010

05974

IMPROCEDENTE

SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA

23/104.406/2010

00740

MULTA PAGA

SELIO SALVADOR DE LIMA

23/109.032/2010

04537

ADVERTENCIA

SERGIO ROBERTO MERCALDI

23/103.596/2010

06509

MULTA PAGA

TEREZA CRISTINA RIBEIRO B. R. BRACHER

23/101.555/2012

11893

IMPROCEDENTE

TORIBIO LUIZ DO PRADO

23/102.499/2012

12490

MULTA PAGA

TRANSLI TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA

23/105.838/2012

09121

MULTA PAGA

VALDECIR PEREIRA DOS SANTOS

23/102.621/2010

07529

MULTA PAGA

VANDEIR DE OLIVEIRA COSTA

23/102.193/2010

06475

ADVERTENCIA

O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.

Campo Grande/MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE PROSSEGUIMENTO A AÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, CONVOCA as empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE APOSTILAS PREGÃO ELETRONICO: 09/2013 PROCESSO: 21/201.144/2012 DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 20/02/2013 às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL).

1.

ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE PROSSEGUIMENTO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, CONVOCA as empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PREGÃO ELETRONICO: 098/2012 PROCESSO: 13/000.775/2012 DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 21/02/2013 às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL).

2.

ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDOR PARA RACK PREGÃO ELETRONICO: 001/2013 PROCESSO: 31/000.526/2012 Lote 01

Item 01 02

Empresa Vencedora CLICK TI TECNOLOGIA LTDA - EPP

Valor (R$) 43.600,00 65.400,00

Valor Total (R$)

109.000,00

Campo Grande/MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGENTES EXTINTORES LGE E PQS. PREGÃO ELETRONICO: 002/2013 PROCESSO: 31/502.455/2012 Lote 01 02

Empresa Vencedora OLIVEIRA & SANCHES LTDA COMERCIAL T & C LTDA - EPP

Campo Grande/MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

Valor Total (R$) 11.744,00 2.640,00

PÁGINA 55

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

RESULTADO DE LICITAÇÃO

07

670,68

A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007,comunica aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação abaixo:

08

2.124,00

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PREGÃO ELETRÔNICO: 014/2013 PROCESSO: 21/201.141/2012 LOTE Empresa Vencedora 01 SEVERO & FRANCO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP 02 03 04 Campo Grande/MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

09 10 11 12 13

I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME OLIVEIRA & SANCHES LTDA I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME

354,96 392,52 543,48

OLIVEIRA & SANCHES LTDA

1.086,96 519,84

14 Valor (R$) 552,80 116,65 7,17 405,20

15 16

361,98

17

628,98

18 19 20

651,84 MORENA COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA – EPP

21 Torna-se sem efeito a publicação do RESULTADO DE LICITAÇÃO do PE 09/2013, Processo: 21/201.144/2012, do D.O.E. 8.367 do dia 05 de fevereiro de 2013, pág. 51.

22 23

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/CEC por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados o resultado do credenciamento: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E REPASSE DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DEVIDAS AO ESTADO DE MS. CREDENCIAMENTO: 001/2012 PROCESSO: 11/026.906/2012 RESULTADO: DESERTO. Campo Grande - MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTILHA. PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2013 PROCESSO: 21/201.139/2012 Lote Empresa Vencedora Valor Total (R$) Único 13.000,00 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP Campo Grande - MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

Campo Grande - MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

AVISO DE PROSSEGUIMENTO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados, o prosseguimento dos lotes 05 e 10 da seguinte licitação: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO: 105/2012 PROCESSO: 13/000.907/2012 DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 14:00 horas do dia 19/02/2013, (HORÁRIO LOCAL).

ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Campo Grande/MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2013 PROCESSO: 29/040.423/2012

02 04 05 06

Valor Total (R$) 603,42 1.977,60

03

753,72 OLIVEIRA & SANCHES LTDA

28 29

I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME

313,08 418,44

30

354,96

31 32 33

610,98 OLIVEIRA & SANCHES LTDA

675,00 711,96

34

414,96

35

714,72 352,98

RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013 PROCESSO: 29/040.467/2012 Lote 01

Empresa Vencedora

Valor Total (R$) 627,93 658,98

COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME

637,92 664,92

05

497,00

06

897,96

07

514,80

08 09

I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME

1.276,56 523,08

10 11 12 13 14

COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME OLIVEIRA & SANCHES LTDA I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME OLIVEIRA & SANCHES LTDA

966,00 961,00 1.122,15 828,90 1.595,85

15 16

COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME

776,88 957,96

17 18 19

OLIVEIRA & SANCHES LTDA COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME

740,64 1.257,96 567,00

20

578,00

21

837,00

22 23 24

957,51 OLIVEIRA & SANCHES LTDA

957,51 801,36

25

583,92

26

939,50

Campo Grande/MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Empresa Vencedora

627,96 381,42 279,96

03 04

A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTILHAS. PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2013 PROCESSO: 21/201.142/2012 Lote Empresa Vencedora Valor Total (R$) Único 31.440,00 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP

Lote 01

619,50 MORENA COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA – EPP OLIVEIRA & SANCHES LTDA

02

RESULTADO DE LICITAÇÃO

484,98 508,98

25 26 27

36 Campo Grande/MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

RESULTADO DE LICITAÇÃO

529,98 309,48 658,86

OLIVEIRA & SANCHES LTDA

24 RESULTADO DE CREDENCIAMENTO BANCÁRIO

734,16 414,30

1.429,44 1.305,00 1.873,80

RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da repetição dos lotes: 02, 03, 05, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35 e 36 da licitação.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO: 062/2012 PROCESSO: 29/043.680/2011 LOTES DESERTOS: 02, 03, 05, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35 e 36.

LOTE FRACASSADO: 15 Campo Grande/MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

PÁGINA 56

15 DE FEVEREIRO DE 2013

Anexo único ao Aviso de Adjudicação-Leilão n. 010/2012-SAD

RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após classificação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PREGÃO ELETRÔNICO: 087/2012 PROCESSO: 13/000.578/2012 Lote

Item

ÚNICO

02

Valor Unitário (R$)

Empresa Classificada

01

24,54 NICALTEX TÊXTIL LTDA

03

31,05

LOTE

ARREMATANTE

CPF/CNPJ

VALOR R$

02

Ricardo Kettenhuber de Marchi

015.090.061-92

20.000,00

HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8341, do dia 27 de dezembro de 2012, pág. 33 e sua retificação no Diário Oficial do Estado nº 8342 do dia 28 de dezembro de 2012, pág. 17, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 101/2012 /SAD – Processo n.º 13/000.782/2012, visando à formação do Registro de Preços de MATERIAL LABORATORIAL, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04, 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

31,05 Valor total do lote

Roney Abadio Candido Dias Superintendente de Licitação, em substituição.

86,64

Campo Grande/MS, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO No. 13/000.782/2012 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL LABORATORIAL.

RESULTADO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MATO GROSSO DO SUL – IAGRO, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAL PERMANENTE PREGÃO ELETRONICO: 017/2013 PROCESSO: 21/201.200/2012 Lote 01 02

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

Empresa Vencedora

Valor Total (R$)

ZILLIOTTO IND. ATACADO, COM. E REPRES. LTDA

2.300,00

Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.

Conceitual - Comércio De Equipamentos Para Laboratórios Ltda Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda, Jklab - Química, Diagnóstica E Segurança Ltda – Epp Rafael Arantes Bispo – Me Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

Mônica Aredes Duran Coordenadora do Sistema de Registro de Preços

2.790,00

03

9.475,95

04 05

OLIVEIRA & SANCHES LTDA

Extrato de Termo de Adesão ao Sistema de Registro de Preços.

4.450,00 1.699,00

06

Processo Administrativo nº:

779,00

07 Lote 08: Fracassado.

O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Administração, CNPJ nº 02.940.523/0001-43, denominada “Gerenciador do Sistema de Registro de Preços“ e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, CNPJ nº 06.083.087/0001-94, denominado “Aderente ao Sistema de Registro de Preços”.

5.130,00

PARTES:

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

RESULTADO DE LICITAÇÃO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES DE AUTOMÓVEIS PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2012 PROCESSO: 31/703.286/2012

Adesão ao Sistema de Registro de Preços processado pelo Estado de MS, visando a possibilitar a utilização das Atas de Registro de Preços, controladas e gerenciadas pela Superintendência de Licitação/ SAD.

OBJETO:

Decreto Estadual nº 11.759/04 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações.

AMPARO LEGAL:

12 meses a contar de 05 de janeiro de 2013.

VIGÊNCIA: Lote ÙNICO

Empresa Vencedora

13/000.104/2013

Valor Total (R$)

EROVAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME

98,995,44

LOCAL/DATA ASSINATURA:

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD ASSINAM:

DA

Campo Grande-MS, 05 de janeiro de 2013.

Thie Higuchi Viegas dos Santos e Ari Jorge Moutinho da Costa.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

AVISO DE ADJUDICAÇÃO LEILÃO n. 007/2012-SAD A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a adjudicação do Leilão n.

007/2012-SAD, do lote 01, conforme relação constante no anexo único a este Aviso, observado o Edital n. 007/2012, publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.259, de 22 de agosto de 2012, página 50, homologado no Diário Oficial do Estado n. 8.290, de 05 de outubro de 2012, página 11. Dá-se por encerrado o procedimento licitatório para estes lotes.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 010/2013.

PROCESSO No. 13/000.419/2012.

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de CORRELATOS HOSPITALARES aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração Anexo único ao Aviso de Adjudicação-Leilão n. 007/2012-SAD LOTE

ARREMATANTE

CPF/CNPJ

VALOR R$

01

Hugo José Menezes Lourenço

044.821.991-33

50.000,00

AVISO DE ADJUDICAÇÃO LEILÃO n. 010/2012-SAD

CEI - Comércio Exportação E Importação De Materiais Médicos Ltda Cirumed Comércio Ltda Mega Comércio De Produtos Hospitalares Ltda - Epp Nacional Comercial Hospitalar Ltda Unit - Indústria, Comércio, Importação E Exportação Ltda - Epp FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 088/2012.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata. Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

Roney Abadio Candido Dias Superintendente de Licitação, em substituição.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a adjudicação do Leilão n.

010/2012-SAD, do lote 02, conforme relação constante no anexo único a este Aviso, observado o Edital n. 010/2012, publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.279, de 20 de setembro de 2012, página 10, homologado no Diário Oficial do Estado n. 8.310, de 08 de novembro de 2012, página 18. Dá-se por encerrado o procedimento licitatório para este lote.

Retifica-se a Convocação, publicada no D.O.E nº 8.371, do dia 13/02/2013, pág 14.

Onde se lê: MW Distribuidora de Medicamentos Ltda Leia-se: WN Diagnóstico Ltda EPP Campo Grande, MS, 14 de fevereiro de 2013.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

Mônica Aredes Duran Coordenadora do Sistema de Registro de Preços

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15 DE FEVEREIRO DE 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

INFORMAÇÕES: JUNTO A CENTRAL DE COMPRAS – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. Campo Grande 14 de fevereiro de 2013

Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, conforme parecer jurídico, constante no processo abaixo relacionado, nos termos do “caput” do Art. 25 (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98.

COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRA AGESUL AVISO DE CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO EDITAL Nº 005/2012

OBJETO: Despesa estimativa, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. PROCESSO

FAVORECIDO

31/000.015/2013

EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GROSSO DO SUL – ENERSUL S/A

VALOR (R$) 300.000,00

Campo Grande-MS, 30 de janeiro de 2013.

PROCESSO ADMINISTRATICO: 19/100.571/2012 MODALIDADE LICITAÇÃO: PREGÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DA OBRA DE AMPLIAÇÃODO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM DOURADOS/MS – PAC 2 ATOS CANCELADOS: ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO (DOE/17.01.2013) ADJUDICADA: COMERCIAL T & C LTDA. FUNDAMENTO: PARECER/ AGESUL/PJUR-SC N.02 – 003/2013 INFORMAÇÕES: JUNTO A CENTRAL DE COMPRAS – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. Campo Grande 14 de fevereiro de 2013

LUIZ SERAFIM DIAS Ordenador de Despesas-SEJUSP/MS

COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRA AGESUL

RATIFICO

AVISO DE CONVOCAÇÃO EDITAL Nº 065/2012

JOSÉ LÁZARO PEREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS em substituição

DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS: Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, referente ao processo abaixo relacionado, conforme Parecer nº 091/2013/ASSEJUR/SEJUSP/MS, nos termos do “caput” Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98.

OBJETO: Cobertura de despesa estimativa com telefonia fixa local e interurbana para atender as necessidades das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar, no período de janeiro a dezembro/2013, exceto o município de Paranaíba-MS. Nº PROCESSOS 31/500.009/2013

FAVORECIDOS OI S/A

VALOR GLOBAL (R$) 354.000,00

PROCESSO ADMINISTRATICO: 19/102.158/2012 LICITAÇÃO MOD.: CONCORRÊNCIA OBJETO: GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO ASFALTICA DE RODOVIAS (MS-395-276/480-162-470- e 147) FASE DA LICITAÇÃO: JULGAMENTO DE PROPOSTAS LICITANTE CONVOCADA: BECKER DE SOUZA ENGENHARIA LTDA FINALIDADE: ESCLARECER COMISSÃO SOBRE PROPOSTA APRESENTADA. DATA/HORA: 20/02/2013 – ÀS 14:OO HORAS LOCAL: AGESUL O NÃO COMPARECIMENTO, NA DATA E HORÁRIO, RESULTARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA. Campo Grande 14 de fevereiro de 2013

Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2013.

COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRA AGESUL

LUIZ SERAFIM DIAS Ordenador de Despesas - SEJUSP/MS

AVISO DE CONVOCAÇÃO EDITAL Nº 069/2012

R A T I F I C O. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS: Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, referente ao processo abaixo relacionado, nos termos do “Caput” do Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93 atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98.

OBJETO: Despesa estimativa com serviço de fornecimento de telefonia fixa local e interurbano para o exercício 2013, destinado ao atendimento da Polícia Militar/MS. PROCESSO Nº 31/300.002/2013

FAVORECIDO OI S/A

VALOR GLOBAL (R$) 4.356.000,00

Campo Grande-MS, 07 de fevereiro de 2013.

LUIZ SERAFIM DIAS Ordenador de Despesas - SEJUSP/MS

PROCESSO ADMINISTRATICO: 19/102.172/2012 LICITAÇÃO MOD.: CONCORRÊNCIA OBJETO: GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO ASFALTICA DE RODOVIAS (MS-339 e 240) FASE DA LICITAÇÃO: JULGAMENTO DE PROPOSTAS LICITANTE CONVOCADA: BECKER DE SOUZA ENGENHARIA LTDA FINALIDADE: ESCLARECER COMISSÃO SOBRE PROPOSTA APRESENTADA. DATA/HORA: 20/02/2013 – ÀS 15:OO HORAS LOCAL: AGESUL O NÃO COMPARECIMENTO, NA DATA E HORÁRIO, RESULTARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA. Campo Grande 14 de fevereiro de 2013 COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRA AGESUL AVISO DE CONVOCAÇÃO EDITAL Nº 071/2012

R A T I F I C O. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS

AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS AVISO DE CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO EDITAL Nº 001/2012 PROCESSO ADMINISTRATICO: 19/100.929/2012 MODALIDADE LICITAÇÃO: PREGÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DA OBRA DE AMPLIAÇÃODO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TRÊS LAGOAS/MS – PAC 2 ATOS CANCELADOS: ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO (DOE/11.01.2013) ADJUDICADA: COMERCIAL T & C LTDA. FUNDAMENTO: PARECER/ AGESUL/PJUR-SC N.02 – 012/2013 INFORMAÇÕES: JUNTO A CENTRAL DE COMPRAS – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. Campo Grande 14 de fevereiro de 2013 COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRA AGESUL

AVISO DE CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO EDITAL Nº 004/2012 PROCESSO ADMINISTRATICO: 19/100.920/2012 MODALIDADE LICITAÇÃO: PREGÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DA OBRA DE AMPLIAÇÃODO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CORUMBÁ/MS – PAC 2 ATOS CANCELADOS: ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO (DOE/11.01.2013) ADJUDICADA: COMERCIAL T & C LTDA. FUNDAMENTO: PARECER/ AGESUL/PJUR-SC N.02 – 011/2013

PROCESSO ADMINISTRATICO: 19/102.182/2012 LICITAÇÃO MOD.: CONCORRÊNCIA OBJETO: GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA (MS-040, TRECHOS: CAMPO GRANDE/ MS KM 80 - KM 150 - KM 220) FASE DA LICITAÇÃO: JULGAMENTO DE PROPOSTAS LICITANTE CONVOCADA: BECKER DE SOUZA ENGENHARIA LTDA FINALIDADE: ESCLARECER COMISSÃO SOBRE PROPOSTA APRESENTADA. DATA/HORA: 20/02/2013 – ÀS 16:OO HORAS LOCAL: AGESUL O NÃO COMPARECIMENTO, NA DATA E HORÁRIO, RESULTARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA. Campo Grande 14 de fevereiro de 2013 COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRA AGESUL

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo especificado, de acordo com parecer Jurídico.

Processo nº. 21/500.147/2013 Amparo Legal: Artigo 24, Inciso II, Lei 8.666/93.

Favorecido: Master Case Digital Business Ltda Valor Global: R$ 600,00 (Seiscentos Reais) Objeto: Certificado digital Ordenador de Despesas: José Antonio Roldão Data de Ratificação: 14/02/2013 José Antonio Roldão Diretor – Presidente/AGRAER

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15 DE FEVEREIRO DE 2013 AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL

1.

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2013 - IAGRO, objetivando a aquisição de materiais laboratoriais, para as seguintes empresas: W.N. DIAGNÓSTICA LTDA – EPP para o lote 001, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) e MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP, para o lote 003, no valor total de R$ 2.457,99 (dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), conforme resultado publicado no Diário Oficial nº 8.369, de 07 de fevereiro de 2013 e, nos temos da Lei nº 8.666/93 (Processo nº21/201.777/2012).

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora-Presidente/IAGRO.

1.

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2013 - IAGRO, objetivando a aquisição de TERMO-HIGRÔMETROS E TERMÔMETROS, para a seguinte empresa: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA para os lotes 001, no valor total de R$ 112,00 (cento e doze reais), lote 003, no valor de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos) e lote 004, no valor de R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais), conforme resultado publicado no Diário Oficial nº 8.370, de 08 de fevereiro de 2013 e, nos temos da Lei nº 8.666/93 (Processo nº21/201.748/2012).

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora-Presidente/IAGRO.

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

BOLETIM DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SAD n. 178, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor FREDERICO SARAIVA PINTO, prontuário n. 819651, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 2.371 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, tornando sem efeito o Despacho do Secretário de Estado de Administração publicado no Diário Oficial n. 2.686, de 20 de novembro de 1989, conforme especificação abaixo (Processo n. 11/034355/2012): I – 2.231 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo: a) 1.538 dias, prestados à Sociedade de Ferragens Garça Ltda., como Balconista, no período de 1º de maio de 1972 a 18 de julho de 1976; b) 47 dias, prestados a Irmão Oliveira Ltda., como Balconista, no período de 1º de setembro de 1976 a 17 de outubro de 1976; c) 138 dias, prestados a Bataglia e Faria Ltda., como Balconista, no período de 1º de setembro de 1977 a 18 de janeiro de 1978; d) 84 dias, prestados a Melhoramentos Materiais para Construções Ltda., como Balconista, no período de 1º de abril de 1978 a 24 de junho de 1978;

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013 – PROC. N° 01.101/2012 OBJETO: Aquisição de uniformes, para atender as necessidades da SANESUL. VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 497.555,45.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h00 do dia 05/03/2013 (horário de Brasília).

ABERTURA SESSÃO: às 10h00 do dia 05/03/2013 (horário de Brasília).

INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 15h00 do dia 05/03/2013 (horário de Brasília).

ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br O Edital, Adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.licitacoes-e.com.br DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita à Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, CEP: 79.040-040, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.

Campo Grande-MS, 14 de Fevereiro de 2.013.

GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações

e) 424 dias, prestados ao Banco Brasileiro de Descontos S/A., como Escriturário, no período de 25 de junho de 1978 a 22 de agosto de 1979.

I – 140 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Dourados/MS, como Assistente Administrativo, no período de 9 de março de 1981 a 26 de julho de 1981, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 179, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a Contratação, por dispensa de licitação, das Empresas ELETRO MAGNÉTICA, TECNOÁGUA COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE BOMBAS e TGL TRANSPORTES, QUINDASTE E LOCAÇÃO LTDA para aquisições e serviços de manutenção corretiva emergencial nos equipamentos do poço PNP-026- Gesul-Porã/MS, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e conforme justificativa do Processo Administrativo n° 00141/2013/GEMA/ SANESUL. Publique-se Em 14/02/2013 S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Diretor Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2013 – PROCESSO Nº 00.050/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, fornecimento de passagens rodoviárias e aéreas, nacionais, internacionais e interestaduais, para atender as necessidades da SANESUL. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Geusa Maria Gonçalves – ME, Kapital Viagens e Turismo Ltda. – ME e Ana Célia Tour Viagens e Turismo Ltda. – ME. EMPRESA CLASSIFICADA no maior percentual de descontos sobre a tarifa: Kapital Viagens e Turismo Ltda.-ME, com percentual de descontos sobre a tarifa das passagens aéreas 2,00% e passagens rodoviárias 1,00%, sendo que o total do contrato para o período de 12 meses é de R$ 79.000,00, que será pago por demanda durante a vigência do contrato.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor SILVIO MAURO ALVES DA ROCHA, prontuário n. 33077001, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Oficial Penitenciário, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, no total de 4.041 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 31/600034/2009): I – 3.675 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo: a) 487 dias, prestados a Livro Mat Editorial Ltda - ME., como Balconista, no período de 2 de maio de 1975 a 30 de agosto de 1976; b) 536 dias, prestados à Pedreira Novo Horizonte Ltda., como Inspetor de Qualidade, no período de 12 de janeiro de 1977 a 1º de julho de 1978; c) 808 dias, prestados à Cobel Construtora de Obras de Engenharia Ltda., como Inspetor de Qualidade, no período de 3 de julho de 1978 a 17 de setembro de 1980;

Campo Grande – MS 13 de fevereiro de 2.013.

GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações

d) 272 dias, prestados à Cobel Construtora de Obras de Engenharia Ltda., como Inspetor de Qualidade, no período de 2 de janeiro de 1981 a 30 de setembro de 1981;

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

e) 865 dias, prestados à Cobel Construtora de Obras de Engenharia Ltda., como Inspetor de Qualidade, no período de 1º de janeiro de 1982 a 15 de maio de 1984;

Republica-se por constar erro no original publicado no D.O.E. de nº 8 .371 de 13 de fevereiro de 2013 página 15

f) 455 dias, prestados à Ceno Comércio Engenharia e Obras Ltda -ME., como Comprador, no período de 2 de abril de 1985 a 1º de julho de 1986;

AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica a abertura de LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº - 002/2013/Dcom/SEDE PROCESSO Nº - 29/500733/2012.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO de 2013 HORÁRIO: - 09:00 (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Gráficos (confecção de pastas para documentação pessoal de acadêmicos e pasta digito s/ fixador e metal para arquivamento de documentação de prontuários O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do site http://www. uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum, Km 12, Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 07:30h às 16:30h..

Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado.

g) 191 dias, prestados à Laminação Belo Horizonte S/A., como Vendedor Externo, no período de 10 de agosto de 1989 a 16 de fevereiro de 1990; h) 61 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de setembro de 1986 a 31 de outubro de 1986.

II – 366 dias, prestados à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, como Oficial Penitenciário Sup. D, no período de 2 de julho de 1990 a 2 de julho de 1991, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observando o art. 33 da Constituição Estadual.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

Dourados, 13 fevereiro de 2013 Maria Aparecida da Silva Ramos Pregoeira/UEMS

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

PÁGINA 59

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 180, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 184, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS, prontuário n. 36873171, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Rural, função Técnico de Desenvolvimento Rural, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, no total de 7.815 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 21/501098/2012):

CONCEDER à servidora ALINE MARQUES DAVID, prontuário n. 15288821, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Técnico de Laboratório, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 40% (quarenta por cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com os artigos 2º, 7º e 8º, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, com validade a contar de 23 de janeiro de 2008, para fim de regularização funcional, tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 285, de 4 de março de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.657 de 5 de março de 2010, que concedeu o adicional de insalubridade à referida servidora (Processo n. 27/100394/2004).

I – 5.002 dias, prestados à Empresa de Pesquisa Assist. Tecn. e Extensão Rural de MS-EMPAER, como Técnico Agropecuário, no período de 14 de setembro de 1987 a 28 de maio de 2001, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art.

82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005.

II – 1.555 dias, prestados ao Idaterra, como Técnico de Desenvolvimento Rural, no período de 29 de maio de 2001 a 31 de agosto de 2005, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição Estadual.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

III – 945 dias, prestados à Fundação Centro de Educação Rural de Aquidauana/ MS, como Aluno Aprendiz, no período de 3 de março de 1984 a 15 de dezembro de 1986, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 92 e art. 93 da Instrução Normativa n. 45 INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010, com suporte legal na Súmula 96 do TC da União.

IV – 313 dias, prestados ao Ministério da Defesa-Exercito Brasileiro, no período de 3 de fevereiro de 1982 a 15 de dezembro de 1982, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso IV art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 185, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 181, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres aos servidores abaixo relacionados, lotados na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art.

105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com o art. 7o, § 2o e art. 8o, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, conforme especificação constante no quadro: Prontuário n.

Servidor

Cargo

Função

Percentual

Validade

Processo n.

CONCEDER à servidora MARIANE DE OLIVEIRA NUNES, prontuário n. 9831871, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função Fisioterapeuta, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 40% (quarenta por cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com os artigos 2º, 7º e 8º, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, com validade a contar de 15 de setembro de 2012, para fim de regularização funcional, tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 1.112, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.269 de 5 de setembro de 2012, que concedeu o adicional de insalubridade à referida servidora (Processo n. 27/100508/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

9862911

Anselmo Barbosa Fascina

Profissional de Serviços Hospitalares

Médico

20%

15/10/2012

27/100838/12

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 186, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

9867711

Patrícia Francalino Melo

Profissional de Serviços Hospitalares

Fisioterapeuta

40%

27/11/2012

27/100882/12

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

9863721

Roberta Dayani da Silva Nakaya

Profissional de Serviços Hospitalares

Enfermeiro

40%

31/10/2012

27/100027/13

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

CONCEDER 3 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor RODNEY CUSTÓDIO DA SILVA FERREIRA, prontuário n. 5619831, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, relativo ao quinquênio aquisitivo de 5 de fevereiro de 1990 a 5 de fevereiro de 1995, com fulcro no art. 160 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997 (Processo n. 29/041995/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 182, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER à servidora ARIADNA PEREIRA MUNIZ GRIEGER, prontuário n.

15020501, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares II, função Auxiliar de Enfermagem, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 40% (quarenta por cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com os artigos 2º, 7º e 8º, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, com validade a contar de 19 de maio de 2012, para fim de regularização funcional, tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 1.130, de 14 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial n. 8.054 de 20 de outubro de 2011, que concedeu o adicional de insalubridade à referida servidora (Processo n. 27/100633/2011).

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 183, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER ao servidor CLEITON FERREIRA DE MENEZES, prontuário n.

15286291, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Técnico de Laboratório, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 40% (quarenta por cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com os artigos 2º, 7º e 8º, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, com validade a contar de 3 de junho de 2010, para fim de regularização funcional, tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 302, de 9 de março de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.660 de 10 de março de 2010, que concedeu o adicional de insalubridade ao referido servidor (Processo n. 27/100671/2008).

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 190, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora NAZARETH APARECIDA BRAGA DE OLIVEIRA, prontuário n. 15518092, ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais, função Cozinheiro de Canteiro de Obras, lotada na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, no total de 3.971 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 19/101970/2012): I – 1.866 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, sendo: a) 579 dias prestados ao Hotel Poty Ltda – ME., como Recepcionista, no período de 1º de março de 1984 a 30 de setembro de 1985; b) 490 dias, prestados a Euclides Ivani Felini – ME, como Recepcionista, no período de 1º de outubro de 1985 a 2 de fevereiro de 1987; c) 552 dias, prestados à Cotrijui - Cooperativa Agropecuária & Industrial, como Auxiliar de Escritório, no período de 3 de fevereiro de 1987 a 8 de agosto de 1988; d) 245 dias, prestados a Soares & Grunewald Ltda – ME., como Recepcionista, no período de 1º de novembro de 2001 a 3 de julho de 2002.

II – 980 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Marcaju/MS, como Secretária, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo: a)

731 dias, no período de 1º de maio de 1989 a 1º de maio de 1991;

b)

249 dias, no período de 11 de janeiro de 1993 a 16 de setembro de

1993.

III – 1.125 dias, prestados à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, como Cozinheiro de Canteiro de Obras, no período de 3 de agosto de 2002 a 31 de agosto de 2005, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do art.82 da Lei n.

3.150, de 22 de dezembro de 2005, observando o art. 33 da Constituição Estadual.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

PÁGINA 60

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 191, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 193, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora NATALIA MARIA CERQUEIRA PINTO DA CUNHA, prontuário n. 38543371, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Orçamento, função Técnico de Planejamento e Orçamento, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, no total de 2.316 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 529, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7.448, de 29 de abril de 2009, conforme especificação abaixo (Processo n. 23/000011/2008):

AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ROGÉRIO CUCOLOTTO, prontuário n. 8435981, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total de 2.046 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 31/201089/2012):

I – 1.869 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:

a) 90 dias, prestados a Adecco Recursos Humanos S/A., no período de 16 de abril de 1999 a 14 de julho de 1999;

a) 289 dias, prestados a Battistella Administração e Participações S/A. APABA, como Recepcionista, no período de 13 de abril de 1976 a 31 de janeiro de 1977;

b) 16 dias, prestados ao Edifício Jangada Fortaleza, no período de 15 de julho de 1999 a 30 de julho de 1999;

b) 407 dias, prestados a Luiz Alberto P. de Freitas, como Secretária, no período de 1º de março de 1977 a 12 de abril de 1978;

c) 67 dias, prestados a Maciel Construções e Terraplanagens Ltda., como Motorista, no período de 25 de agosto de 1999 a 1º de novembro de 1999;

c) 127 dias, prestados a Engemin Engenharia e Mineração Ltda, como Secretária, no período de 1º de outubro de 1978 a 7 de fevereiro de 1979; d) 211 dias, prestados a P H R Comércio de Roupas Ltda., como Vendedora, no período de 1º de setembro de 1979 a 1º de abril de 1980; e) 216 dias, prestados ao Escritório Imobiliário Heitor Freire Ltda., como Secretária, no período de 3 de janeiro de 1983 a 8 de agosto de 1983; f) 619 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de dezembro de 1985 a 11 de agosto de 1987.

II – 447 dias, prestados à Fundação Inst. de Apoio ao Planej. do Estado – FIPLAN/MS, como Assistente Administrativo, no período de 12 de agosto de 1987 a 31 de outubro de 1988, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observando o art. 33 da Constituição Estadual.

I – 196 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, sendo:

d) 23 dias, prestados ao HSBC Bank Brasil S/A., como Tec. de Agência, no período de 15 de setembro de 2003 a 7 de outubro de 2003.

II – 77 dias, prestados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como Recenseador, no período de 1º de agosto de 2000 a 17 de outubro de 2000, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005.

III – 372 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, observando o artigo 33 da Constituição Estadual, sendo: a) 220 dias, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de MS, como Agente de Apoio Operac., no período de 10 de outubro de 2003 a 16 de maio de 2004; b) 152 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação de MS, como Professor Convocado, sendo: - 17 dias, no período de 25 de junho de 2001 a 11 de julho de 2001; - 30 dias, no período de 31 de julho de 2001 a 30 de agosto de 2001; - 105 dias, no período de 6 de setembro de 2001 a 19 de dezembro de 2001.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

IV – 1.401 dias, prestados ao Ministério da Defesa-Exército Brasileiro, como Cabo, no período de 13 de março de 1995 a 11 de janeiro de 1999, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso IV art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005.

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor CÍCERO VIEIRA BRAIS, prontuário n. 36866981, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Rural, função Técnico de Desenvolvimento Rural, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, no total de 9.659 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 21/500217/2012): I – 7.185 dias, prestados à Empresa de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural de MS, como Extensionista, no período de 14 de fevereiro de 1981 a 25 de outubro de 2000, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005.

II – 2.474 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, observando o art. 33 da Constituição Estadual, sendo: a) 309 dias, prestados à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, como Auxiliar Administrativo, no período de 11 de abril de 1980 a 13 de fevereiro de 1981; b) 2.165 dias, prestados à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, como Agente de Desenvolvimento Rural, no período de 26 de outubro de 2000 a 30 de setembro de 2006.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 188, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora VIVIANE LANDRE, prontuário n. 9658713, para responder pela presidência da Comissão de Cadastro Central de Fornecedores, designada pela Resolução “P” SAD n. 14, de 3 de janeiro de 2013, em substituição à servidora SYLBENE DE SOUZA BARRETO, prontuário n. 8959701, a contar de 14 de fevereiro de 2013.

Campo Grande, MS, 14 de fevereiro de 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora VIVIANE LANDRE, prontuário n. 9658713, para responder pela presidência da Comissão Especial de Cadastro Central de Instituições/Entidades, designada pela Resolução “P” SAD n. 157, de 5 de fevereiro de 2013, em substituição à servidora SYLBENE DE SOUZA BARRETO, prontuário n. 8959701, a contar de 14 de fevereiro de 2013.

Campo Grande, MS, 14 de fevereiro de 2013.

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ROBERTO MAGNO BOTARELI CESAR, prontuário n. 3503462, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no total de 3.076 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 1.552, de 19 de julho de 1994, publicada no Diário Oficial n. 3.834, de 20 de julho de 1994 e Resolução “P” SAD n. 178, de 6 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.129, de 9 de fevereiro de 2012, conforme especificação abaixo (Processo n. 13/016265/1993): a) 913 dias, prestados à Rádio Educação Rural de Jacarezinho Ltda., como Sonoplasta, no período de 1º de novembro de 1973 a 1º de maio de 1976; b) 1.222 dias, prestados a Paraná Cia. de Seguros GERM - Brasileira, como Auxiliar de Serviços, no período de 1º de abril de 1979 a 4 de agosto de 1982; c) 562 dias, prestados à Companhia de Seguros Rio Branco, como Bancário, no período de 5 de agosto de 1982 a 21 de fevereiro de 1984; d) 379 dias prestados a Amaral & Amaral S/C Ltda. Como Professor, no período de 1º de março de 1984 a 14 de março de 1985.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Pagamento de licença especial Lotação: AGEPREV Situação: Inativo Interessados: Prontuário n.

Servidor

Cargo

Manifestação CJUR/DGRH/SAD

Processo n.

2º Sargento

308/2013

31/303643/12

20238731

Adauto Val

22029131

Ailton Farias de Araújo

1º Sargento

309/2013

31/502672/12

20141651

Candido Ramão Orue

3º Sargento

297/2013

31/303143/12

20378071

Carlos Alberto Pincela Costa

Cabo

283/2013

31/303602/12

20052711

José Nivaldo Pereira Lima

1º Sargento

302/2013

31/303642/12

20431731

Gilmar Firmino Santana

Cabo

268/2013

31/303463/12

20175711

Givaldo José de Queiroz

3º Sargento

295/2013

31/303607/12

20103131

José Marques de Araújo

3º Sargento

291/2013

31/303466/12

20144911

Mateus Napoleão André

3º Sargento

292/2013

31/303486/12

20027521

Nilva Ribeiro Dias

Cabo

278/2013

31/303040/12

20352601

Sergio Mareco

Cabo

286/2013

31/303339/12

20220601

Valdeci Alves Correa

3º Sargento

269/2013

31/303465/12

DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

CAMPO GRANDE-MS, 13 DE FEVEREIRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

PÁGINA 61

15 DE FEVEREIRO DE 2013 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS o servidor MARIA APARECIDA GERALDELI ALBUQUERQUE, prontuário n. 7410351, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h 30min às 13h e 30min, para tratar de assunto relacionado ao processo n. 29/01595/210.

Campo Grande, 6 de fevereiro de 2013.

NEUSA BOLZAN VENEGA Coordenadora de Recursos Humanos/SED EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS a servidora RAFAELA GARGANTINI MARQUES REIS, prontuário n.

9823691, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE INSPECAO DE ALUNOS, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h 30min às 13h e 30min, para tratar de assunto relacionado ao processo n. 29/042913/2013.

Campo Grande, 08 de fevereiro de 2013.

NEUSA BOLZAN VENEGA Coordenadora de Recursos Humanos/SED RESOLUÇÃO “P” SED n. 198/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: ANULAR a Resolução “P”/SED de 13 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial n. 5059, de 14 de julho de 1999, página 27, nas partes que concederam os Adicionais por Tempo de Serviço ao servidor NEI ROSSATO DE PAULA, prontuário n.

1845511, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual 31 de Março, código 607, no município de Juti, código 14089, por terem sido publicadas indevidamente, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/029441/2012).

- 10% (dez por cento), por ter completado 5 (cinco) anos, em 10 de abril de 1987; - mais 5% (cinco por cento), por ter completado 10 (dez) anos, em

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

RESOLUÇÃO “P” SED n. 201/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR, a pedido, a servidora MÁRCIA ANTONIA VERAS, prontuário n. 7554431, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe C, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada de Secretária, símbolo SES-E, na Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos, no município de Laguna Carapã, com validade a partir de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/004824/2005).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 202/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ELIZETE CASSOL, prontuário n. 8251581, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, para exercer a função gratificada de Secretária, símbolo SES.E, na Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos, no município de Laguna Carapã, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013, em vaga decorrente da dispensa da servidora Márcia Antonia Veras, prontuário n. 7554431 (Processo n. 29/000183/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 203/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO DE SANTANA, para desempenhar a função de Coordenador da Coordenadoria de Administração e Apoio Escolar da Secretaria de Estado de Educação, no período de 2 a 31 de janeiro de 2013, em substituição ao titular Jodascil da Silva Lopes, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102 , de 10 de outubro de 1990.

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

9 de abril de 1992; - mais 5% (cinco por cento), por ter completado 15 (quinze) anos, em 17 de abril de 1997.

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 199/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: ANULAR a Resolução “P”/SED n. 1.143/10, de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7705, de 13 de maio de 2010, página 22, nas partes que concederam os Adicionais por Tempo de Serviço ao servidor NEI ROSSATO DE PAULA, prontuário n. 1845511, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual 31 de Março, código 607, no município de Juti, código 14089, por terem sido publicadas indevidamente, conforme especificação abaixo (Processo n.

29/029441/2012).

- mais 5% (cinco por cento), por ter completado 20 (vinte) anos, em 16 de abril de 2002; - mais 5% (cinco por cento), por ter completado 25 (vinte e cinco) anos, em 15 de abril de 2007.

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 200/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER ao servidor NEI ROSSATO DE PAULA, prontuário n.

1845511, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual 31 de Março, código 607, no município de Juti, código 14089, os Adicionais por Tempo de Serviço, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, para regularização da vida funcional, conforme especificação abaixo (Processo n.

29/029441/2012).

- 10% (dez por cento), por ter completado 5 (cinco) anos, em 7 de julho de 1994; - mais 5% (cinco por cento), por ter completado 10 (dez) anos, em 6 de julho de 1999; - mais 5% (cinco por cento), por ter completado 15 (quinze) anos, em 5 de julho de 2004; - mais 5% (cinco por cento), por ter completado 20 (vinte) anos, em 3 de julho de 2009.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 204/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor MARCELO ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS, prontuário n. 8880441, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, no Projeto Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, na Escola Estadual Reynaldo Massi, código 469, no município de Ivinhema, código 14081, com carga horária de 20 horas semanais, no período de 1o de fevereiro a 31 de dezembro de 2013(Processo n. 29/036255/2009).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 205/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora CLARICE LOPES FERNANDES CÁCERES, prontuário n. 6852321, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Profa Hilda de Souza Ferreira, símbolo SES-E, no município de Campo Grande, no período de 24 de janeiro a 7 de fevereiro de 2013, em substituição à servidora Silvana Capriata Vieira, prontuário n.

2203371, em gozo de licença para tratamento da saúde (Processo n. 29/038122/2009).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 206/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ELIZANGELA DE ALMEIDA, prontuário n.

6853051, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Maestro Heitor Villa Lobos, símbolo SES-A, no município de Campo Grande, no período de 2 a 31 de janeiro de 2013, em substituição à servidora Orlinda Rodrigues Zampieri de Matos, prontuário n. 6488091, em gozo de férias (Processo n. 29/002346/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

PÁGINA 62

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

RESOLUÇÃO “P” SED n. 207/13, de 13 de fevereiro de 2013.

RESOLUÇÃO “P” SED n. 213/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR a servidora RENATA SIMONI DE SOUZA CRUZ, prontuário n. 7640511, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe C, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Luiz Alberto Abraham, símbolo SES-F, no município de Bataguassu, no período de 4 de janeiro a 3 de maio de 2013, em substituição à servidora Maria Cicera dos Santos Amaral, prontuário n. 6413321, em gozo de licença para repouso à gestante (Processo n. 29/001503/2013).

LOTAR a servidora KELLEN CRISTINA BERNARDINO, prontuário n. 8875011, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Joaquim Murtinho, código 534, no município de Ponta Porã, código 14122, na disciplina de Língua Portuguesa/EM, carga horária de 6 horas semanais, no período matutino, para reorganização da carga horária com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/001692/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 214/13, de 13 de fevereiro de 2013.

RESOLUÇÃO “P” SED n. 208/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ADRIANA MENA, prontuário n. 6953941, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Senador Filinto Müller símbolo SES-C, no município de Ivinhema, no período de 1o de fevereiro a 2 de março de 2013, em substituição ao servidor José Roberto Apolônio, prontuário n. 2845801, em gozo de férias (Processo n.

29/017423/2009).

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: LOTAR a servidora CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, prontuário n. 7453751, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Antônio Valadares, código 580, no município de Terenos, código 14154, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Matemática, carga horária de 20 horas semanais, no período matutino e carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, por retorno de afastamento para campanha eleitoral, para regularização da vida funcional, com validade a contar de 18 de outubro de 2012 (Processo n. 29/000690/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 209/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: LOTAR a servidora CINTIA KARINA MARCOLONGO, prontuário n. 7419571, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Edson Bezerra, código 755, no município de Itaporã, código 14078, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Matemática, carga horária de 20 horas semanais, no período matutino, por retorno do cedência, com validade a contar de 1o de janeiro de 2013 (Processo n. 29/001420/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 210/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: LOTAR a servidora FABIANA SILVA DAS NEVES, prontuário n.

8385601, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de Finanças/SUAOP/DGIAPE/SED, código 332, no município de Campo Grande, código 14041, carga horária de 40 horas semanais, por retorno do cedência, com validade a contar de 1o de janeiro de 2013 (Processo n. 29/000945/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 211/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: LOTAR o servidor EUGÊNIO CÉSAR FAVA DOS REIS, prontuário n.

8895801, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Prof.

Severino de Queiroz, código 292, no município de Campo Grande, código 14041, nas disciplinas de Geografia/EM, carga horária de 12 horas semanais, no período vespertino e Sociologia/EM, carga horária de 6 horas semanais, no período matutino, com validade a contar de 17 de janeiro de 2013, por retorno de vacância (Processo n. 29/001367/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 215/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: LOTAR o servidor CRISTIANO RAFAEL MORE, prontuário n.

8884781, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Rui Barbosa, código 305, no município de Campo Grande, código 14041, na disciplina de Educação Física/EM, carga horária de 2 horas semanais, no período matutino, para reorganização da carga horária com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/001786/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 216/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora ELZA DAMASCENO DO NASCIMENTO, prontuário n. 4711602, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, código 204, no município de Amambai, código 14006, para a Escola Estadual Presidente Vargas, código 417, no município de Dourados, código 14061, carga horária de 20 horas semanais, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n.

29/000547/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 217/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a servidora CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS, prontuário n. 5662761, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia, código 691, no município de Paranaíba, código 14116, para a Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo, código 415, no município de Dourados, código 14061, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento no art. 44, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/045391/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 218/13, de 13 de fevereiro de 2013.

RESOLUÇÃO “P” SED n. 212/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: LOTAR a servidora MARIA APARECIDA DE ALMEIDA RIGO, prontuário n. 5769991, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Orcírio Thiago de Oliveira, código 300, no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, para reorganização da carga horária, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/043726/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora LAISA SOARES ARAGÃO, prontuário n. 8817591, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Profª Clarice Rondon dos Santos, código 687, no município de Coxim, código 14053, para a Escola Estadual Thomaz Barbosa Rangel, código 560, no município de Rio Verde de Mato Grosso, código 14133, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período matutino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013(Processo n. 29/000489/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

PÁGINA 63

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

RESOLUÇÃO “P” SED n. 219/13, de 13 de fevereiro de 2013.

RESOLUÇÃO “P” SED n. 224/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, o servidor SIMEÃO FRANCELINO FILHO, prontuário n. 6646771, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual 2 de Setembro, código 485, no município de Ladário, código 14090, para a Escola Estadual Maria Helena Albaneze, código 628, no município de Corumbá, código 14051, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013(Processo n. 29/047485/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 220/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora ANA CLAUDIA GAUTO DE SOUZA SOVERNIGO, prontuário n.

9190551, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Vilmar Vieira Matos, código 634 e, Prof. Celso Müller do Amaral, código 1260, ambas no município de Dourados, código 14061, para a Escola Estadual José Barbosa Rodrigues, código 614, no município de Campo Grande, código 14041, na disciplina de Língua Portuguesa/ EM, carga horária de 18 horas semanais, no período matutino com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/001816/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 221/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora MARCIA VILALBA AREVALO MARQUES, prontuário n. 8938701, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Blanche dos Santos Pereira, código 939, para a Escola Estadual Prof. Carlos Henrique Schrader, código 668, ambas no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Língua Portuguesa, carga horária de 15 horas semanais, no período matutino, e na disciplina de Língua Portuguesa/EM, carga horária de 3 horas semanais no período matutino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/001787/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 222/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora MARCIA REGINA MARAFIGO WEHLE ODERDENGE, prontuário n.

7337171, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Marcílio Augusto Pinto, código 457, para a Escola Estadual 8 de Maio, código 455, ambas no município de Iguatemi, código 14071, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período matutino e 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/001588/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

REMOVER, a servidora EMILY DAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO, prontuário n. 9569451, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Prof. Celso Müller do Amaral, código 1260, no município de Dourados, código 14061, para a Escola Estadual Dom Bosco, código 374, no município de Corumbá, código 14051, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento no art. 44, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/044416/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 225/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora JUDITE MEDEIROS DE AQUINO, prontuário n. 6375481, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Zamenhof, código309, para a Escola Estadual Sebastião Santana de Oliveira, código 719, ambas no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período matutino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013(Processo n. 29/046504/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 226/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora LIDIA GONÇALVES MARETTE, prontuário n. 9069641, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Terezinha dos Santos Mendonça, código 764, para a Escola Estadual Castelo Branco, código 498, ambas no município de Mundo Novo, código 14099, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/045002/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 227/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora JUCILENE DE PAULA MARTINHO QUEIROZ, prontuário n. 4267092, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Ernesto Rodrigues, código 227, para a Escola Estadual Frei Vital de Garibaldi, código 226, ambas no município de Aparecida do Taboado, código 14014, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/045793/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 228/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora FABIANA HONÓRIO DO AMARAL, prontuário n. 8814901, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Profª Floriana Lopes, código 751, para a Escola Estadual Castro Alves, código 408, ambas no município de Dourados, código 14061, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/000274/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

RESOLUÇÃO “P” SED n. 223/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora MARIA BERNADETE DA SILVA PAVÃO, prontuário n. 4693781, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Prof. Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior, código 847, para a Escola Estadual Prof. Henrique Ciryllo Corrêa, código 294, ambas no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período matutino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n.

29/001662/2013).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 229/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora ROSA MARIA PREVITAL RIVETI, prontuário n. 5956672, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Manoel Ferreira de Lima, código 49, no município de Maracaju, código 14093, para a Escola Estadual Zamenhof, código 309, no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n.

29/046271/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

PÁGINA 64

15 DE FEVEREIRO DE 2013

RESOLUÇÃO “P” SED n. 230/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora MAGALI SANCHEZ LISBOA VALÉRIO, prontuário n. 7420581, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Vespasiano Martins, código682, no município de Amambai, código 14006, para a Escola Estadual Zamenhof, código309, no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013(Processo n.

29/046082/2012).

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373 DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO N. INTERESSADO

: 29/047323/2012 : FERNANDO LUIZ BERVIAN, prontuário n. 9743151, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul. : Solicita Remoção da Escola Estadual Joaquim Murtinho, no município de Ponta Porã, para o município de Eldorado. : INDEFIRO, por contrariar o disposto no art. 35, da Lei n.

2.065, de 29 de dezembro de 1999.

ASSUNTO DESPACHO

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

RESOLUÇÃO “P” SED n. 231/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora RENATA MIRELLI FERREIRA VIEIRA ALVES, prontuário n. 9557951, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Odete Ignêz Resstel Villas Bôas, código 515, no município de Nioaque, código 14102, para a Escola Estadual Salomé de Melo Rocha, código 452, no município de Guia Lopes da Laguna, código 14070, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e II do art.

39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013(Processo n. 29/047156/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

RESOLUÇÃO “P” SED n. 232/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora NÁDIA MARIA FASSBINDER NETTO, prontuário n. 5976191, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Thomaz Barbosa Rangel, código 560, no município de Rio Verde de Mato Grosso, código 14133, para a Escola Estadual Profª Fátima Gaiotto Sampaio, código 706, no município de Nova Andradina, código 14106, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2013 (Processo n. 29/045583/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

RESOLUÇÃO “P” SED n. 233/13, de 13 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR a Resolução “P”/SED n. 117/13, de 22 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.359, de 24 de janeiro de 2013, página 41, que designou a servidora ROSANGELA CÉLIA GUEDES SPALANZANI GEREMIAS, prontuário n. 9638791, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais, classe A, código 25039, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual 13 de Maio, no município de Deodápolis (Processo n.

29/000442/2013): para que onde constou: “... em gozo de férias” passe a constar: “... em gozo de licença para tratamento da saúde, em prorrogação...” .

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

PROCESSO N. INTERESSADO

: 29/045159/2012 : VALERIA MILIATI, prontuário n. 9554261, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul. : Solicita remoção da Escola Estadual Chico Mendes, no município de Água Clara, para o município de Três Lagoas. : INDEFIRO, por falta de vaga.

ASSUNTO DESPACHO

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 014, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Revogar a partir de 13 de dezembro de 2012, a Resolução “P” SETAS Nº 011, de 26 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 7631, de 27 de janeiro de 2010, à página 33, na parte que concedeu 03(três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular à servidora Azenete Freitas da Silva, prontuário nº 8039441, Gestor de Ações Sociais, referência CAR/INS/CDI/A, código 26000. (Processo n° 25/001550/06) Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2013 TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 011, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder à servidora Ilda das Dores Bueno Bergamo, prontuário nº 8684001, ocupante do cargo de Assistente de Ações Sociais, referência SUB/MED/B/1, código 26003, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 27.02.07, referente ao período aquisitivo de 17.02.94 a 26.02.07, com fundamento no artigo 111, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, para fins de regularização funcional. (Processo nº 25/001036/12) Campo Grande-MS, 04 de fevereiro de 2013 TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 012, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder à servidora Lecir Marques Machado, prontuário nº 8786931, ocupante do cargo de Gestor de Ações Sociais, referência CAR/INS/CDI/B, código 26000, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 14.06.12, referente ao período aquisitivo de 16.06.07 a 13.06.12, com fundamento no artigo 111, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990. (Processo nº 25/000918/06) Campo Grande-MS, 06 de fevereiro de 2013 TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

RESOLUÇÃO “P” SED n. 234/13, de 13 de fevereiro de 2013.

RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,

TORNAR SEM EFEITO a Resolução n. 45/13, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.353, de 16 de janeiro de 2013, página 19, que concedeu 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, ao servidor WHELERSON CAVALHEIRO DE FREITAS, prontuário n. 8089111, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B, nível II, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados – CEEJA/MS, código 712, no município de Dourados, código 14061 (Processo n. 29/046744/2012).

CAMPO GRANDE-MS, 13 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação

R E S O L V E: Conceder à servidora Liana Rosa Ferra Diniz, prontuário nº 8593621, ocupante do cargo de Gestor de Ações Sociais, referência CAR/INS/CDI/B, código 26000, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 19.01.13, referente ao período aquisitivo de 21.01.08 a 18.01.13, com fundamento no artigo 111, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990. (Processo nº 25/000119/13) Campo Grande-MS, 06 de fevereiro de 2013 TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

PÁGINA 65

15 DE FEVEREIRO DE 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA “P” Nº 018/DP-1, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL) c/c o Art. 47, § 2º, alínea “a” da Lei Complementar nº 053, de 30 de Agosto de 1990,

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

permanência dos referidos militares, com fundamento no Art. 77 da Lei Complementar n.º 053/90.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

OCIEL ORTIZ ELIAS – CEL QOBM Comandante-Geral do CBMMS

PORTARIA “P” 095/DP-1/DP/PMMS, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013

R E S O L V E: INCLUIR como dependente do SD BM PAULO JOSÉ DO ROSÁRIO GONÇALVES SILVA, mat. 221.692-21, lotado no 5ºSGB/CBMMS, na condição de esposa: VIVIANE VANESA JAHN, natural de Coxim-MS, nascida em 22 de maio de 1989, conforme certidão de casamento matrícula nº 0629190155.2013.2.00023.015.0005585.80 do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Coxim-MS (Solução do processo nº 31/500.265/2013 de 30 de janeiro de 2013).

OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM Comandante-Geral PORTARIA “P” Nº 019/DP-1, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL) c/c o Art. 47, § 2º, alíneas “a” e “b” da Lei Complementar nº 053, de 30 de Agosto de 1990, R E S O L V E: INCLUIR como dependentes do SD BM VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA NETO, mat. 221.726-01, lotado no 5ºSGB/CBMMS, na condição de esposa: RUTE ALVES MARTINS, natural de Coxim-MS, nascida em 20 de junho de 1991; na condição de filho: GABRIEL ALVES RODRIGUES DA SILVA, natural de Coxim-MS, nascido em 28 de março de 2008; tudo conforme Certidão de Casamento nº 0629190155.2012.2.0 0022.118.0005488.96 do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Coxim-MS e Certidão de Nascimento nº 0629190155.2008.1.00040.172.0030179.41 do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Coxim-MS, respectivamente. (solução do Processo nº 31/500.264/2013 de 30 de janeiro de 2013).

OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM Comandante-Geral PORTARIA “P” Nº 020/DP-1, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL) c/c o Art. 47, § 2º, alínea “a” da Lei Complementar nº 053, de 30 de Agosto de 1990, R E S O L V E: INCLUIR como dependente do SD BM TIAGO JAHN, mat. 221.485-71, lotado no 5ºSGB/CBMMS, na condição de esposa: ROSÂNGELA ROSA DA SILVA JAHN, natural de Coxim-MS, nascida em 21 de fevereiro de 1988, conforme certidão de casamento matrícula nº 0629190155.2013.2.00023.002.0005572.12 do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Coxim-MS (Solução do processo nº 31/500.263/2013 de 30 de janeiro de 2013).

OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM Comandante-Geral

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, RE S O L V E : Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelos Policiais Militares abaixo relacionados, a ser computada para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, conforme segue: 1. CB QPPM MARCILIO TEODORO DOS SANTOS, Mat. 204319-0, da CIPMGdaE, de averbação de 1037 (Mil e trinta e sete) dias de serviços prestados as Empresas Privadas, conforme abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº 1230564519-6, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado em 07 Ago 08, conforme segue: - Mármores e Granitos Campo Grande Ltda, período de 01 Nov 86 a 03 Fev 88; - Copec Com. de Pedras Campo Grande Ltda, período de 01 Abr 88 a 03 Fev 89; - Mármores e Granitos Campo Grande Ltda, período de 06 Mar 89 a 06 Dez 89.

(Solução ao Processo nº 31/304265/2012, de 05 Nov 10).

2. SD QPPM CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES, Mat. 204750-0, do QCG/ AJG, de averbação de 2819 (Dois mil oitocentos e dezenove) dias de serviços prestados a Empresa Privada, Banco Brasileiro de Descontos SA, período de 12 Mar 84 a 05 Dez 91, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº 1216943180-4, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado em 19 Nov 12.

(Solução ao Processo nº 31/300119/2013, de 11 Jan 13).

3. Maj QOPM ADILSON ALVES DE MACEDO, Mat. 204409-9, do 10º BPM, de averbação de 516 (Quinhentos e dezesseis) dias de serviços prestados a Empresa Privada, Agrícola Biasotto Ltda, período de 01 Out 88 a 01 Mar 90, já descontados 60 (sessenta) dias, por haver sobreposição aos períodos de 01 Jun 2005 a 30 Jun 2005 e 01 Jan 2006 a 31 Jan 2006, períodos de contribuição individual ao Serviço Público Estadual (PMMS), conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº 1233155119-9, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado em 31 Jul 12.

(Solução ao Processo nº 31/302816/2012, de 05 Set 12).

4. 2º Sgt QPPM ERIVALDO MUNIZ DE OLIVEIRA, Mat. 200756-8, do 8º BPM, de averbação de 640 (Seiscentos e quarenta) dias de serviços prestados as Empresas privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº 108522553-7, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, datado em 25 Mai 00, conforme segue: - Matias e Motta Ltda, período de 19 Jan 78 a 04 Jul 79; - Frigorífico Bordon, período de 12 Abr 83 a 30 Jul 83.

(Solução ao Processo nº 31/303641/2012, de 05 Nov 12).

PORTARIA “P” Nº 021/DP-1 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Decreto nº 1.148 de 13 de julho de 1991,

GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM Chefe do Estado-Maior da PMMS Mat. 200.114-4

R E S O L V E: Autorizar, o deslocamento para o exterior (Flórida-EUA), sem ônus para o Estado, do MAJ BM DANILO SANTOS MOREIRA LEITE, mat. 220.982-91, em viagem de caráter particular, no período de 02 a 12 de março de 2013 (Solução da CI S/Nº DSML/2012 de 30 de janeiro de 2013).

OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM Comandante-Geral PORTARIA “P” Nº 022/DP-2, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II e alínea “f” do inciso VII, do Art. 8º do Regulamento Geral/CBMMS, aprovado pelo Dec. 5.698/90.

R E S O L V E: Art. 1º - REVERTER ao Quadro e Unidade, o SD QBMP-1.a CHARLES RIBEIRO BRONZE, Mat. 221.392-31, por ter cessado o motivo de sua agregação na Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo - CGPA/Campo Grande-MS, a contar de 08 de fevereiro de 2013.

Art. 2º - AUTORIZAR a passagem à disposição do CIOPS, pertencente à Secretaria de Justiça e Segurança Pública – MS (SEJUSP), a fim de prestar serviços de natureza bombeiro militar, dos militares abaixo relacionados, a contar de 08 de fevereiro de 2013.

Ord. 1.

2.

3.

Grad.

1º Sgt BM 3º Sgt BM Sd BM

Nome TIAGO MARTIA LAURO PEREIRA DA SILVA CHARLES RIBEIRO BRONZE

Matrícula 220.813-01 220.259-01 221.392-31

Art. 3º - AGREGAR, por ter passado à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança Pública – MS (CIOPS/SEJUSP), a fim de prestar serviços de natureza bombeiro militar, os militares abaixo relacionados, com fulcro no Art. 76, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, a contar de 08 de fevereiro de 2013.

Ord.

Grad.

Nome

Matrícula

1.

1º Sgt BM

TIAGO MARTIA

220.813-01

2.

3º Sgt BM

LAURO PEREIRA DA SILVA

220.259-01

Sd BM

CHARLES RIBEIRO BRONZE

221.392-31

3.

Art. 4º - DESIGNAR a Ajudância Geral/CBMMS (Campo Grande-MS), para a

RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 26/13 – de 07 de fevereiro de 2013.

O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar JURANDI BORGES DA SILVA, Assessor II, DGA-3, prontuário 929565-3, para desempenhar a função de Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional, símbolo, DGA-1, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em substituição ao Titular LUIZ SERAFIM DIAS, prontuário 9282833, no período de 14 de fevereiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2013, durante gozo de férias, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei nº. 1.102 de 10 de outubro de 1990.

Campo Grande, 07 de fevereiro de 2013.

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 30/13 – de 08 de fevereiro de 2013.

O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Autorizar à passagem a disposição do Centro Integrado de Operações de Segurança/CIOPS, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – MS (SEJUSP), do TEN CEL QOPM CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES, - Matricula Nº 2002736, a contar de 27 de março de 2012, para fins de regularização funcional, para prestar serviços de natureza Policial Militar.

Campo Grande, 08 de fevereiro de 2013.

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

PÁGINA 66

15 DE FEVEREIRO DE 2013

PORTARIA “P” Nº. 008/13/CGP/SEJUSP/MS, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.

O COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 114 de 19 de dezembro de 2005 e pelo Decreto nº 12.107, de 24 de maio de 2006; Considerando o teor do Memorando nº032/2013/IIGP/CGP protocolado nesta Coordenadoria-Geral de Perícias, sob o nº130, em 08 de Fevereiro de 2013 (Processo 31/400006/2013), RESOLVE: Colocar, SORAYA SOARES LIMA SILVA ROMEIRO, Perita Papiloscopista, Substituta, prontuário nº 968463-1, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, lotada no Posto de Identificação de Santa Rita do Pardo que pertence operacionalmente ao DAUR/URPI/Três Lagoas, à disposição do Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” – IIGP/CG/MS, no período de 28 de dezembro de 2013 à 28 de março de 2013, totalizando 90(noventa) dias, por necessidade do serviço, com base no parágrafo 2º, do artigo 69 da Lei Complementar nº 114/2005 e artigo 19 do Decreto nº 12.107, de 24 de maio de 2006.

Campo Grande-MS, 13 de fevereiro de 2013.

NELSON FERMINO JUNIOR PERITO CRIMINAL COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS

PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 43 de 7 de fevereiro de 2013.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER licença para tratamento da própria saúde, em prorrogação, aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000: Prontuário

R E S O L V E: Art. 1º - Autorizar a transferência da Qualificação Bombeiro Militar Particular (QBMP-1.a - Combatentes) para a Qualificação Bombeiro Militar Particular (QBMP-1.b – Condutor Operador) dos Bombeiros Militares, abaixo relacionados, a contar de 07 de fevereiro de 2013, como solução aos processos n.º 31/500.172/2013 e 31/500.216/2013.

Ord. 1.

2.

Grad.

SD BM SD BM

Nome ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS NETO

Matrícula 221.588-81 221.444-01

Art. 2º - Em conseqüência, sejam os Bombeiros Militares, citados acima, transferidos da Qualificação Bombeiro Militar Particular (QBMP-1.a – Combatentes) para a Qualificação Bombeiro Militar Particular (QBMP-1.b - Condutor Operador).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em DOE/MS. OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM Comandante-Geral do CBM-MS

AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” AEM/MS/N.014 de 14 de fevereiro de 2013.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER 14 (quatorze) dias de licença para tratamento da própria saúde, no período de 15 de fevereiro de 2013 a 29 de março de 2013, ao servidor Marcio Ferreira Mecchi, prontuário 8615881, ocupante do cargo de Auxiliar Metrológico, lotado na Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS, com fundamento no artigo 136 da Lei n°1.102 de 10 de Outubro de 1990, alterado pelo artigo 5° da Lei n° 2.157, de 26 de Outubro de 2000(Processo de n.21/100127/2012).

Campo Grande, MS, 14 de fevereiro de 2013.

Sérgio Maia Miranda Diretor-Presidente AEM/MS-INMETRO

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 42, de 7 de fevereiro de 2013 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder a servidora pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, em exercício no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi/EPFIIZ, de Campo Grande/MS, abaixo relacionada, Adicional por Tempo de Serviço, em Percentual Compatível com o período aquisitivo, com incidência sobre o vencimento base, considerando matrícula, função, classe e código ali mencionados, com fulcro no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001.

Nome Prontuário

Função Processo

Qüinqüênio Período Aquisitivo

Erênia Ramona Mareco 33019231

Oficial Penitenciário 2/8/2007 à Segurança e 1º/8/2012 Custódia 08/006023/1997

P e r c e n t u a l Tempo de Serviço A contar de: +5% - 30 anos 2/8/2012

DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente AGEPEN/MS

Servidor

Função

Período

Dias

Junta Médica

33179941

Enir Adão Soares da Silva

O. Penit.

17/01/13 a 15/02/13

30

Campo Grande

33021721

Leonice Augusto da Silva Romeiro

G. Penit.

31/12/12 a 29/01/13

30

Ponta Porã

33020081

Lucio de Oliveira Santos

O. Penit.

26/01/13 a 24/02/13

30

Campo Grande

33195471

Márcio Xavier de Lima

O. Penit.

25/01/13 a 25/03/13

60

Campo Grande

8583151

Roberto Justino de Almeida

A. Penit.

16/01/13 a 30/01/13

15

Dourados

8583151

Roberto Justino de Almeida

A. Penit.

31/01/13 a 14/02/13

15

Dourados

33077001

Sílvio Mauro Alves da Rocha

O. Penit.

30/01/13 a 30/03/13

60

Campo Grande

8565171

Zoraia Cristiani Coscioni Bilo

A. Penit.

13/01/13 a 31/01/13

19

Campo Grande

PORTARIA “P” Nº 021/DP-2, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea “f” do inciso VII, do art. 8º do Decreto nº 5.698 de 21.11.90, c/c § 5º do art. 20 do Dec. nº 11.594 de 27.04.04, c/c Incisos I, III, IV, V e VII do art. 2º, alínea “a” do Art. 4º da Portaria nº 103/BM-1 de 12 de junho de 2008.

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS

PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 44 de 7 de fevereiro de 2013.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER licença para tratamento da própria saúde, inicial, aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000: Servidor

Função

Período

8506591

Prontuário

André Luis do Nascimento Vargas

A. Penit.

27/01/13 a 30/01/13

04

Dias

Junta Médica Campo Grande

330317991

Augusto César Correa de Souza

G. Penit.

19/01/13 a 28/01/13

10

Aquidauana

9634371

Dilma Colman Delbane

A. Penit.

22/11/12 a 26/11/12

05

Ponta Porã

33023771

Luiz Carlos Sório

G. Penit.

25/01/13 a 05/02/13

12

Aquidauana

33038881

Manoel Messias de Oliveira

O. Penit.

21/01/13 a 25/01/13

05

Três Lagoas

33066151

Marileide Fernandes Reis da Costa

O. Penit.

18/01/13 a 29/01/13

12

Campo Grande

33066151

Marileide Fernandes Reis da Costa

O. Penit.

04/02/13 a 05/03/13

30

Campo Grande

8577851

Renata Franco Bezerra

A. Penit.

14/01/13

01

Três Lagoas

8583151

Roberto Justino de Almeida

A. Penit.

09/01/13 a 15/01/13

07

Dourados

Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 45 de 7 de fevereiro de 2013.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o parecer da junta médica, exarado no Boletim de Inspeção Médica nº. 188358, datado de 29 de janeiro de 2013, RESOLVE: Considerar apto para o retorno ao trabalho, o servidor MANOEL NOGUEIRA EVARISTO FILHO, prontuário nº. 33188181, ocupante do cargo de Agente Penitenciário da área de Segurança e Custódia, lotado na Colônia Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira Jesus” de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência dos Albergados, município de Três Lagoas – MS, com fundamento no artigo 142, da Lei nº. 1.102 de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 29 de janeiro de 2013.

Campo Grande – MS, 07 de fevereiro de 2013.

Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 46 de 7 de fevereiro de 2013.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o parecer da junta médica, exarado no Boletim de Inspeção Médica nº. 188156, datado de 23 de janeiro de 2013, RESOLVE: Considerar apto para o retorno ao trabalho, o servidor VANDER BARRERA, prontuário nº. 9386961, ocupante do cargo de Agente Penitenciário da área de Administração e Finanças, lotado no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência ao Albergado, município de Aquidauana – MS, com fundamento no artigo 142, da Lei nº. 1.102 de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 23 de janeiro de 2013.

Campo Grande – MS, 07 de fevereiro de 2013.

Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS

PÁGINA 67

15 DE FEVEREIRO DE 2013

PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 47 de 7 de fevereiro de 2013.

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

PORTARIA “P” DETRAN Nº 102, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o parecer da junta médica, exarado no Boletim de Inspeção Médica nº. 187718, datado de 09 de janeiro de 2013, RESOLVE: Readaptar temporariamente em função administrativa a servidora MARIA CLAUDIA TINARELLI, matrícula nº 9393581, Agente Penitenciário da área de Segurança e Custódia, do quadro permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 60 (Sessenta) dias, a contar de 11 de janeiro de 2013 e término em 11 de março de 2013, com fulcro no artigo 42 e inciso I do artigo 43 da Lei nº. 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº. 2.157, de 26 de outubro de 2000.

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Retardar o início do gozo das férias regulamentares do servidor RAMÃO DOS SANTOS FERNANDES, prontuário nº 37032311, ocupante do cargo de Agente de Atividades de Trânsito, código 83034, classe “F”, referente ao período aquisitivo de 2012/2013, que teria início dia 1º de março de 2013, e que será usufruído a partir do dia 04 de março de 2013, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro

Campo Grande – MS, 07 de fevereiro de 2013.

de 1990.

Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente

PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 48 de 7 de fevereiro de 2013.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA “P” DETRAN Nº 103 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013

RESOLVE: CONCEDER licença para tratamento de saúde em pessoa da família, inicial, aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no artigo 146, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000:

MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE

R E S O L V E: Designar o servidor GABRIEL DOS SANTOS MEIRELLES, prontuário n.º

Prontuário

Servidor

Função

Período

Dias

Junta Médica

33058211

Amilton Jorge da Costa Evangelista

G. Penit.

25/01/13 a 08/02/13

15

Campo Grande

8504891

Virgilio Napoleão Sabino

A. Penit.

01/02/13 a 13/02/13

15

Campo Grande

37198471, ocupante do cargo de Agente de Atividades de Trânsito, código 83034, classe “C”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Guia Lopes da Laguna/ MS, no período de 01/03/2013 a 30/03/2013, em virtude de férias da titular Marcela Cristina Xaves Gonçalves, prontuário nº 9722231, ocupante do cargo em comissão de

Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS

Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL

Diretor Presidente

PORTARIA “P” AGRAER N. 66, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.

PORTARIA “P” DETRAN Nº 104, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, R E

S

O

L

V

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

E :

REVOGAR a Portaria “P” AGRAER N. 41, de 10 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial N. 7.402, de 16 de fevereiro de 2009, pág. 18, que Designou a Comissão de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanentes, com validade a contar da data de publicação.

R E S O L V E: Retardar o início do gozo das férias regulamentares da servidora JUSSARA SIMONE MARTINS FRANZONI, prontuário nº 37058971, ocupante do cargo de

CAMPO GRANDE-MS, 08 DE FEVEREIRO DE 2013.

Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “F”, referente ao período aquisitivo de 2011/2012, que teria início dia 1º de fevereiro de 2013, e que será usufruído

JOSÉ ANTONIO ROLDÃO Diretor Presidente

a partir do dia 04 de fevereiro de 2013, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990.

PORTARIA “P” AGRAER N. 67, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, R E

S

O

L

V

E :

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente

PORTARIA “P” DETRAN Nº 105, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013

DESIGNAR os servidores OCLECIO FERREIRA LUIZ, Prontuário 36536251, ocupante do cargo de Gestor Sócio-Organizacional Rural, SEBASTIÃO DA SILVA, Prontuário 36865741, ocupante do cargo de Técnico de Compras e Suprimento, CREUSA FRANÇA GOULART, Prontuário n. 36869061, ocupante do cargo de Agente de Serviços Socio-Organizacionais, ROMILDA GALDINO, prontuário n. 36500811, ocupante do cargo de Agente de Serviços Sócio-Organizacionais, GISELE ALVES FERREIRA FARIAS, prontuário n. 8325531 ocupante do cargo de Agente de Serviços Sócio-Organizacionais e ANA KARLA MOULARD DE MELLO, prontuário n. 32964901 ocupante do cargo de Pesquisador, como representantes da Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão RuralAGRAER, para compor a Comissão de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanente, com efeito, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no art.

15 § 8º, combinado com o art. 73 da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores.

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Retificar a Portaria “P” DETRAN nº 270 de 08/05/2012, publicada no Diário Oficial nº 8188 de 10/05/2012, referente à suspensão do Estágio Probatório da servidora DURCILINA MAURIENSE DA SILVA, prontuário nº 9730501, em razão de afastamento do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, onde constou: no período de 22/02/2012 a 24/04/2012, passe a constar: no período de

CAMPO GRANDE-MS, 08 DE FEVEREIRO DE 2013.

23/03/2012 a 21/04/2012. (Processo nº 31/701802/2012)

JOSÉ ANTONIO ROLDÃO Diretor Presidente

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL

Diretor Presidente

PORTARIA “P” DETRAN Nº 100 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIA “P” DETRAN Nº 106 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde, aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos, lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136, da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 31/700131/2013)

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Dispensar a servidora ROSEMERE DA SILVA TRAJANO, prontuário 9805791, ocupante do cargo de Assistente de Vistoria e Identificação Veicular, código 83032,

Prontuário

Nome

Cargo/Código

Período

Dias

Pror.

Junta Médica

classe “A”, do desempenho das atividades de vistoria e identificação de veículos no

37012631

Irani de Sousa

Agente de Atividades de Trânsito / 83034

31/01/2013 a 01/02/2013

02

Não

Campo Grande

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande/MS,

37035331

Norma Gauna

Assistente de Atividades de Trânsito / 83030

27/01/2013 a 01/02/2013

06

Não

Campo Grande

37199951

Rosanie Faria Damasceno

Assistente de Atividades de Trânsito / 83030

22/01/2013 a 31/01/2013

10

Não

Jardim

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente

com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013.

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente

PÁGINA 68

15 DE FEVEREIRO DE 2013

PORTARIA “P” DETRAN Nº 107 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

Portaria “P” FCMS/N.º 012/2013, de 14 de fevereiro de 2013 O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

R E S O L V E: Dispensar a servidora ALESSANDRA KIOMIDO, prontuário 37083301, ocupante do cargo de Técnico Contábil, código 83028, classe “E”, da Função Técnica de Operação Intermediária no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, Setor de Contabilidade e Tomada de Contas, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013.

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente

Designar a servidora Giovanna Ramos Auto, prontuário n.º 9887743, ocupante do cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, para desempenhar a função de Chefe da Assessoria de Projetos, nesta Fundação, com validade a contar de 6 de fevereiro de 2013.

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS Diretor-Presidente/FCMS

FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA “P” DETRAN Nº 108 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar o servidor WESLEY CASTRO SILVA, prontuário nº 9714131, ocupante do cargo de Técnico Contábil, código 83028, classe “A”, para exercer a Função Técnica de Operação Intermediária do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, Setor de Contabilidade e Tomada de Contas, com fundamento no artigo 44 da Lei nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013.

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente

PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 006/13, 14 de fevereiro de 2013.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; Resolve: Conceder à servidora ZILDA VIEIRA DE SOUZA HECHT, prontuário n. 15131251, lotada na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS – FERTEL, licença para tratamento de saúde durante o período de 01/02/2013 a 02/03/2013, com fulcro no artigo 136, da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2.000 (Processo nº 09/500033/2011).

Campo Grande (MS), 14 de fevereiro de 2013.

FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

MARIÂNGELA YULE DE QUEIROZ DIRETORA PRESIDENTE

Portaria “P” FCMS/N.º 010/2013, de 14 de fevereiro de 2013.

O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados nesta Fundação, para comporem a Comissão de Recebimento, Aceitação de Serviços e Bens de Consumo ou Permanente, conforme estabelecido no art. 15 § 8º, combinado com o art. 73, ambos da Lei n.º 8.666/93 e art. 7º do Decreto n.º 11.756 de 23/12/2004.

Prontuário 32000861 9037791 9006301 9237701 32026901 32010231 9007291 9037601 9162931 9048721 9055851

Servidor Ana Cláudia Ogusuku Clineu Toshio Sano Jane de Souza Rui Dias Josiane Fátima Gaboardi Marcelo da Silva Santos Nair de Lima Ábrego Nelson da Conceição Vieira Oscar Niedermeyer Veraldi Reinaldo Clemente Barbosa Filho Sheila Bittencourt e Prado Radich Tamara Denise Soares Barbosa

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

Portaria “P” FCMS/N.º 011/2013, de 14 de fevereiro de 2013 O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar os servidores abaixo, lotados na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, a conduzir veículos da frota oficial, no período de 15/02/13 a 31/12/2013, conforme disposto no artigo 9º do Decreto nº 9.649, de 01.10.1999:

9423163 8979063 9238853 9543303

Servidor Aldo Jorge Brandão Ana Maria Escalante Ribeiro Carlos Alberto da Silva Versoza Edílson Aspet de Azambuja Júlio Augusto Miranda

32009491

José Alberto Furlan Liege Aparecida Barbosa da Costa Lima Maria Madalena Rodrigues

9168971 8979223 9486083

Márcio Veiga da Silva Marlene Guazeli Ribeiro Samir Kalil Georges

9728783

Wilmington Roney dos Santos Mello Buchara

INTERROMPER, por superior interesse público, as férias da servidora PATRÍCIA ALVARES MACHADO CERQUEIRA COSTA, prontuário 9277081, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento do Turismo. Código 34010, em exercício na Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, a partir de 04/02/2013, referente ao período aquisitivo de 02/01/2012 a 01/01/2013, sem prejuízo de posterior fruição do respectivo período, com fulcro no artigo 129, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN Diretora-Presidente da Fundação de Turismo de MS

FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” FUNSAU N.º 40 de 07 de Fevereiro de 2013.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAU no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E:

AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS Diretor-Presidente/FCMS

Prontuário 9304663 8979303 9074051

FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” FUNDTUR N. 008, DE 14 de fevereiro de 2013.

Função Assessor Chefe da Unidade de Contabilidade Gestor de Artes e Cultura Gerente da Gerencia do FIC Chefe da Unidade de Materiais.

Almoxarifado e Patrimônio Diretor-Geral Assistente Gerente da Gerencia de Administração e Finanças Gestor de Produção Cultural Chefe da Unidade de Recursos Humanos Coordenador da Concha Acústica “Helena Meirelles” Assistente

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2013.

Américo Ferreira Calheiros Diretor-Presidente/FCMS

Conceder, Licença Saúde, aos servidores abaixo relacionados no anexo único desta Portaria, com fulcro no artigo 136, da Lei n.º 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterado pela Lei n.º 2.157, de 26 de outubro de 2000.

Anexo único da Portaria “P” FUNSAU n.º 40 de 07 de Fevereiro de 2013.

Período Matrícula

Nome

Cargo Início

Fim

N.º dias

J.M.

15010891

Adolfo Jose Chang Jimenez

Médico

02/01/13

08/01/13

7

CG

15012831

Alaides Maria Andrade

Auxiliar de Serviços Hospitalares

07/01/13

05/02/13

30

CG

15713201

Aldina Maria Le Loureiro

Tecnico em Contabilidade

28/01/13

31/01/13

4

CG

15014701

Alice Pereira dos Santos Guimarães

Auxiliar de Enfermagem

08/01/13

06/02/13

30

CG

15588701

Ananias da Silva Neto

Auxiliar de Enfermagem

22/01/13

28/01/13

7

CG

15180031

Andrea Teixeira Martins Mendonza Veiga

Auxiliar de Enfermagem

16/01/13

14/02/13

30

CG

PÁGINA 69

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

15018281

Angela Soares da Costa

Auxiliar de Serviços Hospitalares

30/01/13

28/02/13

30

CG

15646331

Jociane Laura da Costa

Auxiliar de Serviços Hospitalares

21/01/13

19/02/13

30

CG

9828491

Angeliza dos Santos Gamarra (SES)

Tecnico de Enfermagem

23/01/13

06/02/13

15

CG

9185801

Jorge da Costa Carramanho Junior

Enfermeiro

11/12/12

15/12/12

5

CG

15588111

Ardete Santos Farias

Auxiliar de Enfermagem

22/01/13

26/01/13

5

CG

15587491

Josiane Nunes

Auxiliar de Enfermagem

10/01/13

16/01/13

7

CG

15023361

Carlos Roberto de Oliveira

Auxiliar de Farmacia

17/01/13

21/01/13

5

CG

9828731

Katia Regina Moura Xavier (SES)

Tecnico de Enfermagem

25/01/13

29/01/13

5

CG

15023361

Carlos Roberto de Oliveira

Auxiliar de Farmacia

22/01/13

28/01/13

7

CG 9700851

Larissa Sandim Grincevicus

Tecnico de Enfermagem

15/01/13

22/01/13

8

CG

15287931

Claudia de Carvalho Bittencourt

Médico

23/01/13

29/01/13

7

CG

15166981

Lenice Alves Pereira

Auxiliar de Enfermagem

15/01/13

13/02/13

30

CG

15578231

Cleusa Aranda

Auxiliar de Enfermagem

14/01/13

28/01/13

15

CG

15065521

Lisiane Peixoto Albuquerque de Souza

Médico

23/01/13

27/01/13

5

CG

15029051

Cleuza Pereira da Silva

Auxiliar de Serviços Hospitalares

09/01/13

13/01/13

5

CG

9081931

Livia Maria de Souza

Médico

08/01/13

14/01/13

7

CG

8970941

Daila Crislaine Ladislau da Silva

Auxiliar de Enfermagem

22/01/13

26/01/13

5

CG

15655831

Livia Maria de Souza

Médico

08/01/13

14/01/13

7

CG

8970941

Daila Crislaine Ladislau da Silva

Auxiliar de Enfermagem

22/01/13

26/01/13

5

CG

15167281

Luciana Cenci Niehues

Médico

20/01/13

29/01/13

10

CG

15599401

Daliz Gonçalves Fernandes

Auxiliar de Enfermagem

16/01/13

14/02/13

30

CG

15573001

Luzinete da Silva Rocha

Auxiliar de Enfermagem

16/01/13

20/01/13

5

CG

9658391

Danny Erick Gonçalves Salazar

Tecnico de Enfermagem

07/01/13

21/01/13

15

CG

15069941

Marbel Angelina Cassia de S.Teodoro Silva

Agente de Laboratório

14/01/13

28/01/13

15

CG

15638231

Edilene Menezes Garcia

Tecnico de Enfermagem

02/01/12

05/01/12

4

CG

9117391

Maria Aparecida de Jesus Miranda Arguelho

Auxiliar de Enfermagem

16/01/13

16/03/13

60

CG

9100581

Emilia Prado Borella

Auxiliar de Enfermagem

01/01/13

01/03/13

60

CG 15172011

Maria de Fatima Eugenio Pereira

Auxiliar de Enfermagem

13/01/13

11/02/13

30

CG

Flavia Beatriz Wollmeister

Tecnico de Enfermagem

01/01/13

8933071

Maria Margarete de Oliveira Merlo da Silva

Tecnico de Enfermagem

05/01/13

05/03/13

60

CG

15569081

Marina Aparecida Flores

Auxiliar de Enfermagem

09/01/13

09/03/13

60

CG

15080831

Maristela Chamorro Alves

Auxiliar de Enfermagem

13/01/13

16/01/13

4

CG

8900491

Mayk Hudson Souza Hall

Auxiliar de Enfermagem

06/01/13

20/01/13

15

CG

15268631

Milton Pereira

Auxiliar de Enfermagem

04/12/12

02/01/13

30

CG

9581901

Nayara do Carmo Dias

Tecnico de Enfermagem

07/01/13

05/02/13

30

CG

9829381

Neide Vidal dos Santos Leão

Tecnico de Enfermagem

25/01/13

31/01/13

7

CG

15085121

Neiva Albuquerque

Auxiliar de Enfermagem

07/01/13

16/01/13

10

CG

15088901

Patricia Maciel Marques

Auxiliar de Enfermagem

12/01/13

18/01/13

7

CG

15088901

Patricia Maciel Marques

Auxiliar de Enfermagem

19/01/13

25/01/13

7

CG

8914361

05/01/13

5

CG

Auxiliar de Serviços Hospitalares

24/01/13

Geni Martins da Silva

Auxiliar de Enfermagem

27/12/12

Gilberto Vieira Junior

Fisioterapeuta

14/01/13

Gilberto Vieira Junior

Fisioterapeuta

Helio Muniz de Souza

Médico

Ildete de Olinda Machado

Enfermeiro

Irene Carvalho

Auxiliar de Enfermagem

14/01/13

Isabel Rodrigues Bernardo

Auxiliar de Enfermagem

27/01/13

15052201

Ivanilda Ribeiro da Silva da Cruz

Auxiliar de Serviços Hospitalares

19/01/13

17/02/13

30

CG

15054081

Jailson Carmono Lemos

Médico

29/01/13

01/02/13

4

CG

15639981

Rita de Cassia de Oliveira

Tecnico de Enfermagem

22/01/13

05/02/13

15

CG

9160301

Janaina Silva e Souza

Enfermeiro

20/12/12

14/01/13

26

CG

9107911

Rosangela Maria Bacanelli

Tecnico de Enfermagem

22/01/13

28/01/13

7

CG

8915331

Janayne Roberta Fontes

Tecnico de Enfermagem

17/01/13

23/01/13

7

CG

15096831

Rosani da Costa de Jesus

Auxiliar de Enfermagem

08/01/13

25/01/13

18

CG

15293401

Jean Maurice Queiroz Almeida

Auxiliar de Enfermagem

04/01/13

02/02/13

30

CG

9732201

Rosilene Neves da Silva

Tecnico de Enfermagem

30/01/13

03/02/13

5

CG

15056101

Joao Francisco Duarte

Auxiliar de Serviços Hospitalares

03/01/13

01/02/13

30

CG

15099691

Sandra Maria de Almeida Botelho

Auxiliar de Serviços Hospitalares

14/01/13

28/01/13

15

CG

8639631

Sandra Marina Marsiglia Duailibi

Professor de Educação Fisica

18/01/13

16/02/13

30

CG

15263321

9077401

9825471

9825471

8929471

9825801

15051221

15261621

Francisca Gomes Olmedo

25/01/13

03/01/13

05/01/13

12/02/13

26/03/13

18/01/13

28/01/13

25/01/13

03/02/13

12/02/13

25/02/13

20

90

5

4

23

30

30

30

CG

CG

CG

CG

CG

CG

CG

CG

PÁGINA 70

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

Portaria “P” FUNSAU Nº 065 de 14 de fevereiro de 2013.

15276651

Sebastião de Souza

Auxiliar de Enfermagem

23/01/13

21/02/13

30

CG

9161451

Sergio Delvizio Freire Junior

Médico

08/01/13

08/03/13

60

CG

15292691

Silvio Mayolino

Médico

16/01/13

22/01/13

7

CG

15597291

Uzias Pereira Paes

Tecnico de Enfermagem

01/02/13

05/02/13

5

CG

15732761

Valdir Rodrigues de Oliveira

Agente de Recepção

25/01/13

29/01/13

5

CG

15294121

Vera Lucia da Silva Oliveira Afonso

Auxiliar de Enfermagem

02/02/13

03/03/13

30

CG

15269361

Vera Lucia Ribeiro da Cunha

Auxiliar de Nutrição

15/01/13

29/01/13

15

CG

38624453

Zelia Maria Fante

Comissionado

23/01/13

06/02/13

15

CG

15598691

Zilda Zacarias de Almeida

Auxiliar de Serviços Hospitalares

21/01/13

06/03/13

45

CG

8935101

Zita Martins Gomes Menezes da Silva

Tecnico de Enfermagem

16/01/13

21/01/13

6

CG

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11/01/2001; e no Decreto Estadual “P” nº 178/2007, de 16/01/2007.

Resolve: Constituir a COMISSÃO ELEITORAL, composta pelos seguintes servidores: Dr. Alberto Cubel Brull Júnior, representante da Diretoria Clínica, Dr. Leornardo Pereira Alves, representante do Conselho Técnico e Dr. Simei Ricardo de Lima, representante da Comissão de Ética Médica, atendendo a Artigo 15º, 16º, 20º e 21º do Regimento Interno do Corpo Clinico do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Esta portaria entra em vigor a contar de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente / FUNSAU

Portaria “P” FUNSAU nº. 47 de 15 de fevereiro de 2013.

PORTARIA “P” FUNSAU N.º 41 de 07 de Fevereiro de 2013.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAU no uso de suas atribuições legais:

Conceder, Licença por motivo de doença em pessoa da família, aos servidores abaixo relacionados no anexo único desta Portaria, com fulcro no artigo 146, da Lei n.º 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterado pela Lei n.º 2.157, de 26 de outubro de 2000.

Anexo único da Portaria “P” FUNSAU n.º 41 de 07 de Fevereiro de 2013.

Período Fim

N.º dias

JM

Início

Cargo

15612001

Eliane Borges de Almeida

Biólogo

10/01/13

19/01/13

10

CG

15644981

Grazielle Cristina Castro Silva

Técnico de Enfermagem

02/01/13

06/01/13

5

CG

Campo Grande-MS, 07 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA “P” FUNSAU N.º 042 de 07 de Fevereiro de 2013.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAU no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Conceder, Licença Maternidade, aos servidores abaixo relacionados no anexo único desta Portaria, com fulcro no artigo 147, da Lei n.º 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterado pela Lei n.º 2.599, de 26 de dezembro de 2002.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Alessandro Almeida Esmi, matrícula nº. 156.373-41 como Presidente da Comissão de Sindicância, a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº. 8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro e o servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091 passa a exercer as funções de secretário. A presente comissão assumi os direitos e deveres no processo infra: 27/100.649/2012

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Período Fim

N.º dias

JM

Início

Cargo

15178561

Irineidy Silva C. Delgado

Auxiliar de Serviços Hospitalares

11/01/13

10/05/13

120

CG

9557101

Jerusa Elena Fava

Fisioterapeuta

17/12/12

15/04/13

120

CG

9614421

Juliane Barros de Oliveira

Técnico de Enfermagem

26/11/12

25/03/13

120

CG

15261701

Jusilene Maria Domingues

Auxiliar de Nutrição

22/11/12

21/03/13

120

CG

8971671

Luciana Amaral Dias

Auxiliar de Enfermagem

31/12/12

29/04/13

120

CG

15598931

Silvia Aparecida Cocco

Auxiliar de Serviços Hospitalares

07/01/13

06/05/13

120

CG

8918271

Vania Vieira Macedo Godoy

Técnico de Enfermagem

01/01/13

30/04/13

120

CG

RONALDO PERCHES QUEIROZ Diretor Presidente

27/100.818/2012

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Sindicância Administrativa

Anexo único da Portaria “P” FUNSAU n.º 042 de 07 de Fevereiro de 2013.

Campo Grande-MS, 07 de Fevereiro de 2013.

Sindicância Administrativa

Portaria “P” FUNSAU nº. 49 de 15 de fevereiro de 2013.

RONALDO PERCHES QUEIROZ Diretor Presidente

Nome

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Alessandro Almeida Esmi, matrícula nº. 156.373-41 como Presidente da Comissão de Sindicância, a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº. 8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro e o servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091 passa a exercer as funções de secretário. A presente comissão assumi os direitos e deveres no processo infra:

R E S O L V E:

Matrícula

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Portaria “P” FUNSAU nº. 48 de 15 de fevereiro de 2013.

RONALDO PERCHES QUEIROZ Diretor Presidente

Nome

Resolve: Com fulcro no Artigo 273 da Lei Estadual 1.102/90, determino o arquivamento do Processo de Sindicância nº. 27/100.634/2012.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente/FUNSAU

Campo Grande-MS, 07 de Fevereiro de 2013.

Matrícula

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 50 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Alessandro Almeida Esmi, matrícula nº. 156.373-41 como Presidente da Comissão de Sindicância, a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº. 8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro e o servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091 passa a exercer as funções de secretário. A presente comissão assumi os direitos e deveres no processo infra: Sindicância Administrativa

27/100.650/2012

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício

PÁGINA 71

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

Portaria “P” FUNSAU nº. 51 de 15 de fevereiro de 2013.

Portaria “P” FUNSAU nº. 55 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Alessandro Almeida Esmi, matrícula nº. 156.373-41 como Presidente da Comissão de Sindicância, a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº. 8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro e o servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091 passa a exercer as funções de secretário. A presente comissão assumi os direitos e deveres no processo infra:

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Alessandro Almeida Esmi, matrícula nº. 156.373-41 como Presidente da Comissão de Sindicância, a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº. 8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro e o servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091 passa a exercer as funções de secretário. A presente comissão assumi os direitos e deveres no processo infra: Sindicância Administrativa

27/100.404/2012

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Sindicância Administrativa

27/100.819/2012

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 52 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Alessandro Almeida Esmi, matrícula nº. 156.373-41 como Presidente da Comissão de Sindicância, a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº. 8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro e o servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091 passa a exercer as funções de secretário. A presente comissão assumi os direitos e deveres no processo infra: Sindicância Administrativa

27/100.758/2012

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 53 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Alessandro Almeida Esmi, matrícula nº. 156.373-41 como Presidente da Comissão de Sindicância, a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº. 8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro e o servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091 passa a exercer as funções de secretário. A presente comissão assumi os direitos e deveres no processo infra: Sindicância Administrativa

27/100.233/2012

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 56 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091como Presidente da Comissão de Sindicância e a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº.

8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro, passando os substitutos a assumir os direitos e deveres no processo infra: Sindicância Administrativa

27/100.545/2012

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 57 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091como Presidente da Comissão de Sindicância e a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº.

8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro, passando os substitutos a assumir os direitos e deveres no processo infra: Sindicância Administrativa

27/100.037/2013

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 58 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091como Presidente da Comissão de Sindicância e a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº.

8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro, passando os substitutos a assumir os direitos e deveres no processo infra: Sindicância Administrativa

27/100.035/2013

Portaria “P” FUNSAU nº. 54 de 15 de fevereiro de 2013.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Alessandro Almeida Esmi, matrícula nº. 156.373-41 como Presidente da Comissão de Sindicância, a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº. 8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro e o servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091 passa a exercer as funções de secretário. A presente comissão assumi os direitos e deveres no processo infra: Sindicância Administrativa

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 59 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091como Presidente da Comissão de Sindicância e a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº.

8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro, passando os substitutos a assumir os direitos e deveres no processo infra:

27/100.576/2012 Sindicância Administrativa

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício

27/100.036/2013

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício

PÁGINA 72

15 DE FEVEREIRO DE 2013

Portaria “P” FUNSAU nº. 60 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091como Presidente da Comissão de Sindicância e a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº.

8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro, passando os substitutos a assumir os direitos e deveres no processo infra: Sindicância Administrativa

27/100.006/2013

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 61 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091como Presidente da Comissão de Sindicância e a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº.

8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro, passando os substitutos a assumir os direitos e deveres no processo infra: Sindicância Administrativa

27/100.857/2012

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P”/UEMS nº 102, de 6 de fevereiro de 2013.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, RESOLVE: Conceder 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, ao servidor ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, prontuário nº 8515231, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível III, código 11022, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 154, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2.157 de 26 de outubro de 2000, observado o disposto no art. 28, da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013. (Processo nº 29/500083/2013).

FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA Reitor – UEMS

JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL Republica-se a PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 015/2013, de 07/02/13, por ter constado erro no original, publicada no Diário Oficial nº 8371, de 15/01/2013, páginas 22 e 23.

PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 015/2013

DE 07 FEVEREIRO DE 2013

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 62 de 15 de fevereiro de 2013.

R E S O L V E: Delegar competência à servidora GILSE HELENA COIMBRA DINIZ DA SILVA, cedida pela Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado (MS), sem vínculo

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

empregatício, para proferir decisão singular sobre os pedidos de registros elencados

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091como Presidente da Comissão de Sindicância e a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº.

8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro, passando os substitutos a assumir os direitos e deveres no processo infra:

cionalizar com SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), no Escritório Regional da

Sindicância Administrativa

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 63 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091como Presidente da Comissão de Sindicância e a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº.

8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro, passando os substitutos a assumir os direitos e deveres no processo infra: 27/100.234/2012

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 64 de 15 de fevereiro de 2013.

O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009.

Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091como Presidente da Comissão de Sindicância e a servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº.

8.402.381 pelo servidor Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1 como Membro, passando os substitutos a assumir os direitos e deveres no processo infra: Sindicância Administrativa

do Decreto nº 1800, de 30/01/96 e autenticar os instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas na forma de Lei própria, conforme Art. 32, inciso III do Decreto nº 1800, de 30/01/96, bem como receber a certificação digital, a fim de operaJUCEMS em Aparecida do Taboado (MS), a contar da publicação no D.O.E. Wagner Bertoli Presidente

27/100.544/2012

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Sindicância Administrativa

no art. 42, parágrafo único da Lei nº 8934/94, de 18/11/94 e Art. 51, parágrafo único

27/100.581/2012

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani PORTARIA “S” Nº 051/2013 DPGE, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CANCELAR, a partir de 21 de janeiro de 2013, por necessidade de serviço, o gozo das férias concedidas à servidora FLORENÇA DANTAS, constante na Portaria “S” nº 468/2012, de 12 de dezembro de 2012, publicada no D.O.E-MS nº 8.333 de 13 de dezembro de 2012, página 29.

Campo Grande, 13 de fevereiro de 2013.

PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado.

PORTARIA “S” Nº 052/2013 DPGE, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CANCELAR, por necessidade de serviço, o gozo das férias concedidas ao servidor EVANDRO MACHADO ARANDA, constante na Portaria “S” nº 032/2013, de 25 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E-MS nº 8.363 de 30 de janeiro de 2013, página 38.

Campo Grande, 13 de fevereiro de 2013.

PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado.

PÁGINA 73

15 DE FEVEREIRO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO Aviso de licitação Processo Administrativo Licitatório n° 017/2013 - Pregão Presencial n° 011/2013 PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal 10520/2002, Lei Municipal 721/2009, Decreto nº 049/2011 e legislação correlata, de acordo com a Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações.

OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de expediente para as diversas secretarias do Município de Anastácio MS. DATA E HORARIO DA REALIZAÇÃO: 28 de fevereiro de 2013 às 08:00 horas (horário local).

LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Sala de licitações do Paço Municipal “Almiro Flores Nogueira”, sito a Rua João Leite Ribeiro, nº 754, Centro, Anastácio MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Secretaria Municipal de Administração no endereço supracitado através da apresentação do comprovante de depósito ou transferência bancária (em nome da empresa interessada) no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) TELEFONE: (0xx67) 3245-3540. Não serão fornecidas informações por e-mail.

Anastácio/MS, 14 de fevereiro de 2013.

Vilson Zanqueta Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA Aviso de Resultado de Pregão Presencial Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2013 Processo administrativo nº 003/2013 A Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS, por intermédio do Pregoeiro Municipal, comunica aos interessados, o resultado da Licitação acima especificada, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar nas linhas em que não são utilizados veículos da Prefeitura Municipal de Aquidauana, tendo como vencedora dos itens ofertados, as empresas: 1 – Hélio Fernando Ferreira Gomes – ME, nos itens 29, 30, 31 e 32 totalizando o valor de R$ 271.696,26 (duzentos e setenta e um mil e seiscentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos); 2 - Julio Cesar Oliveira Migliat – ME, nos itens 05 e 20 totalizando o valor de R$ 167.702,80 (cento e sessenta e sete mil e setecentos e dois reais e oitenta centavos); 3 - Lauro Albuquerque Corrêa – ME, nos itens 16 e 17 totalizando o valor de R$ 107.723,94 (cento e sete mil e setecentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos); 4 - Ramão Fernandes Barbosa dos Santos – ME, nos itens 23 e 24 totalizando o valor de R$ 101.060,56 (cento e um mil e sessenta reais e cinqüenta e seis centavos); 5 - Salmo Messias de Almeida & Cia Ltda – ME, no item 22 totalizando o valor de R$ 90.016,82 (noventa mil e dezesseis reais e oitenta e dois centavos); 6 - Tuca Transportes Ltda – ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 25, 26, 27, 28, 34, 35 e 36 totalizando o valor de R$ 1.798.658,71 (um milhão e setecentos e noventa e oito mil e seiscentos e cinqüenta e oito reais e setenta e um centavos); 7 - Eolina Alegre da Silva – ME, no item 33 totalizando o valor de R$ 120.307,98 (cento e vinte mil e trezentos e sete mil e noventa e oito centavos).

AQUIDAUANA-MS, 14 de fevereiro de 2013.

Luciano Costa Campelo Pregoeiro Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 33/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA – MS torna público que realizará licitação na modalidade pregão presencial, tipo “menor preço por item”, A Presente Licitação tem por: OBJETO: Contratação de profissionais médicos para atendimento nas unidades de saúde do município de Bodoquena-MS. Retirada do edital na Rua 13 de Maio, 305 – Centro, Tel 67-3268-1104, das 07h30min às 17h00min de segundas às sextas-feiras ou pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Bodoquena (www.bodoquena.ms.gov.br) exceto a proposta de preço na forma eletrônica que serão disponibilizados via email e/ou em dispositivo pen drive. O Recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2013 às 08h00 min.

Bodoquena – MS, 14 de Fevereiro de 2013.

João Paulo Lima de Oliveira Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2013 A PREFEITURA MUNICÍPAL DE BODOQUENA – MS torna público que realizará licitação na modalidade tomada de preço, tipo “menor preço global”, A Presente Licitação tem por: OBJETO: Contratação de empresa especializada para Ampliação Unidade Saúde da Família I, demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. A pasta contendo edital será cobrada R$100,00 (cem reais). A qual será processada e julgada de conformidade com a lei nº. 8.666/93 e alterações e Lei Complementar nº. 123/06. Retirada do edital na Rua 13 de Maio, 305 – Centro, Tel. 6732681104, das 07: 30 h às 17h00 h de segundas às sextas-feiras.

O Recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços ocorrerá no dia 01 de Março de 2013 às 08h00 horas.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 02/2013 A PREFEITURA MUNICÍPAL DE BODOQUENA – MS torna público que realizará licitação na modalidade tomada de preço, tipo “menor preço global”, A Presente Licitação tem por: OBJETO: Contratação de empresa especializada para Ampliação Posto de Saúde São Jose, demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. A pasta contendo edital será cobrada R$100,00 (cem reais). A qual será processada e julgada de conformidade com a lei nº. 8.666/93 e alterações e Lei Complementar nº. 123/06. Retirada do edital na Rua 13 de Maio, 305 – Centro, Tel. 6732681104, das 07: 30 h às 17h00 h de segundas às sextas-feiras.

O Recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços ocorrerá no dia 04 de Março de 2013 às 08h00 horas.

Bodoquena – MS, 14 de fevereiro de 2013.

Valter Souza da Silva Presidente C.P. L

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 34/2013 A PREFEITURA MUNICÍPAL DE BODOQUENA – MS torna público que realizará licitação na modalidade pregão presencial, tipo “menor preço por item”. A Presente Licitação tem por: OBJETO: Aquisição de veículo utilitário zero km (caminhonete) com capacidade de 05 lugares para atuação da equipe volante do CRAS para atendimento na área rural do município com visitas domiciliares, atendimento psicossocial, orientação e trabalho de fortalecimento com grupos e serviços de convivência.Conforme Anexo II do edital.

A qual será processada e julgada de conformidade com a Lei Federal nº. 10.520 e Decreto municipal 2.143/2009 Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e lei 123/06.

Retirada do edital na Rua 13 de Maio, 305 – Centro, Tel 67-3268-2184, das 07h30min às 17h00min de segundas às sextas-feiras ou pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Bodoquena (www.bodoquena.ms.gov.br), exceto arquivo magnético e proposta de preço na forma eletrônica que serão disponibilizados via email e/ou em dispositivo pen drive.

O Recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2013 às 14h00min (quatorze horas).

Bodoquena – MS, 14 de fevereiro de 2013.

João Paulo Lima de Oliveira Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ EDITAL 2013 O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, possuidor do CNPJ sob n° 03.155.900/0001-04, com sede na Av. Presidente Vargas, 465, centro, torna público que REQUEREU ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL/MS a Licença Prévia para a Licença de Operação para Sistema de Drenagem Urbana, localizada na Avenida Dom Pedro II, Município de Caarapó-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

Caarapó-MS, 14 de fevereiro de 2013.

MÁRIO VALÉRIO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO N.05/2013 O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 281 e Resolução n.149/2003 – CONTRAN, torna público a relação de multas cadastradas no período de 21/01/2013 a 31/01/2013, vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de autuação ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Campo Grande – MS, 14 de fevereiro de 2013.

Semy Alves Ferraz Diretor-Presidente.

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I I II

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I XVII I I I II I II II II I I I II III III II II III II II I II I II III II I I I II I I II I XIX I I I III II

II II I VI I I II I I I I II I II I I I II I I II I I II I I I I I I I I II I VI II I III I II I

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I II II

I II IX I I I II I III II II I I I I I II I I I I I II I I I I I I I I I I

I I II I I I I I II I I I I III I II I I II I I II I I II II II II I I I I I I I III I II I I I I I I I II I II

II I I II I

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II I I I II I I I II I I I I II I I I

I I II I II I I I I I V I I II

II I I II I II II I I I I I I I I I XIX I I I I I II II I II I I I I II I I I II I II I VIII I VI II II I I I II I I I I VI I I I I XVII I I II II I

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II II I I II I VI II I I I I I I I I I I II II VI I II I II II III II I I I I

I I I XIX I I II I I I I I I II I I I I I I I I I II I II III I XVII I XIX II I I I VI

I I I I XVII II I I I II I II I XIX I I I I I II XVII I I II VI I II

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I II II I II I I I II I I I I I I I III II I II I I I I I I I I I I III I I I I I I II I I I I I I I II I I II I I I I I XIX I VI I I II I I I I I I I I I II I II II I I VIII I I I I III I II I

VI I I II II I I II I I I I III I I I

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II II I I VI I I I I I I I VI I I VI I I I I I I I I I I

II III II I V I I II II I I I I

I I I I II I II I I I I I I I I III I I I I II I I I I II III I I II I I III II I I I VIII I VI I I I II II I I I I II II II

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I I I I I I II II I VI I I I I II I I I

II XI I I I I I I II I

VI I II I I I I I I II II I VI I I I I VI I I I I II I I XVII I II I I II I XVII I I II II XVII I I I I I I I VI I II I I I VI I I I II I I I I III I II II I II I

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I I I I I I I II

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I I XIX I

I I I VI I I II I I I I I I II I I I I I II I I XVII I I I

II I I I I I II II I II I II II I I II I I I I I I I II I I I II I I I I I II I I II I I

I I I II I I I I I II II II I II I

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III I II I II I II I I II II I I I I I I I I II I I I II I I II I I II I I I II I I

I I I

VI I I I I

II II I I I I I XVII I I I I VIII I II I I I * I II II II II I III

I III I I I III I I

I

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III III III III III I I I I I

I II I I I I I I I I I I I I III I II II VI I I I I I I XVII II VIII I II I I II I I I I II I II III VI I I I II I I I I I III II I I I VI I II I II I I

II II I II I I I VI III I I VI III I II II II II

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I I

I II II II II I I XVII I I I II I I II VI I I

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I I I VIII I I

II II I I I I I VI II VI I II II I I I I I II I II I II I I I XIX I

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I I I I I I II I III I I I I I I I II II II I II I I I I I I II I II II I I I II I I I I VI II I II I I I I II I I I

II II XIX I I VI XIII I II I I I II I I I I I I II I II I I II I I II II I I

XVII I I I III II I

MAB9115 MAI1420 MAY9922 MBB1570 MBV0861 MBY4215 MCI8252 MDH6467 MDJ0270 MDJ4706 MDV9697 MEA2311 MEA2311 MEA2311 MEO0502 MEO0502 MFF6613 MFF6613 MFJ5210 MFP1222 MFP1222 MFT1570 MFV6477 MGK9919 MGK9919 MGT0227 MGX7329 MGX7329 MGY0348 MHA4878 MHS7321 MHZ7756 MIF9909 MIO8868 MIQ0007 MIQ6504 MJC5606 MJE7271 MKT6858 MKT6858 MMA2327 MMH0087 MMH0087 MMH8838 MOI4900 MPT7227 MQJ6757 MQY3493 MSE1332 MSI2832 MSL2500 MUS8606 MUT4018 MVK8908 MVT7476 MVX1180 MWA2839 MWB8691 MWG2043 MWG9464 MWH3219 MWL4564 MWQ8387 MZN3916 MZS3142 MZX8295 MZZ3674 NAA1376 NAA3888 NAC5579 NAF5790 NAK5657 NAZ5474 NBD4135 NBN5144 NBQ6761 NBR1075 NBS5595 NCB0955 NCB0955 NCE7089 NCG2210 NCG2828 NCG4462 NCH4068 NCH4754 NCP9676 NCQ1702 NCQ6596 NCS4001 NCS7948 NCV8436 NCW7528 NCX0009 NCY5396 NCZ5419 NDH2239 NDH2239 NDQ2831 NDR7126 NDV4217 NDZ2223 NDZ2223 NDZ2223 NDZ2223 NDZ9321 NEG0440 NEZ6361

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DIÁRIO OFICIAL n. 8.373 74550 74550 74550 56810 74550 60503 74550 74630 60503 74550 74550 74550 74550 74630 60503 74550 57200 74550 74550 74550 74550 73662 74630 74550 74630 73662 74550 74550 74630 74550 74550 74550 74550 74550 74550 60501 74630 74550 74550 74630 74550 74630 74550 74550 74710 73662 74550 60503 60503 74550 74550 74630 74550 74550 60503 74550 74550 74630 74550 60503 74550 74550 74550 74630 60503 74550 74550 74550 74710 55500 74550 74550 74550 73662 74550 55500 74550 74630 74630 74550 74550 74630 74550 74630 74550 74630 74630 73662 74630 56732 74550 74550 74550 74550 74550 60503 60503 74550 74550 74630 74550 60503 74550 74550 74550 55680 74710 74550

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I I I I I I II I I I I II I I I I I I VI II I II VI I I II I I I I I I II I I II I II I I III VI I

I I II I I I I II I I I I II I I I III XVII I I I VI I XVII I II II I I II I II I II II VI II I I I I I

I I II I I I I XIX III I

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I II XVII I I I I II I I II II II VI I

II II I II II I I I I I I II II VI II I I I II I I

I II I I II II I I II II I I I I I I I I I I I I II I I I II I I I II I I I II I VI I II I I VI I II I VI I I I II I I II I I

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I III II I I II II I I I III III I II VIII

II I I I I II I I I I I XVII I I I II II II II I I II II

I I II II I VI II I XVII II I I II I I VI I I I I

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I II I I I I I I I I I III

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I XVII I II I I I I II I II I I I II I I I I II I II II I I I III I III I I I II I II I I II I I I I I II II I I I I I I II I II I I II I II I I I II I I I II II I II I I I I I I I I I I II I I I I II VI II I I I

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218 218 218 218 218 218 218 252 252 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 183 218 218 218 218 208 218 218 218 218 218 218 218 218 218 184 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 183 218 218 218 208 218 218 218 218 218 218 218 208 218 218 218 218 218 218 184 218 218 218 218 208 218

I I I II II II II VI VI II I II I II I I I I I I I I II I II I I I I I I I I I III I I II I I I I II I I I I I I I I I I I II I II II I I I I I III I II II I II II I I I I III I I II II II I I II II I I I II I I I II III I I I I I I III II I

OKJ1126 OKJ1126 OKJ1126 OLD1109 OLO3569 OLO3621 OLP8740 OLR9855 OLS5620 OLS5622 OLS5622 OLS9453 OLZ7977 OLZ9751 OMA1473 OMC2914 OMF1498 OMF7911 OMG5520 OMG6636 OMO6125 OMP6576 OMQ2887 OMU5915 ONP4570 OOB0180 OOB0180 OOZ8640

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DIÁRIO OFICIAL n. 8.373 74630 74550 74550 56144 74550 74550 74550 73662 74630 55413 74550 74550 74630 74550 74630 74550 74630 74630 74550 55413 74550 74550 74550 74550 74550 74630 74550 60503

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II I I V I I I VI II XVII I I II I II I II II I XVII I I I I I II I

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.05/2013 O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 282, torna público a relação de multas cadastradas no período de 21/01/2013 a 31/01/2013, vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de penalidade.

Campo Grande – MS, 14 de fevereiro de 2013.

Semy Alves Ferraz Diretor-Presidente.

PLACA ------AAW0024 ABI7231 ABO0014 ACS2788 ACS7980 ADI3205 AEA2658 AEC4050 AEP5698 AEU4036 AEZ0413 AEZ0413 AEZ0413 AFA1203 AFR1720 AFZ0292 AFZ0292 AGI3490 AHD3355 AHD3355 AHF6868 AHT0436 AIE7807 AIG3335 AIN5945 AIN5945 AIW9925 AIX8292 AJJ3358 AJK7282 AJL8175 AJM5098 AJU2127 AJV4773 AKE4018 AKY0108 ALC5393 AMD4581 AMD9001 AMF9720 AMH3375 AMI5311 AMJ1321 ANI3456 ANL4952 ANL5531 ANM2035 ANN2273 ANQ5115 ANT7770 AOL1013 AOL1013 AOU6719 AOY1224 APD9278 APG8919 APH1772 API2869 APL7677 APQ4757 APQ4757 APQ4757 APQ9248

AUTO INFR. ---------EMV0231138 EMA0231903 EMV0227530 EMV0230093 MS1260094 RE0086856 MS1238677 EMV0230901 EMV0227827 EMV0230979 EMA0227907 EMV0231148 RE0087409 RE0087346 RE0086503 EMV0228858 RE0086234 RE0086572 EMV0229973 NMS1301144 RE0087442 LE0242957 EMV0231385 RE0087313 EMV0229498 EMV0229505 EMV0229531 TE12021271 RE0086495 EMP0227679 MS01139886 MS1246691 EMA0228437 MS1244124 MS1261146 RE0087302 LE0242947 EMV0230917 EMV0232026 EMV0229841 RE0087429 LE0242972 RE0087241 EMV0231631 RE0087420 LE0242961 EMA0227626 RE0087047 EMV0231150 EMP0230170 EMV0231190 RE0087359 RE0087130 EMV0232038 LE0243256 LE0242958 EMV0228359 EMA0230633 LE0242971 EMV0228453 EMV0230291 EMV0231532 EMV0228529

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DT.INFR. ---------07/12/2012 09/12/2012 24/11/2012 02/12/2012 10/12/2012 06/12/2012 11/12/2012 05/12/2012 25/11/2012 06/12/2012 25/11/2012 07/12/2012 08/12/2012 04/12/2012 01/12/2012 30/11/2012 29/11/2012 02/12/2012 02/12/2012 28/01/2013 09/12/2012 28/11/2012 07/12/2012 02/12/2012 01/12/2012 01/12/2012 01/12/2012 19/11/2012 01/12/2012 25/11/2012 03/12/2012 10/12/2012 27/11/2012 10/12/2012 05/12/2012 01/12/2012 26/11/2012 06/12/2012 09/12/2012 02/12/2012 09/12/2012 01/12/2012 10/12/2012 08/12/2012 08/12/2012 29/11/2012 25/11/2012 08/12/2012 07/12/2012 02/12/2012 07/12/2012 05/12/2012 09/12/2012 09/12/2012 02/12/2012 28/11/2012 27/11/2012 04/12/2012 01/12/2012 27/11/2012 03/12/2012 08/12/2012 28/11/2012

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ARTIGO CTB ---------218 I 208 218 I 218 I 181 XVII 218 II 181 VIII 218 I 218 II 218 II 208 218 II 218 I 218 I 218 I 218 II 218 I 218 I 218 II 257 § 8 218 II 218 I 218 I 218 I 218 I 218 I 218 I 167 218 I 183 181 XVII 181 XVII 208 167 252 VI 218 I 218 I 218 III 218 I 218 I 218 I 218 I 218 II 218 I 218 I 218 I 208 218 I 218 I 183 218 I 218 II 218 I 218 I 218 I 218 II 218 I 208 218 I 218 II 218 II 218 I 218 I

PÁGINA 85 APT6334 AQI2691 AQO0304 AQT7745 AQT7745 AQY7073 ARF6558 ARO8661 ARV9689 ARW4653 ARW4653 ARZ0145 ARZ2068 ARZ4053 ASA1501 ASB2112 ASD7467 ASF6362 ASY7388 ATA6172 ATA7222 ATC9765 ATD1629 ATE1309 ATE7565 ATI5924 ATK6374 ATK6374 ATL9659 ATN0846 ATQ2901 ATR2305 ATR8138 ATS1692 ATZ4488 AUB4888 AUF8825 AUH0215 AUH4734 AUH8554 AUM6134 AUO4381 AUT5610 AUW4619 AUW4619 AVA5461 AVB4018 AVB4018 AVB4018 AVB4018 AVC5696 AVD0881 AVD4620 AVF8218 AVF8218 AVH1465 AVJ1817 AVJ2231 AVL5548 AVM4186 AVQ0264 AVQ4580 AVQ8797 AVU2298 AVX0017 AWA7370 AWA7370 AWA8979 AWB1688 AWB1688 AWD3870 AWM1989 AXN1965 BAN0104 BAS0028 BAV0114 BAY0711 BBB2466 BEK2210 BFB1447 BFN7512 BFP5954 BGQ0674 BGY9189 BHZ2487 BHZ2487 BIP7740 BIP7740 BIP8977 BJA0120 BJM8926 BKZ0504 BLB2561 BLI2588 BLJ4930 BLJ7218 BLO9875 BLZ2778 BMR0922 BNJ3322 BNT5864 BNT5864 BNV5328 BOA4567 BOR0575 BQF1836 BQM7606 BQO1367

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I I I I I I II I I I I I II I III

I VI I II I I I III I I I I I II II I VI I I I I I II II I I II I I

III IX II I I I III

II § 8 I III III I I II II I I § 8 I II I § 8 I I I I II I II II II § 8 I I II I II I I I II XIX I

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II II I I I I I I VI I II II III I I I I II XVII I I § 8 III I VI

§ 8 I I I II I § 8 I VI § 8 I I I XVII

II III III IX § 8 § 8 II § 8 I X VI § 8 II II V I XVII I II XVII § 8

§ 8 I I § 8 I I II I I I XVII IX II I I II I § 8 II I II I II I I I III I I

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II II I I I I I I II III I I I II I § 8 I I I II II I II I I XVII I I I I I

I VI I § 8 III I I II II § 8 I I I

I § 8 I § 8 I § 8 I

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II I § 8 II I II I I II

I II I XVII II II § 8 I II VI § 8 I II I § 8 § 8 § 8 I I I I I

I I I II § 8 I § 8 VI II I II II I I III I I § 8 § 8 § 8 I I I II II II

I I VIII II I I I VI I

I VIII I I II II I § 8 I I I I § 8 I I I

I § 8

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28/01/2013 06/12/2012 03/12/2012 02/12/2012 07/12/2012 24/11/2012 02/12/2012 27/11/2012 13/12/2012 05/12/2012 07/12/2012 28/11/2012 23/01/2013 30/11/2012 25/11/2012 25/11/2012 10/12/2012 25/11/2012 08/12/2012 02/12/2012 28/01/2013 02/12/2012 08/12/2012 02/12/2012 26/11/2012 26/11/2012 30/11/2012 30/01/2013 10/12/2012 09/12/2012 29/11/2012 07/12/2012 11/12/2012 30/11/2012 30/11/2012 25/11/2012 09/12/2012 30/11/2012 02/12/2012 25/11/2012 22/01/2013 22/01/2013 28/11/2012 04/12/2012 08/12/2012 30/11/2012 01/12/2012 04/12/2012 03/12/2012 22/01/2013 29/11/2012 29/11/2012 30/11/2012 04/12/2012 05/12/2012 05/12/2012 09/12/2012 10/12/2012 06/12/2012 04/12/2012 07/12/2012 30/11/2012 27/11/2012 21/11/2012 02/12/2012 26/11/2012 03/12/2012 25/11/2012 23/11/2012 07/12/2012 10/12/2012 27/11/2012 30/11/2012 30/11/2012 03/12/2012 25/11/2012 07/12/2012 10/12/2012 25/11/2012 08/12/2012 07/12/2012 01/12/2012 26/11/2012 26/11/2012 01/12/2012 08/12/2012 02/12/2012 28/11/2012 10/12/2012 01/12/2012 06/12/2012 03/12/2012 26/11/2012 25/11/2012 25/11/2012 02/12/2012 01/12/2012 02/12/2012 06/12/2012 25/11/2012 24/11/2012 10/12/2012 28/11/2012 01/12/2012 29/11/2012 05/12/2012 07/12/2012 02/12/2012

00 05 05 05 05 04 04 07 03 04 04 04 00 05 04 04 04 05 05 04 00 05 04 04 04 04 05 00 04 04 04 07 05 04 05 04 05 05 05 05 00 00 04 05 04 04 04 05 04 00 04 05 04 04 04 04 05 04 04 04 07 05 04 05 07 04 04 04 04 04 04 07 04 04 04 04 04 07 05 07 05 04 05 05 04 04 05 04 04 04 04 04 07 04 04 04 04 04 04 07 04 04 04 07 04 04 03 04

257 218 218 218 218 218 218 208 181 218 218 183 257 181 218 218 218 218 218 218 257 218 218 218 218 218 218 257 218 218 218 208 181 218 218 218 218 218 218 218 257 257 218 218 218 218 218 218 218 257 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 208 218 218 167 208 218 218 218 218 218 252 208 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 183 218 218 252 218 208 218 218 218 218 218 218 208 218 218 218 208 218 218 181 183

§ 8 II II II II I I XVII I I § 8 XIX I I I II II I § 8 II I I I I II § 8 I I I VIII I II I II II II II § 8 § 8 I II I I I II I § 8 I II I I I I II I I I II I

I I I I I VI I I I I I III II III II I II II I I II I I VI I I I I I I I I I I I I XVII

PÁGINA 93 OLR0147 OLR0147 OLU0672 OLU3456 OLW7404 OLZ8231 OMB3258 OMC6476 OMJ7457 OMW7816 OOZ4733 OOZ4733 OPA0983

15 DE FEVEREIRO DE 2013

EMV0227981 RE0086445 EMA0231069 EMV0229701 RE0087303 EMV0230991 EMV0230663 EMP0228525 EMV0231863 EMV0228874 EMV0228825 EMV0228867 RE0087328

74550 74550 60503 74550 74550 74550 74630 56732 74630 74550 74630 74550 74630

25/11/2012 28/11/2012 06/12/2012 01/12/2012 01/12/2012 06/12/2012 04/12/2012 28/11/2012 09/12/2012 30/11/2012 29/11/2012 30/11/2012 03/12/2012

04 04 07 04 04 04 05 04 05 04 05 04 05

218 218 208 218 218 218 218 183 218 218 218 218 218

I I I I I II II I II I II

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 O MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através do Decreto nº 004/2013, de 04 de janeiro de 2013, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço “por item”, objetivando a Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Administrativa conforme Anexo I – Termo de Referência, para o período de 12 (Doze) meses, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração.

Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 01 de Março de 2013, às 09:h00mim, na sala de reunião de Licitação e Contratação, localizada a Rua Rachid Saldanha Derzi, 784, Coronel Sapucaia – MS. Retirada do Edital: O Edital deverá ser pessoalmente obtido pelo representante legal da empresa, mediante recolhimento da taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na sala de reunião de Licitação e Contratação, através de e-mail eletrônico ou pendrive os quais serão fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3483-1144 ou 3483-1038; e-mail: licitacao@coronelsapucaia.ms.gov.br.

Coronel Sapucaia – MS, em 14 de Fevereiro de 2013.

IVONI INÊS BOFINGER MERELES Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Artísticos Nº.

009/2013.

Processo: 4.360/2013 Partes: Fundação de Cultura de Corumbá e a Empresa G.R.E.S. BEIJA FLOR DE NILÓPOLIS, inscrita no CNPJ sob nº 34.292.854/0001-00.

Objeto: Prestação dos serviços artísticos do GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS, durante a realização do evento CARNAVAL 2013, a ser realizado na Passarela do Samba no dia 12.02.2013.

Valor Global: R$ 79.928,32 (setenta e nove mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos); Duração: 30 dias.

Dotação Orçamentária: 33.96.13.392.0104.4120 – Gerenciamento das Atividades de Fomento das Ações e Eventos Culturais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Data da Assinatura: 08/02/2013.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Srª. Márcia Raquel Rolon – Diretora - Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá e Sr. Nelson Alexandre Sennas David – G.R.E.S. Beija Flor de Nilópolis.

ORDEM DE REINÍCIO Contrato Administrativo – 006/2012. Objeto – Serviços de Instalações Elétricas, Hidráulicas e Serviços Complementares na Praça Jose de Souza Damy. Contratada: CONSTRUTORA EFICAZ LTDA Fica a empresa Construtora Eficaz Ltda, estabelecida na Alameda Almirante Crokane nº 36, Corumbá-MS, inscrita no CNPJ 07.928.533/0001-87, autorizada a reiniciar os serviços conforme descrições constantes no objeto do Contrato nº 006/2012, processo nº 39.890/2011.

E por estarem de acordo com as condições citadas no contrato acima citado, firmam a presente Ordem de Reinicio de Serviços.

Data da Assinatura: 01/02/2013.

Assina: Luiz Mário Preza Romão – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos/Empresa CONSTRUTORA EFICAZ LTDA. Aviso de Ratificação Dispensa de Licitação – Processo nº. 46.523/2012 – Fundação de Cultura de Corumbá Ratifico a dispensa de licitação com base no Art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Oficina de Dança da Fundação de Cultura de Corumbá, através da empresa BRAVO TRADING S.A. COMÉRCIO EXTERIOR, CNPJ nº. 37.538.774/0001-80 no valor total de R$ 80.400,00 (Oitenta mil e quatrocentos reais).

Corumbá, 04 de Fevereiro de 2013. (a) Márcia Raquel Rolon – Diretora-Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá.

Aviso de Licitação O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica: Órgão: Secretaria Municipal de Educação Licitação: Pregão Presencial nº 20/2013 - Processo nº 46.418/2012 Objeto: Registro de preço de gêneros alimentícios não perecíveis para atender os alunos da REME. Recebimento e Abertura das propostas: às 14:00 horas do dia 04 de março de 2013.

Recebimento das amostras: até às 16:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2013.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS. Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/M. Corumbá / MS, 14 de Fevereiro de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

AVISO DE CANCELAMENTO Pregão Presencial nº 013/2013 - Processo nº 40.843/2012 – SMG/FMIS O Município de Corumbá / MS, através da Superintendência de Suprimentos Serviços comunica a todos os interessados que, considerando as mudanças nas Especificações e frente ao princípio da auto tutela que autoriza a Administração a qualquer momento, proceder à revisão dos seus próprios atos (Súmula 473 do STF), fica cancelada o Pregão Presencial supracitada, com fulcro no art. 49 da Lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá / MS, 14 de fevereiro de 2013. (a) Álvaro Bernardo de Lima – Superintendente de Suprimentos e Serviços

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 444/2012/ DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER FORMADORES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa.

Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013.

Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 462/2012/ DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa.

Dourados (MS), 09 de dezembro de 2012.

Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA E PISCINA DE BOLINHAS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIA DA ROCHA CARRION -ME. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013.

Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI EXTRATO DE CONTRATO Nº. 019/2013.

Processo Nº. 007/2013 Pregão Presencial Nº. 003/2013 PARTES: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a empresa HOFFMANN & CIA LTDA. Objeto: O presente contrato, tem como objeto a prestação de serviços de transporte escolar pela CONTRATADA com os veículos e no(s) seguinte(s) itinerário(s), com as respectivas rotas e horários a cumprir.

Fundamento Legal: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições, nele contidos, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, firmado com base no resultado do Processo nº. 007/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013, Homologada no dia 05 de Fevereiro de 2013.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 02.05-12.361.0014.2068-3.3.90.39-080 - Secretaria Municipal de Educação Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar / Convênio - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

02.05-12.3610014.2021-3.3.90.39-079 - Secretaria Municipal de Educação - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNAT - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02.05-12.361.0014.2069-3.3.90.39-082 - Secretaria Municipal de Educação Programa Municipal de Apoio do Transporte Escolar - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

R$ R$ 125.041,80 (cento e vinte e cinco mil e quarenta e um reais e oitenta centavos), sendo R$ 2,99 por quilometro rodado.

Data da Assinatura: 05/02/2013.

Assinam: Sr. José Roberto Felippe Arcoverde (CONTRATANTE) e Álvaro Osvino Hoffmann (CONTRATADA).

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 020/2013.

Processo Nº. 007/2013 Pregão Presencial Nº. 003/2013 PARTES: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a empresa IGUATUR TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente contrato, tem como objeto a prestação de serviços de transporte escolar pela CONTRATADA com os veículos e no(s) seguinte(s) itinerário(s), com as respectivas rotas e horários a cumprir.

Fundamento Legal: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições, nele contidos, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, firmado com

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15 DE FEVEREIRO DE 2013

base no resultado do Processo nº. 007/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013, Homologada no dia 05 de Fevereiro de 2013.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 02.05-12.361.0014.2068-3.3.90.39-080 - Secretaria Municipal de Educação Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar / Convênio - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

02.05-12.3610014.2021-3.3.90.39-079 - Secretaria Municipal de Educação - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNAT - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02.05-12.361.0014.2069-3.3.90.39-082 - Secretaria Municipal de Educação Programa Municipal de Apoio do Transporte Escolar - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

R$ 67.035,00 (sessenta e sete mil e trinta e cinco reais), sendo R$ 3,00 por quilometro rodado.

Data da Assinatura: 05/02/2013.

Assinam: Sr. José Roberto Felippe Arcoverde (CONTRATANTE) e Iroci Pissinin (CONTRATADA).

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO ADM. Nº 039/2011 DA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI e CONSTRUFÁTIMA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto nos termos do Inciso II Alínea “d” e parágrafo 8º do Artigo 65 da Lei (Federal) nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizar o valor constante na Clausula Terceira do Contrato firmado em 25 de maio de 2011, ficando o valor acrescido em mais R$: 10.421,07 (dez mil quatrocentos e vinte um reais e sete centavos), passando, portanto, o valor do contrato para R$: 669.923,66 (seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e vinte três reais e sessenta e seis centavos) em virtude da necessidade da manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro da contratada.

DEMAIS CLÁUSULAS: Todas as demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

DATA: 30/01/2013.

ASSINATURAS: ARILSON NASCIMENTO TARGINO, Prefeito Municipal, REGINALDO DO NASCIMENTO LOPES, sócio proprietário da contratada e as testemunhas Valmir Tomaz de Matos e Ademar Caetano da Fonseca.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISOS DE LICITAÇÃO – O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005 e 062/2010: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO DIESEL COMUM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, A SER ENTREGUE NO NMCVM – NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, DA GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA CIDADE DE NAVIRAÍ – MS, PARA SER UTILIZADO EM VEÍCULOS, TRATORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL E, EM VEÍCULOS, TRATORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, QUE VIREM A SER LOCADOS, CEDIDOS OU UTILIZADOS COMO OBJETO DE POSSÍVEIS CONVÊNIOS E CONTRATOS EM QUE SEJA PREVISTO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às 08:00 H do dia 28/02/2013 (Horário Local) PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, SENDO: ÓLEO DIESEL S-10, GASOLINA COMUM E, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ABASTECIMENTOS A SEREM REALIZADOS NO ESTABELECIMENTO DO FORNECEDOR, NA CIDADE DE NAVIRAÍ – MS, EM VEÍCULOS QUE VIEREM A SER LOCADOS, CEDIDOS OU UTILIZADOS COMO OBJETO DE POSSÍVEIS CONVÊNIOS E CONTRATOS EM QUE SEJA PREVISTO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às 14:00 H do dia 28/02/2013 (Horário Local) Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital no site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 – Centro. Naviraí-MS, 08 de Fevereiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal do Município de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02 e ao Decreto Municipal nº 1335/06 e subsidiariamente, as normas da lei 8.666/93 e suas modificações que regulamentam a licitação na modalidade pregão, HOMOLOGA o processo licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/13, declarando vencedoras as empresas: COMERCIAL T & C LTDA, EMBUTIDOS TRADIÇÃO LTDA ME, FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, IGNÁCIO E LOPES LTDA, LATÍCÍNIOS CAMBY LTDA, MIT INDÚSTRIA E COM. DE CARNES E BEM. LTDA, PEIXOTO COMÉRCIO EIMP. E EXP. LTDA, REIS E VASCONCELOS LTDA ME, TAVARES & SOARES LTDA EPP, WHITSELL E FABRICIO LTDA e YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA - EPP, e convoca as mesmas, para comparecerem na Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, no prazo de 03 (Três) dias, a contar da data da Homologação, para assinarem a Ata de Registro de Preços, sob pena de decair do direito à contratação.

Nova Alvorada do Sul/MS, 14 de Fevereiro de 2013.

Juvenal de Assunção Neto PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE HOMOLOGAÇAO DE LICITAÇÃO A Pregoeira nomeada através da Portaria nº 005/2013, do Município de Nova Alvorada do Sul - MS torna público, o resultado da (s) seguinte (s) licitações, modalidade Pregão Presencial: Processo nº: 004/2013 Pregão Presencial nº: 001/13

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao uso das diversas Secretarias Municipais, pelo período de 06 (seis) meses, no Sistema de Registro de Preço, nas quantidades e especificações contidas no ANEXO I do Edital.

Empresa Vencedora: COMERCIAL T & C LTDA, os itens de nº 7, 15, 26, 29, 48, 55, 58, 59, 64, 74, 81, 82, 86, 88, 92, 93, 95, 111, 116, 123, 137, 140, 144, 146 e 147, com o valor de R$ 223.285,94 (Duzentos e vinte e três mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), EMBUTIDOS TRADIÇÃO LTDA ME, os itens de nº 3, 4, 9, 23, 103, 127, 150 e 152, com o valor de R$ 51.434,24 (Cinquenta e hum mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, os itens de nº 33, 34, 35, 61, 109, 115 e 141, com o valor de R$ 3.540,34 (Três mil quinhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), IGNÁCIO E LOPES LTDA, os itens de nº 25, 27 e 101, com o valor de R$ 39.647,10 (Trinta e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e dez centavos), LATÍCÍNIOS CAMBY LTDA, os itens de nº 94 e 132, com o valor de R$ 37.700,00 (Trinta e sete mil e setecentos reais), MIT INDÚSTRIA E COM. DE CARNES E BEM. LTDA, os itens de nº 38, 96 e 120, com o valor de R$ 16.943,00 (Dezesseis mil novecentos e quarenta e três centavos), PEIXOTO COMÉRCIO EIMP. E EXP. LTDA, os itens de nº 1, 16, 17, 20, 45, 47, 51, 60, 87, 89, 110, 119, 125 e 148, com o valor de R$ 70.413,20 (Setenta mil quatrocentos e treze reais e vinte centavos), REIS E VASCONCELOS LTDA ME, os itens de nº 13, 14, 18, 19, 22, 24, 30, 31, 36, 39, 40, 43, 44, 46, 49, 52, 56, 63, 67, 69, 71, 72, 73, 75, 78, 83, 90, 98, 104, 105, 106, 112, 124, 128, 130, 135, 138, 142, 145 e 149, com o valor de R$ 577.611,38 (Quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e onze reais e trinta e oito centavos), TAVARES & SOARES LTDA EPP, os itens de nº 6, 62, 68, 70, 77, 84, 85, 91, 100, 102, 129, 134 e 136, com o valor de R$ 57.574,68 (Cinquenta e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), WHITSELL E FABRICIO LTDA, os itens de nº 2, 21, 97, 107, 121, 122 e 151, com o valor de R$ 28.687,20 (Vinte e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) e YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA - EPP, os itens de nº 5, 8, 10, 11, 12, 28, 32, 80, 53, 54, 57, 65, 66, 76, 79, 80, 99, 108, 113, 114, 117, 118, 126, 131, 133, 139, e 143, com o valor de R$ 82.906,77 (Oitenta e dois mil novecentos e seis reais e setenta e sete centavos).

Dotação Orçamentária: 02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.053 – MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO VARIÁVEL II – PBV II 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.054 – MANUTENÇÃO DO PRO JOVEM 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.056 – MANUTENÇÃO DO PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PVMC 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.048 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FIS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045. – MANUTENÇÃO DO H.P.P 3.3.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041. – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE 3.3.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO 02.04 – SECRETARIA DE GOVERNO 02.04.00 – SECRETARIA DE GOVERNO 2018 – MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.3.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO 02.03 – SECRETARIA DE FINANÇAS 02.03.00 – SECRETARIA DE FINANÇAS 2014 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS 33.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 2.028 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO 02.06 – SECRETARIA DESENV. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE 02.06.00 – SECRETARIA DESENV. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE 2.027 – MANUT. DAS ATIV. SEC. MUN. DESENV. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Nova Alvorada do Sul - MS, 14 de Fevereiro de 2013.

DANIELE DA SILVA BEZERRA PREGOEIRA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal do Município de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02 e ao Decreto Municipal nº 1335/06 e subsidiariamente, as normas da lei 8.666/93 e suas modificações que regulamentam a licitação na modalidade pregão, HOMOLOGA o processo licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 002/13, declarando vencedora a empresa TRANSPICCOLI TRANSPORTES LTDA, e convoca a mesma, para comparecer na Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, no prazo de 03 (Três) dias, a contar da data da Homologação, para assinarem o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação.

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Nova Alvorada do Sul/MS, 14 de Fevereiro de 2013.

Juvenal de Assunção Neto PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE HOMOLOGAÇAO DE LICITAÇÃO A Pregoeira nomeada através da Portaria nº 005/2013, do Município de Nova Alvorada do Sul - MS torna público, o resultado da (s) seguinte (s) licitações, modalidade Pregão Presencial: Processo nº: 005/2013 Pregão Presencial nº: 002/2013 Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal de ensino do município de Nova Alvorada do Sul, durante os dias letivos do ano de 2013, de acordo com as disposições constantes no Instrumento Convocatório, nos trajetos especificados no Anexo I, integrante do Edital, no qual estão descritas todas as linhas com as respectivas quilometragens.

Empresa Vencedora: TRANSPICCOLI TRANSPORTES LTDA. Valor: R$ 1.450.005,31 (Hum milhão quatrocentos e cinquenta mil cinco reais e trinta e hum centavos).

Dotação Orçamentária: 02.05.02.05.00.0028.2064-33.90.39 – Sec. Mun. de Educação/Secretaria Mun. de Educação/Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar/Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02.05.02.05.00.0028.206533.90.39 – Sec. Mun. de Educação/Secretaria Mun. de Educação/Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Convênio/Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; e na dotação: 02.05.02.05.01.0009.2.037-33.90.39 – Secretaria de Educação – Fundo de Manutenção Desenv. da Educação Básica e de Val. dos Prof. – Manutenção do Ensino Fundamental – 40% - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, constantes do Orçamento Programa de 2013.

Nova Alvorada do Sul - MS, 14 de Fevereiro de 2013.

DANIELE DA SILVA BEZERRA PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº017/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 O MUNICÍPIO DE PARANHOS – MS, MS torna público a quem possa interessar que, fará realizar licitação conforme abaixo especificada, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº. 003/2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Modalidade Pregão Presencial do tipo “menor preço”, OBJETO: seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos diversos e softwares, com fornecimento de suprimentos e assistência técnica preventiva e corretiva, tudo de acordo com as especificações contidas no anexo I deste Edital. A sessão pública de recebimento da documentação de habilitação e propostas, será realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 10:00 horas.

Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até horário e data acima especificados, na sala da CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal. Os interessados deverão adquirir o presente Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário estipulado para a reunião pública de que trata este Edital. PARANHOS – MS, em 15 de fevereiro de 2013 - Julio Cesar de Souza - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº018/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013 O MUNICÍPIO DE PARANHOS – MS, MS torna público a quem possa interessar que, fará realizar licitação conforme abaixo especificada, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº. 003/2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Modalidade Pregão Presencial do tipo “menor preço”, OBJETO: seleção de proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Gestão Tributária visando o incremento de receita própria do Município de Paranhos MS, tudo de acordo com as especificações contidas no anexo I deste Edital. A sessão pública de recebimento da documentação de habilitação e propostas, será realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 13:00 horas.

Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até horário e data acima especificados, na sala da CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal. Os interessados deverão adquirir o presente Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário estipulado para a reunião pública de que trata este Edital. Paranhos – MS, em 15 de fevereiro de 2013. Julio Cesar de Souza - Prefeito Municipal.

DIÁRIO OFICIAL n. 8.373

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 010/2013 Processo nº 006/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 Partes: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS e a empresa BARAUNA, MANGEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Objeto: seleção da proposta mais vantajosa na contratação de Sociedade de Advogados para o fim de serviços de assessoramento jurídico na condução de processos licitatórios, mediante a emissão de pareceres escritos ou verbais; assessoramento jurídico nos demais atos administrativos a serem praticados, tais como atos de pessoal, emissão de decretos e, portarias; assessoramento jurídico na elaboração de Projetos de Lei, emendas à Lei Orgânica do Município, autógrafos de lei, vetos; bem como o patrocínio, em juízo, das ações em que o Município de Paranhos, ou seus dirigentes integrantes do Poder Executivo, nesta qualidade, figurem na qualidade de autores, réus, litisconsortes, assistentes ou opoentes, em qualquer instância, juízo ou tribunal, desde que não haja impedimento do futuro contratado, em virtude de fatos anteriores ao contratos.

Dotação Orçamentária: 03.062.0002.2002.000 Valor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) Vigência: 05/02/2013 à 05/02/2014 Data da Assinatura: 05/02/2013 Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 Assinam: Julio Cesar de Souza, pela contratante e Jose Oscar Pimentel Mangeon Filho, pela contratada

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 012/2.013 A Prefeitura do Município de Rio Brilhante - MS, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar “Tomada de Preços”, nos termos da Lei n.º 8.666/93, ás 08:00 horas do dia 19/03/2.013, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria para o setor financeiro e contabilidade, recursos humanos, compras, licitação e contratos, conforme anexo I do edital, atendendo a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controle e Secretaria Municipal de Administração desta prefeitura.

O Edital completo encontra-se a disposição dos interessados à Rua Prefeito Athayde Nogueira, n.º 1.033 – Centro - Rio Brilhante - MS, mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), informações - Fone (0**67) 3452-7391 - Ramal 217.

Publique-se Rio Brilhante - MS, 14 de fevereiro de 2.013.

NEDSON PAULO SILVA ORTEGA Pres. Com. Perm. Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - MS, através da sua Comissão permanente de Licitação, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo “TÉCNICA E PREÇO” nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93, pelas normas que a alteraram.

PROCESSO N° 456/2013 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2013 OBJETO: Contratação de uma agência de publicidade para prestação de serviços nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de divulgar serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: DIA 01/04/2013 às 08:00 horas.

Edital disponível no horário de expediente, Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar-Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada. Três Lagoas/MS, 14 de Fevereiro de 2013.

SIDINETE NOGUEIRA ATALLA DE MELO Presidente da C. P. L.

PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAL José Claudio Pozzobom e Outro, tornam publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL a Autorização Ambiental para a atividade de Recuperação de Áreas Degradadas, para uma área de 85, 1557 ha, localizada na Fazenda Terra Nova, no município de Pedro Gomes - MS. EDITAL Jair Antônio Borgmann torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação, para a Atividade de Suinocultura em UT para 3.900 animais, localizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida II Quinhão A, Município de São Gabriel do Oeste. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL M. R. VIERO & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Renovação da LO nº 80/2009, para atividade de Posto Revendedor – PR, local Av. Campo Grande, nº 1677, Centro, Naviraí/MS. EDITAL Amarildo Raia e outros, torna público que requereu ao IMASUL / SEMAC, a Autorização Ambiental para Queima Controlada de Restos de Colheita de Sementes de 130,00 ha no Lote 30 – Projeto de Colonização Alvorada, município de Água Clara– MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL Fernando de Conto, torna público que requereu ao IMASUL / SEMAC, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal de 24,4717 ha na Estância De Conto, município de Camapuã–MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL André Lanfredi e outros, torna público que requereu ao IMASUL / SEMAC, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal de 91,7907 ha na Fazenda Lambari, município de Corguinho–MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

Edital de Convocação Aparecida de Jesus de Campos, brasileira, casada, pastora, residente na rua Adelaide Maia Figueiredo nº 974. Bairro. Dom Antonio. Barbosa. Campo Grande-MS. RG n.

000024908 SSP/MS e CPF n. 767.015.491-87. Convoco todos os interessados para uma assembléia geral no dia 24/02/2.013 ás 10:00 horas ( sábado ) na rua Adelaide Maia Figueiredo nº 974. B. Dom Antonio Barbosa .CGMS. Para deliberar sobre a fundação da Associação Projeto Educação e Liberdade de Campo Grande-MS, aprovação do estatuto e posse da diretoria.

EDITAL VETORIAL MINERAÇÃO S.A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL do decreto DNPM 807203/1971 (Fazenda Itacupê e Fazenda Santa Amália), em uma área de 6,5511 ha, município de Corumbá – MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDITAL AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Licença de Instalação e Operação para atividade de Captação, adução e tratamento de água superficial acima de 25.000 l/h. (código da atividade 2.17) (ampliação da captação de 980 m³/h para 1.200 m³/h), localizada na Faz. São Sebastião no município de Nova Alvorada do Sul/MS.Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

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EDITAL Agropastoril Pantaneira LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para a atividade de supressão vegetal em 498 ha e 8.168 m², a ser realizado na fazenda Florão, município de Rio Verde de MT/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL IMBAUBA LATICINIOS LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do SUL – IMASUL/MS a Licença de Operação para Laticínio/ Leite, localizada na Chácara Nova Florida em Bandeirantes –MS, não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL VALDENIR ROSSI E OUTRA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo em área de 535,8410 hectares, localizada na Fazenda Filadélfia, Zona Rural, município de Aparecida do Taboado/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda. torna publico que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para corte de árvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo em uma área de 11.258,65 ha, localizada na Fazenda São Guilherme, no município de Ribas do Rio Pardo/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL IDO KOCK torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação do Licenciamento de Operação, para atividade de avicultura de corte, localizada a Sítio 86, Distrito de Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL José Paulo Teixeira Filho torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso, em 348, 1461 hectares, localizada Fazenda Paraíso, MS 382 km 13, município de Bonito/MS Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL Antonio Buranelo e Outro, torna público que requereu do Imasul/MS,a AA para aproveitamento de material lenhoso em 109,4709ha,na Fazenda Jorema,município de Camapuã/MS.Não foi determinado E.I.A. EDITAL Antonio Buranelo,torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL/MS,o Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal para área existente de 249,0882 há na Fazenda São Marcos, no município de Nova Andradina/MS. Não foi determinado E.I.A. EDITAL Fernanda Mari Kurokawa e Outros torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a atividade de Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para o uso alternativo do solo em uma área de 248,7375 ha, localizada no imóvel Fazenda Bonsucesso no município de Selviria - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

Requerimento de Licença de Operação Americel S/A – CNPJ 01.685.903/0001-16 torna público que requereu à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FUNMAPAN) a Licença Ambiental Modalidade Operação, para atividade de Exploração de Telefonia Móvel Celular (Roof Top). Localizada na Rua Antônio Maria Coelho, 345, Bairro Centro. Município de Corumbá/MS. MSCMA07 EDITAL A JBS S/A, torna publico que requereu ai Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial ou titularidade da Licença de Operação de Independência S/A. para JBS S/A, localizada na Rodovia BR 376, Km 169 Conjunto 2-B, Bairro Escolinha, CEP: 79.750-000 município de Nova Andradina/MS, valida até 12 de maio de 2014.

EDITAL Luiz de Alvarenga Moreira, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de Licença de Operação nº. 161/2009 para o Empreendimento Turístico Canto do Bambu, localizado na rodovia MS-178 km 27, Bonito-Bodoquena, município de Bonito/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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dispõe de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação, para, querendo, quitar a multa prevista na legislação vigente, ressaltando que a falta de quitação da multa no prazo aqui assinalado, importará na cobrança da mesma na forma da legislação que trata da matéria.

INTERESSADOS: EMERSON BENHUR DOS SANTOS SOUZA - Pessoa Física (Processo n.º 2011/000475), EMERSON BENHUR DOS SANTOS SOUZA - Empresa (Processo n.º 2011/000474) e MIRTA BETY MONTANA CABRAL VILHALBA, Profissional (Processo nº 2011/000418).

Contador CARLOS RUBENS DE OLIVEIRA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–CRC/MS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA conforme relação abaixo, para conhecimento do trânsito em julgado no Processo de Fiscalização identificado, cujas pessoas se RECUSARAM a receber o ofício dando ciência do transito em julgado com a guia de multa e por isso tal intimação é feita na forma editalicia. CIENTIFICAMOS, ainda, que a parte intimada dispõe de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação, para, querendo, quitar a multa prevista na legislação vigente, ressaltando que a falta de quitação da multa no prazo aqui assinalado, importará na cobrança da mesma na forma da legislação que trata da matéria.

INTERESSADOS: SERGIO SIMÃO DA SILVA -Pessoa Física (Processo n.º 2011/000325) e SERGIO SIMÃO DA SILVA - Empresa (Processo n.º 2011/000310).

Contador CARLOS RUBENS DE OLIVEIRA Presidente VALE DO VACARIA AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. CNPJ/MF nº 08.302.102/0001-73 - NIRE 54.300.004.588 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2012 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI 6.404/76) 1. Data, hora e local: 26.4.2012, às 11 horas, na sede social, na cidade de Sidrolândia - MS, na Rodovia Estrada Capão Seco - Alegrete, Km 12, Fazenda Quinzão, Zona Rural - CEP 79170-000. 2. Mesa: Presidente: Jorge Queiroz de Moraes Junior, Secretária: Maria Roseli de Campos Siqueira. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.

4. Publicações: Aviso aos Acionistas e Edital de Convocação: Publicações dispensadas nos termos do artigo 133, parágrafo 4º e 124, parágrafo 4º, ambos da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Demonstrações Financeiras: Publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 8.179 (págs. 39 a 42) e no jornal Folha do Povo (págs. C-3 e C-4) em 25/04/2012. 5. Ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011; b) Aprovação da destinação do resultado do exercício de 2011; e c) Fixação da remuneração dos administradores para o exercício de 2012.

6. Deliberações: A Assembleia Geral, por decisão unânime dos presentes: 6.1 Com abstenção dos legalmente impedidos, aprovou integralmente e sem ressalvas, as Contas da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011. 6.2 Aprovou a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2011, no montante de R$ 33.743,42 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), para absorção de prejuízos acumulados. 6.3 Aprovou a remuneração anual global para os administradores da sociedade no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Conselho de Administração e de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Diretoria. 7.

Documentos arquivados na sede social: Publicação das Demonstrações Financeiras e Procurações. 8. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e impressa a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Sidrolândia MS, 26 de abril de 2012. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Presidente. Maria Roseli de Campos Siqueira - Secretária. Acionistas: Rede Energia S.A., neste ato representada por Maria Roseli de Campos Siqueira; San Felipe Participações, Administração de Bens Próprios e Empreendimentos Ltda., neste ato representada por Maria Roseli de Campos Siqueira; Orlando Rufo González; Maria Ângela Fonseca Ribeiro González, neste ato representada por Maria Roseli de Campos Siqueira; Jorge Queiroz de Moraes Junior; Alberto José Rodrigues Alves; Carmem Campos Pereira e Sebastião Bimbati. A presente ata confere com o original impresso no Livro nº 01 de registro de atas das Assembleias Gerais da sociedade, às folhas 13 e 14. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Presidente, Maria Roseli de Campos Siqueira - Secretária. JUCEMS n° 54341921, em sessão de 16/01/2013. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário Geral.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA

Declaração de Extravio de documentos O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ sob o nº.

03.965.407/0001-41, estabelecido em Campo Grande/MS, declara para os devidos fins que na data 26/07/2012 foram extraviados: PROCESSO 15930/2012 – REG. ESPEC. EM PTD – CD – Fabio Cesar Lorenzoni PROCESSO 15934/2012 – REG. ESPEC. EM OT – CD Ana Carolina Gonçalves PROCESSO 1559/2004 – REG. CRO-MS – ASB – Rosana Silva PROCESSO 2879/2011 – REG. CRO-MS – CD 4847 – Evania Ribeiro Dias Agostini PROCESSO 5867/2012 – REG. ESPEC. EM SC CD – Lais Arruda Fotolan Alves PROCESSO 1437/2012 – ENC. PROC. 296/2012 TSB Edneia Tereza – PROC. 281/2012 – ASB JENNFER DA SILVA ALMEIDA OF. CRO-SP 1473, 1470, 1520/2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Associação dos Agricultores Familiares Roda Viva, CONVOCA os associados para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINARIA com base no estatuto da associação, que será realizada no dia 24 de Fevereiro 2013 (Domingo), em sua sede social, com a primeira convocação às 08:00 horas com 2/3 dos associados, em segunda convocação, com 1/3 dos associados, não sendo alcançado o número mínimo de associados presentes para Eleição e posse e/ou Remanejamento de Cargo da Diretoria da Associação.

Guia de remessa nº. 1129 – Data 26/07/2013 – Malote ECT - nº 012 - Rio de Janeiro/ Campo Grande.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Campo Grande/MS 14 de fevereiro de 2013.

Francisco Carlos Grilo, CD. Presidente do CRO-MS CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua Euclides da Cunha, 994, Jardim dos Estados, CEP.: 79020-230, Campo Grande/ MS, Fone: (67) 3326-0750 EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–CRC/MS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA conforme relação abaixo, para conhecimento do trânsito em julgado no Processo de Fiscalização identificado, cujas pessoas atualmente se encontram em local incerto ou não sabido e por isso tal intimação é feita na forma editalicia. CIENTIFICAMOS, ainda, que a parte intimada

Jarmeny Gil Diretor Presidente

A Associação dos Agricultores Familiares Roda Viva no município de Bandeirantes/ MS, convoca aos associados para Assembleia Geral Extraordinário a ser realizado no dia 24/02/2013 às 08:00 hs. na sede da Associação, Assentamento Jatobazinho, para tratar das seguintes pautas.

1) - Exclusão e inclusão dos novos sócios.

2) - Proceder o aditivo de até 15% para cobrir custas (cartorais, topográficos, ITBI e outras despesas referente a individualização).

3) – Re-ratificação das atas anteriores inclusive confirmando o que foi publicado no Diário Oficial de MS. para comparecimento na associação.

4) - Individualização das terras e parcelas do financiamento.

5) – Individualização (prazo final para regularização dos lotes com risco de perder o mesmo, caso proprietário falte na reunião).

E demais assuntos.

Campo Grande/MS, 14 de fevereiro de 2.013.

Jarmeny Gil Diretor Presidente