SengeMA Informativo - 8

SINDICATO DOS ENGENHEIROS SENGE/MA

Filiado à Federação Nacional dos Engenheiros

NO ESTADO DO MARANHÃO INFORMATIVO NOVEMBRO DE 2013 • ANO IX • N0 35

Engenharia é tema de palestra em escola particular A Engenharia foi tema de palestra promovida pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (SENGE/MA), dia 21, no Colégio Literato, aos alunos do 9° ano do Ensino Fundamental. O tema, ministrado por profissionais associados do sindicato, faz parte do I Salão de Profissões organizado pela escola, a ser realizada em novembro, que contará com a participação da entidade.

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Francisco Rezek desmonta argumentos dos adversários do piso profissional Os profissionais da área têm um grande aliado a favor do piso salarial, o jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, que se apresentou em palestra realizada a convite da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), em São Paulo.

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Engenheiros filiados ao SENGE/MA ministram palestra para estudantes

Durante a apresentação, o engenheiro civil Antônio Palmeira falou a alunos de escola particular sobre o mercado de trabalho em Engenharia

A Engenharia foi tema de palestra promovida pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (SENGE/MA), dia 21, no Colégio Literato, aos alunos do 9° ano do Ensino Fundamental. A palestra, ministrada por profissionais associados do sindicato, faz parte do I Salão de Profissões organizado pela escola, a ser realizada em novembro, que contará com a participação da entidade.

EXPEDIENTE

Durante a apresentação, o engenheiro civil Antônio Palmeira conversou com os jovens sobre o curso de Engenharia, as especialidades na área, mercado de trabalho e destacou que é preciso ter afinidade com a profissão e, principalmente, ética profissional. Antônio frisou a importância de fazer com que os alunos conheçam um pouco mais da profissão. “Muitas vezes, os jovens iniciam o curso de Engenharia e não sabem exatamente do que se trata a carreira. É preciso que eles tenham uma ideia da carreira como um todo e

PRODUÇÃO E EDIÇÃO:

Jornalistas Responsáveis: Maria Regina Telles - MTB nº 762/MA Tatiana Seixas Cortez - MTB: DRT-TO 038 Raiz Comunicação e Marketing: (98) 8457-8014 / (98) 9972-2727 Redação: Mayara Moraes e Rita Casaro (FNE)

compreendam que, nela, existem especializações. Um profissional formado em Engenharia Civil pode atuar na construção civil, transportes, saneamento, rede de distribuição de água, tratamento de água, enfim, em um vasto campo de atuação”, enumera.

O engenheiro lembrou que o grande desafio nessa parceria entre o SENGE/MA e o Colégio Literato, no I Salão de Profissões, é traduzir a Engenharia de modo que os estudantes compreendam.

“Não é fácil explicar esse conceito porque esta área não é algo palpável. É mais fácil enxergar o produto da Engenharia”, enfatiza.

O presidente do sindicato, Berilo Macedo, afirmou que um dos objetivos do SENGE/MA, além de lutar pelos interesses da categoria, é fazer com que a sociedade conheça e compreenda um pouco mais a importância da profissão.

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão Rua do Alecrim 415 – Ed. Palácio dos Esportes sala 315 – CEP: 65010 – 040 – Centro – São Luís/MA Fones: (98) 3231-1208 / 3231-8022

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Francisco Rezek: piso é constitucional Os engenheiros, cujo piso salarial está estabelecido na Lei 4.950-A/66, têm um aliado de peso na defesa desse direito, o jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek. Em palestra realizada a convite da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), em São Paulo, no dia 23 de outubro, ele desmontou os argumentos dos adversários do piso profissional.

Esses vêm alegando que a regra que determina valor equivalente a seis ou nove salários mínimos para jornada diária de seis ou oito horas, respectivamente, feriria o preceito constitucional segundo o qual é vedada qualquer indexação ao mínimo. Conforme o antigo magistrado, o inciso IV do art. 7º, de fato, assim determina. No entanto, logo a seguir, o texto afirma o direito ao piso para o profissional qualificado, o que garante a validade da legislação. Momentos antes de ministrar a conferência, Rezek falou ao jornal da FNE sobre o tema.

O que garante a constitucionalidade da Lei 4.950-A/66, que define o piso dos engenheiros e de outros profissionais?

A Constituição de 1988 não se limitou a recepcionar a lei e fez exatamente o contrário daquilo que alguns governadores, como a do Maranhão (Roseana Sarney), supõem. Na realidade, deu estatura constitucional ao piso salarial dos trabalhadores qualificados. Aquele inciso IV do art.

7º da Carta diz efetivamente que o salário mínimo concebido para suprir as necessidades do trabalhador em geral não deverá servir de referência para outros cálculos. Mas logo em seguida vem o inciso V – que parece que muita gente não leu –, que diz que haverá piso salarial diferenciado para categorias profissionais qualificadas.

O que mais me impressiona neste caso é que alguns governantes, com apoio de juristas oficiais, entregaramse ao esporte de ler um dispositivo da Constituição e não ler o seguinte.

A impressão que se tem é que tudo que se contrapõe aos interesses das categorias são pessoas, até mesmo do mundo jurídico, que não apenas não leram a Constituição inteira, mas que não leram nada do que a doutrina diz sobre isso ou do que o Supremo já disse a respeito. Que aquela regra contida no inciso IV é uma norma inspirada na história recente do Brasil, de inflação galopante, em que ganhos de capital estavam sendo atrelados ao salário mínimo e usava-se dele para reajustar aluguel, juros bancários, tudo o que há de mais estranho ao trabalho.

Diante dessa clareza, de onde saem os argumentos contrários à lei?

Eu não sei se há uma matriz única, ou apenas o fenômeno repetido em administrações estaduais, consistente em se fazer no Estado federado uma espécie de advocacia da avareza a qualquer preço. Já que os dinheiros públicos estão saindo em vários ralos irregulares em quase toda parte, vamos economizar naquilo em que seria correta e legalmente empregado.

Parece que isso está levando os advogados defensores dos tesouros públicos a assumirem uma posição de absoluta continência, mesmo que ao preço de desonrar a Constituição, com interpretações burras do seu texto. Não creio que haja uma coisa organizada, isso aconteceu no Maranhão e parece que em outros pontos.

Essa advocacia da avareza acaba por prejudicar a gestão pública?

Isso prejudica o recrutamento de quadros qualificados, que, diante da falta de percepção pelo Estado do dever de retribuir corretamente os profissionais qualificados, acabam se deixando seduzir por propostas que nem são grande coisa no setor privado, mas melhores que o tratamento aviltante que a administração pública, aqui e ali, pretende lhes dar.

Qual deve ser o desfecho no STF da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Governo do Maranhão contra a lei do piso?

Não é preciso nem levar em consideração que a relatora é a ministra Rosa Weber, originária da Justiça do Trabalho, que sempre espancou com firmeza toda tentativa de dizer que a lei não sobreviveu à

Constituição. Nem seria preciso que fosse uma especialista, para que o Supremo honrasse a sua própria história. Já falou sobre isso por diversas vozes da Casa, incluindo o ministro Moreira Alves, que, num acórdão de 1997, disse que a não indexação ao salário mínimo não é regra absoluta, e situou a norma no seu contexto histórico. Cuida-se apenas de esperar a hora, que já está demorando, de o Supremo ser fiel a sua própria história.

A lei, que hoje só é aplicada aos chamados celetistas, deveria ser estendida aos estatutários?

Sem dúvida. Eu não tinha notícia sequer de que, onde a regra da Lei 4.950 não opera, se estivesse pagando tão pouco. Seria de toda a conveniência que se generalizasse o comando da lei. Essa seria uma grande causa, não somente para engenheiros e arquitetos, mas a todos que se habilitaram mediante formação universitária ao exercício da função pública.

Nesse sentido, o senhor é favorável à criação da carreira de Estado para engenheiros?

Não há a menor dúvida de que o serviço público só teria a ganhar com a construção de carreiras de Estado outras que aquelas que tradicionalmente já existem, como militar, diplomática, do Fisco. Tenho a impressão que isso tem alguma modernidade, que em algumas sociedades muito evoluídas, como as dos países escandinavos, já temos carreiras de Estado no domínio da Engenharia, da Medicina. Ou seja, nas funções exigentes de nível universitário e nas quais é indispensável atuação do Estado, em que não se pode deixar só por conta do mercado.

Notícias da FNE

Isitec: uma grande conquista Murilo Celso de Campos Pinheiro

Criado em janeiro de 2011 pelo Seesp, com o apoio da FNE, para se tornar uma referência na qualidade do ensino de engenharia, o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) já está plenamente apto a oferecer o seu curso de graduação, o que deve ocorrer a partir de 2014. Isso porque, em 4 de novembro último, foi publicado no Diário Oficial da União o seu credenciamento pelo Ministério da Educação (MEC). Fica, portanto, estabelecida oficialmente a primeira instituição de ensino superior do Brasil a ter como entidade mantenedora um sindicato.

O caminho até a autorização plena, de quase três anos, passou por um rigo-

roso processo de aferição pelo MEC, que incluiu as instalações físicas e o projeto pedagógico do curso de engenharia de inovação, inédito no País – reafirmando o pioneirismo da iniciativa. Também importante destacar que não só o Isitec foi aprovado em todos os quesitos, como obteve notas expressivas nas avaliações, demonstrando o seu alto nível.

Esse resultado positivo é fundamental não só pela óbvia razão de assegurar a aprovação pelo Ministério, mas por demonstrar a qualidade do projeto que vem sendo desenvolvido.

A ideia de criar o Isitec baseia-se na discussão acumulada feita pela FNE. Guiado pelo projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lança-

do em 2006, esse debate identifica como uma das tarefas fundamentais a serem cumpridas para se assegurar o avanço necessário ao País o investimento em educação de ponta, voltada à ciência, tecnologia e inovação. Sem a pretensão de concorrer com outras instituições, a faculdade criada, que iniciará com uma turma de 60 alunos em período integral, pretende ser uma referência de qualidade. A ideia é oferecer ao mercado, especialmente à indústria, um profissional com sólida formação acadêmica, apto a atuar e inovar em qualquer segmento.

Esse engenheiro, cuja educação será abrangente e não ultraespecializada, terá condições de, ao longo de sua carreira, adaptar-se a novos desafios e transitar por vários setores.

O Isitec oferecerá ainda pós-graduação lato e stricto sensu e um amplo programa de educação continuada, que inclui cursos de extensão e propostas desenvolvidas para atender às necessidades específicas de cada empresa. Trata-se de dar ênfase à inovação, à tecnologia e ao desenvolvimento também na qualificação do profissional já experiente. É certamente um projeto ousado, mas totalmente exequível e conectado às necessidades do nosso tempo e do futuro próximo. Ao investir numa iniciativa como essa, pretendemos dar uma contribuição de peso ao desenvolvimento do nosso país e ao bem-estar da nossa população.

Murilo Celso de Campos Pinheiro Presidente

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