SengeMA Informativo - 16

SINDICATO DOS ENGENHEIROS

Filiado à Federação Nacional dos Engenheiros

NO ESTADO DO MARANHÃO INFORMATIVO MARÇO DE 2014 • ANO X • N0 39

Foto: Joaquim Benedito Neto

Momento da conferência dos votos na eleição dos conselheiros representantes do SENGE no CREA/MA

Associados do SENGE/ MA elegem conselheiros regionais do CREA/MA Foram eleitos representantes de três modalidades da Engenharia: Civil, Elétrica e Mecânica. Durante o processo, foi formada uma comissão eleitoral que ficou responsável por conduzir, de forma imparcial, o processo de votação e apuração dos votos.

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Foto: Joaquim Benedito Neto

A Diretoria do sindicato se reúne após o cancelamento da 1ª Reunião Plenária Extraordinária de 2014

SENGE/MA emite nota de repúdio ao ato do presidente do CREA/MA O cancelamento da 1ª Reunião Plenária Extraordinária de 2014 causa sérios prejuízos ao regular exercício profissional das atividades da engenharia e afins no estado, deixando o CREA/MA de exercer na plenitude o seu papel institucional de regulação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais em prol da sociedade.

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ASSOCIADOS DO SENGE/MA ELEGEM CONSELHEIROS REGIONAIS DO CREA/MA PARA A NOVA GESTÃO No início de janeiro ocorreu a eleição para conselheiros regionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA/MA) representantes do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (SENGE/MA), na sede do sindicato.

Foram eleitos representantes das três modalidades da Engenharia. Para a Câmara Especializada de Engenharia Civil, foram eleitos os associados Francisco Oliveira Filho, José Ribamar Fonseca e Valdener Castro Silva, e seus respectivos suplentes, Raimundo Augusto Ribeiro Pinheiro, Sebastião Djalma Gomes e Djalma Gomes Chaves Filho; na modalidade de Engenharia Elétrica, estão Antônio de Pádua Costa Oliveira e Geraldo Mendes Ribeiro Filho, enquanto a suplência é composta por João Gustavo Soares Martins e José Alves Campos. Já na modalidade de Mecânica, o eleito é Cleudson Campos de Anchieta, tendo como suplente Maria do Carmo Guará S. Garcia.

As eleições foram realizadas pelo voto direto e secreto dos associados do sindicato. A cédula era única, contendo todas as chapas registradas com os nomes dos candidatos a conselheiros regionais, titular e suplente de cada modalidade profissional. Foram eleitos aqueles mais votados, mas, no caso de empate entre

Foto: Joaquim Benedito Neto

Profissionais reunidos na sede do sindicato para a eleição dos conselheiros do CREA/MA as chapas, seria considerada vencedora aquela do candidato a conselheiro regional titular mais velho da modalidade.

Os trabalhos e ações que serão desenvolvidos pelos conselheiros são de suma importância para a valorização profissional e fortalecimento da categoria.

Os conselheiros empossados, reunidos em câmaras especializadas, comissões e no plenário, analisam e julgam processos de diferentes naturezas, como infração à legislação profissional, coibindo o exercício ilegal das profissões, a atuação

de empresas sem registro, entre outros problemas. De acordo com o Regulamento Eleitoral, foi formada uma comissão que ficou responsável por conduzir, de forma imparcial, o processo de votação e apuração dos votos, sendo extinta após a proclamação da chapa eleita em decisão final. “O certame transcorreu de forma democrática e transparente, em conformidade com os prazos e exigências legais, sendo proclamados os candidatos eleitos demonstrando maturidade da nossa Entidade Sindical”, declarou Berilo.

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SENGE/MA EMITE NOTA DE REPÚDIO AO ATO DO PRESIDENTE DO CREA/MA

EXPEDIENTE

Com a pauta de posse dos novos conselheiros regionais, eleição dos membros da Diretoria, eleição dos coordenadores e coordenadoresadjuntos das câmaras especializadas das modalidades de engenharia e das comissões permanentes para o exercício 2014, a 1ª Reunião Plenária Extraordinária de 2014 foi agendada para o dia 06 de fevereiro, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MA), porém foi cancelada pelo presidente do CREA/MA. O cancelamento da referida reunião resultou no não cumprimento da Pauta e ocasionou uma série de prejuízos à classe em questão, na regulamentação do exercício profissional das atividades da Engenharia e afins no estado, sobretudo os serviços de registros de profissionais e empresas, análise dos processos oriundos da fiscalização e das ações administrativas.

Logo após o cancelamento, a diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão se reuniu para avaliar a situação. Como resposta ao presente ato, o SENGE/MA protocolou, no CREA/MA, Ofício Nº 010/2014, com o número PRO-00060378/14, dia 20/02/14, expondo os prejuízos ocasionados.

Além de registrar no Conselho seu posicionamento, o SENGE/MA divulgou uma Nota de Repúdio na imprensa, informando que “ao cancelar a referida reunião plenária, a Presidência do CREA-MA procedeu de forma temerária, cometendo ato que extrapolou sua competência, sem a correspondente motivação necessária à validade do referido ato administrativo”.

Ao frustrar a realização da referida Reunião Plenária, o ato da presidência comprometeu a renovação do Conselho Profissional, que deveria ser encaminhada ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, CONFEA, até o dia 5 de março segundo o artigo 35 da Resolução n. 1.019/2006 do mesmo.

Confira na íntegra a Nota de Repúdio:

PRODUÇÃO E EDIÇÃO:

Foto: Joaquim Benedito Neto

Profissionais se reúnem para discutir a atitude do presidente do CREA/MA, sobre o cancelamento da1ª Reunião Plenária Extraordinária de 2014

NOTA DE REPÚDIO O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (SENGE/MA) vem, de público, manifestar veemente repúdio ao ato do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MA de cancelamento da 1ª Reunião Plenária Extraordinária de 2014, convocada para o dia 06/02/14, com a pauta de posse dos novos conselheiros regionais, eleição dos membros da Diretoria a eleição dos coordenadores e coordenadores adjuntos das câmaras especializadas das modalidades de engenharia e das comissões permanentes para o exercício 2014.

O cancelamento da referida Reunião Plenária causa sérios prejuízos ao regular exercício profissional das atividades da engenharia e afins no Estado, sobretudo aos serviços de registros de profissionais e empresas, análise dos processos oriundos da fiscalização e as ações administrativas, deixando o CREA/MA de exercer na plenitude o seu papel institucional de regulação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais em prol da sociedade.

Vale ressaltar que ao cancelar esta sessão plenária, a Presidência do CREA/ MA procedeu de forma arbitrária, extrapolando sua competência, já que não há a correspondente motivação necessária à validade do referido ato administrativo.

Diante disso o SENGE/MA, como entidade participante do sistema CREA/ CONFEA, vem denunciar os atos arbitrários praticados pelo Presidente ao mesmo tempo informar, a sociedade e aos profissionais, que já adotou as medidas cabíveis, judiciais e extrajudiciais, visando o restabelecimento da normalidade funcional do CREA/MA.

Jornalistas Responsáveis: Maria Regina Telles - MTB nº 762/MA Tatiana Seixas Cortez - MTB: DRT-TO 038 Raiz Comunicação Sustentável: (98) 8773-6601 / (98) 9972-2727

São Luís-MA, 23 de março de 2014 Eng. Eletricista Berilo Macedo da Silva Presidente do SENGE/MA

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão Rua do Alecrim 415 – Ed. Palácio dos Esportes sala 315 – CEP: 65010 – 040 – Centro – São Luís/MA Fones: (98) 3231-1208 / 3231-8022

Notícias da FNE

Basta de violência!

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, entram em pauta as várias questões envolvidas na luta pela igualdade de gênero, todas extremamente relevantes. Uma, entre elas, precisa ganhar a atenção urgente: a violência da qual dezenas de milhares de mulheres todos os anos ainda são vítimas, muitas vezes fatais. É mais que hora dar um basta definitivo a uma situação triste e absurda como a apontada por estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em apenas uma década, entre 2001 e 2011, foram assassinadas 50 mil mulheres no Brasil, grande parte das quais em situação de violência doméstica ou familiar.

Levantamento do Instituto Sangari demonstra que duas em cada três pessoas atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres.

E em 51,6%, reincidência do episódio.

Os dados acima indicam um panorama inadmissível. A violência de gênero, física e sexual, mas também verbal ou psicológica, não pode ter lugar na nossa sociedade. O Brasil é signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará, de 1994. Com base nesse documento, o crime foi tipificado na Lei Maria da Penha, de 2006. Foi certamente um avanço, mas que ainda não teve os resultados esperados. A impunidade ainda é extremamente frequente, como se vê por mais uma pesquisa, essa realizada pelo DataSenado com vítimas de violência. Os resultados indicam a falta de confiança no Estado para protegê-las do seu agressor que, acreditam, não será processado ou sofrerá a sanção devida.

Portanto, é preciso mais. Uma alternativa bastante razoável é seguir, efetivamente, as

recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para o assunto. São cinco os objetivos que a campanha “Una-se pelo fim da violência contra as mulheres” pretende alcançar até 2015 (www.onu.org.br/unase/ sobre/objetivos): adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas; adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais, ou seja, envolvendo diversos organismos governamentais e a comunidade; fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas; aumentar a consciência pública e a mobilização social; e combater a violência sexual em conflitos.

Pode-se considerar a receita da ONU pouco original, mas a novidade pode ser Estado e sociedade brasileira encararem o tema com a responsabilidade e a seriedade devidas.

Implementar um plano desse tipo exige

compromisso, que se traduz também em recursos financeiros. Para mostrar que acabar com o vergonhoso quadro de violência contra a mulher é de fato prioridade, o governo, o Congresso e as diversas instâncias de gestão pública devem estar dispostos a definir dotação orçamentária para tanto.

A tarefa também cabe às entidades da sociedade civil, e o assunto já está na pauta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), cujo Coletivo de Mulheres foi criado em 8 de março de 2013.

No mais, cada cidadão e cidadã deste País precisa também comprometer-se com o fim da violência. Diferente do que ensina o ditado popular, em briga de marido e mulher, pode ser necessário meter a colher.

Murilo Celso de Campos Pinheiro Presidente

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