Crédito: Tiago Veloso
PANORAMA GERAL DA QUALIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA NO MARANHÃO É TEMA CENTRAL DE SEMINÁRIO- PÁG. 02
A CARTA DE SÃO LUÍS APRESENTA PROPOSTAS DO SEMINÁRIO PARA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO DO MARANHÃO
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SEMINÁRIO ABORDA PANORAMA DA QUALIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO tema do Seminário por meio do qual serão elaborados requisitos nesse sentido. A carta de São Luís, que trouxe propostas para a melhoria da qualidade das obras e serviços públicos de engenharia e agronomia, foi um dos resultados do Seminário”, contou Berilo Macedo, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (SENGE/MA).
Crédito: Tiago Veloso
Ainda de acordo com Berilo Macedo, a Carta de São Luís, que será entregue aos gestores públicos do poder executivo nas esferas municipal, estadual e federal, visa, também, a criação da carreira dos profissionais de engenharia, a estruturação de um quadro permanente no serviço público e a valorização das empresas locais de engenharia. Segundo o presidente, estas são algumas das razões para melhoria da qualidade nas obras públicas que são colocadas à disposição da sociedade.
Antonio Emanuel Miguez Diaz, Liedi Bernucci, Luís Roberto Andrade Ponte e Odinéa Ribeiro
Contribuir para elevar a qualidade das obras e serviços públicos de Engenharia e Agronomia, no Estado do Maranhão, tanto no que tange ao processo de planejamento, como na garantia da execução, com ênfase para a pavimentação asfáltica. Esses foram os principais objetivos do Seminário de Qualidade de Obras e Serviços Públicos da Engenharia e Agronomia no Estado do Maranhão promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (SENGE/MA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA/MA) e pelo Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), dia 4 de dezembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA). O seminário - com co-realização do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado (SEINC) - é uma iniciativa da Engenharia Unida, com o apoio da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que propõe a ação coesa dos profissionais e de suas entidades representativas, para enfrentar a recessão em que o país se encontra com proposições para a retomada do seu desenvolvimento. Em nível local, o evento pretendeu contribuir com a sociedade maranhense, ampliando o leque de alternativas capazes de superar os desafios e obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do Estado, valorizando as instituições de ensino, conselho de fiscalização, profissionais e empresas locais da engenharia e agronomia. “A plenária do Seminário resolveu criar o Fórum de Infraestrutura, constituído pelas entidades de classe de profissionais e empresas, conselho profissional e instituições de ensino da engenharia e agronomia do Maranhão, para aprofundar o
Durante a programação, o seminário promoveu uma série de discussões, divididas em painéis, com os seguintes temas: “Cenário atual e o profissional no contexto dos serviços, obras e licitações públicas de Engenharia e Agronomia”, “Planejamento, execução e manutenção de obras e serviços públicos de engenharia do Estado e do município de São Luís: realidade e desafios”, “Licitações Públicas: A lei Nº 8.666/93 do menor preço e a Lei 12.462/11 do Regime Diferenciado de Contratações”, “A visão dos órgãos de controle e da fiscalização/gerenciamento/execução, no aprimoramento dos serviços e obras públicas de engenharia” e “A qualidade da pavimentação asfáltica nas vias públicas: Avanços e desafios”.
LICITAÇÕES
Um dos painéis com o debate mais caloroso foi o que analisou o cenário a respeito da legislação em torno das licitações, como a Lei 8.666/93 de Licitações e contratos e a Lei 12.462/11 do Regime diferenciado de contratações. Mediada pelo engenheiro civil e mecânico aeronáutico Flávio Campos, do CEM-MA, a palestra foi proferida pelo engenheiro civil Luís Roberto Andrade Ponte, autor da Lei de Licitação Nº 8.666/93 e pelo deputado federal, sub-relator na comissão especial - Lei das Licitações - na Câmara de Deputados, Luiz Carlos Busato. Segundo Luís Roberto Andrade Ponte, a Lei 8.666/93 pauta que todas as compras, prestações de serviços, execução de obras, pela união, estados e municípios, pela sociedade de economia mista, pelas empresas públicas, tem que obedecer a um regramento para evitar que se direcione a obra para quem quer que seja e, assim, estabeleça golpe. “A lei Nº 8.666/93 obriga uma coisa mais importante da obra da engenharia, que é o projeto, para seguir rigorosamente como está definido. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é um desaforo, manda que faça a concorrência sem a exigência do projeto, ensejando a falcatrua. A lei de licitação busca definir a forma mais eficaz, lógica e transparente para a execução de todas as obras que existem no Brasil”, afirmou.
EXPEDIENTE Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão Rua do Alecrim, 415, Ed. Palácio dos Esportes, sala 315 – CEP: 65010.040 – Centro – São Luís/MA Fones: (98) 3232 1208 / (98) 98899 8904
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Maria Regina Telles (MTB nº 762/MA) Tatiana Seixas Cortez (DRT - TO 038) Texto: Henrique Coutinho Revisão: Micheline Chahoud Diagramação: Helton Luís Contatos: (98) 99177 6601 / (98) 99972 2727
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SEMINÁRIO CRIA O FÓRUM MARANHENSE DE INFRAESTRUTURA PELO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO CARTA DE SÃO LUÍS As entidades de classes dos profissionais e das empresas, as instituições de ensino e o conselho de fiscalização que representam a Engenharia em nosso Estado, reunidos no Auditório da FIEMA, em 04 de dezembro de 2015, buscando o aperfeiçoamento das práticas e processos de planejamento, execução e manutenção para a melhoria da qualidade das obras e serviços públicos e em favor da melhoria da qualidade de vida da população, da valorização profissional, do zelo para com os recursos públicos e do fortalecimento das empresas locais da engenharia, considerando que: 1. A sociedade anseia pela ampliação, aperfeiçoamento e universalização dos serviços e obras públicas de engenharia, com eficiência máxima na aplicação dos recursos destinados a esta finalidade; 2. É notória a necessidade de um corpo técnico permanente da área da engenharia e agronomia, no quadro de servidores públicos do Estado do Maranhão, como forma de garantir o amplo domínio do acervo técnico existente, assim como , o planejamento adequado e a continuidade segura dos projetos em andamento. Apresentam suas propostas oriundas das discussões promovidas no Seminário: 1. Instituir o Fórum Maranhense de Infraestrutura pelo Desenvolvimento do Maranhão composto pelas entidades de classe dos profissionais e empresas, das instituições de ensino e do conselho de fiscalização da engenharia e da agronomia, considerados todos como participantes com direito a voz e a voto nos debates e deliberações promovidos pelo Fórum; 2. O Fórum tem por objetivo desenvolver debates, estudos e apresentar proposições junto ao poder público municipal, estadual e federal para a melhoria da qualidade das obras e serviços públicos de engenharia e agronomia visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Maranhão e a qualidade de vida da população; 3. Firmar Termo de Cooperação Técnica que será celebrado entra as entidades da Engenharia Unida com o Governo do Estado e o Município de São Luis para
PLANOS DE SAÚDE O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão oferece, aos seus associados e familiares, duas opções em plano de saúde – UNIMED/FESP e AMIL – de atendimento nacional, com custos reduzidos e condições especiais. Para adquirir esse benefício, os interessados podem entrar em contato com o sindicato por telefone (98) 3232-1208 ou por e-mail senge_ma@ig.com.br, para o esclarecimento das informações necessárias e encaminhamento aos corretores do plano.
assessoramento técnico e consultivo no planejamento, execução, manutenção, gerenciamento e fiscalização das obras e serviços de engenharia e agronomia; 4. Criar a Carreira de Estado do Profissional da Engenharia e da Agronomia cujos cargos técnicos sejam ocupados por profissionais habilitados, nos termos da Resolução nº 430, de 13/08/99, do CONFEA, com base na Lei nº 5.194/66; 5. Aprimorar a elaboração dos projetos básicos, executivos, bem como os termos de referência e editais dos procedimentos licitatórios, de forma a garantir a qualidade das obras públicas e a participação das empresas locais de engenharia e agronomia em igualdade de condições com as demais concorrentes; 6. Criar o Programa de Residência Técnica em Obras Públicas de Engenharia, de modo a Qualificar Profissionais da Engenharia para atuar nas secretarias e autarquias do Estado do Maranhão, garantindo formação adequada ao futuro servidor estadual, para melhorar a qualidade das obras e evitar o desperdício do dinheiro público. 7. Suprir a carência de profissionais da engenharia e da agronomia, por meio de concursos públicos, bem como, adotar política de capacitação para o fiel cumprimento de suas funções, evitando a terceirização nas atividades fins das políticas públicas. São Luís-MA, 04 de dezembro de 2015 Relação dos signatários da Carta: Associação Brasileira de Engenheiros Civis Seção Maranhão (ABENC/MA), Clube de Engenharia do Maranhão (CEM-MA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia do Maranhão (IBAPE/MA), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (SENGE/MA), Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do Maranhão (SINCOPEM/ MA), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Maranhão (SINDUSCON/MA), Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão (SINTAG/MA), Sindicato dos Técnicos Industriais do Maranhão (SINTEC/MA) e Universidade Estadual do Maranhão UEMA.
CONVÊNIOS -INSTITUIÇÕES DE ENSINO As instituições de ensino – Faculdade Pitágoras, Faculdade FAMA, Instituto Superior de Administração e Negócios (ISAN/ FGV), Instituto de Formação e Educação (IFE), IPOG e Laboro – conveniadas com o sindicato, oferecem aos profissionais associados e a seus dependentes, descontos em cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração. Para ter direito às vantagens oferecidas, é só ir até a instituição de ensino conveniada e apresentar uma declaração comprovando que é associado do SENGE/MA. Mais informações sobre esse procedimento, ligar para por telefone (98) 3232-1208 ou enviar por e-mail para senge_ma@ig.com.br.
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Notícias da FNE
Retrato de um ciclo virtuoso e um chamado à luta Murilo Celso de Campos Pinheiro
O “Perfil ocupacional dos profissionais da engenharia no Brasil”, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), aponta a clara relação entre aquecimento da atividade econômica e oportunidades para os engenheiros. Desenvolvido a partir de dados fornecidos pelos empregadores ao Ministério do Trabalho e Emprego, o estudo mostra crescimento de 87,4% nos empregos formais entre 2003 e 2013. Ou seja, o salto de 127,1 mil para 273,7 mil postos com carteira assinada no País. A década observada é exatamente o período de maiores investimentos públicos e privados e de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), conforme propunha o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Ou seja, a partir do estímulo à produção, ao incremento da infraestrutura nacional, da oferta de crédito e de políticas de distribuição de renda, o País pôde prosperar e isso se refletiu diretamente no emprego da categoria. Temos assim na publicação, lançada no mês outubro, o retrato de um ciclo virtuoso, que lamentavelmente tem sido deixado para trás. Embora não estivessem disponíveis os dados deta-
lhados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2014 quando da elaboração do estudo, já era possível identificar uma relação desfavorável entre as contratações e demissões de engenheiros, com saldo negativo de 3.148 no ano passado. Precisamente quando se interrompeu um projeto de desenvolvimento, ainda que precariamente coordenado. As informações reunidas no “Perfil”
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devem nos guiar de duas formas. Uma é que chama atenção a posição conquistada pela engenharia ao longo de uma década, após amargar cerca de 25 anos de ostracismo. A segunda é que devemos lutar para evitar que a profissão perca o protagonismo alcançado. É responsabilidade da engenharia unida oferecer saídas à crise econômica enfrentada pelo País e fazer ver aos nossos governantes, parlamentares e líderes empresariais que a solução está no desenvolvimento, na produção e no apoio à inovação e à produtividade. É preciso ousar construir uma nação justa, soberana e desenvolvida. A engenharia tem papel central nesse desafio. Murilo Celso de Campos Pinheiro Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) Filiada à