Revista Intertox - Revinter - Volume 2 Número 2 Junho de 2009 - São Paulo

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REVISTA INTERTOX DE TOXICOLOGIA, RISCO AMBIENTAL E SOCIEDADE ISSN 1984-3577 - Vol.2, N.2, MAR/JUN 2009

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ISSN 1984-3577 Revista Eletrônica Quadrimestral meses: (2) fevereiro; (6) junho; (10) outubro A RevInter é uma publicação da Intertox Ltda, Rua Monte Alegre, 428 – CJ 73, São Paulo, SP – 05014-000. Disponível em http://www.intertox.com.br.

As opiniões e informações veiculadas nos artigos são de inteira e exclusiva responsabilidade dos respectivos autores, não representando posturas oficiais da empresa Intertox Ltda.

Seções: Artigos técnicos; Revisões; Comunicações; Ensaios; Informes; Opinião Idiomas de publicação: Português; Inglês; Espanhol

EDITOR CIENTÍFICO (2009-2011) Irene Videira Lima Doutora em Toxicologia (USP), Perita Criminal Toxicologista do IML/SP por 22 anos.

COMITÊ CIENTÍFICO (2009-2011) Irene Videira Lima Doutora em Toxicologia (USP), Perita Criminal Toxicologista do IML/SP por 22 anos.

Marcus E M da Matta Doutorando em Ciência pela Faculdade de Medicina USP. Especialista em Gestão Ambiental USP. Turismólogo e graduando em Engenharia Ambiental.

Moysés Chasin Farmacêutico-bioquímico pela UNESP/SP especializado em Laboratório de Análises Clínicas e Toxicológicas e de Saúde Pública. Ex-Perito Criminal Toxicologista de classe especial e Diretor no Serviço Técnico de Toxicologia Forense do Instituto Médico Legal da SSP/São Paulo. Diretor executivo da InterTox desde 1999.

Ricardo Baroud Famacêutico-Bioquímico Toxicólogo, Editor Científico da PLURAIS Revista Multidisciplinar da UNEB e da TECBAHIA Revista Baiana de Tecnologia.

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CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO (2009-2011) Alice A da Matta Chasin Doutora em Toxicologia (USP), ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia.

Eduardo Athayde Coordenador no Brasil do WWI – World Watch Institute.

Eustáquio Linhares Borges Mestre em Toxicologia (USP), ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia, ex-Professor Adjunto de Toxicologia da UFBA. Fausto Antonio de Azevedo Mestre em Toxicologia USP, ex-Diretor Geral do Centro de Recursos Ambientais do CRA-BA, ex-Presidente do CEPED-BA, ex-Subsecretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia.

João S. Furtado Doutor em Ciências (USP), Pós-doutorado (Universidade da Carolina do Norte, Chapel Hill, NC, EUA).

Sylvio de Queiroz Mattoso Doutor em Engenharia (USP), ex-Presidente do CEPED-BA.

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Índice: Editorial

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Artigo original Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave e Alice A. da Matta Chasin

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Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn

18

A importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos

29

Artigo de revisão O Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati

43

Informe A implementação do GHS na União Européia em atendimento ao REACH Giovanna Ribeiro-Santos, Fabriciano Pinheiro

58

A importância da capacitação em GHS Patrícia Estevam dos Santos , Cyro Hauaji Zacarias e Giovanna Ribeiro-Santos

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Opinião Aplicações da Energia Solar para Dessalinização Sylvio de Queirós Mattoso

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Normas para publicação

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A Toxicologia e o fim da GM

Poderá haver alguma correlação?

Comecemos pela gigante General Motors. O cineasta e escritor Michael Moore, em artigo de lucidez lancinante – Adeus, General Motors, defende que o povo americano, agora detentor de 60% da mega-empresa, deve desejar que o estilo estratégico da mesma mude e ela deixe de fabricar carros voltados ao alto consumo de combustível fóssil, a gasolina, farta e barata em tempos passados, e passe a se concentrar, como num esforço de guerra, o mesmo que a companhia empreendeu nos anos 1940, em soluções inteligentes de transporte de pessoas, como trens balas e outras fórmulas de locomoção digna para massas. Escreve Moore: “É com triste ironia que a empresa que inventou a "obsolescência programada" – a decisão de construir carros que se destroem em poucos anos, assim o consumidor tem que comprar outro – tenha se tornado ela mesma obsoleta.

Ela se recusou a construir os carros que o público queria, com baixo consumo de combustível, confortáveis e seguros. Ah, e que não caíssem aos pedaços depois de dois anos.

A GM lutou aguerridamente contra todas as formas de regulação ambiental e de segurança.

Seus executivos arrogantemente ignoraram os "inferiores" carros japoneses e alemães, carros que poderiam se tornar um padrão para os compradores de automóveis. A GM ainda lutou contra o trabalho sindicalizado, demitindo milhares de empregados apenas para "melhorar" sua produtividade a curto prazo.”

Quem diria? Quem poderia pensar, nas décadas dos anos 1920 a 1950, que um dia a toda poderosa GM daria no que deu? Nos tempos do grande Charles Erwin Wilson, conhecido como o “Engine Charlie” ou “Motor Charlie”, o super presidente da organização, que personificou o papel, ao lado de outros da época, de empresário estadista, chegando a ser convocado por ninguém menos do que Eisenhower a exercer o cargo quase imperial de Secretário da Defesa, em 1953, seria louco incurável o que aventasse tal hipótese para o futuro próximo do conglomerado. Na ocasião aludida Engine Charlie chegou a declarar, na sessão de homologação do Senado: “Não consigo imaginar tais situações” (referia-se a uma pergunta que lhe fora feita a respeito de possíveis conflitos entre os interesses dos Estados Unidos e os da GM) “pois, durante anos, sempre achei que o que era bom para os Estados Unidos também era bom para a General Motors e vice-versa. Não existia diferença. Nossa empresa é grande demais. Ela progride com o bem-estar do país.” Essa percepção para as

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enormes empresas americanas foi bem frisada no livro de sucesso, também de 1953, de David Lilienthal, um dos envolvidos na concepção do New Deal, chamado Big Business: A New Era, que, de certa maneira, coroou um processo iniciado em 1909, por Herbert Croly, jornalista e filósofo, que escreveu em The Promise of American Life que as grandes empresas norte-americanas em vez de serem desmembradas, deveriam ser reguladas tendo em vista o interesse público. O professor de Políticas Públicas na Goldman School of Public Policy (Universidade da Califórnia, Berkeley) Robert Reich passa em análise todo esse intricado processo em seu imperdível livro “Supercapitalismo – como o capitalismo tem transformado os negócios, a democracia e o cotidiano”.* De fato, a GM e suas ‘irmãs’ estiveram por décadas acostumadas a uma combinação de fatores que lhes foi muito favorável: abundância de combustível a preço ridiculamente barato até a primeira crise do petróleo, prosperidade incessante da classe média americana, nenhum compromisso com a causa ambiental por parte da sociedade, estímulo potente ao consumo, domínio massacrante de suas tecnologias até então, desconhecimento científico a respeito dos impactos ambientais decorrentes da queima gigantesca de combustíveis fósseis, etc. A partir dos anos 1980, um a um esses fatores se modificaram marcantemente. A GM deixou de atender seus clientes, que queriam ser transportados... E deixou de atender os potenciais clientes dos anos mais recentes, que em contraste com aquele cliente cativo e típico dos anos 1920 a 1960, querem também seus carros, porém econômicos no consumo, pequenos para as grandes cidades congestionadas, não poluentes, ou seja, ecologicamente corretos tanto quanto possível. Parece que as montadoras japonesas e coreanas estavam mais atentas a essa mudança mundial do padrão de consumo.

E aí está o ponto: em que pese ainda se questionar se é válido ou ético, no todo, o padrão de consumo que hoje mantemos, é inegável também que está havendo uma alteração nos hábitos do consumo e do consumidor, ainda que incipiente se perto do que é necessário. Trata-se, sem dúvida, do surgimento de um consumidor mais consciente que, seja por motivos ideológicos seja por prosaica motivação econômica, preferem produtos mais adequados a seus bolsos, crenças e tempos.

Voltando a Moore, advoga o autor: “Vinte anos atrás eu fiz o filme "Roger & Eu", onde tentava alertar as pessoas sobre o futuro da GM. Se as estruturas de poder e os comentaristas políticos tivessem ouvido, talvez boa parte do que está acontecendo agora pudesse ter sido evitada.”

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Baseado nesse histórico, solicito que a seguinte idéia seja considerada: Assim como o Presidente Roosevelt fez depois do ataque a Pearl Harbor, o Presidente Obama deve dizer à nação que estamos em guerra e que devemos imediatamente converter nossas fábricas de carros em indústrias de transporte coletivo e veículos que usem energia alternativa. Em 1942, depois de alguns meses a GM interrompeu sua produção de automóveis e adaptou suas linhas de montagem para construir aviões, tanques e metralhadoras. Esta conversão não levou muito tempo. Todos apoiaram, e os nazistas foram derrotados. Estamos agora em um tipo diferente de guerra – uma guerra que nós travamos contra o ecossistema, conduzida pelos nossos líderes corporativos.

Esta guerra tem duas frentes. Uma está em Detroit. Os produtos das fábricas da GM, Ford e Chrysler constituem hoje verdadeiras armas de destruição em massa, responsáveis pelas mudanças climáticas e pelo derretimento da calota polar. As coisas que chamamos de "carros" podem ser divertidas de dirigir mas se assemelham a adagas espetadas no coração da Mãe Natureza. Continuar a construir essas "coisas" irá levar à ruína a nossa espécie e boa parte do planeta.”

Portanto, a seu ver, os carros tais como a GM ainda insistia em produzi-los, são ‘verdadeiras armas de destruição em massa’. Como se dá essa destruição, qual seu mecanismo? O mecanismo é químico, são reações entre as substâncias químicas emitidas pelo cano de escape e os constituintes naturais da atmosfera, desnaturando-os. Pode-se dizer que os gases emitidos na queima da gasolina são poluentes que geram um efeito nocivo no corpo atmosférico, resultando disso a intoxicação dos ares respiráveis que expõe a ecotoxicidade de tais agentes.

A doença tóxica da atmosfera, antes berço da vida, traduzida por seu estado febril, incita toda sorte de mudanças climáticas, a partir do que são atingidos os seres vivos do planeta, inclusive os humanos. Ademais, recorde-se que além desse sinuoso caminho indireto de danos e malefícios, os gases tóxicos do escapamento, muitos deles também gases do efeito estufa, são diretamente tóxicos para todos os que dependem da respiração pulmonar para viver com qualidade. Monóxido de carbono, ao lado do primo dióxido que aquece o planeta, é um asfixiante químico de notável competência, tendo uma afinidade estonteante pela hemoglobina, privando nossos músculos do tão desejado oxigênio, exercendo um efeito cardiotóxico de fazer inveja.

A GM se foi porque não entendeu o novo mercado, os códigos dos novos consumidores; porque seus dirigente prepotentes, mesmo que disfarçassem, ainda habitavam a máxima

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taylorista de Henry Ford, do escolham o que quiserem desde que seja o que ofereço. E esse novo consumidor, embora no paradigma do consumir, é mais esclarecido e sabe o que é impacto ambiental, sabe o que é um agente tóxico insidioso, capaz de matar cronicamente, sabe o que é trabalho infantil e trabalho escravo, e não quer pactuar desses descaminhos. A partida da GM não deve ser vista com tristeza saudosista ou medo, mas sim saudada, no mesmo estilo do que faz Moore, porque sinaliza a chegada de mais um novo tempo – e que o governo americano de fato entenda assim, que não ponha tantos milhões de bons dólares para perpetuar o que já acabou, antes porém para iniciar o novo, uma produção voltada para a inteligência ecológica, uma forma de ecosofia industrial. Foi o mercado formado por novos consumidores, mais conscientes e exigentes, inclusive quanto à sua equação gasto-benefício, consumidores desejosos sim de terem suas vantagens, mas sabedores de que é possível auferir o benefício sem contaminar o ambiente, sem intoxicar a natureza, que, de certa forma, fizeram a GM ruir. Portanto, é inegável que por trás desse estrondo há um pouco da doce música toxicológica, que está sempre a nos alertar de qual o caminho certo e justo a trilhar.

A Revinter, o órgão oficial do Portal da Intertox, atenta como sempre a tal realidade, insiste em prosseguir dando sua contribuição, insiste em marcar alguma presença, e por meio dos artigos que publica, ou na teoria geral da segurança química, como FISPQs, REACH, RETP, ou nas questões dos impactos ambientais decorrentes da contaminação química, ou na gênese do conhecimento toxicológico, ou na gestão do risco toxicológico, etc., está, de fato, a alertar empresários a fim de que não se deixem descuidar da cultura e dos fatos toxicológicos para que, de repente não mais do que de repente, suas empresas não venham a padecer da síndrome GM. E, como bem mostram as surpreendentes estatísticas que a Revinter vem obtendo, o primeiro volume atingiu até a presente data mais de 11.700 downloads de artigos e o segundo volume 6.500 downloads, tudo faz crer que a Toxicologia Social veio para valer!

Fausto Azevedo Conselho Editorial Científico RevInter *Editora Elsevier, Rio de Janeiro, 2008.

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Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin

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ANALISES TOXICOLÓGICAS E A QUESTÃO ÉTICA Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin

RESUMO Os discursos a respeito da problemática de drogas são carregados de repressão, de intolerância e de idéias pré-concebidas a respeito das substâncias ilícitas, mesmo quando esse discurso se camufla de projetos de prevenção ou ainda, destacando as questões médicas e de saúde. O uso de substâncias psicoativas (SPA) deve ser trabalhado sob o olhar da ética e não sob o olhar da moral, o que parece não corresponder à verdade, visto que os projetos, trabalhos de pesquisa e ações políticas são muitas vezes apenas fundamentados em conhecimentos técnicos e arraigados em conceitos e valores morais.

Atualmente parece existir uma tendência equivocada de considerar que os exames de triagem, para detectar usuários de drogas em escolas ou locais de trabalho, como método de prevenção ao uso ilícito de diversas substâncias. Tal prática é do ponto de vista ético abominável e desvirtua qualquer possibilidade de prevenção possível.

A análise de drogas de abuso fora do contexto médico-legal e principalmente daquelas ilícitas, em urina ou qualquer outro material biológico para verificação de uso de SPA pode trazer transtornos de toda espécie, que poderão se refletir na formação desses cidadãos submetidos ao exame.

Palavras chaves: Drogas, análise toxicológica, ética

DEPENDENCIA E PREVENÇÃO A mudança do estado de consciência constitui comportamento inerente ao ser humano intensificado pelo uso voluntário de substâncias psicoativas (SPA). Sua discussão, porquanto atemporal, se atém aos princípios de cada época mormente no que tange ao tipo diagnóstico que se estabelece. Embora desde 1981 a OMS tenha emitido um Memorandum de experts sobre dependência (Edwards, 1981), até hoje os conceitos propostos não foram incorporados pela maioria dos profissionais que atuam nesta. Este documento coloca a dependência (farmacodependência ou dependência química) como uma síndrome (portanto com conotação de doença) onde o comportamento de busca é prioritário sobre todos os outros. Dado que várias das substâncias usadas para este fim são ilícitas de acordo com a legislação que versa sobre a questão das substâncias psicotrópicas, cuja comercialização e fiscalização são objeto da Legislação sobre drogas vigente no país (constantes das listas da Portaria 344/98)

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(BRASIL,1998), remete-se freqüentemente à questão sobre o direito do uso e, infelizmente, os discursos a respeito da problemática de drogas são carregados de repressão, de intolerância e de idéias pré-concebidas a respeito das substâncias ilícitas, mesmo quando esse discurso se camufla de projetos de prevenção ou ainda, destacando as questões médicas, de saúde.

Ao se questionar o “direito de uso”, várias questões emergem : 1- A discussão sob o ponto de vista ético e não moral. Como muitas pessoas não fazem a valiosa distinção entre estes dois conceitos ética e moral, apenas considera-se as diferenças entre as condutas que aprovamos ou desaprovamos na sociedade, entre o certo e o errado. Essa abordagem não tem pretensões filosóficas, mas encerra preocupação e o compromisso com a situação em que a dúvida sobre o comportamento mantém algumas questões a serem esclarecidas.

Se a diferença entre ética e moral é determinada pelas escolhas individuais, pelo caráter no primeiro caso e pelos costumes ou pelos modos da maioria, no segundo, há nisso uma grande carga de inconsciente. Pode-se estar dando vazão a preconceitos, ou interesses econômicos, ou ainda a questões pessoais. Considerando-se essa carga de inconsciente em nossas ações não podemos saber se há validade em nosso julgamento. Poderíamos então pensar que esse julgamento é apenas uma extrapolação de nossos preconceitos (RIOS, 1996).

As provocações contidas nessas questões alertam a olhar de uma maneira nova para uma realidade que já supostamente conhecíamos antes. Muitas vezes uma única pergunta, basta para que o problema seja encarado sob outra perspectiva. Devemos ser capazes de duvidar dos preconceitos que nos foram incutidos para que não estejamos declarando normas universais as quais não podemos garantir que sejam para o bem comum (RIOS,1996).

Assim como tantos outros temas de fundamental relevância, o uso de SPA deve ser trabalhado sob o olhar da ética e não sob o olhar da moral, o que parece não corresponder à verdade, visto que os projetos, trabalhos de pesquisa e ações políticas são muitas vezes apenas fundamentados em conhecimentos técnicos e arraigados em conceitos e valores morais.

2- Os mecanismos sociais para o controle do uso de substâncias que possam trazer prejuízo às regras sociais de convivência.

Em contrapartida, hoje parece haver um excessivo resgate sobre o uso da ÉTICA, palavra “politicamente correta” que tem servido aos mais distintos interesses e não usada em sua real essência e significado sendo banalizada em pró de interesses diversos. Atualmente exige-se cada vez mais uma atitude ética e tanto o setor público como o privado criam seus próprios códigos e proíbem diversas condutas consideradas impróprias. Porém o cumprimento destes códigos ocorre devido ao temor em relação às conseqüências e não a estrutura de

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valores que dirige a vida, portanto a ação se for temerosa, não é embutida de ética. Neste sentido nos cabe analisar a submissão às análises de drogas realizadas no ambiente de trabalho.

Discutir o uso excessivo ou problemático de SPA é estar diante de problemas não apenas éticos, mas filosóficos, epistemológicos, metodológicos, políticos, psicológicos e de uma questão fundamental ligada à investigação científica em prol da sociedade, pelo bem comum. Reconhece-se que, na atual crise em que está imersa a sociedade brasileira, na qual são flagrantes as desigualdades sociais, o acesso à cidadania não se dá de forma equânime. O compromisso deve ser algo que dê idéia de associação, de coletividade, rompendo com a idéia dominante do pensamento burguês que é a de individualismo. Deve-se “ver” portanto o significado desse compromisso com clareza, abrangência e profundidade, com equilíbrio fundamentado na ética. Quando se coloca em pauta o compromisso com a sociedade nos referimos não somente às competências técnicas, mas também políticas ( RIOS, 1995) Muitas vezes as ações sugeridas como projetos preventivos, nas quais está implícito a abstinência completa de consumo de SPA são muitas vezes tecnicamente recomendáveis, de alta tecnologia, elevada eficácia, porém poderão servir aos mais diversos interesses políticos e em diferentes castas sociais, mas não servirão necessariamente para minimizar o uso problemático de SPA ou sequer para prevenir a experimentação ou uso.

As diferenças sociais refletem-se também como respostas distintas ao uso abusivo de substâncias químicas, no que diz respeito ao vínculo entre o grupo social e as atitudes de condescendência ou não da própria comunidade, porém é inegável que ocorre em qualquer classe social, cultural e econômica (ANDRADE, 1997).

A prevenção contra o uso de drogas tem sido assunto de destaque e são inúmeros os projetos de instituições governamentais ou privadas com essa finalidade. Campanhas educativas, de informação, têm sido veiculadas em todo o país, mas seu conteúdo é, na maioria das vezes, questionável no que diz respeito à qualidade de informação, assim como em seu discurso na maioria das vezes preconceituoso e embutido de repressão, tendo a interdição de consumo como o projeto de prevenção em si, confundindo muito mais do que esclarecendo.

A prevenção é classificada de acordo com seus objetivos em primária, secundária e terciária, cada uma delas contendo aspectos próprios e exigindo, para sua aplicação, um diagnóstico prévio dos hábitos de consumo de drogas da população alvo. Prevenir significa exercer uma ação anterior ao acontecimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a prevenção primária passa por uma opção voluntária. Trata-se de prevenir a própria

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experiência de forma radical. A prevenção primária do uso de drogas tem como objetivo a abstinência.

Sugere-se que um programa de prevenção deva ter duas vertentes, uma dirigida à pessoa que usa SPA, evitando o uso experimental, abuso e dependência e outra dirigida aos pais e professores. De acordo com CARLINI et al. (1990), deve-se evitar alardes exagerados em relação à experimentação de drogas, encarando-se este tipo de uso como fato relativamente comum da adolescência e não como o primeiro passo para um caminho sem volta.

Existem basicamente três propostas distintas de linhas de atuação: o aumento do controle social, o oferecimento de alternativas e a educação, sendo a última linha desenvolvida a partir de seis modelos: do princípio moral, do amedrontamento, da informação científica, da educação afetiva, do estilo de vida saudável e o da pressão positiva de grupo.

Cada uma destas propostas apresenta pressupostos teóricos e filosóficos distintos e eficácia diferenciada, e poucos com comprovação documentada de efetividade (CARLINI COTRIN, 1989) Nas ações educativas fala-se, predominantemente, da ação dos produtos psicoativos no sistema nervoso central, subliminar ou explicitamente reduzindo a experiência a uma questão biológica, química, que aconteceria em um organismo igual para todos.

Este enfoque dado sobre a substância psicoativa, principalmente reforçando a substância ilícita, restringe qualquer programa que possa orientar adequadamente a relação entre o indivíduo e o uso, pois somente destaca a relação indivíduo/droga. Certamente este estreitamento conceitual, conduziu durante décadas e ainda conduz as políticas públicas sobre drogas, através do “combate/guerra”, da abstinência das substâncias ilícitas e portanto é fadado ao insucesso.

Outros projetos, auto denominados de preventivos, têm desenvolvido o controle do uso de drogas através da análise obrigatória de urina, como já adotado por algumas empresas.

Esse método de triagem é previamente conhecido pelos funcionários na sua admissão, os quais deverão concordar com as condições estabelecidas pela empresa. Situação já exposta anteriormente no que diz respeito à submissão dos trabalhadores.

Após os resultados da triagem, realizada rotineiramente para todos os funcionários, propõe-se o encaminhamento para tratamento daqueles indivíduos em que foi constatado o resultado positivo. A mesma metodologia, supostamente, poderia ser desenvolvida com estudantes e já foi proposta como projeto de lei em diversos estados, no entanto esse

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procedimento não poderia sequer ser cogitado considerando-se as conseqüências negativas a que os estudantes estariam sujeitos.

Primeiramente devemos destacar que para que se possam lograr resultados positivos com a realização de projetos de prevenção aos danos produzidos no consumo de SPA, há necessidade de conhecermos o universo populacional que se pretende atingir. A epidemiologia estuda os padrões de ocorrência de doenças na população e é a ciência básica da prevenção no que se refere ao uso de SPA. Os estudos epidemiológicos permitem relacionar prevalência, incidência e distribuição do uso, quer sejam vinculados a micropopulações, assim como a macropopulações, com estudos municipais, estaduais, regionais, nacionais ou internacionais (Kozel, 1990).

No que diz respeito às drogas ilicitas e frente aos fatores que interferem na dependência, a adaptação do modelo epidemiológico deve ser realizada com cautela.

Diferentes grupos populacionais, diversos tipos e disponibilidade de drogas, freqüência de uso variáveis e aspectos culturais das populações analisadas são limitações que devem ser reconhecidas (Kozel, 1990).

Há muito que se discutir sobre os modelos propostos, mas faltam ainda dados a respeito no Brasil. A maioria dos dados está concentrada na área de ciências médicas (epidemiologia, psiquiatria, medicina, toxicologia...) ou na área de direito (criminal, penal).

Os dados referentes à área de educação são essenciais (CAZENAVE, 1998).

Atualmente parece existir uma tendência equivocada de considerar que os exames de triagem, para detectar usuários de drogas em escolas ou locais de trabalho, como método de prevenção ao uso ilícito de diversas substâncias. Tal prática é do ponto de vista ético abominável e desvirtua qualquer possibilidade de prevenção possível. É importante frisar que sob aspecto ético, legal e social, tais projetos não devem ser implantados e as propostas já existentes de implantação devem ser amplamente discutidas. No entanto, é importante avaliar tecnicamente os métodos utilizados na determinação de drogas em material biológico, para que possamos compreender ainda que outras conseqüências poderão emergir dos resultados destas análises.

AS ANÁLISES TOXICOLÓGICAS

As substâncias químicas quando introduzidas no organismo são geralmente biotransformadas em diversos compostos, mais hidrossolúveis e que são eliminados pela urina, saliva, suor e podem inclusive ser detectados no cabelo.

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As análises toxicológicas são usadas na identificação e quantificação de agentes tóxicos para diversas finalidades. A mais conhecida e utilizada por séculos e daí ser a mais aceita é a finalidade médico-legal em material biológico ou em diversos outros materiais como água, alimentos, medicamentos, drogas, etc envolvidas em ocorrências policiais/legais.

Uma outra aplicação das análises toxicológicas se refere ao controle de farmacodependência ou “dependência química” no ambiente ocupacional, ressaltando-se principalmente a vigilância de condutores de transporte coletivos. O diagnóstico laboratorial da intoxicação, seja ela aguda ou crônica, representa uma importante ferramenta para o médico no que se refere ao tratamento bem como no acompanhamento do paciente intoxicado ou ainda no estabelecimento do risco (CAZENAVE, 1998).

As análises Toxicológicas apresentam, portanto, importância crucial na materialização do crime e no auxílio-diagnóstico das intoxicações nas diferentes áreas da Toxicologia.

Evidencia-se assim a importância de reconhecer os aspectos analíticos que envolvem estas análises que, por se revestirem de características próprias, apresentam como pressuposto o caráter inequívoco da informação.

Um resultado analítico para ser inequívoco precisa ser gerado em nível de excelência e, para tanto os preceitos da Segurança (Garantia) da Qualidade Analítica devem ser observados. Envolvem os procedimentos e processos administrativos e técnicos que controlam a qualidade dos resultados provenientes dos ensaios realizados no Laboratório e que tornam possível decidir sobre a confiabilidade dos resultados (CHASIN, 2001). A detecção de uma SPA deve ser feita através de métodos de triagem e confirmada por técnica diferente daquela utilizada na triagem. Há vários preceitos a serem observados nos métodos confirmatórios e ainda que o uso de espectrômetro de massas seja considerado de eleição, por suas características de elucidar a estrutura da molécula, outros podem ser utilizados. De maneira geral preconiza-se que o método de confirmação deve ser mais específico e apresentar limite de detecção menor que o teste de triagem, para o alvo analítico(SAMHSA, 1994; SOFT/AAFS, 2002). Não observar estes pressupostos pode configurar um crime de direitos humanos pois não se observaria a máxima do direito do "in dubio pro réu" (em dúvida, a favor do réu).

Os métodos analíticos mais utilizados com essa finalidade, de identificar os produtos eliminados são: 1) Cromatografia em camada delgada de alto desempenho (CCDAD) 2) Técnicas de imunoensaio (RIA)

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3) Imunofluorescência polarizada (IFP) 4) Cromatografia gasosa (CG) 5) Cromatografia gasosa ou líquida de alto desempenho acopladas à espectrometria de massas (CG/MS ou HPLC/MS, respectivamente) Assim podem ser usados métodos que utilizam a técnica de cromatografia em camada delgada em várias de suas modificações; cromatografia em fase gasosa com vários tipos de detectores como por exemplo, o de captura de elétrons (ECD), o de ionização em chamas (FID) e o de Nitrogênio e Fósforo (NPD) e cromatografia líquida de alta performance (HPLC).

As técnicas de CG/MS e HPLC/MS são as de eleição como de confirmação, independentemente da matriz biológica enfocada, dada sua especificidade e, via de regra são as de referência, considerada como sendo 100% específica. A combinação entre a técnica de imunoensaio para triagem e CG/MS para confirmação é a mais freqüentemente encontrada na literatura como sendo as de triagem e confirmação, respectivamente (CODY & FOLTZ, 1995) . Se não houver a possibilidade de se utilizar métodos que utilizem CG/MS, outros podem ser empregados, desde que devidamente validados quanto aos seus parâmetros de segurança analítica (CHASIN, 2001).

Os métodos de triagem são apenas qualitativos ou semi- quantitativos. Sobre esses cabe fazermos algumas considerações:

As drogas ou seus produtos de biotransformação são analisados separadamente em função de suas características químicas, ou seja, uma amostra de urina deve ser processada para cocaína, para THC, para anfetamínicos, barbitúricos, opiáceos, etanol.

O tempo entre a última utilização da droga e a análise é determinante para obtenção de um resultado positivo ou negativo..

Não há possibilidade de separação entre as freqüências de uso e o resultado da análise, mesmo sendo uma avaliação quantitativa. Não podendo ser determinado o grau de intensidade do uso ou se estabelecer um diagnóstico de dependência

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A análise deve ser realizada por profissional especializado e tecnicamente treinado para manipulação dos equipamentos

Devido ao tempo gasto para realização de algumas análises e ao seu alto custo, o método mais utilizado para triagem de uso de drogas tem sido o de imunoensaio, principalmente com a técnica de imunofluorescência polarizada (IFP).

O fundamento do método IFP é a reação antígeno/anticorpo, sobre a qual são

analisados dois importantes parâmetros: a constante de equilíbrio e a capacidade combinante da reação antígeno/anticorpo. Em função desta técnica devemos considerar: 1) Os interferentes das amostras biológicas limitam a sensibilidade prática desta técnica. Isso se deve à fluorescência de compostos endógenos, ou de outras substâncias existentes na amostra.

2) Moléculas maiores como as moléculas de proteínas podem causar espalhamento de luz, alterando os resultados. Assim seria necessária a execução de análise de um “branco” da amostra de urina, sem a adição de reagente, para avaliação e desconto desta fluorescência intrínseca.

3) Reações cruzadas são passíveis de acontecer, relacionadas às características do anticorpo, porém gerando interpretação equivocada dos resultados.

4) Os resultados das análises são emitidos não em valor de concentração e, sim, como positivos ou negativos. Isso significa que pode ser adotado um valor de “cutoff”, por exemplo, para as análises de maconha esse valor é de 50 ng/ml.

Abaixo do valor o resultado é considerado negativo e acima o resultado é positivo.

5) O valor de cutoff pode ser modificado de acordo com a finalidade da análise, ou seja, seguindo o exemplo acima, alguns autores adotam, para verificação de uso de maconha, um cutoff de 20ng/ml, sendo este critério fundamental para emissão do resultado.

6) Alguns métodos que utilizam à técnica de IFP sofrem interferência de técnicas de execução como por exemplo a pipetagem, a qual é crítica devido à sensibilidade do método, produzindo uma variação de resultados dentro da

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faixa de imprecisão do mesmo. O uso de pipetas automáticas de baixa qualidade produziu variações de até 40% nos valores de milipolarização para uma mesma amostra.

Considerando todas as características analisadas e por ser uma técnica de triagem, é pouco recomendável em um programa com finalidade de detecção de substâncias na urina com o propósito de “prevenção”. Existe possibilidade de reações falso positivas como já constatado em trabalhos científicos, por isso, todos os resultados positivos devem ser obrigatoriamente confirmados por CG/MS o HPLC/MS o que aumenta ainda mais o custo das análises podemos considerar conhecimento Além da observância destes preceitos: análises de triagem (presuntivas) e de confirmação há vários sistemas de qualidade laboratorial que devem ser aplicados aos Laboratórios de Toxicologia que pretendam realizar estas análises com competência e nos níveis de excelência exigidos e aceitos pela comunidade científica. Como exemplo citamos como as Boas Práticas de Laboratório - BPL e a ISO GUIA-25, entre outros. Há ainda aqueles que são utilizados especificamente em laboratórios de Toxicologia Forense como por exemplo o utilizado no NIDA (SAMHSA, 2003) ou o preconizado pela United Nations International Drug Control Programm (UNDCP, 1995) ou pela Sociedade de Toxicologia Forense - SOFT (Society of Forence Toxicologists) e a Academia Americana de Ciências Forenses - AAFS (American Academy of Forensic Sciences) – (SOFT/AAFS) .

Especificamente para laboratórios que realizam análises toxicológicas com finalidade forense em materiais biológicos de indivíduos vivos ou matrizes post mortem, o SOFT/AAFS - publicaram a primeira diretriz (Guidelines) em 1991, e atualizações em 1998, 2000 e 2002.

Estas diretrizes, à semelhança de outras que tratam do mesmo tema (CHEN et al., 1990), expressam que na busca do reconhecimento formal da competência dos laboratórios e na realização de ensaios utilizados em toxicologia forense é importante sejam observados todos os preceitos da qualidade, inclusive a realização de “Ensaios de Proficiência” por comparações interlaboratoriais e a implementação de diretrizes, em conformidade com as modernas práticas e exigências preconizadas por normas internacionalmente consensadas.

Estas diretrizes contemplam aspectos de toxicocinética (movimento da substância no organismo, produtos de biotransformação encontrados, parâmetros farmacocinéticos a serem considerados nas interpretações do achado, etc) e de farmacodinâmica (mecanismos de ação).

Apenas com esta prática realizada pode-se inferir sobre características do uso e mais, inferências sobre a eventual utilização.

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Dentre outras verificações estes sistemas contemplam análises para verificar se o material está preservado e se as análises apresentam especificidade, precisão e exatidão suficientes para embasar a emissão dos resultados.

Estas análises, além de realizadas em material biológico, são realizadas também no ambiente médico-legal para caracterização das substância apreendidas pelo aparato policial.

Nos laboratórios que analisam as substâncias psicoativas ou seja aquelas realizadas nos produtos relacionados com Lei de drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006) (BRASIL,2006) estes podem ser na forma de vegetais, pós, ampolas, seringas com líquidos, etc. Os mais freqüentemente encontrados são: maconha, crack/cocaína, Ecstasy, dentre as substâncias proscritas e, artane, ciclopentolato, dietilpropiona, etc dentre aqueles cuja comercialização é sujeita à fiscalização. Neste caso, realiza-se não só a caracterização do princípio ativo como também a caracterização de adulterantes que compõem as chamadas “drogas de rua”. Dentre os adulterantes mais comumente encontrados na droga de rua, no caso do crack/cocaína encontram-se os anestésicos locais (benzocaína, procaína, tetracaína, bupivacaína, etidocaína, lidocaína, mepivacaína, dibucaína, prilocaina), estimulantes (cafeína, teofilina, ergotamina, estricnina, efedrina, fenilpropanolamina, metilfenidato e anfetamina) e piracetam; quanto aos diluentes, citam-se a glicose, lactose, sacarose, manitol, amido, talco, carbonatos, sulfatos e ácido bórico. Resultados obtidos em análises de amostras apreendidas na região metropolitana de São Paulo em 1997 indicaram em 70% destas teores de 20 a 55% de cocaína no pó, não havendo ocorrência de amostra com porcentagem acima de 70. O crack apresenta bicarbonato de sódio como o adulterante mais comum e os teores de COC nesta forma variam de 35 a 99%, dependendo do processo de obtenção (CHASIN & SILVA, 2003).

Dentre os principais adulterantes (substâncias adicionadas para mimetizar os efeitos estimulantes do MDMA) presentes nos comprimidos estão a MDEA, MDA, PMA (parametoxianfetamina), efedrina, cafeína, dextrometorfano, cetamina, dentre outras substâncias (COSTA, 2004). Há também indicação da presença de adulterante em programas por vezes considerados de “redução de danos” como é o caso de verificação da presença de paraquat e glifosato na maconha comercializada. Trata-se de produtos com alta toxicidade e sua inalação/ingestão configura-se grave problema de saúde pública (LANARO, 2006).

CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise de drogas de abuso fora do contexto médico-legal e principalmente aquelas ilícitas em urina ou qualquer outro material biológico para verificação de uso de SPA pode trazer transtornos de toda espécie, que poderão se refletir na formação desses cidadãos

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submetidos ao exame. A forma de tratamento dada a eles é de desconfiança e pode gerar mais insegurança para aqueles que sejam consumidores, o que não possibilitaria uma atitude positiva nos mesmos.

Para que haja de fato uma política sobre drogas, é necessário, em primeiro lugar, garantir uma educação para a vida e para a cidadania, onde todas as questões que afetem diretamente a vida dos alunos, neste caso, seja trazida para o trabalho pedagógico de cada sala de aula.

Como dizia Paulo Freire, é a educação que viabiliza a intervenção sobre a realidade condicionadora e é nesse sentido que se enfatiza a discussão como o caminho adequado para modificar o quadro atual sobre o problema de consumo de SPA. Um projeto de educação que tem por objetivos a autonomia e o diálogo, baseado na necessária orientação e na ajuda dispensadas aos sujeitos, no processo de passagem para a vida adulta.

Desta forma, está se buscando uma abordagem geral e equilibrada, uma vez que se trata de um tema de caráter amplo, biopsicossocial. Este olhar crítico lançado sobre a moralidade faz recompor o quadro do dever, modificar as leis, regras e normas codificadas pela moral e assumir seu papel social com responsabilidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE,A.G., BASSIT,A.Z., KERR-CORREA,F., TONHON,A.A., BOSCOVITZ,E.P., CABRAL,M., RASSI,R., POTÉRIO,G.M., MARCONDES,E., OLIVEIRA,M.P.M.T., DUAILIBI,K., & FUKUSHIMA,J.T. Fatores de risco associados ao uso de álcool e drogas na vida, entre estudantes de medicina do Estado de São Paulo.

GREA. Revista ABP-APAL, v. 1, 1997.

[BRASIL].

Ministério

da

Saúde

(BRASIL/MS

-

Visalegis)

Disponível

em:

http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct. Acesso em 10 ago.2006.

[BRASIL]– LEI 11.343/2006 (LEI ORDINÁRIA) 23/08/2006 - Presidência da República Casa CivilSubchefia para assuntos Jurídicos.

Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/ Acesso em 12 out. 2006.

CARLINI, E.A., CARLINI-COTRIN,B. & SILVA F º, A.R. Sugestões para programas de prevenção ao abuso de drogas no Brasil. Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID/ Departamento de Psicobiologia da Escola Paulista de Medicina 01-09, 1990 (b).

Carlini-Cotrin, B. e Pinsky, I. – Prevenção ao abuso de drogas na escola: uma revisão da literatura internacional. Cad. Pesq. São Paulo, v.69, p.48-52, 1989.

Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.

RevInter

Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin

16

CAZENAVE,S.O.S. Drogas: Classificação e efeitos no organismo. In: Drogas: Prevenção. Manual da FEBRACT – Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, p.25-32, Campinas, 1998.

CHASIN, A A. M., Parâmetros de confiança analítica e irrefutabilidade do Laudo Pericial em Toxicologia Forense, Revista Brasileira de Toxicologia, v.14 (1) p. 40-46, 2001.

CHASIN, A.A.M.;. & SILVA, E.S. Estimulantes do Sistema Nervoso Central. In: Livro “Fundamentos de Toxicologia” Eds. Zannini e Seizi Oga, Editora Atheneu, 2003, 2a edição.

CHEN, W.; CODY, J.T.; GARRIOT, J.C.; FOLTZ, R.L.; PEAT, M.A. and SCHAFFER, M.I. - Recomended guidelines for forensic GC/MS procedures in toxicology laboratories associated with offices of medical examiners and/or coroners. J. Forensic Sci., v.35, p.23642, 1990.

CODY, J.T.AND FOLTZ, R.L. GC/MS analysis of body fluids for drugs of abuse. In: YINON, J., ed. Forensic applications of mass spectrometry. Boca Raton: CRC Press, 1995. p.1-59.

COSTA, J. L. Determinação de 3,4-metilenodioximetanfetamina (MDMA - Ecstasy), 3,4metilenodioxietilanfetamina (MDEA - Eve) e 3,4-metilenodioxianfetamina (MDA) em fluidos biológicos por cromatografia líquida de alta eficiência: aspecto forense. São Paulo, 2004. 121 p. Dissertação de Mestrado - Faculdade de Ciências Farmacêuticas Universidade de São Paulo, 2004.

EDWARDS,G.; ARIF,A.; HODGSON, R. Nomenclature and classification of drug and alcohol-related problems: a WHO Memorandum. Bull. World Health Org. v.59, n.2, p.225242, 1981.

KOZEL,N.J. Epidemiology of drug abuse in the United States: a summary and findings. Bull Pan Am Health Organ, v.24, p.53-62, 1990.

of

methods

LANARO, R; CHASIN, A.A.M. comunicação pessoal RIOS,T.A. Ética e competência. S.Paulo, Cortez, 4ª ed., 1995.

RIOS,T.A. Série Acadêmica. Significado de “inovação” em educação: compromisso com o novo ou com a novidade? PUCCAMP, Campinas, n.5, p.3-21, 1996.

[SAMHSA] SUBSTANCE ABUSE AND MENTAL HEALTH SERVICES ADMINISTRATION. U.S. Department of Helth and Human Services – Division of Workplace Programs. Mandatory Guidelines for Federal Workplace Drug Testing Programs.

Disponível em <http://www.drugfreeworkplace.gov/DrugTesting/SpecimenCollection/guidelines94.pdf>.

Acesso em 30 mai 2003.

SANTOS, M. S. Cenas e Sentidos na tribo raver: a ordem da fusão. Estudo de recepção dos discursos jornalísticos sobre drogas pelos jovens ravers. Dissertação de Mestrado - Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.

[SOFT/AAFS] - THE SOCIETY OF FORENSIC TOXICOLOGISTS - AMERICAN ACADEMY OF FORENSIC SCIENCES. Forensic Toxicology Laboratory Guidelines. 23

Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.

RevInter

Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin

17

p., 2002. Disponível em: <http://www.softtox.org/docs/Guidelines.2002.final.pdf>. Acesso em 22 mai 2003.

UNDCP – United Nations International Drug Control Programme, 1995. Recommended Guidelines for Quality Assurance and Good Laboratory Practices: Manual for use by national laboratories. New York, USA.

Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.

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AVALIAÇÃO DE TOXICIDADE EM SEDIMENTOS DO RIO JUQUERI (SP) COM VIBRIO FISCHERI E HYALELLA AZTECA Helen Hwang1; Gabriel Fonseca Alegre2; Sueli Ivone Borrely2; Maurea Nicoletti Flynn1

RESUMO: Dados os riscos ambientais, é fundamental estudar as interferências que atividades industriais causam aos corpos d’água receptores de efluentes. Com esse propósito, o presente trabalho buscou avaliar a toxicidade do sedimento do rio Juqueri à jusante e à montante do ponto em que recebe o efluente tratado da Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda, situada no Km 30,5 da Rodovia Anhangüera, no município de Cajamar (SP).

Ensaios ecotoxicológicos vêm sendo feitos utilizando-se para sedimento a bactéria fotoluminescente Vibrio fischeri (Photobacterium phophereum) e o anfípodo de água doce Hyalella azteca, amplamente testados e padronizados nacional e internacionalmente. Os ensaios com Hyalella azteca indicaram significativa mortalidade de indivíduos nas amostras testadas. Ocorreu indício de toxicidade em ensaios com V. fischeri. Desse modo, é prudente assumir que com as respostas obtidas nos testes com V. fischeri e H. azteca, o indício de toxicidade apontado pela fotobactéria alerta para uma possível toxicidade nos trechos do Rio Juqueri à montante e à jusante da Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda.

Palavras chaves: toxicidade aguda, sedimentos, Rio Juqueri, Hyalella azteca, Vibrio fischeri.

ABSTRACT: It is of fundamental importance the study of the interferences that industrial activities cause to water bodies receptor of its discharge effluents. The aim of the present study was to evaluate the toxicity of the sediment of the Juqueri River up and downstream of the point where it receives the treated effluent of the Industry and the Natura Ltda – Cosmetic and Commerce, situated at km 30,5 of the Anhangüera Highway, in Cajamar (SP). To test sediment toxicity it is commonly used the fotoluminescent Vibrio fischeri (Photobacterium phophereum) and Hyalella azteca, a fresh water amphipode, both widely tested nationally and internationally as standard technique. The tests with Hyalella azteca had indicated significant mortality of individuals in the river samples. There was an Indication of toxicity in two tests

1 Universidade Presbiteriana Mackenzie. email:maureaflynn@mackenzie.br 2

Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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with V. fischeri. In this manner, there is a clear alert of toxicity concerning the water quality of the Juqueri River at the proximity of the Natura Ltda installation.

Keywords: acute toxicity, sediments, Rio Juqueri, Hyalella azteca, Vibrio fischeri.

INTRODUÇÃO Efluentes industriais representam uma das principais fontes de compostos químicos diversificados lançados no meio ambiente pelo homem (NIETO, 1998; JUNGCLAUS et al., 1978), e que frequentemente são indevidamente despejados em corpos hídricos. Essa interferência humana tem agravado o estado de degradação dos ecossistemas naturais por conta da enorme demanda de produtos manufaturados e do nível de elaboração destes compostos artificiais que muitas vezes não são assimilados adequadamente pela natureza.

Estes problemas são reflexos de uma demografia em expansão e do maior desenvolvimento tecnológico.

Muitas dessas substâncias emitidas são tóxicas por natureza e/ou pelas concentrações inadequadas em que são introduzidas ao meio, provocando efeitos crônicos e até letais para a biota. Os efeitos deletérios podem compreender alteração de comportamento, enfermidades que impedem a reprodução, anomalias nos descendentes, alta mortalidade em algumas espécies e aumento populacional em outras. Uma investigação minuciosa do ecossistema pode prever quando uma comunidade inteira será perturbada ainda que apenas uma parcela dos seus organismos seja sensível à toxicidade dos elementos lançados, já que os demais serão afetados de forma indireta, seja por mudanças na teia alimentar ou em certas relações mutualísticas. Esse fenômeno é denominado propagação de distúrbio (DOMINGUES e BERTOLETTI, 2006).

O monitoramento ambiental foi durante anos baseado em análises químicas, que quantificam concentrações de poluentes. Todavia, apesar de importantes, é preciso reconhecer a limitação de tais metodologias, pois podem ser insuficientes para a real compreensão das interações dessas substâncias com o sistema biológico (ESPÍNDOLA et al., 2003). Segundo ARAÚJO et al. (2006), tal preocupação se baseia no fato de que, desde a gênese até a deposição no leito do rio, reservatório ou lago, “os contaminantes podem se associar a certas partículas tornando-se prontamente disponíveis para o ecossistema, sofrer transformações originando formas mais ou menos tóxicas, ou migrar, via rede trófica, do sedimento para os organismos bentônicos ou para a coluna d’água. Portanto níveis elevados de contaminantes

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persistentes no sedimento podem ou não acarretar efeitos para a biota aquática, dependendo de uma série de fatores que alteram a biodisponibilidade e a toxicidade dos mesmos” (ZAGATTO e BERTOLETTI, 2006).

Uma alternativa que é importante e complementar são os ensaios ecotoxicológicos, os quais consideram interações bióticas e abióticas e medem as frações biodisponíveis dos contaminantes para o ambiente através da simulação, em campo ou em laboratório, de alguns eventos biológicos que ocorreriam nos ecossistemas examinados. Nesse caso as amostras cujos ensaios se realizem em laboratório terão uma resposta para os organismos aquáticos selecionados

para

os

ensaios

com

fenômenos

possivelmente

similares

àqueles

correspondentes em meio natural. Isto é, haverá mudanças fisiológicas e/ou comportamentais, reações a serem pesquisadas pelo profissional. Sob essa perspectiva, o resultado do teste de toxicidade auxilia tanto no diagnóstico como no estabelecimento de limites permissíveis de substâncias químicas que podem estar presentes no ecossistema, ou seja, concentrações em que a biota não é afetada (ARAGÃO e ARAÚJO, 2006).

Diversos estudos são realizados hoje para avaliar toxicidade em atividades industriais e para o monitoramento das águas. Porém em grandes corpos d água nem sempre é possível identificar efeitos agudos e mesmo crônico embora muitas vezes esse ambiente já esteja muito comprometido, com elevada depreciação do oxigênio dissolvido, que é fator limitante para a vida aquática, entre outros problemas associados aos contaminantes em si (BORRELY et al., 2002; CETESB, 2007).

Com isso, a investigação da contaminação do sedimento em estudos ecotoxicológicos é de suma importância já que este se caracteriza pela capacidade de acumular poluente, tornando-se um verdadeiro testemunho dos impactos sofridos ao longo do tempo pelo corpo receptor (ARAÚJO et al., 2006; ESTEVES, 1988). Dados os riscos ambientais, é fundamental estudar as interferências que atividades industriais causam ao entorno, incluindo corpos d’água receptores de seus efluentes. Com esse propósito, o presente trabalho buscou avaliar a toxicidade do sedimento do rio Juqueri à jusante e à montante da Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda, situada no km 30,5 da Rodovia Anhangüera, no município de Cajamar (SP).

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METODOLOGIA O rio Juqueri é o manancial mais representativo da sub-bacia Juqueri-Cantareira, que engloba os municípios paulistas de Cajamar, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Mairiporã e São Paulo. Este extenso corpo hídrico é responsável pelo abastecimento das principais indústrias da região, incluindo a Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda, localizada no município de Cajamar (SP) e, pela formação do reservatório Paiva Castro e parcialmente pelo reservatório Pirapora. O rio também vem sendo utilizado como receptáculo de esgoto doméstico do entorno urbano, o que tem prejudicado a qualidade de suas águas (http://www.ambiente.cajamar.sp.gov.br)

Figura 1 – Localização do município de Cajamar (SP).

Imagem extraída de: http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem.

O trabalho de campo consistiu na realização de duas campanhas para coleta de sedimentos

em

dois

pontos

na

calha

do

rio

Juqueri,

sendo

eles

“B”

(S23º56.6"/W046°50’03.8’’) à montante do lançamento do efluente da Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda e “A” (23º29º07.9"/W046°50’07.1’’), à jusante do lançamento do efluente. O rio é altamente turvo, de cor marrom e ao seu redor se estabelece uma mata ciliar aparentemente bem estruturada. Os pontos, de pouca profundidade e com boa incidência de luz solar, foram propositadamente escolhidos por serem de fácil acesso apesar do solo muito lodoso.

Foram realizadas duas campanhas de amostragem, sendo a primeira em fevereiro de 2008 e a segunda em abril do mesmo ano. As coletas foram realizadas utilizando-se uma pá, com a qual foi retirada cuidadosamente uma camada de sedimento com aproximadamente de

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10 cm de profundidade. Esse sedimento foi armazenado em quatro sacos plásticos de capacidade de 500 mL, devidamente lacrados e identificados, para cada ponto de amostragem e campanha e mantidos sob refrigeração em caixas de isopor com gelo até a chegada ao laboratório, a fim de evitar a degradação do material.

As amostras foram encaminhadas ao Centro de Tecnologia de Radiações (CTR) do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), onde foram armazenadas em freezer, com temperatura inferior a -10ºC até a execução dos ensaios.

Os organismos-teste selecionados para este trabalho foram a fotobactéria marinha Vibrio fischeri (Photobacterium phosphereum) utilizada para avaliar a toxicidade da água intersticial e o anfípoda de água doce Hyalella azteca utilizado para avaliar a toxicidade de amostras de sedimento integral. Na figura 2 foram apresentadas fotografias dos dois organismo-teste utilizados na avaliação de efeitos biológicos.

a

b

Figura 2 – Fotografia dos organismos-teste: a) Hyalella azteca e b) Vibrio fischeri A bactéria marinha V. fischeri foi adquirida da empresa Unwelt©, na forma congelada e o organismo H. azteca foi cultivado no Laboratório de Ensaios Biológicos Ambientais (LEBA) do CTR/IPEN. Os cultivos foram mantidos em água natural com dureza corrigida, originalmente entre 9 a 11 mg/L de CaCo3 e ajustada para 44 2 (mg/L CaCo3). A água para cultivos de organismos-teste desse laboratório é procedente do Reservatório Paiva Castro, Mairiporã, SP. Todos os ensaios de toxicidade foram realizados no LEBA-IPEN e acolheram as normas ABNT NBR 15470 (2007) para o H. azteca e, ABNT NBR 15411-2 (2006) para a bactéria V. fischeri. Realizaram-se dois conjuntos de ensaios com Vibrio fischeri, referentes às amostras das duas campanhas e dois ensaios com Hyalella azteca, ambos correspondentes às amostras da primeira campanha.

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Para a realização do ensaio com sedimento integral (Hyalella azteca), 75 mL de sedimento bruto foram introduzidos em béqueres de 400 mL e adição 300 mL de água de diluição (a mesma utilizada no cultivo), cuidadosamente, para evitar a ressuspensão do sedimento. Esse sistema foi mantido em repouso por 24h. Posteriormente, 10 organismos jovens, com idade entre 7 e 14 dias, foram adicionados a cada uma das 3 replicatas, totalizando 30 organismos para o primeiro ensaio. No segundo ensaio, foram montadas 4 replicatas, totalizando e 40 organismos. Controles negativos fazem parte de todos os ensaios e neste caso os organismos são expostos somente à água de cultivo e permanecem no conjunto do ensaio de modo que os organismos do controle não devem sofrer efeitos nocivos e esse resultado é útil para validar o ensaio com as amostras ambientais, bem como aqueles ensaios realizados com substância referência.

Para o controle adicionou-se 300 mL de água de cultivo e um pedaço de malha de nylon de 1,5cm2 para os organismos se fixarem a este, dado o comportamento epibentônico da espécie Os valores iniciais do pH

da solução (sedimento + água de diluição) foram

monitorados antes e após os ensaios de toxicidade, bem como o oxigênio dissolvido na água.

Estes ensaios duraram 10 dias, sendo realizada a troca de 2/3 da água sobrejacente, a cada 2 dias e adicionado 1500 µL de RL (ração de peixe e leveduras). Ao final do ensaio, o efeito avaliado foi a mortalidade dos organismos.

Para extração da água intersticial, as amostras de sedimento bruto foram homogeneizadas centrifugadas a 4000rpm, por 15 min a 6ºC. Com auxílio de pipetas Pasteur, cada amostra foi retirada, os sobrenadantes foram colocados em dois recipientes inertes e armazenados sob refrigeração até a execução dos ensaios.

O ensaio com a bactéria V. fischeri consistiu em expor as bactérias bioluminescentes às amostras por 15 minutos, sendo registrada a quantidade de luminescência inicial e aquela obtida após a exposição. O equipamento utilizado foi Toxicity Analyser M500 (Microbics®).

As concentrações utilizadas nos ensaios com água intersticial foram 81,9%, 40,95%, 20,47% e 10,23%, além do controle. A sensibilidade do organismo ao fenol (100 ppm) foi utilizada para a validação dos ensaios e para compor a carta de referência.

ANÁLISE ESTATÍSTICA Os resultados dos ensaios em sedimento integral utilizando Hyalella azteca foram tratados utilizando-se o Teste “t” por bioequivalência e constante de bioequivalência (B=0,89)

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calculada por BERTOLETTI et al, (2007). Os testes estatísticos foram realizados com o programa TOXSTAT, Versão 3.5 (1995). Após a análise estatística, as amostras foram classificadas como “tóxicas” ou “não tóxicas” em relação ao controle.

Os resultados obtidos com amostras de água intersticial para V. fischeri foram expressos por CE(I) 50, representando a concentração que reduziu 50% da luminescência produzida pela bactéria, durante uma exposição de 15 minutos, a 15ºC. A partir de dados brutos foi gerada uma curva de regressão linear com valores de gama (relação entre luz perdida e luz remanescente) e concentrações da diluição serial, utilizando-se o programa estatístico específico da Microbics®.

RESULTADOS As características físicas e químicas da água do rio no momento das coletas foram apresentadas na tabela 1, enquanto que os resultados pertinentes à toxicidade aguda foram apresentados na figura 2 e na tabela 2.

Tabela 1 – Características físicas e químicas da água do rio.

1ª Campanha Ponto A Ponto B 7,04 6,93 pH 1,82 1,49 OD 22,6 22 Temp. °C NR: Não Realizado

2ª Campanha Ponto A Ponto B 6,62 6,75 NR NR 22,8 22,8

Na figura 3 encontra-se a porcentagem de sobrevivência dos organismos H. azteca expostas às amostras de sedimento integral do Rio Juqueri, para os dois ensaios realizados.

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Figura 3 – Sobrevivência de Hyalella azteca durante a exposição ao sedimento de rio A seguir, a tabela 2 apresenta os resultados obtidos após o tratamento estatístico dos resultados obtidos.

Tabela 2 – Resultados obtidos após tratamento estatístico

Hyalella azteca

Vibrio fischeri CE(I)50%

1ª Campanha 1ª Campanha

1ª Campanha 2ª Campanha 63, 95% > 81,9% (57,95 ‐ 70,57)

Ponto A

NT

NT

Ponto B

NT

NT

> 81,9%

> 81,9%

NT – Não tòxico DISCUSSÃO Os ambientes lóticos são coletores naturais da paisagem e refletem o uso e ocupação de suas margens. O sedimento pode ser considerado como o resultado da integração de todos os processos que ocorrem em um ecossistema aquático (ESTEVES, 1988). Tudo o que esteve em algum momento no corpo hídrico migra para o sedimento e ai fica acumulado, atuando este como um testemunho do que ocorreu na coluna de água. Sua contaminação gera conseqüências negativas não apenas à biota aquática, mas também à saúde humana, daí a grande importância de sua análise. Os principais processos de degradação ocorrem devido à atividade antrópica, onde ocorre o assoreamento e homogeneização dos leitos e a eutrofização artificial, através do enriquecimento do sedimento por aumento de fósforo e nitrogênio

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(GOULART e CALLISTO, 2003). Segundo Brigante e Espíndola (2003), diversos contaminantes podem ocasionar a morte de organismos devido ao seu acúmulo ao longo da cadeia trófica, prejudicando inclusive os seres vivos do topo da cadeia, como o homem.

A realização de estudos ecotoxicológicos é fundamental para monitorar, avaliar e compreender a extensão dos impactos ocasionados pela contaminação da água, além de possibilitar a criação de legislações e gerar informações para os setores responsáveis pela saúde pública e pelo ambiente, auxiliando estes na criação de políticas ambientais (BARROS e DAVINO, 2003; BRIGANTE e ESPÍNDOLA, 2003). Quando se estuda a toxicidade de um meio através da Ecotoxicologia, é recomendado que se utilize mais de um organismo-teste adequado para as amostras coletadas, pois a resposta de um único tipo de organismo pode diferir de outro, sobretudo quando a natureza da substância-teste é desconhecida (ARAGÃO & ARAÚJO, 2006). Testes ecotoxicológicos vêm sendo desenvolvidos a fim de disponibilizar metodologias mais adequadas aos mais diversos meios, como é o caso de Hyalella azteca e Vibrio fischeri para sedimentos, se aprofundando no entendimento dos efeitos diretos ou indiretos de substâncias químicas para organismos-teste.

Os resultados da variável oxigênio dissolvido (OD) da água do rio no momento das coletas mostraram valores muito baixos, entretanto esse parâmetro não afetou os organismos expostos, uma vez que no ensaio com sedimento integral, a água utilizada é a mesma dos cultivos. Evidentemente essa baixa concentração de OD no rio não permitiria a sobrevivência desses organismos naquele sedimento.

A sobrevivência dos organismos expostos às amostras dos pontos à jusante e à montante do efluente da empresa esteve sempre muito próxima da porcentagem do controle, o que aponta uma possível ausência de toxicidade no sedimento integral para este organismo.

Isso pôde ser comprovado após a aplicação do teste “t” utilizando a Bioequivalência, onde a sobrevivência em ambos os pontos não se apresentaram significativamente diferentes àquela encontrada no controle, pois este tratamento estatístico leva em consideração uma constante de proporcionalidade específica para cada organismo-teste.

Nos ensaios com água intersticial utilizando a bactéria Vibrio fischeri apenas a amostra proveniente do ponto à jusante do lançamento de efluente da Natura da primeira coleta apresentou-se como moderadamente tóxica, enquanto que os outros pontos apresentaram segundo a mesma classificação, apenas indícios de toxicidade.

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CONCLUSÃO Embora as amostras de sedimento e água intersticial avaliadas neste estudo não tenham apresentado níveis de toxicidade críticos para nenhum dos organismos utilizados, foram detectados indícios de toxicidade que possivelmente seriam confirmados se ensaios que busquem efeitos crônicos fossem realizados.

Aparentemente a bactéria V. fischeri foi mais sensível que a H. azteca para esse conjunto de amostras de sedimentos.

A concentração de oxigênio dissolvido (OD) nas águas do rio mantém-se baixa, no trecho estudado, o que demonstra que o rio sofre impactos com excesso de matéria orgânica, sugerindo um acompanhamento mais rigoroso para matéria orgânica, OD e ensaios de toxicidade crônica. Dentre as ações mais efetivas para garantir a melhora dessas águas são o tratamento de esgotos e de efluentes industriais antes de atingirem o Rio Juqueri, garantindo melhores condições tanto para a biota quanto para a população que direta ou indiretamente se abastecem dessas águas.

Agradecimentos: Ao programa de bolsas PIBIC da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que forneceu bolsa ao primeiro autor, à Rebeca Cantinha pela fotografia de H. azteca e à Empresa de Cosméticos Natura pela participação nos projetos de pesquisa.

REFERÊNCIAS ARAGÃO, M. A., ARAÚJO, R. P. A. Ecotoxicologia Aquática – Princípios e Aplicações. In: Métodos de Ensaios de Toxicidade com Organismos Aquáticos. ZAGATTO, P. A. & BERTOLETTI, E. São Carlos: RiMa, 2006. p. 117-147.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT/CEET 00:001.44 – Ecotoxicologia aquática – Toxicidade aguda – Método de ensaio com Hyalella spp. – 2003.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 15411-2.

Ecotoxicologia aquática – Determinação do efeito inibitório de amostras de água sobre a emissão de luz de Vibrio fischeri (Ensaio de bactéria luminescente). Parte 2: Método utilizando bactérias desidratadas. 2006.

ARAÚJO, R. P. A. et al. Ecotoxicologia Aquática – Princípios e Aplicações. In: Avaliação da Qualidade de Sedimentos. ZAGATTO, P. A. & BERTOLETTI, E. São Carlos: RiMa, 2006. p. 269-286.

BARROS, S.B.M. & DAVINO, S.C. In: Fundamentos de toxicologia. Avaliação da toxicidade. São Paulo, 2003. v.2, p.57-68.

BRIGANTE, J. & ESPÍNDOLA, E.L.G. In: Limnologia fluvial. O estudo no rio MogiGuaçu: a abordagem metodológica. São Paulo, 2003. v.1, p.15-22.

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BORRELY, S. I., TORNIERI, P. H. & SAMPA, M. H. O. Avaliação da toxicidade aguda em efluentes industriais, afluentes e efluentes de estação de tratamento de esgotos. 395-406 p. In: E. L. G. Espíndola, C. M. R. Botta-Paschoal, O. Rocha, M. B. C. Bohrer & A. L. OliveiraNeto (eds.) Ecotoxicologia: perspectivas para o século XXI. RiMa, São Carlos, São Paulo.

2002.

CETESB, 2007. Relatório de qualidade das águas interiores do Estado de São Paulo (2006).

DOMINGUES, D. F., BERTOLETTI, E. Ecotoxicologia Aquática – Princípios e Aplicações.

In: Seleção, Manutenção e Cultivo de Organismos Aquáticos. ZAGATTO, P. A. & BERTOLETTI, E. São Carlos: RiMa, 2006. p. 153-183.

ESPÍNDOLA, Evaldo Luiz Gaeta et al. Ecotoxicologia – Perspectivas para o Século XXI. 1. ed. São Carlos: RiMa, 2000. 564 p.

ESTEVES, F. Fundamentos de Limnologia. 1. ed. Rio de Janeiro: Interciência/FINEP. 1988.

575 p.

GOULART, M. & CALLISTO, M. Bioindicadores de qualidade de água como ferramenta em o

estudos de impacto ambiental. Revista da FAPAM, ano 2, n 1. 2003.

JUNGCLAUS, G.A., LOPEZ-ÁVILA, V., HITES, R.A. Organic compounds in an industrial wastewater: a case study of their environmental impact. Environmental Science & Technology. p.12-88. 1978.

NIETO, R. Caracterização ecotoxicológica de efluentes industriais – ferramenta para ações de controle da poluição das águas. 1998. Tese (Doutorado em Saneamento Ambiental) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 1998.

ZAGATTO, P. A. & BERTOLETTI, E. Ecotoxicologia Aquática – Princípios e Aplicações.

1. ed. São Carlos: RiMa, 2006. 478 p.

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A IMPORTÂNCIA DA FISPQ NO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE RISCO QUÍMICO – UMA VISÃO CRÍTICA E CONCEITUAL Cyro Hauaji Zacarias1 e Patrícia Estevam dos Santos2 1. INTRODUÇÃO O crescimento urbano e a conseqüente modernização das cidades e dos processos industriais têm intensificando a produção, o armazenamento, a circulação e o consumo de produtos químicos dentro de um contexto mundial, surgindo a segurança química como uma necessidade básica na prevenção dos efeitos adversos a saúde humana e ao meio ambiente.

Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das 160 milhões de doenças relacionadas ao trabalho, 35 milhões estão relacionadas à exposição a substâncias químicas com a ocorrência de 439.000 mortes (Kato et al, 2007).

Os produtos químicos em geral fazem parte do cotidiano de diversos segmentos empresariais de modo que a acessibilidade, clareza e qualidade das informações sobre seus perigos vêm sendo exigidas. No caso de indústrias químicas ou de qualquer empresa que lide direta ou indiretamente com produtos químicos, o primeiro passo é a implantação de um sistema de informação de qualidade, e uma das principais ferramentas necessárias para que este sistema seja implantado efetivamente é a FISPQ – Ficha de Informações sobre Segurança de Produtos químicos.

No Brasil a obrigatoriedade da utilização de fichas de segurança é sustentada pelo Decreto nº 2.657, 03/07/1998, Art. 8 – Fichas de segurança: “Os empregadores que utilizem produtos químicos perigosos deverão receber fichas com dados de segurança que contenham informações essenciais detalhadas sobre a sua identificação, seu fornecedor, a sua classificação, a sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos de emergência”. E existe a Lei nº 8.078, 11/09/1990, Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: VIII – “colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficias competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de

1

Biomédico, Mestrando em Toxicologia e Análises Toxicológicas FCF‐USP. E‐mail: cyro@usp.br

2

Bióloga. Mestre em Biologia Molecular e Genética pela UFRN. Doutoranda em Toxicologia e Análises Toxicológicas FCF‐USP. E‐mail: patriciaestevam@usp.br

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Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro)”.

A FISPQ, baseada na ISO 11014 e elaborada no Comitê Brasileiro de Química (ABNT/CB-10), pela Comissão de Estudo de informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente, é o documento que serve como base do sistema de gestão seguro. Através dela o fornecedor pode, e deve transmitir informações sobre os diferentes perigos de uma determinada substância ou preparado através do preenchimento de 16 seções, cuja terminologia, numeração e seqüência devem atender a NBR 14725:2005 (ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Para o preenchimento com qualidade de uma FISPQ as informações devem ser extraídas e analisadas em bases de dados de alta confiabilidade e as mesmas, devem ser analisadas criticamente utilizando-se do conhecimento toxicológico. Devido à grande quantidade de informações contidas nas bases de dados sobre determinada substância ou preparado, o trabalho de interpretação dos dados exige grande conhecimento técnico e científico aliado ao conhecimento das legislações vigentes. Tais legislações estão em constante revisão, o que exige dos profissionais uma atualização periódica para garantir a qualidade dos documentos.

O presente artigo tem por objetivo descrever de modo crítico e analítico as 16 seções que compõem a FISPQ de acordo com a NBR 14725, apresentando, em cada uma delas, o conteúdo mais adequado para o seu preenchimento, assim como a sua importância para a saúde humana e para o meio ambiente.

2. FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos SEÇÃO 1 – Identificação do produto e da empresa - O primeiro passo na elaboração de uma ficha de segurança é a informação dos dados referentes à identificação do produto e da empresa. Equívocos no preenchimento desta seção podem resultar no comprometimento da ficha como um todo, visto que todas as informações posteriores referir-se-ão a um produto distinto. A identificação do produto deve estar em acordo com a rotulagem do mesmo e a presença de um código é importante, pois minimiza a ocorrência de erros causados por semelhança entre produtos, nomes parecidos e formulações, muitas vezes, idênticas. Dados do fornecedor como nome da empresa, endereço, telefone e e-mail não podem ser omitidos uma vez que qualquer dúvida relacionada às informações deve ser esclarecida pelo fornecedor.

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SEÇÃO 2 – Identificação de perigos - A classificação final do produto químico deverá ser contemplada na seção 2, que corresponde à identificação dos perigos do produto. Nesta seção são apresentados de forma resumida e objetiva os perigos à saúde humana, perigos físicoquímicos e ambientais. Sendo assim, esta seção serve como base para o preenchimento de itens subseqüentes de forma mais detalhada. Há diferentes sistemas de classificação de perigo como o Sistema Europeu de classificação feito com base nas diretivas 67/548/CEE (substâncias) e 1999/45/CE (preparados) e o mais recente GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labelling of

Chemicals que surge com o propósito de

harmonizar internacionalmente a classificação de produtos químicos.

Os perigos deverão ser representados pelas frases de risco no item “Perigos mais importantes”. Para preenchimento dos demais itens dessa seção, a busca de informações via bancos de dados de confiança, análises de laudos entre outras, deve ser feita de forma criteriosa e responsável. As informações de “efeitos a saúde humana” devem apontar as alterações anormais, indesejáveis ou nocivas que podem ocorrer após exposição e/ou contato de um produto. Ex: Depressão do sistema nervoso central (CNS) e distúrbios gastrointestinais.

Os “principais sinais e sintomas” devem referir-se às alterações da percepção normal (sensações) após exposição e/ou contato. Ex: dor de cabeça, letargia, sonolência e perda de consciência. Náuseas, vômitos, diarréia e etc.

“Efeitos ambientais” correspondem aos efeitos nocivos das substâncias químicas sobre os ecossistemas, sendo avaliados através de testes de ecotoxicidade em espécies indicadoras (Ex: Daphnia magna). Os perigos físico-químicos, correspondentes a aqueles provenientes de reações físicas ou químicas que um produto possa sofrer em determinadas condições, também deve ser inserido nesta seção, ex: combustão, explosão ou liberação de gases tóxicos após aquecimento. Estes perigos devem ser avaliados através de ensaios físico-químicos adequados. No final desta seção, em caso de produtos que apresentem algum tipo de perigo, deve ser informada uma visão geral de emergências sendo apresentado de forma direta o aspecto do produto e seu(s) perigo(s) mais importante(s). Ex: Líquido inflamável e tóxico.

De acordo com a ISO 11014:2009, se um produto é classificado pelo sistema GHS a seção 2 deve conter as classes e categorias de perigo assim como os elementos de rotulagem como símbolos ou pictogramas, palavras de sinalização, frases de perigo e de precaução.

Talvez o preenchimento da seção 2 seja a etapa mais complexa e importante do processo de elaboração de uma FISPQ, pois a classificação final do produto serve de alicerce para elaboração de toda a ficha. E para que se alcance tal classificação a pesquisa em bancos

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de dados, interpretação de informações disponíveis e avaliação crítica dos testes realizados são fundamentais.

SEÇÃO 3 – Composição e informações sobre os ingredientes - O preenchimento da seção 3 deve ser realizado de acordo com o tipo de produto químico devendo ser informado se está se tratando de uma substância simples ou de um preparado. Um produto final composto de diversos ingredientes, o que o caracterizaria como um preparado pode ser considerado uma substância simples para elaboração da FISPQ desde que o mesmo possua um registro (número CAS) e estudos quanto aos seus perigos tenham sido realizados.

Em se tratando de uma substância simples, deve ser dado o nome químico comum, um sinônimo (se houver), o número de registro no Chemical Abstract Service (CAS) e ingredientes que contribuam para o perigo, acompanhados dos seus respectivos números CAS. O Nº CAS é um número de registro único no banco de dados da Chemical Abstract Service e funciona como uma identidade que minimiza a probabilidade de correlações errôneas. Sua utilização possibilita uma maior praticidade e confiabilidade no processo de identificação de substâncias ou produtos.

No caso de um preparado, deve ser informada a natureza química do produto e os ingredientes ou impurezas que contribuam para o perigo com suas respectivas concentrações.

A concentração na qual o ingrediente se apresenta no produto determinará se o mesmo será perigoso ou não, baseado nos valores de corte definidos pelo sistema de classificação utilizado, o qual deve ser referenciado.

SEÇÃO 4 – Medidas de primeiros-socorros - A seção 4 deve conter as principais recomendações para casos de intoxicação distinguindo-se a via de exposição: contato por inalação, contato com a pele, contato com os olhos e contato por ingestão. É fundamental que sejam informadas as medidas básicas a serem tomadas em casos de intoxicação como, por exemplo, remover a vítima para local arejado após inalação ou lavar com água e sabão após contato com a pele. No entanto, informações mais específicas como, administração de carvão ativado ou administração de antídotos devem ser incluídas no item “Proteção do prestador de socorro e/ou notas para o médico”, desde que sejam oriundas de fontes seguras. Além disso, o mesmo item deve conter informações para proteção do prestador de socorro.

O profissional responsável pela elaboração da ficha precisa ter a consciência de que as informações presentes nesta seção são de extrema importância em casos de emergência podendo salvar a vida de uma vítima de intoxicação.

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SEÇÃO 5 – Medidas de combate a incêndio – Esta seção deve trazer informações referentes aos meios de extinção apropriados e não apropriados, aos perigos específicos no combate, aos métodos especiais de combate e aos equipamentos de proteção de bombeiros e brigadistas. É recomendado um maior detalhamento das informações para produtos inflamáveis.

Assim como na seção anterior, devem ser incluídas na seção 5, as informações gerais, porém é preciso que se tenha certo cuidado com as particularidades de cada produto, por exemplo: um líquido altamente inflamável pode produzir vapores que, por sua vez, podem se deslocar até alcançar uma fonte de ignição e provocar retrocesso de chama.

SEÇÃO 6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento - Em casos de acidente onde haja derramamento ou vazamento de produtos perigosos a seção 6 da FISPQ é fundamental devendo esta conter informações de como lidar em situações de tal natureza.

Para isso, as informações podem ser segmentadas em precauções pessoais, precauções ambientais e métodos de contenção e limpeza.

As precauções pessoais devem incluir medidas para prevenção da exposição dos indivíduos envolvidos no serviço de emergência ou daqueles que estejam, por algum motivo, susceptíveis ao contato com o produto. Precauções ambientais visam, basicamente, evitar que o produto derramado ou vazado alcance o meio ambiente, e isso é feito através de métodos de contenção. Os métodos de contenção, como o nome diz, visam impedir que o produto vazado ou derramado atinja áreas maiores, ou atinja determinados ambientes que possibilitem riscos secundários como redes de esgoto. Seria um exemplo de contenção a construção de desvios e diques para interceptar o fluxo de um produto líquido em uma depressão do terreno, ou ainda a construção de barreiras físicas para impedir sua movimentação no solo (CETESB, 2009).

Os métodos para limpeza, que incluem recuperação, neutralização e disposição, visam à remoção do produto derramado ou vazado do ambiente. Normalmente variam de acordo com o estado físico do produto, podendo haver algumas medidas mais específicas como é o caso da neutralização de ácidos com bases, por exemplo. Erros comuns observados em fichas de segurança decorrem do desconhecimento dos significados de recuperação, neutralização e disposição.

Quando se fala em recuperação deve-se ter a idéia de métodos de coleta e remoção de produtos químicos que vazaram ou derramaram. Como exemplo de formas de recuperação pode-se citar a sucção através de bombas de transferência ou caminhões vácuo e adição de absorventes como areia ou terra aplicados para absorção do produto vazado. A neutralização

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consiste na adição de um produto químico, de modo a normalizar o pH no ambiente atingido pelo vazamento, sendo este procedimento particularmente importante em casos de acidentes envolvendo produtos corrosivos ácidos ou bases (CETESB, 2009). E a disposição é referente ao destino final que se dá ao produto recuperado, devendo esta seguir a legislação e regulamentações ambientais vigentes.

SEÇÃO 7 – Manuseio e armazenamento - Esta seção visa descrever as precauções para manuseio seguro do produto assim como formas adequadas de armazenamento. Quanto ao manuseio é sempre importante evidenciar a necessidade de uso de EPIs embora essa questão seja detalhada na seção 8 da FISPQ, indicar medidas que impeçam o risco de incêndio em caso de produtos inflamáveis e qualquer outra forma de manuseio que diminua os riscos de exposição ou de reações perigosas.

Com relação às medidas adequadas de armazenamento, deve-se mencionar as condições adequadas básicas como manter recipientes bem fechados, afastados do alcance das crianças e afastado de alimentos e condições a evitar como temperaturas elevadas para produtos inflamáveis. A existência de incompatibilidades, ou seja, reações perigosas que ocorram após contato com outras substâncias ou materiais, deve ser contemplada nesta seção, assim como embalagens recomendadas e inadequadas para este tipo de produto.

SEÇÃO 8 – Controle de exposição e proteção individual - A seção 8 é estritamente voltada para questões do âmbito ocupacional estando diretamente relacionada com a proteção à saúde do trabalhador. Esta seção deve contemplar parâmetros de controle para substância como os limites de exposição ocupacional e indicadores biológicos de exposição. Dentre as principais agências que estabelecem limites de exposição ocupacional estão a ACGIH (American Conference of Industrial Hygienists), NIOSH (National Institute of Occupational Safety and Health) e OSHA (Occupational Safety and Health Administration). É importante ter o conhecimento das nomenclaturas utilizadas por essas agências. A ACGIH utiliza a sigla TLV – Threshold limit value, a NIOSH utiliza a sigla REL – Recommended exposure limit, enquanto que a OSHA utiliza a sigla PEL – Permissible exposure limit, todas elas são referentes a concentrações limites ás quais os trabalhadores podem ser expostos sem que o risco seja considerável. Estes limites são determinados com base em períodos de exposição podendo ser, desta forma, subdivididos em TWA – Time weighted average, STEL – Short term exposure level e Ceiling.

O TLV-TWA é a concentração média ponderada no tempo, para uma jornada normal de 8 horas diárias e 48 horas semanais à qual se supõe que o trabalhador possa estar exposto

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repetidamente durante toda sua vida laboral sem sofrer efeitos adversos decorrentes da exposição. O TLV- STEL é a concentração a qual os trabalhadores supostamente podem estar expostos por um período curto (15 min) sem sofrer efeitos adversos. Enquanto que o TLV – C é a concentração que não deve ser excedida durante nenhum momento (ACGIH, 2006).

Os indicadores biológicos de exposição são as substâncias ou seus produtos de biotransformação presentes em materiais biológicos, como sangue e urina que são os materiais mais utilizados na avaliação de exposição ocupacional. Da mesma forma que existem limites de exposição para substâncias presentes no meio externo, TLVs, RELs e PELs, existem limites biológicos de exposição, que são os limites máximos permitidos para concentração das substâncias ou metabólitos em amostras biológicas. A ACGIH apresenta uma lista de BEIs – Índices biológicos de exposição que representam as concentrações de indicadores biológicos abaixo das quais o trabalhador não deveria apresentar efeitos adverso decorrentes da exposição (ACGIH, 2006).

A seção 8 também deve contemplar os equipamentos de proteção individual adequados para o tipo de produto ao qual a FISPQ é referente, e se possível, indicar o tipo de material apropriado para cada equipamento.

SEÇÃO 9 – Propriedades físico-químicas - A ISO 11014:2009 traz uma lista de 14 parâmetros físico-químicos que devem estar presentes na ficha de segurança e mais 4 parâmetros que podem ser fornecidos caso seja aplicável, no entanto sabe-se que dificilmente todas estas informações estão disponíveis principalmente quando se trata de um produto acabado. Alguns parâmetros como estado físico, cor e odor estão quase sempre presentes nas FISPQs pois não exigem testes específicos para sua determinação ao contrário do que ocorre com outros parâmetros que precisam ser determinados através de ensaios.

A ausência de informação nesta seção muitas vezes compromete muito a qualidade do documento. Um exemplo muito claro desta situação é a ausência de ponto de fulgor em um produto que contem ingredientes que confirmadamente são inflamáveis. É impossível determinar a inflamabilidade do produto apenas pela concentração de ingredientes inflamáveis, logo, a determinação do ponto de fulgor é indispensável em casos como este.

O pH do produto pode ser considerado uma propriedade fundamental em termos de perigo, uma vez que valores extremos tornam esse produto corrosivo, inclusive sistemas de classificação como o Sistema Europeu e o GHS permitem que o produto seja classificado como corrosivo em casos de pH extremo.

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A importância dos dados desta seção está no fato de que uma propriedade físicoquímica pode justificar a toxicidade de um produto, o perigo ao meio ambiente assim como perigos físico-químicos. É possível citar alguns exemplos que evidenciam a importância das informações físico-químicas em uma FISPQ: substâncias com elevado coeficiente de octanol/água tendem a se acumular em tecido adiposo de organismos diversos e persistirem por muito tempo no ambiente; quanto maior a pressão de vapor de um líquido mais volátil ele será e isso resulta em maiores riscos de inalação. As propriedades físico-químicas influenciam diretamente em perigos relacionados com reatividade e instabilidade, como é o caso do pH, que determina a incompatibilidade entre produtos ácidos e básicos; e produtos com baixo ponto de fulgor que são incompatíveis com oxidantes.

De fato todas as propriedades físico-químicas têm seu grau de importância, porém devido à dificuldade e, muitas vezes, da falta de viabilidade financeira para realização dos testes estes dados são faltantes em fichas de segurança.

SEÇÃO 10 – Estabilidade e reatividade - Nesta seção deve-se descrever a capacidade do produto químico de produzir ou sofrer reações perigosas, sendo mais instável o produto quanto maior a probabilidade de ele reagir de forma perigosa. Estas reações podem resultar, por exemplo, em explosão, liberação de gases tóxicos ou corrosivos, inflamação dentre outros perigos.

Reações perigosas normalmente não ocorrem em condições adequadas de manuseio e armazenamento, ou seja, é preciso que haja condições que favoreçam a ocorrência destas reações. Como exemplo, pode-se citar exposição de produtos inflamáveis a temperaturas elevadas ou de produtos explosivos a choque e vibração.

A incompatibilidade química ocorre quando o contato entre produtos ou substâncias químicas diferentes resulta em reação perigosa como é o caso de ácidos fortes que, em contato com bases fortes resulta em reações exotérmicas violentas; o contato entre cianetos e ácidos gera liberação de gás cianídrico altamente tóxico e volátil.

SEÇÃO 11 – Informações toxicológicas - No preenchimento da seção 11 (Figura 11) “Informações toxicológicas”, são fundamentais o conhecimento técnico e científico em Toxicologia e o senso crítico no momento da coleta de informações. Talvez por esses motivos esta seção seja a mais passiva de erros e, na maioria das vezes, a mais negligenciada em uma FISPQ. Nela estão incluídos os perigos à saúde humana que devem ser descritos, com base na ISO 11014:2009, nos itens: toxicidade aguda, corrosão/irritação da pele, lesões oculares graves/irritação ocular, sensibilização respiratória ou da pele, mutagenicidade em células

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germinativas, carcinogenicidade, toxicidade à reprodução, toxicidade sistêmica para órgão alvo específico – exposição única e toxicidade sistêmica para órgão alvo específico – exposição repetida e perigoso por aspiração.

Antes de qualquer coisa, é preciso ter em mente que a seção 11 deve estar em perfeita coerência com as informações contidas nos itens “Efeitos a saúde humana” e “Principais sinais e sintomas” da seção 3. Com base nas informações da seção 3, o profissional responsável pela elaboração da ficha deve ter a capacidade de discernir o que será incluído em cada item da seção 11. A partir daí, as informações (oriundas da seção 3) podem ser detalhadas de forma mais minuciosa, de acordo com o que se tem disponível nos bancos de dados utilizados.

A toxicidade aguda é a capacidade de uma substância química produzir efeitos nocivos após uma única exposição ou exposições múltiplas em um curto período de tempo, e tais efeitos surgem de imediato ou no decorrer de alguns dias. Enquanto que na toxicidade crônica os efeitos surgem após exposições repetidas em um período de tempo prolongado (OGA; CAMARGO; BATISTUZZO, 2008). A toxicidade aguda de uma substância deve ser estimada através de parâmetros tais como DL50 (dose letal 50) e CL50 (concentração letal 50) que são as doses ou concentrações, respectivamente, capazes de causar a morte de 50% de uma população exposta. Estes parâmetros são fundamentais para justificar uma classificação de um determinado produto químico como tóxico por ingestão, inalação ou contato dérmico. É inadequado classificar um produto sem apresentar dados de CL ou DL que dêem subsídio para tal classificação.

O efeito local é aquele que ocorre no local do primeiro contato entre o organismo e o agente tóxico, ao contrário do efeito sistêmico, que requer absorção e distribuição do agente desde seu ponto de entrada até um local distante, onde os efeitos deletérios são produzidos (AZEVEDO e CHASIN, 2004). Os itens “corrosão/irritação da pele” e “lesões oculares graves/irritação ocular” representam os efeitos locais enquanto que os itens “toxicidade sistêmica para órgão alvo específico – exposição única” e “toxicidade sistêmica para órgão alvo específico – exposição repetida” são adequados para descrição dos efeitos sistêmicos agudos e crônicos. O efeito sensibilizante requer uma pré-exposição à substância química para ocorrer, ou seja, em um primeiro contato o individuo se torna hipersensível àquela substância, e daí em diante reações adversas podem ocorrer após contato com quantidades mínimas daquela mesma substância. Esta reação é também conhecida como reação alérgica e é mediada imunologicamente. (KLAASSEN, 2007).

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Mutagenicidade corresponde à capacidade de uma substância química produzir alteração do material genético de forma que haja possibilidade de transmissão dessa alteração às células descendentes. Um erro muito comum observado em fichas de segurança decorre da falta de conhecimento da distinção entre mutagenicidade e genotoxicidade. A diferença está exatamente na transmissibilidade da alteração genética de célula para célula ou de geração para geração (KLAASSEN, 2007). Por exemplo, algumas alterações tais como troca de cromátides irmãs e quebra de cadeia de DNA são consideradas genotóxicas, não mutagênicas, pois elas não são transmissíveis para gerações descendentes (KLAASSEN, 2007). Os ensaios com células germinativas de mamíferos oferecem a melhor base para avaliação de riscos de danos genéticos passíveis de transmissão entre gerações.

A carcinogenicidade é a capacidade de uma substância induzir câncer ou aumentar sua incidência. Câncer pode ser definido como uma doença essencialmente genética, que consiste de uma proliferação e crescimento celular aberrante causado por mutações genéticas ou alterações no padrão de expressão gênica decorrentes de outros fatores que não a mutação (origem epigenética) (OGA; CAMARGO; BATISTUZZO, 2008).

Quando se fala em carcinogenicidade, a principal referência é a IARC – International Agency of Research on Cancer, a qual, a exemplo de outras agências como EPA e ACGIH, leva em consideração as evidências em estudos in vitro, com animais experimentais e estudos epidemiológicos. A classificação da IARC é feita com base no peso das evidências encontradas nos bancos de dados, podendo uma substância ou mistura se enquadrar no Grupo1 – Carcinogênico para humanos, Grupo 2 A – Provável carcinogênico para humanos, Grupo 2B – Possível carcinogênico para humanos, Grupo 3 – Não classificável como carcinogênico para humanos e Grupo 4 – Não carcinogênico para humanos.

Evidências adequadas em estudos epidemiológicos corroboradas por resultados positivos em testes com animais experimentais normalmente são suficientes para que a IARC classifique uma substância no Grupo 1. Havendo evidência adequada apenas em estudos epidemiológicos ou apenas em estudos experimentais a substância é classificada como sendo Grupo 2 A ou 2 B respectivamente. Substâncias para as quais as evidências sejam inadequadas para classificação, normalmente são alocadas no Grupo 3 que significa não classificável como carcinogênica. E caso haja evidência suficiente de que a substância não seja carcinogênica ela é classificada como Grupo 4, não carcinogênica para humanos.

SEÇÃO 12 – Informações ecológicas - Informações relativas a possíveis efeitos ambientais, assim como ao comportamento do produto no meio ambiente devem ser contempladas na

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seção 12 da FISPQ, “Informações ecológicas”. Esta seção contem itens como “Mobilidade”, “Persistência/degradabilidade”, “Bioacumulação”, “Impacto ambiental” e Ecotoxicidade.

O item “mobilidade” é referente ao destino das substâncias químicas no ar, água e solo e está intimamente relacionado com as propriedades físico-químicas de cada substância. Uma substância química pode, por exemplo, sair da água por volatilização assim como um contaminante transportado pelo ar pode movimentar-se para a fase aquosa por dissolução. Os contaminantes da água podem adsorver-se sobre as partículas do solo. Ou um contaminante do solo pode ser transportado para o ar circundante pelos processos de volatilização, dependendo da pressão de vapor da substância química e de sua afinidade pelo solo (AZEVEDO e CHASIN, 2004).

A persistência de uma substância depende da sua estabilidade, que por sua vez, é função das propriedades físico-químicas e da cinética de degradação da mesma, e é por este motivo que as propriedades “persistência” e “degradabilidade” constituem um mesmo item na seção 12 da FISPQ. Sendo assim, quanto maior a degradabilidade de um produto, menor tende a ser sua persistência. A degradação pode ser biótica (mediada por microrganismos) e abiótica (hidrólise, oxidação, redução e degradação fotoquímica).

Bioacumulação é o termo que descreve a capacidade de uma substância química apresentar concentrações bióticas mais elevadas do que concentrações ambientais, ou seja, os xenobióticos tendem a ser captados pelos organismos vivos, onde se acumulam. A lipossolubilidade, representada pelo log de Kow (coeficiente de partição octanol-água), é freqüentemente utilizada para predizer a acumulação de compostos orgânicos na biota.

Quanto maior o valor de log de Kow maior tende a ser a capacidade de uma substância bioacumular ou bioconcentrar. A determinação quantitativa da bioacumulação pode ser feita através da fórmula: BCF=COrganism/CWater, onde BCF é o fator de bioconcentração (UNIÃO EUROPÉIA, 2001).

A capacidade de uma substância química produzir efeito nocivo sobre organismos vivos abrangendo os diferentes níveis de organização, ou seja, incluindo espécies aquáticas, terrestres e aves é denominada ecotoxicidade. A avaliação da ecotoxicidade é feita através de ensaios padronizados nos quais organismos-testes são submetidos a diferentes concentrações da substância química estudada, por um período de tempo pré-estabelecido (UNIÃO EUROPÉIA, 2001). Alguns organismos, como a espécie Daphnia magna, por exemplo, são estudados com maior freqüência e essa escolha é baseada em parâmetros como a representatividade ecológica, sensibilidade, facilidade de cultivo e conhecimento científico da espécie.

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Em testes de ecotoxicidade aguda, o endpoint mais comum é a morte, embora observações de comportamentos anormais e efeitos não-letais (imobilização em Daphnia) sejam ocasionalmente aplicadas. O objetivo dos testes é a obtenção de valores de CL50 (concentração letal média), CE50 (concentração efetiva média) ou CI50 (concentração inibitória média) os quais são derivados de curvas de concentração-resposta. A CL50 representa a concentração da substância capaz de causar a morte de 50% dos organismos expostos e a CE50 é a concentração que afeta (efeito adverso não-letal) 50% dos organismos expostos durante um período de tempo específico; a CI50 é a concentração que provoca uma determinada inibição (como reprodução) em 50% dos organismos expostos. Os parâmetros comumente utilizados para essa classificação são CL50 em peixes, CE50 em Daphnia e CI50 em algas sendo esta classificação feita através da comparação com valores de corte determinados pelos sistemas de classificação utilizados (UNIÃO EUROPÉIA, 2001).

SEÇÃO 13 – Considerações sobre tratamento e disposição – A informação apropriada para esta seção deveria contemplar os métodos recomendados para disposição do produto e embalagem após uso. Ocorre que existem legislações federais e estaduais e órgãos responsáveis como a CONAMA no Brasil, por exemplo, que determinam os métodos adequados para disposição de resíduos perigosos. Logo, recomenda-se para o preenchimento desta seção apenas um direcionamento, possibilitando ao usuário da ficha recorrer diretamente às legislações.

SEÇÃO 14 – Informações sobre transporte – O transporte de produtos perigosos é regulamentado por um sistema particular de classificação estabelecido pela resolução n° 420 de 12/02/2004 da Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Este sistema, que contempla nove classes de perigo, tem como base o Orange Book, um regulamento modelo estabelecido pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas.

O que se observa normalmente é uma grande preocupação por parte dos fornecedores com o preenchimento desta seção pelo fato de que ela é a base para elaboração das fichas de emergência e rotulagem exigidas para transporte de produtos perigosos. Essas fichas são fiscalizadas de forma muito mais rigorosa de modo que autuações durante o transporte de produtos perigosos são freqüentes e acabam gerando gastos desnecessários para as empresas.

Para maiores informações a respeito da classificação para transporte recomenda-se o acesso a resolução n° 420.

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SEÇÃO 15 – Regulamentações – A seção 15 da FISPQ é destinada às legislações aplicadas ao produto químico, principalmente legislação do país/região onde a FISPQ está sendo utilizada. Como exemplo, podemos citar substâncias que são listadas pela FDA (Food and Drug Administration) que não podem ser utilizadas em produtos diversos como cosméticos, medicamentos, produtos alimentícios entre outros com o intuito de promover a proteção à saúde

pública.

Produtos

formados

por

mistura de substâncias dificilmente são

regulamentados, sendo esta seção levada em consideração, na maioria das vezes, quando o produto em questão é uma substância pura e conhecidamente perigosa.

SEÇÃO 16 – Outras informações – De acordo com a ISO 11014 esta seção deve conter qualquer outra informação que seja importante do ponto de vista de segurança, e que não tenha sido contemplada nas seções anteriores. Com base no que comumente é observado em fichas de segurança, alguns itens podem ser acrescentados nesta seção de modo a facilitar o entendimento de todas as seções. A apresentação dos significados de siglas ou abreviações é de extrema importância uma vez que, nem todos têm conhecimento técnico para entendimento dos significados. Referências bibliográficas são fundamentais por, entre outros motivos, aumentar a credibilidade daquilo que está sendo informado na ficha, e permitir o acesso a tais informações em casos de dúvidas que ocorrem com freqüência.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS O que se vê atualmente em fichas de segurança é a falta de qualidade e certo descaso com relação à importância das informações que deveriam estar ali presentes.

A FISPQ

deve ser vista como uma ferramenta essencial no gerenciamento de risco químico nas indústrias ou qualquer empresa que lide com produtos químicos. Esta visão é um estímulo para uma elaboração mais responsável e mais criteriosa dos documentos, e conseqüente diminuição dos riscos oferecidos pela utilização de produtos químicos perigosos.

Além da boa qualidade dos documentos que é representada pela riqueza de informações oriundas dos mais bem reconhecidos bancos de dados, há outro fator que precisa ser levado em consideração; as informações contidas em uma FISPQ são de caráter técnico, de modo que a interpretação das mesmas deve ser feita por um profissional expertise. Este profissional, sendo ele responsável pela segurança química, segurança do trabalho ou saúde do trabalhador na empresa, deve se responsabilizar pela transmissão mais adequada das informações para os trabalhadores. Quanto maior a compreensibilidade para o público alvo maior será a possibilidade se alcançar o objetivo final, que é a diminuição dos riscos químicos.

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REFERÊNCIAS ABHO – Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais, TLV e BEIs. Baseados na Documentação dos Limites de Exposição Ocupacional (TLVs) para Substâncias Químicas e Agentes Físicos & Índices Biológicos de Exposição (BEIs) da ACGIH. São Paulo, 2006 AZEVEDO, F.A.; CHASIN, A.A.M. As Bases Toxicologicas da Ecotoxicologia. 1 ed. São Carlos: RiMa, 2003 – São Paulo: Intertox, 2003.

CETESB (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) disponível em http://www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/acidentes/rodoviarios/etapas_medidas.asp. Acesso em maio de 2009.

KATO, M.; GARCIA, E.G.; WUNSCH FILHO, V. Exposição a agentes químicos e a Saúde do Trabalhador. Revista brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (116): 06-10, 2007.

KLAASSEN, C.D. (ed). Casarett & Doull’s. Toxicology: The Basic Science of Poisons. 7 ed.

New York: McGraw-Hill, 2008. p. 329-379.

[BRASIL] - DECRETO N° 2.657, DE 3 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção n° 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília.

[BRASIL] – Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Art. 39. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

INTERNATIONAL STANDARD - ISO 11014:2009. 1ed. Safety data sheet for chemical products – Content and order of sections.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas - Ficha de informação de segurança de produtos químicos – FISPQ. NBR 14725:2005.

OGA, S.; CAMARGO, M.M.A.; BATISTUZZO, J.A.O. Fundamentos de toxicologia. 3.ed.

São Paulo: Atheneu Editora São Paulo, 1994.

ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres – Resolução N° 420, de 12 de fevereiro de 2004. Disponível em: http://www.antt.gov.br/resolucoes/resolucoes2004.asp. Acesso em maio de 2009.

[UNIÃO EUROPÉIA] - DIRETIVA 2001/59/CE DA COMISSÃO de 6 de agosto de 2001. – que adapta ao progresso técnico pela vigésima oitava vez a Diretiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas.

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O INVESTIMENTO PRIVADO E A RESTAURAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO BRASIL Kyle Meister1, Victor Salviati2 Não, não haverá para os ecossistemas aniquilados Dia seguinte.

O ranúnculo da esperança não brota No dia seguinte.

O vazio de noite, o vazio de tudo Será o dia seguinte.

-Carlos Drummond de Andrade em “Mata Atlântica” Resumo: O desmatamento da Mata Atlântica vem sendo ocasionado, desde 1500, por diversos fatores (e.g., sociais, econômicos e políticos). Para tanto, neste presente artigo foi feita uma revisão bibliográfica e uma análise da mesma para apresentar algumas saídas sustentáveis para o reflorestamento e a restauração ecológica do segundo maior bioma em biodiversidade do planeta. Avaliam-se alternativas de plantio e reflorestamento com espécies nativas da Mata Atlântica levando em consideração ganhos não só ambientais mas também sociais e econômicos para os moradores da floresta. Dentre alternativas apresentadas (e.g., sistemas agroflorestais, reflorestamento de nativas com manejo sustentável e pagamento por serviços ambientais), concluiu-se que uma política pública ou a iniciativa privada considerando somente fatores econômicos não irão resolver o problema socioambiental atlântico, pois favorecem o plantio de monoculturas de espécies exóticas e assim não tratam a questão da biodiversidade. Contudo, faz-se necessária uma ação integrada entre as três esferas: ambiental, social e econômica, pois somente assim estas potenciais atividades poderão resultar viáveis e sustentáveis a longo prazo.

Abstract: Deforestation of the Atlantic Coastal Forest has occurred since the 16th Century in Brazil due to several factors (e.g., social, economical, and political). For this article, the authors performed a bibliographic review and a subsequent analysis of the available information to examine some possible alternatives for the reforestation and restoration of the second most diverse biome on the planet. Planting and reforestation initiatives using some of the Atlantic Coastal Forest’s native species considering environmental, social, and economic benefits were evaluated. Among some alternatives (e.g., agroforestry systems, reforestation with native species with sustainable management, and payment for ecosystem services), it is reasonable to conclude that neither private nor public initiatives considering economic factors alone will be 1

Bacharel em Espanhol e em Manejo e Ecologia de Recursos Naturais pela Universidade de Michigan, com mestrado em Engenharia Florestal na Forestry and Environmental Studies, Universidade de Yale. Atualmente é Engenheiro Florestal de Certificação na Scientific Certification Systems, com sedes nos EUA e no Brasil (elgrindio@gmail.com).

2 Biólogo formado pela Universidade Estadual Paulista, Gestor Ambiental pelo SENAC e mestrando no Programa de Planejamento Energético (Faculdade de Engenharia Mecânica) pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é Consultor Freelancer para projetos de carbono na Alpha MF, Carbon Market Consulting, Eco-Act e Social Carbon (vasalviati@yahoo.com.br).

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able to solve environmental problems in the Atlantic region. However, an integrated approach among the social, economic and environmental spheres is more likely to result in a viable, long-term solution.

Os seres humanos ocuparam a Mata Atlântica no Brasil por milhares de anos: sociedades de caçadores-coletadores praticantes de agricultura itinerante (Kern, 1990), embora em escala pequena e certamente com baixo impacto ambiental. Há quinhentos anos, contudo, chegaram outros seres humanos com ideias muito diferentes de exploração e uso dos recursos do planeta. Os europeus, principalmente os espanhóis e portugueses, achavam a costa Atlântica da Amércia do Sul uma terra de riqueza infinitivamente explorável (Dean, 1996).

Nas costas da Bahia e do Rio de Janeiro, deu-se inicio à exploração do “Pau Brasil” (Caesalpinia echinata Lam.), seguida de um período de exploração de produtos agrícolas dos mais diversos (e.g., banana, cana-de-açúcar, café, entre outros) para a exportação, o que permitiu a criação e expansão das cidades (Dean, 1996).

Todavia, a maioria do desmatamento da Mata Atlântica ocorreu em meados do século XX, com o alto crescimento da população e a política dos sucessivos governos republicanos e militares de colonizar o interior do país de maneira não-sustentável (Dean, 1996; Paula, 1997; Brito et al., 1997; Rocha, 2003). Por exemplo, no estado do Rio de Janeiro, nos anos de 1500, havia mais de 4.000.000 de hectares de floresta natural, representando 97% de sua cobertura.

No ano de 1912 havia 3.585.700 de hectares, ou 81,0% da superfície do estado. A perda de quase 20% da cobertura original da Mata Atlântica carioca durante 400 anos não é nada em comparação com a perda acelerada iniciada após 1912. Em 1960, só 25% do estado tinha cobertura florestal natural e no ano 2000 só 16,7% (INPE SOS Mata Atlântica, 2001). O ritmo da exploração na Bahia, por exemplo, também tem sido muito semelhante nos últimos 60 anos. Em 1945, só a zona costeira era desmatada, enquanto o interior do estado detinha mata intacta. Entre 1945 e 1997, um pouco mais de 95% dos mais de 2 milhões de hectares florestados foram desmatados (Santos e Santos 2007).

Hoje em dia, onde estavam 134 milhões de hectares de mata costeira, contendo pouco menos de 7% da cobertura original, há 70% da população brasileira (INPE SOS Mata Atlântica, 2001). Duas das maiores cidades do Brasil em termos de população e economia, São Paulo e Rio de Janeiro, pertencem a esse bioma, e a solução para sustentar esta região é extrair e produzir alimentos de maneira desordenada – explicando boa parte da perda da Mata Atlântica.

Apesar de reconhecer que é muito fácil julgar o passado segundo o conhecimento e experiência que temos atualmente, a destruição da segunda maior floresta tropical e

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subtropical do mundo (Joly, Leitão-Filho, Silva, 1991; Costa, 1997; Tabarelli et al., 2002) – a primeira também está no Brasil (World Wide Fund for Life, 2006) – é um produto de mais de quinhentos anos de gestão sumária.

Figura 1. Mapa e gráfico adaptados segundo os dados do Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (INPE SOS Mata Atlântica, 2001)

Sabemos que se mantida esta intervenção desordenada na Mata Atlântica, teremos que descobrir maneiras de restaurar esses serviços ambientais destruídos, pois esses ecossistemas provêm armazenagem e filtração d’água, tratamento de ar e água contaminada, sequestro de carbono, recuperação e criação de solos, nichos para animais, e polinização de vários produtos comestíveis e úteis entre muitos outros. Consequentemente, tem-se discutido muito sobre a restauração da Mata Atlântica embora se saiba que é um tema polêmico, tendo em vista a incapacidade de recriá-la como a original. No entanto, seria melhor não fazer nada?

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Ecologia da Mata Atlântica Distribuição geográfica, solos e clima A composição da Mata Atlântica é normalmente classificada como ombrófila (i.e., caracterizada por serem úmidas e perenes) e estacional (i.e., nos períodos de seca perde de 20 a 50% das folhas). Dentro da primeira classificação, tem-se ombrófila densa (ocupa quase toda a extensão litorânea brasileira), mista (ocupa parte dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) e aberta (com área bem restrita) – de acordo com a densidade de espécies vegetais, disposição e outros fatores bióticos e abióticos (Joly et al., 1991). Já a floresta estacional é dividida em semi-decidual (ocorre em grande parte nas regiões Centro-Oeste e sul da região Norte) e a decidual (Nordeste e no Sul, principalmente em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul) (INPE SOS Mata Atlântica, 2001).

Figura 2. Distribuição das composições fitossociológicas da Mata Atlântica (cobertura orginal) (INPE SOS Mata Atlântica, 2001)

Com relação aos aspectos pedológicos, e apesar de que a vegetação da Mata Atlântica vem sendo estudada muito mais do que os solos, sabe-se que não há florestas sem a

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consideração do mesmo. As plantas são propriedade da terra e a qualidade do solo determina onde as mesmas podem crescer.

A maioria dos solos da Mata Atlântica provém de rochas ígneas e metamórficas, sendo a primeira de origem vulcânica e a segunda de processos de pressão. Há também as rochas sedimentárias, que ocorrem mais ao interior, principalmente nos estados da Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul (Critical Ecosystem Partnership Fund, 2001).

Por quase toda a extensão da Mata Atlântica, os solos dominantes são de latossolos seguidos por cambissolos líticos. Os cambissolos são mais profundos que os latossolos, contando com uma camada B sob uma A de pelo menos 25 cm. Entretanto, os cambissolos da Mata Atlântica são líticos, ou seja, há uma camada de rochas sob as camadas de solo (Santos, Santos, 2007). Os solos chamados de tipo Bruno são arenosos, profundos, derivados de aluvião e com alta drenagem. Experimentam períodos breves de inundação (Natural Resource Conservation Service, 2004). A diferença principal entre os três tipos de solo se relaciona com a capacidade de conter água. O latossolo é profundo e consequentemente pode conservar muita água, mas não contém muitos nutrientes disponíveis. Em contraste, apesar de poder ser profundo, o cambissolo contém um estrato rochoso, o que afeta a ubicação dos lençóis freáticos, a drenagem e o desenvolvimento do solo. Apesar de serem profundos, os solos Bruno são arenosos e ocorrem em lugares de pouca precipitação.

Figura 3. Mapa dos solos encontrados no Brasil (PortalBrasil, n/d)

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O último fator principal a considerar é o clima das regiões da Mata Atlântica. Em geral, quantidade e duração da precipitação se reduzem do sul até o nordeste do Brasil. Nas áreas mais secas, perto da costa, há mais precipitação, o que frequentemente cria um grande contraste entre o interior e a costa. Um outro padrão é que há menos variação na temperatura no nordeste que no sul (i.e., maritimidade) (Ricklefs, 2003).

Biologia Num estudo no Estado de São Paulo entre 1987 e 1990 (Leitão-Filho, Pagano, 1993) encontraram-se 42 famílias de árvores em áreas de amostra de 6.000 m2. Em comparação, no norte dos EUA e no território do Canadá há menos de 35 famílias de árvores (Farrar, 1995), demostrando o alto nível da biodiversidade na Mata Atlântica. De fato, a Mata Atlântica contém 20.000 espécies de plantas, das quais perto de 40% são endêmicas (Paula, 1997; Rocha, 2003). De espécies de vertebrados, a Mata Atlântica conta com 340 de anfíbios, 197 de répteis, 1020 de aves (das quais 149 são endêmicas) e 252 de mamíferos (Rocha, 2003).

Muitas dessas espécies estão ameaçadas e algumas à beira da extinção (IUCN, 2008).

A interdependência entre a flora, a fauna e seu meio abiótico não pode ser exagerada. O meio abiótico provê o âmbito físico para a biota e ela, por sua vez, afeta o âmbito físico por influenciar a química dos solos (p.ex.), entre outros.

Sem a fauna, as plantas não poderiam ser polinizadas nem suas sementes dispersadas, enquanto a fauna depende das plantas devido à cadeia trófica (Ricklefs, 2003). Então, nessa balança, cada ação tem um efeito, tais como o corte de árvores, a caça de animais e a aplicação de pesticidas.

Estratégias de restauração da Mata Atlântica Há vários graus de integridade das áreas restantes da Mata Atlântica. Por exemplo, em São Paulo, entre a mata do litoral e a mata mais ao interior do estado há agora muitas áreas urbanas e rurais, fazendo os remanescentes florestais parecerem como se fossem distintos (i.e., partes de outros biomas), embora no passado fossem parte de uma floresta contínua e única.

Hoje, São Paulo é 98,6% desmatado (INPE SOS Mata Atlântica, 2001). Os fragmentos da mata ainda existentes estão degradados pela caça e exploração das espécies de árvores comerciais. Além disso, a maioria dos fragmentos tem tamanho entre 400 e 2.000 hectares, com um só fragmento do estado alcançando mais de 2.000 hectares (Lima, 2001). O objetivo da restauração da Mata Atlântica é baseado na ideia dos serviços ecológicos, cujo raciocínio talvez ainda seja polêmico fora de círculos dos ambientalistas e acadêmicos que

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adotaram ideologias capitalistas para explicar o valor da natureza, abrindo uma interpretação antropocêntrica da natureza e seu serviço à sobrevivência e o bem-estar do ser humano (Adams et al., 2007). Esses serviços incluem a proteção de mananciais de água potável, controle de erosão e contenção de encostas (Lima, 2001; Adams et al., 2007), entre outros. A proposta é conectar fragmentos grandes e escolher fragmentos pequenos mais próximos uns dos outros para permitir que a regeneração natural e que os projetos de restauração da Mata Atlântica façam o restante do trabalho (Lima, 2001).

Por consequência, a restauração florestal levanta questões sobre a permanência de tais projetos, ou seja, como se pode evitar o desmatamento de áreas restauradas no futuro? Se não se considerar o fator humano, qualquer projeto de restauração ou transformação ecológica fora de áreas estritamente protegidas provavelmente não terá sucesso a longo prazo. Por isso, uma parte de um projeto de restauração focará alguns métodos de manutenção das florestas reestabelecidas.

Já que muitas áreas da Mata Atlântica foram transformadas em fazendas e há baixíssima fiscalização das leis de proteção em muitas partes, uma ferramenta aplicável é o incentivo financeiro aos fazendeiros. Por exemplo, podem-se criar bosques agroflorestais utilizando espécies de plantas nativas úteis para a fauna e também para os seres humanos, conectando os fragmentos pequenos restantes (Lima, 2001). A seleção das plantas precisa considerar as necessidades da fauna que utilizará os corredores com as dos fazendeiros. Se esses corredores agroflorestais forem inutéis para os fazendeiros, eles preferirão cultivar do que preservar (Fernandes, n/d). Por exemplo, há algumas espécies de animais, inclusive muitos polinizadores e dispersores, tanto insetos como aves e morcegos, que são exclusivamente arbóreos e que atualmente não transitam entre os remanescentes por falta de condições ecológicas adequadas (e.g., Bianconi et al., 2004). Com projetos de corredores agroflorestais, não só se consegue a proteção de solos agrícolas, manutenção de fontes d’água e a conexão entre fragmentos de florestais naturais, mas também a dispersão de sementes e a polinização das plantas – facilitando a regeneração natural da Mata Atlântica nas zonas entre os remanescentes (Lima, 2001). Com o planejamento apropriado e o envolvimento dos fazendeiros e das comunidades locais, é possível fazer corredores que protejam os cultivos, solos, água e ar, enquanto armazenam insetos polinizadores e predadores, mitigam as mudanças climáticas e oferecem produtos úteis para o desenvolvimento sustentável das comunidades (Fernandes, n/d).

A Mata Atlântica é o lar de muitas espécies de plantas nativas úteis (e.g., maracujá, pitanga, erva-mate, pinhão, diferentes espécies de bromélias, etc.) (Simões, Lino, 2002).

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Em cada região, existem algumas alternativas à prevalência do desenvolvimento de gado, soja, monoculturas de árvores e outras indústrias (Siqueira, Mesquita, 2007).

No sul do país, a erva-mate é um produto que depende da ecologia da floresta para produzir folhas de melhor qualidade, freqüentemente encontrada em maior concentração perto de espécies de Araucaria, Cedrella, Balfourdendron, Cabralea e Podocarpus, entre outras (Simões, Lino, 2002). Graças aos compostos químicos secundários presentes em suas folhas, a erva-mate é usada para fazer uma bebida tradicional, produtos medicinais e de higiene geral e pessoal (Simões, Lino, 2002). Resulta que a qualidade da erva-mate depende da quantidade desses compostos secundários foliares que a planta emprega como auto-defesa contra vários tipos de pragas. Portanto, a qualidade desta cultura está intrinsecamente ligada à sua interação com outros organismos e seu respectivo ambiente físico.

Na Bahia há uma palmeira endêmica que possui vários usos. Trata-se da piaçava, ou Attalea funifera, que é fornecedora de uma fibra de altíssima qualidade, frutos secos, sementes oleaginosas, entre outros produtos não-florestais (Simões, Lino, 2002). As sementes desidratadas, por exemplo, podem ser exploradadas na feitura da farinha de satim, ingrediente indispensável ao cuscuz (Simões, Lino, 2002). A piaçava é bem adaptada a regiões pobres, com solos ácidos e baixa fertilidade e ocorre em bosques secundários, na submata e nas áreas abertas (Simões, Lino, 2002), destacando-se a possibilidade de seu plantio em muitas áreas como uma opção à vegetação. Os principais problemas que envolvem a restauração são a falta de uso racional dos recursos naturais para manter uma estrutura florestal, a manutenção da diversidade genética e o crescimento demográfico desordenado devido ao movimento turístico e imobiliário na zona litoral (Simões, Lino, 2002). Segundo ainda a Simões e Lino (2002), o uso sustentável da piaçava é possível, pois não se faz necessário desbastar a árvore para coletar fibras e sementes. Entretanto, os produtores, impulsionados pelas forças de mercado, usufruem de plantas juvenis – prejudicando o crescimento das mesmas (Simões, Lino, 2002), ainda mais com as oscilações do preço do petróleo, matéria-prima para o náilon, principal concorrente da fibra de piaçava.

Um último exemplo é o das plantas medicinais – as quais, como a erva-mate, dependem de compostos secundários. Uma vez que o consumo de fitoterápicos é cada vez maior no Brasil, com um ritmo de crescimento anual de 20%, constituindo 10% do mercado mundial (Simões, Lino, 2002), faz-se necessária uma política pública ou privada que potencialize essas porcentagens de maneira sustentável, como projetos agroflorestais com plantas medicinais.

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Um exame da indústria florestal na Mata Atlântica O Brasil é o principal consumidor da madeira tropical no mundo inteiro, absorvendo perto de 86% de sua própria produção madeireira (World Bank, 2000). Entre 1990 e 1995, mais de 5.000 km2 da Mata Atlântica foram desmatados e pelo menos 80% do corte dessas árvores foi ilegal (World Bank, 2000). Como por volta de 70% da população brasileira vivem na Mata Atlântica (INPE SOS Mata Atlântica, 2001), ou onde um dia ela esteve, é nesta região que se concentra a grande demanda por madeira. Contudo, é certo que a situação é muito mais complexa, especialmente quando consideramos os conflitos de acesso e posse da terra, os incentivos para desenvolvimento social e econômico em cidades, a grande expansão agrícola entre outros fatores (World Bank, 2000; Santos, Santos, 2007) Há por volta de 55.000 km2 de monoculturas de Pinus e de Eucalyptus para satisfazer a demanda da indústria papeleira e de carvão – sendo que este último é principalmente utilizado na fabricação de ferro e aço (World Bank, 2000). Por um lado, as monoculturas restringem a pressão dos bosques naturais, mas por outro ainda assim um desequilíbrio existe entre o nível de investimento neles e o investimento no manejo das florestas naturais (World Bank, 2000).

Entre 1968 e 1988, a produção de Eucalyptus cresceu de 29 m3/ha/ano para 67 m3/ha/ano, destacando a importância do setor e sua alta capacidade de produção (World Bank, 2000).

Ainda se acredita que algumas monoculturas podem ser mais baratas (i.e., investimento necessário para implementação e manutenção) que projetos sustentáveis de reflorestamento e agrofloresta. Mas a questão cerne aqui é o desequilíbrio presente na taxa interna de retorno (World Bank, 2000; Cubbage et al., 2007) e nos serviços ambientais que tais projetos podem agregar – oferecendo em médio e longo prazo rendimentos tão altos quanto os oferecidos pela monocultura (Adams et al., 2007).

Um estudo de caso interessante que ilustra o parágrafo anterior é o desenvolvido por Dubè et al. (2000), em Minas Gerais, comparando índices financeiros de culturas de Eucalyptus praticadas em sistema agroflorestal (SAF) e em sistema de monocultura.

Os índices financeiros comparados que merecem destaque são o valor da terra esperado (VET, que permite a comparação de diversos tipos de investimentos em relação ao fluxo de caixa versus período de retorno), benefício (custo) periódico equivalente (BCPE, incremento de renda que determinada cultura agrega ao valor da terra e/ou à produção), valor presente líquido (VPL, determinação do valor presente de pagamentos futuros com relação a uma taxa de juros básica), taxa intera de retorno (TIR, conceito que determina em quanto tempo ocorrerá o break-even do VPL calculado), entre outros.

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Assim, a Tabela 1 apresenta um resumo dos dados que demonstram que o SAF é mais interessante financeiramente que a monocultura usualmente praticada, tendo em vista os índices VET e B(C)PE – com incrementos de mais de 50%.

Tabela 1. Comparação de parâmetros financeiros entre plantio de Eucalytpus em monocultura e SAF B(C)PE VET (R$/ha) VPL (R$/ha) TIR (% a.a.)

(R$/ha/ano) 446,66 44,67 386,30 12,56 Monocultura 700,13 70,01 454,74 13,49 SAF Fonte: (Dubè et al., 2000).

Ainda segundo Dubè et al. (2000), o SAF proporciona receitas múltiplas provenientes da comercialização de produtos secundários (e.g., agrícolas e pecuários).

Um segundo estudo de caso ilustrativo apresenta a comparação entre o plantio de espécies nativas (erva-mate e araucária) e outras espécies exóticas (pinheiro e eucalipto) na região sul do Brasil (Cubbage et al., 2007).

Na Tabela 2 são apresentados os custos primários das produções de nativas em comparação com as exóticas.

Tabela 2. Custos e preços da produção de algumas variedades nativas e exóticas no Brasil Espécie Pinus taeda Eucalyptus grandis E. dunnii Ilex paragurariensis Araucaria angustifolia

Custo de Implementação (US$/ha) 636 600 800 600 636

Preço do Produto (US$/m3) 20 47 12 0,008 37

Colheita (anos) 18 15 7 3 25

Preço da colheita (US$//ha) 10.800 13.960 3.612 240 8.000

Fonte: adaptado de Cubbage et al., 2007.

No primeiro momento, no segundo desbaste comercial de Eucalyptus grandis (exótica) e Araucária angustifolia (nativa), o investidor recupera os custos de estabelecimento e ainda gera lucro. Mas ao corte final de E. grandis, há um ganho adicional de US$ 12.000 em comparação com o total de US$ 6.200 depois do terceiro desbaste (21 anos) e o corte final (25 anos) de A. angustifolia (Cubbage, et al. 2007). Neste cenário, claramente, o investidor irá optar trabalhar com E. grandis.

Na Tabela 3, comparam-se os diversos índices financeiros para tomada de decisões (e.g., VPL, VET e TIR). Foram nesses parâmetros e outros que se baseou a classificação das melhores espécies para o plantio neste estudo. Empregou-se um sistema de pontos para fazer

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um ranking, com a seguinte sequência: E. grandis, E. dunnii, P. taeda, I. paragurarensis e A. angustifolia. É possível, portanto, concluir que, em termos financeiros, plantar-se espécies exóticas em lugar das nativas pode ser mais atrativo.

Tabela 3. Comparação dos parâmetros financeiros entre as quatro espécies Espécie

VPL (US$/ha)

VET (US$/ha)

Pinus taeda Eucalyptus grandis E. dunnii I. paragurariensis A. angustifólia

1.870

2.495

Valor Equivalente Anual (US$/ha) 200

3.716

5.427

434

22,7

1.196 1.061 823

2.872 1.976 963

230 158 77

22,9 19,0 12,4

TIR (%) 16,0

Fonte: adaptado de Cubbage et al., 2007.

Entretanto, neste estudo não foi incluído o ganho econômico ao se adicionar valor ao produto final ou a oferta de outros produtos e serviços do manejo da floresta natural (i.e., serviços ambientais). Contudo, isso não surpreende quando se observa a implementação de mais monoculturas de árvores exóticas em terrenos degradados do que de projetos de reflorestamento e/ou plantio de nativas.

Comparados os dois estudos apresentados, pergunta-se como se pode implementar uma política de conscientização e/ou esclarecimentos aos produtores (pequenos e grandes) com relação ao ganho indireto e a médio e longo prazo no estabelecimento de culturas mais sustentáveis (e.g., SAFs ou projetos de reflorestamento de nativas)? Como aplicar conhecimentos embasados na literatura especializada (e.g., Adams et al., 2007) na “vida real”?

Uma maneira é a criação e o cumprimento de leis que promovam a implementação de reservas nas fazendas e a compensação aos possuidores de florestas, seja com capacitação e materiais ou benefícios fiscais, para a sua respectiva preservação.

Atualmente, o Brasil detém legislações e códigos que garantem tanto a proteção de áreas naturais quanto a divisão de terras agriculturáveis em áreas de proteção ambiental e reservas legais – um dos dois principais mecanismos legais para a restauração e preservação do meio ambiente. Entretanto, diversos estudos apontam (e.g., Dean, 1996; World Bank, 2000) a ineficiência desses mecanismos brasileiros, pois há um déficit no sistema de fiscalização e uma burocracia desnecessária – levando o produtor a atitudes ilegais e ambientalmente destrutivas.

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Um exemplo positivamente emblemático em se tratanto de ferramentas jurídicas para a preservação da Natureza é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. Pioneiramente implementado no estado do Paraná, em 1991, o ICMS Ecológico é o direito do munícipio de receber parte do ICMS arrecadado pelo estado em troca da preservação e fiscalização das atividades ambientais (Loureiro, n/d). Assim, atualmente, alguns municípios consideram a floresta como um ativo e a protegem com projetos de educação ambiental e prevenção ao fogo.

No Paraná, os incentivos para cuidar da floresta também incluem a promoção das práticas do manejo sustentável da floresta para a produção da madeira como a implementação do sistema agroflorestal nas fazendas, que é baseado na regeneração natural da bracatinga (Mimosa scabrella), a qual se planta com cultivos anuais e se utiliza como lenha em casa ou em processos industriais (World Bank, 2000). Além disso, Mimosa é um gênero da família das fabáceas – reconhecidas pela fixação de nitrogêno da atmosfera no solo. Um outro exemplo de uma espécie nativa implementada no manejo florestal natural, é a caixeta (Tabebuia cassinoides), uma árvore do pântano que brota depois do corte e conta com um sistema de manejo bem definido, o que a provê de valor econômico sem desestabilizar os ciclo naturais do meio (World Bank, 2000).

Conclusão A questão da restauração da Mata Atlântica não irá se resolver se expulsarmos as pessoas do ecossistema, embora seja necessário mudar algumas práticas e aprender a valorizar melhor serviços ecológicos oferecidos pelo ambiente. Não se pode depender da exploração da região atlântica para baixar ou eliminar a pressão da Amazônia. Portanto, a localização das reservas biológicas e extrativistas devem ser estratégicas em relação à localização das populações humanas.

Contudo, já há conhecimentos técnico-científicos sobre muitos aspetos do ambiente natural e a intregração de sistemas agroflorestais (i) na construção de corredores ecológicos, (ii) na extração dos recursos naturais de maneira sustentável, (iii) na manutenção e restauração dos serviços ambientais e sua valoração, considerando análises financeiras mais completas e coerentes com a realidade.

Alguns diriam que a valoração econômica dos ecossistemas é a última fase da “traição” do movimento ambiental ao capitalismo predador, mas a continuação dos mesmos métodos de conservação ineficientes, traz o risco de não nos adaptarmos às mudanças que

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estão ocorrendo. Em suma, todos devem valorar e valorizar a natureza como parte integrante de nosso sistema sócio-econômico.

Referências bibliográficas Adams, C., R.S. Motta, R.A. Ortiz, J. Reid, C.E. Aznar, and P.A.A. Sinisgalli. "The use of contingent valuation for evaluating protected areas in the developing world: Economic valuation of Morro do Diabo State Park, Atlantic Rainforest, São Paulo State (Brazil)."

Ecological Economics, 2007: 359-370.

Bianconi, G.V., S.B. Mikich, and W.A. Pedro. "Diversidade de Morcegos (Mammalia, Chiroptera) em Remanescentes Florestais do Munícipio de Fênix, Noroeste do Paraná, Brasil." Revista Brasileira de Zoologia, 2004: 943-954.

Brito, F.R.A., A.M.H.C. Oliveira, and A.C. Junqueira. "A Ocupação do Território e Devastação da Mata Atlântica." In Biodiversidade, População e Economia: Uma Região de Mata Atlântica, by CEDEPLAR (UFMG), 49-90. Belo Horizonte: UFMG Editora, 1997.

Câmara, I.G. "Conservação da Mata Atlântica." In Floresta Atlântica, by S. Monteiro and L. Kaz, 23-31. Rio de Janeiro: Alumbramento, 1992.

Costa, J.P.O. "Avaliação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Cinco Anos Depois de seu Reconhecimento pelo Programa MaB-UNESCO." Série Gestão da RBMA, 1997: 1-48.

Critical Ecosystem Partnership Fund. "Atlantic Forest Biodiversity Hotspot." 2001.

Cubbage, F., et al. "Timber Investment Returns for Selected Plantations and Native Forests in South America and the Southern United States." New Forests, 2007: 237-255.

Dean, W. A Ferro e Fogo: A História e a Devastação da Mata Atlântica Brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

Dubè, F., L. Couto, R. Garcia, G.A.A. Araújo, H.G. Leite, and M.L. Silva. "Avaliação Econômica de um Sistema Agroflorestal com Eucalyptus sp. no Noroeste de Minas Gerais: O Caso da Companhia Mineira de Metais." Árvore, 2000: 437-443.

Farrar, J.L. Trees of the Northern United States and Canada. Ames: Iowa State University Press, 1995.

Fernandes, E.C.M. Carbon Sequestration in Agroforestry System and Emerging Carbon Markets. Ithaca: Cornell University, n/d.

INPE SOS Mata Atlântica. Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica e Ecossistemas Associados no período de 1995-2000. São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica / INPE, 2001.

IUCN. IUC 2008 Red List. 2008. http://www.iucnredlist.org/search (accessed January 12, 2009).

Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.

RevInter

O Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati

56

Joly, C.A., H.F. Leitão-Filho, and S.M. Silva. "O Patrimônio Florístico." In Mata Atlântica/Atlantic Rain Forest, by J.C. Cecchi and M.S.M. Soares, 95-125. São Paulo: SOS Mata Atlântica, 1991.

Kern, A.A. "Grupos Pré-Históricos de Caçadores-Coletores da Floresta Subtropical." Revista do CEPA, 1990: 101-128.

Leitão-Filho, H.F., and S.N. Pagano. Ecologia da Mata Atlântica em Cubatão, São Paulo.

São Paulo: Editora UNESP, 1993.

Lima, A.R. Aspectos Jurídicos da Proteção da Mata Atlântica. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2001.

Loureiro, W. O ICMS Ecológico como Instrumento de Gestão das Unidades de Conservação.

Curitiba: Governo do Estado do Paraná, n/d.

Mesquita, C.A.B. RPPN da Mata Atlântica: Um Olhar sobre as Reservas Particulares dos Corredores de Biodiversidade Central e da Serra do Mar. Conservação Internacional, 2004.

Natural Resource Conservation Service. Soil Survey of Macon County, Alabama. 2004. http://soildatamart.nrcs.usda.gov/manuscripts/al087/0/macon.pdf (accessed Abril 10, 2008).

Paula, J.A. Biodiversidade, População e Economia: Uma Região da Mata Atlântica. Belo Horizonte: UFMG/CEDEPLAR, 1997.

PortalBrasil. Solos do Brasil. n/d. http://www.portalbrasil.net/brasil_solo.htm (accessed Janeiro 12, 2009).

Pôrto, K., J.S. Almeida-Cortez, and M. Tabarelli. Diversidade Biológica e Conservação da Floresta Atlântica ao Norte do Rio São Francisco. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2005, 363.

Ricklefs, R.E. A Economia da Natureza. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003.

Rocha, C.F.D. A Biodiversidade nos Grandes Remanescentes Florestais do Estado do Rio de Janeiro e nas Restingas da Mata Atlântica. Thesis, Rio de Janeiro: UERJ, 2003.

Sampaio, F.A.A., and S. Angelo-Furlam. Políticas Públicas, Desmatamento e Agricultura no Vale do Rio Ribeira do Iguape: Estudo de Caso 5. Case, São Paulo: Instituto de Pesquisas Ambientais, 1995.

Santos, L.V., and M.J. Santos. "Os Estados da Mata Atlântica: Nordeste." Uma Rede pela Floresta. 2007. http://www.apremavi.org.br/mata-atlantica/uma-rede-pela-floresta/ (accessed March 11, 2008).

Silva, J.M.C., and M. Tabarelli. "The Future of Atlantic Forest in Northeastern Brazil."

Conservation Biology, 2001: 819-820.

Simões, L., and C.F. Lino. Sustentável Mata Atlântica: A Exploração de seus Recursos Florestais. São Paulo: Editora SENAC, 2002.

Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.

RevInter

O Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati

57

Siqueira, L.P, and C.A.B. Mesquita. Meu Pé de Mata Atlântica. Rio de Janeiro: Instituto BioAtlântica, 2007.

Tabarelli, M., J.M.C. Silva, and J.F. Marins. "La Biodiversidad Brasileña Amenazada."

Investigácion y Ciencia, 2002: 42-49.

World Bank. Forests in the Balance: Challenges of Conservation with Development.

Washington D.C.: World Bank, 2000.

World Wide Fund for Life. "Amazon Forest, Amazon Plants, Amazon Animals." WWF Amazon. 2006. http://www.worldwildlife.org/wildplaces/amazon/index.cfm (accessed March 18, 2008).

Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.

A implementação do GHS na União Européia em atendimento ao REACH Giovanna Ribeiro-Santos, Fabriciano Pinheiro

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A implementação do GHS na União Européia em atendimento ao REACH Giovanna Ribeiro-Santos1, Fabriciano Pinheiro2 O sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals) foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito de estabelecer critérios harmonizados para a classificação e rotulagem dos perigos de produtos químicos (substâncias e misturas), informando esses perigos aos seus usuários por meio de pictogramas, frases em rótulos e fichas de dados de segurança (SDS – Safety Data Sheet). O marco inicial de desenvolvimento desse sistema ocorreu em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED – RIO 92), na qual foi proposto que: “Um sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem, incluindo fichas de dados de segurança de produtos químicos e símbolos facilmente compreensíveis deveria estar disponível, se possível, até o ano 2000”. Assim, em 2003, a primeira edição oficial do GHS, livro púrpura (purple

book),

foi

publicada

(http://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_rev01/01files_e.html).

Atualmente, a maioria dos países/blocos econômicos utilizam sistemas de classificação próprios, os quais apresentam inúmeras diferenças nos critérios estabelecidos, podendo atingir discrepâncias extremas como o fato de um produto químico ser classificado como tóxico agudo em determinados sistemas, enquanto em outros o mesmo produto químico é considerado não perigoso agudamente para a saúde humana. Nesse contexto, a implementação e adoção do sistema GHS visa promover o aumento da proteção da saúde humana e meio ambiente; a redução da necessidade de testes e avaliações; a facilitação do comércio internacional e o auxílio na construção e aperfeiçoamento de políticas nacionais de segurança química. Além disso, espera-se que a uniformização da classificação de perigos dos produtos químicos promova a redução dos custos no comércio internacional.

1

Biomédica. Doutora em Imunologia Básica e Aplicada – FMRP-USP. Mestre em Patologia – FMBUNESP. E-mail: giovanna@intertox.com.br 2 Biomédico, IB-UNESP/Botucatu. Mestre em Toxicologia e Análises Toxicológicas, FCF/USP. Professor de Toxicologia e Biossegurança da Faculdade Oswaldo Cruz/São Paulo. fabriciano@intertox.com.br

Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.

A implementação do GHS na União Européia em atendimento ao REACH Giovanna Ribeiro-Santos, Fabriciano Pinheiro

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A implementação do sitema GHS não implicará em hipótese alguma na redução da proteção para o trabalhor e para o meio ambiente, ao contrário, espera-se justamente o aumento dessa proteção. No entanto, para que isso se concretize, a compreensibilidade (comprehensibility) de todos os elementos do sistema torna-se uma questão essencial.

As diretrizes contidas no livro púpura são voluntárias e, desse modo, cada país deve definir a maneira como deseja implantar esse sistema de classificação. Logo, cabe às autoridades competentes a importante função de decidir como implementar os vários elementos do GHS, levando em consideração suas necessidades e público alvo.

Na União Européia (UE), o Regulamento 1272/2008 de 16 de dezembro de 2008 altera e revoga as Diretivas de classificação, embalagem e rotulagem 67/548/EEC (substâncias puras) e 1999/45/EC (misturas) e altera o Regulamento 1907/2006, REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemical – Registro, Avaliação, Autorização (Restrição) de Substâncias Químicas), impondo os prazos para a classificação de produtos químicos segundo o GHS até dezembro de 2010 para substâncias e até junho de 2015 para misturas. Inicialmente a UE considerava difícil incluir o GHS no escopo do REACH, entretanto, com a aprovação do Regulamento 1272/2008, o GHS passa a ser o sistema oficial de classificação e rotulagem na UE após o período estabelecido para a transição.

O REACH implica que todos que exportem substâncias químicas à UE (salvo as excluídas de seu escopo), em quantidades iguais ou superiores a 1t/ano, devam registrar sua substância para que o comércio com o bloco econômico seja mantido. Dentre as inúmeras exigências para obtenção do registro, é requerida a elaboração do dossiê de registro contendo informações sobre as propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas da substância, conforme anexos VI-XI do Regulamento 1907/2006 (www.echa.eu). Nesse contexto, uma das etapas mais importantes do registro consiste na Classificação e Rotulagem da substância a ser registrada, tal classificação deverá ser feita em consenso dentro do fórum de compartilhamento de dados (SIEF – Substance Information Exchange Forum), seguindo os critérios estabelecidos pelo GHS. Além disso, as SDS, outra exigência do REACH, devem ser elaboradas também de acordo com o GHS. As SDSs, além de serem uma das principais formas de comunicação de perigos, consistem num dos meios que a UE utilizará para fiscalizar a aplicação do REACH. As

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A implementação do GHS na União Européia em atendimento ao REACH Giovanna Ribeiro-Santos, Fabriciano Pinheiro

autoridades européias já iniciaram a execução do Regulamento de registros de forma incisiva, com bloqueio de carregamentos em desacordo com o REACH em portos e fronteiras em diversos pontos da UE (pEx. Chemical shipment halted in Belgium over REACH compliance). Deste modo, para atendimento ao REACH, tanto na elaboração do dossiê de registro quanto das SDSs, será necessário o conhecimento em GHS, como também imprescindível, o expertise nas ciências toxicológicas.

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A importância da capacitação em GHS Patrícia Estevam dos Santos , Cyro Hauaji Zacarias e Giovanna Ribeiro-Santos

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A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO EM GHS Patrícia Estevam dos Santos1, Cyro Hauaji Zacarias2 e Giovanna Ribeiro-Santos3

O GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals é resultado de mais de dez anos de trabalho no qual representantes de diversos países, organizações internacionais e outras entidades estiveram envolvidos. Esse trabalho contou com uma vasta gama de conhecimentos que vão desde a toxicologia à proteção contra incêndios, com a idéia principal de desenvolver um sistema único e globalizado para atribuir classificação de perigo e rotulagem a substâncias químicas (GHS, 2007).

A realidade atual é a existência de vários sistemas de classificação com diferentes categorias de perigo e diferentes critérios de enquadramento das substâncias; e, como resultado, observa-se frequentemente a ocorrência de incongruências chegando aos extremos de produtos serem classificados como tóxicos em determinados países e considerados não perigosos em outros.

As companhias envolvidas no comércio internacional são bastante afetadas pelas diferenças regulatórias e de classificação entre países, necessitando de equipes de especialistas que possam identificar as divergências de leis e regulamentações, e preparar rótulos e fichas de dados de segurança que sigam os padrões exigidos por cada país.

O GHS pode oferecer maior proteção à saúde humana e ao meio ambiente por meio da comunicação de perigo compreensível internacionalmente, servindo de modelo para países que não possuem um sistema próprio e facilitando o comércio internacional de produtos químicos. Diante do cenário atual de uso, comercialização e circulação cada vez mais intensa de produtos químicos é evidente a importância da adoção do GHS como um sistema eficiente para padronizar a classificação de produtos químicos, e consequentemente, a comunicação do perigo oferecido por esses produtos.

Alguns países estão em processo de implementação e encontram-se em período de transição, visto que era uma meta mundial que o GHS estivesse em operação em 2008.

Atualmente, apenas o Japão e a Nova Zelândia anunciaram a implementação do sistema e a Europa adotou um período de transição entre 2009 e 2015 para implementação do GHS juntamente com o REACH (Registro, Avaliação, Autorização/Restrição de Substâncias 1

Bióloga. Mestre em Biologia Molecular e Genética pela UFRN. Doutoranda em Toxicologia e Análises Toxicológicas FCF-USP. E-mail: patriciaestevam@usp.br 2 Biomédico, Mestrando em Toxicologia e Análises Toxicológicas FCF-USP. E-mail: cyro@usp.br 3 Biomédica. Doutora em Imunologia Básica e Aplicada – FMRP-USP. Mestre em Patologia – FMB-UNESP. Email: giovanna@intertox.com.br

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químicas). No Brasil está sendo elaborada pela ABNT uma norma técnica atendendo aos critérios do GHS. Para alcançar o objetivo principal do sistema que é a harmonização da classificação de produtos químicos, é de suma importância que um maior número de países adote os critérios do GHS em suas legislações. O GHS engloba todos os produtos químicos e inclui princípios diretivos para auxiliar os países e organizações na aplicação do sistema conforme suas próprias exigências. Estes princípios implicam que a proteção à saúde humana e ao meio ambiente não deve ser reduzida e preconiza que a comunicação do perigo seja de fácil compreensão.

O GHS não é uma regulamentação e permite que os países tenham flexibilidade de escolha na implementação dos critérios de classificação, adotando ou não determinadas categorias de perigo. O Regulamento 1272/2008 da União Européia, por exemplo, não adota a categoria 5 (nível mínimo) da toxicidade aguda. Logo, os países podem escolher como irão implementar o sistema, porém uma vez implementado e introduzido nas legislações nacionais, este passa a ser compulsório tornando modificações posteriores um processo moroso e complicado.

Para que o sistema seja utilizado adequadamente e tenha seus objetivos alcançados será exigida pelo mercado mundial a produção de documentos de qualidade técnica de acordo com o GHS, como por exemplo, as fichas de dados de segurança química (SDS). Comparado com outros sistemas de classificação, como o Sistema Europeu, por exemplo, o GHS é mais complexo no sentido de permitir que a classificação seja realizada com base em critérios qualitativos, ou seja, informações oriundas de estudos epidemiológicos e relatos de casos se tornam extremamente relevantes para a classificação final do produto. Neste caso, é necessária uma análise criteriosa do peso das evidências disponíveis nos bancos de dados assim como o julgamento realizado por profissionais qualificados para interpretação das informações.

A inexistência de um banco de dados de classificação de substâncias pelo GHS, é mais um fator que dificulta a elaboração de SDSs e rotulagem de produtos químicos através do sistema, pois obriga a realização do estudo detalhado de cada substância para posterior classificação, e isso obviamente exige maior preparo e capacitação do profissional responsável por esse serviço.

Os obstáculos para a implementação efetiva do sistema freqüentemente incluem: falta de conhecimento que permita avaliação crítica de dados; falta de informação sobre o GHS; regulamentação/legislação nacional fragmentada ou conflitante; falta de recursos e falta de

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treinamento. Neste contexto, a capacitação de profissionais no GHS é um importante caminho

para colocar o Brasil em uma posição atualizada e competitiva no comércio internacional e na comunicação de perigo de produtos químicos. A realização de cursos e treinamentos para capacitação de profissionais dos setores público e privado é uma estratégia que pode garantir a transmissão de conhecimento tanto para análise crítica de dados como para utilização correta do sistema, além de possibilitar a conscientização da importância do GHS e de sua correta utilização.

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APLICAÇÕES DA ENERGIA SOLAR PARA DESSALINIZAÇÃO Sylvio de Queirós Mattoso1

Introdução

O Nordeste do Brasil apresenta um expressivo conjunto de excelentes desafios para todos os ramos da engenharia devido à abundância de recursos naturais de que é dotado, cuja movimentação conduzirá a uma economia invejável e forte. Um dos pontos críticos para vencer alguns dos desafios está no abastecimento e disponibilidade de água. Tanto no caso da água, como dos demais recursos naturais, a pesquisa tecnológica desempenhará importante papel no fortalecimento da economia regional e, por isso, o governo que fortalecer a pesquisa científica e tecnológica estará fadado a ser sempre lembrado.

Existem muitas soluções técnicas extremamente econômicas e geradoras de postos de trabalho capazes de promover o desenvolvimento do Nordeste do Brasil e a educação está na base de tudo, não apenas no sentido de instruir (informar), como também no sentido de ensinar o que fazer com a informação recebida. Por isso, educação assume uma posição mais forte que a instrução. Educação constitui um complemento necessário da instrução e estimula a criatividade. O comportamento, que complementa o ato da educação, mostra, entre outras coisas, como a pessoa reage às necessidades de pesquisa, de desenvolvimento e influi na consciência social.

O potencial econômico do Nordeste está muito bem exposto na obra de Manoel Bomfim Ribeiro: A potencialidade do semi-árido brasileiro, 1ª edição, 2007. Fubrás.

Considerando esse importante manancial de informação, na educação no Nordeste se deveria enfatizar a utilização das plantas nativas, várias delas úteis como alimento (as frutas em geral e outras úteis e próprias para cultivo e industrialização: caroá, macambira, embiruçu entre as aptas para a obtenção de fibras; o angico, cuja casca é (ou era) usada como matéria prima em curtume e outras). O fato de achar “que tudo é mato”, na expressão ouvida de alguns moradores da região, significa que nunca 1

Engenheiro de minas e metalurgista Foi também diretor presidente do CEPED (BA), consultor da Caraíba Metais (BA) em prospecção geoquímica, da Fosforita Olinda (PE) no estudo das águas subterrâneas que afetavam a mineração (PE), da Construtora Odebrecht (pesquisa de titânio em Floresta, PE), professor de prospecção geoquímica no IGUFBA, Diretor da Escola de Geologia UFBA e professor de geologia do petróleo no CENAP/PETROBRAS, tendo também atuado em pesquisa de argilas e outros minerais refratários para a cerâmica São Caetano (SP) em vários estados do Brasil.

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disseram aos nordestinos que arroz, feijão etc., usados em alimentação no Brasil, também eram mato em sua origem. Foram as propriedades alimentícias que levaram os antigos a cultivá-los de modo organizado.

Em adição, no próprio Nordeste, o caroá, citado acima, tem um potencial extraordinário para recuperar solos esgotados M. Bomfim Pereira, op.cit. 2007), além de ser o fornecedor de uma fibra capaz de concorrer com facilidade com o linho. A fibra de caroá foi usada na produção de roupas que substituíram perfeitamente o linho no período da guerra de 1939-1945, que era todo importado antes disso. As fibras sintéticas que surgiram nos anos 1950 tiraram o caroá do mercado, entre outras razões porque o caroá não era cultivado, sendo colhido onde existisse naturalmente.

Quanto à água, ao fim da seca de 1951, foi então publicada numa revista do IBGE a opinião de cientista francês sobre as secas periódicas do Nordeste, que ele estudou a pedido do governo brasileiro da época. A recomendação era para que se retivesse no solo a água da chuva que caia, significando fazer algo para que a maior parte da chuva se infiltrasse no solo. O EBDA, creio que na década de 1980, mostrou uma maneira de fazer isso.

Os açudes são parte da solução e sua presença, com apreciável volume de água represada, exige obras complementares de redistribuição inteligente da água acumulada tendo em vista a economia regional. Existe água suficiente nos açudes do Nordeste para tornar onerosa e sem sentido a transposição do rio São Francisco, cuja construção se insiste, neste momento, em continuar. Em adição, a açudagem de superfície precisa ser complementada por açudagem subterrânea, executada ao longo de riachos que correm somente na estação chuvosa, a fim de aumentar a disponibilidade de água e reduzir a evaporação (ver Frank Dixey: A practical handbook of water supply, 2ª edição, 1950.

Thomas Murby, Londres).

A barragem subterrânea tem a função de colocar uma descontinuidade impermeável transversal ao leito do riacho, abrangendo toda a largura do sedimento aluvionar de modo a impedir o escoamento acelerado da água subterrânea, acumulada no aluvião, e facilitar também a alimentação do aqüífero subjacente ao leito do riacho, evitando a evaporação da água (que se acumulou no aluvião e desceu pelas fissuras das rochas adjacente ao aluvião saturando-os). Desse modo será possível aproveitar a água a partir de cacimbas abertas no aluvião e de poços tubulares nas partes a jusante e laterais vizinhas do riacho. Convém acrescentar que embora a precipitação anual de 600mm

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seja adequada, a evaporação no Nordeste suplanta a evaporação de atinge entre 3.000 e 3.600mm por ano, o que recomenda a construção das barragens subterrâneas na região.

Mas, o que fazer com o calor do sol, tão disponível o ano inteiro? Como podemos usá-lo na remoção do sal dissolvido na água?

Uma proposta Nas regiões semi-áridas do Nordeste, desde o Piauí até Minas Gerais, os poços tubulares em alguns locais atingem aquíferos subterrâneos com água salobra, muitas vezes até mesmo imprópria para o gado, o que dirá para consumo humano e irrigação. A água salobra, no semi-árido brasileiro, é encontrada em alguns locais de rochas cristalinas e em uma das formações sedimentares do Piauí. Em adição, a evaporação excessiva, cinco vezes maior que a precipitação pluviométrica, tem contribuído para concentrar os sais dissolvidos na água de alguns açudes o que perturba a qualidade da água acumulada nele.

Seria possível dessalinizar essas águas a um custo aceitável? A resposta a esta questão constitui o objeto desta apresentação. Entretanto, a proposta precisa ser debatida e experimentada, sobretudo para definir custo, materiais, a dimensão econômica da unidade de dessalinização e alguns detalhes construtivos. Trata-se de um tema que exige soluções de engenharia.

Como nasceu a idéia? Durante os trabalhos de prospecção geoquímica na região de Poço de Fora, no vale do rio Curaçá (1961-1972), observei que a água subterrânea de poços tubulares era diretamente extraída por bomba acoplada a um cata-vento. Uma associação de idéias completou o raciocínio. Muitas pessoas já tiveram em mão, em evento social, um minialambique destinado a divertir pessoas vendo a água ferver num bulbo envolvido pela mão de quem segura o ”brinquedo”. Então, imaginei a possibilidade de unir as duas coisas: o cata-vento e o vácuo. Como fonte de calor para colocar a água em ebulição, pensei na energia solar direta. Assim responde-se à questão inicial: “o que fazer com o calor do sol, tão disponível o ano inteiro”?

Sabemos que a temperatura de ebulição da água é função da pressão atmosférica à qual está sujeita. Quanto maior a pressão, maior a temperatura de ebulição (caso corriqueiro da panela de pressão, bem conhecida de muitos). Ao contrário, baixando a pressão, a temperatura de ebulição também cai. Por isso a água ferve a perto de 90ºC em La Paz, Bolívia, a 4.500 metros de altitude. Uma tabela no fim deste texto mostra a

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temperatura de ebulição da água em função da pressão atmosférica, expressa em termos de milímetros de mercúrio (mm Hg).

Nesta proposta sugere-se recolher a água (salobra) do poço em recipiente bem vedado, com o interior sob vácuo (total ou parcial). Talvez o mesmo cata-vento que tem potência suficiente para extrair a água de 70 a 150 metros de profundidade tenha força suficiente para extrair o ar de recipiente (reservatório) bem vedado onde a água extraída tiver sido acumulada.

As paredes do reservatório serão metálicas expostas diretamente à luz do sol, que vai aquecer as paredes do recipiente. O calor solar é capaz de elevar a temperatura no interior do recipiente (reservatório) a mais de 60ºC como com frequência constatamos ao entrar num carro fechado e estacionado sob o sol quente (considerar que o carro não foi construído especificamente para armazenar calor). Esse mesmo princípio é utilizado para produzir água quente tendo em vista a economia de energia elétrica para aquecer a água do chuveiro. Sob o vácuo parcial (coluna de mercúrio igual a 118,03 mm), a água entra em ebulição à temperatura de 55ºC. Essa propriedade conduz ao procedimento que também pode ser aplicado na dessalinização de água do mar.

Uma construção, com desenho ou projeto adequado do recipiente (reservatório), permitirá que esse vapor, produzido a 55ºC por efeito do sol, seja condensado pela mesma água extraída do poço tubular, fazendo-a circular por fora da “serpentina do alambique” acoplado como uma parte integrante do reservatório (que passa a constituir o dessalinizador) onde a água é fervida e evaporada para dessalinizar.

O reservatório (dessalinizador) terá uma forma tal que permitirá a remoção do sal que for acumulado no fundo. Espelhos parabólicos, externos ao dispositivo de dessalinização, poderão ajudar a obter temperatura mais elevada onde ou quando o calor produzido pelo sol não for suficiente para aquecer o dessalinizador até 50ºC-60ºC, ou quando for possível obter somente vácuo menos intenso no interior do dessalinizador.

A água, dessalinizada, poderá ser bombeada para um outro reservatório destinado ao abastecimento urbano ou rural.

O uso do dessalinizador fixa a pessoa no local, estimula a educação para entender o funcionamento do dispositivo e estimula a adoção de uma postura pró-ativa da população do lugar tendo em vista a manutenção do equipamento, seja ele de uso doméstico (uma única residência) ou público (um conjunto de residências rurais ou pequena vilas e povoados).

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Um programa paralelo abrangendo a construção de barragens subterrâneas e o aproveitamento da água subterrânea, inclusive as salobras, gerará mais postos de trabalho permanentes uma vantagem extraordinária que torna obsoleta e condenável a transposição do rio São Francisco, ora em construção. E, frisemos, o programa de barragens subterrâneas e construção de dessalinizadores terá o mérito adicional de fixar a população à terra e promover o desenvolvimento socioeconômico regional.

MAIS UMA IDÉIA com o uso do calor do sol: A REFRIGERAÇÃO DE PRÉDIOS Aproveitando essa idéia, e lembrando da geladeira a querosene, cujo uso era muito generalizado no interior do Brasil onde não havia energia elétrica, podemos fazer um desvio deste raciocínio da destilação (dessalinização) e usar o calor do sol para a refrigeração de um edifício. Nessas geladeiras antigas, o gás de refrigeração era acionado pelo calor de uma chama de querosene posicionada na base da geladeira. A proposta é substituir a chama do querosene pelo calor do sol dirigido para o gás freon, ou seu substituto mais compatível com o meio ambiente, que produz frio ao evaporar rapidamente.

No topo do edifício faz-se a luz do sol incidir sobre um espelho parabólico móvel que acompanha o movimento do sol (servomotor elétrico movido à energia solar ou sensor de radiação). A luz do sol, concentrada pelo espelho parabólico móvel, aquece um dispositivo que contém o gás de refrigeração, tal como se fazia com a geladeira a querosene. O ar do ambiente passa pelas serpentinas de refrigeração, baixando assim a temperatura do ar que irá circular no interior das salas e corredores do edifício. A economia de energia elétrica, no caso, será significativa. E melhora o meio ambiente.

Temos então dois temas de pesquisa tecnológica que poderão ser desenvolvidos na EPUFBA e no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia - CEPED, e outros centros de pesquisa do Nordeste e do páis, pois os governantes estão cientes da importância da pesquisa tecnológica no desenvolvimento socioeconômico de uma região, estado ou país e compreendem que o fortalecimento da pesquisa engrandecerá seus nomes no futuro por terem instaurado a base de um processo de desenvolvimento permanente. Precisamos, pois, com urgência, de forte incentivo à ciência e tecnologia a fim de termos o Brasil que queremos.

Espero que a matéria assim exposta possa animar um bom debate.

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Temperatura de ebulição da água (ºC) em função da pressão atmosférica (FONTE: Myrian Athayde, CEPED in Google. Comentou: Algumas curiosidades sobre a temperatura de ebulição da água em função da pressão foram encontradas no Google, usando as palavras: água, ebulição, vácuo. Descobri que no pico do Everest (380mmHg) a água ferve a 82 graus Celsius e no apêndice de um livro de química geral achei uma tabela PRESSÃO DE VAPOR DA AGUA da qual transcrevo alguns dados de T e P em graus Celsius e mmHg)

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POLÍTICA EDITORIAL

Título e Subtítulo

A RevInter Revista InterTox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade é um periódico científico de acesso aberto, quadrimestral e arbitrado, publicado pela InterTox, São Paulo, SP, Brasil.

Área de Conhecimento Abrangida

Na Tabela de Áreas do Conhecimento do CNPq está classificado em Ciências Biológicas - 2.10.07.00-4 - Toxicologia.

Projeto Editorial

MISSÃO Divulgar a produção científica da Toxicologia, Meio Ambiente e Sociedade, estimulando as contribuições criativas e inéditas do trabalho acadêmico, de pesquisa e do meio empresarial, tanto de autores nacionais como internacionais, contribuindo com a discussão e o desenvolvimento do conhecimento nestas áreas.

OBJETIVOS • Contribuir para o aumento da produção de conhecimento das comunidades acadêmica e profissional de Toxicologia;

• Servir como canal adequado para veicular avanços conceituais, tecnológicos e de experiências empresarial e profissional;

• Estimular a difusão de conhecimentos que promovem atitudes voltadas ao aumento de competitividade das organizações.

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FOCO A RevInter tem como foco a publicação de contribuições científicas no campo da Ciência Toxicológica, elegendo como tema preferencial os processos de inovação das organizações. Além dos números regulares, a RevInter deverá editar edições especiais monotemáticas, que abordarão temas relevantes que possuam interface com a toxicologia e a sustentabilidade socioambiental.

A RevInter aceita a submissão de contribuições de profissionais e pesquisadores de todas as áreas envolvidas com as Ciências Toxicológicas, assim sendo, as seguintes especialidades , entre outras,

estão dentro do foco da revista: Biossegurança,

Contabilidade Social e Ambiental, Direito Ambiental, Economia Ambiental, Farmacoepidemiologia, Planejamento Ambiental e Comportamento Humano, Química Ambiental, Resíduos sólidos, domésticos e industriais, Segurança Alimentar, Sociologia da Saúde, Toxicidade de resíduos de praguicidas em alimentos, Toxicologia Ambiental, Toxicologia da Reprodução e do Desenvolvimento, Toxicologia de Alimentos, Toxicologia Forense, Toxicologia Ocupacional, Toxicologia pré-clínica e clínica e Toxicologia Social.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO POR PARES E CRITÉRIOS DE ARBITRAGEM

1) Os originais submetidos para publicação na RevInter serão aceitos para análise pressupondo-se que:

a) deverão ser, exclusivamente, inéditos; b) todas as pessoas listadas como autores aprovaram o seu encaminhamento; c) qualquer pessoa citada como fonte de comunicação pessoal aprovou a citação; d) as opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

2) O Comitê Editorial fará uma análise preliminar quanto a pertinência e/ou adequação da submissão ao escopo da RevInter. a) As contribuições recebidas serão submetidas à apreciação de dois membros do Conselho Editorial, dentro de suas especialidades. Em caso de empate, um terceiro membro será convidado. São assessorados, quando necessário, por Avaliadores ad hoc.

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b) Em caso positivo, será analisada, em seguida, a aplicação destas normas editoriais tanto na redação quanto na formatação do trabalho. c) Em caso negativo, o autor será notificado por e-mail, para que ele mesmo proceda as devidas correções.

3) O resultado do parecer do Conselho Editorial será comunicado aos autores, sob anonimato, obedecendo o procedimento é conhecido por sistema duplo-cego (double blind review).

4) A Comissão Editorial reserva-se o direito de devolver os originais, quando se fizer necessária alguma correção ou modificação de ordem temática e/ou formal.

5) A Comissão Editorial procederá as alterações de ordem puramente formal, ortográfica e gramatical, visando a manutenção do padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. Quando se fizerem necessárias modificações substanciais, os autores serão notificados por e-mail e encarregados de fazê-las e entregar a nova versão no prazo estipulado.

POLÍTICA DE ACESSO ABERTO

A RevInter adota a filosofia de "acesso aberto", permitindo o acesso gratuito e irrestrito ao seu conteúdo, proporcionando maior democratização mundial do conhecimento.

SEÇÕES

• Artigos técnicos • Comunicações • Ensaios • Informes • Opinião • Revisões

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IDIOMAS

• Português • Inglês • Espanhol

PERFIL DE AUTORES E LEITORES

A RevInter está voltada a um público amplo de pesquisadores, professores, estudantes, empresários, consultores e outros profissionais qualificados que atuam em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, nacionais e internacionais.

PERIODICIDADE

Quadrimestral

CIRCULAÇÃO

Meses: (2) fevereiro; (6) junho e (10) outubro.

NORMAS PARA PUBLICAÇÃO RevInter adota as seguintes normas, que deverão ser observadas pelos autores, na redação e formatação de seus originais: &ABNT

-

ASSOCIAÇÃO

BRASILEIRA

DE

NORMAS

TÉCNICAS

NBR 6021: Informação e documentação: publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, maio 2003.

NBR 6022: informação e documentação: artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, maio 2003.

NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, ago.

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2002.

NBR 6024: numeração progressiva das seções de um documento escrito. Rio de Janeiro, maio 2003.

NBR 6027: sumário: procedimento. Rio de Janeiro, maio 2003.

NBR 6028: informação e documentação: resumos: apresentação. Rio de Janeiro, nov.

2003.

NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, ago. 2002.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -& IBGE

Normas de apresentação tabular. 3. ed. Rio de Janeiro, 1993. &INSTITUTO

NACIONAL

DE

METROLOGIA,

NORMALIZAÇAO

E

QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO

SI: Sistema Internacional de Unidades. 8. ed. Brasília, 2003.

Vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia. 2. ed.

Brasília, 2000.

CRITÉRIOS DE EDIÇÃO

Instruções aos Autores

São aceitos artigos originais e inéditos, destinados exclusivamente à RevInter, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento da produção científica das áreas enfocadas.

A análise dos artigos será iniciada no ato de seu recebimento, atendidas às normas

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editoriais. A publicação dependerá do devido de acordo do Conselho Editorial, atendida as eventuais sugestões.

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Os trabalhos deverão ser enviados exclusivamente por correio eletrônico para o seguinte endereço: revinter@intertox.com.br

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Ilustrações - tabelas, figuras e fotografias devem estar inseridas no corpo do texto contendo informações mínimas pertinentes àquela ilustração (Por ex. Tabela 1; Figura 2; etc.), inseridas logo após serem mencionadas pela primeira vez no texto, com letra tipo Times New Roman, tamanho 10. As Ilustrações e seus títulos devem estar alinhados á margem esquerda e sem recuo. O tamanho máximo permitido é de um papel A4 (21 x 29,7 cm).

Notas de rodapé - devem ser apresentadas quando forem absolutamente indispensáveis, indicadas por números e constar na mesma página a que se refere.

Citações - para citações “ipsis literis” de referências bibliográficas deve-se usar aspas na seqüência do texto. As citações de falas/depoimentos dos sujeitos da pesquisa deverão ser apresentadas em itálico, em letra tamanho 10, na seqüência do texto.

Referências bibliográficas - as referências devem ser organizadas em ordem alfabética ao final do texto, no formato ABNT (seguindo a norma ABNT NBR 6023 - Informação e documentação - Referências – Elaboração). Suas citações no corpo do texto devem ser feitas pelo sobrenome do(s) autor(es), seguidas de vírgula e ano. No caso de mais de dois autores, usar o sobrenome do primeiro seguido da expressão et al. e de vírgula e ano.

Exemplificando, (NUNES; LACERDA, 2008), (KUNO et al., 2008). Essa orientação também se aplica para tabelas e figuras.

Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.

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