Diário da Manhã
POLÍTICA & JUSTIÇA
GOIÂNIA, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
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MEIO AMBIENTE
“Quanto custa um TAC” Hélmiton Prateado Da editoria de Política & Justiça
O
s vereadores Santana Gomes (PSD) e Geovani Antônio (PSDB) estiveram, na tarde de ontem, na área do Goiânia II onde a Brookfield Incorporações tem projeto de construir nove prédios residenciais. O terreno fica em uma área de preservação permanente e estava com as obras paralisadas por uma liminar da Justiça até que a empresa conseguiu liberar os serviços mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público. “A pergunta que devemos fazer inevitavelmente é quanto é possível pagar para conseguir assinar um acordo com o Ministério Público e com a prefeitura para degradar o meio ambiente. Quanto custa um Termo de Ajustamento de Conduta para poder construir em uma área de preservação permanente”, frisou Santana Gomes. Para o vereador, a liberação da obra pelo MP e pela prefeitura atenta “contra todos os princípios de moralidade e de sustentabilidade que se pretende para uma cidade como Goiânia”. Santana ressaltou que o Ministério Público precisa “manter a coerência de seus membros”, pois há promotores combativos que lutam para preservar o meio ambiente, já outros “abrem a guarda” para grandes conglomerados empresariais com “muito dinheiro” para convencer autori-
dades a permitir a degradação de ecossistemas importantes. “A promotora Marta Moriya esteve no local acompanhada um grupo de cientistas, que atestaram a impossibilidade de construir no local. Ela viu as nascentes, a vegetação nativa, as lagoas e o crime ambiental que a Brookfield já havia feito com os aterros e as drenagens. Essa promotora foi a mentora da ação cautelar que barrou a construção. Curiosamente, depois dela o procedimento foi para outro promotor, que por certo nunca foi ao local fazer uma vistoria, nunca viu que se trata de uma área de preservação permanente, nunca viu as lagoas com suas nascentes e permitiu a destruição de tudo com um simples acordo feito às escondidas”, comentou o vereador.
LAUDO ATESTOU DESTRUIÇÃO Santana se referiu a um Relatório Técnico realizado por professores-doutores do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais da Universidade Federal de Goiás. O estudo, coordenado pela professora Celene Monteiro, foi feito após visita técnica do grupo, no dia 30 de março de 2011, ao canteiro de obras onde a Brookfield queria construir o Condomínio Reale. O grupo estava acompanhado de outros técnicos e da promotora Marta Moriya Loyola, titular da promotoria de Defesa do Meio Ambiente. “Essa promotora realmente atua em defesa do meio ambiente e não de seu aniquilamento”, frisou o vereador.
Rauph Santana, executivo de vendas e morador do local, lamenta destruição de nascentes na região
O relatório esclarece que o condomínio estava sendo construído em “área aterrada de planície de inundação do Ribeirão João Leite, tendo sido necessária a construção de muro de arrimo e rede de drenagem tubular e canal a céu aberto para escoamento da água acumulada nos meandros abandonadas do Ribeirão João Leite”. O grupo de cientistas constatou que havia sido feito um grande serviço de aterramento da planície de inundação, que se estende das imediações da Avenida Pedro Paulo de Souza até a área inundada. Moradores da região lembram que foram colocados mais de 2.000 caminhões de terra e entulhos de construção nas nascentes. “Haviam milhares de peixes na lagoa. Quando ela secava, os macacos vinham da mata próxima comer esses peixes que ficavam no barro. Tudo foi destruído”, lamenta o executivo de seguros Rauph Santana.
lativo que tramita na Câmara Municipal para revogar o alvará de construção do Condomínio Reale será avocado para ser apreciado pela Casa o mais rápido possível. “Não bastasse esse TAC ter sido assinado sem anuência da Câmara Municipal, em total desrespeito do Executivo aos vereadores, nosso compromisso é com o respeito ao meio ambiente e com a qualidade de vida para os goianienses. Vamos avocar esse projeto e revogar qualquer liberação dessa obra.” O vereador tucano lembra que o vice-prefeito eleito de Goiânia, o ainda vereador Agenor Mariano (PMDB), assinou o requerimento do Decreto Legislativo para cassar o alvará. “Vamos cobrar coerência do vereador Agenor Mariano. Vamos conferir se ele tem compromisso com uma cidade sustentável ou se seu discurso como vereador era um e como viceprefeito irá mudar e permitir que o meio ambiente seja agredido de maneira tão vergonhosa.”
CASSAÇÃO DE ALVARÁ
ABANDONO DE PROJETO
O vereador Geovani Antônio (PSDB) criticou também a Prefeitura de Goiânia por permitir no TAC que a construtora possa retomar as obras. “Está patente que se trata de uma área de preservação permanente. Onde está a coerência do prefeito Paulo Garcia, que quer fazer de Goiânia uma cidade sustentável e permite que agressões ao meio ambiente sejam chancelados por sua administração?”. Para Geovani, o decreto legis-
O engenheiro Fernando Maia, diretor-executivo da Brookfield Incorporações, procurado pela reportagem, disse que a assinatura do TAC foi para cessar a ação cautelar que havia contra a empresa e seu empreendimento. Ele ressaltou que “abandonou o interesse empresarial” pelo projeto de construção das torres às margens do Ribeirão João Leite. “Por hora, não vamos
FOTOS:RENAN ACCIOLY
Vereadores avocam decreto legislativo para barrar construção em APP. Diretor da Brookfield diz que não tem mais “interesse empresarial” no terreno
Lago em área de preservação ambiental onde nove torres serão construídas
Santana Gomes e Geovani Antônio no local, no Goiânia II, ontem prosseguir com esse projeto. O Brasil é grande e vamos construir em outra cidade. Pode ser que daqui a cinco anos possamos até retomar esse projeto, mas agora não nos interessa mais.”
Fernando Maia estudará a possibilidade de corrigir as destruições que seus operários já fizeram, como o aterro de mais de 2.000 caminhões de terras sobre as nascentes, o muro de arrimo e os drenos na área de preservação permanente.