O Crescimento e a Obrigatória Profissionalização dos ISPs

esmo com um crescimento médio superior a 20% ao longo de anos e com uma participação de 40% na oferta de banda larga M do país, os ISPs devem, conforme estimativas de especialistas, registrar o mesmo ritmo de expansão até 2025. Desta forma, torna-se um dos raros segmentos em uma economia que ainda registra crescimento quase nulo a atrair capital. Isso se dará – como já acontece – com a chegada de investidores e com a intensificação da onda de

M&As. Esse movimento não resulta apenas da atuação dessas empresas, que levaram Internet rápida a regiões distantes dos grandes centros. As grandes teles também contribuem para a valorização dos provedores regionais.

Neste sentido, destaca-se a Oi, empresa que, como concessionária resultante da cisão da Eletrobras, herdou a maior área de cobertura.

A partir da privatização do sistema, teve sua rede modernizada

“As grandes teles também contribuem para a valorização dos provedores regionais.”

até, no primeiro mandato de Lula na Presidência, ser transformada na chamada “Super Tele”, vertente nas telecomunicações da então política de criação dos gigantes nacionais. Ao invés de fazer frente às demais concessionárias, a Oi acabou por se endividar de forma crítica, a ponto de entrar em recuperação judicial em 2016. A fim de gerar recursos para a reversão do quadro, a infraestrutura continental da operadora foi transformada em uma empresa independente que, para gerar receita, passou a compartilhar sua rede. O modelo de negócios passou a ser seguido por Vivo e TIM. Desta forma, via locação, outras empresas podem ofertar serviços em todo o território nacional.

Embora o uso dessas infraestruturas interesse também às concorrentes de grande porte, são os provedores regionais os maiores beneficiados pelo seu uso. Com índices de satisfação de clientes muito superiores ao das grandes teles, essas empresas poderão impor competição em grandes centros, ao mesmo tempo em que passam a ter melhores condições para ampliar sua atuação territorial, levando banda larga a regiões ainda desassistidas.

Se esses fatores por si só já ampliam o potencial de obtenção de ganhos no curto prazo para os

que investem no segmento, o 5G traz valorização ainda superior no médio prazo. Embora as grandes teles disponham, desde o leilão de áreas e frequências realizado em novembro, de ofertas baseadas no novo padrão de conexão móvel, o país vive o risco de passar por uma nova recessão. Além da contratação de serviços por pessoas físicas ficam comprometidas pela queda de poder aquisitivo da população, a implantação de soluções e serviços viabilizados pela tecnologia será postergado por expressivo número de empresas que, por conta do crédito mais caro resultante de uma Selic que retorna aos dois dígitos após quase três anos, adiará a realização de investimentos.

O 5G deverá ganhar escala no país daqui um ou dois anos. Como o tráfego de dados por ele viabilizado dependerá de redes de fibra óptica, sua chegada à maior parte do território nacional será promovida pelos ISPs. Este é outro ponto fundamental para os que investem no segmento hoje e fazem com que essas empresas adquiram porte e áreas de atuação muito superiores aos observados até poucos anos atrás.

Os que promovem esse movimento observam a situação das empresas. A que for mal gerida estará condenada. Nessa classificação entram as que não dispõem de governança, que não zelam pela realização de atividades básicas, como a emissão de notas adequadas para serviços contratados e recolhimento correto de tributos.

Outro ponto capital é o risco crescente da possibilidade de cancelamento de licença ou outorga a partir do não cumprimento de obrigações legais perante a Anatel, mais até que os investidores, a agência entende a importância das PPPs para a expansão da banda larga no país. Assim, se por um lado a autarquia facilitou a atuação dessas empresas, por outro adotou um novo nível de exigências, notoriamente a partir de 2021, por exemplo, com a modificação e criação de suas coletas de dados. Desta forma, busca que a oferta do serviço se dê exclusivamente por empresas devidamente regularizadas e em dia com suas obrigações legais.

Distante do dia a dia dos gestores e empresários, que buscam o crescimento de seus negócios ampliando e melhorando suas ofertas, a gestão dos aspectos burocráticos da atividade demanda o auxílio de parceiros confiáveis, aptos para auxiliar na administração da empresa e no cumprimento das obrigações legais. O uso de softwares especializados e a contratação de consultorias regulatórias sempre fizeram parte do dia a dia dos ISPs. No quadro atual, em que novos níveis de cobrança se impõem na gestão e regularização dos provedores regionais, a contratação de empresas estruturadas e com qualidade comprovada nesse tipo de oferta representa a diferença entre obter ganhos pelos esforços já realizados ou desaparecer do mercado.

Fabio Vianna Coelho, engenheiro eletricista, e Fabrício Viana, advogado, são sócios da VianaTel e da RadiusNet, empresas especializadas, respectivamente, em regularização e software de gestão para provedores.