JORNAL O SUDESTE 08 A 14 DE ABRIL ED. 147 by James Cruvinel Junior

Ano XIII | Edição 147 | Semanal

Catalão-GO

De 08 a 14 de abril de 2013

Jardel Sebba cumpre agenda de trabalho em Goiânia Na manhã da última segunda-feira (08/04) o prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), iniciou a semana com agenda de trabalho em Goiânia. De manhã, o prefeito esteve na Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) acertando os últimos detalhes sobre a obra de recapeamento de 700 mil metros quadrados de asfalto em Catalão. Na ocasião, foi assinado o convênio entre a Prefeitura e o Governo de Goiás para o início das obras. Nos próximos dias, a prefeitura dará início ao processo licitatório para a contratação da empresa executora do pro-

jeto de pavimentação. Jardel Sebba destacou que os pontos onde o asfalto está mais danificado terão prioridade para o recapeamento. “A malha asfáltica de Catalão é muito antiga. É necessária uma intervenção mais profunda. Vamos começar pelo bairro onde está passando a rede de esgoto (Ipanema). Em seguida daremos continuidade aos setores que estão mais prejudicados. A meta é que as obras comecem em no máximo 60 dias, prazo médio para a finalização da licitação”, acrescentou Jardel Sebba.

SAE iniciou o ano com dívidas trabalhistas e contas atrasadas, diz César Ferreira à Câmara Municipal O superintendente da SAE (Superintendência de Água e Esgoto), César José Ferreira, participou na tarde desta terça-feira, 9, de sessão da Câmara Municipal de Catalão para esclarecer aos parlamentares as ações que vem sendo feitas para garantir abastecimento e qualidade da água à população de Catalão. Indagado sobre dívidas deixadas pela antiga administração da SAE, César contou que assumiu a unidade com folhas salariais atrasadas e contas de energia elétrica vencidas.

“Era um assunto que eu não queria mais tratar, porque o importante era vir aqui e explicar o que está sendo feito para solucionar os problemas, mas infelizmente não dá para projetar o futuro sem fazer um balanço da nossa situação de partida. A administração anterior deixou a SAE em situação complicada. Resolvemos parte dos problemas, parcelamos dívidas e tenho certeza de que nos próximos seis meses teremos um investimento mensal em torno de R$ 200 a R$ 300 mil por mês”, declarou o superintendente.

Velomar sucateou educação municipal O ex-prefeito de Catalão, Velomar Rios (PMDB), prejudicou o Sistema Municipal de Educação ao não investir os 25% do orçamento. Entre os gargalos deixados estão a falta de manutenção da infraestrutura nos prédios escolares, péssima qualidade da merenda escolar, excesso de carga horária para os professores das creches e ausência de valorização dos professores.

Prefeitura instaura três procedimentos para investigar aplicação realizada pelo Caldasprev

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Velomar sucateou educação municipal Documento expedido pelo Tribunal de Contas afirma que o ex-prefeito não investiu o mínimo necessário na Educação

a de Três Ranchos divulga Assembleia Legislativa: Valin preside sessão o do carnaval na cidade nco dias de festa mais de 30 mil foliões passaram solene de reabertura go Azul. A prefeitura comemora uma movimendos trabalhos de aproximadamente 6 milhões de reais.

Ranna o omo Azul m dos ás. A e feerçafeito o re“Há um ado. mada stica ou o

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hóspede foi visivelmente identificada pela nossa equipe neste carnaval, esperamos que na semana santa isso se repita”. A prefeitura de Três Ranchos se preocupou também com a coleta de lixo do município durante a folia. Segundo o cronograma de atividades do departamento de varrição e coleta, foram coletadas 10 toneladas de lixo. As ações de limpeza tiveram início antes mesmo da semana do evento, se estendo até o fim do carnaval. Apoio aos turistas Os turistas que visitaram Três Ranchos contaram com o apoio do C.A.T (Centro de atendimento ao Turista) que esteve aberto ao público todos os dias de folia. Foram realizados atendimentos nos horários das 8h às Presidente da Assembleia 21h, prestando esclarecimentos, Legislativa, Helder Valin (PSDB), informando sobre a programapresidiu a sessão solene que marção do carnaval, hotéis e restaucou a retomada das atividades da rantes. Também pela primeira 17ª Legislatura nesta sexta-feira, vez o centro implantou o sistema 15, a noadoção Plenário a administração sequer atinge O ex-prefeito de Catalão, e também do Getulino modelo Artiaga. de “Camping” no local. O espaço A solenidade foi prestigiada pelos Velomar Rios (PMDB), preque é utilizadoda naCasa Rede e autorio piso e cumpriu ape- edidático foi mínimo adaptado com chuveiros baparlamentares nheiros químicos para oferecer Executivo e nascomodidade 24,77%. judicou o Sistema Municipal Estadualdades e quedos tem poderes comprovado aos campistas. O 10º BBM de Catalão Judiciário. de Educação ao nãoesteve investir sucesso. Para o secretário Municicomo de costume, com Representando o governapal de Turismo, Rodrigo Daniel postos montados no C.A.T dor Marconi Perillo, o secretário “Já conseguimos alguns os 25% do orçamento. Entre dos Santos, “Rodrigão” as metas (Centro de Atendimento ao Tude Articulação Institucional, Daavanços desde o foram começo da os gargalos deixados estão a Sousa avisa que na do carnaval cumpridas rista) e no ranchão Lago Azul. niel Filho Goulart (PSDB) discursou “Conforme prometido devolveForam realizadas cerca de 400 nova gestão, mas ainda temos emJardel nometodos do chefe do Executivo. falta de manutenção da infragestão de os princímos todos os filhos que aqui vieações preventivas durante todos Também prestigiaram a sessão muito o que trabalhar estrutura nos prédios escolares, pios legais que regem a educação ramcom às suas mães, em segurança. os dias, como por exemplo, ino chefe do Gabinete Civil, depuNão houve nenhuma morte por formações aos pais sobre o uso tado licenciado Lívioé Luciano paraacidente recuperar o tempo perdipéssima qualidade da merenda serão cumpridos e que a meta ou por afogamento dudo colete salva-vidas, visando que representou o predo na administração escolar, excesso de carga horária investir (PMDB), no ensino bem acima dos Garcia rante a folia e nos passada”, eventos da praconscientizar a todos sobre os feito de Goiânia, Paulo ça do Rosário e do sambódromo cuidados a seremdas tomados o vice-presidente o secretário de Educapara os professores creches no afirma valores (PT); recomendados. “Nossa do Trinão foram registradas nenhuma lago. O evento “Três Ranchos bunal de Justiça, Carlos Escher; Sousa Filho. eFolia ausência valorização meta preencher todo vazio de brigas,” garantiu o é conselheiros 2013”de , atendeu todas dos as exi- ção,ocorrência de o tribunais, entre secretário. gências solicitadas pelo Corpo outras autoridades. professores. deixado pela gestão passada e “Três Ranchos Folia 2013” de Bombeiros para realização da Em entrevista coletiva, Por determinação mínimo das Aplicações conseguiu conciliar do todasnão as só o festa, como por exemplo, sinaliValin destacou que continuará tribos, segundo o prefeito da cização de saídas de emergência mantendo um relacionamento Jardel Sebba (PSDB), Documento emitido pelo e prefeito Obrigatórias em Manutenção e dade, Rolvander Pereira (PSDB), colocação de extintores em ponrespeitoso com a oposição e disa pasta tem realizado ações Tribunal de Contas do Estado Desenvolvimento de que Ensino. “atendemos o pessoal mais jovem tos estratégicos. se acreditar fará Fauma gestão que gosta do som automotivo, o tranquila. “Estaremos empenhapontuais para melhorar o en(TCE) mostra que Velomar não remos com que todas as tarefas público que gosta de shows no Moradores aprovaram a dos em contribuir da melhor masinosambódromo, na rede municipal. Entre cumpriu a lei e sua gestão não sejam cumpridas”, diz para o secretátivemos atrações folia 2013 neira possível a governabilivariadas como: apresentações de agradou todos os as medidas estão a matrícula dade do Estado, mas acreditamos atingiuAoFolia mínimo de investirio. Rap do MC Dmek e de Rock do públicos, segundo o empresário que os anos de 2013 e 2014 serão online, que acabou com as com mento no setor de educação. Alexandro Cândido, Pagode Ney Silvio, proprietário do sutranquilos, sem maiores mudanPagolight, Arroxa com o grupo permercado Azul, este foi filaso nas ças estruturais” , frisou. “Nossa reA gestão de Velomar fracasportas das escolas; a A lei diz que oLago prefeito precisa Nechiville e terminamos com o o melhor carnaval dos últimos lação com a oposição continuará eleição dos diretores por meio destinar 25% sou no sendo setor da educação até sertanejo Universitário de Carlos anos emobrigatoriamente termos de organização. pautada pelo e respeito às di& Jader. “Arecursos qualidade deste carnaval vai do voto; a extensão do horário vergências, ao contraditório. Com de para a manutenção hoje as reclamações são constanMesmo com o nível do refletir ano que vem, quando os pensamentos diferentes, mas que eturistas desenvolvimento do Lago ensinovolta– tes. de funcionamento das creches Lago Azul estando com apenas da beira do complementam o processo demo30% de sua capacidade máxima, rem a prestigiar a nossa cidade”. crático”, acrescentou. a folia reuniu mais de 30 mil pesA empresária Patrícia, dona do soas, gente de várias cidades e até Empório Siqueira, também fez de outros estados. A movimentasua colocação quanto ao perfil do ção econômica do município foi turista “a qualidade do turista fez de aproximadamente 6 milhões a diferença neste carnaval”. de reais, o que mostrou o potenNa rede hoteleira os rencial de Três Ranchos para todo o dimentos também foram saestado de Goiás. tisfatórios, a taxa de ocupação A Prefeitura Municipal foi de 100%, entre a Pousada 3 de Três Ranchos, por meio do Ranchos, Parque das Águas e Diagramação: prefeito Rolvander, vice-prefeito Pousada Lago Azul 3. De acordo James Cruvinel Junior Haroldinho, e a Secretaria Mucom o empresário, José Eduardo nicipal de Turismo, agradecem Barroso, dono do Hotel Parque a todos os órgãos envolvidos no das Águas, houve uma mudan“Três Ranchos Folia 2013”, assim ça muito bem-vinda quanto ao como todos os servidores muniperfil do turista “a qualidade do cipais.

Como prevê o regimento interno, o primeiro pronunciamento coube à bancada de oposição, representada pelo deputado Karlos Cabral, líder do PT. Em seguida, o líder do PSDB na Casa, deputado Túlio Isac, discursou em nome da base parlamentar de apoio ao Executivo, fazendo um balanço das ações do Governo estadual e contrapondo críticas levantadas pela oposição. “Tenho ouvido que a oposição tem falado de buracos em rodovias. Se buraco for padrão para eleição, os prefeitos de Goiânia e Aparecida não poderiam ser candidatos a governador. Há buracos por lá também. O governador Marconi Perillo também pegou muitos buracos. E há dois anos trabalha para tapá-los. O senhor (Karlos Cabral), se não andar de avião, vai encontrar buracos. Mas também verá ações do governo para corrigi-los”, afirmou o tucano. Mensagem governamental

Em nome do governador Marconi Perillo, o secretário Daniel Goulart afirmou que o Executivo renova o diálogo com a Casa e deseja um ano muito produtivo em realizações aos deputados. “Temos um solo fértil e abençoado para que floresça um período abundante de práticas positivas para Goiás e o seu povo”, finalizou.

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Jardel Sebba cumpre agenda de trabalho em Goiânia

Entre ações executadas estão: assinatura do convênio para iniciar obras de pavimentação asfáltica e assuntos ligados ao Programa Minha Casa, Minha Vida prioridade para o recapeamento. “A malha asfáltica de Catalão é muito antiga. É necessária uma intervenção mais profunda. Vamos começar pelo bairro onde está passando a rede de esgoto (Ipanema). Em seguida daremos continuidade aos setores que estão mais prejudicados. A meta é que as obras comecem em no máximo 60 dias, prazo médio para a finalização da licitação”, acrescentou Jardel Sebba. Jardel acelera seleção dos contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida

Na manhã da última segunda-feira (08/04) o prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), iniciou a semana com agenda de trabalho em Goiânia. De manhã, o prefeito esteve na Agência Goiana de Transporte e Obras (Age-

top) acertando os últimos detalhes sobre a obra de recapeamento de 700 mil metros quadrados de asfalto em Catalão. Na ocasião, foi assinado o convênio entre a Prefeitura e o Governo de Goiás para o início das obras.

Nos próximos dias, a prefeitura dará início ao processo licitatório para a contratação da empresa executora do projeto de pavimentação. Jardel Sebba destacou que os pontos onde o asfalto está mais danificado terão

Entre várias ações executadas na capital do estado, o prefeito também visitou a superintendente da CEF Caixa Econômica Federal, Marise Fernandes. Na pauta a seleção dos contemplados do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida. Jardel explicou como está o

andamento da escolha dos 644 beneficiários. Segundo a secretária de Assuntos Comunitários do Município, Vanja Paranhos, a orientação do Ministério Público é que sejam adotados quatro critérios para escolha dos nomes. São eles: famílias que tenham parentes deficientes, mulheres que sustentam os lares sozinhas, famílias com renda total máxima de R$ 1,6 mil e, por último, morar em Catalão há pelo menos três anos sem ter imóvel em seu nome. A secretária adianta ainda que o anúncio dos nomes deverá ser feito ainda este mês. “Já está praticamente pronto. Vou conversar com o prefeito Jardel Sebba para definir os últimos detalhes. Estamos cautelosos. Não pretendemos fazer nada errado”, assegurou.

Comissão do Senado aprova projeto que dá direito à desaposentadoria Texto libera reajustar aposentadoria com base em tempo no novo emprego. Depois do Senado, texto segue para tramitação na Câmara.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que dá direito ao trabalhador optar pela desaposentadoria, dispositivo que permite ao aposentado que voltar a trabalhar atualizar o valor da aposentadoria acrescentando ao benefício os anos de contribuição no novo emprego.

O texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o que significa que não precisará passar pelo plenário do Senado, a não ser que algum parlamentar apresente recurso. Depois do Senado, a matéria precisa tramitar na Câmara dos Deputados para virar lei. De acordo com o texto

aprovado, ao pedir a desaposentadoria, o trabalhador renuncia à aposentadoria antiga. Quando pedir a nova, o período que passou trabalhando a mais e a contribuição previdenciária no novo emprego serão levados em conta para atualizar o valor da aposentadoria. No projeto aprovado no Senado, ficou determinado ainda que o trabalhador que solicitar a desaposentadoria não vai precisar devolver o que já tinha recebido da aposentadoria anterior. Para o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida, se realmente for transformada em lei, vai beneficiar 700 mil trabalhadores no país. “ São trabalhadores que se aposentam e perdem metade do salário. Ele percebe que não dá para viver e volta a trabalhar, mais 1 ou 2 anos. Esse tempo, pode usar para pedir revisão”, afirmou o senador. De acordo com o INSS, há cerca de 70 mil ações na Justiça de trabalhadores que pedem a

desaposentadoria. Desaposentadoria A desaposentadoria é o ato de renunciar ao atual benefício para obter um novo em condições mais favoráveis. Mas só vale para quem continuou trabalhando ou trabalhou por algum tempo depois de aposentado. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício seria melhor se fossem consideradas as condições atuais. A desaposentadoria hoje não está prevista em lei e portanto não basta pedir revisão administrativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a desaposentadoria para um novo benefício só pode ser pedida pela via judicial. De modo geral, quem pede a desaposentadoria é o segurado que se aposentou mais jovem, com o benefício proporcional. Com as contribuições feitas depois, esse beneficiário passou a

ter condições de obter um benefício melhor. Isso porque a adoção do fator previdenciário, em 1999, reduziu os benefícios de quem se aposenta só por tempo de contribuição, sem atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Pelas regras da Previdência, homens podem se aposentar com benefício integral com 35 anos de contribuição e as mulheres, com 30. No entanto, quem se aposenta mais jovem tem o benefício reduzido por conta do fator previdenciário. Mas muitos continuaram a trabalhar mesmo depois da aposentadoria e, dessa forma, mantiveram as contribuições ao INSS. Ao atingirem a idade mínima, alguns beneficiários refizeram os cálculos e perceberam que os benefícios podiam ser bem maiores.

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Perillo conhece a “polícia social” de Medellín

Governador de Goiás e a cúpula da segurança estadual ouviram por três horas as experiências colombianas na área de segurança, colheram números, métodos e até conselhos dos comandantes da Força Nacional da Colômbia; cidade de 5 milhões de habitantes foi laboratório para o modelo de polícia ligada à sociedade, experiência que inspirou a operação pacificadora nas favelas do Rio de Janeiro

Acompanhado do secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, do comandante geral da PM goiana, coronel Sílvio Benedito Alves, e do delegado geral da Polícia Civil de Goiás, João Carlos Gorski, o governador Marconi Perillo teve encontros na terça-feira, 9, com o general da Polícia Metropolitana de Medellín, José Ángel Mendoza, e com o vice-prefeito e secretário de Segurança Luiz Fernando Soarez, para conhecer o trabalho das autoridades da segunda maior

cidade da Colômbia na área de Segurança. O governador e a cúpula da Segurança que o acompanha ouviram por três horas as experiências colombianas, anotaram ideias, colheram números, métodos e até conselhos dos comandantes da Força Nacional da Colômbia. Recebido pelo vice-prefeito, Luiz Fernando Soares Velez, Marconi conversou ainda sobre o sistema de transporte urbano de Medellín, a única cidade colombiana que possui metrô.

Medellin reúne em sua região metropolitana dez municípios com uma população total de cerca de cinco milhões de habitantes. Foi o grande laboratório para o modelo de polícia ligada à sociedade. A bem sucedida experiência inspirou a operação pacificadora que hoje faz sucesso como operação policial nas favelas do Rio de Janeiro. A polícia de Medellín luta contra o terrorismo há 50 anos, travando uma verdadeira guerra contra os cartéis de

produção de droga, as guerrilhas de rebeldes políticos e os grupos paramilitares armados que surgiram nos morros e encostas parecidos com as favelas brasileiras. Sob a liderança de Pablo Escobar, o poderoso mafioso do cartel de Medellín, o crime armado gerou na população sensação de ser refém e, no governo, a imagem de impotência, unindo a sociedade e as forças armadas e policiais em

uma reação que fez história na Colômbia. Hoje, a inteligência policial supera e vence o crime. A Colômbia está livre dos cartéis, mas enfrenta os mesmos problemas de violência urbana das cidades brasileiras, com a diferença de terem nas ruas todas as forças militares e policiais. Fuzis de alto calibre, armas israelenses e força bruta armada são cenas cotidianas para os colombianos.

Mantega diz que governo não vai poupar medidas para conter inflação

Ministro apontou desaceleração da inflação em março, frente a fevereiro. IPCA dos últimos 12 meses estourou teto da meta do governo, de 6,5%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (10) que a inflação está em queda no Brasil e afirmou que o governo não vai poupar “medidas” para garantir

que ela não volte a acelerar e se “propague.” “O governo não poupará medidas para conter a inflação e impedir que ela se propague”, disse Matega, após participar

15ª Reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), em Brasília. Nesta quarta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, usada como base para as metas do governo, apresentou variação de 0,47% março – taxa inferior à registrada no mês anterior, de 0,60%. No acumulado dos últimos 12 meses, porém, a taxa de inflação é de 6,59%, acima do teto da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central, que é de 6,5%. A última vez que o índice superou o teto da meta foi em dezembro de 2011, quando atingiu 6,64%.

TrajetÓria descendente Mantega comemorou o fato de a inflação em março ter sido menor do que a registrada em fevereiro e janeiro. De acordo com ele, o Brasil tem hoje “uma trajetória de redução da inflação.” O ministro disse, porém, que o governo está “atento” ao aumento de preços. “Nós estamos atentos à inflação porque ela é prejudicial a toda a economia brasileira. Prejudicial aos trabalhadores, que pagam produtos mais caros, aos empresários, que têm dificuldade de calcular custos e viabilizar os seus projetos. Mas a boa notícia é que a inflação de março foi

menor do que fevereiro e janeiro”, disse. De acordo com Mantega, a inflação no país “vai continuar nessa trajetória de desaceleração” ao longo de 2013. Ele apontou que o aumento no preço dos alimentos continua pressionando a inflação no país e foi o principal fator que impediu que o IPCA de março fosse menor que os 0,47% registrados pelo IBGE. Segundo o ministro, a alta nos alimentos é resultado de período de entressafra e de problemas causados pelas chuvas. Ele afirmou, porém, que essa situação deve melhorar nas próximas semanas com o começo das safras agrícolas e melhoria do regime de chuvas.

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SAE iniciou o ano com dívidas trabalhistas e contas atrasadas, diz César Ferreira à Câmara Municipal Superintendente faz balanço da situação em que assumiu a unidade e anuncia o que tem sido feito para garantir a qualidade da água em Catalão

O superintendente da SAE (Superintendência de Água e Esgoto), César José Ferreira, participou na tarde desta terça-feira, 9, de sessão da Câmara Municipal de Catalão para esclarecer aos parlamentares as ações que vem sendo feitas para garantir abastecimento e qualidade da água à população de Catalão. Indagado sobre dívidas deixadas pela antiga administração da SAE, César contou que assumiu a unidade com folhas salariais atrasadas e contas de energia elétrica vencidas. “Era um assunto que eu não queria mais tratar, porque o importante era vir aqui e explicar o que está sendo feito para solucionar os problemas, mas infelizmente não dá para projetar o futuro sem fazer um balanço da nossa situação de partida. A administração anterior deixou a SAE em situação complicada. Resolvemos parte dos problemas, parcelamos dívidas e tenho certeza de que nos próximos seis meses teremos

um investimento mensal em torno de R$ 200 a R$ 300 mil por mês”, declarou o superintendente. O convite para participar da sessão partiu do vereador Valmir Pires (PSDC). O presidente da Câmara Deusmar Barbosa (PMDB) se retirou do plenário quando foi anunciada a presença de César Ferreira, sendo substituído pelo vereador Paulo César (PMDB). “Acreditei que Deusmar participaria da sessão, afinal, este debate é muito importante já que a Câmara tinha alguns questionamentos que precisavam ser respondidos. Certamente o vereador deve teve algum motivo para se ausentar. Como representante do Legislativo e presidente desta casa, acho que ele deveria ter participado, mas eu respeito a sua posição. Ele tem seu pensamento e isso deve ser levado em consideração”, afirmou César Ferreira. Um dos questionamentos respondidos por César José Fer-

reira foi em relação às falhas no abastecimento e também à cor amarelada da água encontrada em alguns bairros da cidade. De acordo com o superintendente, as reclamações são pertinentes, mas são ocorrências pontuais, detectadas em quatro ou cinco bairros, num total de mais cem setores em toda a cidade. “Não queremos tampar o sol com a peneira e ninguém está fugindo dos compromissos. Tínhamos sérias dificuldades no que diz respeito ao tratamento da água em Catalão. Algumas mudanças foram feitas e vão refletir em toda a cidade num prazo de 20 a 30 dias. Outras alterações e novos investimentos estão programados”, declarou o superintendente. César José Ferreira também explicou o rompimento do contrato com a empresa Senha Engenharia, que administrava o sistema de água em Catalão, afirmando que a decisão representa economia nos gastos públicos, no valor aproximado de R$ 180 mil por mês. Uma

nova empresa foi contratada, a TEF Engenharia. “Tínhamos um contrato visto como irregular pela Procuradoria Jurídica do Município e por outras autoridades. Havia sim uma concessão branca, na qual a Senha tinha plenos poderes de tomar qualquer atitude em relação ao sistema de água e esgoto de Catalão. Agora, os investimentos e diretrizes serão indicados pelo prefeito Jardel Sebba e implementados pela SAE, em conjunto com a TEF que momentaneamente é atual gestora do sistema”. Entre os novos investimentos anunciados pelo superintende, está a implantação de uma estação modular de tratamento de água, estimada em R$ 1 milhão que está em fase licitatória. A obra será responsável pelo tratamento de um terço do consumo de água em Catalão. “Reduziremos o volume de água tratada na estação antiga, fazendo com que ela trabalhe dentro da capacidade de 170 litros por segundo. Hoje,

a estação trabalha acima disso. Teremos uma maior qualidade na distribuição de água no município, e, num prazo de 120 dias, já poderemos entregar a estação modular à comunidade catalana”, informou o superintendente. Ampliação da Rede de Esgoto Para César Ferreira, a ampliação da rede de esgoto de Catalão é uma das principais obras deste início de gestão. “Vamos ampliar a cobertura de 50% para 75% dos imóveis da cidade em até um ano e meio. Faremos metade do que foi feito em Catalão nos últimos 153 anos. Esperamos alcançar 100% da cidade até 2016”, projetou o superintendente. A obra está orçada em quase R$ 30 milhões, dinheiro do Governo Federal por meio do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a contrapartida da prefeitura de R$ 3,6 milhões.

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Materno Infantil ganha página na Internet

Já está em funcionamento o novo site do Hospital Materno Infantil Dr. Willian Safatle (HMI). A unidade disponibiliza uma página na internet para que usuários possam se informar sobre as atividades do hospital. Pelo endereço eletrônico www.hmicatalao.com.br, a população tem acesso a um canal de ouvidoria e a informações sobre horário de visitas e de funcionamento. Acessando o link, será possível ainda acompanhar as fotos das crianças que nascem no hospital na

aba “Berçário Virtual”. No site, os usuários também encontram orientações sobre nutrição durante a gravidez, desenvolvimento do bebê na gestação, informações pediátricas e calendário de vacinas. Fernando Braga, diretor geral do HMI, diz que a novidade faz parte das mudanças executadas pela secretaria da Saúde determinadas pelo prefeito Jardel Sebba (PSDB). “Jardel é médico, portanto conhece

Câmara aprova presença obrigatória de dentistas em hospitais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que torna obrigatória a presença de dentistas em hospitais públicos e privados de médio ou grande porte onde haja pacientes internados ou que atendam a doentes crônicos. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em caráter conclusivo. Se não receber recurso para ser votado em cinco dias no plenário, será analisada diretamente no Senado.

O projeto assegura a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internação hospitalar, aos atendidos em casa na modalidade “home care” e aos doentes crônicos, mesmo que não estejam internados. Originalmente, a proposta garantia o serviço apenas em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) e em hospitais públicos e privados com pacientes internados.

bem as necessidades das mães que precisam de atendimento na rede pública de saúde. Ele prometeu melhorar a saúde em Catalão e em menos de quatro meses de mandato as mudanças já são visíveis no Materno Infantil. O site veio para confirmar tudo que está sendo feito”, enfatizou Braga. Endereço: www.hmicatalao.com. br Exames oftalmológicos são entregues pela secretaria de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde começou a entrega de resultados de exames a pacientes que realizaram os testes em novembro do último ano. Os exames estão disponíveis das 07h30 às 17h30, no anexo da Secretaria da Saúde, situado na Avenida 20 de Agosto, nº 2012, ao lado do Centro Integrado de Pediatria. No local, os pacientes serão orientados e os casos detectados com alguma enfer-

midade vão ser encaminhados para o Complexo Regulador. Se constatado diagnóstico grave, os pacientes serão transferidos para tratamento oftalmológico com especialistas em Goiânia. De acordo com a Secretaria de Saúde, todo o tratamento será custeado pela Prefeitura de Catalão. Endereço: Avenida 20 de agosto 2012 (Ao lado do Centro Integrado de Pediatria) Horário: 07:30 às 17:30

Preço de combustível chega a variar até 11% em Catalão Por meio de pesquisa, prefeitura conscientiza consumidores quanto a seus direitos na hora de abastecer O Procon Municipal divulgou uma pesquisa de preços de combustíveis realizada nos postos de Catalão. Foram pesquisados valores da gasolina comum, gasolina aditivada, etanol e diesel comum em 13 estabelecimentos. Os dados revelam que na comercialização da gasolina comum a variação foi de 2,71%; na gasolina aditivada, de 6,23%; na venda do etanol a variação ficou em 11,68%; e no diesel comum, 4,81%. O Procon aproveitou a pesquisa para alertar aos consumidores quanto aos cuidados necessários na hora de adquirir o produto. Uma das recomendações é abastecer sempre no num mesmo posto que ostente a bandeira da distribuidora. Assim, caso o veículo apresente algum problema mecânico em decorrência de combustível adulterado, fica mais fácil identificar o estabelecimento infrator. Outra dica é sempre fazer menção expressa do tipo de combustível desejado, para não ser colocado um outro que não tenha sido requisitado. “Se o veículo for abastecido com o combustível de maior preço sem a prévia informação do frentista, é direito do consumidor pagar o menor preço”, informou Célio Almeida, coordenador do Procon. O Procon orienta que se o consumidor suspeitar da qualidade de combustível adquirida, ele pode solicitar ao frentista que faça o teste da proveta para comprovar se o combustível atende às normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). “O teste verifica o teor de álcool na gasolina. É colocada

uma determinada quantidade de gasolina em um recipiente e adicionada uma mistura de água e sal. No teste, o álcool deve estar presente entre 19% e 21% para que esteja dentro do índice estabelecido”, orientou Célio Almeida. Outro procedimento que pode resguardar o consumidor é o teste de litragem que, segundo o coordenador, é mais simples. Neste caso, o posto tem um galão de 20 litros, no qual o consumidor solicita que seja adicionado os mesmo 20 litros de combustível. Caso a bomba não encha o galão até a marca de litragem correta estabelecida na bomba, o posto pode estar fraudando as normas de abastecimento. “O posto jamais pode se negar a realizar os testes. Se o consumidor tiver dificuldade para entender os resultados ou suspeitar de qualquer fraude, deve acionar o Procon a fim de que seja feita a fiscalização no posto”, afirmou o coordenador do Procon. “Solicitamos ao Procon a realização de pesquisas de preços para orientar o consumidor quanto

aos melhores preços e também para que fiquem atentos à qualidade dos produtos adquiridos. No caso dos combustíveis, é importante que o consumidor saiba de seus direitos para não perder dinheiro ou prejudicar o funcionamento de seu veículo com gasolina, etanol ou diesel de má qualidade”, justificou o prefeito Jardel Sebba. Fique atento: · Observe se os preços informados na entrada do posto são os mesmos contidos na bomba e no cupom fiscal. · As normas estabelecem que o preço do combustível deve estar anunciado no estabelecimento. Caso o preço não esteja à mostra, o consumidor deve denunciar o posto ao Procon. · Todos os postos devem conter um informativo alertando ao consumidor qual combustível é mais vantajoso, se o etanol ou a gasolina. O Procon alerta que, para veículos bicombustíveis, o etanol só é mais vantajoso se o preço estiver custando até 70% do preço da gasolina.

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Fim de incentivos pode quebrar Goiás Sem contar que não terá empregos novos para contemplar os jovens que estão chegando ao mercado de trabalho. As indústrias dos ramos automobilístico e de medicamentos só instalaram-se em Goiás devido aos incentivos fiscais. Sem incentivos, outras não virão. Porque só é possível reduzir os custos das empresas que se instalam em centros mais distantes do eixo Rio-São Paulo-Minas, tornando-as competitivas, se houver incentivos fiscais.”

O deputado federal e economista Valdivino Oliveira (PSDB), depois de uma reunião com parlamentares e empresários goianos no Palácio das Esmeraldas, disse que todos os goianos devem lutar pela “independência” do Estado. “Os contratos anteriores podem ser respeitados, mantendo-se os incentivos fiscais garanti-

dos pela lei. Mas a extinção dos incentivos fiscais vai ferir de morte o processo de industrialização de Goiás daqui para frente, se o processo de uniformização nacional do ICMS for mesmo aprovado. Não resta a menor dúvida: Goiás vai passar por um rápido processo de desindustrialização.” Valdivino frisa que

se, hoje, o governo de Goiás precisa “muito” do governo federal, especialmente para fazer obras de infraestrutura, com o fim dos incentivos fiscais, terá de manter o pires na mão em busca de mais apoio. “O Estado, e é preciso ficar atento a isto, vai perder sua autonomia. Vai se tornar refém do governo federal.

Valdivino frisa que não é apenas Goiás que “quebra” com o fim dos incentivos fiscais. “Estados como Ceará, Pernambuco e Bahia, para ficar em três exemplos, precisam desesperadamente de incentivos fiscais. Se não os tiverem, não vão atrair novos investimentos. Observe-se o caso de Brasília: como a capital do país não tem mais incentivos fiscais, portanto deixou de atrair empreendimentos industriais, seu índice de desemprego subiu assustadoramente. A economia de Brasília está praticamente falida.”

O país precisa reagir, frisa Valdivino. “O Brasil não pode trabalhar para servir às economias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.” O deputado diz que não se pode falar em favas contadas. “Apesar das pressões do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a extinção dos incentivos fiscais ainda não está inteiramente definida. É possível uma mudança. Por isso os Estados que precisam de incentivos fiscais como política de crescimento e desenvolvimento têm de lutar. Na verdade, precisa-se de uma união nacional. Na sexta-feira, 12, vou falar sobre o assunto no Congresso Nacional e vamos levar à presidente Dilma Rousseff nosso contraponto. Vamos dizer à presidente que o fim dos incentivos fiscais pode destroçar a economia do país. O Brasil não tem mais como crescer com base tão-somente nas economias de São Paulo, Rio e Minas. Para crescer acima de 3% ou 4% ao ano, como pretende a presidente, os Estados emergentes precisam ampliar suas economias.”

Senado aprova novas regras de distribuição do FPE

Critérios atuais de distribuição do fundo, no entanto, vão valer até dezembro de 2015, contrariando decisão do STF, que considera divisão inconstitucional Por unanimidade, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira novas regras para divisão do dinheiro repassado pela União aos estados por meio do Fundo de Participação (FPE). Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado como inconstitucional a atual norma de distribuição dos recursos, os senadores decidiram manter os critérios atuais de distribuição até dezembro de 2015, com mudanças apenas em 2016 e 2017. De acordo com o texto aprovado no plenário do Senado, nesses dois anos, o montante do FPE será o mínimo arrecadado em 2015, somado a uma atualização que envolve critérios demográficos e econômicos, como a renda domiciliar per capita. Caso o texto também seja aprovado na Câmara, sem mudanças, esse mecanismo de extensão da divisão atual vai entrar em choque com entendimento do STF, que previa que o atual modelo só deveria valer até junho deste ano. O site do jornal O Estado de S. Paulo afirma que na opinião de ministros do Supremo, o critério de prorrogação

das atuais regras torna o texto passível de questionamento na Corte, podendo até ser anulado. Na votação desta terça-feira, foi aprovado o texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), acordado com os demais partidos políticos. Nesta quarta, propostas separadas apresentadas pelas legendas ou por senadores individualmente serão levadas para apreciação dos congressistas. Segundo Pinheiro, esse período

de transição até 2015 não significa desobediência à decisão do STF. O deputado afirma que foi justamente com base em decisões recentes do Supremo que eles decidiram resguardar contratos firmados pelos estados como os planos plurianuais (PPA) e os orçamentos anuais, que previam o uso de verbas da atual forma de partilha. Regras - Atualmente, o FPE é formado por 21,5% da arrecadação

da União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e dividido na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para o Sul e Sudeste. A definição das regras de divisão dos recursos do FPE tem reflexo direto em um importante impasse no Congresso: a distribuição dos royalties do petróleo. Isso porque a lei que fixa parâmetros para a distribuição do

dinheiro da exploração nos campos petrolíferos estabelece que o Fundo Especial, criado para aumentar o repasse em prol de estados e municípios não produtores de petróleo, repartirá o total pago pelas companhias exploradoras de óleo de acordo com os critérios do FPE. STF - No final de janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar autorizando que a regra atual de divisão dos recursos do FPE, já declarada inconstitucional, pudesse ter vigência por mais 150 dias, ou até final de junho. Como o texto aprovado nesta terça-feira pelo plenário do Senado garante que a lei atual seja prorrogada até 2015, é possível que, se mantida assim, a mais alta corte do país tenha de novamente arbitrar sobre o assunto. Depois de aprovada pelo Senado, a proposta de divisão dos recursos do FPE terá de tramitar na Câmara dos Deputados. Se for alterada, é necessária uma nova deliberação dos senadores.

De 08 a 14 de abril de 2013

José Dirceu diz que Luiz Fux prometeu votar pela sua absolvição Ex-ministro-chefe da Casa Civil e o então ministro do STJ se encontraram quando Fux fazia campanha para ser indicado para o Supremo Tribunal Federal O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu relatou em entrevista à Folha de S. Paulo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux teria se comprometido, “de livre e espontânea vontade”, absolvê-lo no julgamento do mensalão. Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu acabou condenado a 10 anos e 10 meses pelo seu suposto envolvimento no esquema criminoso. De acordo com o ex-ministro, Fux o teria assediado por mais de seis meses para que marcassem uma reunião. Quando o encontro foi formalizado, o ex-chefe da Casa Civil ouviu do então candidato ao Supremo Tribunal a promessa de que ele votaria por sua absolvição. Na época, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua indicação para o STF viria em fevereiro de 2011. Fux admitiu em dezembro do ano passado que teria se encontrado com Dirceu quando estava em campanha pelo STF, mas negou que tivesse conhecimento de que o ex-chefe da Casa Civil fosse um dos réus do mensalão. O magistrado diz que só ficou sabendo do fato depois de ler o processo e que teria ficado “estarrecido” com o que tomou conhecimento. Dirceu classificou a afirmação

de Fux como “tragicômica”. “É que soa ridículo, no mínimo, né? Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?”, questionou. Ele conta que se reuniu com Fux em um escritório de advocacia de conhecidos comuns, onde ouviu a promessa de que receberia do magistrado o voto pela sua absolvição. “Ele, de livre e espontânea vontade,

se comprometeu com terceiros, por ter conhmecimento do processo, por ter convicção”, disse. Fux, no entanto, foi um dos responsáveis pela condenação do petista. Durante a entrevista, Dirceu também garantiu ser inocente e voltou a afirmar que sua condenação foi motivada por razões políticas. “Me considero um condenado político.

Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso”, disse. “Um julgamento que foi deliberadamente marcado junto com as eleições. Eu fui julgado e condenado na véspera do primeiro turno e na véspera do segundo”, ressaltou. Para provar sua inocência,

Dirceu pretende apresentar embargos declaratórios e infringentes. Depois que o processo for transitado em julgado, sua defesa deve pedir uma revisão criminal e, mais adiante, “bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José”. Em outro ponto da entrevista, o ex-chefe da Casa Civil comenta a investigação aberta pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para apurar as denúncias realizadas por Marcos Valério contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca dos benefícios da delação premiada. Dirceu defende que o procedimento tem a única finalidade de “manter o PT e essa agenda do mensalão no noticiário”. “Do ponto de vista jurídico, do conteúdo da denúncia, da delação premiada do Marcos Valério, não há o que investigar nela. Porque tudo isso foi investigado”, diz. “Não há por que fazê-lo, porque o Supremo Tribunal, mais de uma vez rejeitou o pedido de incluir o presidente Lula no processo. Não há fatos novos nas declarações do Marcos Valério”, completa.

De 08 a 14 de abril de 2013

Catalão, Maio de 2012

Rota da coleta de lixo é alterada

Novo cronograma vai abranger toda cidade de forma mais rápida e eficaz A partir da última segunda-feira (08/04) a coleta do lixo domiciliar de Catalão passou por uma alteração. De acordo com a empresa responsável pelo recolhimento do lixo no município (Corpus Saneamento e Obras) o novo cronograma visa abranger a cidade de forma mais rápida e otimizada. As novas rotas serão executadas por 34 trabalhadores divididos em equipes que acompanham quatro caminhões nas rotas diurnas e outros três veículos no serviço noturno. De acordo com o gerente da empresa, Wilton Cunha, antes da mudança foram feitas algumas pesquisas sobre a operacionalidade do recolhimento. Foi constata-

do, por exemplo, que a coleta no setor Central durante o dia atrapalhava o fluxo do trânsito, por isso, agora o trabalho passa a ser realizado somente à noite. Ainda segundo Cunha, a mudança melhorou o serviço de coleta e agora consegue atingir todo o município. “Aperfeiçoamos a logística de recolhimento. O outro itinerário não era compatível com a realidade de alguns bairros. No Centro, por exemplo, há horários em que o trânsito é bastante intenso e o recolhimento nesses casos tem que ser durante a noite”, explicou. Você também pode fazer a sua parte ajudando a

melhorar a coleta domiciliar - Utilize sacolas reforçadas para colocar o lixo - Só deposite no lixo objetos cortantes embrulhados em jornais - Deposite lixo o mais próximo possível da passagem do caminhão da coleta - Coloque o lixo em local apropriado para não atrapalhar a passagem de pedestres - Não coloque resíduos de entulho nas calçadas, pois eles não serão recolhidos pela coleta regular.

Catalão: Postos de Saúde vão oferecer atendimento ginecológico

Consultas que antes eram realizadas apenas no Centro Integrado da Mulher, agora poderão ser feitas também nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) Desde o dia 01 de abril que sete Unidades Básicas de Saúde de Catalão estão contando com atendimento ginecológico semanalmente. A determinação partiu do prefeito Jardel Sebba (PSDB) à secretaria da Saúde para que fosse feita a descentralização do atendimento no Centro Integrado da Mulher. Os atendimentos que eram feitos somente no Centro, agora foram estendidos para outras unidades de saúde espalhadas em Catalão. “Planejamos fazer essa mudança em março por ser o mês dedicado às mulheres e agora estamos implantando. Eu sou médico e sei da importância em ter atendimento de qualidade e mais próximo à população. E assim será

este novo sistema”, disse Jardel Sebba. Adenilson Lima, secretário municipal da Saúde, explicou que os profissionais de saúde realizaram uma pesquisa nos bairros mais afastados onde foi detectada a ausência de atendimento ginecológico nessas regiões. Com isso, muitas mulheres deixavam de fazer consultas médicas pelas dificuldades de acesso à saúde pública. As consultas devem ser agendadas pessoalmente nas unidades via Sistema de Regulação (SISREG). O secretário lembra que o novo método vai aumentar o número de mulheres atendidas. “Muitas mulheres deixavam de ir ao médico por-

que moram longe, pela demora no atendimento, por ter filhos para cuidar e afazeres domésticos. Agora os médicos estarão mais próximos delas, facilitando o acesso”, destacou Lima. A descentralização vista também desafogar o movimento no Centro da Mulher, que a partir de agora vai focar em outros setores, como planejamento familiar, educação e saúde da mulher. “Todos os ginecologistas estavam lotados no Centro Integrado. Mas a partir de agora, a prevenção contra o câncer do colo de útero (Papanicolau) e solicitação de mamografia serão marcadas também nesses postos de saúde”, concluiu o secretário.

De 08 a 14 de abril de 2013

11 milhões de reais serão investidos em saneamento básico em Caldas Novas Obras serão realizadas pelo Prodetur, Goiás Turismo e Prefeitura Municipal

Deverão ser investidos em Caldas Novas cerca de 11 milhões de reais para obras de infraestrutura na área de saneamento básico. Os recursos oriundos do Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo) foram canalizados para o município por meio da Agência Estadual de Turismo, a Goiás Turismo. Em reunião realizada na sede do Demae (Departamento Municipal de Água e Esgoto), na tarde desta terça-feira, 9 de abril, o presidente do Prodetur, Nelson Henrique de Castro explicou que a que a verba já foi destinada para Caldas Novas e as obras serão realizadas pela Goiás Turismo. “Ao todo são quase 40 milhões em todo o estado de Goiás, para melhorar nosso potencial turístico. O município de Caldas Novas ficará com a fatia de cerca de 11 milhões. Após a Assembleia Legislativa chancelar os projetos as obras começam em

todas as cidades beneficiadas”, contou Nelson Henrique de Castro. Estavam presentes o presidente da Goiás Turismo, Aparecido Sparapani, o vice-prefeito, Marco Aurélio Palmerston (PSDB), o diretor do Demae, Flávio Cânedo, o vereador Rodrigo Lima (PTB), e técnicos do Governo de Goiás. Cidades turísticas Os recursos do Prodetur são destinados a cidades pólo do turismo goiano para a realização de melhorias na infraestrutura. Em Caldas Novas a prefeitura irá aplicar o dinheiro na duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto, construção de reservatórios e ampliação da distribuição de água tratada. O presidente da Goiás Turismo, Aparecido Sparapani, disse que as obras estão previstas para começar no mês de junho. A licitação para contratação da emprei-

teira será realizada pelo Governo de Goiás. As obras são realizadas em convênio com o Banco do Brasil, que também irá fiscalizar a execução de todos os projetos. “Este é um trabalho muito sério, que começamos há meses, e que começa a dar resultado com a efetivação de melhorias significativas para o turismo, e consequentemente para todo o município. Tenho certeza que essa obra dará mais viabilidade à atividade turística e também trará mais qualidade de vida aos moradores. Nossa estimativa é que em junho ou no máximo julho todas estas obras já comecem a ser executadas”, relata. A partir da reunião o Departamento Municipal de Água e Esgoto inicia a elaboração dos projetos para serem protocolados junto ao Banco do Brasil. A confecção do planejamento técnico das obras ficou a cargo da prefeitura. Uma equipe de profissionais especializados para

desempenhar os serviços, composta de engenheiros e arquitetos. “Nós temos engenheiros e outros técnicos desta área muito capacitados que possuem qualificação para fazer esse trabalho, vamos fazer esses projetos em tempo recorde, para que o nosso município seja o primeiro a ser contemplado com estes benefícios”, relatou o diretor do Demae Flávio Cânedo. O vice-prefeito, Marco Aurélio Palmerston, afirmou que a atual gestão está empenhada em angariar recursos junto ao Governo de Goiás. As visitas aos Chefes de Estado são constantes para a solicitação de parcerias para a realização de obras. “Todas as semanas eu e o prefeito Evandro Magal temos ido a Goiânia e a Brasília bater na porta das secretarias e ministérios. Nós encaminhamos todo o tipo de solicitação de parcerias e convênios que possam nos ajudar a trazer obras e conseguir melhorias

importantes para o nosso município e toda a Região. O Governador Marconi Perillo sempre nos recebe na capital e todas as vezes estende sua mão amiga para Caldas Novas, os benefícios são inúmeros. E essas conquistas nos dão força para continuar batalhando para um futuro melhor para a nossa cidade”, disse Marco Aurélio Palmerston, vice-prefeito. O diretor do Prodetur, Nelson Henrique de Castro, adiantou que já existe previsão para liberação de mais recursos no ano de 2014. A verba também será destinada para obras de infraestrutura. A intenção do Governo de Goiás, de acordo com o diretor, é fortalecer a atividade turística em todo o estado por meio de ações de incentivo e programas de melhorias contínuas em estradas, terminais rodoviários, aeroportos e outros.

De 08 a 14 de abril de 2013

Catalão, Maio de 2012

Prefeitura instaura três procedimentos para investigar aplicação realizada pelo Caldasprev Ministério Público e Câmara Municipal foram notificados sobre investimento em instituição financeira que passa por intervenção do Banco Central

A prefeitura de Caldas Novas notificou dia 09 de abril, a Câmara Municipal e o Ministério Público do Estado de Goiás sobre investimentos realizados pelo Caldasprev, autarquia previdenciária dos servidores públicos municipais de Caldas Novas, no ano de 2010. Neste período a administração anterior aplicou a quantia de R$ 4.175.909,44 (Quatro milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), no Fundo Eslovênia do “Banco BVA”. A instituição financeira onde os recursos foram aplicados passa por intervenção do Banco Central. De acordo com informações do atual gestor do Caldasprev, Solimar Gomes de Neiva, a aplicação foi descoberta por meio de auditoria realizada em todas as contas da autarquia. O lucro oferecido pela instituição era cinco vezes superior aos rendimentos normais de bancos com credibilidade, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. “Ficamos muito surpresos quando descobrimos a existência desse investimento, pois o rendimento prometido era muito su-

perior ao que é praticado no mercado. Quando se aplica na Caixa Econômica, por exemplo, o ganho é de 1% ao mês, no Banco BVA eles prometeram 5% ao mês, o que é muito incomum. Tudo isso ficou ainda mais grave quando descobrimos que o Banco BVA passa por intervenção do Banco Central”, contou o gestor. O prefeito Evandro Magal (PP) concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, no gabinete, e determinou a instauração de uma comissão de sindicância interna para apurar possíveis irregularidades na realização do investimento. O resultado da sindicância deverá ser entregue em até trinta dias. A prefeitura também solicitou que a Câmara Municipal e o Ministério Público investiguem as circunstâncias em que foi realizada a aplicação no Banco BVA. Segundo o Banco Central, o Banco BVA detém 0,17% dos ativos do sistema financeiro e possui apenas sete agências, nenhuma delas no estado de Goiás. O Banco passa por intervenção desde o dia 19 de outubro de 2012. A direção do Caldasprev foi procurada extraoficialmente pelo

Banco BVA, que ofereceu a restituição de 50% por cento do valor investido. Os segurados pelo órgão previdenciário são os servidores municipais efetivos e tem legitimidade jurídica para decidir se a proposta do Banco BVA será aceita. A prefeitura irá busca a restituição do valor total na Justiça. “Os recursos do Caldasprev são dos servidores, é a contribuição deles que será usado para a previdência dos funcionários efetivos municipais. Precisamos apurar o que levou os antigos gestores a fazerem investimentos em um banco sem credibilidade, que não possui atuação em nosso Estado. Notificamos as autoridades competentes e estamos tomando todas as providências para que o caso seja esclarecido. Vamos lutar para recuperar esse dinheiro que é dos servidores e precisa ser restituído totalmente por esse banco. Esse era um investimento no mínimo suspeito, já que os rendimentos prometidos eram muito superiores aos valores praticados pelo mercado. Esperamos que haja uma punição rigorosa e exemplar contra esses que mal versaram o dinheiro público”, afirmou o prefeito Evandro

Magal.

A prefeitura de Caldas Novas aguarda posicionamento da Justiça e da Câmara Municipal sobre o caso, além do relatório final da comissão de sindicância, que será realizada no Caldasprev. Segundo informações do gestor do Caldasprev, os servidores que são segurados pela autarquia serão convocados para assembleia geral, onde será apresentada a proposta feita pelo Banco BVA para devolver 50% do valor investido. Os segurados irão decidir se aceitam ou não a restituição parcial dos recursos. Imprensa destaca o declínio do Banco BVA Veículos de comunicação do país destacam em suas páginas a situação do Banco BVA, que segundo especialistas “pode estar próximo à bancarrota”. Em notícia publicada no Site Uol, caderno de Economia, foi destaque a venda do letreiro de uma das agências do banco BVA, que foi colocada a leilão pelo valor mínimo de vinte reais (R$ 20). Entre cadeiras, armários, televisores e máquinas de

cortar papel, a venda das placas de metal que compunham o letreiro do banco chamou atenção dos jornais. Especializado em crédito para companhias de médio porte, o banco sofreu intervenção devido ao comprometimento de sua situação econômico-financeira. Além disso, foram detectadas violações e descumprimentos de normas impostas pelo Banco Central. Prefeitura de Manaus vive o mesmo dilema A prefeitura de Manaus, capital do estado do Amazonas, também busca a restituição de recursos investidos no Banco BVA. O prefeito de Manaus, Arthur Neto, e sua procuradoria jurídica estudam medidas jurídicas para recuperar os R$ 450 milhões de ativos do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev), aplicados principalmente do Banco BVA. O dinheiro, segundo o prefeito de Manaus, “é um fundo que não foi aplicado com correção. Não foi aplicado com talento, boa vontade e até boa fé”.

TSE altera número de deputados federais de 13 estados AL, ES, PB, PE, PI, PR, RJ e RS perderão representação na Câmara. Aumentará número de deputados de AM, CE, MG, PA e SC.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9), por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. O novo cálculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas, que estabeleceu o total de 513 cadeiras, foi feita em 1993.Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Paraíba e Piauí perderão dois deputados. Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado - passará de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras. A decisão, conforme estabeleceu o TSE, terá impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito

Federal. Discussão no TSE A proposta aprovada foi apresentada pela ministra Nancy Andrighi, relatora de ação apresentada pela Assembleia Legislativa do Amazonas para que fosse feita a redefinição das cadeiras em razão do aumento populacional de diversos estados. Segundo os dados apresentados, o Amazonas ganhou uma nova cadeira - passou de 8 para 9. A legislação estabelece que a Câmara deve ter 513 deputados. Cada estado deve ter entre 8 e 70 parlamentares, a depender do tamanho da população. A Constituição diz que o número de deputados de cada bancada deve ser definido no ano anterior às eleições. O caso começou a ser julgado em março de 2012, mas acabou adiado por um pedido de vista (mais tempo para analisar o pedido). O TSE acabou decidindo promover uma audiência pública sobre o assunto em maio do ano passado. A ministra Cármen Lúcia chamou

os presidentes dos partidos políticos para uma reunião na manhã desta quarta (10). Ela pretende explicar a eles a decisão tomada pelo plenário do TSE, além de abordar as instruções normativas para as eleições de 2014. A favor De acordo com a relatora Nancy Andrighi, relatora da proposta, para calcular o número de cadeiras para cada estado, foi considerada a população de 2010, de 190,755 milhões de habitantes. A população total foi dividida pelo número de cadeiras na Câmara (513). Nessa fase despreza-se a fração, considera-se o número inteiro. O estado que não chegou a 8, teve o número automaticamente arredondado. Com isso, 496 das 513 cadeiras foram preenchidas. Após o cálculo, uma nova fase foi feita para dividir as 17 vagas que sobraram. Considerou-se então a população dos estados. “A proposta assegura maior proporcionalidade entre as unidades da fede-

ração e o número de cadeiras. E ainda tem vantagem em fundar-se no cálculo previsto na legislação eleitoral. Defiro [o pedido do Amazonas] para reformular o número de deputados por estado nas eleições de 2014”, disse a ministra. O ministro Henrique Neves, que ajudou a criar a nova regra de distribuição, disse que a mudança acompanha a evolução do tamanho da população, que aumentou 14% entre 1998 e 2010. “É natural a necessidade de reajuste para efeito de proporcionalidade.” Também votaram a favor da mudança as ministras Laurita Vaz e Luciana Lóssio, além do ministro Dias Toffoli. Toffoli, que também é ministro do STF, destacou que não analisou a constitucionalidade da divisão. “Os partidos políticos foram ouvidos. Não vejo nenhuma nulidade. Sem prejuízo de futuramente analisar a legalidade”, destacou. Contra Só dois ministros votaram contra a redistribuição: Marco Aurélio Mello e

Cármen Lúcia. Os dois ressaltaram que há inconstitucionalidade na divisão, uma vez que não caberia ao TSE decidir sobre a mudança, mas sim ao Congresso. “Só se tranfere a competência que a Constituição permite. [...] O artigo 45, parágrafo 1º da Constituição, não faz qualquer referência ao TSE. Diz que o número será estabelecido por lei complementar”, disse a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio também lembrou que o Congresso não decidiu. “Aqui não está o Congresso Nacional. Muito menos votando. Muito menos no campo administrativo. A República está assentada em três poderes harmônicos e independentes. A Carta da República delimita o campo de atuação de cada poder. [...] Não temos autorização constitucional. Estamos mexendo com a representação de 13 estados, uma dança das cadeiras, de exatamente 10 cadeiras”, declarou.

De 08 a 14 de abril de 2013

Catalão: SMTC promove campanha educativa

As blitz vão acontecer durante todo o mês de abril com o intuito de conscientizar os condutores e evitar a aplicação de multas

O prefeito Jardel Sebba (PSDB) orientou à Superintendência Municipal de Trânsito (SMTC) para que seja feita outra campanha educativa nas ruas de Catalão. “Não queremos punir ninguém. Todos sabem das normas legislativas a serem seguidas. Temos que construir um trânsito melhor fazendo o nosso papel. A orientação é que a SMTC intensifique o trabalho educativo na cidade e, consequentemente, haja menos motoristas cometendo infrações”, afirmou o prefeito Jardel. Os agentes de trânsito iniciaram o trabalho de educa-

ção na Avenida 20 de Agosto, no Centro da cidade na última terça-feira (09/04). As blitzs visam orientar os condutores sobre o uso do cinto de segurança, do bebê conforto, do assento de elevação ou da cadeirinha para crianças e dos perigos do uso do celular ao dirigir. Os primeiros motoristas que passaram pelo local aprovaram a iniciativa. “A medida é certa. Temos que andar corretamente”, disse a moradora do Bairro São João, Aida Correia. Embora a condutora estivesse com filho menor de 10 anos sendo carregado no banco da

frente do carro. A motorista recebeu a orientação dos agentes sobre o perigo de transportar crianças sem o equipamento obrigatório e não foi multada. De acordo com o diretor de fiscalização da SMTC Vilmar Amâncio da Silva, a meta é abordar o maior número de motoristas possível, com o objetivo de orientá-los quanto a adequação à legislação de trânsito. “É um trabalho educativo. Constantemente flagramos motoristas cometendo infrações comuns, como o não uso do cinto de segurança ou falando ao celular. É uma campanha

de orientação, para não termos que aplicar tantas multas.” lEGISlAçãO DE TRÂNSITO Com base na legislação de trânsito falar ao celular é uma infração média que rende multa de R$ 85,13 ao veículo e quatro pontos na habilitação do infrator. A falta do uso do cinto de segurança representa multa grave no valor de R4 127,69; e o não uso dos dispositivos de retenção, como cadeirinhas ou assentos de elevação, obrigatórios para crianças de 0 a 7 anos,

é uma infração gravíssima, que rende ao condutor sete pontos na carteira de habilitação, retenção do veículo e multa de R$ 191,54. “A pedido do prefeito Jardel Sebba, voltamos a promover a campanha educativa e o trabalho segue até 25 de abril em pontos estratégicos da cidade. Vamos orientar os condutores sobre o respeito às leis de trânsito. Depois, retomaremos a fiscalização ostensiva, aplicando aos infratores as penalidades previstas em lei,”, reforçou o superintendente da SMTC, Adriano Macedo.