página 3
Mensagem do Vereador Cidade Sustentável Neste mandato eu ajudei construir e aprovar a lei mais importante para a cidade de São Paulo, a Lei do Zoneamento. Foram realizadas 200 audiências públicas concorridas e enriquecidas por 13 mil contribuições da sociedade civil. No texto base, a Nova Lei de Zoneamento em Sinergia com o Plano Diretor estratégico aprovado em 2015 representa um amplo pacto de vigência até 2029. Esta lei amplia as zonas ambientais. Apenas as zonas especiais tiveram incremento de 50% atingindo 250Km(quadrados), ou cerca de 16% a superficial do município . Nas regiões de Pinheiros Tietê e Tamanduateí, se preveem projetos estratégicos para a renovação das formas de uso dos rios, marginais, ferrovias, indústrias e grandes equipamentos. Com esta Nova Lei de Zoneamento assumimos o compromisso com o que foi aprovado na 70º Assembléia Geral da ONU, em 2015, a agenda 2030. A agenda 2030 estabelece os objetivos do desenvolvimento sustentável a serem perseguidos pelas Nações. Esses objetivos visam acabar com a pobreza, oferecer uma vida digna para todos e proteger o planeta. São baseados em 5P’s : pessoas, prosperidade, ,paz, parcerias e planeta. Meu objetivo é dialogar com as políticas e ações nos âmbitos regional e local. Por isso temos que valorizar candidatos e partidos políticos que se comprometam colocar nosso município no rumo do desenvolvimento sustentável. Como membro da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, procuro sempre promover uma visão interdisciplinar em várias áreas do conhecimento – entre elas Saúde, Ambiente, Habitação, Energia, Transporte e Planejamento Urbano. Quero continuar trabalhando com as pessoas do nosso bairro, da nossa região e de toda a cidade, levando e melhorando todos os equipamentos públicos para uma vida digna e saudável de todos os munícipes.
Vereador Aníbal de Freitas
Perigo dos medicamentos Subcomissão de Medicalização alerta para o consumo
Ações na comunidade
página 2
Obras executadas pela Subprefeitura - JT Saúde veterinária
Sessão Solene
página 3
Dia do Massagista e do Massoterapeuta é comemorado pela CMSP página 2 Saúde Pública
página 4
Projeto para Atendimento Veterinário Itinerante é aprovado em primeira votação na CMSP
Será dado início às obras da UBS Jardim Fontális
Utilidade Pública
Saúde Pública “A luta continua”
pagina 2
Doação de sangue: ‘gesto de amor e cidadania’ Política Partidária
Manifesto para a construção de um Novo Complexo Hospitalar São Luiz Gonzaga
página 2 Hotelaria e Turismo
Partido Verde inaugura nova sede do Diretório Estadual de São Paulo Prevenção a cegueira
página 4
página 2
página 4
Vereador Aníbal participa do 58º CONOTEL - Congresso Nacional dos Hoteis Responsabilidade Social
página 4
Campanha Abril Marrom atinge expectativas Benefício Social Humanitário
página 4
Acompanhante de paciente com câncer em tratamento poderá obter isenção de tarifa em transporte público
Promulgada Lei que institui ‘Empresa Amiga do Idoso’ LEI Nº 16.523, de 22 de Julho de 2016 (Projeto de Lei Nº 0591/2011 de autoria do Vereador Aníbal de Freitas - PV)
Ações na Comunidade Subprefeitura Jaçanã - Tremembé Segue elencada, lista de obras executadas pela Subprefeitura Jaçanã-Tremembé na Gestão compreendida no período de janeiro a julho de 2016, que contaram com o total apoio do Vereador Aníbal de Freitas (PV) para que fossem realizadas.
Obra de construção de Campo de Futebol Oficial Construção do Campo de Futebol gramado com tamanho oficial localizado na Avenida Nova Paulista s/nº no bairro Flor de Maio. (realizada com recursos de Emenda Parlamentar destinada pelo Vereador Aníbal de Frei-
Vias Recapeadas Rua Antonelo da Messina, Rua Manuel Gaya, Rua Cirene de Oliveira Laet, Avenida Benjamin Pereira, Rua Dr. Carlos Bastos Aranha, Avenida Coronel Sezefredo Fagundes. Via Pavimentada Rua Belo Horizonte - Jardim Brasil Novo
Câmara aprova em primeira votação Projeto de Lei para atendimento veterinário itinerante Conforme divulgado na segunda edição do
Jornal Informativo do Vereador Aníbal de Freitas (PV), o Projeto de Lei 346/2015 de sua autoria que cria uma nova diretriz na execução do Programa Municipal de Proteção e Bem Estar de Cães e Gatos - PROBEM foi aprovado em primeira votação. O Projeto visa a criação do serviço público de atendimento e tratamento veterinário, onde com um veículo adaptado, através de visitas nas regiões periféricas da Cidade, será oferecido um atendimento eficiente, além de orientações para a prevenção de doenças e ajuda no acolhimento de animais abandonados. O projeto do Vereador Aníbal também contempla e integra o programa do Partido Verde. Doação de sangue: ‘Gesto de amor e cidadania’ A Organização Mundial da Saúde recomenda que de 3% a 5% da população seja doadora de sangue. No Brasil este índice é de 1,9%, considerado muito baixo. Doar sangue é um ato de cidadania, de amor incondicional, além de, voluntário, anônimo e altruísta. Para doar sangue: É necessário estar em boas condições de saúde, peso corporal acima de 50 kg, idade entre 18 e 69 anos (desde que a primeira doação tenha sido realizada até 60 anos). Menores entre 16 e 17 anos também podem doar, acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. Cuidados para o doador: Não estar em jejum. Repouso mínimo de 6 horas, na noite anterior, bem como não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores. Não fumar duas horas antes e depois e evitar alimentos gordurosos. EXPEDIENTE I n f o r ma t i v o d o V er e a do r A n í b a l d e F r e it a s - E d i ç ã o N º 0 3 C â ma r a M u n i c i p a l d e S ã o Pa u l o - V i a d u to J a c a r e í , 1 0 0 - 4 º a n d a r - S / 4 2 1 - S ã o P a u lo F o n e s : (1 1 ) 3 3 9 6 - 4 2 3 3 / 3 3 9 6 - 5 1 5 1 - E - ma i l : a n i b a l d e f r e i t a s @ c a ma r a . s p . g o v . b r S i t e O f i c ia l : w w w .a n i b a l d e f r e i t a s . c o m. b r - f a c e b o o k. c o m/ v e r e a d o r a n i b a l d e f r e i t a s Editor: Jânio Pires - Jornalista Responsável - MTb Nº 64014/SP
Campanha ‘Abril Marrom’ atinge expectativas O "Abril Marrom - Mês de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira" foi inserido no calendário oficial da cidade - Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2015, e será celebrado anualmente no mês de abril, onde serão intensificadas campanhas, palestras, programas, planos, projetos, debates, ações educativas com incentivo à adoção de símbolos e comunicação visual relacionados ao tema nos órgãos públicos e privados. O projeto é de autoria do Vereador Aníbal de Freitas (PV) e a organização da campanha é de responsabilidade do Instituto Dr. Suel Abujamra, que atua no tratamento oftalmológico de média e alta complexidade para pacientes - inclusive pelo SUS. A iniciativa tem ainda os apoios do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED). A abertura foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo. Entre as ações, foram promovidos fóruns de conscientização voltados à população geral para o diagnóstico e tratamento precoce da cegueira, além de abordar as doenças que afetam a visão, como catarata, glaucoma, erros de refração, retinopatia diabética, degeneração macular relacionada à idade, entre outras.O encerramento aconteceu em 29 de abril, onde se reuniram médicos e especialistas para um debate técnico e estruturação de propostas para reduzir o índice de cegueira na cidade. O evento que foi um sucesso, teve grande repercussão na mídia e adesão de vários órgãos e instituições públicas e privadas.
Partido Verde inaugura nova sede Estadual de São Paulo
Senador Álvaro Dias e o Vereador Aníbal de Freitas
O Partido Verde do Estado de São Paulo inaugurou no dia 25 de junho, a nova sede regional da legenda, localizado na Avenida Nove de Julho, 3786, no Jardim Paulista. Além do Presidente Estadual de São Paulo, Marcos Belizário, o encontro contou com a presença especial do Senador Álvaro Dias (PV-PR) e demais lideranças verdes como: o Presidente Nacional do PV, José Luís Penna; o Presidente Municipal da capital, Arnaldo Justi; o Deputado Federal Mendes Thame; deputados estaduais e vereadores da capital paulista, entre eles o Vereador Aníbal de Freitas (PV); prefeitos municipais; militantes e simpatizantes da sigla. Segundo o Vereador Aníbal, o Partido Verde está de parabéns pela escolha da nova sede. “É um local estratégico, bem situado e agradável”. Em deferência ao convidado especial do evento, Senador Álvaro Dias, “trata-se de parlamentar notável, competente e, sobretudo uma pessoa simples”, comentou Aníbal. Falando à nossa reportagem, o Presidente Estadual ressaltou que Aníbal de Freitas é um vereador importante para a cidade de São Paulo, principalmente no seu bairro e na sua região. Disse ainda que é um representante público digno de ser reeleito e que torce muito por sua reeleição. “Temos a honra de tê-lo no quadro partidário do Diretório Municipal do PV. Desejo que tenha sucesso, muita alegria e continue o trabalho sério, que apresente resultados para a nossa cidade e o que pudermos fazer por ele será feito”, destacou Belizário.
Perigo dos medicamentos Subcomissão de Medicalização alerta para o consumo
Sob a presidência do Vereador Aníbal de Freitas (PV), a Subcomissão de Medicalização da Câmara Municipal de São Paulo vem realizando quinzenalmente no Salão Nobre da casa legislativa, uma série de fóruns de discussões, com a participação de gestores públicos, médicos e cidadãos, onde diversos temas relacionados a saúde e a medicalização são abordados. A referida Subcomissão objetiva oferecer à sociedade o mais amplo esclarecimento possível sobre este tão relevante assunto, ampliar a discussão, ouvir profissionais, ouvir portadores, e procurar disseminar projetos que atenda aos anseios de todos os envolvidos. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), mais de 50% dos medicamentos receitados no planeta são dispensáveis ou vendidos de forma inadequada. Em todo mundo, metade dos pacientes toma remé-
dios de forma incorreta, e no Brasil não é diferente. Medicamentos que tratam distúrbios como déficit de atenção e doenças como a depressão estão subindo no ranking de consumo do país. Em 2010, foram vendidas 2 milhões de caixas de Ritalina e 10 milhões de Rivotril. Outro exemplo é o Omeprazol, destinado a problemas no estômago. De acordo com pesquisas, são consumidos 190 milhões de comprimidos em um ano. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, um dos principais desafios é mudar a conduta dos profissionais que fazem o diagnóstico. “O desconhecimento das pessoas é enorme. Eles não imaginam o quanto estão sendo drogados. Nosso objetivo na Subcomissão é ajudar esse fórum para alertar as pessoas”, destaca o presidente da Subcomissão, Vereador Aníbal de Freitas (PV). Uma das soluções para
este problema foi apontado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo – CRF/SP, que por meio do Grupo Técnico de Apoio aos Municípios (GTAM), farmacêuticos inseridos no sistema público de saúde contribuem para que os pacientes recebam seu tratamento medicamentoso de forma mais humanizada e esclarecida. O farmacêutico é o único apto a realizar esclarecimentos de dúvidas no momento da dispensação dos medicamentos e a sua presença nas unidades públicas de saúde vem elevando a qualidade do atendimento. Desde que foi composta, em outubro de 2015, a Subcomissão já tratou de assuntos de extrema importância, como: “Medicalização da vida cotidiana”, “Infância, adolescência e medicalização” - Educação / Pedagogia e medicalização, “Farmacovigilância e SUS” - ações em relação à medicalização, “Judicialização do direito à saúde” - solicitação judicial de medicamentos específicos, “Conselhos profissionais da área da saúde” - ações em relação à medicalização, “Avaliação de novas tecnologias em saúde” - inclusão de novos medicamentos, “Práticas complementares como promotoras de saúde” - saúde mental e também, opções terapêuticas. Para cada tema, a Subcomissão contou com as presenças de ilustres palestrantes, entre eles, o Professor Dr. Roberto Tykanori da área de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde que encerrou sua participação com a seguinte e marcante frase, “medicamento não é tratamento”.
Sessão Solene comemora o Dia do Massagista e do Massoterapeuta
No dia 25 de maio, por iniciativa do Vereador Aníbal de Freitas (PV), a Câmara Municipal comemorou em sessão solene o Dia do Massagista e do Massoterapeuta. A iniciativa do parlamentar teve por objetivo, dar o reconhecimento devido à categoria, e também ressaltar a importância desse profissional da saúde que, através de técnicas de massagem, auxilia o tratamento de diversas doenças. “Nós precisamos valorizar
este pessoal, porque hoje nossa sociedade, e principalmente a cidade de São Paulo, precisa de serviços, e mais ainda na área da saúde. Como integrante da Comissão de Saúde da Câmara, tudo o que eu puder fazer para incentivar os profissionais da área da saúde, poderão contar comigo. Minha parte como parlamentar é motivar estas pessoas e mostrar que são importantes para nossa sociedade”, ressaltou o vereador. A profissão de massagista é reconhecida através do Decreto de Lei Federal nº 3.968, de 5 de Outubro de 1961, desde que o profissional tenha a aprovação e um certificado do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina. Porém para os profissionais, a atividade ainda necessita de mais espaço, como a criação de um Conselho Federal, e avanços no reconhecimento da formação dos profissionais. Segundo o massagista e delegado regional da FIEP-SP (Federacion Internacional de Educa-
cion Phisique), André Leonardo da Silva Nessi, “O Conselho vai ajudar realmente na fiscalização, formar melhor esses profissionais. Temos boas escolas e colocar dentro de um quadro o que o profissional pode fazer e até onde ele pode ir é importante. Respeitando as áreas da quiropraxia, da fisioterapia, da medicina preventiva e da medicina manual”. David Orsi, presidente representante da ABM (Associação Brasileira de Massoterapia), foi um dos homenageados da noite e declarou que o reconhecimento representa aos massagistas a luta pelo espaço da profissão através dos exemplos de bons profissionais. “Hoje é um marco para a profissão, essa reunião. Essa homenagem aos massagistas suscita essa luta, já que os cursos técnicos estão há 16 anos formando bons profissionais. É um momento novo, para que se formalize no sentido de buscar os espaços da massoterapia no Brasil”.
Projeto isenta tarifa de transporte público a acompanhante de pacientes com câncer
O
Vereador Aníbal de Freitas (PV) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade do transporte público para acompanhantes de pacientes com câncer. A iniciativa tem por objetivo atenuar os efeitos nefastos desta doença que afeta socialmente e economicamente o paciente, já que em geral os
Complexo Hospitalar São Luiz Gonzaga “A luta continua”
tratamentos são agressivos e demandam a necessidade de um acompanhante. Quando esse deslocamento é feito com transporte público, o paciente se vê duplamente penalizado, uma vez que é obrigado a solicitar uma companhia e ainda arcar com os custos da passagem.
Será iniciada a obra da nova UBS Jardim Fontális
Vereador Aníbal de Freitas e líderes comunitários da região em visita ao terreno da futura UBS Jardim Fontális
A área escolhida para a nova UBS Jardim Fontális está situada na Rua Ushikichi Kamiya, 1383, no bairro de nome homônimo. A citada UBS integra o Programa de Metas 2013/2016 da Prefeitura do Município de São Paulo, cuja proposta é construir e instalar 43 novas UBS na capital, de acordo com as seguintes etapas: obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar as referidas unidades. Após a con-
clusão da obra a edificação em alvenaria substituirá a unidade que atualmente funciona em instalações de madeira e deverá oferecer melhor atendimento a população. “Essa UBS é de extrema importância não só para os moradores do bairro, como também para os que estão próximos ao local. Estou animado com a construção”, disse o Vereador Aníbal de Freitas (PV), em visita ao local. Através de uma Emenda Parlamentar o Vereador Aníbal destinou R$ 750 mil para que brevemente seja viabilizado o início das obras da referida unidade. O projeto tem por objetivo resgatar a cidadania em territórios mais vulneráveis, ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde. A UBS é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Contempla princípios de clínica ampliada, integralidade de ações, acolhimento, humanização, além de participação efetiva da comunidade na gestão.
58º CONOTEL - Congresso Nacional de Hotéis
A
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH NACIONAL realizou no Centro de Eventos Pro Magno na capital paulista, entre os dias 18 e 20 de maio o 58º CONOTEL - Congresso Nacional de Hotéis, que discutiu as tendências e os novos rumos para o setor. Com extensa agenda de workshops, palestras e fóruns de debates, o Congresso tratou de temas de grande relevância para o setor na atual conjuntura nacional. O tema destaque foi o Impacto da Economia Colaborativa na Hotelaria e a Regulamentação do Setor, onde foram apresentadas as principais Leis que causam impacto na hotelaria e turismo, incluindo a Economia Colaborativa, assim como a atuação da Frente Parlamentar Mista do Turismo com demandas para fortalecer e defender a hotelaria e turismo do Brasil, a partir do Projeto de Lei entregue pela ABIH Nacional no Senado Nacional, em Brasília. Outro tema foi o painel
‘Olimpíadas e Hotelaria - Esporte’ como atratividade e lucratividade, que apresentou o planejamento das Olimpíadas vinculadas com a hotelaria e turismo, com o legado para a divulgação e geração de negócios para o trade turístico. Nos debates foram apresentadas as oportunidades do Esporte como grande gerador de demanda de diárias, eventos diferenciados e divulgação espontânea da hotelaria Brasileira com cases de sucesso. O Vereador Aníbal de Freitas (PV), único representante da Câmara Municipal de São Paulo presente, teve a oportunidade de fazer um pronunciamento a todos os empresários do ramo. Estiveram presentes Deputados Federais, Secretário de Turismo do Estado de São Paulo entre outras autoridades. O evento reuniu cerca de 500 empresários da hotelaria brasileira.
Foto ilustrativa do CHSLG
De conformidade com veiculações nas edições anteriores do Informativo do Vereador Aníbal de Freitas (PV), o manifesto que tem por objetivo sensibilizar as autoridades competentes, como o Governador do Estado e o Prefeito de São Paulo, bem como a sociedade civil para a construção de um novo complexo para o Hospital São Luiz Gonzaga, já atingiu a marca de 80 mil assinaturas. A meta é chegar em 100 mil assinaturas. Para saber como assinar o documento ou locais mais próximos de coleta, entre em contato pelo telefone: (11)22414653, escritório político ou no (11)33964233/5151, Gabinete na Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacarei, 100 - 4º andar sala 421 - Centro - São Paulo.
Promulgada a Lei que institui a Empresa Amiga do Idoso O PL Nº 0591/2011 de autoria do Vereador Aníbal de Freitas (PV), que institui o título “Empresa Amiga do Idoso”, virou Lei. As empresas privadas estabelecidas no Município de São Paulo, que se enquadrarem nos artigos versados na Lei decretada pela Câmara Municipal e promulgado pelo Prefeito do Município de São Paulo, poderão requerer o reconhecimento conforme a seguir: LEI Nº 16.523, de 22 de Julho de 2016 Institui o título Empresa Amiga do Idoso, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de junho de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o título Empresa Amiga do Idoso para contemplar empresas privadas estabelecidas no Município de São Paulo que desenvolverem atividades em parceria com a sociedade visando à defesa, ao atendimento, à valorização e à concessão de benefícios ao idoso. Parágrafo único. As atividades em beneficio do idoso, além das previstas no Estatuto do Idoso, poderão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: I - assistência social; II - educação; III saúde; IV - esporte; V - cultura; VI - ambiente; VII - transporte; VIII - outras afins. Art. 2º O título Empresa Amiga do Idoso será concedido em reconhecimento público às ações de responsabilidade social desenvolvidas pelas empresas no intuito de valorizar, defender e atender o idoso ou conceder-lhe benefícios. Art. 3º A empresa interessada em habilitarse à concessão do título deverá se inscrever junto à Prefeitura, no período de 1º a 31 de
agosto de cada ano, apresentado relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício da pessoa idosa. Art. 4º Os documentos apresentados pela empresa interessada serão analisados por Comissão de Avaliação. Parágrafo único. Os membros titulares e respectivos suplentes da Comissão referida no “caput” terão mandato de 02 (dois) anos. Art. 5º O título Empresa Amiga do Idoso conterá: I - o nome da empresa homenageada; II - o nome do Presidente da Comissão de Avaliação; e III - assinatura do Prefeito Municipal. Art. 6º A empresa que se habilitar na forma prevista no art. 3º desta lei, cujos documentos, após serem avaliados, forem aprovados pela Comissão de Avaliação, receberá o título de Empresa Amiga do Idoso. Art. 7º Os detentores do título Empresa Amiga do Idoso poderão dele usufruir para fins de propaganda e divulgação. Art. 8º O título Empresa Amiga do Idoso será entregue anualmente em Sessão Solene do Poder Legislativo, a ser realizada no dia 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso. Art. 9º O título Empresa Amiga do Idoso terá validade por 12 (doze) meses, podendo ser renovado mediante nova inscrição e avaliação. Art. 10º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2016.