Guia de Apresentação da Pateira de Fermentelos by Translation with Colour®

Ficha Técnica

Edição: Câmara Municipal de Águeda/Divisão de Estratégia e Planeamento Texto e Imagem: Célia Laranjeira Execução Gráfica: Pedro Alves / Divisão de Estratégia e Planeamento

“A harmonia entre o Homem (e o Ambiente), não é uma visão mística e abstracta, mas um problema prático e urgente!...” Max Nicholson

Índice Justificações……………………………….….…………………..……..……………………………………………5 E n q u a d r a m e n t o ……………… . …………………… . . . . . …………………… . . … . … . ……………………………..6 Estatuto de protecção……………………………………………………….……...……………………...10 Biodiversidade faunística……………………………...………..………….………………………………11 Biodiversidade florística………………………………….…….……………….…………...……………..16 O Jacinto-de-água…………………………………………..………………………….…….…................19 A ceifeira-aquática……………………………………………………………………………………………...20 A remoção do Jacinto-de-água………………………………………………………………………...23 Requalificação ambiental e paisagística da Pateira ……………………………..………...25 Considerações finais…………………………………………………………………………………..……...36

Justificações

A Pateira, comummente designada como Pateira de Fermentelos, destaca-se naquele que é o contexto natural regional, nacional e mesmo internacional. Aquela que é a “maior maior lagoa natural da Península Ibérica” Ibérica assume grande importância para o equilíbrio dos ecossistemas naturais da zona, pelo que representa para as populações locais, num contexto natural, socio-económico e turístico, mas também pela importância que assume a nível nacional e internacional, como área sensível e importante zona húmida da REDE NATURA 2000. É nesta área, bem como nos habitats e ecossistemas associados, que subsistem várias espécies com estatutos de protecção a nível nacional e internacional. Apesar de nos últimos anos ter sido alvo de diversos problemas de cariz ambiental, a Pateira está actualmente em fase de requalificação ambiental e paisagística. Assim, é na Pateira de Fermentelos que os valores da conservação e protecção da natureza encontraram uma nova expressão! É na Pateira que o visitante se encontra com o espaço natural e as suas componentes biofísicas, é aqui, que da vontade de conhecer , surge o desejo de voltar…

Enquadramento

Historicamente, a Pateira deve ser considerada como um antigo braço marinho onde desaguavam, independentemente uns dos outros, os rios Cértima, Águeda e Vouga, antes da constituição da Ria de Aveiro. Aquele braço que os aluviões dos três rios fecharam, originou um só curso de água (o rio Vouga) passando a foz a situar-se muito mais a Noroeste, como actualmente. Em finais do século XV, devido às sucessivas inundações dos rios Cértima e Águeda e Vista panorâmica sobre a Pateira

alagamento dos campos ribeirinhos, foi originada a lagoa (Pateira).

Presentemente a Pateira de Fermentelos corresponde ao assoreamento e espraiamento do rio Cértima, perto do local onde desagua no rio Águeda. A maior lagoa natural da Península Ibérica ocupa uma área de superfície e profundidade variáveis, de acordo com a estação do ano, que no seu expoente máximo atinge mais de 5 Km2. Estes, estendem-se, maioritariamente, pelo concelho de Águeda, abrangendo também o concelho de Aveiro e Oliveira do Bairro.

Confluência da Pateira com o rio de Águeda

O termo Pateira encerra a especificidade da região do Vouga e afluentes. Em termos hidrográficos, a Pateira de Fermentelos está compreendida na bacia hidrográfica do rio Cértima a qual, por sua vez, se insere na bacia hidrográfica do rio Águeda e esta, na bacia do rio Vouga. A lagoa é alimentada pelo Rio Cértima (a montante), pela Ribeira do Pano (a Poente), pontualmente por outras escorrências, e por água subterrânea (sistema aquífero Cretácico de Aveiro), sendo o rio Cértima o principal curso a condicionar a hidrologia da Pateira. No que diz respeito ao relevo, a zona envolvente da Pateira apresenta um relevo suave, a Oeste, registando-se uma zona com altitude superior a 50 metros em Fermentelos (concelho de Águeda).

A Este, na zona de Espinhel (imagens laterais), ocorre uma elevação que atinge os 78 metros, revelando declives com relativo significado dadas as características da área envolvente.

A Noroeste, sensivelmente entre a Oliveirinha e Requeixo (concelho de Aveiro) destaca-se uma faixa com altitude entre os 50 e os 70 metros, com declive suave em direcção à Patei2

ra. A Sudoeste, as áreas de cultivo, na margem esquerda do rio Cértima e de Perrães ladeiam a Pateira com relevos suaves de cotas mínimas. 3 1,2 e 3— 3—Espinhel (Águeda)

Estatuto de Protecção

A Pateira de Fermentelos apresenta características de um sistema semi-lêntico, integrado na Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro (PTZPE0004), “uma importante e extensa zona húmida” (cit. ICN, 2006). Integrada na Rede Natura 2000, está ainda classificada como “Zona Sensível” de acordo com o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Julho, Anexo II, integrando a Zona de Protecção Especial para a Avifauna da Ria de Aveiro (Decreto-Lei nº 384-B/99 de 23 de Setembro) . Com uma área de 1100 ha, classificados pela Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE), é particularmente Pateira Fermentelos (© G. Limas)

importante na sua componente ornitológica.

Biodiversidade faunística

No que concerne à avifauna, ocorrem espécies de importância

comunitária,

como

Garçote

(Ixobritus minutus), a Garça-vermelha (Ardea pur-

purea), o Milhafre-preto (Milvus migrans), o Tar-

Garça--vermelha (© Jiri Bohdal) Garça

taranhão-ruivo-dos-pauis (Cirgus aeroginosus), o Guarda-rios (Alcedo athis),

incluídas no Anexo I da

Directiva 79/409/CEE), mas também porque o ecossistema da ZPE “suporta, regularmente, mais de 1% da população biogeográfica de Alfaiate (Recurvirostra avo-

Guarda--rios Guarda

setta), de Negrola (Melanitta nigra), de Borrelho-grandede-coleira (Charadrius hiaticula) e de Borrelho-de-coleira -interrompida (Charadrius alexandrinus)” (cit. ICN, 2006). Refere-se ainda a ocorrência de vários passeriformes

PernaPerna-longa

12 migradores de matos e bosques, assim como de caniçais e

galerias ripícolas. A diversidade de biótopos é propícia não só à nidificação, refúgio e alimento de aves, como também contribui para a diversidade ictiológica que se encontra na Pateira.

Esta diversidade ictiofaunística é igualmente uma característica importante desta lagoa, onde está licenciada a pesca profissional. Assim, inserida na bacia hidrográfica do Rio Vouga onde, ocorrem, ou têm potencial para ocorrer, espécies nativas como o Barbo-do-Norte (Barbus bocagei ), a Boga (Chondrostoma polylepis), a 1 CorujaCoruja-dasdas-torres 2 GarçaGarça-branca

Boga–portuguesa (Chondrostoma lusitanicum), o Rui-

vaco (Rutilus macrolepidotus ), o Bordalo (Rutilus

alburnoides ) que possuem estatuto de protecção comunitário (pelo anexo II e/ou V da Directiva Habitats). Ocorrem ainda outras espécies como a Taínha (Chelon

labrosus ), o Escalo-do-norte (Leucistus

carolitertii ), o Lúcio (Esox lucius ), a Enguia (Anguilla anguilla), a Pardelha (Cobitis calderoni ), o Achigã (Micropterus salmoides ), entre outras espécies. Estas, encontram na Pateira, e sistema hídrico adjacente, as condições ecológicas que permitem a vitalidade e subsistência das diversas comunidades ictiofaunísticas. Entre outras, encontram condições que permitem o refúgio e a desova em tempo de reprodução. Surgem

BarboBarbo-dodo-Norte

Rã--verde Rã

então na lagoa áreas que são identificadas pelas gentes locais como “verdadeiras maternidades” de peixe. Mais associada aos habitats das zonas húmidas encontrase uma elevada diversidade de répteis e anfíbios, cuja inven-

RãRã-ibérica

tariação está ainda a ser elaborada. Ainda nesta interface água-terra, bem como nas zonas mais secas adjacentes à lagoa, ocorrem diversas espécies da mamofauna. Destas, destaca-se a Lontra (Lutra lutra), emblemática pelos afectos (e desafectos) que provoca na população, mas também por se tratar de uma espécie protegida pelos anexos II e IV do Decreto-lei nº 49/2005 de 24 de Fevereiro. Contudo, surgem também espécies como

Lontra (© Fishotter 2004)

a raposa (Vulpes vulpes), o coelho-bravo (Oryctolagus

cuniculus), entre outras, algumas das quais que encontram no Direito Comunitário, e Nacional, protecção contra a influência antrópica. Assim, a diversidade de biótopos existentes na região

Raposa (autor desconhecido)

(juncais, caniçais, arrozais, margens com vegetação ripícola, etc.) transforma esta região num complexo ecossistema e por conseguinte num importante refúgio para a vida animal.

CoelhoCoelho-bravo (ICN)

Biodiversidade florística

Na zona húmida, que engloba as águas livres e a vegetação alagada das margens e linhas, dominam habitats com povoamentos de Caniço (Phragmites

communis), juntamente com a Tabúa (Typha sp.) e o Nuphar sp.

Bunho (Scirpus lacustris). Ocorrem ainda comunidades (ou mosaicos de comunidades) de plantas vasculares com macrófitas flutuantes, enraizadas ou suspensas entre o fundo e a superfície: Myriophyllum sp., Nymphaea sp., Nuphar luteo

ou mesmo o

Eichhornia crassipes (jacinto-de-água). Fermentelos— Pateira de Fermentelos — Zona das “Ínsuas”

Em algumas zonas marginais ao longo da Pateira,

verifica-se a ocorrência de diversas espécies arbóreas e arbustivas como: Salgueiros (Salix alba, Salix sp.), Choupos (Populus canescens, Populus nigra, Populus sp.), Alnus glutinosa e Frangula alnus (Amieiro, Amieiro -negro), Fraxinus angustifolia (Freixos), Crataegus

monogyna (Pilriteiros), Sambucus nigra (Sabugueiro),

Pilriteiro (Óis da Ribeira)

Salix atrocinerea (Borrazeira), pontualmente Quercus robur (Carvalho), Laurus nobilis (Loureiro), Ulmeiros (Ulmus sp.), entre outras. Encontram-se ainda espécies alóctones de Acacia dealbata Link, a Acacia melanoxy-

lon R. Br. e Eucalyptus globulus . Ocorrem espécies com estatuto de protecção na zona

Ulmeiro (Espinhel)

da Pateira: Arnica montana e Ruscus aculeatus pelo anexo 1

V, e Marsilea quadrifolia. Peculiar, e pouco divulgado, é o facto de, em áreas adjacentes à lagoa, ocorrerem ainda espécies de plantas carnívoras como a Pinguicula lusitanica (imagens laterais), potencialmente poderão ocorrer ainda

outras espécies, embora seja cada vez mais difícil de encontrar. Assim, e mediante a breve resenha biológica apresentada, necessariamente incompleta, fica patente que é notória a vasta diversidade biológica da Pateira, como aliás é referido

1 –3. Pinguicula lusitanica 1 e 2 . Pormenor da inflorescência

para as demais Zonas Húmidas.

Jacinto-de-água

O jacinto-de-água (Eichhornia crassipes) é uma espécie infestante originária da bacia do Amazonas, encontrando -se actualmente disseminado nos cinco continentes. Alastra-se pelos sistemas aquáticos de climas tropicais e temperados, causando rapidamente a ruptura dos sistemas naturais infestados. É considerada por muitos autores como “uma das piores pragas de plantas aquáticas a nível

Pormenor da inflorescência do jacintojacinto-dede-água

global” (HOLM et al., 1977). Como tal, a ocorrência e disseminação desta espécie exótica infestante na Pateira constitui um dos principais factores que contribui para a degradação das condições ecológicas, económicas e sociais desta zona húmida que urge recuperar e preservar.

Pateira: vista de Óis da Ribeira (Fevereiro de 2006)

A ceifeira-aquática

Dada a área em questão e a dimensão da infestação, as metodologias a adoptar e tecnologias de apoio foram seleccionadas de acordo com a avaliação do risco sobre a ZPE, do efeito ambiental das diferentes metodologias e a eficácia da remoção a curto, médio e longo prazo. Pateira (Espinhel)

A importância do problema da infestação de sistemas aquáticos ao nível global, desencadeou o desenvolvimento de tecnologia específica para a sua resolução e/ou controlo. CeifeiraCeifeira-aquática

Assim sendo optou-se pela remoção mecânica, sendo que a extracção é feita com recurso a uma máqui-

21 na, ceifeira-aquática, cujo tapete incorporado, e movido por um motor, extrai os jacintos-de-água e transporta-os para fora da lagoa. A máquina do modelo Aquamarine H7-450, adquirida pelo Município de Águeda, mediante concurso público internacional, promove a recolha e remoção

Vista sobre o “manto” de jacintosjacintos-dedeágua em Espinhel

dos jacintos-de-água da lagoa para o camião que faz o transporte para o depósito seleccionado para o efeito. Esta ceifeira-aquática não introduz poluentes no meio aquático, nem quaisquer compostos químicos, bem como se tem verificado que o funcionamento da

Pormenor da descarga para o tapete rolante que transporta o material até ao camião

mesma, não perturba significativamente a ecologia das espécies deste habitat. Negrola

Controlada por um operador, a ceifeira aquática possui um sistema simples e eficaz de funcionamento: duas rodas de pás com um funcionamento hidráulico independente (imagem lateral) que garantem a grande manobrabilidade do equipamento. CeifeiraCeifeira-aquática

A remoção do Jacinto-de-água

Com a perspectiva de melhorar a sustentabilidade do sistema e dar cumprimento ao disposto no Decreto-lei nº 565/99, de 21 de Dezembro, a ceifeira-aquática começou a laborar na Pateira, junto à freguesia de Espinhel (Águeda), a 13 de Dezembro de 2006. CeifeiraCeifeira-aquática

Em apenas 14 semanas de laboração, onde está incluído um período experimental e de formação dos operadores municipais, foram removidos da superfície do espelho de água 13 mil m3 de jacintos-de-água. Assim, em apenas dois meses e meio, foi possível

Gráfico que traduz a evolução da remoção de jacintojacinto-dede-água da lagoa

24 melhorar as condições ecológicas e hidrológicas do sistema aquático, recuperar o espelho de água, melhorar a capacidade para suportar actividades lúdicas e de lazer na área, bem como melhorar as condições para a prática das actividades tradicionais no espelho Pateira: antes da remoção de jacintojacintodede-água (Espinhel)

da lagoa (imagens laterais). Não obstante, e apesar de actualmente a infestação estar controlada, este será um processo contínuo e prolongado, uma vez que a ecologia do jacinto-deágua permite a sua fácil propagação no sistema aquático. Esta intervenção a montante da Ria de Aveiro, é

Pateira: após a remoção dos massas de jacintojacinto-dede-água (Espinhel)

ainda determinante na prevenção da infestação da Ria com jacinto-de-água.

Requalificação Ambiental e Paisagística da Pateira

Contudo, a remoção do jacinto-de-água da lagoa, é apenas a 1ª fase de um vasto e complexo processo que engloba várias outras medidas, e acções, que visam o desenvolvimentos sustentável, a conservação e protecção da Natureza e, consequentemente, a Requalificação Ambiental e Paisagística da maior lagoa natural da Península Ibérica, a Pateira de Fermentelos. Como tal, a Câmara Municipal de Águeda, em parceria com outras instituições, como as Câmaras Municipais de Aveiro e Oliveira do Bairro, a CCDR.C, o ICN, o INAG, a UA, entre outras, efectuou um pla-

Perspectiva do parque de lazer em Espinhel

26 no de acção com as principais intervenções a realizar a curto/médio prazo. Destas destacam-se: 1. Desassoreamento do fundo da Pateira Após o levantamento topo-hidrográfico realizado pelo INAG, concluiu-se que o leito da lagoa se encontra fortemente assoreado, em particular na zona mais a jusante da Pateira. Assim, ficou patente a necessidade de a curto prazo se proceder à normalização do leito natural da Pateira, pela remoção (dragagem) do excesso de sedimentos entretanto acumulados. Ribeira do Pano (Fermentelos)

2. Reconstrução do “açude” localizado a jusante da

27 lagoa Um dos factores que contribui para o elevado assoreamento da lagoa é a existência, antes da confluência com o rio Águeda, de um açude cuja base se encontra demasiado elevada em relação ao leito. Tal constitui um obstáculo ao fluxo hídrico e res-

Perspectiva da lagoa (Óis da Ribeira)

pectivos materiais transportados em suspensão. Há pois a necessidade de, a par com o desassoreamento, proceder à correcta reconstrução deste “açude” para que possa, durante o Verão, manter o caudal ecológico da lagoa, mas durante o Inverno não oferecer resistência à passagem de água e transporte de materiais.

GarçaGarça-boieira

28 3. Construção de um canal de ligação do Rio Águeda à Pateira A lagoa da Pateira é essencialmente alimentada pelo caudal proveniente do rio Cértima. Contudo, durante o Verão, este caudal fica intermitente, chegando mesmo a cessar em determinadas ocasiões. Assim, a construção de uma obra hidráulica que ligue o Rio Águeda à lagoa, poderá permitir que nestas alturas, ocorra fluxo hídrico a partir do rio em direcção à lagoa.

4. Construção de um Fluviário / Centro de Interpretação Vista para a Pateira (Fermentelos)

Numa área classificada como a Pateira, englobada numa importante bacia hidrográfica (bacia hidrográfica

29 do Rio Vouga) e com importantes valores a nível da conservação da natureza, que se traduzem na elevada diversidade biológica, com estatuto de protecção a nível nacional e internacional, torna-se premente a dotação do espaço com infraestruturas adequadas. A construção de um Fluviário e Centro de Interpretação neste espaço natural permitirá a divulgação do património natural da região, a educação e sensibilização ambiental., o apoio a diversas actividades de turismo na natureza, o apoio à comunidade e investigação científica, entre outras.

Numa outra perspectiva, o consequente aumento de

Diversidade micológica encontrada nas imediações da lagoa

atractividade do local, contribuirá para o aumento do fluxo de visitantes a esta área, constituindo também uma mais valia cultural, social e económica para as gentes locais. Agregado a estas intervenções, está a definição de um plano de gestão e ordenamento do espaço natural, que permita a sustentabilidade do sistema, podendo esta passar pela atribuição de um estatuto de protecção de cariz local / regional.

5. Paisagem Protegida da Pateira de Fermentelos 1. CegonhaCegonha-branca 2.Panorâmica da Pateira

A atribuição do estatuto de Paisagem Protegida à

Pateira, será uma mais valia que ultrapassará o âmbito regional, projectando este espaço a nível nacional e internacional. Afiguram-se assim várias vantagens a nível da conservação e protecção, sustentabilidade do sistema, ordenamento do espaço, entre outras consagradas no Decreto-lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro.

6. Requalificação e valorização das margens Anteriormente foi já mencionada a ocorrência de espécies arbóreas infestantes, como as acácias, nas margens e áreas adjacentes à lagoa. O Município

Observatório (Espinhel)

32 encontra-se a elaborar um plano que visa o controlo e erradicação desta espécie das margens, e a recuperação das áreas infestadas reflorestando-as com espécies autóctones. Assim, a recuperação do coberto vegetal natural será uma mais valia para o equilíbrio do ecossistema.

7. Definição de itinerários e percursos temáticos intermunicipais A definição de percursos com temas e finalidades várias (educação ambiental, prática de desporto, Pateira de Fermentelos

observação de aves, etc) está a ser estudada numa

33 perspectiva intermunicipal. A Pateira, vista como um todo, um território intermunicipal, onde o objectivo é conduzir o visitante pelo espaço natural dando-lhe a conhecer os valores naturais da área (com descritores de paisagem, de espécies), bem como dotar estes percursos do mobiliário adequado (observatórios de aves, pontos de encontro e descanso, material de apoio à prática desportiva, etc) e que dêem ao visitante o conforto, a segurança e o equilíbrio natural que procura nestes locais. Pretende-se ainda, com a definição destes percursos, afastar o visitante das áreas mais sensíveis e cuja per-

34 turbação poderá pôr em causa o equilíbrio do ecossistema. Galeirão

Cumulativamente a estas acções, algumas passíveis de Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental, decorrem outras que, numa tentativa de não tornar este documento demasiado extenso, apenas se enuNegrola

meram. Salienta-se então a proposta de um novo Ordenamento Cinegético para a Pateira e áreas adjacentes,, que passará pela total interdição da caça na Pateira, o Processo de Participação Pública, com a realização

PatoPato-real

de inquéritos à população acerca das intervenções

que decorrem, a continuação da Remoção do Jacinto-de-água, a criação de uma Quinta Pedagógica/ Biológica, continuação da Monitorização da Qualidade de água, Identificação, Eliminação e/ou Contenção das Fontes de Poluentes, terminar com a Pesca Profissional, entre outras. Paralelamente, está ainda a elaborar-se material educativo e promocional da Pateira, bem como está a ser construída uma página de Internet para a Pateira de Fermentelos.

Remoção do jacintojacinto-dede-água da lagoa

Considerações finais

Numa época em que o ambiente se assume no contexto nacional e internacional como tema prioritário e se procura evitar a continuação da degradação dos recursos hídricos, surge a Directiva-Quadro da Água (DQA) – 2000/60/CE – transposta para a ordem jurídica nacional pela Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro. Esta vem estabelecer como objectivo a alcançar, até 2015, “o bom estado ecológico ou o bom potencial ecológico e químico de todas as massas de água”. Como tal, “proteger e melhorar o estado dos ecossistemas aquáticos e também dos ecossistemas terrestres e Pateira de Fermentelos— Fermentelos— encontro de gerações (© G. Limas)

zonas húmidas, directamente dependentes dos ecossistemas aquáticos”, constitui uma atribuição das entida-

37 des públicas e um dever dos particulares. Não obstante, e tal como referido no inicio deste documento, além da dimensão ambiental, prevalece uma forte componente social, sendo incalculável a importância que a Pateira, e ecossistemas associados, representam para as populações limítrofes desta área. Assim, torna-se premente assegurar a continuidade deste projecto, com o desenvolvimento e implementação das acções previstas para a requalificação ambiental e paisagística da Pateira. Pretende-se pois que a Pateira de Fermentelos volte a ser um “ex-libris” natural da região, motivo de referência e orgulho nacional.