INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR uma proposta de revisão bibliográfica

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE EDUCAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO EM ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS INCLUSIVASPARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

JEFFERSON CAMPOS LOPES

INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR: uma proposta de revisão bibliográfica

Santos 2019

JEFFERSON CAMPOS LOPES

INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR: uma proposta de revisão bibliográfica

Trabalho apresentado ao Programa de PósGraduação Lato Sensu da Universidade Federal de Juiz de Fora - Faculdade de Educação Física e Desportos em parceria com a Universidade Aberta do Brasil como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Esportes e Atividades Físicas Inclusivas para pessoas com deficiência.

Orientadora: Profa. Ms. Bianca Christian Medeiros Sales.

Santos 2019

JEFFERSON CAMPOS LOPES

INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR: uma proposta de revisão bibliográfica

Trabalho apresentado ao Programa de PósGraduação Lato Sensu da Universidade Federal de Juiz de Fora - Faculdade de Educação Física e Desportos em parceria com a Universidade Aberta do Brasil como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Esportes e Atividades Físicas Inclusivas para pessoas com deficiência.

Tendo sido julgado pela banca examinadora formada pelos professores:

____________________________________________________________ Presidente: Profa. Ms. Bianca Christian Medeiros Sales– Orientadora, Universidade Federal de Juiz de Fora.

____________________________________________________________ Membro: Profa.Dra. Evanize Kelli Siveiro Romarco, Universidade Federal de Juiz de Fora.

__________________________________________________________ Membro: Prof. Titulação Nome, Instituição

Santos, 16 de Fevereiro de 2019.

RESUMO

Este trabalho de conclusão do curso de pós graduação apresenta um analise das IES que contemplam o programa incluir da Região Sudeste do período de 2000 a 2017 no âmbito da inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior, visando colaborar, dando continuidade, com os resultados apresentados no balanço de produções realizado por Ricardo (2017).Para tal, fez-se uma investigação nas bases de dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Na análise das publicações foram catalogadas as seguintes informações: sigla, instituição, região, núcleo e criação. A abordagem metodológica foi realizada através de uma revisão bibliográfica. Os resultados obtidos apontaram um aumento de pouco mais de 15% no número de IES que fazem parte do programa.

Palavras-chave: Ensino superior; Deficientes; Programa Incluir; Leis.

SUMMARY

This work for the conclusion of the post graduation course presents an analysis of IES that include the program to include the southeastern region of the period from the period 2000 to 2017 in the framework of the inclusion of students with deficiency in higher education, with a view to collaborating continuously with the results presented in the balance of productions carried out by Ricardo (2017). For that, an inquiry was researched in the databases of the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and in the thesis bank of the Coordination of Higher Staff Performance (Capes). In the analysis of the publications the following information were cataloged: initials, institution, region, core and creation. The methodological approach was performed through a bibliographic review. The results obtained pointed up by a little increase of more than 15% in the number of IES that are part of the program.

Key words: Higher education; Disabled; Program Include; Laws.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Matriculas no ensino superior/2016.......................................................... 35 Figura 2 – Tipos de deficiência no ensino superior. .................................................. 36 Figura 3 – Cursos mais procurados no ensino Superior ........................................... 37 Quadro 1 – Universidades Federais (Região Sudeste) que participam do programa Incluir ......................................................................................................................... 38

LISTA DE ABREVIATURAS

ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

AEE

atendimento educacional especializado

CEB

Câmara de Educação Básica

CNE

Conselho Nacional de Educação

EAD

Ensino a Distância

Fies

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IES

Instituições de Ensino Superior

IFES

Instituições Federais de Educação Superior

Incluir

Igualdade de Oportunidade e Direito à Universidade

INEP

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

LBI

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

LDB

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

MEC

Ministério da Educação

ONU

Organizações das Nações Unidas

PDE

Plano de Desenvolvimento da Educação

PNE

Plano Nacional de Educação

Proext

Programa de Apoio à Extensão Universitária

Prolind

Programa de Formação Superior e Licenciatura para Indígenas

Promisaes

Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior

PROUCA

Programa Um Computador por Aluno

ProUni

Programa Universidade para Todos

REICOM

Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional

UNESCO

Fundo das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura

Uniafro

Programa de Ações Afirmativas nas Instituições Públicas de Educação Superior

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 8 2. REVISÃO TEÓRICA ............................................................................................. 10 3. OBJETIVOS .......................................................................................................... 11 3.1 OBJETIVO GERAL .............................................................................................. 11 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................ 11 4. METODOLOGIA ................................................................................................... 12 5. RESULTADO ........................................................................................................ 13 6. DESENVOLVIMENTO .......................................................................................... 14 6.1 CAPÍTULO I - CONCEITO SOBRE DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE .............................................................................................. 14 6.1.1 Conceito de inclusão ..................................................................................... 18 6.1.2 Conceito de acessibilidade ........................................................................... 19 6.2 CAPITULO II - A QUESTÃO DA EXCLUSÃO ...................................................... 23 6.3 CAPITULO III - INCLUSÃO SOCIAL E LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS . 26 6.4 CAPÍTULO IV - DADOS SOBRE IES DA REGIÃO SUDESTE - PROGRAMA INCLUIR.............................................................................................................. 36 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 42 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 43

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1. INTRODUÇÃO

A Educação Inclusiva tem como principal objetivo promover o exercício da cidadania e a garantia dos direitos de todos, assim sendo é consequência de um movimento mundial, onde organizações, líderes políticos, educadores e pessoas com deficiência tem uma participação efetiva (FISCHER, 2010).

Através da prerrogativa de que é dever do Estado por meio da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios arcar com a educação com padrão de qualidade, se responsabilizando pelo desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho, faz-se necessário apontar considerações da inclusão das pessoas com deficiência no ensino superior.

No Ensino Superior, as Universidades, tem o dever de implementar ações planejadas e eficientes com vista a uma educação de qualidade.As pessoas com deficiência necessitam de acesso igualitário ao conhecimento, possibilitando atuarem na mediação do processo ensino/aprendizagem na forma que as Instituições de Ensino Superior (IES) atendam uma necessidade de educação heterogênea se faça necessária para a plena inclusão do aluno com deficiência.

A Universidade é um espaço para criação,transferência e aplicação de conhecimento com objetivo na formação do individuo.Dessa maneira, a inclusão de alunos com deficiência no ensino superior requer um olhar com base não só no sujeito ou no grupo especifico, onde sua função social requer ações de todos os atores envolvidos no processo para a criação de uma cultura em prol da inclusão real do deficiente dentro e junto do contexto da vivência no âmbito do ensino superior.Assim esta pesquisa estará dividida para uma maior compreensão em quatro capítulos, a seguir.

No primeiro capítulo traremos abordagens sobre as definições de deficiência, acessibilidade, inclusão e um breve histórico da evolução no mundo e no Brasil.

Já no segundo abordaremos a questão da exclusão desses sujeitos deficientes, pois não podemos falar de inclusão sem analisarmos o porque dessa exclusão, do preconceito, das diferenças e até mesmo dos tipos de sentimentos gerados pelas pessoas que os repudiam e o olhar do deficiente perante esses sentimentos.

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O terceiro capítulo trata da inclusão social fundamentada nos Direitos Humanos, na Constituição Federal, bem como Leis, Convenções nacionais e internacional que possibilitam a entrada no ensino superior.

Por fim no quarto capítulo é apresentado dados sobre as IES da região Sudeste que tem o programa Incluir para as pessoas com deficiência, além disso, também foi produzido uma discussão sobre os avanços destes projetos.

Como forma de investigação, esta pesquisa teve como fonte duas origens: nas Bases de Dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações(BDTB) e no Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

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2. REVISÃO TEÓRICA

A revisão teórica será fundamentada através de uma pesquisa descritiva e documental com análise quali-quantitativa numa abordagem critica e dialética. Desta forma a pesquisa será sustentada conforme destaca Gil(2004,p.44-45): A pesquisa bibliografica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente por livros, leis e artigos científicos [...]. A principal vantagem da pesquisa bibliográfica, reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente.

No

levantamento

bibliográfico,

foram

utilizadas

diversas

publicações

eletrônicas, envolvendo áreas da educação e de legislação através de livros, artigos, dissertações e teses. Assim como as publicações de legislação foram sustentadas por sites oficiais como Leis, Resoluções, Medidas Projetos, Programas e Ações como o Ministério da Educação(MEC) e IES.

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3. OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Realizar uma revisão bibliografica sobre as políticas publicas voltadas para o acesso de pessoas com deficiência no Ensino Superior .

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) abordar as definições de deficiência, acessibilidade e inclusão; b) realizar um breve histórico da deficiência no mundo e no Brasil; c) pontuar questões sobre exclusão e preconceito vivenciados pelos sujeitos com deficiência; d) compreendera Política Pública de Inclusão para o Ensino Superior; e) verificar os programas de IES de Inclusão no Ensino Superior; f) analisar as propostas de inclusão estabelecidas pelo MEC; g) conhecer os programas de inserção do aluno no ensino/pesquisa e extensão das IES (Programa Incluir).

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4. METODOLOGIA

A metodologia adotada foi de um estudo de revisão bibliográfica, se caracteriza como descritivo-exploratória com base documental, cujas fontes de dados foram de pesquisa e dados já publicados de 2000 até 2017. Para tal, fez-se uma investigação nas bases de dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Na análise das publicações foram catalogadas as seguintes informações: sigla, instituição, região, núcleo e criação.

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5. RESULTADO

Os resultados esperados deverão apresentar dados significativos

e

explicativos sobre as Políticas Publicas de acesso ao ensino superior para pessoas com deficiência e da abrangência do programa Incluir.

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6. DESENVOLVIMENTO

6.1 CAPÍTULO I - CONCEITO SOBRE DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE

Compreender o conceito de uma pessoa com deficiência exige conhecimento histórico da exclusão, segregação, integração e inclusão. Na exclusão eram consideradas inválidas e inúteis; na segregação, abrigadas em grandes instituições, em regime de internato; no período de integração havia o intuito de adaptar a pessoa ao meio; já a inclusão propõe que família e sociedade adaptem-se às necessidades das pessoas(BRAGA; SCHUMACHER,2013).

Para a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, [...] as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, com interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas (ESTATUTO..., 2015, p. 2).

Assim Tratando-se de pessoas, significa que estas vêem impedidas ou condicionadas algumas das atividades quotidianas consideradas normais, devido à alteração das suas funções intelectuais ou físicas.

Assim ao longo dos anos, a deficiência foi sendo vista de distintas maneiras aos olhos da sociedade. No século XX, era associada a uma condição ou função considerada deteriorada relativamente à situação geral de um individuo. O termo costumava fazer referência à deficiência física, à deficiência sensorial, à deficiência cognitiva, à deficiência intelectual, às doenças mentais e a diversos tipos de doença crônica.

A priori se faz uma ligação de deficiência com limitação(FONSECA,2006).

Este conceito, no entanto, abrangeria toda a espécie humana. Em maior ou menor grau todos os seres humanos possuem algum tipo de limitação, seja de ordem física, mental, psicológica, etc. Somos limitados por natureza e a aceitação de nossa limitação é o primeiro passo para a efetivação de nossa dignidade. Não seria então a limitação que caracterizaria a deficiência em si, mas as barreiras impostas pela sociedade que impedem o pleno desenvolvimento dos seres humanos com os atributos a estes inerentes.

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Temos visto que nestes últimos anos, porém, a deficiência passou a ser considerada pelos direitos humanos. Desde então, tem-se vindo a iniciar uma busca no sentido de manter a deficiência dentro da sociedade, com atitudes de inclusão e normas de acessibilidade.

Para Piovesan (2010),o conceito está estampado no [...] artigo 1º da referida Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotada pela Organização das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006, de acordo com a Resolução 61/106 da Assembléia Geral, mas somente entrou em vigor em 03 de maio de 2008. (PIOVESAN, 2010, p. 67).

Pessoas com deficiência são aquelas que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas(ESTATUTO..., 2015, p. 26).

Segundo Amiralian (2000, p. 2) a deficiência é compreendida como: “perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente”. Onde incluem-se nessas a ocorrência de uma anomalia, defeito ou perda de um membro, órgão, tecido ou qualquer outra estrutura do corpo, inclusive das funções mentais.

Com

base

no

Guia

dos

Direitos

das

Pessoas

com

Deficiência

(ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU, 2006), verifica-se a necessidade do entendimento de conceitos importantes para uma leitura melhor do exposto, são:

a) deficiência: é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos para locomoção, coordenação de movimentos, fala, compreensão de informações, orientação espacial ou percepção. A deficiência gera dificuldades ou impossibilidades de execução de atividades comuns às outras pessoas; b) deficiência física: é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, não abrangendo as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; c) deficiência mental: é o funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos, e limitações associadas a duas ou

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mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer, e trabalho; d) deficiência visual: considera-se portador de cegueira a pessoa que tenha campo visual reduzido a um ângulo menor que 20º, ou seja, enxerga apenas a uma distância de 20 metros; e) deficiência auditiva: é a perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; f) deficiência múltipla:é a associação de duas ou mais deficiências.Pessoa com mobilidade reduzida: É aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência.

Podemos ainda ter como definição de deficiência que de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008),considera-se público alvo da educação especial: pessoas com deficiência,

com

transtornos

globais

do

desenvolvimento

e

com

altas

habilidades/superdotação. Como também,conforme conceito instituído no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) e definições do Decreto n° 5.296/2004, o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2006) considera estudantes com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, apresentando a seguinte classificação:

a) deficiência intelectual: definida por alterações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como na conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; b) deficiência múltipla:definida pela associação, de dois ou mais tipos de deficiência (intelectual/visual/auditiva/física);

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c) deficiência auditiva: consiste na perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz; d) surdez: perda auditiva acima de 71 dB, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz; e) baixa visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; f) cegueira: acuidade visual igual ou menor que 0,05 no menor olho, com a melhor correção óptica; ausência total de visão até a perda da percepção luminosa; g) surdo - cegueira: trata-se de deficiência única, caracterizada pela deficiência auditiva e visual concomitante. Essa condição apresenta outras dificuldades além daquelas causadas pela cegueira e pela surdez; h) deficiência física: definida pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência do membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho das funções; i) transtornos globais do desenvolvimento: prejuízo no desenvolvimento da interação social e da comunicação; pode haver atraso ou ausência do desenvolvimento da linguagem; naqueles que a possuem, pode haver uso estereotipado e repetitivo ou uma linguagem idiossincrática; repertório restrito de interesses e atividades; interesse por rotinas e rituais não funcionais. Manifesta-se antes dos 3 anos de idade. Prejuízo no funcionamento ou atraso em pelo menos uma das três áreas: interação social; linguagem para a comunicação social; jogos simbólicos ou imaginativos.

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6.1.1 Conceito de inclusão

A discussão sobre inclusão social é de grande importância em nossa sociedade, por estarmos vivendo em uma época em que o respeito à diversidade e a garantia ao direito à participação social de cada pessoa, o respeito as suas características

(de

gênero,

étnicas,

socioeconômicas,

religiosas,

físicas

e

psicológicas), têm emergido como uma questão ética, promovendo a reivindicação por uma sociedade mais justa e igualitária.

A inclusão é uma inovação, cujo sentido tem sido muito distorcido e polemizado pelos mais diferentes segmentos educacionais. É um movimento mundial de luta das pessoas com deficiências e seus familiares na busca dos seus direitos e lugar na sociedade. Ela está ligada a todas as pessoas que não têm as mesmas oportunidades dentro da sociedade. No entanto, inserir alunos com déficits de toda ordem, permanentes ou temporários, mais graves ou menos severos no ensino regular nada mais é do que garantir o direito de todos à educação – e assim diz a Constituição.

De acordo com Sassaki (2010, p. 40): “é um processo que contribui para um novo tipo de sociedade através de transformações, nos ambientes físicos [...] e na mentalidade de todas as pessoas”.

Já para Aranha (2002, p. 40), inclusão significa: [...] afiliação, combinação, compreensão, envolvimento, continência, circunvizinhança, ou seja, inclusão significa convidar aqueles que (de alguma forma) têm esperado para entrar e pedir-lhes para ajudar a desenhar novos sistemas que encorajem todas as pessoas a participar da completude de suas capacidades como companheiros e como membros, ou seja, incluir aquele que de alguma forma teve seus direitos perdidos ou por algum motivo não os exercem.

Com o passar do tempo à sociedade vai evoluindo e com ela as suas visões vão adquirindo mais conhecimento, esclarecimento, claro que tudo isso em um processo lento, que enfrentou muitas dificuldades, mais também alcançou muitas superações, agindo em prol da melhoria das pessoas deficientes.

O processo inclusivo tem caminhado lentamente em nosso país e apresenta muitas variantes, de acordo com cada região. O acesso e permanência de todos os alunos na escola são garantidos por lei,porém esses aspectos somente têm validade se o aluno, de fato, sentir-se acolhido pela comunidade escolar e obter êxito em sua trajetória acadêmica. (BERGAMO, 2010, p.39).

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6.1.2 Conceito de acessibilidade

A acessibilidade È definida como possibilidade e condições de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliário e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Para Manzini et al. (2003 apud LAMÔNICA, 2008, p. 178), "acessibilidade compõe o conceito de cidadania, no qual os indivíduos tem direitos assegurados por lei que devem ser respeitados". O autor, entretanto, afirma "que muitos destes direitos esbarram em barreiras arquitetônicas e sociais". Um espaço construído, "quando acessível a todos, é capaz de oferecer oportunidades igualitárias a todos os usuários", de acordo com palavras de Bittencourt et al. (2004, p. 2).

Assim o direito à acessibilidade de pessoas com deficiência se fundamenta nos direitos humanos e de cidadania, sendo regulamentado, no Brasil, pela Norma Brasileira 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 2004). É um direito universal, solidificado no direito constitucional de igualdade, representando uma concretização dos objetivos e princípios traçados por Constituições, Declarações e Conferências de vários estados e nações, incluindo o Estado Brasileiro e a Constituição de 1988. Esta igualdade não deve ser compreendida em um sentido de igualdade formal, mas como uma isonomia de oportunidades sociais, acesso a trabalho, educação e lazer (CANOTILHO, 2000).

Podemos verificar que os fatores citados acima que podem ser de ordem pessoal e ambiental podem tanto favorecer quanto criar e ampliar desvantagens para pessoas com deficiências. É no social que se inscrevem condições limitadoras e o papel da mídia em geral ao favorecer o amálgama deficiência-carência acentua, por certo, a desvantagem do sujeito em relação ao meio.

A deficiência, a inclusão e a acessibilidade constituem, sem dúvida, modos de construção com fundamental poder de mediação na consolidação da inclusão social da pessoa com deficiência, assim como de todo e qualquer sujeito. E, não é demais repetir, inclusão social implica participação ativa no grupo social pautada no respeito à diversidade individual e à pluralidade cultural.

As pessoas com deficiência, ao longo da história da humanidade, têm recebido diversos tipos de tratamentos. Os registros mais antigos dão conta que

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alguns povos simplesmente as exterminavam, outros, que as excluíam ou segregavam do convívio social.

Da época Mesolítica, Neolítica e Paleolítica (10 mil anos) não há dados sobre deficiência, o que se tem conhecimento é que os homens primitivos tinham uma crença mística, ligada a feitiçaria, a magia e a existência dos homens superiores que puniam aos demonizados. De acordo com Gugel (2007, s./p.): [...] não se têm indícios de como os primeiros grupos de humanos na Terra se comportavam em relação às pessoas com deficiência. Tudo indica que essas pessoas não sobreviviam ao ambiente hostil da Terra. Basta lembrar que não havia abrigo satisfatório para dias e noites de frio intenso e calor insuportável; não havia comida em abundância, era preciso ir à caça para garantir o alimento diário e, ao mesmo tempo, guardá-lo para o longo inverno.

Na Antiguidade, dois núcleos despontam no referencial histórico do corpo das pessoas com deficiência: Grécia e Roma.Na Roma antiga, tida como a grande criadora de leis, delegava direitos e deveres aos seus cidadãos, sendo as pessoas com deficiência excluídas destas obrigações. Guiada pela Lei das Doze Tábuas, toda criança considerada monstruosa devido a sua deficiência poderia ser intencionalmente morta, inclusive desde o seu nascimento. Na obra de "De Legibus", Cícero (Marcus Tullius Cícero - 106 a 43 a.C.) comenta com clareza que na referida legislação havia uma determinação expressa para o extermínio de crianças nascidas com deformações físicas ou sinais de monstruosidade.Na sociedade grega, que valorizava sobremaneira os corpos perfeitos, o vigor físico e a mente ágil e vivaz, prescrevia o infanticídio para crianças que apresentassem imperfeições físicas perceptíveis. Era praticado sob a forma de exposição, tanto em Atenas quanto em Esparta, mediante o abandono em lugares ermos, colocados dentro de buracos ou jogados em um rio. Segundo Stiker (1997, p. 40-41): [...] essa forma de exposição não significava assassinato; antes, o retorno aos deuses, por meio do sacrifício. O infanticídio era justificado como uma necessidade social, uma vez que o nascimento de crianças com deformidades congênitas sinalizava desgraças advindas da cólera dos deuses, que recairiam sobre todo o corpo social.

Na idade média a igreja católica reproduziu a discriminação, ao mesmo tempo em que praticava caridade, também excluía e marginalizava as pessoas com deficiência. Segundo Rechineli, Porto e Moreira (2008, p. 3), “corpos marcados pela deficiência eram vistos como manchados pelo demônio, vindos à vida por conta de

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carmas e culpas de seus pais ou familiares”. Levando em conta que a deficiência nesta época era vista como atuação de maus espíritos e até mesmo castigo de Deus, havia a segregação, onde então os que possuíam alguma deficiência eram eliminados.

O Renascimento foi um movimento novo, que trouxe consigo o valor do homem, desmistificou a idéia de que somente mereceria o céu se fizesse o bem e fugisse das tentações 18 do inferno. Esse novo olhar mudou também a vida daqueles anteriormente excluídos e marginalizados, isto é, os pobres, os doentes e as pessoas com deficiência (SILVA, 1987).

No século XIX, além de se obter um grande avanço da ortopedia que induziu a uma atenção muito mais adequada a males diretamente relacionados a deficiências físicas, teve também atendimentos mais especializados aos cegos, com a criação de escolas destinadas ao atendimento destes, além do ensino profissionalizante para estes alunos.

O que se percebe é que foi na modernidade que passou a ser estudada a pessoa com deficiência, a reabilitação e a integração desta na sociedade e, neste sentido, o autor Fonseca (2000, online) salienta: Na Idade Moderna (a partir de 1789), vários inventos se forjaram com intuito de propiciar meios de trabalho e locomoção aos portadores de deficiência, tais como a cadeira de rodas, bengalas, bastões, muletas, coletes, próteses, macas, veículos adaptados, camas móveis e etc.; o Código Braille foi criado por Louis Braille e propiciou a perfeita integração dos deficientes visuais ao mundo da linguagem escrita.

Houve no século XX um avanço no que diz respeito ao tratamento da pessoa com deficiência, onde passam a ser vistas como os demais cidadãos, com deveres e direitos, porém numa perspectiva mais da caridade, assistência e organizações a fim de inserir e integrá-las na sociedade.

Muitas sociedades iniciaram os passos rumo a uma conscientização quanto à necessidade das pessoas com deficiência, garantindo programas que atendessem não somente as pessoas com deficiência física, mas também, aos que apresentavam deficiência mental. Esta nova técnica de trabalho contou com o envolvimento de organizações internacionais de caráter intergovernamental, salientando Silva (1987, s./p.) que estas eram:

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Comandadas pela Organização das Nações Unidas, incluindonessa verdadeira família de organizações o Fundo de Emergência Nações Unidas para as Crianças (UNICEF), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para Refugiados e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O verdadeiro envolvimento dessas organizações internacionais iniciara-se mesmo antes da própria criação da ONU, quando o organismo de congregação das nações do mundo era ainda a Liga das Nações, com sua sede em Genebra.

Assim vemos que a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, com seus mais de 50 Artigos, ratificada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 como Emenda Constitucional e promulgada pelo Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009, início de sua vigência no plano interno, serviu de base para a promulgação da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, também chamada de Lei Brasileira de Inclusão.

E ambas são importantes instrumentos na defesa de direitos e na inclusão social da população com deficiência nos dias atuais.

O movimento de inclusão das pessoas com deficiência é algo recente.

Historicamente, a existência discriminatória da escola e de toda sociedade limita-se à escolarização de um grupo seleto e homogêneo de pessoas. Os que não pertenciam

a

esse

grupo

ficavam

excluídos

dessa

sociedade.

Com

a

democratização da escola surge a contradição inclusão / exclusão.

O movimento de inclusão é um movimento a nível mundial que proclama a necessidade de uma educação para todos, centrados no respeito e valorização das diferenças. Foi um movimento de profissionais, pais e pessoas com deficiência, que lutam contra a idéia de que a educação especial, embora colocada em prática junto com a integração escolar, estivera em um mundo à parte. Entre tantas conferencia realizadas na defesa da inclusão, vale ressaltar a Conferencia Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, desenvolvida em Salamanca, realizada na Espanha, em 1994, contribuindo para impulsionar a Educação Inclusiva em todo o mundo.

A educação inclusiva, enquanto conceito e proposta institucional, teve avanços significativos ao longo dos anos 90 do século XX, provocados por dois movimentos importantes, a saber: a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtiem, Tailândia, em 1990 e a Conferência Mundial de Educação Especial, realizada em 1994, em Salamanca, Espanha, de onde se originou o documento “Declaração de Salamanca”.

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Para finalizarmos, a acessibilidade historicamente, tem sua origem na década dos quarenta, para designar a condição de acesso das pessoas com deficiência vinculada ao surgimento dos serviços de reabilitação física e profissional.

Inicialmente era descrita como condição de mobilidade e eliminação das barreiras arquitetônicas e urbanísticas, numa clara alusão às condições de acesso a edifícios e meios de transporte (ARAÚJO; CÂNDIDO; LEITE, 2009).Este conceito ampliou-se e, atualmente, a acessibilidade configura-se como um paradigma da inclusão, entendo-se que as barreiras são mais complexas e vão além da questão mobilidade.

Cada país tem sua legislação especifica para que a acessibilidade seja utilizada de forma planejada e racional para as pessoas com deficiência.No Brasil O direito à acessibilidade é regulamentado, no Brasil, pela Norma Brasileira 9050 da ABNT. É um direito universal, solidificado no direito constitucional de igualdade.

Fundamenta-se nos direitos humanos e de cidadania, a começar pela Constituição Federal de 1988, que garante o direito à cidadania e à dignidade da pessoa humana.

6.2 CAPITULO II - A QUESTÃO DA EXCLUSÃO

A postura da sociedade tem levado à sistemática exclusão dessas pessoas que aos poucos perdem o status de cidadãos ostentado pelos demais e têm frustradas todas as suas expectativas de reconhecimento, o que dificulta a vivência digna desta parcela significativa da população. O conceito de exclusão social representou para o mundo ocidental, no auge dos anos 1980, uma resposta face ao crescendo de divisões, fraturas e desigualdades sociais, e que tinham expressão e visibilidade acrescidas na cidade.

A exclusão resulta de processos pertencentes à desinserção social (ruptura de laços de solidariedade e risco de marginalização), à desintegração do sistema de atividade econômica ou de emprego (perda de competências socioprofissionais, perda de emprego, rendimento insuficiente) e à desinserção das relações sociais e familiares (fragilização das relações interpessoais e dos sentimentos de pertença sócio-comunitários)

(COSTA,1998;XIBERRAS,

1996;HILLS;

LE

GRAND;

PIACHAUD, 2002).

A palavra exclusão, à partir do final do século XX, passou a conceituar objetivos , principalmente nas ciências sociais, como se a própria palavra já definisse o que se quer ou o que se planeja. Não existe uma definição para o termo,

24

empregando-o de forma aleatória em qualquer situação que se designa minoria: negros, deficientes, sem teto, desempregados, e por aí afora, sem nenhum embasamento para tais conotações.

Fazendo uma análise por um viés sociológico, Nascimento (2000) considera a exclusão social como o não-reconhecimento do outro, que pode se dar em três acepções. A primeira resulta da discriminação ou rejeição social, pois, em tais grupos, não são excluídos formalmente de seus direitos, porém não são aceitas as suas diferenças (negros, religiosos, homossexuais). A segunda resulta, além da discriminação, da exclusão de direitos, gerada por uma não inserção social que repercute mais no âmbito do trabalho (mendigos, biscateiros, trabalhadores informais). E, por fim, a terceira que resulta não da negação de tais direitos, mas, sim, da negação ao espaço de obtenção destes direitos, a recusa a estes grupos do direito de ter direitos (moradores de rua, índios e modernômades).

Desse modo, existem sentimentos na sociedade que prejudicam pessoas com deficiência, que estão presentes em determinantes sociais, culturais, econômicos, históricos e políticos que trazem duas vertentes: o estigma e o preconceito.

O preconceito é uma opinião preconcebida em relação a determinada pessoa ou grupo, que não é baseada em uma experiência real ou na razão onde o termo é usado geralmente de forma negativa, onde os membros pertencentes a um grupo particular são vistos como inferiores.

Itani (1998) afirma que o "preconceito faz parte do nosso comportamento cotidiano". Ainda para o referido autor frequentemente nos defrontamos com atitudes preconceituosas, seja em atos ou gestos, discursos e/ou palavras. Assim, a sala de aula não escapa disso, e trabalhar com essa questão, ou mesmo com a intolerância, não está dentre as tarefas mais fáceis do professor.

Estigma é uma visão negativa da sociedade a respeito de um comportamento específico ou de uma doença de que padece alguém. Neste sentido, estigma é a desaprovação da coletividade a respeito de uma característica apresentada por uma pessoa.

Goffman(1988, p.13) define: [...] estigma como um atributo considerado profundamente depreciativo pelo meio social, que conduz o indivíduo ao descrédito de forma intensa. O indivíduo estigmatizado é visto como defeituoso, fraco ou em situação de desvantagem em relação aos demais.

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Seguem alguns exemplos de estigma, segundo Sassaki (2009):

a) deficientes físicos (especialmente em cadeiras de rodas ou com muletas) são retratados sempre como pobres, pedintes ou vendedores de doces ou outros objetos de pequeno valor nos cruzamentos de avenidas; b) deficientes mostrando sua deficiência como fonte de tristeza e infelicidade para si mesmos e para os membros sua família; c) deficientes considerando-se inválidos para exercer qualquer espécie de profissão; d) pessoas com deficiência física severa ou deficiência múltipla mostradas vivendo em instituições de caridade; e) paraplégicos e tetraplégicos vistos como incapazes de procriarem e desprovidos de sexualidade;

Embora prevalecendo no âmbito social atitudes de exclusão que provocavam a invisibilidade da maioria algumas pessoas com deficiência conseguiam ocupar um espaço de visibilidade na sociedade, porém sofrendo discriminação em decorrência do forte domínio do paradigma da exclusão. Por se fazerem notar essas pessoas, passaram então, do lugar de excluídas para ocuparem a posição de Segregadas.

Pois naquela concepção vigente, as potencialidades dos sujeitos com deficiência não tinham credibilidade e havia a crença socialmente difundida de que as pessoas com deficiência poderiam oferecer algum perigo para a sociedade, sendo então estes indivíduos isolados em instituições segregadoras. Nessas instituições eram agrupadas

todas

as

pessoas

consideradas

anormais

caracterizando-se

a

Segregação.

O termo segregar significa separar, marginalizar, isolar o contato, distanciar algo ou alguém considerado diferente.Dessa maneira é definida como uma separação espacial (geográfica) de um grupo de pessoas, em virtude de diversos fatores, como a raça, o poder aquisitivo, religião, etnia, educação, nacionalidade ou qualquer outro fator que possa servir como meio de discriminação(ALVES,2004).

Os seres humanos, por natureza, são diferentes uns dos outros. A diferença contida na pessoa com deficiência expressa a diversidade da natureza e condição humana. No entanto, há uma limitada tolerância em relação a essas diferenças, tornando os excessivamente diferentes marca de algo que deve ser evitado. A

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deficiência física e sua marca corporal evidenciam a diferença entre o inteiro e o fragmentado, o perfeito e o imperfeito e está carregada de estigmas e valores preconceituosos, o que coloca o deficiente físico às margens da sociedade.

6.3 CAPITULO III - INCLUSÃO SOCIAL E LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Neste capitulo apresentaremos um grande desafio nas universidades no Brasil no sentido de inclusão no contexto do ensino que envolve pessoas com deficiência na atualidade, envolvendo a questão da democratização do acesso e da garantia da qualidade no ensino superior, tendo em vista que se a educação é direito de todos é preciso que esteja de fato ao alcance.

Neste sentido podemos definir que inclusão, é entendida como educação para todos refere-se à igualdade de acesso a esse bem, respeitando-se a diversidade e a diferença. O exercício da acessibilidade em uma sociedade indica garantia dos direitos dos cidadãos.Sendo assim segundo o MEC(BRASIL, 2018) temos os seguintes programas de inclusão no ensino superior:

a) Incluir (Igualdade de Oportunidade e Direito à Universidade):garante o acesso e a permanência de pessoas portadoras de necessidades especiais nas instituições federais de ensino superior. b) Prolind(Programa

de

Formação Superior

e

Licenciatura para

Indígenas):objetiva sensibilizar as instituições federais para implementar políticas de formação superior indígena e cursos de licenciaturas específicas; c) Uniafro(Programa de Ações Afirmativas nas Instituições Públicas de Educação Superior):apóia os núcleos de estudos afro-brasileiros (Neabs) das universidades públicas no desenvolvimento de programas e projetos educacionais de promoção da igualdade racial; d) Cultura e Arte: objetiva ultrapassar as fronteiras que separam o conhecimento acadêmico das manifestações artísticas. Leva cineastas compositores, poetas, dramaturgos, artistas plásticos e performáticos para debates em universidades. e) Inclusão Digital:apóia, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), iniciativas na área de

27

inclusão educacional que contribuam para tornar acessíveis cursos, materiais didáticos, estudos e pesquisas; f) ProUni(Programa Universidade para Todos): concede bolsas integrais e parciais a jovens de baixa renda em instituições privadas de educação superior; g) Fies

(Fundo

de

Financiamento

ao

Estudante

do

Ensino

ao

Ensino

Superior):financia 50% da mensalidade dos estudantes; h) Promisaes

(Projeto

Milton

Santos

de

Acesso

Superior):concede bolsas de estudos a universitários estrangeiros, principalmente de países africanos, no valor de um salário mínimo por mês; i) Proext

(Programa

de

Apoio

à

Extensão

Universitária):apóia

instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão. Este ano, cada universidade receberá até R$ 30 mil para cada projeto aprovado e até R$ 80 mil por programa.

Além desses programas citados acima,temos Leis,Planos,Portarias,Decretos, Resoluções e Pareceres que serão descritos de forma resumida sobre educação especial do Brasil que contribuem legalmente para o direito ao acesso no ensino(GIL,2017):

a) 1988 - Constituição Federal: o artigo 205 define a educação como um direito de todos, que garante o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um princípio. Por fim, garante que é dever do Estado oferecer oatendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino; b) 1994- Portaria do MEC nº 1.793: recomenda a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos éticos, políticos e educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais nos currículos de formação de docentes; c) 1996- Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB): define educação especial, assegura o atendimento aos educandos

28

com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público; d) 1999- Decreto nº 3.298: dispõe sobre a Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. A educação especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino; e) Resolução da Câmara de Educação Básica(CEB) do Conselho Nacional De Educação (CNE) nº 4:institui as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível técnico. Também aborda, no artigo 16, a organização do sistema nacional de certificação profissional baseado em competências; f) 2001 - Resolução CNE/CEB nº 2:institui as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Afirma que os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos; g) Parecer CNE/CP nº 9: institui as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educação básica em nível superior.

Estabelece que a educação básica deve ser inclusiva, para atender a uma política de integração dos estudantes com necessidades educacionais especiais nas classes comuns dos sistemas de ensino. Isso exige que a formação dos docentes das diferentes etapas inclua conhecimentos relativos à educação desses alunos; h) Parecer CNE/CEB nº 17: destaca-se por sua abrangência, indo além da educação básica, e por se basear em vários documentos sobre educação especial. No item 4, afirma que a inclusão na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como de desenvolver o potencial dessas pessoas;

29

i) 2002- Lei nº 10.436: dispõe sobre a Língua brasileira de sinais (Libras).

Reconhece a língua de sinais como meio legal de comunicação e expressão, bem como outros recursos de expressão a ela associados; j) Portaria MEC nº 2.678:aprova o projeto da grafia Braille para a língua portuguesa, recomenda seu uso em todo o território nacional e estabelece diretrizes e normas para a utilização, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino; k) 2003Portaria nº 3.284: dispõe sobre os requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e decredenciamento de instituições; l) 2004- PROUNI:programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, a estudantes. Pessoas com deficiência podem concorrer a bolsas integrais; m)2005- Programa incluir: propõe ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência às Instituições Federais de Ensino Superior. O programa tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nessas unidades, os quais respondem pela organização de ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação; n) Decreto nº 5.626: regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular; a formação e a certificação do professor, instrutor, tradutor e intérprete; o ensino de língua portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular; o) 2007- Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE): recomenda a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, a implantação de salas de recursos multifuncionais e a formação docente para o AEE; p) Decreto nº 6.094: implementa o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que destaca a garantia do acesso e permanência no

30

ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos para fortalecer a inclusão educacional nas escolas públicas; q) 2008- Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva: documento de grande importância, fundamenta a política nacional educacional e enfatiza o caráter de processo da inclusão educacional desde o título: “na perspectiva da”. Ou seja, ele indica o ponto de partida (educação especial) e assinala o ponto de chegada (educação inclusiva); r) Decreto legislativo nº 186: aprova o texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e de seu protocolo facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. O artigo 24 da Convenção aborda a educação inclusiva; s) 2009- Decreto executivo nº 6.949: promulga a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo; t) Resolução MEC CNE/CEB nº 4:institui as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial. Afirma que o AEE deve ser oferecido no turno inverso da escolarização, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular; u) 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver Sem Limite):no art. 3º, estabelece a garantia de um sistema educacional inclusivo como uma das diretrizes. Ele se baseia na Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que recomenda a equiparação de oportunidades. O plano tem quatro eixos: educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde. O eixo educacional prevê:  implantação de salas de recursos multifuncionais, espaços nos quais é realizado o AEE;  programa escola acessível, que destina recursos financeiros para promover acessibilidade arquitetônica nos prédios escolares e compra de materiais e equipamentos de tecnologia assistiva;  programa caminho da escola, que oferta transporte escolar acessível;

31

 programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (Pronatec), que tem como objetivo expandir e democratizar a educação profissional e tecnológica no país;  programa de acessibilidade no ensino superior (Incluir);  educação bilíngue – Formação de professores e tradutores-intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras);  BPC na escola. v) Decreto nº 7.611:declara que é dever do Estado garantir um sistema educacional inclusivo

em

todos os níveis e

em

igualdade

de

oportunidades para alunos com deficiência; aprendizado ao longo da vida; oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação, entre outras diretrizes; w) Decreto n 7612/2011: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite; x) Nota Técnica MEC/SEESP/GAB nº 06:dispõe sobre avaliação de estudante com deficiência intelectual. Estabelece que cabe ao professor do

atendimento

educacional

especializado

a

identificação

das

especificidades educacionais de cada estudante de forma articulada com a sala de aula comum. Por meio de avaliação pedagógica processual, esse profissional deverá definir, avaliar e organizar as estratégias pedagógicas que contribuam com o desenvolvimento educacional do estudante, que se dará junto com os demais na sala de aula. É, portanto, importantíssima a interlocução entre os professores do AEE e da sala de aula regular; y) 2012- Decreto nº 7.750:regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (PROUCA) e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (REICOM). Estabelece que o objetivo é promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, mediante a aquisição e a utilização de soluções de informática; z) 2013- Parecer CNE/CEB nº 2: responde à consulta sobre a possibilidade de aplicação de “terminalidade especifica” nos cursos técnicos integrados ao ensino médio: “O IFES entende que a ‘terminalidade específica’, além

32

de se constituir como um importante recurso de flexibilização curricular, possibilita à escola o registro e o reconhecimento de trajetórias escolares que ocorrem de forma especifica e diferenciada”; aa) 2014- Plano Nacional de Educação (PNE):define as bases da política educacional brasileira para os próximos 10 anos. A meta 4, sobre educação especial, causou polêmica: a redação final aprovada estabelece que a educação para os alunos com deficiência deve ser oferecida “preferencialmente” no sistema público de ensino. Isso contraria a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, a Constituição federal e o texto votado nas preparatórias, que estabelecem a universalização da educação básica para todas as pessoas entre 4 e 17 anos em escolas comuns – sem a atenuante do termo “preferencialmente”; bb) Portaria interministerial nº 5: trata da reorganização da Rede nacional de certificação profissional (Rede Certific). Recomenda, entre outros itens, respeito às especificidades dos trabalhadores e das ocupações laborais no processo de concepção e de desenvolvimento da certificação profissional; cc) 2015- Lei nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI): o capítulo IV aborda o direito à educação, com base na Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino; garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras. O AEE também está contemplado, entre outras medidas; dd) 2016- Lei nº 13.409: dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. As pessoas com deficiência serão incluídas no programa de cotas de instituições federais de educação superior, que já contempla estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas. O cálculo da cota será baseado na proporcionalidade em relação à população, segundo o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Como também não poderíamos de deixar de citar aqui que servem de aparato internacional, as Declarações e relatórios de agências de cooperação internacional que são importantes para fortalecer a educação inclusiva, pois propõem valores e diretrizes que fundamentam a elaboração de leis e decretos. A seguir, apresentamos de forma resumida as principais referências internacionais sobre educação inclusiva segundo (GIL,2017):

a) 1990- Declaração de Jomtien (Tailândia): destacou os altos índices de crianças e jovens sem escolarização e propôs transformações nos sistemas de ensino, visando assegurar a inclusão e a permanência de todos na escola; b) 1994 - Declaração de Salamanca (Espanha):reafirmou “[…] o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino”; c) 1999

-

Convenção

discriminação,

que

da

Guatemala:trouxe

recomenda

“tratar

o

princípio

igualmente

os

da

não

iguais

e

desigualmente os desiguais”. Ou seja, é preciso garantir direitos iguais de participação, de aprendizagem, de trabalho, entre outros. Nesse sentido, se for necessário oferecer recursos, metodologias ou tratamento diferenciado visando proporcionar condições adequadas, a indicação é que sejam mobilizados todos os investimentos que assegurem a equiparação de oportunidades. Esta não é uma ação discriminatória; ao contrário, ela visa promover o acesso, fazendo um movimento de inclusão fundamentado no princípio da diversidade, para o qual a diferença é uma realidade, não um problema. A Convenção vigora no Brasil desde setembro de 2001, quando foi aprovada pelo Senado com o Decreto legislativo nº 198; d) 2006-

Convenção

sobre

os

direitos

das

pessoas

com

deficiência: assegura que pessoas com deficiência desfrutem os mesmos direitos humanos de qualquer outra pessoa: elas são capazes de viver suas vidas como cidadãos plenos, que podem dar contribuições valiosas à sociedade, se tiverem as mesmas oportunidades que os outros

34

têm. O artigo 24, que aborda a educação, é claro: “Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida”; e) 2013 - Relatório situação mundial da infância:realizado pelo UNICEF (2013), o documento traz informações qualitativas e quantitativas sobre a inclusão de crianças e adolescentes na educação, inclusive no Brasil; f) 2015 - Objetivos de desenvolvimento sustentável:dão continuidade aos Objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM) e valem de 2015 até 2030. São 17 objetivos e 169 metas sobre erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, entre outros. O objetivo 4 é assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos:  Meta 4.1:até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes;  Meta 4.5: até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade;  Meta 4.7: construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos.

Desta forma, mais do que quebras de paradigmas diante da pessoa com deficiência, é "preciso que existam avanços nas práticas políticas para que barreiras como preconceito, discriminação e segregação não definam as relações humanas" (MUTO; CAMPOS; MELO, 2016).

Assim por muito tempo a luta pela inclusão ocorreu visando a educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio), no entanto a legislação

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garante a educação em todos os níveis educacionais buscando oferecer condições para o acesso, permanência e desenvolvimento de pessoas com deficiência por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2010).

Podemos verificar através dos dados estatísticos divulgados no Censo do Ensino Superior de 2016(Figura 1) aponta que apenas 0,45% do total de 8 milhões de matrículas no ensino superior são de alunos com deficiência. Na rede privada, o percentual é ainda menor, 0,35%, enquanto na rede pública ele chega a 0,73%.

Figura 1 – Matriculas no ensino superior/2016.

Fonte: Matrículas... (2018, online).

Segundo dados da Sindata/Semesp de 2016 (Figura 2), podemos observar que existe um grande numero de tipos de deficiências onde a deficiência física é a mais comum entre os matriculados e atinge mais de 12,7 mil pessoas inscritas.

Depois disso vêm baixa visão (11 mil alunos), deficiência auditiva (5 mil) e cegueira (2 mil).

36

Figura 2 – Tipos de deficiência no ensino superior.

Fonte: Matrículas... (2018, online).

Vemos que as políticas de inclusão são um avanço marcante, mas não garantem que através delas haja um numero a cada ano maior de alunos tendo acesso ao Ensino Superior. Desse modo, temos que as políticas públicas que versam sobre a educação, em específico a educação especial na perspectiva inclusiva, representaram vitorias no sistema educacional,porém, a inserção do aluno deficiente no Ensino Superior ainda representa desafios a serem vencidos, especialmente no que se refere a sua permanência e novas inclusões.

6.4 CAPÍTULO IV - DADOS SOBRE IES DA REGIÃO SUDESTE - PROGRAMA INCLUIR

Neste capitulo apresentaremos e faremos uma discussão sobre quais são as universidades Brasileiras que tem ou criaram programas de acesso para deficientes no Ensino Superior, como também dados sobre os cursos que são mais procurados.

Como já sabido o Brasil fez opção pela construção de um sistema educacional inclusivo ao concordar com a Declaração Mundial de Educação para Todos na conferência mundial da UNESCO, em 1990. Ao se tornar signatário da Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), reafirmou esse compromisso, e deu visibilidade às questões relativas à inclusão e exclusão na educação. Desde então, instalou-se um processo de profundas transformações no sistema educacional brasileiro, que teve, como desdobramento, mudanças na legislação e na elaboração de diretrizes nacionais para a educação, todas elas norteadas pela idéia da educação inclusiva.

No entanto, embora a legislação tenha se adequado aos objetivos da educação

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inclusiva, a maior parte de nossos alunos permanece em ambientes de ensino segregado.

Na Figura 3 podemos verificar segundo Censo da Educação Superior 2016, na segmentação por curso, eles representam 0,44% das matrículas do presencial e 0,48% do Ensino a Distância (EAD). Na primeira modalidade, os cursos com maior população de deficientes são: Direito, Administração, Psicologia, Engenharia civil e Pedagogia. Já no EAD, as cinco primeiras colocações são ocupadas pelos programas de Pedagogia, Administração, Serviço social, Gestão de pessoal/RH e Ciências contábeis.

Figura 3 – Cursos mais procurados no ensino Superior

Fonte: Matrículas... (2018, online).

Para que possamos ter como referencia sobre a abrangência das IES, estas podem ser divididas em: Universidades, Centros Universitários, Faculdades, Faculdades

Integradas

e

Institutos

Federais

de

Educação,

Ciência

e

Tecnologia(BRASIL, 1996).Quanto a relação jurídica, elas podem ser: públicas, que são aquelas criadas ou incorporadas pelo poder Público(Municipal, Estadual e

38

Federal) e privadas que são mantidas e administradas por pessoas física s ou jurídicas.

Dessa forma o Ministério da Educação criou o Programa Incluir,com o objetivo de promover a inclusão de estudantes com deficiência na educação superior, garantindo condições de acessibilidade nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES). Esse programa tem como principais ações possibilitar: adequação arquitetônica para acessibilidade nos diversos ambientes das IFES, aquisição de recursos de tecnologia assistiva para promoção de acessibilidade pedagógica, aquisição e desenvolvimento de material didático e pedagógico acessíveis e aquisição e adequação de mobiliários para acessibilidade.Como poderemos visualizar este programa tem subsídios somente as Instituições Públicas de ensino, que podem apresentadas através da dissertação de Mestrado da Mestra Débora Cristina Ricardo (2017), no Quadro1 abaixo: Quadro 1 – Universidades Federais(Região Sudeste) que participam do programa Incluir IES UNIVERSIDADES REGIÃO NUCLEO CRIAÇÃO UNIFAL

Univ. Fed. de Alfenas- MG

Sudeste

De acessibilidade

-

e Inclusão UFMG

UFVJM

Univ. Fed. de Minas Gerais

Sudeste

De acessibilidade

- MG

e Inclusão

Univ. dos Vales de Jequitinhonha Sudeste

De acessibilidade,

E Mucuri - MG

Comunicação

2014

-

e Inclusão UNIFEI

Univ. Fed. de Itajubá - MG

Sudeste

De acessibilidade

2014

e Inclusão UFJF

Univ. Fed. de Juiz de Fora

Sudeste

MG

De acessibilidade,

2009

Educacional, fisica E Institucional

UFLA

Univ. Fed. de Lavras - MG

Sudeste

Acessibilidade

2012

UFOP

Univ. Fed. Ouro Preto - MG

Sudeste

Inclusivo

2006

UFSJ

Univ. Fed. São João Del

Sudeste

Inclusão e assuntos

2012

Rei - MG UFTM

Univ. Fed. Triangulo Mineiro

comunitários Sudeste

Proace

Sudeste

Ensino e pesquisa,

-

MG UFU

Univ. Fed. Uberlândia - MG

2004

Extensão e atend.

Educação especial (continua)

39

Quadro 1 – Universidades Federais (Região Sudeste) que participam do programa Incluir (continuação) UFV Univ. Fed. Viçosa - MG Sudeste Interdisciplinar 2014 Pol. inclusivas UFF

Univ. Fed. Fluminense - RJ

Sudeste

Acessibilidade e

2009

inclusão UNIRIO

Univ. Fed. do Estado do

Sudeste

Rio de Janeiro - RJ

UFRJ

2007

Usabilidade

Univ. Fed. Rio de Janeiro

Sudeste

RJ UFRRJ

Acessibilidade e

Interdisciplinar e

2007

acessibilidade

Univ. Fed. Rural Rio de

Sudeste

Acessibilidade

2012

Sudeste

Assuntos comunit.

2011

Janeiro - RJ UFABC

Univ. Fed. do ABC Paulista SP

E Pol. Afirmativas

UFSCAR

Univ. Fed. São Carlos - SP

Sudeste

Acessibilidade

2008

UNIFESP

Univ. Fed. São Paulo - SP

Sudeste

Acessibilidade e

2008

Inclusão UFES

Univ. Fed. Espírito Santo

Sudeste

Acessibilidade

2011

Sudeste

Atendimento a

2012

ES CEFET

Centro Fed. de Educação Tecnológica - MG

Pessoas com Necessidade esp.

CETET

Centro Fed. de Educação

Sudeste

Acessibilidade

-

Sudeste

Acessibilidade

-

Tecnológica - RJ CEFET

Centro Fed. de Educação Tecnológica - ES

Fonte: Ricardo (2017).

A região Sudeste é formada por quatro estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo),onde pudemos verificar, de maneira geral, que os 19 núcleos das universidades federais e 03 de Centros Tecnológicos da região Sudeste desenvolvem diferentes ações para a promoção do acesso e da permanência dos estudantes com deficiências no ensino superior.

Dessa forma o acesso e a permanência do estudante com deficiência na educação superior, o Programa Incluir tem se consolidado com as propostas encaminhadas pelas universidades públicas.

Os alunos com deficiência vêm sendo beneficiados por meio dos núcleos, que são implantados nas universidades, com os recursos provenientes do Programa.

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Esses recursos são utilizados para compras de equipamentos e de materiais didáticos, assim como para a formação de profissionais, na utilização dos equipamentos tecnológicos necessários para atender a esses estudantes.

Nessa perspectiva de política de inclusão, entendemos que esse Programa poderá possibilitar novos conceitos e atitudes que venham ao encontro das necessidades de integração dos estudantes com deficiências das IES, bem como prepará-los para o mercado de trabalho. É "oportuno informar que os núcleos de acessibilidade existentes em diferentes regiões do país se mostram como uma resposta das IES para dar suporte educacional e social para essa demanda populacional." Eles visam promover ações institucionais que garantam a inclusão de pessoas com deficiência à vida acadêmica,

eliminando

barreiras

pedagógicas,

arquitetônicas,

atitudinais,

comunicacionais e informacionais, promovendo o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade e se estruturando com base nos seguintes eixos: infraestrutura, currículo, comunicação e informação, programas de extensão e programas de pesquisa (BRASIL, 2013).

Podemos entender que as políticas públicas de inclusão na educação superior assumem espaço central no debate sobre o papel da universidade pública na superação da lógica da exclusão, histórica nesse país. A universidade pública vem passando por mudanças estruturais e políticas; uma das alterações acontece para que as pessoas possam ter acesso à universidade e que suas necessidades de permanência sejam atendidas.

Paralelamente junto ao Programa Incluir,o programa Viver sem Limite preconiza que o Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas e cada uma das pessoas com deficiência. Isso quer dizer que cada vez o país tem se empenhado na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como motivo de impedimento à realização dos projetos das pessoas, valorizando e estimulando o protagonismo e as escolhas das brasileiras e dos brasileiros com e sem deficiência (BRASIL, 2011).

Para podermos verificar qual o alcance do programa Incluir, se faz necessário uma "avaliação das políticas públicas torna-se crucial quando se pretende analisar a conformidade da política com o objetivo proposto", como orienta Xunet al. (2014), e

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essa análise é imprescindível quando os gestores públicos desenvolvem a capacidade analítica sobre o desempenho delas. Sobre a realização da avaliação: Quantidade de informações disponíveis para análise e o que fazer com as descobertas. Possíveis resultados desses processos vão desde a manutenção de todos os aspectos de um esforço de política pública existente a mudanças no fundamento e no processo da política pública, e, raramente, à anulação da política. Ou seja, por um lado, o processo de avaliação pode envolver avaliações simples – por meio de um monitoramento adequado –de como os programas estabelecidos estão se saindo vis-à-vis as expectativas iniciais, e de se os pressupostos subjacentes às políticas públicas ou programas parecem estar corretos. Ou, por outro lado, ele pode ajudar no lançamento de iniciativas, não só para decidir se (ou como) as iniciativas de políticas devem ser modificadas, mas também para fornecer informações para defender as propostas e os registros originais dos resultados alcançados nas deliberações de políticas subsequentes” (XUN et al., 2014, p. 124).

Portanto, além do planejamento e da implementação, as políticas públicas devem ser constantemente avaliadas a fim de promover sua sustentabilidade ao longo dos anos frente aos desafios sociais no âmbito institucional. Sobre a questão da avaliação, Costa e Castanhar (2003, p. 120) "analisam que seria aconselhável observar, de maneira sistemática e objetiva, um projeto ou programa, visando, dentre as características citadas, a relevância de seus objetivos. Para atingir tais objetivos", Belloni, Magalhães e Sousa(2001, p. 62) ressaltam que a eficácia da avaliação [...] corresponde ao resultado de um processo, entretanto contempla também a orientação metodológica adotada e a atuação estabelecida na consecução dos objetivos e metas, em um tempo determinado, tendo em vista o plano, programa ou projeto originalmente exposto.

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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Estes estudo trouxe uma visão que as políticas públicas para o acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior brasileiro vêm sofrendo ao longo dos últimos dez anos um processo de adequação do cenário mundial. Os organismos internacionais, tais como a UNESCO, suscitam a ampliação do investimento em educação, no sentido de favorecer o acesso de grupos socialmente desfavorecidos ao ensino público.

A partir dessa perspectiva, o ensino destinado às pessoas com deficiência tem se inserido no rol de prioridades governamentais instigando o investimento dos recursos educacionais e da acessibilidade da transposição de barreiras. Esta revisão traz uma análise dos dados que permite identificar a evolução do número de matrículas de estudantes com deficiência em cursos de graduação presencial e a distância, sobretudo em instituições públicas após a criação do Programa Incluir. De modo geral, o quadro de matrículas de pessoas com deficiência no ensino superior evolui em termos numéricos, mas ainda representa uma camada mínima da população com deficiência efetivamente matriculada nessa etapa da escolarização.

Entretanto,se faz necessário ainda investigar uma análise do programa Incluir em outras regiões, para podermos fazer um comparativo da efetividade do programa e criticamente as causas da presença inexpressiva de estudantes com deficiência no ensino superior e sua permanência. E por fim, percebe-se que o acesso, a permanência e a conclusão de cursos por parte de estudantes com deficiência no ensino superior brasileiro ainda carece de estudos, visando a transposição do que chama-se de barreiras atitudinais, metodológicas, programáticas e/ou instrumentais, além de investimentos na formação de recursos humanos no atendimento as necessidades educacionais especiais por vezes apresentadas por esses estudantes.

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