ED 939 - SÃO ROQUE - 19 DE MAIO DE 2017
Nina e Sangue do programa "A Praça é Nossa"estarão em São Roque Divulgação
Sucesso nacional com seus personagens no Programa "A Praça é Nossa do SBT", a humorista Marlei Cevada, se apresentará no próximo dia 02 de junho, sexta-feira, a partir das 20h, no salão social do Clube Atlético Paulistano em São Roque. Com o espetáculo "Nina Num Show Nada A Ver", a artista interpretará a doméstica Marley, além da garotinha Nina e do descolado Sangue, símbolos do programa comandado por Carlos Alberto de Nóbrega, e que garantem ótimos índices de audiência durante as respectivas participações. Os ingressos para esta noite recheada de humor já estão à venda em São Roque, na secretaria do Paulistano e na Loja Oito.Oito. Em Mairinque, podem ser adquiridos na Loja Biju da Chica, em Araçariguama no Res-
taurante e Pizzaria Pedra Branca, em Ibiúna na Loja Tucano e pela internet pelo endereço: w w w. a p p t i c k e t . c o m . b r / ninemsaoroque. Informações podem ser obtidas pelo telefone: (11) 4712-3677 e pelo whatsapp (11) 94588-6078. A censura do show é 12 anos. A abertura do evento, ficará a cargo do humorista sãoroquense Rafael Negro, que recentemente se apresentou no Comedians em São Paulo, além de ter participado do show de Matheus Ceará que também agitou o Paulistano. O salão do Paulistano possui total acessibilidade, além do oferecimento de sanitários, serviço de bar e estacionamento (pago). A empresa Multfox é a responsável pela segurança do público e a sonorização é do DJ William Costa. O apoio cultural é da Pizzaria La Beppe.
ED 939 - SÃO ROQUE - 19 DE MAIO DE 2017
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ED 939 - SÃO ROQUE - 19 DE MAIO DE 2017
ATOS OFICIAIS
ED 938 - SÃO ROQUE - 12 DE MAIO DE 2017
Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque “Vereador Dr. Júlio de Lucca”
Ata da 14ª Sessão Ordinária de 08 de Maio de 2017. 1º Período Legislativo Ordinário - 17ª Legislatura. Presidência: Newton Dias Bastos, Israel Francisco de Oliveira e Marcos Roberto Martins Arruda Secretaria: Rogério Jean da Silva e José Alexandre Pierroni Dias Vereadores Presentes: Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo e Rogério Jean da Silva. Vereadores Ausentes: nenhum. Início dos trabalhos às 18h10min. Expediente: Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelo Vereador Rogério Jean da Silva. 1. A Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de Maio de 2017, foi lida e aprovada por unanimidade; 2. A Ata da 18ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de Abril de 2017, foi lida e aprovada por unanimidade; 3. O Presidente coloca em discussão o Parecer Contrário nº046/2017 da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 018-L, de 07/03/2017, de autoria do Vereador Rafael Marreiro de Godoy, que "Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescente portadores de diabetes e intolerância a lactose nas Escolas Públicas Municipais". O Vereador autor do Projeto apresentou Requerimento Verbal solicitando a retirada do Projeto. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. 4. O Presidente coloca em discussão o Parecer Contrário nº077/2017 da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 027-L, de 06/04/2017, de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, que "Institui a meia entrada para professores do ensino infantil, fundamental, médio técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições, cinemas e shows no âmbito Municipal e dá outras providências". O Parecer Contrário foi aprovado por 12 (doze) votos contrários dos Vereadores Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Alacir Raysel e Rafael Tanzi de Araújo. 5. O 1º Secretário faz a leitura dos relatórios mensais do cumprimento a Lei Complementar nº101, de 04/05/2000, referentes ao 6º Bimestre e 3º Quadrimestre/2016 e 1º Bimestre 2017, e informa que o mesmo encontra se para consulta na Assessoria Técnica Legislativa; Projeto do Legislativo: 1. Projeto de Lei nº 035-L, de 05/05/2017, de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, que "Dá denominação de "Rua Serafim da Cruz" "Garfurino" à via pública com início na confluência da Estrada dos Mendes e Rua Vicenzo Rampini". 2. Projeto de Resolução nº 022-L, de 04/05/2017, de autoria do Vereador Etelvino Nogueira, que "Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) criada para acompanhar a "Frente Parlamentar em Defesa da Raposo Tavares". Requerimentos: 1. Vereador Alfredo Fernandes Estrada - nºs: 087/2017. Solicita informações referentes a necessidade urgente da realização de serviços públicos no Largo dos Mendes. 2. Vereador Marcos Roberto Martins Arruda - nºs: 088/2017. Solicita o encaminhamento de informações referentes ao organograma de manutenção e das Escolas Municipais bem como sobre os critérios de ocupação da zeladoria dos próprios públicos. Indicações: 1. Vereador Rafael Tanzi de Araújo - nºs: 460. Solicita a realização de limpeza e capinação na Vila Lombardi, Vila Arruda, Rua Vicente da Costa, Vila Caparelli, Vila Vilma, Rosário, Jardim Ponta Porã, Vinhas do Sol, Bosque do Sol, Jardim do Sol e Estrada da Aeronáutica, todas localizadas no Distrito de Maylasky; 461. Solicita a realização dos serviços de motonivelamento na Rua Alta Floresta, travessa da Estrada Municipal de Sorocamirim; 462. Solicita uma faxineira para atender o Posto de Saúde de Maylasky; 463. Solicita providências em relação aos veículos abandonados na Rua Vicente da Costa, Distrito de Maylasky; 464. Solicita a realização de operação "tapa buraco" na Rua Vicente da Costa e Vila Vilma, Distrito de Maylasky; 465. Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Arthur Pedro Rodrigues, Distrito de Maylasky; 466. Solicita a retirada dos restos de uma árvore que foi cortada na Rua Getúlio Ribeiro dos Santos, Jardim Ponta Porã, Distrito de Maylasky; 467. Solicita que seja retirada a placa "Obra da Sabesp" em frente a Praça Quintino de Lima, Distrito de Maylasky; 468/2017. Solicita que os correios passem a atender o Bairro Jardim do Sol, Distrito de Maylasky. 2. Vereador Rogério Jean da Silva - nºs: 469/2017. Solicita a realização dos serviços de roçada nos canteiros centrais da Marginal, Avenida Antonino Dias Bastos e Avenida Jonh Kennedy. 3. Vereadores Newton Dias Bastos e Mauro Salvador Sgueglia de Góes- nºs: 470/2017. Solicita a realização de motonivelamento, cascalhamento e iluminação pública na Estrada dos Godinho, Distrito de Canguera. 4. Vereador Etelvino Nogueira - nºs: 471. Solicita a realização dos serviços de demarcação, e colocação de placas de "proibido estacionar" em frente a creche do bairro do Carmo; 472. Solicita os serviços de demarcação e colocação de placas de "proibido estacionar" em frente a EMEF do bairro do Carmo; 473. Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada Rio acima, bairro do Mirim; 474. Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada do Capim Fino, bairro do Mirim; 475. Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas ruas do Bairro Recanto Flora; 476. Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas ruas do Loteamento Horizonte Verde l, ll e lll, Bairro do Caetê; 477. Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas ruas do Loteamento Jardim Camargo e Loteamento Portal do Carmo, Bairro do Carmo; 478. Solicita manutenção na Emef Joaquim Silveira Santos, Bairro do Juca Rocha; 479. Solicita manutenção na EMEF Professora Rute Rodrigues de Carvalho, bairro do Mirim; 480/2017. Solicita informação referente às despesas mensal da Irmandade Santa Casa de Misericórdia atualmente. 5. Vereador José Alexandre Pierroni Dias - nºs: 481. Solicita a Defesa Civil e ao Departamento de Meio Ambiente a retirada de uma árvore na Rua das Camélias nº157, Jardim Suíça Paulista; 482. Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Travessa das Amêndoas, Recanto das Acácias, Bairro do Saboó; 483/2017. Solicita a realização dos serviços de pintura na recepção, melhorias na iluminação e limpeza no toldo do Posto de Saúde, localizado ao lado da Rodoviária, Centro. Moções: 1. Vereadores José Luiz da Silva César e José Alexandre Pierroni Dias - nºs: 066/2017. De Congratulações à Sociedade Cívica e Religiosa Cavaleiros de São Jorge em face da brilhante organização da 88ª Romaria dos Cavaleiros de São Jorge ao Santuário de Pirapora do Bom Jesus. 2. Vereadores José Alexandre Pierroni Dias e Mauro Salvador Sgueglia de Góes - nºs: 067/2017. De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Tarcísio Moraes de Lima. 3. Vereador Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo - nºs: 068/2017. De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Patrícia Naomi Sato. Matérias analisadas no expediente: 1. Indicações - nºs: 460 a 483/2017 - a Mesa Diretora a encaminhará. Tribuna: 1. Vereador Rogério Jean da Silva: Agradece a presença da Deputada Estadual Maria Lucia Amary. Faz um apelo ao Prefeito que de atenção aos bairros mais afastados, destacando o Mont Serrat, na divisa com Itapevi, e o Jardim Brasília, na divisa com Mairinque. Diz entender as dificuldades do município, mas pede que, assim que a situação se restabeleça, que se priorize essas regiões. Fala sobre assunto que tomou conta das redes sociais no último fim de semana, e que diz respeito ao Projeto de Lei, aprovado nesta Casa, que proíbe a apresentação em faixas de pedestres. Esclarece que votou o Projeto bastante consciente e que, se fosse votar novamente, não mudaria seu posicionamento em relação ao mesmo. Lamenta que candidatos não eleitos e frustrados, bem como oportunistas de redes sociais faltem com o respeito com todos os Vereadores sem conhecimento do que ocorreu. Diz que nunca falou mal de pobres ou moradores da periferia, especialmente em aplicativos de mensagens como alguns fizeram, e que hoje posam de moralista, fazendo média nas redes sociais. Afirma que foi candidato por acreditar que poderia contribuir para o município e não ficou esperando nada de ninguém. Comenta que algumas pessoas ficam comparando 5 meses de mandato, com quatro anos de uma administração desastrosa. Critica políticos que fazem barganha com partidos políticos em época de eleição, negociando com dois ou até três candidatos. Diz que faz seu desabafo com bastante tranqüilidade, pois tem brio e vergonha na cara, diferente de alguns leões de rede social, verdadeiros covardes que não têm coragem de falar o que pensam na frente dos Vereadores. Afirma que não se esconde e que está sempre a disposição dos munícipes. Fala que foi crítico com a gestão passada, a partir do momento que as coisas não aconteciam, e que mantém coerência, respeitando a situação atual do município. Solicita à Deputada Maria Lucia Amary que ajude a interceder junto ao Secretário de Segurança Pública para que seja efetivamente desativada a cadeia pública de São Roque, única em toda a região e que foi falsamente fechada em 2013 pelo governador, mas no entanto, ainda funciona em condições subumanas. Diz que já apresentou esse pleito ao Deputado Coronel Telhada, e pede à Deputada que ajude a fechar, definitivamente a cadeia pública. 2. Vereador Alfredo Fernandes Estrada: Diz ouvir atentamente o discurso dos Vereadores que, maneira recorrente, atribuem a inação da prefeitura em razão da situação deixada pela Administração passada. Fala que é preciso agir e que todos sabiam em que condições estava a cidade, não servindo isso de desculpas para a falta de trabalho. Cita que é preciso buscar alternativas, cobrando do Governo do Estado auxílio e providencias em situações como a dos buracos em todas extensão da Rodovia Lívio Tagliassachi. Cumprimenta a presença do ex-vereador Donizete, e diz que o mesmo é um amigo sempre bem vindo a esta Casa. Pede apoio da Deputada Maria Lucia Amary, para que interceda junto ao governo do estado em situações que dizem respeito aos moradores dos bairros do Marmeleiro e adjacências que, ao saírem de suas residências, devem fazer um retorno no município de Mairinque, caso desejem vir para São Roque, em razão da duplicação da Rodovia Raposo Tavares. Esclarece ainda, que situação similar ocorre para quem deseja visitar a região turística do Distrito de Canguera, que deve fazer o retorno somente em Maylasky. Fala da necessidade de recuperação asfáltica em uma série de buracos localizados nas ruas do bairro Alpes do Guaçu. Explica que se feitas agora, o custo é menor do que se esperar aumentarem o número de buracos. Diz que o bairro encontra-se abandonado dos cuidados do Poder Público e que é inexplicável que a prefeitura não possua recursos para adquirir massa asfáltica, enquanto, em razão dos cargos comissionados, a folha de pagamento do município comprometa quase 52% do orçamento municipal. Fala que apresentou requerimento no qual solicita informações sobre a realização de serviços essenciais e urgentes no Largo dos Mendes, convidando o Vereador Toco a também subscrever o mesmo documento, já que essa é uma cobrança daquele Vereador na legislatura passada. Aparte Vereador Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo: Diz que o Requerimento do Vereador Estrada sobre o Largo dos Mendes é bastante pertinente e que muitos dos serviços essenciais indicados no Requerimento já foram efetuados na semana passada. Sobre a situação financeira do município, diz que a mesma é delicada, pois não houve superávit no exercício financeiro anterior, mas concorda que não deva servir justificativa para falta de criatividade. Vereador Alfredo Fernandes Estrada: Diz que é essencial a retirada da areia e sua substituição por nova, já que aquela, antiga, é até prejudicial à saúde de crianças e outras pessoas que freqüentam o Largo dos Mendes. 3. Vereador Etelvino Nogueira: Comenta ter prestado muita atenção no discurso do Vereador Jean e diz que muitas pessoas, em razão dos escândalos de corrupção em âmbito nacional, pensam que todos os políticos são iguais. Faz coro às palavras do Vereador Guto Issa e diz que é momento de criatividade, pois quando a situação financeira não é boa, devem os Poderes Executivo e Legislativo buscar soluções criativas para os problemas do município. Diz que na Câmara Municipal essa máxima já é adotada e que tramitam nesta Casa três comissões de assuntos relevantes: referente a implantação de um bota fora no município, para discussão do Plano Diretor, e sobre a duplicação da Rodovia Raposo Tavares. Enfatiza que a Câmara de São Roque é diferente e tem um trabalho para mostrar. Colocase à disposição do Poder Executivo para auxiliar no que for preciso e diz que o momento é de união. Reconhece que não são desafios fáceis, mas admite que, em todos esses anos de Vereador, Cláudio Góes tem se mostrado o Prefeito mais aberto ao diálogo com a população e com os Vereadores, ao menos por enquanto. Fala da importância
da união do trabalho do Legislativo com o Executivo e reforça que o turismo é uma das grandes oportunidades de crescimento econômico da cidade. Diz que não abrirá mão de fiscalizar os atos do Executivo, já que essa é uma das principais funções do Legislativo e é o que a sociedade cobra de seus Vereadores. 4. Vereador Flávio Andrade de Brito: Agradece as presenças do Ex-Vereador de São Roque, Donizete; da Deputada Estadual Maria Lúcia Amary; e do Ex-Vereador de Cotia por dois mandato, Beto Rodovalho, atual coordenador regional do PROS. Faz uso da tribuna para apresentar algumas reivindicações da população de São João Novo, fazendo uma apresentação de fotos no projetor, evidenciando a péssima condição de tráfego das estradas de terra do Distrito. Mostra uma passagem com pouco mais de duzentos metros, que liga uma rua à outra e que não pode mais ser utilizada, em razão dos enormes buracos na mesma, obrigando munícipes a desviar por caminhos mais longos. Expõe ainda vídeo gravado por um morador, cujo pai é cadeirante, e que não consegue sequer tirar seu veículo da garagem, impedindo seu pai de sair de casa, seja de carro, ou com sua cadeira de rodas. Diz-se muito entristecido com a situação do Distrito, e sente que o Vereador, lamentavelmente, parece não tem voz ativa já que as solicitações dos parlamentares normalmente não são atendidas. Fala que não vai esperar mais três anos e meio para começar a cobrar do Executivo, já que os problemas da população são urgentes e o Distrito está abandonado. Fala mais uma vez que está disposto a colaborar com o Prefeito e pede que o mesmo busque informações sobre São João Novo com o Administrador do Distrito e com os Vereadores. Enfatiza que os Vereadores são os representantes diretos da população e é importante que o Poder Executivo, pois esses conhecem as verdadeiras necessidades dos bairros e da população. Fala que o munícipe responsável pelo vídeo apresentado já fez tal solicitação diretamente na Prefeitura e ainda não obteve respostas. Reitera que tem interesse em colaborar com a administração e o faz apontando as necessidades do distrito onde mora, que encontra-se abandonado. 5. Vereador Israel Francisco de Oliveira: Agradeceu a presença da Excelentíssima Deputada Maria Lúcia Amary, e manifestou-se a respeito da situação do Largo dos Mendes e dos "moradores de rua". Lembrou ter sido muito crítico em relação a essas situações durante a Administração passada e continuará tendo a mesma atitude, uma vez que o problema envolve seres humanos. Disse ser conhecedor dos problemas financeiros do município, mas ressaltou que em muitos casos o que falta é vontade, não do Prefeito, mas de pessoas a ele ligadas. Citou o Departamento de Bem Estar Social, que em sua opinião estão deixando a desejar e não tem desenvolvido projetos para tirar as pessoas das ruas e dar as mesmas condições de ter uma qualidade de vida digna. Salientou que o Prefeito deve ter ao lado dele pessoas que tragam soluções para os problemas do Município. Agradeceu o apoio que todos os Vereadores, independente de partidos políticos, tem prestado ao Prefeito Municipal para que a cidade se desenvolva. Também teceu comentários a respeito da Creche do Bairro Guaçu, relatando que o referido prédio público necessita de reforma em caráter de urgência. O Vereador Israel disse ter sugerido ao Prefeito que passe a Creche para a antiga Escola do SESI, pois qualquer local seria melhor do que o que abriga a creche atualmente. Relatou que não falta de recursos financeiros deve se utilizar a criatividade para resolver alguns problemas. Parabenizou os funcionários da Creche do Guaçu que vêm se esforçando para que a creche consiga atender as crianças e não venha a fechar. 6. Vereador José Alexandre Pierroni da Silva: Agradeceu a presença da Excelentíssima Deputada Maria Lúcia Amary, ressaltando que a mesma é uma grande defensora dos interesses de São Roque. Em seguida teceu comentários a respeito de Moção de Congratulações de sua autoria e do Vereador José Luiz da Silva César, não qual prestam homenagem aos organizadores da 88ª Romaria dos Cavaleiros de São Jorge ao Santuário de Pirapora. Lembrou que apesar do pouco tempo e dos diversos problemas administrativos os organizadores da Romaria conseguiram realizar um belíssimo trabalho, num evento que contou com mais de dois mil animais. Em seguida agradeceu o Departamento de Obras pelo atendimento dos seus pedidos, mesmo com todas as dificuldades, seja para o apoio em eventos realizados em nosso Município, ou mesmo para a manutenção de estradas. Disse que esse trabalho é de extrema importância, pois muitas pessoas doentes dependem dessas vias públicas em situações de emergência. Comentou que as chuvas ocorridas no mês de maio não eram previstas pela Prefeitura e atrapalharam bastante o calendário de obras do Município, que já conta com poucas máquinas à disposição. Informou ter estado, no dia 07 de abril, o juntamente com a Deputada Maria Lúcia Amary, discutindo alguns projetos para o Município de São Roque, entre os quais a regulamentação do uso de fogos de artifício; a questão das obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, que vem trazendo bastantes transtornos a população; o "castra-móvel"; o projeto de canalização de esgotos no Bairro do Cambará; disponibilização de verbas para a APAE São Roque, projeto que vem desenvolvendo juntamente com o Vereador Marquinho Arruda; a implantação de um CETAS - Centro de Triagem de Animais Silvestres no Município, pois nossa fauna é bastante grande e cada vez mais esses animais vêm convivendo com a população e precisam de um local adequado de tratamento. Convidou a todos para palestra da Comissão Permanente de Saúde, a ser ministrada no dia 10 de maio, a respeito dos riscos da contaminação do flúor ao meio ambiente, pelo médico sanitarista e dentista, Dr. Zeneu Teixeira de Carvalho. Agradeceu o Professor Weber e o Sr. José Luiz Dudas, por ajudarem a resolver alguns problemas relativos a creches no Município. 7. Vereador José Luiz da Silva César: Também agradeceu a presença da Deputada Maria Lúcia Amary, a quem disse conhecer desde o seu primeiro mandato como Vereador, ressaltando que realmente a Deputada sempre lutou por nosso Município. Aproveitou o ensejo para comentar algumas situações que a Cidade de São Roque vem enfrentando, como as condições da Rodovia Lívio Tagliassachi, conhecida como "rodovia da morte", já que semanalmente tem feito suas vítimas. Solicitou o apoio da Deputada em relação à Rodovia Lívio Tagliassachi, a fim de que a mesma venha a oferecer a devida segurança aos seus usuários. Também se disse assustado com as reclamações feitas por Vereadores da própria base do Sr. Prefeito em relação aos problemas do Município. Reiterou o problema da cadeia de São Roque, relatado pelo Vereador Rogério Jean da Silva, e no mesmo sentido pediu o apoio da Deputada Maria Lucia Amary, para que a mesma seja desativada definitivamente. Outro problema apontado pelo Vereador José Luiz foi a questão das "casinhas do Goianã" existente desde 2010 e que atravessa Administrações e não é resolvido de uma vez por todas. Das 192 casinhas, somente 62 foram entregues. Informou estar cobrando a resolução do problema desde o início do mandato do atual Prefeito e que espera uma solução, pois a empreiteira está recebendo, mas o trabalho não está sendo feito. Comentou que a empresa está contratando mão de obra até do Estado da Bahia, enquanto pessoas daqui do Município estariam disponíveis para o trabalho. Disse lamentar essas situação e que espera a ajuda de todos os Vereadores para que o problema seja resolvido. Relatou o problema da falta de "cuidadoras" nas escolas do Município, entre as quais a Escola Tibério Justo da Silva, e informou tem conversado a respeito com o Vereador Rafael Tanzi, que também tem cobrado a resolução da questão. Mencionou que as crianças que precisam de "cuidadoras" não estão freqüentando a escola desde o início do ano pela falta das profissionais. Disse que essas crianças também estão sendo penalizadas pela falta de condução para poderem fazer tratamento junto a ADV - Associação de Deficientes Visuais do Município. Indignou-se com a situação dizendo que o mínimo que a Prefeitura deve disponibilizar a essas pessoas é a condução. Relatou que o local em que era realizado o Rodeio de São Roque encontra-se totalmente abandonado, situação que não condiz à homenagem prestada a pessoa que deu nome aquele local. Pediu o emprenho de todos para que o pontilhão da Rodovia Quintino de Lima seja alargado, pois é uma importante via de acesso ao nosso Município e tem oferecido risco às pessoas que trafegam pelo local. Cobrou o encaminhamento do Projeto relativo ao comércio ambulante no Município de modo que a questão seja regulamentada. Ordem do Dia: 1. Projeto de Lei nº 021-L, de 17/03/2017, de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, que "Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transportes escolar, adesivo exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsáveis pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências". O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão, votação nominal e maioria simples. 2. Projeto de Resolução nº 017-L, de 06/04/2017, de autoria dos Vereadores Rafael Tanzi de Araújo e Rogério Jean da Silva, que "Institui o Programa "Conhecendo a Câmara Municipal" e dá outras providências". O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão, votação nominal e maioria absoluta. 3. Projeto de Lei nº 028-L, de 06/04/2017, de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, que "Institui o Dia Municipal do Futebol Amador na Estância Turística de São Roque e dá outras providências". O Autor do Projeto apresentou Requerimento Verbal solicitando a retirada do Projeto. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação simbólica. 4. Projeto de Lei nº 032-L, de 19/04/2017, de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, que "Dá denominação de "Rua Vereador Nelson Sebben" à via pública localizada na Vila Darcy Penteado". O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão, votação nominal e maioria simples. 5. Projeto de Decreto Legislativo nº 005-L, de 24/04/2017, de autoria do Vereador Mauro Salvador Sgueglia de Góes, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-roquense ao Senhor Domenico Vallorani na Sessão Solene Alusiva ao Dia da Comunidade Italiana". O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão, votação nominal e maioria qualificada. 6. Projeto de Lei nº 034-E, de 02/05/2017, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABERSP, convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município". O Vereador Etelvino Nogueira apresentou Requerimento Verbal solicitando o adiamento do Projeto para a próxima Sessão Ordinária. O Requerimento verbal foi aprovado por 09 (nove) votos favoráveis dos Vereadores Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Marreiro de Godoy e Rafael Tanzi de Araújo, e 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores Alacir Raysel, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Mauro Salvador Sgueglia de Góes e Rogério Jean da Silva em votação simbólica. 7. Projeto de Lei nº 035-E, de 02/05/2017, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a atualização dos valores do auxílio moradia e auxílio alimentação do Programa mais médico do Governo Federal". O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão, votação nominal e maioria absoluta. 8. Projeto de Resolução nº 022-L, de 04/05/2017, de autoria do Vereador Etelvino Nogueira, que "Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) criada para acompanhar a "Frente Parlamentar em Defesa da Raposo Tavares". O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão, votação nominal e maioria absoluta. 9. Requerimentos: 087 a 088/2017 - Foi aprovado por unanimidade em única discussão, votação simbólica e maioria simples. Explicação Pessoal: 1. Vereador Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo: Iniciou seu pronunciamento discorrendo acerca do Fundo Municipal de Cultura, informando que a Prefeitura, mesmo com a situação de crise, disponibilizará 100 mil reais para a seleção de projetos culturais através de Edital, de modo a fomentar a produção cultural em nossa cidade. (articulação de seu mandato) Também relatou ter apresentado emendas ao Plano Plurianual disponibilizando recursos para a Cultura nos próximos quatro anos, em conformidade com o que dispõe o Plano Nacional de Cultura. Lembra que no mandato anterior também apresentou emenda disponibilizando um por cento do Orçamento Municipal, por ano, para a área de Cultura. Ressaltou que os recursos financeiros de 2015 foram inteiramente remanejados pelo Prefeito Municipal. Também lembrou que em 2015 foi realizado um Festival de Verão, onde foram gastos aproximadamente 350 mil reais e quase nenhum artista de São Roque participou do evento. Disse acreditar que o dinheiro dói muito mal utilizado e apresentou suas críticas na oportunidade. Comentou que em média menos de meio por cento do Orçamento vem sendo disponibilizado à área de Cultura pelas Administrações Municipais e que vem lutando para mudar essa situação. Manifestou sua estranheza em relação à atitude de alguns Vereadores do mesmo partido do Prefeito Municipal, e relatou que o mesmo, infelizmente, estão "dormindo com os inimigos". Ressaltou que Vereadores eleitos que apoiavam outros Prefeitos vem prestando seu apoio na aprovação de Projetos importantes para o Município enquanto alguns Vereadores da base do Prefeito vêm, sistematicamente, dificultando a aprovação das matérias. Uma tentativa de tentar desestabilizar o Prefeito Cláudio Góes promovida por alguns Vereadores do seu próprio partido político. Deixou clara sua situação enquanto Líder da Bancada do Prefeito, uma vez que Vereadores vêm dificultando o Governo, e situou como exemplo o Projeto adiado, que traria grande benefício ao Município uma vez que passa-ria a Prefeitura a responsabilidade pelo reparo dos inúmeros buracos feitos pela SABESP em razão de manutenções. 2. Vereador Rafael Tanzi de Araújo: Cumprimentou a todos e lembrou que o mês de maio não chegou e a situação não está fácil para ninguém. Relatou pertencer a um Distrito bem grande e que tem recebido uma cobrança bastante grande da população tanto pelo telefone, quanto pelas redes sociais, como o facebook. Relatou saber que não seria fácil essa jornada, ainda mais porque o Município atravessa um período complicado, com muitas dívidas, mas no quinto mês de novo Governo já é preciso que as coisas comecem a acontecer. Lembrou que na última vez que utilizou a Tribuna cobrou a manutenção das vias públicas do Distrito de Maylasky, as quais se encontravam totalmente
939 ROQUE - SÃO ROQUE 19 DE MAIO DE DE 2016 2017 ED 905ED - SÃO - 16 DE- SETEMBRO
ATOS OFICIAIS
Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque “Vereador Dr. Júlio de Lucca”
esburacadas. Relatou que as máquinas da Prefeitura chegaram a se deslocar para o Distrito e trabalharam por dois dias e desapareceram. EM conversa com servidores do Departamento de Obras recebeu a informação que as máquinas tiveram que atender regiões afetadas pela chuva, no entanto, já passaram as chuvas e as máquinas ainda não voltaram para o Distrito. Salientou que a população tem feito muitas cobranças em relação à situação. Também relatou um grave problema existente no Distrito relacionado à falta de faxineira no Posto de Saúde desde o primeiro dia do ano. Disse já ter feito diversas cobranças e que até agora nada foi feito para resolver a questão. Disse ter se dirigido ao referido Posto de Saúde e que suas condições de limpeza são precárias. Os funcionários do local relataram que não tem produtos de limpeza à disposição. Apresentou outras demandas do Município, como locais que ainda não contam com iluminação pública, apesar de existir uma empresa nova encarregada do serviço; falta de vagas em creche desde o começo do ano; falta de cuidadoras para crianças portadoras de deficiência. A Falta de cuidadoras tem feito com que as crianças não vão à escola. Aparte Vereador Flávio Andrade de Brito: Parabenizou o Vereador Rafael Tanzi luta e pelas cobranças encaminhadas ao Poder Executivo Municipal e lembrou que o Distrito de São João Novo também carece de muitas coisas e a cobrança da população é diária. Disse entender as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura, mas a população merece atenção. Vereador Rafael Tanzi de Araújo: Reiterou que sabia das dificuldades quando se candidatou a Vereador e que está no mandato para somar e ajudar a resolver os problemas da cidade. Encerram-se os trabalhos às 22h45min.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2017: Processo nº 50-L, de 27/01/2017; Contratante: Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque; Contratado: MARCUS BENEDITO VICTÓRIO SILVEIRA; Objeto: Contratação de Assessoria Técnica para a elaboração de Termo de Referência visando à obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para o prédio da Câmara Municipal; Assinatura: 10/05/2017; Valor: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais); Vigência: 180 dias; Modalidade: contratação direta.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2017: Processo: nº 53 L, de 10/02/2017; Contratante: Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque; Contratada: ANTUNES & RUIVO COMÉRCIO DE PRODUTOS NACIONAIS E INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS LTDA-EPP; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios Lote 1 - alimentos não perecíveis; Valor do Contrato: R$ 9.950,00 (nove mil e novecentos e cinqüenta reais); Assinatura: 12/05/2017; Vigência: 12/05/2017 a 31/12/2017; Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2017-L.
EXTRATO DE CONTRATO: Processo nº 63-L, 30/03/2017; Contratante: Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque; Contratada: GUIMARÃES E MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA- EPP; Objeto: Aquisição de um servidor de dados e gerenciamento de usuários em rede lógica; Assinatura: 15/05/2017; Valor Contrato: R$ 43.880,00 (quarenta e três mil e oitocentos e oitenta reais); Modalidade: Pregão Presencial nº 006/2017-L.
PORTARIAS EXPEDIDAS: Nº 050, que homologa o Pregão Presencial nº 003/2017, que trata do fornecimento de gêneros alimentícios; Nº 051, que homologa o Pregão Presencial nº 006/2017-L, que trata da aquisição de um servidor de dados e gerenciamento de usuários em rede lógica, Nº 053, que homologa o procedimento licitatório Pregão Presencial nº007/2017, que trata da contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e especializados de informática na área de Gestão Legislativa.
Ed. 938 - Valor: R$207,77
ED 939 - SÃO ROQUE - 19 DE MAIO DE 2017