PL 8255/14 SEGURANÇA DE VOO PARA TODA A SOCIEDADE
FADIGA MATA:
20% dos acidentes no mundo têm a fadiga como um dos principais fatores contribuintes (fonte: Organização de Aviação Civil Internacional)
Desde 2011, a OACI recomenda que cada estado, através de seu órgão regulador, produza um Sistema de Gerenciamento de Risco de fadiga para MELHORAR A SEGURANÇA DE VOO. No Brasil somente poderemos ter um sistema de Gerenciamento de Fadiga com a modernização da lei dos aeronautas - PL 8255/14 (Fonte: Diretoria da ANAC em audiência pública)
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12 motivos para aprovar com urgência o PL 8255/14 1 - A lei servirá para aumentar a Segurança de voo para toda a sociedade e ajudar a evitar “tragédias anunciadas”. Não é por acaso que projeto conta com apoio de parlamentares do governo e da oposição, com a única bandeira da segurança de voo. 2 - O Brasil tem o 3º maior mercado e indústria mundial em aviação, mas a legislação é desatualizada, de 30 anos atrás, e não leva em conta os fatores humanos dos tripulantes. 3 - Combate à fadiga de pilotos e comissários: Implantação do Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga no Brasil - recomendado pela ICAO* desde 2011. Somente será aplicado no Brasil após a mudança na lei (fonte ANAC em audiência pública). 4 - Diminuição de 6 madrugadas consecutivas de trabalho para 2 (como já aplicado no resto do mundo por recomendação da ICAO). 5 - Ajuste nas folgas e melhoria na vida social do Aeronauta. Tudo isso SEM perda de produtividade, SEM necessidade de novas contratações, SEM aumento de custos para as empresas e SEM repasse aos passageiros. 6 - A imprensa e a sociedade já conhecem o problema, restando apenas os parlamentares aprovarem a solução que o mundo inteiro já aplicou. Cada medida protelatória de votar o projeto, será um passo a mais na direção de um acidente.
7 - Texto Substitutivo traz um consenso de 99% entre empresas, sindicato, SAC e ANAC (AUMENTANDO A COMPETITIVIDADE das empresas brasileiras). 8 - "HUB" do Nordeste NÃO AFETADO. Locais para descanso dos tripulantes semelhantes aos atuais e regulados pela ANAC. 9 - Projeto aprovado n CTASP por unanimidade (Dez 2015) e texto de mesmo teor aprovado na CVT (Jun 2015). 10 - Inclusão de TODAS as subclasses da aviação brasileira, hoje à margem da lei, como: instrutores, agrícola, taxi aéreo, executiva, helicópteros, privados e cargas. 11 - União de toda a categoria que trabalha diretamente neste setor no Brasil – e suas 50.000 famílias. 12 - TODOS os artigos do projeto têm sólida fundamentação Científica e promove a similaridade com as práticas legislativas de países com níveis de segurança mais altos do mundo (EUA, Reino Unido, Austrália). * ICAO: International Civil Aviation Organization - Braço da ONU que regula a aviação civil internacional
Autor do Substitutivo: Sen. Paulo Pain Relatora na CVT: Dep. Clarissa Garotinho