Nova Lei dos Aeronautas - Os motivos da mudança Devido ao fato de a legislação atual ter atingido 31 anos de existência, ela já não é mais adequada à realidade da aviação e da vida cotidiana dos brasileiros. Um exemplo: a lei não prevê os efeitos da fadiga nos tripulantes. VOAMOS ATÉ 6 MADRUGADAS SEGUIDAS, enquanto o mundo inteiro voa de 2 a 3, no máximo. O Sindicato Nacional dos Aeronautas, assim como as associações de tripulantes (ABRAPAC, ASAGOL e ATT), juntamente com os representantes sindicais empresariais dos setores de aviação agrícola (SINDAG) edo setor de táxi aéreo (SNETA), APOIAM o texto oriundo da CTASP em sua íntegra. O projeto traz na SEGURANÇA DE VOO e no combate à fadiga dos tripulantes sua principal “bandeira” (20% dos acidentes no mundo têm a fadiga como um dos principais fatores contribuintes), trazendo para o Brasil práticas internacionais já consagradas e usadas nos principais mercados do mundo (EUA, Europa e Austrália). A ANAC já manifestou oficialmente que “somente poderá implementar o sistema de gerenciamento de fadiga no Brasil após a modernização da lei”. Depois de passar por dois turnos de votação em comissão no Senado e por mais duas comissões de mérito na Câmara dos Deputados, o projeto foi debatido à exaustão por trabalhadores, sindicatos (patronais e dos aeronautas), empresas, entidades reguladoras e governo (SAC e ANAC). Sofreu diversas mudanças e amadureceu, tendo hoje quase 100% de artigos acordados entre os interessados, com somente um artigo ainda sem consenso com as empresas aéreas: número de folgas, artigo trabalhista que pode ser definido em Convenção ou Acordo Coletivo de trabalho. O texto, moderno, traz em seus pontos mais polêmicos a possibilidade de se modificarem limites via acordo ou convenção coletiva de trabalho, a fim de que o objetivo do projeto - segurança de voo - não necessite aguardar um acordo trabalhista ou tenha sua tramitação na dependência de cenários econômicos sazonais. Resta ainda a Comissão de Constituição e Justiça, e é importante ressaltar que quanto antes sancionarmos este texto maiores são as chances de evitarmos uma tragédia na aviação brasileira. Aqueles que, de alguma forma, ajudarem a tramitação eficaz do texto estarão salvando vidas.
Porque aprovar a nova lei e a urgência na votação? A segurança de voo não pode esperar Pilotos e comissários de voo têm a nobre missão de transportar diariamente milhares de vidas em segurança. Mas o que pode acontecer se estes profissionais, responsáveis por operações tão complexas, ultrapassarem suas limitações como seres humanos? Segundo dados da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional), 20% dos acidentes têm a fadiga como um de seus principais fatores contribuintes. A legislação vigente, quando escrita, não levou em consideração fatores humanos, especialmente aquele que hoje é considerado uma das principais ferramentas na prevenção de acidentes aéreos: controle de fadiga.
Para FAB, cansaço do piloto influiu no acidente que matou Eduardo Campos. Apuração do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos durou 17 meses. Melhorar a segurança de voo para toda a sociedade é o objetivo principal da nova Lei do Aeronauta, em tramitação no Congresso Nacional. O projeto de lei surgiu da urgente necessidade de equiparar a defasada regulamentação brasileira ao que já é adotado nos principais mercados da aviação mundial, como Estados Unidos, União Europeia e Australia. Entre outros pontos, a nova lei flexibiliza (aumentando em alguns momentos) as jornadas diárias que pilotos e comissários podem trabalhar. Mudanças que podem evitar, por exemplo, o sono incontrolável dos pilotos durante o voo ou escalas de trabalho em que o aeronauta passa ate 50 dias ficando 6 dias fora e 1 em casa. A modernização da legislação, seguindo as recomendações da OACI, inclui o gerenciamento de risco da fadiga através de escalas de trabalhos inteligentes. Ao contrário do que pregam os que são contrários à nova lei, pode melhorar muito a produtividade dos profissionais e, consequentemente reduzir erros das tripulações que são precursores de incidentes e acidentes. O resultado é uma melhor negociação das aéreas com as seguradoras, alem de uma redução expressiva no absenteísmo e dispensas medicas de seus tripulantes, minimizando a necessidade de contratação excedente de pessoal. Ou seja, o texto trará ao Brasil as práticas mais modernas de segurança, melhorando a competitividade das empresas através da diminuição dos custos. O projeto inclui e regulamenta diferentes segmentos, que atualmente acabam ficando à margem da lei, como aviação agrícola, táxi aéreo, instrutores de voo e serviços aéreos especializados, acabando com distorções e melhorando a vida dos profissionais da área e dos empresários envolvidos — não à toa o projeto está totalmente acordado entre trabalhadores e sindicatos patronais de táxi aéreo e agrícola.
O que falta para consenso total? O artigo 53 (folgas) já estava acordado entre as partes. Porém no final das negociacaoes as empresas indicaram a negativa para este acordo. Atualmente, os tripulantes tem entre 8,5 e 10 folgas mensais na Convenção Coletiva de Trabalho (dependendo do tipo de aeronave que operam). Os aeronautas solicitam que seja mantida a redação do artigo que determina 10 folgas a todos, podendo ser reduzida a 9 em caso de acordo coletivo (se aprovado por tripulantes que queiram obter ganhos financeiros acima da media abrindo mao de um dia de folga - pratica comum nos grandes centros mundiais, como EUA e Europa).
A Segurança de Voo, tão importante para toda a sociedade brasileira, NÃO pode ficar no aguardo de um item trabalhista. Precisamos votar ja o PL 8255/14. Percebam que quando o aeronauta se compara com o trabalhador brasileiro comum e com o aeronauta de empresas internacionais, a perda social se torna muito evidente.
Justificativa ao aumento de folgas Quando os tripulantes são comparados a outros trabalhadores brasileiros: Qualquer trabalhador possui cerca de 119 folgas por ano, que englobam 102 folgas em finais de semana acrescidas de mais 17 folgas nos feriados Nacionais, Estaduais ou Municipais. Os tripulantes, contudo, têm apenas 96 folgas anuais, gerando uma diferença anual de 23 folgas. Por outro lado, os trabalhadores em turnos, como é o caso de médicos, enfermeiros, bombeiros e policiais possuem uma rotina de 12 horas de trabalho versus 36 horas de descanso. Essa distribuição acarreta 15 períodos de folga por mês e 180 (cento e oitenta) horas de jornada. Considerando-se o limite máximo de jornada proposto no presente projeto de 176 horas, seria perfeitamente factível a categoria ter direito a 15 dias de folgas mensais. Jornada Diária
Jornada Mensal
Folgas Mensais
Folgas Anuais
Trab. Comum
10h
176
10
120
Trab. Turnos (médicos / bombeiros...)
12x36
180
15
180
Aeronauta Atual
11 + 1
176
8
96
PL 8255/14
12 + 1
176
10 a 9
120 a 107
Quando os tripulantes brasileiros se comparam aos tripulantes no exterior: Em praticamente todo o mundo, o número mínimo de folgas dos aeronautas fica entre 10 a 15 folgas mensais. Em alguns países deixa-se o mínimo em lei (ex: EUA e Inglaterra) aumentando em Acordos Coletivos de Trabalho e em outros (ex: Canadá) -este mínimo ja vem regulado em lei. Abaixo mostramos um quadro comparativo indicando empresa, país, número de folgas e tipo de operação (Voos internacionais ou domésticos).
Empresa
País
Número de folgas
Tipo de operação
Delta
USA
12 / 13
Doméstica e internacional
Unites
USA
12
Doméstica e internacional
Jet Blue
USA
12
Doméstica low cost
Southwes
USA
14 / 15
Doméstica low cost
QANTAS
Australia
10 / 12
Doméstica
QANTAS
Austrália
12 / 15
Internacional
Emirates
Emirados Árabes
12 / 15
Internacional
Fly Dubai
Emirados Árabes
10 / 14
Doméstica
Easyjet
Inglaterra
10/12
Doméstica low cost
Ryan Air
Inglaterra / Irlanda
12
Doméstica low cost
KLM
Holanda
12 / 15
Doméstica e internacional
Canadá
Canadá
11
Doméstica ou internacional
Aerolíneas
Argentinas
9 / 11
Doméstica ou internacional
Relatório Final sobre acidente PR-AFA - CENIPA 1.20. Utilização ou efetivação de outras técnicas de investigação Pela primeira vez, no Brasil, foi realizada uma identificação biométrica em investigação de acidente aeronáutico, por meio da análise dos parâmetros de voz, fala, linguagem e das variações das características destes parâmetros, com apoio de especialistas em análise de nexo causal entre alterações vocais e atividade ocupacional, atuantes na área de pesquisa acadêmica.
Mesmo com a jornada estando em conformidade com a Lei no 7.183, nos últimos sete dias anteriores ao acidente, os resultados encontrados no exame pericial para os parâmetros de voz, fala e linguagem do dia do acidente em relação aos padrões de normalidade, indicaram que existia compatibilidade com fadiga e sonolência do copiloto durante a sua comunicação com os órgãos ATS. Fonte: Relatório CENIPA
Como resultado, essa análise concluiu, cientificamente, que os dados de voz analisados apresentavam parâmetros compatíveis com fadiga e sonolência do copiloto no voo do acidente. Fonte: Relatório CENIPA
Notas da imprensa para este acidente Falhas de pilotos seriam maior causa do acidente que matou Eduardo Campos Fadiga, falta de treinamento e desorientação espacial estão entre fatores do desastre que serão anunciados nesta terça-feira pela Aeronáutica
Falha humana e mau tempo causaram acidente de avião de Eduardo Campos Por iG São Paulo | 19/01/2016 17:31 Atualizada às 20/01/2016 16:45
Por Zero Hora
Fadiga e falta de preparo dos pilotos e mau tempo causaram queda do avião de Eduardo Campos
Para FAB, cansaço do piloto influiu no acidente que matou Eduardo Campos Por Estadão
Uma série de fatores influenciou no acidente que matou Eduardo Campos
Conjunto de fatores motivou queda do avião de Eduardo Campos, diz FAB
Indisciplina, falta de treinamento e cansaço da tripulação, além das condições climáticas ruins, estão entre as causas da queda do avião
Desorientação de pilotos e mau tempo contribuíram, diz documento. Relatório final foi apresentado nesta terça por oficiais da Aeronáutica.
Por Diário de Pernambuco Publicado em: 19/01/2016 17:52 Atualizado em: 19/01/2016 20:10
Laís Alegretti e Mateus Rodrigues Do G1, em Brasília
Acidente março 2016 na Rússia com uma empresa Árabe Apesar da investigação oficial do acidente ainda estar em curso, há fortes indícios de que a fadiga dos tripulantes foi um fator contribuinte para mais este triste episódio na aviação mundial.
Pontos em destaque: A imprensa internacional (BBC) tem noticiado que o Comandante do Voo havia pedido demissão algumas semanas antes do acidente alegando fadiga nas operações da empresa e, estava cumprindo aviso prévio
Entenda o caso: 1- A jornada da tripulação:
A escala dos pilotos previa 11 horas de trabalho no período da madrugada (igual ao que prevê a lei em vigor dos aeronautas).
2- A situação adversa:
Após 8 horas de voo, meteorologia estava ruim, a aeronave ficou em procedimento de espera para pouso por 2 horas e tentou o pouso.
3- O acidente:
Após a arremetida, a aeronave caiu em frente levando a morte as 62 pessoas a bordo.
A mídia internacional vem mostrando diversas matérias com denunciado de fadiga em algumas empresas, alguns culpados poderão ser apontados e, possivelmente a legislação naquele país será revista para evitar novas tragédias. Não esperemos que o mesmo ocorra no Brasil, o Gerenciamento de fadiga salva vidas e, segundo a Agência Reguladora nacional, somente teremos uma regulação deste mérito após a modernização da lei do aeronauta.
Vida dos Tripulantes Os pilotos e comissários (tripulantes), ao contrario do pensamento geral da população (salários elevados, conhecer diversos locais, melhores hotéis etc), têm uma vida bem diferente dos trabalhadores normais brasileiros. Ficamos até 6 dias fora de casa, com uma jornada de trabalho que chega a 11 horas consecutivas seguidas de 12 horas de repouso dentro do hotel para no dia seguinte seguir para uma nova jornada de trabalho. No mês, esta categoria tem por lei 8 folgas (trabalhando em TODOS os feriados). No item justificativa de folgas podemos perceber neste resumo que os trabalhadores normais brasileiros gozam de uma media de 10 folgas por mês - devido a feriados e meses com 5 finais de semana - os trabalhadores em turnos regulares (enfermeiros, policiais, médicos, etc) tem turnos e acabam ficando uma media de 15 dias de folga e os aeronautas que voam em empresas internacionais tem uma media de 12 a 15 dias de folga. Mas é importante ter em mente que os aeronautas têm 8 folgas no mês sendo que dormem fora de casa a maior parte de seu tempo. Para agendar uma folga para algum evento social é necessário o pedido com um tempo mínimo de 60 dias. Então, é muito comum os aeronautas perderem eventos familiares ou de amigos. Não por acaso, a síndrome de Burnout e a depressão assolam muitos aeronautas por todo o mundo. O tripulante conhece a sua escala do mês seguinte dois dias antes do final do mês vigente. Ou seja, o aeronauta somente ira conhecer seu destino no dia 1 de maio no dia 28 de abril (exemplo). Esta categoria chegou ao limite, a ponto de as ultimas negociaçoes de convenção coletiva focarem totalmente em itens sociais. A categoria pede sua ajuda, que conheça a realidade destes profissionais tão bem treinados e com uma missão tão nobre e importante - Transportar com Segurança de Voo TODOS os passageiros.
Comparativo internacional de custos das empresas aéreas com tripulantes As empresas vêm utilizando o artifício de que haverá uma grande perda em competitividade com relação a empresas internacionais, caso o PL 8255/14 passe a vigorar na íntegra –e argumentam que deverão repassar os custos adicionais aos usuários. Neste capítulo, pretendemos demonstrar a distância entre os custos das empresas brasileiras e internacionais com seus tripulantes.
Custos para Empresas Internacionais (dados IATA) Conforme dados atuais da IATA (Associação de Empresas de Transporte Aéreo Internacional) demonstrados em recente seminário, o ideal para as empresas diminuirem seus custos seria trabalhar com percentuais de custos da empresa de 6,8% para pilotos (flight deck crew) e 5,1% para comissários (cabin Attendants), como mostra o gráfico abaixo. Importante ressaltarmos que esta é uma orientação indicando os percentuais ideais para uma redução máxima nos custos da empresa, isso quer dizer que as empresas internacionais têm índices superiores aos 11,9% (somados pilotos e comissários).
Custos Empresas Brasileiras (dados ANAC) Conforme dados atuais da ANAC (gráfico abaixo), o custo das empresas brasileiras com tripulação é de 9.64% (somados pilotos e comissários), um valor 23% menor do que o estipulado pela IATA como valor mínimo.
Como funciona o Gerenciamento de Risco de fadiga O que é? Gerenciamento do Risco de Fadiga Humana significa o gerenciamento da fadiga humana de uma forma apropriada ao nível de exposição ao risco e à natureza da operação, de modo a minimizar o efeito adverso da fadiga na segurança das operações.
Onde já foi realizado e qual foi o resultado? Recomendado pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) desde 2011, para que cada estado faça seu programa devido ao alto índice de acidentes relacionados a fadiga dos tripulantes no mundo. Países como EUA, Austrália, Canadá, Bloco da União Europeia, África do Sul, Emirados Árabes, entre outros, já têm seus programas adotados e com consequências extremamente positivas. Além de mitigar o problema, o resultado foi uma diminuição em 34% nos índices de absenteísmo, além de uma melhor negociação das empresas aéreas com as empresas seguradoras (preços melhores devido o risco de segurança ter avançado).
Como funciona?
O modelo, inspirado no documento australiano (país mais vançado em estudos de fadiga no mundo), basicamente traz na base os limites mínimos da lei (empresas que não tenham qualquer tipo de PGRF ou SGRF). Na segunda camada, traz as flexibilizações previamente autorizadas a empresas que tenham um PGFR aprovado pela agência reguladora. Na terceira camada, encontramos o SGRF, utilizado para casos ainda não previstos ou particularidades de cada empresa que, após acordo com o representante da categoria (exigência da ICAO), solicita o respaldo em segurança de voo para a agencia reguladora. Este modelo já foi aceito pelas empresas aéreas e pela ANAC (que ja iniciou os trabalhos para publicar o regulamento oficial sobre o tema) e só esta no aguardo da aprovação desta lei para entrar em vigor.
Proposta dos Aeronautas baseada em estudos científicos: O SNA, em conjunto com as associações representativas dos tripulantes ABRAPAC, ASAGOL e ATT, após um estudo inédito que contou com uma parceria com instituto americano (participante das confecções de estudos e conclusões do modelo daquele pais) entregou à ANAC uma proposta de regulamento (RBAC) dividido em 8 capítulos, abrangendo, entre outros, as responsabilidades dos aeronautas e das empresas, os novos conceitos a serem utilizados, os requisitos mínimos e prazos para uma empresa ter aprovado um PGRF ou um SGRF e as flexibilizações adquiridas conforme o modelo aprovado. PGRF - Programa de Gerenciamento de Risco a fadiga SGRF - Sistema de Gerenciamento de Risco a fadiga
Conclusão e pedido apoio ao SNA O Sindicato Nacional dos Aeronautas, representante de 50 mil aeronautas, juntamente com as instituições representativas ASAGOL (Associação do aeronautas da Gol), ATT (Associação dos tripulantes da Tam) e ABRAPAC (Associação Brasileira de Pilotos de Aviação civil), em nome da SEGURANÇA DE VOO para toda a sociedade, APOIA o texto final do PL8255/14 e solicita o apoio dos parlamentares na urgência na votação deste projeto.
Não podemos esperar mais. Um item trabalhista não pode trancar a pauta da Segurança de Voo, tão importante para toda a sociedade brasileira. Precisamos votar já o PL 8255/14. Aqueles que ajudarem na tramitação do texto proposto, estão salvando vidas. Em nome da Segurança de Voo, Pilotos e Comissários agradecem seu apoio.
Para maiores esclarecimentos contate-nos: Cmte. Adriano Castanho Tel: (11) 98524-7745 E-mail: adriano.castanho@aeronautas.org.br Cmte. Tiago Rosa Tel: (48) 9177-6350 E-mail: tiago.rosa@aeronautas.org.br
Sede e Subsede
Escritórios regionais
Rio de Janeiro/RJ
Belém/PA
Brasília/DF
Goiânia/GO
Porto Alegre/RS
Av. Franklin Roosevelt, 194 Salas 802/803 - Centro CEP: 20021-120 Tel.: (21) 3916-3800
Av. Senador Lemos, 4700, Sacramenta Aeroporto Brigadeiro Protásio CEP: 66120-000 Tel: +55 (91) 3233-2385
Regus Brasília Setor Comercial Sul, Q. 9, Bl. C, Ed. Pq Cidade Corporate, 10º andar, sala 1034 Cep: 70308-200 Tel.: +55 (61) 2196-7736
Avenida dos Índios, 472 Qd. 124 Lt. 54 - Sala 01 Santa Genoveva CEP: 74672-450 Tel.: (62) 3637-6131
Rua Augusto Severo, 82 São João (Anexo ao Sind. Aeroviários) CEP: 90240-480 Tel.: (51) 3094-6619
São Paulo/SP
Belo Horizonte/MG
Campinas/SP
Macaé/RJ
Av. Washington Luis, 6817 Sala 101 - Congonhas CEP: 04627-005 Tel.: (11) 5531-0318
Praça Bagatelle, 204 Aeroporto da Pampulha Vista Panorâmica S/N - São Luís CEP: 31270-705 Tel.: (31) 3492-1902
Centro Empresarial Viracopos SPE - Rod. Santos Dumont Km 66 - S/N - 2º Andar, Sala 217 CEP: 13052-901 Tel.: (19) 3725-6579
Av. Dr. Geraldo Menecuci de Oliveira (Pestalozzi), 612 Pq. Aeroporto (Junto ao Sind. Aeroviários de MA) CEP: 27963-500 Tel.: (22) 2762-3654