Prestação de contas - Deputado Federal Jerônimo Goergen PAPEL RECICLADO
Ecologicamente Correto
Mala Direta Postal
Básica
9912233447/2012/DR/BSB CÂMARA DOS DEPUTADOS
CORREIOS
AGRADEÇO A CONFIANÇA E DESEJO UM PRÓSPERO 2015
Chegamos ao final do primeiro mandato e um ciclo se encerra. Foram quatro anos de muitas conquistas e realizações. Agora, saímos renovados das urnas, fortalecidos por 115.173 votos de confiança. Graças ao apoio de todos, poderemos fazer muito mais pelo nosso Rio Grande. Teremos enormes desafios pela frente e precisamos estar unidos para enfrentar todo e qualquer obstáculo. Não vamos nos dispersar e jamais desistiremos do Brasil. Feliz 2015!
Programa converte dívidas de universidades em bolsas de estudo Uma das maiores conquistas do primeiro mandato do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) foi a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES). O PROIES nasceu de uma mobilização a partir da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), que serviu de modelo para que outras universidades privadas pudessem elaborar seus respectivos planos de reestruturação. O PROIES permitiu a conversão das dívidas federais das instituições de ensino superior por
Educação
De uma só vez, criamos praticamente a metade do número de vagas de toda a história do PROUNI. bolsas de estudo para alunos de baixa renda. O programa tem potencial para gerar mais de 500 mil vagas em todo o Brasil, trocando uma dívida de R$ 17 bilhões das instituições de ensino por bolsas de estudo. Além do papel social promovido pelo PROIES através da concessão de bolsas para estudantes carentes, o programa muda a condição fiscal das universidades ao possibilitar o
acesso às verbas federais e estaduais. “Isso representa investimento direto nas áreas de ensino, pesquisa e extensão”, ressaltou. Jerônimo ressalta que o PROIES já é uma realidade. Só a Ulbra poderá ofertar 49 mil bolsas. Já a Urcamp disponibilizará cerca de 3 mil vagas, a Unicruz 1.080 e a Unijuí 800. A oferta de bolsas pelas universidades seguirá os critérios do PROUNI e terá duração de 15 anos. Os estudantes que se enquadram nos parâmetros econômicos devem procurar as instituições de ensino credenciadas no PROIES e buscar maiores informações.
Ex-presidente da Juventude Progressista Gaúcha (JPG), Jerônimo foi o autor de
duas importantes leis que beneficiam diretamente os estudantes de baixa renda e
o desporto em geral. Os acadêmicos de Direito também obtiveram conquistas com mudanças no Exame da OAB.
Motoristas
Congresso aprova Lei do Motorista
PL 4246/12, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas
A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aos projetos de lei 4246/12 e 5943/12, que reformula a lei de descanso dos caminhoneiros. A nova legislação é de autoria do deputado Jerônimo e flexibiliza a jornada de trabalho dos motoristas. Pela nova redação, os trabalhadores poderão dirigir oito horas diárias mais duas extraordinárias. Outras duas horas extras poderão ser acrescidas mediante convenção coletiva de trabalho, totalizando uma jornada de até 12 horas diárias. O parlamentar lembra que a primeira versão da lei penalizou os trabalhadores ao não levar em conta a realidade das estradas brasileiras, que não possuem
a infraestrutura adequada para o descanso dos profissionais. Com limitações no tempo de direção incompatíveis com as distâncias de um país continental, o custo do frete disparou e trouxe graves prejuízos à logística nacional, baseada no transporte rodoviário. Os caminhoneiros reagiram às multas aplicadas de forma generalizada e chegaram a promover uma grande paralisação nacional, que repercutiu diretamente no abastecimento da população. “Com certeza, esse é o projeto que os caminhoneiros e os transportadores precisam. Você vai dar viabilidade para o empresário e vai fazer com que o trabalhador possa descansar e planejar sua viagem”, explicou.
Tolerância entre eixos aumenta para 10%
A resolução 489, do Contran, aumentou de 7,5% para 10% o limite máximo de tolerância na pesagem entre eixos. A elevação do índice era uma reivindicação histórica dos transportadores. Segundo dados do setor, 80% das multas se situam nessa faixa de peso excedente. As novas regras passam a valer automaticamente. O aumento da tolerância também está previsto na nova Lei do Motorista, de autoria do deputado Jerônimo, que trabalhou pela elevação do índice. O parlamentar acrescenta que o aumento da tolerância vai unificar a legislação nacional com as regras do Mercosul. “Veja que um caminhão que vem de um vizinho do bloco tem uma tolerância que varia de 9,5% a 12%, dependendo da legislação de cada país. E, ao ingressar numa estrada brasileira, ele não fica sujeito à legislação nacional. Então, essa alteração iguala as regras vigentes no Mercosul, evitando a concorrência desleal e uma penalidade muito grande aos empresários e aos caminhoneiros”, destacou.
FREESHOPS ENTAÇÃO
REGULAM
DOS
Jerônimo contribuiu de forma decisiva para a proposta saísse do papel trazendo benefícios: Novos empregos; Movimentando a economia local; Concorrência leal das cidades gêmeas.
ATR-BRASIL RECONHECE TRABALHO PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS
A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR-Brasil) reconheceu publicamente em seu site (www.atrbrasil.com.br) a atuação decisiva do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) nas negociações políticas que definiram a desoneração da folha de pagamento dos transportadores rodoviários de cargas. Com isso, o setor deixou de pagar uma alíquota de 20% incidente sobre a folha para descontar 1% sobre o faturamento. O benefício foi incluído na Medida Provisória 612/2013 a partir da articulação de Jerônimo junto ao Ministério da Fazenda.
Criadas pela Lei 12.723 ainda em 2012, as lojas francas surgiram para acabar com um problema histórico nas chamadas cidades gêmeas: a concorrência desleal com os estabelecimentos instalados nos países vizinhos. No RS, 10 municípios devem ser beneficiados pela medida. Jerônimo contribuiu de forma decisiva para que a proposta saísse do papel, ao relatar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O parlamentar ainda acompanhou de perto o trabalho de escolha do melhor modelo de exploração e o processo de regulamentação da portaria junto ao Ministério da Fazenda, última etapa para que as lojas francas possam funcionar na prática. “A implantação dos free shops vai mudar a realidade dessas cidades, gerando novos empregos e movimentando as economias locais”, destacou.
Ferrovia Norte-Sul Vice-presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias, o deputado Jerônimo promoveu uma série de reuniões de mobilização para discutir o traçado do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul. O estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental está sendo realizado pela empresa Serviços Técnicos de Engenharia S.A. (STE)
Questão indígena Os quatro anos de mandato do deputado Jerônimo foram dedicados ao enfrentamento das injustiças provocadas pelas fraudes em processos de demarcação de terras indígenas. Uma das primeiras providências do parlamentar foi conhecer a realidade da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Alvo de intensas disputas entre indígenas e agricultores, o imenso território hoje vive uma situação de abandono. Quando presidiu a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), Jerônimo comandou uma missão composta por deputados, jornalistas e observadores, que visitaram o local
e deve ser conhecido nos próximos meses. “A partir disso teremos o início das obras, que eu espero que comecem em 2015”, destacou. A definição do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul levará em conta aspectos como a demanda econômica, o fluxo de caminhões e a geografia do solo. O levantamento apontará as alternativas de traçados mais viáveis, inclusive os ramais de ligação. A ferrovia ligará os municípios de Panorama (SP) a Rio Grande (RS).
Plano de recuperação de ferrovias abrange oito trechos no RS
A ANTT editou a Deliberação 124, decisão tomada a partir de um requerimento encaminhado pelo deputado Jerônimo, que cobrou do órgão regulador um plano de recuperação da malha ferroviária brasileira. A Deliberação 124 abrange 33 trechos em todo o Brasil, num total de 5,5 mil quilômetros de ferrovias administrados por cinco concessionárias.
Omissão do governo coloca índios e agricultores em estado de guerra e puderam constatar a falência do atual modelo de demarcação. “O cenário que observamos era de completa desolação até onde a vista alcançava. A vida só piorou para ambos os lados da disputa. Para os agricultores expulsos das terras e para os índios, que hoje vivem de Bolsa Família. Muitos deles, casados com não índios, tiveram que deixar a reserva para viver ao lado do lixão de Boa Vista”, relatou o parlamentar. Jerônimo usou o exemplo da Raposa Serra do Sol para denunciar irregularidades e injustiças que vêm sendo patrocinadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), com o respaldo do governo federal.
PLP 227/2012 : Uma proposta de solução para o conflito
Juntamente com outros parlamentares, Jerônimo apresentou o Projeto de Lei Complementar 227/2012. “Sugerimos a regulamentação do § 6º do artigo 231 da Constituição Federal,propondo regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação. O governo não nos deu ouvidos. Agora, se o governo quer criar reservas, que compre as terras dos agricultores”, defendeu A proposta ficou o parlamentar. Jerônimo criticou no campo das promessas não duramente o atual governo por cumpridas. empurrar o problema com a barriga.
“Não se combate uma injustiça cometendo outra. Os processos de demarcação de terras indígenas precisam respeitar o direito à propriedade. E o governo não pode incentivar o conflito entre índios e produtores rurais.”
FAXINALZINHO
Jerônimo se reuniu por diversas vezes com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sempre em busca de uma solução prática para o conflito entre agricultores e índios
A omissão do governo federal com a questão indígena provocou a morte dos agricultores familiares Anderson Souza e Alcemar Souza. Os irmãos foram assassinados a tiros por índios da etnia kaigang que reivindicam a demarcação de terras indígenas na região. O crime ocorreu no município gaúcho de Fazinalzinho, localizado no norte do Estado. O parlamentar responsabilizou os governos gaúcho e federal pelo desfecho trágico.
Novo Código de Processo Civil (CPC)
Um dos momentos mais marcantes do primeiro mandato do deputado Jerônimo foi o trabalho desenvolvido como relator parcial do novo Código de Processo Civil (CPC). O parlamentar relatou o livro “Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença”, e disse ter ficado orgulhoso de participar de um debate tão importante para a sociedade. O parlamentar acredita que o texto aprovado poderá responder a um dos principais problemas do Judiciário, a morosidade. “Mais de 100 milhões de contenciosos tramitam pelas diversas instâncias do nosso Judiciário. Portanto, trabalhamos no sentido de tornar a Justiça brasileira mais ágil e combater a massificação dos processos”, destacou o parlamentar. O novo CPC teve sua tramitação concluída na Câmara. O projeto ainda precisa voltar ao Senado para nova votação. A expectativa é que o novo CPC possa entrar em prática só em 2015, já que há a exigência do prazo de seis meses de transição para que as novas regras entrem em vigor.
Isenção de IR sobre Gratificação do Trabalhador
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O deputado Jerônimo participou de forma decisiva da proposta acatada pelo governo federal, que estabeleceu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores da iniciativa privada. Antes, a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR. Pelo texto aprovado, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação ficou progressiva, entre 7,5% e 27,5%.
Aeronautas conquistam vitória histórica no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o substitutivo ao PLS 434/2011, que regulamenta a profissão de aeronauta (pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo). O texto foi inspirado no Projeto de Lei 4.824/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A nova regulamentação altera a atual legislação que rege a categoria (Lei 7.183/84), racionalizando as escalas de trabalho dos aeronautas, priorizando a segurança de voo. GABINETE BRASÍLIA
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OAB aprova mudanças no Exame de Ordem A OAB nacional aprovou mudanças significativas no Exame de Ordem, que habilita o bacharel em Direito a exercer a advocacia. A proposta foi inspirada no Projeto de Lei 4651/2012, de autoria do deputado Jerônimo, e permite que o candidato aprovado na primeira fase – que não tenha obtido aprovação final – realize direto a segunda fase do próximo certame. A alteração está prevista no provimento 144, que disciplina o exame. O benefício é válido somente para um certame. Segundo Jerônimo, a decisão tomada pela OAB é uma luta de muitos anos. “Nós conseguimos fazer essa alteração sem precisar acabar com uma coisa que é boa, mas adequando de uma forma justa, reduzindo o custo desse processo, garantindo aquilo que já foi conquistado”, comemorou o parlamentar.
Isenção para a soja Jerônimo foi o grande articulador da proposta que prevê a isenção de 9,25% de PIS/Pasep e Cofins na venda de soja para todos os fins comerciais. A regra permite a comercialização do grão nos mercados interno e externo, para a indústria de óleo, biodiesel ou para qualquer outro fim, sem a incidência do tributo. A medida beneficia as indústrias de soja, cooperativas e cerealistas que recebem o grão, além dos produtores. A ideia surgiu a partir de emenda aprovada na MP 563/2012, que tirou o tributo incidente apenas sobre a compra de soja destinada ao processamento do biodiesel. As negociações evoluíram e, na MP 615/2013, o benefício foi estendido para todas as operações. O relator da MP, senador Gim Argello (PTB-DF), foi quem acatou a proposta, que contou com o aval político dos senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Blairo Maggi (PRMT). A reunião na qual o acordo foi fechado ainda contou com a presença de representantes da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do RS (SIPS).