Freguesia informa N.º 1 Janeiro 2014
Boletim informativo da Freguesia de Real, Penalva do Castelo
Um novo mandato com confiança reforçada! Orçamento e
Pela Defesa dos
Novos Regulamen-
Opções do Plano
Serviços Público
tos em vigor
p. 5
p. 9
SUPLEMENTO: Deliberações — —dos órgãos da Freguesia
p. 11
Editorial Eleições realizadas e um novo mandato começa com confiança reforçada. Mantemos o compromisso de informar a população, mantendo a publicação de um boletim informativo. Com um novo nome e uma nova mancha gráfica. Mais do que um boletim sobre a actividade da Junta e Assembleia de Freguesia, queremos que ele seja, de facto, um boletim de informação à população. Aberto à Oposição e às entidades da freguesia, as quais foram convidadas a colaborar. Brevemente esperemos reforçar este compromisso de informação à população com o novo Portal da Freguesia na Internet. O ano que agora se inicia será um ano de transição, para
terminar os projectos em execução com fundos comunitários e para preparar projectos para financiamento no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio que deverá avançar em 2015. Teremos o maior Orçamento de sempre (100814,04€), o qual foi pela primeira vez aprovado por unanimidade, sinal do reconhecimento do rigor com que elaborámos este documento. Mantemos o nosso compromisso de Trabalho, Honestidade e Competência. Sempre abertos à colaboração, sugestões e reclamações de todos. A Freguesia é de todos nós, por isso todos devemos zelar por ela! Abraço Fraterno Pedro Nóbrega, Paulo Lemos, António Nunes
Espaço disponibilizado aos eleitos da coligação “Penalva mais à frente” (PPD/PSD -CDS-PP) e da sua inteira responsabilidade.
Espaço disponibilizado à eleita do Partido Socialista e da sua inteira responsabilidade.
—2—
Tomada de posse dos novos Eleitos
uma lista composta por Paulo Lemos e António Nunes, tendo sido eleita por unanimidade. Decorreu a 20 de Outubro, sob a presidência de Manuel O Presidente da Junta informou que acabava de designar Filipe Abrantes, presidente da Assembleia de Freguesia o Paulo Lemos como seu substituto legal e lhe distribuía cessante, a tomada de posse dos novos eleitos da Assem- as funções de tesoureiro, e distribuía as funções de Secretário a António bleia de Freguesia. Nunes. Pela Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV): Pedro Pina Nóbrega
De seguida efectuou-se a substituição dos membros que integram a Junta, tendo tomado posse Manuel Liberto Pina Almeida, Marisa Matos Oliveira e Lúcia Maria Ferreira de Oliveira, eleitos
Paulo Jorge de Sousa Lemos António Manuel Correia Nunes Manuel Martins Sarmento Pela Coligação Penalva mais à Frente (PPD/PSD-CDS-PP): Armando Amadeu Ferreira José António Jesus Alves Pelo Partido Socialista (PS): Maria de Fátima Ferreira Cabral Silva
Após a tomada de posse realizou-se a 1ª sessão da pela CDU. Assembleia de Freguesia sob a Presidência de Pedro Recomposta a Assembleia de Freguesia procedeu-se à eleição da mesa da Assembleia, tendo sido apresentada Nóbrega, na qualidade de cabeça da lista mais votada. uma única lista que foi eleita por unanimidade: Marisa OliO 1º ponto da Ordem de trabalhos foi a nomeação dos veira, Presidente, Lúcia Oliveira, 1ª Secretária, Manuel vogais da Junta sob proposta do Presidente, o qual propôs Liberto Almeida, 2º Secretário.
Câmara e Assembleia Municipais No passado dia 21 tomaram posse os novos membros da Câmara Municipal, que passou a ter como Presidente Francisco Carvalho (PS), Vice Presidente José da Silva Laires (PS) e Vereadores Lucília Santos (PS), Carlos Santos e Pedro Monteiro, pela coligação PSD/CDS. Atendimento pelos eleitos a tempo inteiro: Presidente - Francisco Carvalho 2ª feira: 09h às 12h e 6ª feira: 09h às 12h Vice-Presidente - José Laires 2ª feira: 09h às 12h e 4ª feira: 09h às 12h (Energia; Transportes e comunicações; Tempos livres, desporto e juventude; Proteção civil e florestas; Obras Públicas; Informática; Mercados e Feiras; Defesa do consumidor; Cemitério Municipal; Licenciamento de obras particulares)
Vereadora - Lucília Santos 2ª feira: 14h às 17h e 4ª feira: 09h às 12h (Educação; Ação Social; Habitação Social; Saúde; Ambiente, saneamento e ecologia.)
A Câmara Municipal tem as suas reuniões públicas nas quartas 6ª feiras de cada mês às 14h30m, devendo as pessoas inscrever-se previamente para intervir.
passa a ter a seguintes constituição: Mesa da Assembleia Presidente: Vitor Fernandes (PS), 1º Secretário: Luís Gouveia (PS) e 2ª Secretária: Dália Silva (PS). Partido Socialista: Adelaide Gomes Nunes, Luís Cardoso Pinto, Patrícia Carvalho Coelho, Tânia Gomes dos Santos, José Manuel Costa Lopes e os Presidentes de Junta Paulo Fonseca (Antas e Matela), Rogério Craveiro (Esmolfe), Lúcia Marlene Lopes (Germil), José António Lopes (Ínsua), José de Sousa (Lusinde), José Clemente (Trancozelos), Celso Lopes (Vila Cova do Covelo e Mareco). Coligação Penalva mais à Frente (PSD/CDS) Leonídio Monteiro, Elisabete Sérgio Almeida, Luís Gonçalves, Fernando Pina Tiago, Susana Chaves Pais, Manuel Gomes de Campos, Ana Isaura Frias Monteiro e os Presidentes de Junta Carlos Ferreira (Castelo de Penalva), M.ª de Fátima Marques (Pindo), Lúcio Lopes (Sezures). Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) O Presidente de Junta Pedro Pina Nóbrega (Real). As sessões da Assembleia são públicas podendo nelas intervir quem quiser, não têm data fixa para se realizar.
No mesmo dia tomou posse a Assembleia Municipal que
—3—
Junta de Freguesia Pedro Pina Nóbrega Presidente (CDU)
Administração Geral Contabilidade Fontenário, WC e Forno da Ribeira Parque da Lameira Caminhos e Ruas da Ribeira Baldio da Serra e da Costa Entidades Religiosas Acção Social
Paulo J. Sousa Lemos Tesoureiro e Substituto Legal do Presidente (CDU)
Tesouraria Património da Freguesia Fontenários, WC, Forno de Real Edifício da “Casa de Apoio Social” Ruas e Caminhos (Sector Sul de Real) Baldio do Fial e Ponto de Água
António M. Correia Nunes Secretário (CDU) Secretaria e Expediente Cemitério Paroquial Ruas e Caminhos (Sector Norte de Real e B.º do Minério) Baldios da Serra de Real e Maninho Associativismo Obras públicas
Horário de atendimento dos serviços : 2ª a 6ª feira das 9h-12h30/13h30-18h Deverá levar sempre o seu bilhete de identidade/passaporte e o cartão de contribuinte ou o cartão de cidadão. O Executivo atende às 3ª feiras das 19h às 21h (se 3ª f. for feriado será na 4ª feira) Reunião Pública é no Último Domingo do mês às 19h30m. Contactos: Tlf.: 232641945; Tlm.: 925884045; Mail: jf@real-pct.net; Skype: jfrealpct
Assembleia de Freguesia Presidente: Marisa de Matos Oliveira (CDU) 1º Secretário: Lúcia Maria Ferreira de Oliveira (CDU) 2º Secretário: Manuel Liberto de Pina Almeida (CDU) Vogais: Manuel Martins Sarmento (CDU), Armando Amadeu Ferreira e José António de Jesus Alves (PSD/ CDS), Maria de Fátima Cabral Silva (PS).
Novos Contratos Emprego Inserção No âmbito da sua acção de apoio à integração de pessoas desempregadas a Junta celebrou dois Contratos de Emprego Inserção com Marisa de Matos Oliveira e Maria de Fátima de Sousa Lemos Oliveira, ambas de Real. Estes contratos são financiados a 100% pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
A Marisa Oliveira desenvolverá a sua acção nos serviços administrativos da Junta de Freguesia, no atendimento à população, na animação do Cantinho da Leitura, na dinamização do Percurso Pedestre Trilho do Ryal e na actualização do futuro Portal da Freguesia, bem como outras actividades relacionadas com a dinamização e divulgação do património cultural e rural da freguesia. A Marisa Oliveira foi seleccionada após a conclusão com aproveitamento do seu projecto de OTL. A Maria de Fátima Oliveira faz a manutenção e limpeza dos espaços públicos (vias e caminhos) e dos equipamentos (Fornos, Fontes e Lavadouros, WC, Lagar do Eirô, Cemitério e edificio sede). A Maria de Fátima Oliveira foi seleccionada após entrevista efectuada aos desempregados inscritos no Centro de Emprego, que não recebem apoios e que manifesta-
A Assembleia reúne ordinariamente em Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro. Todas as sessões são públicas, podendo nelas intervir quem o desejar.
ram interesse em colaborar com a Junta de Freguesia. Já foi aprovado um novo Contrato Emprego Inserção, que aguarda colocação de Beneficiário, e aguardamos a aprovaação de um Estágio Emprego para Educadora Social. A Junta de Freguesia pretende com os contratos emprego inserção possibilitar aos desempregados o desenvolvimento de actividades socialmente úteis à comunidade, adquirindo novas capacidades e colocando ao serviço da comunidade o seu conhecimento adquirido por experiências profissionais anteriores.
Análises à Qualidade da Água As análises foram efectuadas no Laboratório Distrital de Saúde Pública de Viseu a 20-23 de Novembro.
—4—
Na última sessão da Assembleia de Freguesia foram aprovados por unanimidade os Documentos Previsionais para 2014 (Orçamento e Grandes Opções do Plano). A unanimidade na aprovação destes documentos demonstram o voto de confiança no trabalho da Junta de Freguesia na preparação destes documentos e a sua adequação à realidade e às necessidades da Freguesia. Além do trabalho interno de discussão das prioridades para 2014 efectuado pelo Executivo, realizou-se também uma reunião com a Oposição logo a seguir à tomada de posse e a habitual sessão pública com a População.
Linhas gerais do Orçamento para 2014 O ano de 2014 marcará o fecho de um ciclo com o encerramento de projectos do actual Quadro Comunitário de Apoio e a preparação de um novo ciclo com o início do novo Quadro Comunitário de Apoio para o horizonte 2014-2020. A Freguesia manterá uma política de contenção de custos e racionamento dos recursos existente de forma a não aumentar exponencialmente a despesa corrente. Receitas Com a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais, haverá um acréscimo das transferências do Estado no que toca ao Imposto Municipal sobre Imóveis, visto que passaremos a ter 100% do IMI Rústico e 1% do IMI Urbano. Em contrapartida haverá uma diminuição do Fundo de Financiamento das Freguesias, por ter sido suspenso a norma da nova Lei das Finanças Locais que previa um FFF em 2014 igual ao de 2013. Manteremos a Renda do Fial, relativa a 2013. Do IEFP receberemos a verba correspondente ao financiamento, a 100%, de três Contrato Emprego Inserção da Medida Património Activo e de um Estágio-Emprego. Da Câmara Municipal receberemos a mesma verba para executar por delegação de competências obras públicas mais 50% da verba protocolada para a beneficiação do recinto exterior da Escola Primária que não foi executada em 2013. Do IFAP receberemos a última tranche da verba referente ao projecto financiado pelo PRODER “Viver mais e Receber melhor, com Identidade e Memória”.
Despesas Correntes Além das despesas com os eleitos e os beneficiários das medidas activas de emprego e respectivos seguros. na aquisição de bens seguiu-se os valores médios dos últimos anos com a inclusão de verba para aquisição de livros para o Cantinho da Leitura e para a aquisição de material promocional do Percurso Pedestre. Em comunicações haverá um maior gasto devido ao serviços de internet por fibra para alimentação da Rede Real Digital. Inclui-se verba para a estadia durante o Congresso da ANAFRE e para trabalhos diversos de impressão. Nas transferências correntes incluiu-se as quotas da ANAFRE e da Dão Flora e a verba para apoio a actividades de interesse para a freguesia, nos termos do regulamento a aprovar. Inclui-se a compensação pela colocação das antenas da Rede Real Digital no Outeirinho e custos com energia. Despesas de Capital Nas despesas de capital, ou seja os investimentos a realizar, constam os investimentos relativos ao projecto PRODER que não foram realizados em 2013, como estavam previstos, assim como a colocação de ginástica do tipo “bicicleta” no Parque da Lameira. Incluímos, igualmente, obras para as quais esperamos celebrar com o Município acordos de execução, a saber Acessos ao Parque da Lameira, Beneficiação do Abastecimento aos fontenários de Real (Lagedo e Cortes) e Eliminação de Barreiras no Cemitério. Serão realizadas as obras já anunciadas no recinto exterior da antiga Escola Primária. Prevemos, também, adquirir em sistema de leasing financeiro um novo equipamento multifunções (fotocopiadora, impressora e digitalizadora). Actividades mais relevantes Manteremos as análises regulares à fonte e fontanários da freguesia bem como o Boletim Informativo e o apoio a actividades de interesse para a freguesia. Lançaremos o novo Portal da Freguesia na Internet, e editaremos o Guia do Freguês, com informação útil aos cidadãos e outras edições. O Orçamento e as Grandes Opções do Plano estão disponíveis para consulta no edifício-sede da Freguesia.
Com Rigor, Transparência e a Participação de todos planeamos o futuro da nossa Freguesia!
—5—
Deliberações da Câmara Municipal Passaremos a divulgar as deliberações da Câmara Municipal que digam respeito à Freguesia de Real ou tenham interesse aos cidadãos. 22 de Novembro Licenciamento 127/2013, de Manuel António Duarte dos Santos, para construção de moradia unifamiliar na Ribeira. Atribuição de subsidio à Associação Cultural, Recreativa e Social de Real de 400,00€ para comparticipar aquisição de trajes. Tomada de posição de oposição ao encerramento do Serviço de Finanças de Penalva do Castelo. 13 de Dezembro Delegação de Competências na Junta de Freguesia no valor de 21275,01€ para execução de obras públicas em 2013. Licenciamento 174/2013, de José António de Pina Fonseca e outro, para reconstrução e ampliação de um edifício em Real. Prorrogação do prazo de execução da Retificação da Estrada Municipal Lamegal - Ribeira por mais 45 dias. Proposta de Manutenção do concelho de Penalva do Castelo na alçada do Tribunal de Mangualde.
Ecos da Assembleia Municipal Na última sessão foram aprovados o Orçamento, as Grandes Opções do Plano e o Mapa de Pessoal para 2014, bem como a autorização para a assumpção de compromissos plurianuais. Foi também autorizada a delegação de competências nas Juntas de Freguesia para a realização de Obras Públicas, assim como foi aprovada uma moção em oposição ao encerramento do serviço de finanças. O Presidente da Junta na sua intervenção inicial abordou diversos temas com destaque para o da protecção civil. Alertou para o facto do nosso concelho não ter um plano de emergência, um serviço municipal de protecção civil organizado, um comandante operacional municipal. É urgente uma nova politica de protecção civil assente na sensibilização/ informação de todas as entidades e cidadãos, na formação dos agentes de protecção civil e num serviço municipal operante e que coordene as operações em caso de emergência. Também sugeriu a implementação de um Orçamento Participativo, a realização de reuniões da Câmara nas diversas freguesias, entre outros assuntos.
Propostas à Câmara Municipal Para inclusão nas Grandes Opções do Plano foram sugeridas as seguintes obras: Eliminação das Fossas de Real, sendo urgente a aquisição de terreno junto das Fossas do B.º do Minério para limpeza das mesmas. Colocação de lombas na Estrada Municipal 615 em Real e na Ribeira Melhoria da Qualidade da Água canalizada, com sugestão de se estudar a possibilidade de uma captação local Execução de Muros de Suporte na EM 615, tanto em Real como na Ribeira. Revisão da Iluminação Pública Saneamento e Águas Pluviais na zona do Santo António até a Quinta dos Passos Logo no inicio do mandato foi solicitada uma reunião com o Presidente da Câmara e os vereadores a tempo inteiro para apresentação e discussão conjunta sobre outros problemas que afectam a freguesia e apresentação de sugestões de actividades e articulação entre as duas autarquias. Continuamos à espera de uma resposta e que sejam marcadas as reuniões!
Colaboração com UCC Penad’Alva A Unidade de Cuidados na Comunidade Penad’Alva, sedeada no Centro de Saúde, está a levar a cabo o levantamento de pessoas idosas dependentes, portadoras de deficiência ou acamados. Algumas pessoas foram visitadas pela Enfermeira e a Estagiária de Serviço Social desta Unidade, que foram acompanhadas pela funcionária da Junta, Marisa Oliveira.
Restituição de Cauções O Prazo para a restituição das cauções dos serviços públicos (água ou electricidade) foi alargado até final de 2015. Quem não fez, poderá fazê-lo v i a I n t e r n e t (www.consumidor.pt) ou nos serviços administrativos da Junta de Freguesia. Neste caso, deverá levar o Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, NIB da conta bancária, o número do contrato e o nome do titular do contrato (poderá ver numa factura antiga). Se o titular do contrato já tiver falecido pode pedir a restituição os parentes (pais, avós ou netos) ou os herdeiros legais.
—6—
CLDS + Valorizar Penalva do Castelo
Dia da Defesa Nacional e Direito à Objecção de Consciência
É um programa de parceria estabeleciForam convocados para o Dia da Defesa Nacional os da, entre outros seguintes jovens da nossa freguesia: NELSON COELHO com a Segurança SIMOES e PEDRO MIGUEL AGUIAR MARTINS, que Social, Câmara deverão se apresentar no dia 16-07-2014 em Viseu Municipal, IEFP, Mais informações encontram-se disponíveis em http:// com o qual se prewww.dgprm.pt/ tende dinamizar as seguintes actividaInformamos que se pode des: requerer o reconhecimento Prestar apoio à do estatuto de objetor de procura activa de consciência de serviço emprego: como militar todo o cidadão que, elaborar um CV, atitudes e comportamentos a adotar numa entrevista de estando sujeito a obrigações militares não as preemprego, responder a anúncios/ofertas de emprego; tende cumprir por convic Encaminhamento para ofertas de emprego; Acções de formação modular certificada, na área do ção de que, por razões de ordem religiosa, moral, empreendedorismo e na vertente agrícola; Promover sessões de esclarecimento sobre medidas de humanística ou filosófica, não lhe é legítimo usar de meios violentos de qualquer natureza, contra o seu semelhante, apoio à agricultura e desenvolvimento rural; Realização da I feira do Emprego (2015), inserida na quer se trate de defesa nacional, coletiva ou pessoal. Mais informações sobre este estatuto poderão ser consulXXIV Feira do Pastor e do Queijo e I Feira das Actividatadas no site do IPDJ www.juventude.gov.pt des Económicas do concelho, inserida na Feira da Maçã Bravo de Esmolfe (2014); desenvolver nas famílias, competências de âmbito pessoas, social e familiar, por meio da actividade Conversas com as Famílias +; Dinamizar actividades com jovens e adultos portadores de deficiência; Criação de uma Oficina Social por forma a prestar apoio social a idosos e pessoas portadoras de deficiência, através de pequenas reparações no domicílio.
O nosso boletim está atrasado
Pois está! Era para sair em Janeiro e só agora é possível distribui-lo. Tal deve-se ao facto de a sua impressão ser feita agora pela própria Junta de Freguesia. Para isso, e para outros trabalhos, alugou um novo equipamento para impressão, fotocópia e digitalização. Tal investimento perÀ medida que este projecto for executado iremos dar a mitirá poupar cerca de 50% na edição do boletim, mesmo conhecer as suas actividades! A Freguesia de Real será sendo agora com 12 páginas a cores. Irá também permitir a edição de outros materiais, como o uma das entidades parceiras! O Projecto é executado pel’Os Melros, de Germil. Tlf. Guia do Freguês e outras edições que aqui daremos conta; bem como a digitalização do arquivo da Freguesia. 232611233 ou osmelroscldsvalorizarpenalva@gmail.com
Águas/Saneamento: 232640020 ou 919589554 Electricidade/Iluminação Pública: 800506506
Outras questões da competência da Junta deve ligar 232641945 (no horário de expediente) ou contactar um dos membros da Junta (fora do horário de expediente).
Estradas (pavimento, sinalização, escoamento de águas) Quanto mais rápido chegar o problema à entidade compedevem ser comunicadas à Câmara Municipal: 232640020 tente mais rápida poderá ser a resolução do problema.
—7—
CONCLUSÕES
XIV Congresso da ANAFRE Decorreu em Aveiro o XIV Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) durante os dias 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Em representação da nossa Freguesia participaram os Presidentes da Junta e Assembleia de Freguesia, Pedro Nóbrega e Marisa Oliveira. Durante o Congresso foi feito o balanço do último mandato dos órgãos sociais da ANAFRE, as perspectivas e linhas de força para o próximo mandato e discutidas doze moções que foram todas aprovadas e cujas propostas se encontram reflectidas nas conclusões. Salienta-se a revogação da extinsão das Freguesias, da nova Lei das Finanças Locais, da nova Lei de Competências das Autarquias Locais. No último dia foram eleitos os novos órgãos sociais, existindo apenas uma lista única de consenso entre as forças partidárias. O Conselho Directivo passará a ser presidido por Cândido Moreira (Padornelo, Amarante); A Mesa do Concelho Geral e do Congresso por Diamantino Santos (Viseu); e o Conselho Fiscal por Dinis Pinto (Alvito). Foi igualmente aprovado por larguíssima maioria, com apenas uma abstenção, o seguinte documento final: O XIV CONGRESSO NACIONAL da ANAFRE, realizado nos dias 31 de janeiro e 01 e 02 de fevereiro de 2014, em Aveiro, foi participado por 850 Delegados e cerca de 200 Observadores, em representação de Juntas e Assembleias das Freguesias associadas da ANAFRE. Constituiu um momento político nacional de grande relevância para o Poder Local Democrático mais genuíno - AS FREGUESIAS - que, no decurso da sua já longa história, não tem sido devidamente prestigiado. Os Delegados ao Congresso, representantes das Freguesias, analisaram a atividade desenvolvida pela Associação Nacional de Freguesias no mandato que se encerrou e, sob o lema: «+ FREGUESIA, MELHOR FUTURO» debateram, criticamente e de forma muito participada, os impactos da «REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA» no futuro das Freguesias e na vida das populações. O XIV Congresso legitimou os Órgãos Sociais da ANAFRE a prosseguir o seu trabalho no sentido da dignificação das Freguesias e dos seus Eleitos. Aprovando a Moção de Estratégia, o Congresso fixou as linhas de orientação do trabalho da ANAFRE para o mandato 2013/2017, proclamando as seguintes:
As Freguesias querem ver revogadas as Leis nos 73 e 75 de 2013. As Freguesias querem ver publicada uma nova Lei das Finanças Locais que estabeleça um valor mínimo digno para o seu funcionamento e para o exercício das suas competências; que elimine o critério TIPAU na distribuição dos recursos financeiros e consigne o alargamento das condições de empréstimo a longo prazo e de locação financeira. As Freguesias exigem a reposição dos valores do FFF, desviados para a compensação/majoração do FFF das Freguesias que se agregaram por parecer conforme da respectiva Assembleia Municipal, e o reforço da percentagem de participação das Freguesias nos impostos recolhidos pelo Estado. As Freguesias querem ver definitivamente clarificada a partilha das competências entre as Freguesias e os Municípios. A ANAFRE e as Freguesias continuam em discordância com a agregação a que as Freguesias foram sujeitas, por deixarem o governo das Freguesias distante das populações e não garantirem ganhos de eficácia e eficiência para o Poder Local, nem poupança para os cofres do Estado, exigindo que sejam repostas as Freguesias que, por imposição, sofreram agregação. A ANAFRE e as Freguesias exigem seja revisto o Estatuto do Eleito Local e, nele, consignado o alargamento do regime de permanência aos Eleitos daa Freguesias de maior dimensão, para dignificação das suas funções. A ANAFRE e as Freguesias querem ver garantida a prestação de serviços públicos próximos das populações e respeitado a sua gratuitidade. A ANAFRE e as Freguesias querem ver garantidos os direitos dos trabalhadores, com eliminação de quaisquer normas legislativas que condicionem a contratação de pessoal ou limitem os seus direitos já constituídos, não pondo em causa a autonomia das Freguesias, nomeadamente, no que respeita à celebração de acordos de contratação coletiva. A ANAFRE e as Freguesias querem ver respeitada a coesão social e territorial e garantidos os direitos das populações do interior do País com mais investimento nos serviços sociais e nas infra estruturas rodoviárias. As Freguesias e a ANAFRE querem ver cumprida a CRP, com a implantação da Regionalização Administrativa. As Freguesias exigem que o Governo se empenhe na criação de medidas e planos que garantam a IGUALDADE e querem participar na implementação desses planos. As Freguesias querem ter acesso a informação sobre os valores dos impostos locais cobrados no território de cada Freguesia. A ANAFRE e as Freguesias querem participar, ativamente, nas comemorações dos 40 anos da instituição do Poder Democrático em Portugal e das conquistas de abril.
—8—
Reafirmamos a nossa oposição à transição do nosso concelho para a alçada do Tribunal de Sátão A Junta de Freguesia, na sua reunião de 22 de Dezembro, e a Assembleia de Freguesia, na sua sessão de 29 de Dezembro, reafirmaram, por unanimidade, mais uma vez a sua total oposição à transição do concelho de Penalva do Castelo para a alçada do Tribunal do Sátão. Foi aprovada a seguinte tomada de posição: Considerando que apesar dos apelos da Junta de Freguesia, da Câmara e Assembleia Municipais, da Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca de Mangualde e de diversos cidadãos mantém no projecto de Decreto-Lei do Governo a transferência do concelho de Penalva do Castelo para a alçada do Tribunal de Sátão. Considerando que entre a nossa freguesia, e até o concelho de Penalva do Castelo, e a vila de Sátão não existem carreiras regulares de transpor público, bem como a distância percorrida em transporte próprio é superior do que para Mangualde; Considerando os transtornos que iria provocar aos cidadãos da nossa freguesia a mudança para o Tribunal de Sátão. Opor-se à mudança do concelho de Penalva do Castelo para a alçada do Tribunal de Sátão e pugnar pela manutenção na alçada do Tribunal de Mangualde e desta posição dar conhecimento à Ministra da Justiça, à Assembleia da República e a cada um dos seus grupos parlamentares, à Câmara Municipal e à Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca de Mangualde. Relembramos que a Junta de Freguesia já, em 28-10-2012, tinha manifestado a sua oposição contra a Reorganização do Sistema Judicial e nomeadamente contra a proposta de transição do nosso concelho para a alçada do Tribunal do Sátão. Tal posição foi manifestada à Ministra da Justiça, que até hoje não nos deu qualquer resposta ou esclarecimento sobre o assunto!!!
Pela defesa dos serviços públicos do nosso concelho Considerando a perspectiva do encerramento do Serviço de Finanças de Penalva do Castelo, o eventual encerramento do Serviço Local da Segurança Social e a implementação de Espaços do Cidadão em parceria com os municípios ou com outras entidades públicas ou privadas; Considerando que o encerramento destes serviços públicos de proximidade para os utentes significaria um rude golpe para os cidadãos, as empresas e a economia local, tanto mais grave quanto, lamentavelmente, está nas intenções do Governo encerrar outros serviços públicos essenciais à qualidade de vida dos cidadãos; Considerando que esta proposta de encerramento dos serviços viola o princípio constitucional dos serviços públicos do Estado junto dos potenciais utentes; A Junta de Freguesia, na sua reunião de 22 de Dezembro, e a Assembleia de Freguesia, na sua sessão de 29 de Dezembro, deliberaram, por unanimidade, se opor ao encerramento de qualquer serviço público actualmente existente no concelho ou a sua substituição por qualquer serviço de atendimento digital assistido, e manifestar esta sua oposição ao Governo, à Assembleia da República e a cada um dos seus grupos parlamentares e à Câmara Municipal.
—9—
Muros de Suporte
Exposições
Rua de S. Marcos Ruído desde o Natal de 2012, e visto a Câmara Municipal não ter resolvido o problema, a Junta de Freguesia pediu a delegação desta competência da Câmara Municipal. Assim, depois de delegada, foi reconstruído o muro, refeita a valeta e aproveitou-se para colocar uma fiada de pedra no muro subsequente de forma a evitar as infiltrações de águas. O proprietário do terreno aproveitou para efectuar uma entrada para a sua propriedade. A obra está a ser executada pelo empreiteiro António Pereira Oliveira (3093,40€+IVA).
Em Outubro/Novembro estiveram patentes no edificiosede da Freguesia duas exposições. Uma de miniaturas da autoria de Manuel Liberto Pina Almeida, na qual se pôde ver em miniatura alguns dos edifícios notáveis da freguesia, bem como as casas do Bairro do Minério. Estiveram também expostas outras construções feitas a partir de quartzo e xisto. A par esteve a exposição "Lugares (in)comuns de Penalva" cedida pela Câmara Municipal de Penalva do Castelo. Poderá ver o video em http://youtu.be/VeHjHV2HAOw As anomalias ocorridas no calcetamento serão corrigidas oportunamente pelo empreiteiro.
Corte dos Eucaliptos no Fial Caminho da Lameira Desde as obras de construção da nova ETAR, que o muro de suporte do caminho da Lameira se encontrava quase ruido. Procedeu-se à sua reconstrução e aproveitou-se para alargamento do caminho naquele local, por cedência da família Santos. A obra da competência da Câmara Municipal delegada na Junta de Freguesia e executada pelo empreiteiro António Pereira Oliveira 1785,00€+IVA.
Desde 2007 que a exploração florestal do Baldi do Fial se encontra arrendada à firma AltriFlorestal. Pelo contrato a Junta ficou de receber 300,00€ por cada um dos 14,4ha, sendo o valor actualizado anualmente consoante a taxa de inflação. Chegado o fim do contrato, a firma está a proceder ao corte dos Eucaliptos. A AltriFlorestal já demonstrou interesse em fazer uma proposta para novo arrendamento. Da parte da Junta de Freguesia também há abertura para efectuar um novo arrendamento de forma que a exploração daquele baldio se mantenha. Não excluímos a hipótese de o baldio ser arrendado a outra firma caso haja uma oferta melhor. O processo desenrolar-se-á com calma e a seu devido tempo a população terá conhecimento das propostas e poderá emitir a sua opinião. Só depois de ouvidos os compartes é que a Junta de Freguesia tomará uma decisão final.
— 10 —
Na última sessão da Assembleia de Freguesia foram aprovados, por unanimidade, quatro novos regulamentos que entraram em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano: Regulamento de Taxas e Preços da Freguesia Regulamento do Cemitério Paroquial Regulamento Licenciamento de actividades diversas Regulamento de apoio a actividades de interesse para a freguesia e entidades da freguesia Os novos regulamentos pode sem consultados no edifício-sede da Freguesia. Síntese dos novos Regulamentos Taxas e Preços da Freguesia Foram introduzidas taxas administrativas (atestados, justificações e cemitério), novas taxas administrativas para a nova competência de licenciamento de actividades diversas e para utilização do salão do edifício-sede e agravamento genérico de 50% para não recenseados na freguesia. Os atestados para fins sociais continuam a ser gratuitos. Cemitério Paroquial Das alterações introduzidas destacam-se a inexistência de jazigos e capelas no cemitério, a concessão apenas de sepulturas onde já existam inumados, salvaguardando a preferência dos familiares directos em 1º grau, a necessidade de autorização para revestimento das campas e comunicação prévia do início dos trabalhos. Apoio a actividades de interesse para a freguesia e entidades da freguesia A necessidade deste regulamento decorre, por um lado, do incremento da política de rigor, transparência e responsabilidade levada a cabo por este Executivo, e por outro lado, das recomendações das entidades tutelares, Inspeção Geral das Finanças e Tribunal de Contas. O regulamento prevê o apoio financeiro a actividades de interesse para a freguesia e o apoio logístico às entidades da freguesia, dizendo apenas respeito a despesas correntes e não de investimento. Para o apoio financeiro está previsto um requerimento simplificado através de formulário próprio (anexo I) com o qual deverá ser entregue uma cópia do último relatório
de contas aprovado e do orçamento e plano de actividades para o ano em curso. É dispensada a comprovação da existência de personalidade jurídica. A análise do pedido será feita por uma comissão constituída por um membro da Junta de Freguesia e dois membros da Assembleia de Freguesia, com critérios definidos e cuja proposta de decisão será dado a conhecer previamente ao interessado. O apoio financeiro será dado a título de comparticipação, verificada a disponibilidade financeira e poderá ser revisto tendo em conta o relatório de execução entregue pela entidade. É dispensada a comprovação de não divida às Finanças e à Segurança Social. No que diz respeito ao apoio logístico, o seu pedido é bastante simples, sendo suficiente pedi-lo junto de qualquer membro do executivo ou dos serviços da Freguesia. Diz respeito a fotocópias, cedência do salão e do espaço de exposições, cedência de ¼ de página do boletim informativo, publicitação de actividades no Facebook e na newsletter e a cedência de material áudio-visual. Todos os apoios terão que ser publicitados e no orçamento constará a verba anual disponível, que para o caso de 2014 será de quinhentos euros. Licenciamento de actividades diversas A necessidade deste novo regulamento decorre do novo regime jurídico implementado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro relativamente às competências das Juntas de Freguesia para o licenciamento das actividades de venda ambulante, arrumador de automóveis e actividades ruidosas de carácter temporário relativas a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes. As normas que constam do Regulamento seguem as normas que já eram praticadas pela Câmara Municipal, que detinha a competência por este licenciamento. Chamamos a atenção de que continua a ser necessário pedir a licença especial de ruído na Câmara Municipal para realizar festas populares, romarias, arraiais e bailes entre as 20h e as 8h dos dias úteis e aos Sábados, Domingos e Feriados. A Junta já solicitou à Câmara a delegação desta competência, para que não seja preciso ir a dois locais para licenciar estas actividades.
/freguesiaderealpct — 11 —
Novos equipamentos de recolha de bens para reciclagem Colocado junto à Estrada Municipal em frente da Igreja, este contentor recebe roupas, calçado e brinquedos. Após a recolha, os materiais são organizados em 3 categorias tendo em conta o estado em que se encontram. Numa primeira categoria, englobam-se os que apresentem condições de utilização que são direcionados para instituições de solidariedade social e outras entidades de carácter coletivo, com os quais é desenvolvida cooperação. Numa segunda categoria, exportamos para que os materiais sejam reutilizados em países menos desenvolvidos. Ao invés, aqueles que não apresentem condições de utilização, são reaproveitados através do processo de reciclagem têxtil, da qual resultam: estofos para automóveis, desperdícios de oficinas, entre outros. A recolha é da responsabilidade da empresa H Sarah Trading (www.sarah-trading.com).
Colocado no Eco-Ponto em Real, neste contentor só deve ser colocado óleo alimentar usado e não azeite ou óleos lubrificantes. Deposite o óleo dentro de um recipiente, garrafa ou outro, fechado. É de extrema importância reciclar o óleo alimentar que é utilizado em cozinha, pois a capacidade poluente da sua substância é muito alta. Se o óleo for despejado directamente no esgoto habitacional, o seu tratamento encarece cerca de 45%. Além desse problema, pode provocar odores desagradáveis e pode contribuir para o entupimento da canalização, ajudando a causar refluxos e alagamentos. Para evitar todos esses problemas basta adoptar uma postura mais consciente, evitando usar óleo desnecessariamente e enviando o mesmo para a reciclagem. A solução ideal consiste em escorrer o óleo para um dos 43 oleões disponíveis no Planalto Beirão, depositando em seguida a garrafa do óleo no ecoponto (amarelo).
A Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão disponibiliza desde o passado mês de Junho o número verde gratuito 800 209 316. Este número está disponível de segunda a sexta das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 horas e destina-se ao esclarecimento de questões relacionados com os serviços prestados, nomeadamente: Recolha de resíduos sólidos urbanos (lixo), Recolha selectiva (para reciclagem) e Recolha de monstros. Relativamente à recolha de monstros, resíduos volumosos tais como electrodomésticos, móveis e colchões, sempre que tenha em sua casa um resíduo deste tipo, deverá contactar os nossos serviços pelo número verde, de modo a agendar a sua recolha.
Algumas alterações do Novo Código da Estrada: Para ultrapassar um velocípede é necessário abrandar e manter uma distância lateral de 1,5m. Os velocípedes podem circular paralelamente excepto em vias de pouca visibilidade. Os velocípedes não podem atravessar faixas de rodagem sem se certificarem que o podem fazer semperigo de acidente Os velocípedes podem circular nas bermas, desde que
não perturbem os peões Existência de zonas para utilização partilhada por peões e veículos com regras especiais e sinalizadas. É contra-ordenação grave conduzir com 0,2g/l de álcool para os condutores em regime probatório (<3anos), de veículos de socorro e serviço urgente, de transporte colectivo de crianças e jovens, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou mercadorias, de transporte de mercadorias perigosas. Nas rotundas só deve circular na via da direita quando quiser sair na próxima saída. As crianças menores de 12 anos e com mais de 1,35m podem viajar só com cinto de segurança. Os condutores que não tenham Cartão do Cidadão são obrigados a apresentar cartão de contribuinte.
— 12 —
Decoração de Natal
Iluminação dos Fornos Comunitários Para melhor iluminação dos Fornos comunitários foram colocados em cada um dos fornos focos de iluminação led de 10w (equivalente a 100w convencionais).
Interior do Forno da Ribeira iluminado
Decoração de Natal na Ribeira
Interior do Forno de Real iluminado
Magusto Comunitário
Decoração de Natal em Real Agradecemos ao Sr. Liberto Carvalho a cedência de luzes decorativa.
Organização conjunta da Paróquia, Junta de Freguesia, Irmandade das Almas e do Santíssimo e Associação Cultural, Recreativa e Social de Real. Realizado no novo espaço da Casa Paroquial
— 13 —
CANTINHO DA LEITURA Estão disponíveis para leitura os livros da antiga escola primária, para adultos e infanto-juvenis. Poderá levar para casa para ler calmamente! Deixamos algumas sugestões para miúdos e graúdos:
“Ver muito e ler muito aviva o engenho do homem!”
Em breve uma oferta para si!
Ficha Técnica
Os recenseados na Freguesia beneficiam de descontos em serviços e material óptico nas lojas Ergovisão. Mais informação consultar os nossos serviços.
Coordenador: Pedro Pina Nóbrega Editor: Freguesia de Real ISSN: 2183-1882 * Depósito Legal n.º 371398/14 Impressão: Freguesia de Real Tiragem: 135ex. www.real-pct.net * jf@real-pct.net
— 14 —
Freguesia informa
Boletim informativo da Freguesia de Real, Penalva do Castelo
N.º 1 Janeiro 2014 Suplemento
Deliberações dos órgãos autárquicos
Sessão da Assembleia de Freguesia de 29 de Dez. 7 - Autorização para a assumpção de compromisso pluriaPeríodo Antes da Ordem do Dia O Sr. Armando Ferreira saudou todos principalmente a Assembleia como intuito de se trabalhar para o bem da Freguesia, salientando o facto de haver três mulheres membros da Assembleia e uma delas ser a Presidente. Ordem do Dia 1 - Informação escrita prestada pelo Presidente da Junta: A Assembleia apreciou a informação apresentada. 2 - Proposta de Regulamento de Taxas e Preços da Freguesia: O Presidente da Junta apresentou a proposta deste regulamento explicando as alterações face ao anterior regulamento. Após apreciação a Assembleia deliberou por unanimidade aprovar o Regulamento de Taxas e Preços da Freguesia. (ver p. 11 do Boletim)
nuais: O Presidente da Junta referiu que o artigo décimo segundo do Decreto-Lei número cento e vinte e sete barra dois mil e doze estabelece que para efeitos de aplicação da alínea c) do número do artigo sexto da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, prevê que a autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais pelo órgão deliberativo competente poderá ser dada aquando da aprovação das Grandes Opções do Plano. Tal autorização permite uma simplificação e celeridade dos processos. Após apreciação a Assembleia deliberou por unanimidade autorizar a assumpção de compromissos plurianuais pela Junta.
8 – Regimento da Assembleia de Freguesia: A Presidente da Assembleia apresentou a proposta de Regimento da Assembleia, sem o n.º 3 do artigo 16º. O Sr. Armando Ferreira perguntou se teria havido alteração em relação ao anterior, foi informado que foi retirado todo o conteúdo que já consta da legislação aplicável. Após apreciação a Assembleia deliberou por unanimidade aproNeste momento o Sr. Manuel Martins Sarmento ausentou-se da var o Regimento da Assembleia de Freguesia. reunião por motivos de saúde. 9 – Contrato Interadministrativo de delegação de competên3 - Proposta de Regulamento do Cemitério Paroquial: O Presidente da Junta apresentou a proposta deste regulamento expli- cias da Câmara Municipal: O Presidente da Junta referiu que apesar do novo regime jurídico determinar que os contratos intecando as alterações face ao anterior regulamento. O Sr. Armando Ferreira referiu que o n.º 7 do artigo 7º não esta- radministrativos de delegação de competências devem ser preva claro quando às distâncias dos intervalos entre as sepulturas. viamente negociados entre as Câmara Municipais e as Juntas de Após discussão a Assembleia definiu a seguinte redacção: Pro- Freguesia, ou entre os seus presidentes se tiverem essa compecurar-se-á o melhor aproveitamento do terreno, não podendo tência delegada, tal não se verificou, não por indisponibilidade da nossa parte. No entanto, a Câmara aprovou na sua reunião de porém, os intervalos entre as sepulturas, e entre estas e os lados 13 de Dezembro, último, a delegação de competências para a dos talhões, ser inferiores a 0,40m e mantendo-se para cada sepultura acesso com o mínimo de 0,60m de largura entre cada realização de obras públicas nas diversas Juntas bem como os valores globais e a minuta do contrato a celebrar, tendo a fila de sepulturas. Após apreciação a Assembleia deliberou por unanimidade apro- Assembleia Municipal dado a respectiva autorização na sua sessão de 27 de Dezembro, último. var o Regulamento do Cemitério Paroquial. (ver p. 11 do Boletim) Tendo em conta o espirito de colaboração que a Junta sempre 4 - Proposta de Regulamento Licenciamento de actividades teve para com a Câmara para executar, por delegação, as suas diversas: O Presidente da Junta apresentou a proposta deste competências em prol do desenvolvimento da nossa freguesia e regulamento explicando a necessidade deste regulamento. das suas populações e apesar de não terem sido cumpridas as Após apreciação a Assembleia deliberou por unanimidade apro- disposições constantes do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de var o Regulamento de Licenciamento de actividades diversas. Setembro, a Junta deliberou por unanimidade aceitar a delega(ver p. 6 do Boletim) ção de competências da Câmara para execução de Obras Públicas e aprovar a minuta do respectivo contrato, solicitando agora 5 - Proposta de Regulamento de apoio a actividades de inte- a respectiva autorização da Assembleia. resse para a freguesia e entidades da freguesia: O Presidente O Sr. Armando Ferreira questionou se iria haver delegação de da Junta apresentou a proposta deste regulamento explicando a competências para ocupação da via pública. O Presidente da sua necessidade. Junta informou que tinha solicitado ao Presidente da Câmara a Por fim, o Presidente da Junta informou que a proposta de regu- delegação de competências para licenciamento de ocupação da lamento foi remetida à Associação Cultural Recreativa e Social via pública e licença especial de ruído. de Real e à Paróquia de Real para proporem alterações, não Apreciada a proposta, a Assembleia deliberou por unanimidade tendo sido recebida qualquer sugestão. autorizar a Junta a aceitar esta delegação de competência bem O Sr. Armando Ferreira solicitou não ser nomeado para a comis- como aprovar a minuta do contrato interadministrativo. são de avaliação. A Presidente da Assembleia referiu que iria nomear a Sr.ª Fátima Cabral Silva, a qual disse que aceitava. 10 - Pela Defesa dos Serviços Públicos no concelho de Após apreciação a Assembleia deliberou por unanimidade apro- Penalva do Castelo: (ver página 9 do Boletim) var o Regulamento de Apoio a actividades de interesse para a 11 - Pela Manutenção do concelho de Penalva do Castelo na freguesia e a entidades da freguesia. (ver p. 11 do Boletim) alçada do Tribunal de Mangualde: (ver página 9 do Boletim) 6 - Documentos Previsionais para 2014: Foi presente a pro12 - Celebração de Contrato de locação (renting) de Multifunposta dos documentos previsionais para dois mil e catorze. ções Konica Minolta: O Presidente da Junta apresentou a deliO Presidente da Junta explicitou diversos aspectos da proposta. Após apreciação a Assembleia de Freguesia deliberou por unani- beração da Junta que é do seguinte teor: Considerando que neste momento a freguesia para efectuar todos os trabalhos gráficos midade aprovar os Documentos Previsionais para 2014. (ver p. 5 do dia a dia (impressão, cópia e digitalização) de forma mais do Boletim). económica dispõe de três equipamentos, impressora laser A4
a P/B, multifunções A3 a cores e fotocopiadora. Considerando que a fotocopiadora já tem mais de oito anos e não dispões de dispositivos necessários para as nossas necessidades, nomeadamente duplex e alimentador de folhas. Considerando os gastos anuais com consumíveis e com manutenção destes equipamentos. Considerando os gastos anuais para a edição do boletim informativos e outros suportes de informação efectuados com recurso a contratação externa. Considerando o acréscimo das necessidades internas da Freguesia, quer para edição do Boletim Informativo, como também de outros veículos de informação como o Manual do Cidadão, o Manual do Eleito, diversos folhetos e cartazes, entre outros, bem como na digitalização da documentação do arquivo da Freguesia. Considerando as vantagens que a opção pela locação de um equipamento multifuncional que permita responder de forma económica às necessidades referidas, bem como a sua disponibilização às entidades sem fins lucrativos da freguesia nos termos da proposta de regulamento. Considerando que foram pedidas várias propostas e apenas a Unitecla, Soc. de Equipamentos para Escritório, Lda respondeu. Considerando que esta empresa propõe a locação de um equipamento Konica Minolta bizhub C224 com os opcionais alimentador duplex automático, armário de suporte simples, finalizador separador agrafador e unidade de dobragem, vincar e agrafar pelo preço trimestral de 281,49€ + IVA durante 16 trimestres com garantia total de 5 anos e o custo por página preto de 0,006€ e a cores de 0,055€. Proponho que a Junta de Freguesia aprove a celebração deste contrato de locação e solicite a respectiva autorização à Assembleia de Freguesia. A Junta de Freguesia deliberou por unanimidade aprovar esta proposta e solicitar a respectiva autorização à Assembleia de Freguesia. O senhor Armando Ferreira perguntou qual seria o preço da compra sem ser alugado. O Presidente da Junta de Freguesia referiu que seria cerca de oito mil euros, pelo que é mais compensatório assim em cerca de dois mil e quinhentos euros. Apreciado o assunto, a Assembleia de Freguesia deliberou por unanimidade acompanhar a deliberação tomada pela Junta de Freguesia. Neste momento ausentou-se da reunião o senhor Armando Ferreira por motivos de saúde. 13 – Revisão do Orçamento da Despesa e dos Planos Plurianuais de Actividades e Investimentos: Foram presentes a 5ª Revisão do Orçamento da Despesa que foi revisto em baixa em um euro; a 4ª Revisão do Plano Plurianual de Actividades no qual foram anuladas as seguintes acções: Cantinho do Freguês – Material Informativo, Cantinho do Freguês – Animação, Cantinho da Leitura – Material Informativo e Cantinho da leitura – Animação; a 5ª Revisão do Plano Plurianual de Investimentos do qual se anulou as acções Cantinho do Freguês, Cantinho da Leitura, Drenagem do Caminho do cemitério/Rua da Paz e Livro Infantil – Galática. Após apreciação a Assembleia de Freguesia deliberou por unanimidade aprovar estes documentos cujos originais ficam arquivados na pasta anexa a este livro de actas depois de devidamente legalizado, considerando-se aqui fielmente reproduzidos. Intervenção do Público
reflexão e a operacionalização de um projecto piloto de agricultura familiar e promoção de circuitos curtos agro-alimentares. 1.2 – Núcleo Executivo da Rede Social Como representante das Freguesia tem participado nas reuniões mensais da estrutura executiva da Rede Social. 1.3. – Dão Fora – Associação de Produtores Florestais Como representante da Freguesia tem participado nas reuniões mensais da Direcção. Realizar-se-á a Assembleia Geral dia 2612 para apresentação do Plano de Actividades e Orçamento. 1.4. – Encontro Distrital de Autarcas de Freguesia Participou neste encontro, juntamente com a Presidente da Assembleia, que teve como objectivo alertar para as modificações legais recentes e de sensibilização para a participação no Congresso Nacional a realizar no final de Janeiro em Aveiro. 1.5. – Reunião com a Oposição No âmbito da preparação das Grandes Opções do Plano realizou -se a reunião com os líderes da Oposição para discussão e partilha sobre as várias propostas que constavam nos respectivos programas eleitorais. Participou a Presidente da Assembleia. 1.6. – Colóquio "Temas essenciais para Governar as Freguesias" - Guarda A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em parceria com a Associação Nacional de Freguesias e com a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, promoveram o colóquio "Temas Essenciais Para Governar as Freguesias". Foram abordados os novos diplomas legais sobre o regime jurídico e competências e as Finanças Locais, bem como outros normativos legais sobre a gestão financeira e o licenciamento. 1.7. – Reunião entre as Juntas e a Câmara Municipal Realizou-se a habitual reunião de preparação das Opções do Plano para 2014 por parte da Câmara. Serviu também para os primeiros relacionamentos entre os novos presidente de juntas para partilha de experiências e projecção de acções concertadas. 1.8. - BALFLORA Em parceria com a BALFORA – Associação dos Baldios do Distrito de Viseu decorreu em Setembro uma acção de formação em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos num total de 50h, participaram 15 formandos. 2 - Administração Geral, Gestão Financeira e Recursos Humanos 2.1. – Venda a azeitona do Serrado Tendo manifestado interesse foi vendida a azeitona das oliveiras do serrado à D. Ermelinda Vicente Abreu. 2.2. – Contratos de Emprego Inserção (ver página 4 do Boletim) 2.3. – Reabertura do Atendimento aos cidadãos (ver página 4 do Boletim) 2.4. – Eleições Autárquicas Foram desenvolvidas todas as actividades que competiam à Junta de Freguesia nos termos da lei. 3 –Espaços e Equipamentos Públicos 3.1. – Iluminação do Forno Comunitário e da Fonte de Real (ver página 13 do Boletim) 3.2. – Iluminação do Forno Comunitário da Ribeira (ver página 13 do Boletim) 3.3. – Fonte e Fontenários (ver página 4 do Boletim) 4 - Gestão dos Baldios da Freguesia *****
5 - Acção Social, Educação, Cultura e Comunitarismo Pediu para intervir o Sr. Jorge Pina Ribeiro que desejou a todos um bom trabalho e que fizessem o melhor pela freguesia e apro- Ver 1.8., 2.2., 7.3. e7.4. veitar tudo o que houver de bom para o desenvolvimento da nos- 5.1. Exposições “Lugares (in)comuns de Penalva” e “Miniaturas da Freguesia de Real sa terra. (ver página 10 do Boletim) 5.2. – Magusto Comunitário (ver página 13 do Boletim) Informação do Presidente da Junta de Freguesia 5.3. – Recolha de Tampinhas para o João Martins, de Germil apresentada à Assembleia de Freguesia Foram angariados mais de 20 garrafões de tampinhas que foram canalizadas para a família do João, que entretanto já conseguiu 1 - Relacionamento Institucional e Representação adquirir a nova cadeira de rodas. – Grupo de Trabalho PACA do GAL ADD sobre Circuitos Curtos Agro-Alimentares Participação activa do grupo de trabalho que tem por objectivo a
5.4. – Iluminação de Natal (ver página 13 do Boletim) 6 - Promoção da Cidadania e Informação 6.1. – Sessão Pública com a População (ver página 5 do Boletim) 6.2. – Edição do Boletim Informativo Foi editado o último número do boletim referente ao anterior mandato. 6.3. – Página no Facebook Actualização permanente da página do facebook que constitui um meio privilegiado de informação sobre a actividade da Junta de Freguesia, mas também de partilha de informação importante sobre diversos temas e disponibilizada por várias entidades. 7 - Projectos 7.1. – Projecto Viver mais e receber melhor com Identidade e Memória – PRODER Medida 3.2.1. Conclusão das obras no parque da Lameira (zona infantil e de merendas) e colocação de bancos e papeleiras. Edição do material informativo do Percurso Pedestre. Está em execução a Monografia e o Portal da Freguesia. Falta a colocação da sinalização do Percurso e terminar a colocação dos bancos e papeleiras. Foi efectuada uma vistoria pelas técnicas da ADD aos trabalhos realizados, tendo merecido uma avaliação bastante positiva. 7.2. – Projecto Real Digital – PRODER Medida 3.2.2. Encontra-se concluída a implementação da Rede Comunitária de Internet sem fios. Foi efectuado o único pedido de pagamento o qual já se encontra cabimentado pelo IFAP para pagamento de 75% do investimento elegível sem IVA. Foi efectuada a vistoria final pelas técnicas do GAL ADD aos trabalhos realizados e ao funcionamento da rede, tendo merecido uma avaliação bastante positiva. Foram celebrados os acordos com os srs. Virgilio Ribeiro, Ana Paula Ribeiro e Manuel Nóbrega da Silva para instalação das antenas nas suas propriedades. A Junta de Freguesia está a prestar apoio na adesão à Rede e na aquisição de antenas para captação de sinal. 7.3. – Projecto Ser Mais Real 2013 Realizou-se o encerramento das actividades de Verão com as crianças, tendo sido lançado o livro infantil “Uma viagem Galáctica pela Freguesia”, da autoria de Daniela Costa. Foi desenvolvida uma formação certificada em Informática, com a duração de 50h, na qual participaram 14 formandos da nossa freguesia mais algumas pessoas reformadas como assistentes. Foi concluído em Outubro com a cessação do Contrato Emprego Inserção com a Educadora Social Dr.ª Marta Oliveira. Foi efectuada uma avaliação positiva do mesmo e partilhadas algumas perspectivas para 2014. 7.4. Projecto OTL “Ler mais para ser mais” de Marisa Oliveira A jovem Marisa Oliveira apresentou este projecto ao programa OTL do Instituto Português do Desporto e Juventude, tendo como entidade parceira a Freguesia de Real. Ao longo de três meses a jovem desenvolveu actividades relacionadas com o Cantinho da Leitura, com a recolha e tratamento de dados sobre tradições e receitas e prestou apoio à Educadora Social do Projecto Ser Mais Real. 8. Competências Delegadas da Câmara Municipal 8.1. – Muro de suporte na Rua de S. Marcos (ver página 10 do Boletim) 8.2. – Muro de suporte no caminho da Lameira (ver página 10 do Boletim) 8.3. - Bermas da EM615 ao Santo António, Real Foram concluídos os trabalhos de execução do calcetamento das bermas da EM 615 ao Santo António e reboco do muro de propriedade confinante. Os trabalhos foram executados pelo empreiteiro António Pereira Oliveira pelo valor de 1729,80€+IVA. 9 - Competências de Outras Entidades 9.1. – Iluminação Pública Reporte de diversas avarias em luminárias à EDP. 9.2. – Câmara Municipal Têm sido reportados diversas ocorrências na distribuição de água, saneamento e viação à Câmara Municipal.
Resumo das reuniões da Junta de Freguesia 27 de Outubro Período Antes da Ordem do Dia O Presidente da Junta prestou as seguintes informações: (…) Contrato de Emprego Inserção: A beneficiária do contrato Marta Lemos comunicou que vai cessá-lo antes do prazo visto que encontrou emprego. A Junta desejou as maiores felicidades para este novo emprego e manifestou o seu apreço pelo trabalho desenvolvido no âmbito do Projecto Ser Mais Real. Ordem do Dia 1 - Designação do Secretário, Tesoureiro e Substituto Legal do Presidente – (ver informação na p. 4 do boletim) 2 - Horário de Atendimento do Executivo e Funcionamento da Junta – (ver informação na p. 4 do boletim). 3 – Regulamentos da Freguesia – (ver informação na p. 11 do boletim). 4 - Delegação de Competências da Junta no respectivo Presidente (competências próprias) – A Junta, deliberou por unanimidade delegar no Presidente, com capacidade para subdelegar, as competências referidas nas alíneas b), f), i), m), s), t), u), x), y), z), aa), bb), cc), dd), ee), ff), gg), hh), ii), jj), kk), ll), nn), pp), qq), rr), vv), ww do artigo 16º do anexo I da Lei n.º 75/2013. Deliberou, igualmente, por unanimidade delegar, com faculdade de subdelegar, no Presidente da Junta as competências referidas no número dois do referido artigo, o licenciamento da actividade de venda ambulante de lotarias, de arrumador de automóveis e de actividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes. 5 - Delegação de Competências da Junta no respectivo Presidente (Aquisição de bens e serviços) – A Junta deliberou por unanimidade delegar no seu Presidente a competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços até dez mil euros, bem como as competências previstas na alínea a) do número um do artigo vigésimo do Código dos Contratos Públicos, podendo, assim, decidir a abertura do procedimento, realizar todos os procedimentos administrativos subsequentes e proceder à adjudicação. 6. – Delegação de Competências relativas a Empreitadas de Obras Públicas: A Junta. nos termos do artigo cento e nove do Código dos Contratos Públicos, deliberou por unanimidade delegar no seu Presidente, com faculdade para subdelegar, todas as competências atribuídas por este Código à Junta para a decisão de contratar empreitadas de Obras Públicas, incluindo a competência para autorização da despesa, e todos os actos subsequentes das fases de formação e execução do contrato. 7 - Periodicidade, data e hora das reuniões ordinárias da Junta – A Junta deliberou por unanimidade que as suas reuniões ordinárias se realizassem no último Domingo de cada mês às dezanove horas e trinta minutos, sendo todas públicas. 8 - Edição do Boletim Informativo da Junta – A Junta deliberou por unanimidade continuar a editar um boletim informativo ordinariamente nos meses de Janeiro, Maio, Julho e Outubro e extraordinariamente quando julgar oportuno. 9 - Assinatura de cheques e alteração das assinaturas das contas bancárias – deliberou por unanimidade que todos os cheques e ordens de transferência, débito directo ou outras relativas às contas bancárias da Freguesia de Real deverão conter obrigatoriamente a assinatura do Tesoureiro, e a assinatura do Presidente, ou nas suas faltas e impedimentos do Secretário. 10 – Levantamento e Recepção de correspondência com aviso de recepção, encomendas ou outros objectos postais – A Junta deliberou por unanimidade autorizar qualquer um dos seus membros a levantar ou receber correspondência remetida à Junta ou à Freguesia de Real.
11 - Pagamento da compensação mensal para encargos dos membros da Junta e das Senhas de Presença dos membros da Assembleia de Freguesia: A Junta deliberou por unanimidade que o pagamento da compensação aos membros da Junta seja processado mensalmente até ao dia oito do mês seguinte a que diz respeito, e o pagamento aos membros da Assembleia de Freguesia seja processado até oito dias após o encerramento de cada reunião ordinária ou extraordinária, sendo todos os pagamentos efectuados por transferência bancária. 12 – Contratos de Emprego Inserção e Estágios Emprego: A Junta deliberou por unanimidade autorizar o Presidente da Junta a efectuar as candidaturas junto às Medidas Contratos de Emprego Inserção e Estágios Emprego, bem como assinar toda a documentação relativas aos respectivos processos, de forma a assegurar os serviços referidos. 13 - Certificação de conformidade de Fotocópias - Delegação de Competências: A Junta deliberou por unanimidade delegar no Presidente, e nas suas faltas e impedimentos no seu substituto legal, a certificação de conformidade de fotocópias com os respectivos originais.
1.4. – Proposta de Regulamento Licenciamento de actividades diversas: (ver informação na p. 11 do boletim) 1.5. – Proposta de Regulamento de apoio a actividades de interesse para a freguesia: (ver informação na p. 11 do boletim) 1.6. – Data da reunião pública de Dezembro: A Junta deliberou por unanimidade alterar a data da reunião pública de Dezembro para o dia vinte e dois à mesma hora. 2. O Tesoureiro da Junta apresentou as seguintes propostas: O Presidente ausentou-se da reunião invocando impedimento. 2.1. – Real Digital proposta de acordo com Manuel Nóbrega da Silva: Deliberou por unanimidade acordar a colocação das antenas e restante equipamento na casa do Sr. Manuel Nóbrega em troca do pagamento das alterações necessárias na instalação eléctrica no valor de 212,94€. 2.2. - Real Digital proposta de acordo com Virgilio Afonso de Oliveira Ribeiro e Ana Paula Pais de Oliveira Ribeiro: Deliberou por unanimidade acordar a colocação das antenas e restante equipamento no terreno dos Sr.s Virgilio e Ana Paula Ribeiro em troca do pagamento dos consumos de electricidade.
22 de Dezembro
14 - Seguro de Acidentes dos Membros da Junta: A Junta delibeOrdem do Dia rou por unanimidade manter um seguro de acidentes pessoais 1 O Presidente da Junta efectuou as seguintes propostas: para os membros do executivo com as actuais coberturas. 1.1. – Contrato Interadministrativo de delegação de competên15 - Controlo das disponibilidades existentes em Caixa: O Presi- cias da Câmara Municipal: (ver informação na p. 3) dente da Junta propôs que o montante máximo em numerário a 1.2. – Pela Defesa dos Serviços Públicos no concelho de Penalexistir em Caixa seja de cento e cinquenta euros e que o exce- va do Castelo: (ver informação na p. 3) dente seja depositado na conta titulada pela Freguesia na Caixa 1.3. – Pela Manutenção do concelho de Penalva do Castelo na de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga. A Junta alçada do Tribunal de Mangualde: (ver informação na p. 3) aprovou a proposta por unanimidade. 1.4. – Celebração de Contrato de locação (renting) de Multifun16 - Delegação de Competências relativas ao Cemitério Paro- ções Konica Minolta: (ver informação na p. 3) quial: A Junta deliberou por unanimidade delegar no seu Presidente, com faculdade para subdelegar, todas as competências que lhe estão atribuídas no Regulamento do Cemitério Paroquial (artigos 4º, 11º, 15º, 17º, 29º, 30º, 31º, 37º e 39º), à excepção das estipuladas no capítulo V e nos artigos 34º e 42º.
2 – Revisão do Orçamento da Despesa e dos Planos Plurianuais de Actividades e Investimentos: (ver informação na p. 3)
24 de Novembro
cas e que iria dar conhecimento da sua solicitação à Junta.
3. – Reclamações ou Petições dos Cidadãos: 3.1. – Colocação de Placa toponímica na Tv. da Igreja: O Sr. Mário Aguiar solicitou que fosse colocada uma placa toponímica 17 – Preparação dos Documentos Previsionais para 2014: (ver na Tv. da Igreja no local onde esta entronca com a Rua Cónego informação na p. 3) Jaime. O Presidente informou que tinha dito ao Sr. Mário que agora era da competência da Junta a colocação destas plaA Junta tomou conhecimento e deliberou por unanimidade determinar que cada membro do Executivo fizesse um levantamento das placas toponímicas que é necessário colocar ou substituir, que no futuro se procedesse aos trabalhos de colocação ou substituição destas placas. 3.2. – Muro de suporte de caminho fazendeiro: A Sr.ª Ana Afonso questionou o Secretário sobre umas pedras que estão num caminho de acesso à sua propriedade e à propriedade da Sr.ª Felicidade Almeida. O Secretário verificou a situação e constatou que o caminho é fazendeiro e por isso da responsabilidade dos proprietários que se servem dele. A Junta tomou conhecimento. 3.3. – Passagem de canalização de água sob o caminho do Cemitério à Barragem: A Sr.ª Adelaide Luís veio solicitar autorização para a passagem de canalização de água entre as suas propriedades pelo subsolo do referido caminho. O Presidente referiu que deu autorização, devendo o caminho ficar transitável e devendo ter cuidado com as condutas de drenagens de águas pluviais que ali existem. A Junta tomou conhecimento. 3.4. – Tampas de saneamento nas ruas: O Sr. Marco Costa alertou para uma tampa que ficou mais elevada na Rua Cónego Jaime em frente da casa do Sr. José Fonseca. O Secretário informou que com os trabalhos de calcetamento no local a valeta ficou mais larga e por isso ficou tampa mais elevada. Irá pedir ao Ordem do Dia empreiteiro para corrigir a situação. A Sr.ª Cristina Martins infor1 - O Presidente da Junta efectuou as seguintes propostas: mou sobre duas tampas da Rua do cimo da rua que estão parti1.1. – Venda da Azeitona do Serrado: A Junta deliberou por una- das. O Secretário irá solicitar a intervenção da Câmara. nimidade aprovar vender por 20€ a azeitona à D. Ermelinda Abreu. 1.2. – Proposta de Regulamento de Taxas e Preços da FregueSituação Financeira a 31 de dezembro sia: (ver informação na p. 11 do boletim) 1.3. – Proposta de Regulamento do Cemitério Paroquial: (ver Disponibilidades: 23 275,86€ informação na p. 11 do boletim) Período Antes da Ordem do Dia O Tesoureiro da Junta prestou as seguintes informações: Pinheiro no Caminho das Carvalhas: O Sr. Mário Belo referiu que neste caminho existe um pinheiro no meio do caminho. Propôs comprar o referido pinheiro. A Junta concordou com a venda do pinheiro, devendo o Tesoureiro verificar se de facto o pinheiro está no meio do caminho e efectuar a venda. Melhoramento no Cemitério: A D. Ermelinda Abreu propôs que se adoptasse o mesmo sistema do cemitério de Sátão, onde foi colocado gravilha entre as campas para que não se formasse lama e foi colocado junto ao cemitério uma quantidade suficiente para as pessoas procederem à reposição da gravilha junto das suas campas. Assim o cemitério fica sempre com um bom aspectos. A Junta apreciou a sugestão e ficou de ver a melhor forma para a implementar. Lavadouro de Real: Mais uma vez verificou-se a existência de fendas no pio pequeno que dificultavam o enchimento do tanque e do pio. O Tesoureiro cimentou algumas fendas e irá monitorizar o resultado. No futuro propõe que se proceda ao rejuntamento de todo o pio. Venda de pinheiro no Baldio do Maninho: Foi vendido um pinheiro ao Sr. António Fonseca pelo valor de cinco euros.