Programa "Pra Belém Crescer com o Brasil" by Diógenes Brandão

Para BelĂŠm crescer com o Brasil

Programa de Governo 2013/2016

Grupo de Trabalho do Programa de Governo: Claudio Carvalho Cláudio Puty (coordenador) Célia Pinto Eunice Guedes Jô Silva Lúcia Miranda Setoriais/Secretarias do PT Belém: Alcir Ferreira Matos – Setorial de Moradia Antônio Carlos Melo da Silva – Setorial de C&T Aparecida Igreja – Secretaria Municipal de mulheres Bira Rodrigues – Setorial Educação Eunice Guedes – Setorial Saúde Ellen Oliveira- Secretaria Municipal de Juventude Luis Dantas – Setorial da Economia Solidária Nazaré Cruz – Secretaria de Combate ao Racismo Renato Sampaio – Setorial Cultura Simmy Larrat – Setorial LGBT Colaboração: Edson Antunes Fábio Fonseca de Castro José Júlio Lima José Raimundo Trindade Maria Silvia Martins Comarú Leal Regina Feio Sandra Leite Vera Paoloni Equipe de gabinete do deputado federal Cláudio Puty

Para BelĂŠm crescer com o Brasil Programa de Governo 2013/2016

Frente Popular Muda BelĂŠm (PT/PTN)

APRESENTAÇÃO Apresentamos aqui nossas propostas para mudar a cidade de Belém. Esta cidade que tanto amamos e que, prestes a completar 400 anos, é símbolo vivo e pulsante da enorme aventura de construção de uma civilização amazônida. Retrato dos nossos conflitos, impasses e paradoxos, mistura de um ocidente ibérico com as tantas faces orientais, africanas e ameríndias. Síntese na cultura forjada nas encruzilhadas de mundos diversos, aqui atraídos pela sanha extrativista e pela anima mercantil. Orgulho de um povo, resistente, trabalhador, lutador e festeiro, expressão surpreendente nas artes que animam a visão, inspiram o olfato e seduzem o paladar. É esta cidade, de enorme potencial tantas vezes desperdiçado pela falta de oportunidades para a maioria de sua população, que queremos voltar a governar, como fizemos de 1997 a 2004. Nossas administrações, tanto no governo de Belém quanto no governo estadual, no período de 2007 a 2010, demonstraram nossa preocupação em governar para os que mais precisam da atenção e da proteção do Estado. Belém é uma cidade desigual e injusta, representada em uma das maiores concentrações de renda entre as capitais brasileiras, nas diferenças de rendimentos entre negros e brancos, entre homens e mulheres, na criminalização de nossa juventude pobre e na ausência de direitos à população LGBT. Belém precisa de um governo voltado à reconstrução do que foi desmontado pela administração Duciomar Costa em tantas áreas da gestão municipal, notadamente na saúde, assistência social, ordenamento urbano e no trânsito . Belém precisa do PT. Nossas experiências nos governos federal, estadual e municipal demonstram que o caminho para uma cidade renovada, onde todos e todas possam viver dignamente é o das políticas públicas inovadoras das gestões petistas: o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, a criação efetiva de um Sistema Municipal de Cultura, a reforma urbana através do programa Minha Casa Minha Vida, do PAC saneamento, PAC mobilidade, PAC cidades históricas e PAC da infância; a retomada, em nível metropolitano do Ação Metrópole, do NavegaPará e do Bolsa trabalho. É possível mudar Belém, e a nossa opção é governar junto com a Presidenta Dilma e com o seu apoio.

Não queremos governar sozinhos. Queremos um governo onde a população possa decidir as prioridades do governo eleito. Nosso governo será de intensa participação popular, com o fortalecimento de mecanismos de controle social sobre as decisões do prefeito e de sua equipe. Nosso compromisso também é de implementar um governo de profunda transparência, com uma gestão ética, democrática e eficiente. As propostas aqui apresentadas foram debatidas em plenárias em todos os distritos de Belém, com grande participação de nossa militância e diversos segmentos sociais. Portanto, não é uma peça figurativa e sim a reafirmação de nosso compromisso com uma Belém justa, democrática, sustentável e representativa da nossa diversidade. Enfim uma Belém de todos e todas . Ao mesmo tempo, é um programa em permanente construção, e está aberto a críticas e sugestões de quem queira contribuir para a construção de uma Belém que cresça junto com o Brasil.

Alfredo Costa

SUMÁRIO UMA CIDADE ONDE SE VIVA COM JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA.................................................... 11 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODAS E TODOS...................................................................................................................12 EDUCAÇÃO DE PORTAS ABERTAS À VIDA.........................................................................................................................16 VIVER DIGNAMENTE EM BELÉM: MORADIA, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E O DIREITO À CIDADE................................19 POR UMA SEGURANÇA CIDADÃ........................................................................................................................................25 PROTEÇÃO E SEGURIDADE EM BELÉM..............................................................................................................................28 UMA CIDADE MAIS VIVA E CRIATIVA................................................................................................................... 31 REVITALIZAR, CRIAR E SONHAR: POR UMA POLÍTICA CULTURAL POPULAR.......................................................................32 ESPORTE E LAZER...........................................................................................................................................................35 UMA CIDADE QUE RESPEITA A DIVERSIDADE E VALORIZA O CIDADÃO............................................................. 39 BELÉM, UMA CIDADE PARA AS MULHERES........................................................................................................................40 CUIDAR DA NOSSA JUVENTUDE.......................................................................................................................................43 BELÉM SEM PRECONCEITO: RESPEITO E CIDADANIA DA POPULAÇÃO LGBT......................................................................46 GOVERNAR COM RAÇA, GÊNERO E AXÉ............................................................................................................................48

UMA CIDADE PRODUTIVA ONDE IDEIAS, PESSOAS E DESENVOLVIMENTO POSSAM CIRCULAR....................... 51 BELÉM SOLIDÁRIA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E INCLUSÃO SOCIAL......52 TRANSPORTE..................................................................................................................................................................56 CIÊNCIA E TECNOLOGIA..................................................................................................................................................60 TURISMO........................................................................................................................................................................63 13 PONTOS DE DESTAQUE PARA UMA CIDADE CONSTRUÍDA COM PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA................... 65

Uma cidade onde se viva com justiça, solidariedade e Segurança Para Belém crescer com o Brasil

SAÚDE HUMANIZADA PARA TODAS E TODOS

A situação da Saúde no município de Belém é preocupante. A omissão no atendimento e a negligência em se garantir acesso e humanização nos serviços oferecidos está clara e presente no dia a dia da população. O caos da saúde tem causa e culpado: a principal delas é a má gestão da saúde municipal e o total descaso do Prefeito com a nossa população. Belém poderia ter implantadas 584 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 3518 agentes comunitários de saúde (ACS) trabalhando na atenção às famílias dos vários Distritos da cidade. No entanto, temos somente 65 ESF implantadas e 706 ACS servindo a população, o que significa que mais de 1 milhão de habitantes não têm acesso a nenhum serviço de saúde na capital paraense. Vários serviços de saúde de Belém são tema de manchetes nas colunas policiais, alvo de ações na justiça, revolta quotidiana da população e de trabalhadores/as das Unidades Municipais. Espaço físico sem mínimas condições sanitárias (como a da Casa da Mulher, Pronto Socorros Municipais e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, dentre outros), equipamentos sem manutenção, terceirização desenfreada por cooperativas e empresas privadas dos serviços nas unidades (alimentação, limpeza, medicamentos, laboratórios), descaso com os servidores municipais: abuso de contratos temporários, excesso de pessoal sem concurso público, baixos salários, além da falta de plano de cargos, carreira e remuneração -PCCR. A desculpa furada do Prefeito e da secretária de Saúde municipal de que os recursos são insuficientes não justifica o caos na saúde de Belém. Até agosto de 2012, o Governo Federal já havia repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Belém mais de R$ 160 milhões, para não falarmos dos vultosos recursos advindos dos convênios para investimento e reforma. O Prefeito ignora solenemente as oportunidades de captação de recursos criadas pelo Governo Federal. Pior, quando as usa, tem se utilizado desses recursos de maneira fraudulenta, como atestam as diversas auditorias dos órgãos de controle. 12

Alfredo 13 - Prefeito

SAÚDE

Nosso programa defende outro projeto de sociedade e um novo modelo de desenvolvimento, através da universalidade do acesso a todos os bens e serviços produzidos socialmente, acesso integral e determinado pelas necessidades sociais (e não pelo poder aquisitivo) e garantido por um Estado verdadeiramente laico e democrático, capaz de efetivar políticas como o Sistema Único de Saúde (SUS), que promovam os direitos de cidadania, o respeito à diversidade e o interesse público. Um Estado a serviço do povo brasileiro, no qual possamos fazer o exercício diário da democracia, construindo coletivamente os rumos das políticas públicas e sua implantação. A saúde, como direito fundamental deveria ser a lógica do modelo de saúde na Cidade das Mangueiras. Para uma vida digna em nossa cidade, é preciso promover a saúde e prevenir o aparecimento de doenças, ou seja, ter a atenção primária como porta de entrada da saúde. Assim investir em atenção básica e reorganizar toda a rede de saúde com humanização e qualidade é garantir a acessibilidade da população aos serviços de saúde e condição para a qualidade de vida que nosso povo merece. A participação da comunidade e controle social, nas gestões do Partido dos Trabalhadores no governo do Pará e em Belém e foi extremamente estimulada, com a criação de Conselhos Gestores das Unidades, comissões de Fiscalização- COFIS e a histórica retomada do Conselho Estadual de Saúde, que possibilitou, além da transparência das ações, a projeção de novas estratégias ao planejamento e implantação de serviços e ações de saúde e trabalhou na perspectiva de garantir a acessibilidade da população aos serviços e o incentivo à participação e controle social. A verdade é que desde a última gestão do Partido dos Trabalhadores, em 2004, não há implantação de novos serviços nos oito Distritos Administrativos da capital, apesar de o governo Ana Júlia ter aumentado significativamente os repasses do estado para nosso município a partir da implementação do Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Básica (o chamado PABINHO, desmontado pelo governo Jatene). Torna-se necessário então retomar o monitoramento e controle social no município garantindo que os diversos segmentos sociais de Belém sejam protagonistas e parceiros na democratização e construção do Conselho Municipal de Saúde; conselhos gestores, distritais, câmaras técnicas e outros espaços de controle social.

Programa de Governo 2013/2016

Para temos realmente uma saúde humanizada para todas e todos, propomos as seguintes ações:

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Saúde Igual para todos e todas e respeito às diversidades garantindo promoção e atenção de saúde para população negra; quilombola; povos de terreiro; população LGBT; Indígenas; população de rua; população do campo, das águas e da floresta;

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Saúde Humanizada e Respeito aos Direitos da População com melhoria no atendimento nas unidades e organização dos serviços de saúde municipal, reduzindo filas e o tempo de espera para as consultas e serviços otimizando práticas constantes de vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica, controle de endemias e zoonoses);

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Saúde perto de casa: reestruturar o Programa saúde da família, de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde Bucal para que funcione com qualidade e equipes completas e alcançando 70% da população de Belém;

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Saúde 24 horas nos bairros de Belém na Rede Protetora da Vida: Implantar o Programa Melhor em Casa inclusive com estruturação do Programa de atendimento e Internação Domiciliar, reestruturar as Unidades Básicas e estruturar Unidades de Pronto Atendimento - UPAS dotando-as de infraestrutura ao atendimento das necessidades de saúde da população;

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Valorização do (a) Trabalhador (a) da Saúde: Recuperar com diálogo permanente com Sindicatos, Associações e Conselhos Profissionais as perdas salariais, salários dignos, condições dignas de trabalho e implantar o Plano de Cargos Carreiras e RemuneraçõesPCCR mantendo a Mesa de Negociação Permanente do SUS;

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Criar a Escola Municipal do SUS: Capacitar de forma permanente os (as) trabalhadores (as) da Saúde e Usuários, para melhorar o atendimento da população e a resolutividade dos serviços;

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Educação Popular em Saúde com Respeito às culturas tradicionais da população apoiando os Movimentos populares que desenvolvem práticas de saúde complementares e integrativas;

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Programa de Saúde Mental municipal - Promoção e atenção em Saúde Mental intersetorial para pessoas com sofrimento psíquico e usuários de drogas com atendimento pelas

Alfredo 13 - Prefeito

SAÚDE

Unidades Municipais de Saúde - com humanização e sem faltar medicamentos; criação de novas Unidades de CAPS para garantir atendimentos especializados 24 horas e, implantar serviços alternativos como os consultórios de rua, residências terapêuticas e articular rede de atenção em saúde mental, em parceria intersetorial, para acolhimento e proteção com ações educativas, culturais, de esporte e lazer e apoio ao empreendedorismo e geração de renda para garantir OS Direitos Humanos da população com sofrimento psíquico; •

Compromisso com o Dinheiro e com a Regulação responsável da Saúde: Investir no mínimo 15% do orçamento municipal para as Ações e Serviços da Saúde e aplicar corretamente e com transparência os recursos vindos da União e do Estado.Validar o cartão SUS como uma das marcas de identidade do SUS e mecanismo de regulação de procedimentos;

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Gestão com Transparência e Autonomia nas Unidades e Serviços de Saúde estruturando a SESMA para uma gestão de qualidade e transparência pública e descentralizando todas as Unidades de Saúde para que estas tenham autonomia administrativa e financeira;

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Compromisso com os Hospitais Públicos e Serviços Especializados Estaduais e Federais para garantir a marcação de consultas, exames especializados e internações com regulação adequada pelas centrais de regulação e de marcação de consultas (funcionantes e resolutivas) e buscando forma permanente recursos junto Governo Federal para atender os problemas de saúde da população;

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Belém com Saúde das Mulheres e Adolescentes e respeito aos Direitos Reprodutivos e Sexuais implantando a Política de Saúde da Mulher realizando planejamento familiar; reduzindo a mortalidade feminina e garantindo acesso ao Pré-natal e parto com qualidade e humanizado; implementando programa de prevenção e tratamento de câncer de colo de útero e mama; revitalizando a CASA DE SAÚDE DA MULHER e garantindo ações para as mulheres e diversidades de raça, geração, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, prostitutas, mulheres com HIV, com sofrimento psíquico, prostitutas e presidiárias entre outras especificidades;

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Fortalecer a participação popular e Controle Social no SUS garantindo Conselho de Saúde Democrático, implantando conselhos gestores nas Unidades de Saúde, Câmaras Técnicas e Conselhos Distritais de Saúde e, cumprir as deliberações pactuadas nos Conselhos de Políticas Públicas e a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde – CNS.

Programa de Governo 2013/2016

EDUCAÇÃO DE PORTAS ABERTAS À VIDA

Os dois governos do presidente Lula e o governo da presidenta Dilma promoveram crescimento econômico, distribuição de renda, crescimento do mercado interno, ampliação da garantia de direitos e ampliação de sua qualidade, participação social e popular e fortalecimento da soberania do país. Para o PT a perspectiva de distribuição de renda, como uma das condições de crescimento, deve estar associada ao debate sobre a natureza do desenvolvimento que perseguiremos considerada de um lado a profundidade e a extensão da crise econômica mundial, e, de outro a perspectiva de desenvolvimento humano e social que norteará nosso projeto. Para o governo da presidenta Dilma trata-se de: crescer, incluir, preservar com mais desenvolvimento de maneira sustentável, mais igualdade e mais participação (social e federativa). Para isso o acesso à cultura pelo conjunto da sociedade é imprescindível. Trata-se de agregar valor à produção, mas, sobretudo de aperfeiçoar as condições para construção de novos marcos para as relações sociais cujo núcleo seja o compromisso com a emancipação social, com a superação das desigualdades, com a liberdade, e a defesa da vida. Estas mudanças no campo social e econômico devem ter correspondência também no campo da cultura. É preciso impulsionar um movimento e um ambiente de valorização da produção de ideias, de desenvolvimento do pensamento crítico. A realização da educação não pode ser reduzida a um conjunto de estratégias didáticas e a tecnologias educacionais. Por isso a política educacional deve avançar para muito além da oferta das condições materiais e institucionais ao bom funcionamento da educação. Trata-se aqui da realização de seu sentido profundo: a socialização das condições de produção do conhecimento para que a sociedade seja mais justa e democrática. 16

Alfredo 13 - Prefeito

Nessa direção é preciso que avancemos no debate e na elaboração de formulações que concretizem o Sistema Nacional de Educação tendo como referência o Plano Nacional de Educação. A política educacional de Belém deve se ajustar ao pensamento do Governo Federal e avançar para muito além da oferta das condições materiais e institucionais ao bom funcionamento da educação. Trata-se aqui da socialização das condições de produção do conhecimento para uma sociedade mais justa e democrática. Propomos as seguintes ações: •

Proteção e desenvolvimento integral da criança na educação infantil e ensino fundamental: Sala de aula criativa; Festival municipal de artes: Belém 48hs; Ensino baseado nos problemas das comunidades e demandas do mercado de trabalho;

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Belém criança: Creches no período noturno para que as mães e pais trabalhadore/as possam estudar e efetivação do PAC da Infância com implantação de 10 creches nos vários Distritos, principalmente na área do comércio e nos setores hospitalares. Implantação de ações do programa Brasil Carinhoso para as mães trabalhadora;

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Apoio à permanência na escola: Ampliar os programas de suporte, relacionados à merenda escolar, transporte, livros didáticos, uniformes, laboratórios, salas de informática, incentivo à leitura, cultura e esporte, salas de recursos multifuncionais e escola acessível;

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Escola de portas abertas para a comunidade: ampliar e aperfeiçoar o programa Mais Educação voltado à educação integral de crianças e jovens, com atividades sócio-educativas no contra turno escolar, envolvendo a integração nas diversas áreas e os equipamentos públicos existentes;

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Maior cobertura e vagas nas escolas municipais com reforma das unidades existentes e ampliação do número de escolas municipais;

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Compromisso com a valorização dos trabalhadores da educação: Plano de recuperação salarial dos profissionais da educação e do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério;

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Educação permanente para os trabalhadores (as): Promover, em articulação com o governo federal, formação e qualificação de educadores para a educação infantil;

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EDUCAÇÃO 18

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Assegurar qualidade social, equidade e inclusão na educação: implantar políticas afirmativas de valorização da diversidade e da educação para a vida sem violência:Programa Saúde na Escola – PSE e garantir o acesso e a permanência dos LGBTs na sala de aula, através de uma política pedagógica que enfrente com firmeza a heteronormatividade presente no conteúdo e nas relações escolares;

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Enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes: Apoio às crianças e adolescentes que moram e/ou trabalham nas ruas do centro da cidade com a criação do CENTRO DE APOIO AO ADOLESCENTE (CASA DE PASSAGEM);

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Educação democrática com participação da comunidade e inclusão digital: apoio aos conselhos escolares e eleições diretas para as escolas; efetivar o Programa federal de um Note book para todo aluno do 6º ao 9º ano do ensino fundamental municipal;

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Acessibilidade de educação para a juventude: Amplo direito à educação de qualidade garantindo a toda juventude o acesso e permanência à rede escolar próximo de sua residência (seja no centro urbano, periurbano ou nas ilhas) e que dialogue com a realidade sócio cultural local;

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Preparação para o ensino técnico e superior: Implantação de Cursinhos Populares garantindo o acesso à “meia passagem”;

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Programa de apoio psicossocial aos trabalhadores (as) da educação para apoio as doenças ocupacionais e emocionais decorrentes das condições de trabalho.

Alfredo 13 - Prefeito

VIVER DIGNAMENTE EM BELÉM: MORADIA, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E O DIREITO À CIDADE

Belém é vítima de um processo de ocupação desordenada, que se reflete ainda hoje na informalidade do acesso à terra, na precariedade de nossos assentamentos e, mais recentemente, no intenso processo de especulação imobiliária financeirizado que infla artificialmente preços de imóveis, expulsa a população mais pobre para os confins da região metropolitana e que conspira para destruir nosso plano diretor urbano através de mudanças nos padrões de construção ao gosto do capital imobiliário. A prefeitura de Duciomar Costa nunca obedeceu os princípios do nosso Plano diretor e ignorou o programa Minha Casa Minha Vida. Os dados do Censo Demográfico 2010 - Aglomerados Subnormais do IBGE - demonstram que 54,5% da população de nossa cidade vive em favelas, o que corresponde a 758.524 belenenses. Dos 369.177 domicílios particulares ocupados no município, 193.557 ficam em aglomerados, o pior índice dentre as capitais brasileiras. A Política Habitacional proposta neste programa se insere no contexto da construção de uma cidade onde homens e mulheres venham em primeiro lugar. Uma cidade de direitos, não a cidade do mercado. Defendemos uma Reforma Urbana que não se restrinja ao simples acesso a um pedaço de chão. Acreditamos que a casa própria é um direito universal, que engloba o acesso aos serviços e equipamentos urbanos e um ambiente urbano saudável, enfim, o direito à cidade. O abastecimento de água em Belém atinge 75,5 % dos domicílios (IBGE, 2010). Apesar de o abastecimento ser abrangente, problemas contratuais com a principal concessionária, a COSANPA, prejudicam os serviços prestados à população. Esta falta de acerto entre o município e a empresa, impõe limitações para investimentos e melhoria do sistema de captação, tratamento e distribuição de água.

Programa de Governo 2013/2016

DIREITO à CIDADE

A operação pelo SAAEB é pífia no município. A área de abrangência limitada e a falta de investimentos, associado à incapacidade de uma gestão efetiva pelo órgão, faz com que sejam freqüentes as interrupções nos serviços nas ilhas de Mosqueiro e Outeiro, bem como nas porções continentais de Icoaraci e Pratinha onde o SAAEB opera. Precisamos adequar Belém ao padrão estabelecido pela lei do Saneamento Básico, que estabelece princípios da gestão associada entre os entes federativos e a meta de universalização do acesso. Somos contrários à privatização do abastecimento de água em Belém, como reiteradas vezes tentadas pela base aliada a Duciomar Costa na Câmara de Belém e derrotada pela bancada do PT. O esgotamento sanitário é fundamental para melhoria da qualidade de vida por meio da diminuição do índice de doença, e é o serviço mais deficiente no município. A cobertura de coleta de esgoto atinge algo em torno de 7% e não apresenta condições satisfatórias de operação. O incremento dos serviços ocorreu de forma localizada nas últimas duas décadas, quando o Projeto de Macrodrenagem do Una foi concluído. Recentemente, os projetos de macrodrenagem do Tucunduba e Estrada Nova para melhoria do escoamento de águas pluviais para o curso naturais transformaram igarapés em esgotos. Além das questões de infraestrutura, o esgotamento envolve questões sociais. Dentro da Primeira Légua Patrimonial há grandes concentrações populacionais de baixíssima renda que vivem a precariedade de moradia e a espera de regularização fundiária. No que se refere aos Resíduos sólidos, 96% dos domicílios de Belém são atendidos com coleta de lixo. Apesar de um índice alto, há problemas envolvendo o sistema de resíduos sólidos que demonstram a falta de investimentos na questão da destinação final do lixo. O destino final é feito na localidade denominada de Santana do Aurá, consistindo de aterro controlado em operação, um incinerador de resíduos perigosos desativado há mais de 10 anos, e uma área com vários leitos de secagem para deságue do lodo proveniente dos veículos “limpa fossa” que atuam na Região Metropolitana de Belém.

Alfredo 13 - Prefeito

O que se verifica é uma concentração de recursos nos processos de coleta sem o devido cuidado com o destino final, tornando insustentável o ciclo econômico e ambiental que poderia ser realizado. Nossa experiência à frente do governo federal e do governo do Pará aponta o rumo que defendemos. Ampliação do abastecimento de água, quando realizamos investimentos sem precedentes na Cosanpa, permitindo a duplicação da produção de água tratada em Belém através da ETA Bolonha e substituição da adutora de São Braz, Regularização fundiária, quando titulamos milhares de domicílios através da Superintendência do Patrimônio da União, da SEDURB e do ITERPA, fortalecimento do controle social através do Conselho das Cidades e das COFIS em todas obras do PAC e realizamos as ações do PAC saneamento e habitação em obras nos residenciais Fé em Deus, Duas Irmãs na Pratinha, Taboquinha, Pantanal Mangueirão, Liberdade na Terra Firme, Riacho-Doce/Tucunduba, dentre outros. É importante lembrar que essas obras foram paralisadas pelo atual governo do estado. Para uma vida digna em Belém, propomos as seguintes ações: •

Implementar os instrumentos do Plano Diretor Urbano, na perspectiva de criar Banco de Terras Públicas para a construção de projetos habitacionais de interesse social na primeira légua patrimonial da cidade;

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Instalar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;

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Atualizar a formatação e competências do Plano Diretor Urbano por meio de Conferências de Políticas Urbanas Específicas de habitação, saneamento e transporte;

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Criar o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano integrando as políticas setoriais;

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Estabelecer parceria com a Superintendência do Patrimônio da União e com o setor cartorário para a construção de Programa de Regularização Fundiária, que atinja todos os distritos continentais e todas as ilhas que compõem a cidade;

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Habilitar o Governo Municipal junto ao Ministério do Planejamento na perspectiva de cessão de áreas e imóveis da União para destinação à construção de habitação de interesse social;

Programa de Governo 2013/2016

DIREITO à CIDADE 22

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Retomar convênio com as Nações Unidas para o desenvolvimento do Programa de Gestão dos Rios Urbanos, integrado às ações de habitação, saneamento e transporte;

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Retomar habilitação do Governo Municipal junto ao Ministério das Cidades na perspectiva de acessar recursos do PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida para desenvolver projetos integrados de produção habitacional, melhorias na habitabilidade, saneamento básico e melhorias na mobilidade e na acessibilidade urbana;

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Implementar as ações previstas no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, bem como na elaboração dos demais planos previstos no Estatuto das Cidades e, mais principalmente, na efetiva instalação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor, prevendo no Plano Plurianual o percentual de 1% do Orçamento Municipal para compor o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

•

Fomentar o desenvolvimento das capacidades do setor produtivo da construção civil para o incremento da inovação tecnológica, industrialização, qualidade e sustentabilidade de sua produção, através do estabelecimento de parcerias que envolvam também as organizações dos movimentos de moradia.

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Criar Grupo de Trabalho Institucional, com os órgãos públicos que desenvolvem ações e atividades de desenvolvimento urbano, de assessoramento ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para a implementação dos instrumentos de gestão fundiária indispensáveis para garantir a sustentação financeira da política de desenvolvimento urbano e viabilizar o acesso à terra urbanizada para habitação de interesse social, como os cadastros técnicos multifinalitários, as plantas genéricas de valores como base para o IPTU, as Zonas Especiais de Interesse Social e os demais instrumentos de política fundiária previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.

•

Criar Programa de Assistência Técnica continuada e de desenvolvimento das capacidades institucionais dos órgãos municipais e de segmentos da sociedade civil, para garantir maior efetividade dos investimentos públicos e da gestão dos programas urbanos e a integração das políticas setoriais urbanas, principalmente, através de parcerias com organizações dos movimentos populares e com linhas de financiamentos específicas estabelecida pelo Ministério das Cidades.

Alfredo 13 - Prefeito

DIREITO à CIDADE

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Garantir o abastecimento e a qualidade de água para toda Belém.

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Ampliar a rede de tratamento de esgoto sanitário e recuperar a coleta seletiva do lixo com reciclagem e construir novo aterro sanitário através de convênio com municípios da área metropolitana de Belém.

•

Concluir a macrodrenagem e urbanização da Estrada Nova e a macro drenagem e urbanização da bacia do Tucunduba;

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Ampliar o Programa Calçada Para Todos, com guia tátil e rampas de acesso, nivelamento e desobstrução de calçadas em Belém e promover uma campanha pública sobre a importância da acessibilidade e da plena mobilidade a todas;

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Criar programa de apoio à coleta e destinação do material reciclável: Organizar a coleta de lixo e implantar paulatinamente a coleta seletiva no distrito e implantar nos órgãos municipais ação de coleta seletiva e entrega a entidades/cooperativas de catadores de material reciclável; Apoiar as entidades dos catadores com apoio logístico, crédito, capacitação e implementação de locais de armazenamento e construção de usina de reciclagem;

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Aumentar a abrangência dos serviços do SAAEB como forma de complementar o sistema por meio do aproveitamento de água subterrânea onde for apropriado;

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Executar obras de drenagem de forma integrada visando evitar o avanço da especulação imobiliária, de maneira a adequar os espaços urbanos com habitação e políticas de inclusão social;

•

Garantir que o sistema de coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos seja feito de maneira sustentável com aproveitamento econômico de materiais recicláveis e não recicláveis por meio de estímulo para cooperativas de catadores e implantação de usinas de compostagem;

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Ampliar o sistema de esgoto sanitário nas áreas periféricas do município;

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Dar continuidade nos projetos de macrodrenagem com respeito a áreas de proteção permanente segundo a legislação ambiental em vigor;

Programa de Governo 2013/2016

DIREITO à CIDADE 24

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Garantir transparência no processo de gestão do saneamento por meio do funcionamento de conselhos e ação fiscalizadora quando da realização de obras;

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Ampliar os sistemas de tratamento de resíduos sólidos e abastecimento de água nas ilhas que compõem o município;

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Integrar os projetos de saneamento com projetos de habitação de interesse social em áreas onde existir vulnerabilidade ambiental, tais como existência de palafitas, erosão, alagamentos sazonais e risco de contaminação por esgotos;

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Dar transparência nos contratos de prestação de serviços envolvidos na coleta de resíduos sólidos, de forma a garantir a universalização do sistema.

Alfredo 13 - Prefeito

POR UMA SEGURANÇA CIDADÃ

Belém vive uma calamidade na área de segurança pública. Os avanços do governo Ana Júlia na área da segurança estão sendo rapidamente desmontados pelo governo do PSDB. O crescimento da insegurança, com o aumento dos crimes violentos e de furtos já não pode ser maquiado pela subnotificação das estatísticas governamentais, fruto do fechamento da ZPOLs 24 horas e do sumiço das viaturas das ruas. Precisamos retomar o trabalho iniciado da gestão petista no governo do estado, onde concursos públicos, ação integrada entre polícia e comunidade garantiram que uma redução histórica da criminalidade fizesse que vários bairros de Belém deixassem de ser os mais violentos da região metropolitana.

Programa de Governo 2013/2016

Nosso programa segue os princípios da Conferência Nacional de Segurança Pública, que representou um marco fundamental para o início do processo de democratização das instituições de segurança pública do Brasil. Lutamos por um modelo de segurança pública que tenha como eixo central a proteção aos direitos da pessoa humana, um modelo de polícia cidadã, portanto, desmilitarizada. Acreditamos que nosso município é uma instância privilegiada pois, afinal é o espaço onde efetivamente vivemos, e que, portanto dever ser o lócus de qualquer ação de segurança pública. Há um papel a ser desempenhado pela prefeitura de Belém em uma política integrada que combine segurança e cidadania e articule políticas de prevenção com a repressão qualificada, e com uma política de valorização dos profissionais da segurança pública. Propomos as seguintes ações:

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Construir e fortalecer Plano Municipal de Segurança Pública com ampla e irrestrita participação da sociedade civil.

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Consolidar a Guarda Municipal como multiplicadora da filosofia da polícia comunitária, defensora do patrimônio público e orientadora da cidadania; Retomar na guarda municipal ações de guarda comunitária/cidadã a exemplo de programa no âmbito da PM no governo estadual do PT com apoio logístico e formação continuada;

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Criar e fortalecer a Secretarias Municipal de Segurança com estrutura que compreenda um Gabinete de Gestão Integrada com espaço para unir e reunir representantes das diversas instituições de segurança pública.

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Criar e fortalecer no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança departamentos específicos para a operacionalidade das atividades estritamente de polícia (GCM), e outro para desenvolver políticas de prevenção com foco na multisetorialidade e multidisciplinaridade.

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Criar e fortalecer o Conselho Municipal de Segurança Pública como instrumentos de participação popular.

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Fortalecer revitalizar os conselhos de segurança dos bairros;

Alfredo 13 - Prefeito

SEGURANÇA

•

Criar e fortalecer observatório da violência como instrumento de gestão estratégica da secretaria.

•

Garantir presença da Guarda Municipal através de uma base fixa e voltar a funcionar os PM Box nos bairros;

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Firmar parceria de colaboração mútua entre as áreas de seguranças estadual e municipal;

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Criar programa de prevenção da violência voltado para a juventude e adolescência e ampliar os programas de Prevenção e Combate à Violência doméstica, de gênero, racial e sexual;

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Criação da inspetoria distrital da guarda municipal;

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Efetivar programas de iluminação pública para toda a cidade contribuindo no combate à violência;

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Garantir a presença da guarda municipal em todos os equipamentos públicos dos distritos;

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Criar o Centro de Monitoramento Eletrônico dos Logradouros públicos;

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Dar melhores condições para as policias e viaturas nas ruas e, realização de Concurso Público para ampliar o numero de efetivos da Guarda Municipal;

Programa de Governo 2013/2016

PROTEÇÃO E SEGURIDADE EM BELÉM Propomos as seguintes ações:

•

Criar a Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS em Belém, com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social-SUAS dotada de recursos financeiros, infraestrutura e trabalhadores (as) qualificados (as) para as diversas complexidades da política de assistência social, específicas das metrópoles brasileiras;

•

Instituir um amplo processo de avaliação continuado da assistência social para que o atendimento possa ser monitorado sistematicamente objetivando a ampliação de cobertura da proteção social primando pela qualidade dos serviços;

•

Garantir divulgação das ações da gestão da Assistência em Belém possibilitando instrumentos de acesso às informações e transparência, como sistemas de informações acessíveis instalados nos Conselhos de Direitos, Entidades da Sociedade Civil, Escolas e espaços públicos;

•

Ampliar a cobertura dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, com a instalação de novas unidades em áreas de zonas urbanas e rurais de Belém, que apresentem vulnerabilidade social e fomentar a ação comunitária junto aos usuários da assistência social, buscando o desenvolvimento do seu protagonismo no enfrentamento coletivo para a superação das vulnerabilidades sociais;

•

Implementar os benefícios socioassistenciais na perspectiva da garantia de renda como direito de cidadania;

•

Desenvolver trabalho social com famílias nos bairros vulneráveis, com vistas ao fortalecimento da capacidade protetiva das famílias, para o alcance das políticas de qualificação profissional, de geração de trabalho e renda, educação profissional, entre outras e implementar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de crianças, adolescentes, jovens e idosos;

Alfredo 13 - Prefeito

•

Assegurar a Proteção Social Especial, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (população de rua, adolescente em conflito com a lei, crianças, adolescentes em situação de violência), reordenando as unidades de atendimento de acordo com a demanda regional do município;

•

Elaborar a Política Municipal de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua, envolvendo as políticas setoriais conforme diretrizes da política nacional, estabelecendo articulação com a região metropolitana para o atendimento à pessoa em situação de rua;

•

Implementar o Acolhimento Institucional para Mulheres, mulheres com filhos em situação de violência, pessoas idosas e com deficiência, conforme regulamentação das políticas específicas;

•

Implantar o Serviço de Proteção Social para Pessoas com e Idosos no domicílio com ações de apoio aos cuidadores familiares;

•

Fortalecer a rede de serviços governamental e não governamental para Cobertura adequada e necessária à população que apresenta vulnerabilidades sociais e realizar planejamento intersetorial com as demais políticas públicas, visando desenvolver ações articuladas nos territórios para o atendimento integral às pessoas e/ou famílias;

•

Valorização do Servidor e garantia dos Direitos: Implementar a Política de recursos humanos que considere as proposições da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH, com estabelecimento de Plano de Carreira e viabilização de capacitação continuada e ampliar qualitativamente e quantitativamente a equipe de trabalho da Política de Assistência Social;

•

Fortalecimento da Participação popular e Controle Social : respeitar ao conselho com instância de controle e deliberação da política de assistência social; criação dos conselhos locais de assistência social, conforme deliberação das conferências municipais e realizar todas as Conferências Municipais de Assistência, Idosos, Pessoas com Deficiências, Criança e Adolescências, Mulheres, entre outras, para assegurar o direito de decisão na política de assistência social.

Programa de Governo 2013/2016

Deficiência

Uma cidade mais viva e criativa

Para BelĂŠm crescer com o Brasil

REVITALIZAR, CRIAR E SONHAR: POR UMA POLÍTICA CULTURAL POPULAR

A cultura no município de Belém nos últimos 08 anos foi marcada pela ausência de políticas públicas nessa área, exclusão cultural e pela paulatina instabilidade institucional. Significativos fatores que proporcionaram o esvaziamento das relações institucionais com a sociedade, elitizou-se e se estabeleceu critérios restritivos nas relações com movimentos sociais; colocou-se em cheque, nesse período, inclusive a legalidade da existência do principal órgão público de gestão e gerenciamento da cultura no município e na cidade. A Belém dos 400 anos padece da ausência de políticas públicas sérias. Principalmente de políticas culturais sistemáticas, onde o município possa assumir um papel mais ativo e não apenas cumprir o papel de grande financiador de atividades e ações desconectadas de um profundo planejamento com o povo da nossa cidade. Isso em que o atual governo insiste em chamar de política de cultura no município, naquilo que implica em deliberações, escolhas e prioridades, devido à falta de sistematização legal e legislativa, é propriedade das empresas e suas gerências de marketing.Inclusive diversos legados conquistados pela força do povo como a Bienal de Música, Conselho de Cultura e Sistemas Municipais, todos criados em Leis, necessitam de regulamentação e/ou atualização para adequarem-se à nova realidade da nossa sociedade. A exclusão cultural em nossa cidade ainda é propiciada pelo elitismo que se expressa, em um plano macro-social, no desconhecimento, no aniquilamento de culturas, na perseguição de entidades e lideranças, na exclusão a que é submetida parte significativa da nossa população. À exceção de poucas, as culturas populares, indígenas, afro-brasileira, das produções das ilhas e mesmo midiáticas foram muito pouco contempladas pelas ações do município nesse período. Mesmo no que diz respeito à preservação de monumentos históricos importantes da cidade, que também sofrem e padecem dessas características. 32

Alfredo 13 - Prefeito

CULTURA

Belém é o exemplo claro de uma opção governamental por uma concepção restrita de cultura, que engloba apenas expressões mais reconhecidas pelas elites, que expressa com extrema fidelidade a visão autoritária e excludente da intervenção de um governo no campo cultural. Carece, portanto, de uma nova configuração e uma intervenção potente no campo cultural, cujo processo deverá se constituir de uma agenda de realizações, a retomada do mais amplo diálogo com a sociedade e a garantia de acesso e direito social ao financiamento, a produção e aos bens culturais existentes e promovidos na cidade. Esses elementos têm causado profunda instabilidade institucional gerada por diversos outros fatores: ausência de políticas permanentes, descontinuidades administrativas provocadas pela rotatividade: foram 02 dirigentes trocados apenas nesse período de 03 anos, na FUMBEL; desleixos, situações autoritárias, descontinuidade da política cultural do período anterior, que era fruto do acúmulo do nosso governo e a sociedade da nossa cidade. Alem do desmonte e esvaziamento do Conselho de Cultura, dos instrumentos de participação e fiscalização da política cultural, também há uma intenção velada em não assumir e pactuar as perspectivas de adesão à política nacional de cultura. Outro fator que contribui para todo esse desfecho é a limitada destinação de recursos para a cultura no município durante esse período, onde a média de investimentos foi somente de 0,4% a 0,6% do orçamento anual, e priorizou-se, derradeiramente, por causa disso, um planejamento equivocado onde a prioridade passou a ser a agenda anual de eventos da cidade em detrimento da sistematização e do planejamento dos seguimentos e dos setores culturais. O carnaval oficial, a quadra junina, as festividades do Círio de Nazaré e as ações do período natalino passaram dar o tom na disputa pelos poucos recursos alocados para a cultura nesse período. Além disso, essa condição de instabilidade alcançou a própria instituição que gerencia a política cultural no município e tem criado sérios transtornos do ponto de vista organizacional e de funcionamento. A FUMBEL não escapou a esse desenlace e apresenta um quadro crítico da sua estrutura de funcionamento e do quadro de seus servidores que precisa ser debatido: desde o corpo funcional envelhecido, deficiente e não profissionalizado, que convive com a ausência e inexistência de políticas para essa área e o profundo rebaixamento da imagem da instituição pela falta de credibilidade perante a sociedade.

Programa de Governo 2013/2016

Todas essas situações jamais poderão ser tomadas como fatores de fortalecimento da cultura do nosso povo. Atualmente não há orçamento digno, também não se vê esforços necessários do atual governo no sentido da mudança do modelo de gestão para o município. Pelo contrário, isso tudo indica o acentuado desprestígio da área cultural do atual governo. Para viabilizar uma política cultural em Belém propomos: Propomos as seguintes ações:

•

Dar condições ao município de assumir um papel mais ativo à frente da política cultural para a cidade;

•

Estruturar o Sistema Municipal de Cultura de maneira contínua e qualificada;

•

Implementar o Sistema de Indicadores culturais;

•

Constituir uma agenda de realizações para a reconfiguração da política cultural em Belém, garantindo acesso real à produção, à informação e ao financiamento;

•

Atualizar a legislação cultural da cidade, a partir do Plano Diretor Urbano, para que expresse políticas mais sistematizadas nessa área;

•

Regulamentar a legislação existente que nunca foi executada pelo atual governo, como a Bienal de Música, Sistema Municipal de Museus, Fundo de Preservação e revitalização do Patrimônio Cultural, Fundo Municipal de Cultura, Educação Musical no currículo escolar do município, entre outros;

•

Propor a criação de leis municipais para a preservação do Patrimônio Histórico da cidade;

•

Criar incentivos e redução de taxas e impostos pela manutenção predial;

Alfredo 13 - Prefeito

ESPORTE E LAZER

O esporte e lazer são expressões da cultura humana. Direitos cuja apropriação é fundamental para o processo de humanização das novas gerações, e que, portanto, devem ser concebidos como alavancas ao desenvolvimento integral do ser humano, abordado com responsabilidade e entendidos na totalidade das relações sociais. Para tornar completa a determinação constitucional, o estado deve garantir a todos os cidadãos brasileiros o acesso ao esporte e ao lazer como um direito legítimo de cada um, sem distinção de capacidades, habilidades, cor, raça, etnia, sexo, idade e condição social. A universalização com qualidade de acesso ao esporte deve ser o eixo norteador, concretizando a partir de políticas públicas baseadas nos preceitos de cidadania, diversidade e inclusão, considerando suas características transversais e consequente ações associadas a política de saúde, meio ambiente, cultura, turismo, juventude, educação e habitação etc. O acesso ao esporte e ao lazer é direito de cada um e dever do estado, pelo qual deve se garantir e multiplicar a oferta de atividades esportivas, competitivas e de lazer a toda a população, considerando sua importância no desenvolvimento integral do individuo e na formação da cidadania. O esporte e o lazer deverão ser instrumentos de inclusão social a partir da eliminação de todas as formas de discriminação, de criação de igualdade de oportunidades a população carente e os marginalizados, como negros, índios, pessoas com deficiência e mulheres das camadas mais pobres. Considerar o esporte e o lazer na intersetorialidade das políticas públicas, demanda articular um conjunto de ações e políticas transversais com a cultura, o turismo, educação, saúde e outras enfatizando a importância das várias dimensões do lazer, aliadas à arte e à música,

Programa de Governo 2013/2016

Esporte e Lazer 36

comunicação, vida na natureza, ao bem estar, à moradia, à saúde com qualidade de vida para a apropriação coletiva, lúdica, crítica e criativa das diversas manifestações que compõem o patrimônio cultural local incorporando novas formas de aprender, viver, explicar e organizar a vida social e construindo proposições mais criticas ao campo de intervenção no âmbito do esporte e lazer. O esporte tem um enorme potencial econômico que gera empregos e renda seja na fabricação e comercialização de produtos esportivos, na construção e reforma de instalações esportivas, na venda de serviços ou na promoção de eventos. Devem se considerar ainda os efeitos suplementares dos expectadores, patrocinadores, vendedores da mídia nacional e internacional e da indústria do turismo que gira em torno das grandes competições. Podem ser desenvolvidas ações, podem ser desenvolvidas ações, programas e projetos de esportes e lazer capazes de alavancar o crescimento econômico, com reflexos positivos na formação humana e valorização da indústria nacional e da cadeia produtiva do esporte. O financiamento público é essencial para promover as políticas sociais. Devem-se identificar as formas de financiamento e possibilidade efetiva de funcionamento com equilíbrio e equidade suficientes para prover a prática esportiva em todas as dimensões para os setores desprovidos de condições. As fontes para além dos recursos orçamentários da união é fundamental para o partilhamento das responsabilidades, salvo o dever constitucional do estado para viabilizar a universalização do esporte e lazer como amplitude democrática e diversificação na participação. Esporte e lazer ou recreativo completa as práticas esportivas nas quais prevalece o sentimento lúdico, a livre escolha e a busca da satisfação de necessidades subjetivas ao atendimento das demandas sociais de lazer exigem um trabalho integrado que valorize o lazer com a articulação de políticas publicas de esporte e de lazer que efetivem a intersetorialidade com a saúde, com o turismo, com a cultura e com a educação e outras políticas sociais pautadas na diversificação dos conteúdos culturais do lazer. O lazer, em uma perspectiva emancipatória, deve valorizar o lúdico, o jogo fazendo e o tempo livre fazendo um contraponto à preparação para o preparo ordenado.

Alfredo 13 - Prefeito

Esporte e Lazer

Propomos as seguintes ações: •

Desenvolver programas de identidade local e de valorização da participação esportiva da mulher, do negro e de pessoa com deficiência;

•

Criar programas de esporte e lazer que atendam as especificidades das crianças e adolescentes, jovens, adultos e idosos;

•

Criar Escola de Esportes

•

Realização campeonatos nos bairros e os jogos da diversidade;

•

Criar espaços para a prática de skate nos distritos de Belém;

•

Implantar o Parque Aquático Municipal, espaço para formação de atletas e competições;

•

Criar o Bolsa-esporte para o esporte de alto rendimento;

•

Realizar as Olimpíadas da Juventude de Belém;

•

Articulação de parceria entre os setores das áreas sociais com outras esferas da sociedade para executar políticas de lazer;

•

Implantar programas de formação de agentes de Políticas intersetoriais de lazer;

•

Implementação de uma política de utilização dos espaços de equipamentos de esporte e lazer;

•

Revitalização das praças públicas dos vários distritos de Belém com parceria com a cultura, saúde com promoção de ações de lazer;

•

Realizar ações esportivas e de lazer em datas comemorativas que valorizem o centro histórico em parceria com a cultura, turismo;

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Uma cidade que respeita a diversidade e valoriza o cidadĂŁo Para BelĂŠm crescer com o Brasil

BELÉM, UMA CIDADE PARA AS MULHERES

As últimas três décadas foram significativas para o movimento de mulheres brasileiro. Embora se tenha alcançado conquistas nas áreas da saúde, da segurança, da geração de emprego e renda, da garantia de direitos humanos, econômicos e sociais, ainda há muito para se avançar na luta contra as desigualdades de gênero e de raça que são estruturantes das desigualdades sociais presentes na sociedade. As mulheres Belenenses têm participado ativamente da diversidade das lutas sociais na cidade e apoio às mulheres do campo e da floresta. Isso inclui as lutas por reforma agrária, por reservas extrativistas, agricultura familiar, desenvolvimento rural, demarcação das terras quilombolas e das reservas indígenas. Além disso, elas têm investido na criação de projetos e experiências inovadoras que contribuem para o fortalecimento do seu potencial produtivo bem como para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. Em Belém cerca de 53% da população são Mulheres sendo que mais de 40% são chefas de família. Porém, elas continuam ocupando a maioria dos postos precários e informais de trabalho e em condições de desproteção social. A situação é mais grave para as mulheres negras que predominam no trabalho doméstico, sem garantias de seus direitos. Infelizmente, a discriminação salarial, assédio sexual e moral é uma realidade cotidiana na vida das mulheres no mundo do trabalho. Os índices de violência doméstica e sexual e o feminicídio evidenciam a face do patriarcado sobre as mulheres. A violência tem impacto devastador sobre os vínculos sociais e na vida cotidiana das mulheres. Os altos índices de mortalidade materna nos desafiam na implementação de uma política de saúde que garanta os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. 40

Alfredo 13 - Prefeito

Garantir orçamento para as políticas, priorizar o financiamento das políticas orientadas para a justiça social e a igualdade de direitos para as mulheres é fundamental para fazer a diferença na situação de desigualdade em que vivem as mulheres belenenses. Assim o município de Belém deve efetivar ações que contribuam para superar as injustiças e desigualdades vividas pelas mulheres. Propomos as seguintes ações: •

Viabilizar a secretaria municipal de políticas para as mulheres e dotação orçamentária para as diversas ações do governo no PPA municipal para efetivar as políticas para as mulheres no município;

•

Promover relações mais igualitárias no mundo do trabalho com ascensão e permanência em cargos de direção e chefia em todos os níveis e em todas as atividades públicas reservando pelo menos 20% dos cargos para as mulheres negras;

•

Fortalecer o combater a violência sexista como uma ação do município de Belém;

•

Revitalizar o abrigo municipal Emanuelle Rendeiro Diniz;

•

Garantir a saúde da mulher com os Direitos Sexuais e Reprodutivos;

•

Garantir e ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e de decisão;

•

Garantir educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não- homofóbica e não -lesbofóbica;

•

Garantir segurança alimentar e nutricional com justiça ambiental, social e soberania, através do desenvolvimento sustentável para as mulheres da cidade, do campo, da floresta e das águas;

•

Enfrentar o racismo, sexismo, lesbofobia e intolerâncias correlatas;

•

Enfrentar as desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas;

•

Fomentar a cultura, comunicação e mídia igualitária, democrática e não discriminatória;

Programa de Governo 2013/2016

MULHER 42

•

Garantir a seguridade social para as mulheres;

•

Garantir o direito à terra, moradia digna e infraestrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais;

•

Garantir a justiça sócio ambiental e o combate à violência no campo e na cidade e frente à criminalização dos movimentos sociais.

Alfredo 13 - Prefeito

CUIDAR DA NOSSA JUVENTUDE

A Juventude do Partido dos trabalhadores e Trabalhadoras, PT Belém, está em sintonia com os levantes de jovens que, mundo afora, questionam o modelo de desenvolvimento capitalista e a agenda neoliberal que está em crise. No Brasil, a juventude vive um contexto de bônus demográfico, ou seja, a população jovem economicamente ativa é maior que a dependente, o que nos possibilita uma oportunidade histórica de ampliar a luta por direitos e colocar a juventude como protagonista na formulação das políticas públicas. Os jovens belenenses representam cerca de 29 % do total da população do município. São 398.861 (IBGE, 2010) jovens sendo na sua maioria mulheres. Ou seja a nossa cidade têm um grande contingente populacional de jovens os quais enfrentam grandes problemas, como o desemprego, a precariedade da ocupação profissional, a baixa escolaridade e a violência urbana. A juventude é, também, como vítima e agressora, a principal protagonista da violência (homicídios) em Belém ocupando o 8º lugar no ranking das capitais brasileiras e com 300% de crescimento de homicídios de jovens entre 2000-2010 segundo o Mapa da Violência (Waiselfisz, 2012). Não podemos no entanto associar o jovem à violência. Devemos investigar as causas, a conexão com os problemas sociais. A juventude e principalmente a juventude negra é estigmatizada como criminosa, delinqüente e perigosa. Perde-se a oportunidade de pensar a violência como resultado da falta de políticas públicas. A mídia por exemplo têm uma grande responsabilidade de reforço dessa estigma sobre a juventude. Culpar individualmente cada jovem que pratica uma violência é esquecer que ele está inserido num contexto mais amplo, no qual todos fazemos parte. Só que a violência não é uma questão de opção. O problema passa tanto pela educação quanto pela mídia e todas as representações sobre a juventude que ajudam a construir sem deixar

Programa de Governo 2013/2016

de lado o principal: o Estado precisa acolher o jovem e evidenciar o seu valor como cidadão. Tendo em vista os avanços das políticas públicas para a juventude desenvolvidas a nível federal e a necessidade de implementar ações para a juventude na Belém sem direitos em que vivemos afirmamos compromisso com a Política Municipal de Juventude, tendo a compreensão de que os/as jovens são sujeitos de direitos, sujeitos políticos e atores sociais, têm necessidades específicas e singulares e são portadores de rica diversidade e demandam políticas emergenciais e específicas articuladas com políticas estruturantes e universais. Nesse momento, para além de apontar prioridades à juventude belenense propomos ações que consolidem a política Municipal de Juventude, reafirmando a necessidade da criação, ampliação e fortalecimento de espaços institucionais como o Plano Municipal de Juventude. Propomos as seguintes ações:

•

Garantir para a Secretaria Municipal de Juventude, espaço institucional com estrutura financeira e física, para articular os programas e projetos destinados aos jovens na faixa etária entre15 e 29 anos, fomentar a elaboração de políticas públicas para o segmento juvenil, interagir com os poderes Judiciário e Legislativo na construção de políticas amplas e promover espaços para que a juventude participe da construção dessas políticas;

•

Criação e efetivação do Conselho Municipal de Juventude, com estrutura financeira e física, para controle e participação popular, assessorar a Secretaria Municipal de Juventude na formulação de diretrizes da ação governamental, promover estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil e assegurar que a Política Municipal de Juventude da Prefeitura Municipal de Belém seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens garantindo a ampliação da participação juvenil na construção das Políticas para a Juventude (PPJs);

•

Melhoria e maior oferta de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA);

•

Criação de Pontos de Inclusão Digital em Belém e nas Ilhas;

•

Criação e implementação de espaços poliesportivos adequando às praças em que já existentes as práticas poliesportivas e atividades culturais, respeitando as especificidades da juventude e o direito acessibilidade;

Alfredo 13 - Prefeito

JUVENTUDE

•

Criação de espaços referência para implementação e acompanhamento de programas e projetos que atenda a Juventude egressa do Sistema Carcerário visando a resocialização;

•

Efetivação de Programas e/ou Projetos de prevenção ao envolvimento da Juventude de Belém com entorpecentes e acesso a reabilitação dos usuários de drogas;

•

Incentivos fiscais por meio de editais de incentivo as praticas culturais formuladas e executadas pela juventude fortalecendo a pluralidade cultural;

•

Criação de linhas de crédito específico para juventude que estimule o empreendedorismo jovem com assessoria e/ou acompanhamento de entidades, órgãos ou instituições da área afim, e de acesso ao Direito à moradia com ações específicas vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida;

•

Juventude e Trabalho decente – criação de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade entre mulheres e homens, promoção de cursos profissionalizantes adequados a realidade local (distrital e/ou ilhas) que possibilitem geração de emprego e renda;

•

Promoção de espaços de participação juvenil na definição das prioridades em que será aplicado o dinheiro público e da implementação das políticas públicas, retomando ações como Orçamento Participativo da Juventude – OP da Juventude, que fortalece a participação cidadã e o governo democrático;

•

Efetivação de Políticas Pública de PPJs que garantam acessibilidade ao jovem com deficiência, bem como, a criminalização da homofobia, enfrentamento da violência contra a mulher, combate ao racismo, promoção da igualdade étnico-racial, e o desenvolvimento sustentável;

•

Fomentar políticas de segurança pública efetivas que contenha em sua diretriz a formação continuada dos funcionários da guarda municipal pautada numa visão plural, tolerante e equitativa que resguarde bens patrimoniais, como os cidadãos desta cidade.

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BELÉM SEM PRECONCEITO: RESPEITO E CIDADANIA DA POPULAÇÃO LGBT

O Partido dos Trabalhadores é precursor na defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros - LGBT. Ele foi o primeiro partido do Brasil a organizar um setorial de gays e lésbicas e a constar, em seu estatuto o apoio à causa LGBT. Em sua atuação no Pará, não foi diferente. Os principais avanços nas políticas públicas voltadas para esta comunidade também foram conquistas petistas. Podemos citar: garantia de pensão para casais de funcionários homossexuais, centro de referência, coordenadoria da livre orientação sexual, portaria do Nome Social, decreto do Nome Social, Plano de Segurança Pública e Combate a Homofobia, Portaria de visita íntima em presídios, editais de cultua LGBT, apoio a paradas e eventos de formação política, plano de combate a epidemia da AIDS entre Gays, HSH e Travestis. Neste programa, defendemos um projeto político ainda mais firme de gastos nas áreas sociais e maior atenção ao programa Belém Livre da Homofobia. Tudo isso garantindo o espaço de interlocução com os movimentos sociais, que devem ter mecanismos para realizar o controle social do projeto. Propomos as seguintes ações:

•

Garantir que nenhum cidadão LGBT, deixe de receber atendimento médico adequado em função da sua orientação sexual ou identidade de gênero;

•

Assegurar a inclusão nos prontuários médicos de informação sobre a orientação sexual e identidade de gênero dos pacientes;

•

Garantir aos transexuais atendimento público e acompanhamento com endocrinologista para tratamento hormonoterápico e garantir as travestis a hormonoterapia para redução de danos da ingerência de hormônios através do auto-medicamento;

Alfredo 13 - Prefeito

MOVIMENTO LGBT

•

Garantir o acesso e a permanência dos LGBTs na sala de aula, através de uma política pedagógica que enfrente com firmeza a heteronormatividade presente no conteúdo e nas relações escolares

•

Criar o Observatório da Diversidade Sexual, que em conjunto com ativistas do movimento e técnicos de educação possa estudar de que forma inserir o debate da sexualidade na escola;

•

Garantir vagas nos abrigos e albergues sem que haja constrangimentos, principalmente em caso de travestis, que devem ser alojadas em quartos femininos e serem tratadas pelo seu nome social, ou criar espaço específico para a comunidade;

•

Assegurar caráter laico do estado combatendo a visão conservadora do fundamentalismo religioso que está atrelado em práticas dentro da esfera pública que “naturaliza” as diferenças sexuais;

•

Promover audiências públicas que visem a interlocução com a sociedade civil e a sensibilização dos gestores e do funcionalismo público;

•

Criar uma estrutura de coordenadoria LGBT ligada ao gabinete do prefeito para descentralização da política pública de direitos humanos LGBT e coordenações LGBTs nas secretarias municipais, principalmente: SEMEC, SESMA, FUMBEL E SEJEL;

•

Criar Centro de Referência LGBT no município;

•

Capacitar guardas municipais sensibilizando para o atendimento a esta população;

•

Incluir a parada do Orgulho LGBT de Belém, no calendário oficial de eventos do município;

•

Criar o Programa Arco-Íris com capacitação profissional de LGBTS e inclusão no mercado de trabalho;

•

Elevar o município como cidade friendly do LGBT, aonde o turista sinta-se respeitado e acolhido de forma cidadã;

•

Realizar ações de incentivo as diversas manifestações culturais que expressem a livre orientação sexual em todas as suas formas;

•

Realizar a campanha de Combate à Homofobia na cidade com ações afirmativas da cidadania LGBT.

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GOVERNAR COM RAÇA, GÊNERO E AXÉ

Não se pode pensar em um projeto de combate à pobreza ou de desenvolvimento justo e sustentável para a sociedade brasileira não considerando as desigualdades raciais. Elas estão presentes em todo tecido social brasileiro, reproduzindo-se nas diferenças salariais, reproduzindose nas diferenças de escolaridade, reproduzindo-se nas diferenças de ocupação de cargos de direção, de representatividade e poder entre brancos e negros. A história dos direitos dos negros na administração pública de Belém teve um marco, em 1997, quando foi criado pelo governo petista o Conselho Municipal de Negras e Negros. Outra conquista foi a Realização da Festa das Raças, Criação do Dia Municipal da Umbanda e cultos Afros no dia 18 de Março. Nos últimos anos, porém, esta política preocupada com as questões étnico-raciais tem enfrentado o descaso. Por isso, defendemos a retomada da agenda estratégica do Partido dos Trabalhadores, como impulso para a visibilidade da população negra na vida política municipal e garantir uma democracia plena. Propomos as seguintes ações:

•

Criação da Secretária Municipal de Promoção de Igualdade Racial, com dotação Orçamentária Vinculada ao Gabinete do Prefeito, com a função de articular diversas políticas setoriais para promover Ações Afirmativas geradoras de Igualdade Racial, com destaque para inclusão educacional, garantindo acesso e permanência de crianças e jovens negros nas escolas;

•

Construção do sistema belenense de políticas de promoção da Igualdade Racial: Com base na história e cultura afro-brasileira e africana, no Plano Nacional de Igualdade Racial/SEPPIR, Plano Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial/ SEPPIR.

Alfredo 13 - Prefeito

GOVERNAR COM RAÇA

•

Fortalecimento do Conselho Municipal de Negras e Negros de Belém com criação de um fundo especifico para sua manutenção;

•

Efetivação da Lei 10.639/2003, referente ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, assegurando a obrigatoriedade no currículo pleno da rede Municipal;

•

Assegurar a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal 12.288/10).

•

Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) do Sistema Único de Saúde, para o enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde, com enfoque na abordagem étnico – racial;

•

Incentivar crédito e financiamento para empreendedores negras e negros, estimulando o uso de mecanismos de economia solidária e como critério avaliativo do Banco Ver o sol;

•

Desenvolver Políticas de Ações Afirmativas que assegurem cotas para Negras e Negros na administração Municipal;

•

Garantir o princípio Constitucional da laicidade do estado brasileiro e belenense, combatendo toda e qualquer manifestação de intolerância contra as religiões de Matriz africana, garantindo o pleno exercício de seus Cultos em espaços públicos, à sua realização e sua respeitabilidade social como templo religioso, recebendo todos os benefícios que outras religiões recebem do Município;

•

Mapear bairros de grande presença da população negra e defini-los como prioridade nas ações de urbanização, habitalidade e saneamento básico;

•

Defender a delimitação, demarcação e titulação dos territórios e comunidades quilombolas rurais e urbanas, implementando serviços públicos, saneamentos e apoio ao desenvolvimento local sustentável;

•

Garantir Políticas públicas específicas para mulheres e juventude negra;

•

Combater o racismo institucional.

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Uma cidade produtiva onde ideias, pessoas e desenvolvimento possam circular Para BelĂŠm crescer com o Brasil

BELÉM SOLIDÁRIA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E INCLUSÃO SOCIAL

Belém é uma das metrópoles brasileiras e a maior cidade da Região Norte. Sua região metropolitana é composta por 5 municípios (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara) e totaliza cerca de 1.800.000 habitantes, sendo que a maioria da população reside em zonas urbanas. Apenas o Município de Belém possui quase 1,5 milhões de pessoas. Uma metrópole que sofre os impactos da implantação “de cima” e de “fora” dos grandes projetos, de infraestrutura e minério-metalúrgicos, ao mesmo tempo em que sofre as conseqüências da imigração desordenada, e da amplitude galopante da devastação ambiental e do caos social. Segundo o PNUD 42% da população do Estado está abaixo da linha da pobreza. A sócio-economia de Belém está pontuada por uma estrutura produtiva na qual as atividades do comércio e serviços se apresentam como alternativas de emprego e renda para a população, sendo que a capital concentra grande parte de todas as atividades produtivas do Estado. Uma das estratégias de desenvolvimento econômico, de inclusão produtiva, de geração de trabalho e renda, de qualificação profissional e de oferecer uma oportunidade para os cidadãs/ ãos de Belém é a economia solidária. A Economia Solidária expressa um novo modo de organização da produção, comercialização, finanças e consumo que privilegia a autogestão e a cooperação em empreendimentos coletivos, redes e cadeias solidárias articuladas no âmbito de segmentos econômicos. Ao considerar o ser humano na sua integralidade, como sujeito e finalidade da atividade econômica, a economia solidária desenvolve as capacidades dos trabalhadores e trabalhadoras, valoriza o associativismo, o trabalho das mulheres e de outros setores excluídos da sociedade, expressando um novo modelo de desenvolvimento sustentável e solidário. O mapeamento da economia solidária no Brasil identificou, até agosto de 2007, a existência de 52

Alfredo 13 - Prefeito

ECONOMIA SOLIDÁRIA

quase 22 mil Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), com cerca de um milhão e setecentos mil homens e mulheres que realizam uma extensa variedade e expressiva quantidade de produtos e serviços. São iniciativas de projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas recuperadas por trabalhadores e trabalhadoras em regime de autogestão, cooperativas de agricultura familiar, cooperativas de prestação de serviços, entre outras. Com a criação em 2003, pelo governo LULA, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), as ações de apoio à Economia Solidária ganharam uma maior institucionalização com o desenho de políticas especialmente voltadas ao apoio às chamadas iniciativas solidárias em territórios ou comunidades, como bancos e fundos comunitários, incubadoras de cooperativas populares, processos de capacitação e de desenvolvimento local e ações de comercialização, dentre outras. O Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, coordenado pela SENAES/MTE, esteve no Plano Plurianual (PPA) 2008/2011 e se mantém no novo plano plurianual 2012 - 2015, que têm como objetivo promover o fortalecimento da economia solidária no Brasil, e contribuir com a geração de trabalho e renda para milhões de brasileiros e brasileiras. Para alcançar seus objetivos, o Programa contém um conjunto de ações que dialogam com as principais demandas da economia solidárias já identificadas pelos trabalhadores e trabalhadoras que são sujeitos desse processo e pelas várias instituições que apóiam a organização dos mesmos. Paralelamente ao acúmulo de oito anos de políticas públicas federais de Economia Solidária, nossa experiência no governo do Pará também avançou em mecanismos de crédito a empreendimentos populares, como a ampliação inédita do CredPará e a vinculação do Bolsa Trabalho à economia solidária através da diretoria de economia solidária da Secretaria de Trabalho e Renda. Diante deste panorama de expansão e consolidação da Economia Solidária na esfera pública nacional, um novo passo se faz necessário: a criação e implantação de um Sistema Nacional de Economia Solidária capaz de articular as iniciativas dos entes governamentais e da sociedade civil, promovendo a intersetorialidade e a integração entre as várias políticas públicas com vistas à construção coletiva de uma estratégia de desenvolvimento baseada no trabalho associado.

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Essa iniciativa coaduna-se com o esforço nacional de superação da extrema pobreza, que ainda vitima mais de 16 milhões de pessoas no Brasil, conforme o desafio apresentado pelo Governo Federal no Plano Brasil Sem Miséria, lançado em 2011, e que contempla as iniciativas de economia solidária como estratégia emancipatória de redução de desigualdades. Para operacionalizar ações no campo do desenvolvimento econômico e da economia solidária propomos, ao governar Belém: 1. Desenvolvimento econômico através da implementação da política municipal via sistema municipal de economia solidária através do conselho municipal de economia solidária, revitalização do Fundo-ver-o –sol e do Banco do Povo, ampliação e regularização de espaços de comercialização para os empreendedores e empreendedoras solidária. 2. Inclusão produtiva através do fortalecimento da coleta seletiva apoiando as cooperativas de materiais recicláveis, desenvolver ações econômicas para atender a mulher, o jovem e outros setores econômicos abandonados pelo setor publico municipal. 3. Geração de trabalho e renda com o apoio do Banco do Povo apoiando o fórum local de economia popular e solidária, bancos comunitários grupos de produção em toda iniciativa economia que vise incluir socialmente e economicamente. 4. Qualificação profissional dos empreendedores e empreenderas solidárias com vista melhorar os produtos e serviços ofertados pela economia solidária assim melhorando a renda e assim consolidando os empreendimentos; 5. Programa de reordenamento do comércio informal: Capacitar os trabalhadores do comércio informal e buscar formas de garantir apoio logístico e financeiro (acesso a crédito) à diversificação e valorização de espaços de comercialização como o “buraco da palmeira” articulando ações em conjunto da secretaria de economia, cultura, turismo – “garantir, ocupar, mostrar e Comercializar”; 6. Preservar a cultura da distribuição do pescado na cidade de Belém especialmente no Ver-o-Peso, construindo ali um terminal pesqueiro, imortalizando a tradição do lugar; 7. Revitalizar e realizar a manutenção contínua das feiras de Belém com apoio aos feirantes e à reorganização física e de recursos humanos da SECOM; 54

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ECONOMIA SOLIDÁRIA

8. Criar programas de emprego e renda para jovens e adolescentes e fortalecer o Primeiro emprego; 9. Implementação de duas unidades de restaurante popular no Dabel: uma no centro comercial (perto do Ver-o-peso) e outra em São Brás com apoio do Programa Fome Zero/ PAA/MDS através da aquisição dos alimentos da agricultura familiar local; 10. Articulação da produção da agricultura familiar e periurbana com o consumo na cidade de produtos saudáveis e incentivar o desenvolvimento local e garantir a segurança alimentar e nutricional com apoio à economia solidária: 11. Merenda Escolar : Garantir que pelo menos 30% da compra para as escolas, hospitais e órgãos municipais do município seja feita de produtos da agricultura familiar de Belém com apoio do programa PAA/CONAB/FOME ZERO conforme legislação em vigor; 12. Incentivar e apoiar as feiras de produtos orgânicos hoje realizadas quinzenalmente nas praças Batista Campos e Brasil garantindo apoio logístico, capacitação para a produção, certificação e comercialização para incentivar o aumento no número de produtores/ produtos e qualidade da alimentação para a população com o barateamento dos produtos. (Apoio à produção familiar/MDS e Feiras da economia solidária/Secretaria Nacional de Economia Solidária); 13. Realizar feiras do produtor rural e apoio à produção das mulheres.

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TRANSPORTE

O sistema de transportes é assunto metropolitano de fundamental importância. Atualmente, a frota de veículos particulares na Região Metropolitana de Belém - RMB está em torno de 120 mil. O sistema por ônibus atende em torno de 1,3 milhões de passageiros/dia. As características da ocupação peninsular do município de Belém, a ocupação desordenada de nosso espaço urbano, a ausência de política pública para o transporte de massa, além da ausência de um planejamento de longo prazo, que pensa a região Metropolitana de forma integrada, transformam a Região Metropolitana de Belém num caos cotidiano, com impacto sobre a economia e sobre a qualidade de vida dos seus habitantes. A ausência de planejamento do transporte metropolitano se reflete na reduzida malha viária nas periferias e baixadas; na concentração de veículos nos corredores principais, com superposição de itinerários, causando excesso de oferta, aumento do custo e da tarifa e baixa qualidade dos serviços por falta de fiscalização das empresas privadas. No momento em que a PMB e o Governo do Estado mobilizam-se para a consecução, por um lado pelo projeto BRT (prefeitura) e Ação Metrópole (estado), há de se observar que o mesmo modelo operacional visando diminuir os deslocamentos bairro centro e organizar um sistema troncal a ser alimentado por veículos de menor porte depende da capacidade de gestão mais que de recursos para obras físicas. O que observamos no governo Duciomar é que as ações físicas têm contribuído para conservar o poder das empresas sem melhorias no sistema. Queremos retomar o Ação Metrópole do governo do PT, pois só o PT teve a coragem política para resolver esses impasses e, além disso, teve a competência técnica para renovar o projeto, replanejando todas as idéias construídas há quinze anos antes, de modo a solucionar, tecnicamente, os impasses mais recentes do trânsito de Belém. 56

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TRANSPORTE

Propomos a criação e implantação de um órgão gestor metropolitano, com ação colegiada envolvendo todos os municípios beneficiados pelo projeto e a concepção de um modelo de gestão do sistema sob a forma de um Consórcio Público. Essa solução foi elogiada tanto pela JICA como pela Governo Federal. A maneira como o BRT da atual gestão faz com que ele não esteja integrado ao Ação Metrópole, apesar da propaganda dos tucanos, já que um colegiado de gestão metropolitana envolve enfrentar os interesses das empresas de ônibus. Relembremos as etapas do Ação Metrópole no governo do PT: 1. Expansão da Av. Independência num trecho de 4,78 km, ligando as Avs. Júlio César e Augusto Montenegro. Essa obra envolvia, além do projeto executivo, o Eia-Rima (relatório de impacto ambiental), desapropriações e reassentamentos. Tudo isso foi feito e o Governo do PT inaugurou a obra em 2010. 2. A urbanização complementar da área de entorno do mangueirão. Também realizada pelo Governo do PT. 3. A construção do viaduto no cruzamento das avs. Júlio César e Pedro Álvares Cabral e, ainda, a ligação desse modal com a av. Pedro Miranda. A obra também foi realizada pelo Governo do PT. 4. O prolongamento da av. João Paulo II num trecho de 3 km e a preparação da rua Ricardo Borges, num trecho de 1,8 km, ligando essa av. ao Viaduto do Coqueiro, o que permite a integração entre a João Paulo II e a rodovia Mário Covas. O Governo do PT concluiu a primeira etapa dessa obra, correspondente ao projeto executivo, ao relatório ambiental e ao projeto de reassentamento das famílias deslocadas, mas não executou a obra. Por que não fez a obra? Por causa das manobras do PSDB e do PMDB, na Assembléia Legislativa, que dificultaram como puderam a obtenção do empréstimo necessário para sua execução. •

A duplicação da av. Dr. Freitas, com o remanejamento de cerca de 1.500 famílias para a área do residencial Liberdade, na Terra Firme. A obra também envolvia a finalização

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TRANSPORTE

do viaduto atravessando a Almirante Barroso, com a construção de um túnel - obra iniciada quando o PT governou Belém e não concluída. Essa obra também só teve um trecho executado, em parte em função do atraso na conclusão do residencial Liberdade, em parte pelos mesmos motivos decorrentes da jogada política do PMDB e do PSDB. •

A recuperação da rodovia Arthur Bernardes, em todos os seus 14,6 km de extensão, ligando o centro de Belém a Icoaraci, com duas faixas de tráfego, acostamento e ciclovia. Essa obra também foi concluída no prazo pelo Governo do PT.

•

A construção do Terminal Hidroviário, na Arthur Bernardes, resolvendo a questão do transporte fluvial de passageiros, eterno problema de Belém. Também essa obra foi concluída pelo Governo do PT e entregue em 2010 - apesar de o Governo Jatene pretender, simplesmente, torná-lo inútil e jogar no ralo dos R$ 7,5 milhões investidos.

O transporte público na Região Metropolitana de Belém deve ainda incluir o transporte fluvial de massa. Temos que utilizar o rio Guamá, rio Pará e a Baía do Guajará, para deslocamento dos usuários de transporte coletivo, de maneira a reduzir a grande quantidade de ônibus e veículos de passeio nos principais corredores de tráfego de Belém e, sobretudo no centro histórico da capital paraense. Para isso é preciso ampliar a infraestrutura e estimular o empresariado do setor de transporte a investir na produção de embarcações velozes e segura. A esfera pública deverá construir trapiches flutuantes, terminais hidroviários e terminais de integração entre o transporte fluvial e o transporte rodoviário, de forma a garantir o bilhete único, ou seja, com transporte barato, seguro e rápido o usuário se sentirá estimulado a utilizar a via fluvial. Isso significa que a Prefeitura de Belém pode liderar um movimento capaz de envolver os governos do Estado e dos municípios de Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara, Barcarena, Benevides e Santa Isabel do Pará, para a criação de linhas alimentadoras dos terminais fluviais; estimular o uso do transporte de massa, através de campanhas publicitárias; e também para a construção do grande terminal/estacionamento de veículos ao lado da ponte da Alça Viária. Esse tipo de integração entre o transporte fluvial e o rodoviário reduziria consideravelmente a pressão sobre o corredor de tráfego representado pelas rodovias BR-316 e Augusto Montenegro,

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bem como nas avenidas Almirante Barroso, Pedro Álvares Cabral e João Paulo II. Justificativa: o transporte fluvial já é utilizado pela maioria da população que mora nas 39 ilhas que compõem o território insular de Belém. E uma cidade amazônica, que vai completar 400 anos em 2016, não pode desprezar o transporte fluvial que tem. Propomos ainda as seguintes ações: •

Reorganizar o sistema de transporte público revendo as concessões para as empresas privadas visando alcançar um modelo sustentável economicamente que diminua a superposição de linhas, aumento da cobertura na periferia, melhoria na qualidade do serviço para se tornar opção para classes sociais que se utilizam de veículos particulares.

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Concluir de forma integrada as obras do BRT e dos projetos do Ação Metrópole de maneira a integrar a gestão metropolitana do transporte.

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Articular a gestão do uso do solo com a de transporte para evitar a concentração de usos sem melhorias na infraestrutura viária.

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Implantar faixa única para o transporte coletivo em Belém nos principais corredores urbanos;

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Implantar a tarifa única nos serviços de transporte coletivo;

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Transformar o Terminal Rodoviário em Terminal de Integração Municipal;

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Construir Terminais de Integração no Entroncamento, na Doca, na Tamandaré e Perimetral;

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Criar portos de integração fluvial-rodoviária entre Belém e as ilhas;

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Assegurar ciclovias nos corredores urbanos;

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CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Esta é uma síntese dos debates do setorial de Ciência & Tecnologia, Tecnologia da Informação do Partido dos Trabalhadores. O mesmo contém debates de temas estratégicos que o setorial tem buscado acumular nas instâncias do partido. Em sendo assim, queremos destacar o conjunto de temas que achamos relevantes para a campanha do Professor Alfredo Costa, que será eleito o próximo prefeito de Belém. 1. ODF – Open Document Format: a distribuição de documentos nesses formatos se torna muito mais prática, já que basta a utilização de programas compatíveis, independente de sistema operacional ou plataforma. Governos não podem ficar eternamente pagando licenças de um único padrão, neste caso, padrões de documentos dos sistemas proprietários Microsoft (.DOC). Portanto, precisamos utilizar um padrão aberto, de código aberto e que seja interoperável. 2. PNBL – Plano Nacional de Banda Larga: A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compartilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias. Neste sentido, defendemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infraestrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet. 3. Inclusão Digital: pode ser considerada como democratização das tecnologias. Incluir uma pessoa digitalmente não apenas “alfabetizá-la” em informática, mas sim fazer com que o conhecimento adquirido por ela sobre a informática seja útil para melhorar seu 60

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TECNOLOGIA

quadro social. Somente colocar um computador na mão das pessoas ou vendê–lo a um preço menor não é, definitivamente, inclusão digital. Desde o início de 2005, foi implantado pelo Governo Federal um projeto de inclusão digital: Computador para todos. Esse projeto é voltado para a classe C e permite a oferta de computador e acesso à Internet a preços subsidiados. O equipamento deve utilizar obrigatoriamente software livre. 4. Belém Cidade Digital: defendemos a modernização da gestão da cidade com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos além da implantação de aplicativos, com o objetivo de melhorar a gestão e o acesso dacomunidade aos serviços de governo. Que se garanta a modernização dos setores financeiro, tributário, de saúde e educação com a implantação de softwares adequados que os servidores públicos sejam capacitados no uso específico dos aplicativos e da rede, assim como nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Nos moldes do Navegapará, também defendemos a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação. 5. CINBESA: A Companhia de Informática do Município de Belém deve ser rearticulada com a governabilidade de ser o principal órgão gestor de tecnologia da informação e comunicação do município. Além disso, propomos que a mesma seja modernizada, reestruturada com tecnologia de última geração, concurso público para contratação de novos especialistas em TIC.

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Propomos as seguintes ações:

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O executivo enviar um projeto lei para adoção do ODF nos moldes e perfis das leis já existente nos estados do Paraná e Rio de Janeiro.

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Participação do município na infraestrutura da INFOVIA NAVEGAPARÁ buscando otimizar integração de recursos, integrar sistemas, agregar conhecimento, prover internet subsidiada aos cidadãos belenenses de qualidade. Além disso, a participação e engajamento do município no Plano Nacional de Banda Larga deve buscar a reciprocidade em tecnologia com a academia, as empresas e os órgãos públicos em todos os entes representativos, seja: municipal, estadual e federal.

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Rearticular o projeto ver-o-sol para um verdadeiro projeto de inclusão digital totalmente integrado com o projeto nacional de inclusão digital, onde no mesmo, se garanta convergência de tecnologias, de padrões abertos, interoperabilidade.

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PROPOSTA: Além do engajamento do município de Belém nos programas de

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banda larga prover políticas públicas de tecnologia alçando a cidade de Belém para o projeto nacional de cidade digital: “Belém 400 anos, Belém cidade digital da Amazônia”.

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O executivo deve enviar um projeto de lei para criação da câmara setorial de tecnologia da informação e comunicação objetivando debater convergência de tecnologias. Esta câmara setorial deverá ser formada por todos os setores governamentais municipais. A câmara setorial será coordenada pela Companhia de Informática do município de Belém – CINBESA.

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Implementação de um Arranjo Produto Local de Software. Defendemos que o executivo e legislativo em conjunto com o terceiro setor, as comunidades de Tecnologia da Informação e Comunicação articulem no Parque Tecnológico do Guamá a instalação do Arranjo Produtivo Local de Software - Beira Rio Digital. Nossa perspectiva é obter um complexo de empresas públicas e privadas objetivando que o interesse coletivo na produção de software seja um impulsionador para produção de conhecimento, liberdade tecnológica, indução de uma indústria verde de software, gerando emprego e retendo nossos profissionais.

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TURISMO

Às vésperas de completar 400 anos, Belém não tem recebido do poder público municipal nos últimos anos a atenção necessária à condução da atividade turística como grande propulsora de um desenvolvimento sustentável. Belém possui características que a coloca em vantagem para o turismo, pois reúne ao mesmo tempo e espaço geográfico as principais características da maioria das cidades amazônicas, além de uma particularidade: a localização geográfica que lhe garante a condição de porta de entrada por via fluviomarítima. Apesar de todas essas condições e dos avanços nas políticas públicas do setor tanto em âmbito federal, cujos exemplos maiores são a criação do Ministério do Turismo em 2003, e mais recentemente, a regulamentação da profissão, quanto no âmbito estadual, com a recente criação da Secretaria Estadual de Turismo, tais avanços não alcançaram o município de Belém em razão do descaso a que tem sido renegado o setor. Precisamos assumir o desafio de colocar Belém na rota do tão propalado desenvolvimento sustentável, tendo a atividade turística como principal alavanca e o povo de Belém como o grande protagonista desse processo. Propomos as seguintes ações: •

Consolidar o Plano Municipal de Turismo;

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Incentivar o ecoturismo nas ilhas, transformando Belém na capital do turismo fluvial;

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Fomentar a integração de agentes públicos e privados para o incentivo do turismo de negócios no município;

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Criar o Hotel Escola em Mosqueiro, com finalidade de qualificar mão de obra para a atividade hoteleira;

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Articular os setores da educação, do turismo, da economia solidária e cultura para montar programa de valorização da história e cultura dos circuitos históricos e culturais do centro da cidade e regiões de turismo formando grupos de jovens e idosos para serem monitores do programa com apoio do MMA, MEC, Pontos de Cultura/ MINC e Secretaria de Economia Solidária do MT.

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13 Pontos de destaque para uma cidade construída com participação e cidadania Para Belém crescer com o Brasil

BELÉM CIDADÃ

O Modo Petista de Governar é resultado do compromisso com a participação cidadã, controle social sobre as políticas e uma cultura democrática e transformadora na vida pública bem como desenvolvimento local sustentável como fator de geração de trabalho e renda e promoção da igualdade social através da construção e desenvolvimento de políticas sociais universais de qualidade e a garantia de direitos; com uma gestão ética, democrática e eficiente; com a gestão democrática do território e a afirmação dos direitos: raça, gênero e orientação sexual foram se constituindo como eixos de nossa ação nos governos locais e referências em vários lugares do mundo. Neste programa, ressaltamos 13 pontos. Confira os projetos que defendemos por uma Belém cidadã: 1 - CENTRO DE APOIO AO ADOLESCENTE (CASA DE PASSAGEM) • Dar apoio às crianças e adolescentes que moram e/ou trabalham nas ruas do centro da cidade; • Reorganizar o programa de “educadores de rua da FUNPAPA” e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS; • Oferecer atendimento psicossocial; • Rearticular a rede de atenção e assistência ao menor em situação de risco; • Formar agentes públicos da guarda municipal, educação, Assistência, turismo, setor empresarial, comercial e hoteleiro em relação à problemática da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

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2 – INCLUSÃO • Implementar ações que envolvam os mendigos, pessoas com sofrimento psíquico e grupos que moram e/ou trabalham na rua; • Criar rede de proteção e retaguardas sociais, de saúde, de assistência para essa população.

3 - SEM RACISMO, HOMOFOBIA E VIOLÊNCIA! • Garantir direitos à diversidade de gênero, étnico, racial, de orientação e identidade sexual, de profissionais do sexo, de diferenças geracionais (adolescentes, jovens, idosos) com a articulação dos diversos setores governamentais para viabilizar políticas e garantir direitos com ações e campanhas de apoio.

4 – CRIANÇA CIDADÃ • Implantar creches no período noturno para que as mães e pais possam estudar; • Colocar em prática as ações do Brasil Carinhoso.

5 - JUVENTUDE CIDADÃ • Criar a Secretaria da Juventude; • Implementar políticas e ações intersetoriais para a juventude Belenense;

6 - MULHER CIDADÃ • Criar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; • Implementar Políticas Públicas para as Mulheres belenenses.

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7 - SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL • Organizar a atenção em saúde e assistência em Belém com a revitalização das unidades de Saúde da Família e Saúde Bucal; • Implementar novas unidades, aumentando a cobertura à população de atenção primária e efetivação dos polos de urgência e emergência nos vários distritos; • Garantir a realização de concursos públicos para contratar os profissionais necessários para que o município possa efetivar as políticas de Saúde e Assistência conforme preceitos do SUS e SUAS.

8 - VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS • Garantir o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração; • Negociar as perdas salariais.

9 - PLANTAR, PRODUZIR, FABRICAR, COMERCIALIZAR • Apoiar e reorganizar a economia municipal rural e urbana (articulação cidade/campo) com apoio à agricultura familiar, urbana e periurbana, feiras, turismo, trabalho autônomo, empresarial e da economia solidária; • Criar o Programa de Fortalecimento e Apoio à Economia Municipal e da SECOM.

10 - DIREITO À CIDADE • Realizar o reordenamento urbano, de transporte e mobilidade, ambiental e de segurança com efetivação de ações de saneamento e coleta,armazenamento de resíduos sólidos, iluminação pública e continuidade das ações da macrodrenagem da estrada Nova e Tucunduba (em parceria com o Estado).

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11 - PLANEJAMENTO DISTRITAL PARTICIPATIVO • Promovera participação dos movimentos e população para exercício do controle social sobre as políticas públicas;

12 - AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS DISTRITOS • Resgatar a experiência das Administrações Regionais, garantindo gestão orçamentária e autonomia administrativa;

13 - GESTÃO PARTICIPATIVA E POPULAR • Implantar em Belém o Conselho Colegiado de Gestão Municipal para a Articulação das várias secretarias/órgãos da gestão municipal; • Implantar políticas públicas municipais intersetoriais para atenção à população; • Recuperar os instrumentos legais como o Estatuto da Cidade, Orçamento Participativo – OP, cuidando assim dos equipamentos públicos e recursos humanos e financeiros da cidade; • Apoiar aos Conselhos de políticas públicas, Fóruns, Congressos, Conferências, Plenárias e outras formas de representação e participação social.

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Para BelĂŠm crescer com o Brasil

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