SENADO FEDERAL
ATUAÇÃO DO SENADOR JOÃO CAPIBERIBE (PSB/AP) EM 2013
Senador do Amapá
BRASÍLIA – DF
“Para ser universal, cante o rio de sua aldeia” Com pequenas variações, este mote do poeta russo Leon Tolstoi, em muito nos inspira, bem como aos companheiros veteranos que nos acompanham há quatro décadas. Combater as desigualdades sociais, mantendo as florestas em pé, foi nossa bandeira no Amapá desde os idos anos 1990. Agora, os eleitores que fizeram da minha figura um senador da República multiplicaram minhas responsabilidades. Representar o Amapá e as Amazônias é uma síntese da minha história política. Os problemas locais ganharam dimensão regional e universal. Em Brasília, e nos diversos outros cantos que percorro, insisto no caminho da coerência e da sustentabilidade. O paradoxo de melhorar a vida para milhões de amazônidas preservando diversos biomas é enfrentado nos detalhes do cotidiano e se faz verbo nos diálogos que se ampliam a cada viagem. A batalha na defesa dos direitos humanos e minorias extrapola a Comissão onde atuo como vice-presidente, no Senado. E, enquanto presidente da Subcomissão da Verdade Memória e Justiça, me reinvento ao ter potencializada a minha vivência política, principalmente daqueles anos de chumbo, prisão, tortura e exílio. Acredito que as antigas pelejas devem se fazer memórias vivas, para que nossa juventude – já nascida num regime democrático – saiba que nem sempre foi assim. A memória é um instrumento vital para a manutenção de um estado democrático de direito. A pauta da igualdade e da justiça social, buscando projetar o Amapá e as Amazônias para o centro dos desafios globais, norteia toda a ação do meu mandato. E pensar em igualdade e justiça também é pensar em uma política de segurança do cidadão. Nessa linha, apresentei a PEC da Segurança, que está sendo debatida em vários estados do Brasil. Em 2013, a Lei da Transparência, de minha autoria, alcançou sua totalidade: até mesmo os pequenos municípios estão obrigados a divulgar suas receitas e despesas em tempo real. Agora é hora de nós, cidadãos, nos apropriarmos desse instrumento de combate à corrupção e fiscalizar as contas das nossas prefeituras, governos e entes públicos. Serei eterno militante desta causa: o controle pela sociedade! Enfim, a dialética entre o efêmero e o durável segue nos desafiando. Conto com vocês nesse caminho. “Manejar o açaí” se consolidou como política pública nas várzeas amapaenses e tornou-se, igualmente, metáfora universal. Neste livreto, resumimos as ações do mandato durante o ano de 2013. Confira, compartilhe, debata. Construa conosco! — João Capiberibe
Capi luta por orçamento nacional para a Segurança Pública Desde o seu primeiro mandato no Senado, interrompido por uma armação política patrocinada por seus adversários no Amapá, o senador João Capiberibe apresentou projetos de interesse nacional que, a exemplo da Lei da Transparência, visam melhorar a qualidade de vida dos brasileiros de todo o País. Neste mandato, em tempos em que o debate sobre a violência e a sensação de insegurança que atinge a população brasileira volta à arena, o senador Capi desenvolveu e apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24) que institui um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Não se faz gestão sem que haja um orçamento básico que garanta sua aplicabilidade. A PEC 24 representará para o País o que o Fundeb representa para a educação e o SUS para a saúde, ou seja, a garantia de recursos financeiros mínimos para a área. Sendo assim, foi abraçada com entusiasmo pelos agentes de segurança pública de todo o País, que criaram, inclusive, a Frente Brasil pela PEC 24. O projeto também foi debatido com entidades de Direitos Humanos que compõem o Conselho Nacional de Segurança Pública. O Fundo não irá alterar nenhuma alíquota dos impostos cobrados do cidadão. A ideia é ter uma cota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de armas e material bélico, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidido nos mesmos produtos, além da criação de um tributo sobre o lucro líquido dos bancos. Os critérios de repartição levarão em consideração os indicadores de violência, capacitação e formação das polícias estaduais e a remuneração dos policiais, sendo os estados os executores dos recursos arrecadados pelo fundo. A PEC 24 foi apresentada, pelo senador Capi, em reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública, que a considerou uma solução para o financiamento do setor e pediu urgência na tramitação da matéria ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
Organizadas pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil já foram realizadas oito audiências públicas estaduais, sendo três em 2012 e cinco em 2013.
Tramitação: A PEC 24 está na Comissão de Segurança, criada para analisar os projetos sobre o tema. Para seguir para votação em plenário, é preciso que ela seja aprovada ainda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Por isso, é muito importante a pressão popular para que a tramitação avance!
Direitos indígenas e quilombolas não podem retroceder Os povos indígenas e as populações quilombolas estão dentre os primeiros habitantes do Brasil e dominam como ninguém o uso dos recursos naturais sem desequilibrar a sustentabilidade ambiental dos ecossistemas. Esses direitos são garantidos pela Constituição Federal, que afiança aos indígenas sua autodeterminação e os territórios ocupados por eles historicamente. Na contramão aos direitos universais e garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição e pela Legislação do País aos povos indígenas e populações tradicionais, o Congresso Nacional pretende alterar as normas relativas à demarcação e ao uso de territórios indígenas. Pelo menos três propostas de emendas constitucionais (PEC 215/00, PEC 237/13 e PEC 227/12) estão tramitando no Congresso com objetivo de flexibilizar a garantia dos povos indígenas e das populações quilombolas aos seus territórios. Essas propostas são patrocinadas pela bancada ruralista, que representa um setor minoritário da agricultura brasileira, vinculada aos interesses das transnacionais do agronegócio. Esse ataque é inadmissível. As PEC’s visam promover a concessão de terras indígenas e quilombolas para desmatamento e posterior plantio extensivo de soja e criação de gado. Os projetos atendem a um modelo de desenvolvimento atrasado socialmente e altamente predador ambientalmente. Os processos de demarcações de territórios, infelizmente, se encontram paralisados pelo Poder Executivo Federal. O mandato do senador Capi defende incondicionalmente as obrigações brasileiras assinaladas na Constituição Federal, relativas a povos indígenas e populações tradicionais como quilombolas, seringueiros, extrativistas, retireiros e outros. Também não admite nenhuma espécie de retrocesso na consignação brasileira à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas e tradicionais.
Em defesa da população tradicional de retireiros Em diversas regiões do Brasil, mas fundamentalmente na Amazônia, o agronegócio exerce extrema pressão sobre locais ocupados de forma sustentável por populações tradicionais, como no município de Luciara (MT). A região é habitada há muitos anos pelos “Retireiros”, que desenvolveram um sistema de produção característico e um modo de vida próprio adaptado às condições territoriais, a partir do manejo sustentável do gado e dos recursos naturais locais. A expansão do modelo agrícola baseado no latifúndio, anexando os territórios manejados historicamente pelos Retireiros do Mato Grosso, ocasionou sérios conflitos e protestos na cidade de Luciara. Engajado à causa dos retireiros, o senador Capi coordenou audiências públicas e diligências através da Comissão de Direitos Humanos, da qual é vice presidente, para construir uma solução consensual entre as populações de retireiros, o INCRA e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). A solução será a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), que garante o uso sustentável dos recursos pelos retireiros e reconheça o direito de ocupação do território por esses povos.
Apesar das Unidades de Conservação (UC’s) serem, comprovadamente, um mecanismo consagrado de gestão territorial, seus processos de criação e consolidação enfrentam muitas resistências por parte de setores econômicos vinculados ao grande capital no campo. Essas resistências à criação de UC’s levaram ao brutal assassinato da Irmã Doroty Stang, ocasionado pela resistência de fazendeiros à criação da Unidade de Conservação denominada “PDS Esperança”, bem como provocaram o assassinato do casal de extrativistas Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo no “Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira”.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda possui a possibilidade de aliar desenvolvimento socioeconômico com conservação ambiental. O Estado do Mato Grosso, um dos principais polos agropecuários do Brasil, necessita urgentemente de uma política pública ousada de ordenamento territorial e sustentabilidade, onde a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Luciara possui um papel estratégico para o equilíbrio ambiental e para a solução desses conflitos entre fazendeiros e retireiros” — João Capiberibe
Após interlocução com Capi, Ministério da Integração destina verba para APLs de Macapá e Santana
AÇÕES PREVISTAS NO APL • Implantação de uma unidade de beneficiamento de camarão com capacidade de processar cinco toneladas/dia do produto, gerando empregos e agregando valor com a produção de camarão descascado congelado, camarão defumado além de subprodutos, como adubo e ração, que serão definidos ao longo do processo de implantação da agroindústria; • Capacitação em boas práticas para o manuseio do camarão desde a pesca até o repasse, garantindo a qualidade final do produto; • Implantação de um porto de embarque e desembarque de produtos agroextrativistas (camarão, peixes, frutos), cargas e passageiros; • Implantação de um mercado para comercialização dos produtos extrativistas garantindo assim um aumento da renda das famílias, bem como a melhoria das condições sanitárias, permitindo ao consumidor segurança alimentar e garantia de produto dentro das normas de higiene e saúde;
O Ministério da Integração Nacional, emitiu em outubro, nota de empenho no valor de R$ 5 milhões para o fortalecimento do Projeto de Arranjos Produtivos Locais do pescado, hortifrutigranjeiros, açaí e ecoturismo no Igarapé da Fortaleza. O recurso é apenas parte da verba total de 16 milhões, advindos de dotação extra orçamentária do Governo Federal, destinados ao projeto que foi minuciosamente desenvolvido por diversos setores do Governo do Estado do Amapá (GEA), sob iniciativa e a interlocução do senador João Capiberibe (PSB-AP), junto ao Ministério da Integração Nacional. A cooperação técnica entre o Governo do Amapá e o Ministério da Integração Nacional, já havia sido anunciada em junho e, desde então, aguardava-se a emissão do empenho para que o convênio fosse assinado. O APL terá grande impacto para as famílias agroextrativistas ribeirinhas, que sobrevivem da pesca artesanal – com o beneficiamento de sua produção e a integração aos roteiros ecoturísticos da região – e os agricultores familiares assentados no Polo Hortifrutigranjeiro e Mini Polo de Fazendinha – também com o beneficiamento da produção. A gestão ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) com apoio da equipe técnica das instituições governamentais estaduais. “O Projeto de Arranjos Produtivos Legais é um instrumento voltado para a dinamização da produção local, através da parceria de empresas locais que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação e cooperação com governo, instituições de crédito, de ensino e de pesquisa”, definiu o senador João Capiberibe. “Vamos fortalecer a gestão participativa dos empreendimentos coletivos, incluir a população de baixa renda no mercado produtivo e também aumentar a renda das famílias já beneficiadas. Estamos investindo no desenvolvimento sustentável, com foco na superação das desigualdades e da pobreza”, concluiu o senador.
• Implantação de uma unidade de beneficiamento de polpa de frutas no Polo Hortifrutigranjeiro de Fazendinha; • Implantação de uma unidade de beneficiamento de vegetais minimamente processados no Polo Hortifrutigranjeiro de Fazendinha; • Asfaltamento do ramal de acesso à comunidade do Polo hortifrutigranjeiro de Fazendinha, garantindo assim o escoamento da produção das duas unidades de beneficiamento até os mercados consumidores; • Fortalecimento das entidades associativas, buscando a sustentabilidade dos investimentos governamentais nas comunidades; • Implantação de um trapiche de acordo com os padrões internacionais de receptivo para embarque e desembarque de ecoturistas; • Elaboração de novos roteiros eco turísticos e efetivação dos já existentes, incluindo a participação dos moradores locais em todas as atividades; • Capacitação dos moradores em práticas eco turísticas para atendimento aos visitantes.
Em ação a Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça do Senado, presidida por Capi Vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça foi instalada em abril de 2012. Presidida pelo senador João Capiberibe, seu objetivo é apoiar, no âmbito parlamentar, a Comissão Nacional da Verdade e a subcomissão congênere da Câmara dos Deputados, bem como as comissões estaduais para apoiar as investigações sobre violações aos direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1985. No decorrer destes oito meses a Subcomissão realizou sete audiências públicas, um seminário e duas diligências em centros de tortura da época da ditadura.
A revisão da Lei de Anistia foi tema de debate de audiência da Subcomissão em setembro. Para os membros de várias entidades de direitos humanos presentes à reunião que discutiram abusos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar, não é aceitável a tese de que a anistia alcance autores de crimes como os de tortura, assassinatos e ocultação de cadáveres.
O DOI-CODI da Rua Tutóia, em São Paulo, também foi visitado pela Subcomissão da Verdade em novembro. O Jornalista Moacir de Oliveira Filho e o jurista Antônio Carlos Fon, que ali foram presos, guiaram a visita pelas instalações do prédio que foi o maior centro de tortura do País, onde Vladimir Herzog foi assassinado.
A Subcomissão foi ao Rio de Janeiro para garantir a entrada da Comissão Estadual da Verdade-RJ no Batalhão da Tijuca, que havia sido barrada pelo comando local semanas antes. As Forças Armadas tentaram também coibir a presença da deputada Luiza Erundina na equipe, mas após a intervenção de Capiberibe diretamente ao Ministério da Defesa, a diligência aconteceu no dia 23 de setembro. O quartel foi um emblemático centro de tortura no período da ditadura, por onde passaram os jornalistas Cid Benjamin e Álvaro Caldas, presentes à visita. A Comissão Nacional da Verdade pretende transformar espaços como esses em locais de memória.
“É preciso transformar esses espaços, que foram verdadeiras masmorras da ditadura, em centros de memória, para que as gerações que não acompanharam esse período possam saber o que aconteceu no nosso País e não permitam que a história se repita. Garantir a memória é garantir a democracia”. — João Capiberibe
A necessidade de se aprofundar o debate, dentro das Forças Armadas, sobre a memória da História recente do Brasil foi o tema da audiência entre o senador João Capiberibe e o ministro da Defesa, Celso Amorim, em novembro. Ministro e senador deliberaram um encontro com comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, o chefe do Estado-Maior e senadores para pensarem em ações conjuntas no sentido de avançar e aprofundar o debate sobre o resgate à memória como afirmação da democracia.
Em novembro, membros da Comissão Nacional da Verdade debateram o andamento dos trabalhos da Comissão, instituída em 2012, com prazo para concluir sua atuação em maio de 2014. Na ocasião, revelaram os dados que apontam: pelo menos 7.500 militares das Forças Armadas também foram alvos de ações da ditadura, como perseguição, prisão, tortura, morte e perda do emprego.
Em junho, uma sessão solene organizada pelo mandato do Capi homenageou Carlos Marighela, ex-deputado federal, líder do PCB e da Ação Libertadora Nacional (ALN) – um dos principais ícones da luta pela democracia no Brasil. Seu filho, emocionado lembrou momentos difíceis da família. Um dos principais organizadores da luta armada contra a ditadura militar. Ele foi assassinado pela polícia política da ditadura militar em 1969.
COLÓQUIO
Outro 11 de setembro: 40 anos do golpe Chile são lembrados no Senado O mandato do senador Capi foi um dos realizadores, em setembro, da sessão solene que homenageou o presidente Salvador Allende, do Chile, e as vítimas do golpe de estado militar, por ocasião dos 40 anos desse triste episódio. Os militares chilenos, comandados pelo General Augusto Pinochet, derrubaram e assassinaram o Presidente Allende, terminando com a mais importante experiência de socialismo democrático da América Latina.
Capi e sua companheira, a deputada Janete Capiberibe, viveram parte de seu exílio no Chile, tiveram dois de seus três filhos nesse período e presenciaram o golpe de estado. O embaixador do Chile, Fernando Schmidt, o professor Jacques de Novion, da Universidade de Brasília, o professor Vicente Faleiros, que esteve exilado no Chile, e o senador Randolfe Rodrigues, juntamente com o senador Capi debateram o tema durante a sessão solene.
Encontro Antifascista pela Paz e pela Vida, em Caracas, Venezuela O senador Capi e a deputada Janete participaram do 1o Encontro Internacional Antifascista pela Paz e pela Vida, realizado em setembro, em Caracas, capital da Venezuela. A iniciativa reuniu representantes de países latino-americanos e europeus e teve por objetivo resgatar a unidade latino-americana que foi desfeita durante os anos de 1960 e 1970, graças a golpes militares dados pelas elites nacionais e com apoio do governo dos EUA. As ditaduras militares da época destruíram a unidade dos povos latino-americanos, implantaram o neoliberalismo, empobreceram suas populações, colocando assim um ponto final em um período no qual as nações latino-americanas caminhavam em direção de sociedades mais democráticas e socialistas.
“Esses golpes têm uma característica comum: todos eles tiveram a presença ostensiva do governo americano, da CIA e das agências dos Estados Unidos que trabalharam ativamente para desestabilizar e enterrar a democracia nesses países”, afirmou o senador em Caracas. O evento também homenageou o Presidente do Chile, Salvador Allende e as vítimas do golpe perpetrado pelos militares chilenos com o apoio do governo dos Estados Unidos. Nessa ocasião, o senador e a deputada foram recebidos pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro e também se encontraram com o escritor uruguaio, Eduardo Galeano.
A Transguianense permitirá o acesso à Rodovia Panamericana, que interliga Venezuela e Colômbia a outros países andinos do Pacífico (Equador, Peru, Bolívia e Chile) e também abre as portas para a América Central, para o México e os Estados Unidos. A rodovia possibilitará integrar os 63 milhões de habitantes do nordeste brasileiro e da Amazônia Oriental com os 80 milhões de habitantes do norte da América do Sul.
A Rodovia Transguianense e a integração com o Platô das Guianas e o noroeste da América do Sul Em reuniões sistemáticas junto aos Ministérios do Planejamento e dos Transportes e ao Itamaraty, o senador Capi exige pressa na concretização da Rodovia Transguianense, que possibilitará a integração de uma das regiões mais esquecidas da América do Sul. Incansável nas articulações para a concretização do projeto, Capi acredita que a Transguianense será uma realidade em 2014. A pavimentação da BR-156, que liga Macapá à cidade do Oiapoque, e a abertura da ponte binacional sobre o Rio Oiapoque vão mais além da construção de uma simples estrada que une essas duas cidades. Ambas as obras se inscrevem em uma rede rodoviária internacional muito mais extensa do que o trecho sobre território nacional. Na verdade, a ponte binacional e a BR-156 são partes integrantes de uma rodovia que estamos chamando de Rodovia Transguianense. Trata-se de uma rota que começa em Macapá, passa por Caiena, Departamento da Guiana Francesa, por Paramaribo, capital do Suriname, por Georgetown, capi-
tal da República da Guiana, e por Boa Vista, Brasil. Da capital do Estado de Roraima é possível alcançar Manaus ou Caracas. Ir de Macapá a Manaus por terra, até há pouco tempo, era impensável. Assim, a Rodovia Transguianense abre as portas do Brasil para os países do Platô das Guianas, para as ilhas do Caribe e para os dois grandes países do noroeste da América do Sul: Colômbia e Venezuela. Desta forma, o Amapá deixará de ser uma região isolada, um enclave imposto por condições geográficas específicas. As dificuldades que representam a travessia do estuário Marajoara, somada às distâncias que separam o Amapá dos principais centros dinâmicos do País (por exemplo, Fortaleza está a 1.200 quilômetros de Macapá) relegou a região à sua própria sorte. A criação dos territórios, em 1943, visava consolidar a soberania do Brasil sobre as regiões de fronteira. Convém lembrar que a região do Contestado – território situado entre os rios Araguari e Oiapoque – somente foi integrada
dade da fronteira comum entre o Brasil e a França. Enfim, os países se deram conta que têm mais de 600 quilômetros Felizmente, hoje a situação é diferente. Em alguns me- de fronteira comum – a maior fronteira da França com ses mais, com a abertura da Ponte Internacional sobre o outro país. À época deste significativo avanço diplomático, João Rio Oiapoque, a BR-156 estará finalmente interligada à Capiberibe era então governador do Amapá e esta já era Rodovia Transguianense. Esse fato permitirá intensificar o intercambio de pes- uma de suas lutas. No ano seguinte, em novembro de soas, bens e serviços entre a Amazônia Oriental (AP, PA, 1997, as relações transfronteiriças foram impulsionadas TO, MA) e o Nordeste Brasileiro com os países do Platô pelo encontro dos presidentes às margens do Oiapoque, das Guianas, com as ilhas do Caribe (Trinidad e Tobago, quando foi decidido a construção da ponte binacional, a Aruba, Curaçao, Martinica e Guadalupe) e, sobretudo pavimentação da BR-156 do lado brasileiro e a construção com a Venezuela e a Colômbia. E também entre o MER- da estrada ligando Reginá a Saint Georges de l’Oyapock, COSUL e a União Europeia, pois a Guiana Francesa per- do lado francês. Mas o governo que sucedeu Capi não priorizou esta pauta. tence a esse bloco. ao Brasil em 1901, por ação do Barão do Rio Branco. Em termos históricos é muito pouco tempo.
Hoje, o asfaltamento da BR-156 e a construção da ponSomente em 28 de maio de 1996, por ocasião da assinatura de um Acordo-Quadro de Cooperação Franco- te internacional sobre o Rio Oiapoque são realidade e dois -Brasileiro – assinado pelo Presidente Fernando Henrique passos importantes para essa integração internacional. Cardoso e pelo Presidente Jacques Chirac – pela primeira Mas é necessário ir mais além. vez foi incluído um artigo que reconheceria a especifici-
A mineração passa e fica o deserto
Finalmente foi aprovado em dezembro, no finalzinho do ano legislativo, no Senado, um acordo firmado entre o Brasil e a França em 2008 para inibir a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas ou de interesse patrimonial. O acordo fora aprovado anteriormente, no mesmo dia, na Câmara dos Deputados, onde teve a deputada Janete Capiberibe como relatora, e abrange áreas classificadas como parque nacional e os territórios fronteiriços entre a Guiana Francesa e o Estado do Amapá. Essa foi uma das pautas defendidas pelo senador Capi durante este ano. A deputada Janete lembrou em seu relatório que os garimpos ilegais provocam não só problemas ambientais, mas também mazelas à comunidade local, como o tráfico de drogas e armas e a exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes. No Senado, João Capiberibe ressaltou o impacto do acordo sobre os trabalhadores de garimpo: “as questões sobre aposentadoria por invalidez e idade e pensão por morte, bem como acidentes de trabalho estarão amparadas e asseguradas em conformidade com a legislação. A atividade ilegal atrai muita gente que acaba se submetendo a situações desumanas e degradantes e com o acordo esse enfrentamento será possível”, comemorou.
Dica: Assista ao documentário “Enquanto o trem não passa”, produzido pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Atingidos pela Mineração e pela Mídia Ninja. Basta pesquisar nas redes sociais. Para fazer o filme, os produtores Rafael Vilela e Kátia Vizentainer visitaram as comunidades diretamente atingidas pela mineração e mostraram a situação de miséria e abandono que vivem essas pessoas.
A situação vivida por comunidades atingidas pela extração mineral no País foi tema, em dezembro, de audiência pública pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), requerida pelo senador Capi. Os convidados da audiência pública comemoraram a notícia de que a proposta não será mais examinada este ano pela Câmara. Assim, eles ganham tempo para tentar mudar o texto do projeto que, segundo as comunidades envolvidas e o próprio senador Capiberibe, não trata dos impactos socioambientais da atividade mineradora. “Queremos uma legislação que contemple a todos. É claro que não vamos impedir a atividade econômica. Mas o que é inaceitável é que, em nome do desenvolvimento, se desrespeite direitos legítimos dessas comunidades”, afirmou Capiberibe. A comissão aprovou o encaminhamento de dois documentos sobre a posição das comunidades em relação ao novo Código da Mineração a autoridades do Poder Executivo, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente.
IMPACTOS DA MINERACÃO MINERAÇÃO • Na última década, a produção mineral do Brasil cresceu 550% e a participação da indústria extrativa no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 156%. • Os bens primários básicos voltaram a ultrapassar percentualmente os bens manufaturados na pauta exportadora brasileira. • A mineração causa vários impactos ambientais e sociais. Exige um alto consumo de água e energia elétrica. Só a indústria de mineração consumiu 38 milhões de toneladas
equivalentes de petróleo em energia. Se juntar todas as residências, elas consumiram 23,7 milhões. Isso significa que a mineração é muito mais consumidora de energia do que as famílias brasileiras. • A mineração consumiu mais de 520 bilhões de litros em 2012. Em regiões semiáridas do País, o uso da água para a atividade econômica concorre com o uso para consumo humano.
*Dados apresentados pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt
O acordo estabelece regras para proteger os trabalhadores brasileiros e os franceses tanto no Brasil quanto na França. Como já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o acordo seguirá para a promulgação.
Acordo Brasil-França: garimpo ilegal será combatido
Chico Mendes, sua luta está viva!
Foi aprovado em dezembro, no plenário do Senado, o projeto vindo da Câmara dos Deputados, que declara Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro, de autoria da deputada Janete, companheira de luta e de vida de Capi! A lei foi promulgada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2012. A luta de Chico Mendes ganha força e jamais será esquecida. A iniciativa reforça a importância do ambientalista na luta pela preservação da Amazônia e em defesa dos povos da floresta e mantém acesa a chama de seus ideais, 25 anos depois de seu assassinato.
Em 22 de dezembro de 1988, uma semana após completar 44 anos, Chico Mendes foi assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa, quando saía para tomar banho. Chico anunciou que seria morto em função de sua intensa luta pela preservação da Amazônia e buscou proteção, mas as autoridades e a imprensa não deram atenção. Casado com Ilzamar Mendes, deixou três filhos: Ângela (do primeiro casamento), Sandino e Elenira, na época com dezenove, dois e quatro anos de idade, respectivamente.
Capi vai integrar o Grupo Parlamentar Brasil-Irã O senador Capi e o embaixador do Irã, Mohammad Ali Ghanezadeh, se reuniram no Senado, em outubro, com o objetivo de estreitar as relações entre os dois países. O senador ingressou no Grupo Parlamentar Brasil-Irã, fato que permite a aproximação entre ambas as nações, particularmente nas esferas científica e comercial.
Você sabia que o Irã é o único país do Oriente Médio que fabrica satélites e possui a tecnologia para lançá-los ao espaço? E que o país dos famosos tapetes está em 8o lugar no ranque mundial em nanotecnologia? Isso sem falar que é um dos mais avançados em pesquisa de células tronco e medicina neurológica e cardíaca, exportando médicos e cientistas para muitos lugares do mundo.
“O Irã é um país muito interessante e avançado, inclusive, socialmente. Fico surpreso em saber um pouco mais, por exemplo, sobre seu sistema único de saúde, um dos melhores do mundo, reconhecido pela ONU, e sobre sua política para a educação”, salientou o senador.
Você sabia que o Irã lidera a compra de milho brasileiro e mantém o segundo posto na de carnes? E que açúcar, óleo de soja, derivados de fumo e tratores completam a lista dos principais produtos importados pelo país persa do mercado brasileiro?
Na educação, o país possui todas as crianças na escola e erradicou o analfabetismo de adultos. O Irã forma cinco mil médicos por ano que, por obrigatoriedade do currículo, passam dois anos em áreas rurais antes de seguirem para os centros urbanos.
Homenagem aos combatentes do bem A sessão especial para a entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, no início de dezembro, foi marcada pela emoção. A condecoração é entregue anualmente a cinco personalidades com relevante contribuição à defesa dos direitos humanos no País e, nesta 4ª edição, foram homenageados a deputada federal Janete Capiberibe; o juiz de Direito Márlon Jacinto Reis; o psicólogo e mestre em Educação Claudio Luciano Dusik; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles; e o arcebispo de Olinda, Dom Antônio Fernando Saburido. O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que morreu em 2011, representado por familiares, recebeu bela homenagem. A atuação da deputada Janete foi tema de boa parte do discurso do senador João Capiberibe, que falou sobre a trajetória política do casal, da militância política, da luta contra a ditadura e de sua dedicação aos indígenas e ao meio ambiente.
Capi representa o Senado na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em Varsóvia (COP 19) O senador Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe participaram da 19o Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Varsóvia, na Polônia, em novembro. Mais de 190 países trataram das medidas que os países devem tomar para conter o aumento da temperatura média no planeta em dois graus Celsius no final do Século XXI. O senador Capi é membro da Globe International, organização internacional que reúne parlamentares de todo o planeta com o objetivo de discutir ações legislativas sobre a questão ambiental e as mudanças climáticas, e juntamente com Janete representaram o Congresso Nacional no evento.
“As medidas necessárias para atenuar as consequências do aquecimento global não mais podem ser proteladas. O calendário de ações está atrasado em mais de uma década. A continuar nessa indiferença, a conta a ser paga pelas futuras gerações, que já é bastante elevada, talvez não possa mais ser paga”, ressaltou Capi durante o encontro.
Em Berlim, Capi debate capital Natural Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho, Capi participou do 1º Encontro sobre Capital Natural, promovido pela Globe International, em Berlim, Alemanha. O objetivo do encontro foi de fornecer apoio e informações aos legisladores participantes – de 25 países – para o desenvolvimento de projetos legislativos que visem incorporar o chamado ‘capital natural’ nos quadros de contabilidade de seus governos. Discussão emergente, o termo ‘capital natural’ significa valorar bens e serviços existentes nos sistemas naturais, fazendo um balanço entre o que é retirado da natureza versus sua capacidade de se refazer, de se regenerar. Hoje, o sistema de avaliação da riqueza nacional é fundamentalmente baseado em valores econômicos e a eficiência das políticas de desenvolvimento, que se traduzem através de índices como o PIB, taxa de crescimento, de emprego, de juros, de importações e exportações, de investimentos etc. Mas não inclui em seus cálculos o valor do capital natural – o que poderia contribuir para a diminuição dos danos ambientais.
O mandato em números • PEC 24/2012: institui o Fundo de Segurança Pública; • PLS 76/2012: dota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5o do art. 150 da Constituição Federal. • PLS 141/2012: veda segredo de justiça nos procedimentos investigatório e processuais em que o agente público seja investigado ou acusado. • PLS 261/2013: cria normas para tornar mais seguro os processos de licitações; • PLS 160/2013: criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política dos afrodescendentes, conforme percentual que será fixado; • PRS 76/ 2013: altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de tornar mais transparente os procedimentos realizados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Total de projetos relatados em 2013: 23 Total de Audiências Públicas presididas pelo senador Capi: 28
Prestação de contas do Senador João Capiberibe — Expediente — Texto: Fernanda Chaves, Chico Bruno, Nilson Moulin, Tomas Tarquínio e Kenzo Jucá Edição: Fernanda Chaves Arte e Diagramação: Thomas Gonçalves | Sefpro | Segraf Revisão e impressão: Gráfica do Senado | Segraf Fotos: Giordano Santana, Aline Guedes, Valter Xéu e Agência Senado
Sua luta, nossa luta!
Capa: Thomas G. | Sefpro
Combater as desigualdades sociais, mantendo as florestas em pé, foi nossa bandeira no Amapá desde os idos anos 1990. — SENADOR JOÃO CAPIBERIBE (PSB/AP)