EXPEDIENTE Textos: Greicy Pessoa Edição: Nilson Moulin e Luciana Capiberibe Arte e Diagramação: Giordano Santana Revisão e impressão: Gráfica do Senado/Segraf Apoio: Camila Castro, Frederico Matos, Rômulo Pedroso e Darlan Dias Fotos: Giordano Santana, Kledison Mamed, Rafael Nunes, Agência Senado e Arquivo Pessoal
EDITORIAL O ano de 2017 tem sido especialmente difícil para os brasileiros. Acompanhamos de perto uma crise institucional, econômica e ética que se instalou e trouxe sérios prejuízos para o País. Uma sequência de acontecimentos que a população acompanhou atônita diante de medidas intransigentes impostas pelo governo Temer. No Amapá, o povo sofre com a falta de saúde e desvio de recursos na educação. Funcionários públicos têm seus salários parcelados. Tivemos aumentos de preços em diversos setores. O valor da gasolina sobe semanalmente. A energia elétrica pesa no bolso do cidadão: no Amapá, a conta de luz simples dobrou, o aumento na tarifa foi de 100%. A inflação cresce aos olhos dos especialistas e do povo, que vê a vida tornar-se cada dia mais cara e os salários congelados. E a violência? O aumento no número de mortes registradas no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 24,7% entre 2006 e 2016. A insegurança do cidadão é grande e a atitude dos governantes pequena. O meu Estado sofre com a falta de uma política de segurança pública, a violência aumenta e a população fica refém. Outro assunto que pautou a mídia nacional neste ano foi a investigação da Polícia Federal que descobriu o desvio de R$2 milhões da merenda escolar no Amapá. Ao menos 52 escolas de Macapá ficaram sem a merenda escolar. Os responsáveis? Empresários, diretores de escolas e os próprios servidores da Secretaria de Educação do Estado.
Diante desse cenário, procuramos fazer avançar no Senado pautas que mobilizem a classe política e a população em torno de bandeiras que possam ajudar a reverter o quadro que vivemos. Dentre outros projetos que tenho em tramitação na Casa cito três: o PLS 325/17, da Gestão Compartilhada; a PEC 24/12 e a PEC 254/16. O PLS 325/17, da Gestão Compartilhada, busca aliar o poder local e o poder central, assim como a comunidade, para combater a corrupção por meio da utilização da Lei da Transparência, de minha autoria, e dos demais instrumentos de controle social. Além disso, a Gestão Compartilhada utiliza as novas tecnologias para que o cidadão tenha ciência daquilo que está sendo feito com os recursos que ele entrega ao Estado em forma de impostos. A PEC 24 institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública com recursos do IPI e do ICMS, recolhidos da venda de armas e de impostos pagos por empresas de segurança. O Fundo, que já foi chamado de “SUS da segurança pública”, garante recursos ao poder público para melhor administrar a segurança dos cidadãos. A PEC 254/16 coloca um fim ao exagero nos gastos que vêm das Câmaras Legislativas e Tribunais de Contas. Os recursos excessivos gastos por essas instituições passarão a ser economizados e poderão ser investidos na saúde, educação e segurança, melhorando a qualidade de vida de todos. A finalidade para a qual somos eleitos é garantir uma vida melhor para os cidadãos. Aqui no Senado, podemos fazer isso legislando a favor do povo, e também colocando recursos do Orçamento da União para garantir melhorias. Ao longo do mandato nós garantimos recursos para o governo do Amapá e para todos os municípios, sem olhar a cor partidária, porque sabemos que o mais importante é o bem-estar da população. Podem contar conosco! Nos sentimos honrados em ser seu representante e defender seus direitos aqui em Brasília. Vamos continuar trabalhando forte para que 2018 seja um ano de democracia e conquistas para o povo brasileiro e em especial para o povo amapaense.
GESTÃO COMPARTILHADA - SAÚDE HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS A construção de uma Unidade Avançada do Hospital de Câncer de Barretos, em Macapá, conta com investimentos do senador Capiberibe de R$1,9 milhão, por meio de emenda parlamentar. E as notícias são animadoras: a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) já autorizou a doação para o governo do Estado da área onde será construído o Hospital do Câncer de Barretos, na zona norte de Macapá. O terreno fica na Rodovia Norte/Sul. A bancada federal garantiu R$22 milhões para a construção do prédio, que é resultado de uma articulação tripartite entre a bancada federal, o Hospital de Câncer de Barretos e o Governo do Estado do Amapá.
SAÚDE É PRIORIDADE
HCAL A prática da Gestão Compartilhada no acompanhamento das obras do Hospital das Clínicas Alberto Lima (HCAL) foi fundamental neste ano de 2017. O senador Capiberibe teve várias reuniões com representantes da área da saúde, com autoridades locais, além de visitar o hospital, que conta com R$5,1 milhões de emenda do parlamentar. A reforma e ampliação do HCAL foi iniciada na gestão do ex-governador Camilo Capiberibe e vai contemplar novos leitos, ambulatórios, centros cirúrgicos, residência médica e leitos de UTI. Os recursos destinados ao hospital serão utilizados para a aquisição de equipamentos, remédios e correlatos. A população vai se beneficiar, por exemplo, com novos aparelhos oftalmológicos, uma demanda recorrente. E o mais importante, o mandato do senador Capi está atento em relação à aplicação do recurso, na entrega dos equipamentos e de que forma os órgãos competentes estão tratando os prazos estipulados. Ao lado da população, Capiberibe está de olho no passo a passo dos processos administrativos.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO UNIFAP O hospital, com previsão para funcionar em 2019, será construído no Campus Marco Zero, localizado no bairro Universidade, Zona Sul de Macapá, e deve ocupar uma área de aproximadamente 40 mil metros quadrados. De acordo com o edital, o orçamento total previsto para a obra é de R$172 milhões, recurso proveniente do Ministério da Educação (MEC) e da bancada federal. Para o orçamento de 2018, a bancada do Amapá no Congresso Nacional destinou por meio de emenda impositiva, R$90 milhões para a continuação das obras do Hospital Universitário da Unifap.
MATERNIDADE DE MAZAGÃO O senador Capiberibe destinou R$1 milhão para a construção da maternidade de Mazagão. A obra será acompanhada pela prática da Gestão Compartilhada, assim como as demais obras da área da saúde.
QUEM VALORIZA A JUVENTUDE, INVESTE EM EDUCAÇÃO GESTÃO COMPARTILHADA - EDUCAÇÃO UNIFAP Os mandatos do senador Capiberibe e da deputada Janete foram o que mais investiram na Universidade Federal do Amapá, R$4,75 milhões, afirmou a reitora da Unifap, Eliane Superti. Desse valor, R$2,3 milhões de emenda do senador Capiberibe foram destinados à construção de dois blocos no Campus Binacional do Oiapoque. O Campus Marco Zero, em Macapá, ainda recebeu R$300 mil para equipamentos na sala de Educação Interativa. E para 2018, R$250 mil serão destinados para o curso de Ciências Ambientais em parceria com a Unesco.
UEAP A Universidade do Estado do Amapá conta com R$1 milhão de emenda do senador Capiberibe para a modernização da biblioteca e teve a obra acompanhada pela Gestão Compartilhada. Segundo Capiberibe, para coibir a corrupção, a sociedade tem que sair da sua zona de conforto e ajudar a fiscalizar os gastos públicos, mas isso é um longo processo de aprendizagem onde a figura do professor é fundamental, porque ensinar a combater a corrupção é um exercício que deve ser feito também em sala de aula. Para 2018, a UEAP já tem garantidos R$200 mil do senador Capiberibe para aquisição de equipamentos.
IFAP Recurso público sendo economizado e obras sendo concluídas rapidamente. É difícil de acreditar? Com a gestão compartilhada é possível sim e um exemplo são os recursos para o Instituto Federal do Amapá. Os alunos foram beneficiados este ano com os laboratórios de Alimentos, Edificações, Mineração e Química, que constituem o chamado bloco “E” do Campus Macapá. A obra, que custou R$2 milhões contou com emenda do senador Capiberibe no valor de R$1 milhão. Todo o recurso e cada passo da obra foi monitorado por um grupo de WhatsApp, do qual participavam alunos, professores, executores da obra e parlamentares. Para 2018, o Instituto Federal do Amapá já tem garantido R$700 mil para investimentos nas Unidades de Pedra Branca e Macapá.
ESCOLA MUNICIPAL DA ÁREA PORTUÁRIA O senador Capiberibe destinou R$1,2 milhão para a construção da escola municipal da área portuária do município de Santana. A obra será acompanhada pela Gestão Compartilhada, por meio de grupos de WhatsApp entre os beneficiados pela obra e os gestores.
A POPULAÇÃO DEVE PARTICIPAR ATIVAMENTE DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS GESTÃO COMPARTILHADA - INFRAESTRUTURA URBANA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MORADA DAS PALMEIRAS O bairro Morada das Palmeiras é outro exemplo de sucesso da Gestão Compartilhada. A pavimentação e urbanização da principal rua do conjunto, a Avenida das Oliveiras, é resultado de emenda do senador Capiberibe no valor de R$1,5 milhão. Segundo os próprios moradores, a Gestão Compartilhada tem sido fundamental para a execução das obras. Eles estão organizados em um grupo de WhatsApp, no qual diariamente trocam informações e acompanham o passo a passo do projeto. É uma experiência inovadora e certamente se não existisse a Gestão Compartilhada, a obra já tinha parado. Uma oportunidade única de fiscalizar a gestão pública. Mais informações também no De Olho na Emenda/Morada das Palmeiras. CONJUNTO EMBRAPA O Conjunto Embrapa é um exemplo claro de Gestão Compartilhada, onde a comunidade, a prefeitura e o mandato do senador Capiberibe se juntaram para executar as obras de pavimentação do conjunto. As ruas do Conjunto Embrapa não possuíam pavimentação, foi quando a assessoria do senador Capiberibe se reuniu com a comunidade para falar sobre o andamento das suas emendas que somam R$1 milhão para a bloquetagem de oito travessas. A partir daí, se criou um grupo de WhatsApp para interação entre beneficiados, poder público, empresa executora e assessoria do seu mandato. Se criou também uma página do Facebook (De Olho na Emenda/Conjunto Embrapa). As licitações são acompanhadas de forma presencial e online. Ou seja, as obras já começaram com a fiscalização de perto pelos interessados. Isso é Gestão Compartilhada, isso é acompanhamentos dos gastos públicos!
IGARAPÉ SUSTENTÁVEL O projeto Igarapé Sustentável contempla uma unidade de beneficiamento de camarão, uma unidade de beneficiamento de frutas, uma unidade de produção de vegetais minimamente processados, estruturação do porto de embarque e desembarque de produtos e turistas, construção de um centro de atendimento ao turista, um mercado de produtos agroextrativistas, capacitação da comunidade, bem como a pavimentação dos ramais do Polo Hortifrutigranjeiro e CD Rural. O valor total da obra é de R$17,5 milhões e o projeto foi idealizado pelo mandato do senador Capiberibe junto ao Ministério da Integração Nacional. Desse valor, até agora, foram aplicados R$4,9 milhões nas obras de pavimentação do CD Rural, Polo hortifrutigranjeiros e na construção de fábricas de processamento de polpas de vegetais.
PARQUE DE ENERGIA SOLAR Em viagem ao Oiapoque, o senador Capiberibe visitou a construção do Parque de geração de energia solar. Será o primeiro do Norte do País, com previsão para entrar em funcionamento até o final deste ano. O projeto vai produzir um total de 11,5 megawatts, sendo 4 megawatts do Parque de Energia Solar e 7,5 megawatts da hidrelétrica Salto do Cafesoca. O Parque vai produzir energia firme e não poluente, que é um modelo de desenvolvimento que queremos para a Amazônia, no qual as atividades econômicas sejam combinadas com a preservação ambiental. As obras da hidrelétrica começam em 2018. Capiberibe ressalta que 11,5 megawatts dá para atender mais que o dobro da necessidade do Oiapoque, que é de 6 megawatts no horário de pico. Para 2018, o município de Oiapoque conta com investimentos por meio de emenda parlamentar de R$200 mil para a instalação de placas solares na Vila Brasil e com R$300 mil para a implantação de energia solar na Aldeia Kumenê.
O QUE IMPORTA É SE SENTIR BEM, O QUE IMPORTA É FAZER O BEM… (CHARLIE BROWN JR.)
GESTÃO COMPARTILHADA ESPORTE E LAZER COMPLEXO DO JANDIÁ O complexo turístico do Jandiá, localizado na orla do bairro Cidade Nova, em Macapá, se transformará em um grande polo esportivo para a prática de skate, patins, BMX, slackline e kitesurf. Isso porque o projeto de revitalização conta com R$1,2 milhão em emendas dos mandatos do senador Capiberibe e da deputada Janete. O objetivo é melhorar a infraestrutura e o turismo da região, tornando o local um atrativo para quem quer praticar esportes e ter uma vida saudável. E o melhor é que esse projeto conta com a marca da Gestão Compartilhada, pois o projeto foi idealizado em conjunto com a sociedade e poderá ser acompanhado por ela. O complexo do Jandiá será um ponto de encontro para moradores e turistas que visitam a cidade. Investir em lazer e práticas públicas é investir no bem-estar da população.
SENADOR DO POVO
DINHEIRO PARA O AMAPÁ EM 2017, O SENADOR CAPI GARANTIU AO AMAPÁ MAIS DE R$11 MILHÕES POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES.
SAÚDE INFRAESTRUTURA URBANA EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER APOIO JUDICIÁRIO AGRICULTURA ASSITÊNCIA SOCIAL
R$ 6.559.768,00 R$ 2.590.045,00 R$ 1.300.000,00 R$ 949.768,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 100.000,00
SAÚDE
ASSITÊNCIA SOCIAL
AGRICULTURA APOIO JUDICIÁRIO
EDUCAÇÃO
GRÁFICO DE EMENDAS 2017
ESPORTE E LAZER INFRAESTRUTURA
Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável Amapá - Construção de fábrica de bloquete
R$250 MIL
Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável Laranjal do Jari - Construção de fábrica de bloquete
R$250 MIL
Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável Macapá - Construção de Passarela
R$1 MILHÃO
Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável Mazagão - Aquisição de veículos
R$100 MIL
R$464 MIL
Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável Oiapoque - Parque de geração de energia solar
R$200 MIL
R$450 MIL
Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável Santana - Pavimentação no Igarapé da Fortaleza
R$500 MIL
R$250 MIL
Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável Tartarugalzinho - Construção de fábrica de bloquete
R$250 MIL
R$700 MIL
Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável Vitória do Jari - Aquisição de ônibus para transporte escolar
R$250 MIL
Educação UEAP - Aquisição de Equipamentos
R$200 MIL
Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável Oiapoque (Aldeia Kumenê) - Parque de geração de energia solar
R$300 MIL
Educação UNIFAP - Investimento no curso de ciências ambientais - Projeto Pesca Sustentável
R$250 MIL
Emendas 2018 Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Macapá - Reforma do ginásio poliesportivo Santina Rioli Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Macapá - Reforma do Teatro das Bacabeiras Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Macapá - Construção de banheiros públicos na Praça do Côco Educação IFAP - Ampliação e modernização tecnológica dos ambientes de aprendizagem
Assistência Social Oiapoque - Construção de Centro de Apoio Social
R$300 MIL
DINHEIRO PARA O AMAPÁ Para 2018, o senador Capi já destinou mais de R$ 14 milhões por meio de emendas parlamentares
R$150 MIL
Saúde Mazagão - Programa de Atenção Básica
R$300 MIL
Saúde Estado - Aquisição de equipamentos para a Artroscopia
R$1 MILHÃO
Saúde Porto Grande - Programa de Atenção Básica
R$200 MIL
Saúde Estado - Programa de Atenção Especializada - Ortopedia, Nefrologia, Oftamologia, Oncologia
R$2 MILHÕES
Saúde Santana - Programa de Atenção Básica
R$500 MIL
Saúde Laranjal do Jari Programa de Atenção Básica
R$300 MIL
Saúde Santana - Programa de Atenção Especializada
R$1 MILHÃO
Saúde Macapá - Programa de Atenção Especializada
R$1 MILHÃO
Saúde Serra do Navio - Programa de Atenção Básica
R$150 MIL
Saúde Macapá - Programa de Atenção Básica
R$500 MIL
Saúde Vitória do Jari - Programa de Atenção Básica
R$200 MIL
Saúde Laranjal do Jari - Programa de Atenção Básica
R$300 MIL
Apoio ao Judiciário MPE - Apoio às atividades do judiciário
R$286 MIL
Capitania dos Portos Oiapoque Prestação de auxilio à navegação aquaviária
R$435 MIL
Indústria, Comércio e Serviços Santana - Projetos para capacitação dos artesãos
Saúde Cutias - Programa de Atenção Básica
R$100 MIL
Meio Ambiente, Agricultura e Questão Indígena Embrapa - Tecnologia e desenvolvimento para agropecuária Meio Ambiente, Agricultura e Questão Indígena ICMbio - Projeto Poraquê - Pesquisa e conservação de espécies e patrimônio espeológico Meio Ambiente, Agricultura e Questão Indígena INCRA - Investimentos da cadeia produtiva da castanha
R$200 MIL
Meio Ambiente, Agricultura e Questão Indígena INCRA - Investimentos da cadeia produtiva da castanha (Programa Terra Sol)
R$100 MIL
R$100 MIL
Meio Ambiente, Agricultura e Questão Indígena INCRA - Investimentos na cadeia produtiva do cacau
R$150 MIL
R$100 MIL
Meio Ambiente, Agricultura e Questão Indígena INCRA - Investimentos na cadeia produtiva do caranguejo
R$201 MIL
LEGISLANDO
APR
OVA
DOS
PLS 325/2017 – GESTÃO COMPARTILHADA O PLS 325/17, do senador Capiberibe, institui a Gestão Compartilhada para acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público. A intenção do projeto é viabilizar esse controle por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular. Além disso, aproximar o cidadão do poder público. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados.
APR
OVA
DOS
PEC 24/2012 – FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA A PEC 24/2012, de autoria do senador João Capiberibe, institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. De acordo com o projeto, o fundo será formado a partir de parcelas do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos da venda de armas e material bélico, porcentagem dos impostos pagos por empresas do ramo de serviços de segurança, e parte do lucro líquido de bancos e instituições financeiras.Essa matéria já foi votada no Plenário do Senado Federal e seguiu para a Câmara dos Deputados. Em um momento que o País atravessa uma das fases mais críticas de sua história, principalmente no campo da insegurança do cidadão, essa PEC é fundamental, na medida em que garante um orçamento constitucional e permanente para a Segurança Pública.
LEGISLANDO APR
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DOS
PLS 43/2016 - CYBERESPAÇO A Lei Eleitoral poderá ser modificada para estabelecer regras específicas para candidatos interessados em fazer campanha exclusivamente pela internet. A possibilidade está sendo aberta pelo PLS 43/2016, de autoria do senador Capiberibe, que propõe a redução de gastos com campanhas políticas, evitando a corrupção no processo eleitoral. O projeto já foi aprovado na CCJ do Senado e seguiu para a Câmara. A proposta permitiria, a cada partido ou coligação, reservar até 30% dos registros de candidaturas para quem se interessasse em fazer propaganda eleitoral apenas pela internet. O percentual, porém, foi reduzido para 20% por emenda da relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Além de mexer no percentual, a emenda transformou de facultativa em obrigatória a reserva de vagas para candidatos em campanha exclusiva por blogs, redes sociais e aplicativos de envio de mensagens, como WhatsApp e Telegram. O candidato poderá gastar até 120 salários mínimos com sua campanha pela web, mas não poderá gastar com santinhos, marqueteiros ou campanhas em outros veículos de comunicação. Quem descumprir essas regras poderá ser punido com a cassação do registro (se candidato) ou do mandato (se eleito). APR
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PLS 160/2013 – AFRODESCENDENTES Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário poderão ser destinados à promoção da participação dos afrodescendentes na política brasileira. Essa é a proposta do PLS 160/2013 de autoria do senador João Capiberibe, que altera a Lei dos Partidos Políticos. O projeto já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados. Segundo o senador Capiberibe, tal projeto constitui uma ação concreta e eficaz em prol da inserção política dos negros e da promoção da igualdade racial, minimizando práticas discriminatórias em relação ao povo negro da sociedade brasileira.
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PEC 254/2016 – TETO DE GASTOS Está na Câmara dos Deputados, com a numeração de PEC 254/2016, a proposta de autoria do senador João Capiberibe, que fixa o limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos Estados e Distrito Federal. Ela já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora está na Câmara dos Deputados aguardando a formação de uma comissão temporária para discutir o tema. A PEC 30/2014 (numeração original) foi aprovada em julho de 2016 no Senado Federal e a expectativa é que a Câmara dos Deputados atenda ao clamor da sociedade e busque o equilíbrio dos impostos dos cidadãos, dos gastos das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas, que são exagerados em relação à realidade da população brasileira. As Assembleias vão continuar legislando, não existe razão de os gastos crescerem acima da inflação. É preciso modernizar a gestão pública como um todo, falta sintonia entre os avanços políticos e a tecnologia.
PLS 141/2012 – SEGREDO DE JUSTIÇA A Constituição determina que os processos judiciais sejam públicos, mas a lei também assegura o segredo de justiça em algumas situações. O PLS 141/2012, de autoria do mandato do senador Capiberibe, acaba com essa possibilidade nos casos em que políticos com cargos eletivos, servidores efetivos ou comissionados, militares e funcionários de estatais sejam investigados ou acusados judicialmente. A exceção seria apenas para casos de família ou de herança. Não existe prejuízo ao investigado, pois a ocupação de cargo público implica a transparência. Para se ter uma ideia, existem alguns processos que estão em sigilo total, que não se conhece nome do investigado, não se sabe absolutamente nada. Não é possível continuar nessa situação. O projeto está na CCJ do Senado pronto para ser votado.
PEC 199/2016 – SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO DO AMAPÁ O Congresso Nacional promulgou no dia 6 de dezembro a Emenda Constitucional 98 que incorpora servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá à União. A partir dessa data, o Executivo tem 90 dias para regulamentar o direito de ingresso ao quadro em extinção do Serviço Público Federal. “Essa é uma grande vitória para o servidor público do Amapá. Envolveu a nossa bancada no Senado e na Câmara e, na prática, é o reconhecimento a esses servidores que trabalharam desde a implantação dos Estados do Amapá e Roraima”, destacou o senador Capiberibe. A Emenda Constitucional 98 permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em Estado (outubro de 1988) e outubro de 1993.
MEIO AMBIENTE, POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS PEC 215 A proposta que retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas está sendo debatida na Câmara dos Deputados. A PEC 215 é uma proposta elaborada na Câmara que propõe alterar a Constituição para transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil. Atualmente, somente o Poder Executivo, munido de seus órgãos técnicos, pode decidir sobre essas demarcações.
RENCA O presidente Michel Temer tentou abrir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na floresta amazônica, para a exploração das mineradoras, porém, devido à reação maciça da sociedade, ele voltou atrás do decreto que previa abertura da Renca, situada entre os Estados do Pará e Amapá. Vale destacar: o que existe da Renca é um conjunto de unidades de preservação e terras indígenas, que não podem ser mexidas, que têm que ser preservadas porque, sem a Amazônia, o Brasil todo vai sofrer danos irreparáveis. EURODEPUTADOS Uma comitiva de 14 eurodeputados que compõem a Delegação para as Relações do Mercosul e para as Relações com a República Federativa do Brasil foi recebida no dia 31 de outubro em Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater As Graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas, discussão proposta pelo mandato do senador Capiberibe. Os povos indígenas e quilombolas continuam sofrendo com discriminação, privações e ameaças em seus direitos constitucionais, por isso a importância do debate com os membros do Parlamento Europeu.
O senador Capiberibe é veementemente contra a PEC 215, que não foi precedida de consulta aos povos tradicionais. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em inserir o elemento político.
DESMATAMENTO ZERO A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado discutiu, no dia 10 de maio, a questão do desmatamento zero. A audiência pública foi proposta pelo mandato do senador Capiberibe e mostrou que, apesar de o desmatamento ainda ser um problema grave no Brasil, os especialistas acreditam que ele pode ser combatido nas florestas nativas do País. Antigamente, o desmatamento zero era visto como um sonho de meia dúzia de ambientalistas. Atualmente, o tema é alvo de compromissos internacionais e critério de políticas de compras de empresas ao redor do mundo. Uma boa maneira de as organizações envolvidas no tema se comunicarem, entre si e com a sociedade, é por meio de parcerias para o desenvolvimento de ferramentas na área da tecnologia, como aplicativos. As novas tecnologias têm o poder da comunicação rápida, que pode ser utilizado para mobilizar mais pessoas em torno do tema. Não é possível aceitar que o desenvolvimento brasileiro se sustente, desde o período colonial, na destruição ambiental, na exclusão social e na dependência externa. O desmatamento zero é uma questão política que depende da manifestação da sociedade
MARCO TEMPORAL A tese do marco temporal no Brasil visa restringir genericamente o direito constitucional de demarcação de terras e territórios tradicionais de povos indígenas e comunidades quilombolas, caso não comprovem a ocupação das áreas reivindicadas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Acredito que a aplicação da tese do marco temporal pelo Judiciário e especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) viola os direitos humanos dos povos indígenas. Na minha opinião, aplicar o marco temporal sem considerar de que forma os povos indígenas foram retirados de suas terras significa impor restrições de direitos humanos para os povos indígenas. E, ainda, o Estado, dessa forma, contraria a Constituição, ao explusar os povos indígenas de suas próprias terras, impedindo a garantia dos seus direitos básicos.
NENHUM DIREITO A MENOS REFORMA DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA O senador Capiberibe participou da CPI da Previdência que funcionou no Senado de abril a outubro deste ano e teve o objetivo coletivo de analisar as contas da previdência, saúde e assistência. Foi um trabalho conjunto e democrático e o resultado foi um relatório que aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo, sugere emendas à Constituição e projetos de lei, além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores. A previsão é que o texto da reforma seja votado no Senado em 2018. Em relação à Reforma Trabalhista, o Senado aprovou, em julho, o texto proposto pelo governo Michel Temer e o voto do senador Capiberibe foi contrário à proposta governamental, pois, na opinião do parlamentar, a matéria não tem uma vírgula a favor do trabalhador, ao contrário, é uma reforma unilateral e recessiva. O Governo quis agradar ao mercado e não à sociedade brasileira. Ainda na opinião de Capiberibe, tanto a Reforma da Previdência quanto a Trabalhista são um retrocesso para a sociedade brasileira e não é possível admitir nenhum direito a menos.
DIRETAS JÁ Eleições diretas são uma bandeira que o senador Capiberibe defende no Congresso Nacional. Ele é o coordenador da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já, constituída por senadores e deputados, além de representantes dos movimentos sociais, todos em torno da defesa pela garantia do direito ao voto. Capiberibe está convencido de que o caminho para sair da crise em que o País se encontra são eleições diretas, que reconcilia a Nação. Não basta legitimidade constitucional, tem que haver a legitimidade popular. É preciso que o cidadão tenha o destino do Brasil. O senador participou de vários atos por Diretas Já pelo País e acredita que o Brasil não vai avançar enquanto o poder de decisão não for conferido ao povo.
EVENTO GESTÃO COMPARTILHADA EVENTO GESTÃO COMPARTILHADA O mandato do senador João Capiberibe promoveu, no dia 26 de maio, o “Seminário Gestão Compartilhada: Inovação, Tecnologia e Arte”, nas Universidades Estadual do Amapá (Ueap) e Federal do Amapá (UNIFAP). Na oportunidade, em comemoração aos oito anos da promulgação da Lei da Transparência, lançou-se, em parceria com a Fundação João Mangabeira (FJM), a cartilha De Olho na Transparência, uma ferramenta de orientação para o cidadão fiscalizar e fazer o controle social do orçamento público. O Seminário promoveu um amplo debate com a sociedade do Amapá sobre a Gestão Compartilhada, uma metodologia de controle social que permite à população acessar informações dos gastos públicos. Começou no acompanhamento das emendas do senador Capiberibe e da deputada Janete e, agora, pode virar Lei para todo o Brasil.
AMAPÁ AEROPORTO DE MACAPÁ O senador Capiberibe visitou, no dia 24 de novembro, as obras do aeroporto de Macapá, que conta com recursos da bancada federal. As obras foram retomadas recentemente e a previsão para a inauguração, dada pela superintendência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), é para o mês de setembro de 2018. A bancada federal garantiu, em 2017, o aporte de R$124 milhões, dos quais R$52 milhões já estão empenhados e o restante é para 2018. O novo aeroporto terá uma área para embarque e desembarque, com conectores, elevadores, escadas rolantes e estacionamentos. A capacidade de viajantes será aumentada de 563 mil - em 2016 - para até 4 milhões por ano, a partir de 2018. SEGURANÇA PÚBLICA Este ano, por meio de emenda impositiva, a bancada do Amapá, no Congresso Nacional, destinou R$100 milhões para segurança pública na região metropolitana de Macapá e Santana. INFRAESTRUTURA A bancada federal do Amapá garantiu que, para o Orçamento de 2018, como emenda prioritária, R$30 milhões vão para Macapá, R$30 milhões para Santana, e R$12,5 milhões para Mazagão. Os recursos serão destinados à infraestrutura desses municípios.
PONTE DO OIAPOQUE O senador João Capiberibe ficou muito feliz e entusiasmado com a inauguração da ponte sobre o Rio Oiapoque em março deste ano. Ligando o Amapá à Guiana Francesa, a obra foi fruto de acordo de cooperação firmado há 20 anos. A cooperação entre países é delicada, exige tempo e perseverança, mas é fundamental em uma região como a do Amapá, para alavancar o desenvolvimento. O Oiapoque, lá no extremo Norte do Brasil, em cooperação com a França é, hoje, um dos municípios com maior expectativa de desenvolvimento econômico. PARCELAMENTO DE SALÁRIO Desde março de 2016 que o governo do Amapá parcela os salários dos servidores, com a justificativa de que tal medida é necessária devido à crise econômica que atingiu o Estado. Só que a economia do Amapá depende da circulação dos recursos do setor público. Então, não é exagero falar que parcelar o salário dos servidores gera instabilidade e insegurança financeira no Estado. Funcionário público é assalariado, vive do seu salário. Ele não pode ser privado, no final do mês, de receber aquilo que lhe é devido. O senador Capiberibe é totalmente contra esse tipo de ação e sempre vai lutar pelos direitos dos servidores. Ele respeita e valoriza o trabalho dos servidores, principalmente o papel de cidadãos que eles exercem.
SEU MARINHO O amapaense seu Marinho Rosas dos Santos, o tio Arin, de 94 anos, aceitou o convite do senador Capiberibe e da deputada Janete para conhecer Brasília. Acompanhado da sua neta Eloany Santos, ele passeou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e também por alguns pontos turísticos da cidade. Descendente de negros escravizados, seu Marinho foi um dos construtores do território e do Estado do Amapá e participou da mobilização do Bairro do Laguinho para construir o Centro de Cultura Negra, na época em que Capiberibe foi governador. Era um sonho do seu Marinho vir até Brasília, e para os parlamentares socialistas, foi motivo de orgulho e prazer concretizar seu sonho.
MUSEU SACACA O Museu Sacaca foi construído em 2002, sendo um dos marcos do governo Capiberibe. Frequentemente, o senador volta ao local. O objetivo do museu, lá no início, era reproduzir a biodiversidade da Amazônia, hoje o senador defende que já está na hora de o museu ter um espaço virtual onde o cidadão, de qualquer lugar do mundo, possa conhecer e interagir com a história do Amapá. No Museu, é possível conhecer as etnias indígenas, o modo de viver dos ribeirinhos, a fauna e a flora. Ou seja: literalmente fazer uma viagem pela Amazônia.
70 ANOS DO PSB Nos dias 10 e 11 de agosto, o PSB comemorou os seus 70 anos com um evento em Brasília. Na oportunidade, foram lançados, pelos Correios, selo e carimbo comemorativos e um vídeo-documentário foi exibido contando os principais momentos das sete décadas do partido. Foram dois dias de discussões a respeito de temas atuais, como as perspectivas sociais e políticas da sociedade brasileira. Na oportunidade, o senador Capiberibe reencontrou amigos de luta e sentiu falta de protagonistas como Miguel Arraes e Eduardo Campos. Como bem definiu o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, “nós somos, sem nenhuma modéstia, precursores da ideia extraordinária de não aceitar socialismo sem liberdade”.
UNB Conversar com estudantes é sempre uma iniciativa muito estimulante e enriquecedora. O senador Capiberibe esteve de novo na Universidade de Brasília (UnB) com os alunos do curso de Ciência Política e no 1o Congresso Brasil 2030. Desta vez falou sobre a Lei Complementar no 131/2009, a Lei da Transparência, e sobre o PLS 325/2019, que institui a Gestão Compartilhada. Transparência e controle social são o caminho para o combate à corrupção. A sociedade precisa se mobilizar para mudar, se apropriar das informações disponíveis e controlar os gastos públicos com eficiência. Essa parceria com a academia é uma grande oportunidade para se fortalecer o caminho da gestão pública transparente.
OAB O senador João Capiberibe (PSB/AP) apresentou no final de novembro, durante a XXIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, o PLS 325/2017, que institui a Gestão Compartilhada. O parlamentar, que também é autor da Lei Complementar no 131, a Lei da Transparência, representou o Partido Socialista Brasileiro, que tem como bandeira a participação da população no controle dos gastos públicos. Vale lembrar que a OAB manifestou apoio fundamental na aprovação da Lei da Transparência, e agora, novamente, a Instituição apoia integralmente o projeto de Gestão Compartilhada.
RENATO CASAGRANDE (PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO MANGABEIRA) “Temos trabalhado muito, no Partido, a questão da transparência, como instrumento de combate à corrupção; e a Lei Complementar no 131/2009, conhecida como Lei Capiberibe, é fundamental para o controle social. A população precisa ter instrumentos de acesso às informações”. 21/6, no lançamento da coleção “De Olho na Transparência” na Feira do Livro de Brasília
DEPUTADA FEDERAL JANETE CAPIBERIBE (PSB/AP) “Com a Gestão Compartilhada nos aproximamos das comunidades na gestão das emendas. Elas se sentem mais atuantes e a execução é mais eficiente. É uma ferramenta de democracia e transparência”. 18/10, durante o lançamento do aplicativo Senador Capi
SENADORA LÍDICE DA MATA (PSB/BA) “Apoio esse projeto do senador Capiberibe e espero que os outros senadores sigam esse mesmo caminho”. 18/10, durante o lançamento do aplicativo Senador Capi
PROFESSOR RICARDO CALDAS, DO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UNB “O momento que o Brasil passa hoje, precisamos de mais ações deste tipo. Tenho acompanhado este projeto do aplicativo e entendo que é um projeto muito importante e vai estimular ações do capital social e da transparência”. 18/10, durante o lançamento do aplicativo Senador Capi
MARCOS SANTANA, GESTOR DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO “Quando trabalhava no Ministério da Integração Nacional, participei do grupo de WhatsApp que tratava do projeto Igarapé Sustentável. Foi uma experiência muito boa, pois era possível acompanhar o passo a passo da obra de forma rápida e atual”. 18/10, durante o lançamento do aplicativo Senador Capi
CLAUDIO LAMACHIA (PRESIDENTE NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) “Gostei muito da ideia do PLS 325/2017, esse é um dos poucos momentos que recebo um projeto e afirmo logo de pronto que tem o nosso apoio, estou encantado. É um projeto que transforma cada cidadão em fiscal dos recursos públicos, um projeto muito interessante de controle social, uma importante ferramenta contra a corrupção e a favor da gestão pública”. 25/10, em visita à OAB Nacional
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