DIÁRIO DO NORDESTE FORTALEZA, CEARÁ - QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018
6 | Cidade FORTALEZA
FORTAL
122 estacionamentos recebem advertências
Foliões começam a retirar os abadás
Em pouco mais de um mês, 210 locais foram fiscalizados sobretudo com relação à tolerância de 10 minutos AAgênciadeFiscalizaçãodeFortaleza(Agefis),pormeiodaOperação Hora Fracionada, entregou 122 advertências a estacionamentos particulares irregulares em Fortaleza. De 11 de junho a19dejulho,210estabelecimentos foram fiscalizados pela Prefeitura, sobretudo, no que se refere à Lei Municipal n˚ 10.184/14,queestabeleceomáximo de 10 minutos para que o cliente retire o carro do espaço ocupado sem ser cobrado. ALeiestáemvigordesdeagostode2014,econcedeaindaisenção de taxa para casos de desistência de 20 minutos para estacionamentos de shoppings centers. Seu principal propósito é proteger o consumidor fortalezense de práticas e cobranças abusivas. “O problema é que os clientes ainda não têm ciência de que esta lei existe e de que eles estão sendo assistidos. Com afiscalização,elessaírambastante satisfeitos”, destaca o superintendenteda Agefis, Julio Santos. A fiscalização orientou os empresários donos de estacionamentos de acordo com as regras impostas pela Lei, que garante que a cobrança da primeira hora em que o veículo permanece sob responsabilidade do estabelecimento seja paga de forma inte-
FIQUE POR DENTRO
Lei criada para regulamentar cobrança
A fiscalização orientou os empresários donos de estacionamentos de acordo com as regras impostas pela Lei FOTO: SAULO ROBERTO
gral. O segundo pagamento deve ser efetuado a cada 15 minutos após a primeira hora, de forma fracionada.
Placas Todos os estabelecimentos foram notificados ainda a expor um relógio à vista do consumidor. Ainda de acordo com a Lei, fica vedado o uso de placas onde constem informações sobre a nãoresponsabilizaçãodoestabelecimento, o que gerou o principal impasse entre empresários e fiscalizadores. “O impacto não foi tão negativo, porque a ação foi meramente educativa”, frisa o superintendente. A fiscalização fincou um prazo de 30 dias aos estabelecimen-
tos advertidos. Até o fim deste período, todos devem se regularizar segundo as normas. Se não o fizerem, poderão, em razão da reincidência dos problemas ou do porte e faturamento do estacionamento, serem multados em um valor que vai de R$ 658 a R$ 10 milhões. Um estabelecimento pode receber mais de uma advertência, por diferentes irregularidades. As irregularidades mais constatadas foram a não oferta do tempo de tolerância (15% das advertências), falta de relógio (11%), violação da cobrança de forma fracionada (11%), não destinação de 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência ou mobilidade redu-
Aleimunicipal 10184/2014,deautoria de Acrísio Sena, foi sancionada em 28 de abril de 2014 pelo Prefeito Roberto Cláudio. Ela foi criada para regulamentaracobrançadosestacionamentos particulares de Fortaleza. Além da adequação da cobrança por tempo ocupado no estacionamento, da reserva de vagas e equipamentos expostos, a lei coloca a responsabilidade nos estabelecimentos por danos como roubos e furtos aos veículosqueestejam sobsuasguardas.
zida(10%)eausênciadeequipamentossinalizadores naentrada e na saída de veículos para alertar os pedestres que estejam nas calçadas adjacentes (7%). Se, após a aplicação da segunda multa, o estacionamento não se adequar às determinações da lei, o Município poderá interditar o estabelecimento. Os valores das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos para custeio de programas de educação do consumidor. Em 14 de dezembro de 2016, um parágrafo único foi adicionado à Lei, estabelecendo que o valor cobrado pelo serviço a motos não poderá ser superior a um terço do valor praticado para veículos de passeio.
Os foliões do Fortal 2018 já podemretirar seusabadás. A entrega acontece desde às 11 horas desta terça-feira (24), no Centro de Eventos do Ceará, se estendendo até a próxima sexta (27). No local, além de garantirem o passaporte para a festa, as pessoas são recebidas com música ao vivo e ações dos patrocinadores do evento. Somente o titular poderá retirar o abadá, portando voucher original e documento com foto. A festa começa nesta quintafeira (26) e o palco do Camarote Mucuriperecebeaduplasertaneja Simone e Simaria; o cantor Kevinho;eduasestreiasnoevento: o paraibano Aldair Playboy e o forrozeiro Eric Land. Nasexta-feira(27),quemagita o espaço são os irmãos Matheus e Kauan; a dupla sertaneja Cleber e Cauan; e o DJ SCazuzo. No sábado (28), o astro da músicanacionalLuanSantana;seguido do cantor Wallas Arrais; além da dupla sertaneja de Goiânia Pedro e Kauan. No último dia de Fortal, domingo(29),o CamaroteMucuriperecebeumaseleçãocomgrandes nomes do sertanejo atual: Gustavo Mioto, Felipe Araújo, a dupla Pedro e Benício, além da Banda Eva.
ABADÁS
Programação de entrega Sirigüella, Me Abraça, Largadinho, Coruja, Vai Safadão, Eh Loco e Feijoada do Sirigüella: Quinta (26), das 11h às 18h - Letras N - Z Sexta (27), das 11h às 18h Retardatários, cortesias, procurações e outros. Vumbora, Bagunça e Eva: Quinta (26), das 11h às 18h - Letras N - Z, Retardatários, cortesias, procurações e outros. Camarote Mucuripe: Quinta (26), das 11h às 18h Sexta (27), das 11h às 18h Retadartários na Central do Fortal no RioMar Quinta (26), das 19h às 21h Sexta (27), das 19h às 21h Sábado (28), das 10h às 17h Domingo (29), das 14h às 16h
CONVITE MISSA
MARIA HELENA SILVEIRA FONTENELE E FRANCISCO FONTENELE A família de Maria Helena Silveira Fontenele e Francisco Fontenele convida parentes e amigos para a Missa de 42 anos e 26 anos , respectivamente, a qual será celebrada hoje, dia 26/7, às 17 horas, na Igreja de Nossa Senhora das Graças ( Hospital Militar ), na Avenida Desembargador Moreira. Antecipadamente, a família agradece aos que comparecerem a este ato de solidariedade cristã. 364112626
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