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DIÁRIO DO NORDESTE FORTALEZA, CEARÁ - TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018
FISCALIZAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
discute Obstáculos são retirados Seminário Segurança Pública de calçadas na Capital A ação aconteceu, ontem, no bairro João XXIII, mas deve ser expandida para outros pontos da Cidade Com o intuito de assegurar o acesso dos pedestres às calçadas, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) em parceria com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), realizou abordagens para retirar de passeios quaisquer obstáculos. A ação aconteceu nesta segunda-feira (28), na Av. Fernandes Távora, no bairro João XXIII, durante todo o dia. Ascalçadaspertencemaospedestres. No entanto, se deslocar a pé, em Fortaleza, é tarefa árdua e perigosa. Por isso, como parte da programação do “Maio Amarelo”, movimento internacional sobre a segurança viária, ações de fiscalização serão realizadas na Capital. As intervenções têm o tema “Nós somos o trânsito, somos todos pedestres”.UmaequipedaGuardaMunicipal acompanhou o trabalho dos fiscais da Agefis. Foi a primeira ação integrada dos dois órgãos, em prol da desobstrução de passeios. O gerentedeOperação eFiscalização da AMC, Disraelli Brasil, garante que a Autarquia vem realizando o mesmo trabalho desde o início do mês de maio, em outros bairros, como Centro, Aldeota, Parangaba e Messejana. A medida tem como objetivo lembrar que aprioridadenacalçadaésempre do pedestre, e que esta lembrança evita riscos de acidentes. “AAMC eaAgefisestão juntas mas cada uma está agindo de acordo com suas atribuições. Nós, por exemplo, temos casos em que não há tolerância e outros em que apenas notificamos o responsável pela infração”, explica Disraelli. Os casos mais recorrentes são carros e motos parados em calçadas, casos em que
A Agefis orientou proprietários de imóveis cujas calçadas estavam irregulares no bairro João XXIII. A AMC, por sua vez, garante que vem realizando o trabalho em outros bairros, como Centro, Aldeota, Parangaba e Messejana FOTO: SAULO ROBERTO
INFRAÇÃO
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reais é o valor mínimo da multa resultante da infração de obstruir calçadas. O valor pode subir até R$ 4.167.52, de acordo com o Código de Obras e Posturas
não há apenas orientação, mas aplicação de multa.
Conduta Em casos em que há tolerância, como por exemplo quando obstáculos estiverem localizados em frente a pontos comerciais, a AMCorientaque,emumprimeiro momento, o infrator assine um termo de constatação ajustando sua conduta. Se um automóvel estiver estacionado sobre um passeio, por outro lado, o órgão fará o procedimento habi-
tual e fará a autuação. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 245, determina que utilizar a via para depósito de mercadorias ou equipamentos, sem autorização de um órgão ou entidade de trânsito, é infração grave. A penalidade e a medida administrativa serão aplicadas à pessoa física ou jurídica responsável pela inclusão do obstáculo. A Agefis realizou, especificamente, a orientação a proprietários de imóveis cujas calçadas estavam irregulares. Segundo o gerentedeplantõesfiscaiseatividadesespeciais,ReginaldoAraújo, os principais entraves na vida de pedestres são mesas, cadeiras, tapume, trilhos, jardineiras, placas, sobretudo de natureza comercial, dentre outros objetos que atrapalham o fluxo normal dos transeuntes. AaçãoesteveancoradanoCódigo de Obras e Posturas (Lei n˚ 5.530/81). A multa resultante de uma infração pode ir de R$ 83,35 a R$ 4.167.52. A proprietária de loja Eliane Raulino foi surpreendida pela visita dos fis-
cais e seria multada no valor mínimo, pois seu estoque de vassouras impedia o livre trânsito de pedestres. “Eu tenho esse comércio há 17 anos e nunca nem ouvi falar disso. Como é que podem chegar e já multar? Eu deveria ter sido orientada antes”, reclamou aos técnicos da Agefis. Deu certo: foi livrada da multa e recebeu apenasnotificação.Acomerciante tem 10 dias para regularizar o espaço e evitar que uma segunda visita da Fiscalização não traga surpresas negativas.
O Ceará sedia a primeira edição do Seminário Internacional sobreSegurançaPública,queacontece de 5 a 8 de junho na Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Casa, visitou o Sistema Verdes Mares e foi recebido pelo diretor institucional do Sistema,PauloCésarNorões,para promover o evento. O Seminário terá 80 convidados nacionais e internacionais, como Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência da República, e JorgeMelguizo, ex-secretáriode Cultura e Desenvolvimento Social de Medellín, para debater sobreosprincipaistemasque envolvem a Segurança Pública do País e também do Estado. O seminário, que chega em consonância com a ebulição da discussãosobreSegurançaPública no País e, principalmente, no EstadodoCeará,tem comoobjetivo principal instrumentalizar os poderes Executivo e Legislativo. Propondo medidas e ações referentes à execução de uma PolíticadeSegurançaPúblicaresolutiva e de resultados concretos.Osemináriobuscouumaparceria com a academia, no papel das principais universidades do País, como forma de aproximar as discussões e conhecimento acadêmico da gestão pública. “A Academia há muitos anos pensa,escreve,debatesobre violência internamente, eles estudam a violência em núcleos nas federais e estaduais do Brasil inteiro. A gente tem que pensar como pode integrar esse saber cientifico”, comenta a coordenadora do evento, Luiza Perdigão.
O deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia, esteve, ontem, no Sistema Verdes Mares
A experiência de especialistas que já enfrentaram crises na Segurançaeencontraramalternativas é também um dos pontos altos do seminário. Segundo o presidente da Assembleia, “precisamos de ideias novas e encontrar soluções para o que está acontecendo no País. São pessoas de Portugal, da Colômbia, que já passaram por essa crise que estamos passando agora e eles têm algumas sugestões para nós”, salientou Albuquerque. De acordo com Zezinho Albuquerque, todo o Seminário será gravado.Umdocumentocomtodo o material produzido nas discussões acerca da Segurança Públicanacional,estadualemunicipalserádisponibilizado. Odeputado salientou que a produção intelectual gerada no Seminário deveserutilizadapara aelaboração de próximas diretrizes na questão da Segurança não só do Estado, mas do País.
AVISO DE RISCO CAMPANHA DE CHAMAMENTO PREVENTIVA VEÍCULOS TOYOTA MODELOS HILUX E SW4
Chassis envolvidos Modelo
Data de fabricação
Hilux
21/out./2015 a 19/mar./2016
SW4
04/dez./2015 a 21/mar./2016
Código alfanumérico
Últimos 8 dígitos do chassi
8AJBA3CD*
G1568026 – G1568132
8AJBA3FS*
G0221919 – G0221953
8AJBU3FS*
G0020057
Defeito apresentado: A Hilux e a SW4 são equipadas com um sistema de air bags com sensores que detectam impactos. Existe a possibilidade de alguns desses sensores apresentarem uma falha interna. Se isso ocorrer, a luz de advertência do air bag acenderá no painel do veículo e, na hipótese de um acidente automobilístico que reúna as condições para a deflagração do(s) air bag(s), os ocupantes poderão ficar sem esse recurso suplementar de segurança, pois os seus air bags frontais, laterais e/ou de cortina (se aplicável) não serão acionados. Riscos e implicações: Poderá ocorrer o não acionamento dos air bags frontais, laterais e/ou de cortina na hipótese de um acidente automobilístico. Como implicação da não deflagração do(s) air bag(s), há o aumento do risco de lesões físicas aos ocupantes do veículo. Medidas corretivas: A campanha será realizada em uma única etapa e terá início em 29 de maio de 2018 para realizar a inspeção e, se necessário, a substituição preventiva dos sensores dos air bags. Locaisdeatendimentoeagendamento:Osproprietáriosdeverãoentraremcontatocomarededeconcessionárias autorizadas Toyota para agendamento prévio. A relação de concessionárias autorizadas para atendimento está disponível no site www.toyota.com.br.
Para informações adicionais ou saber se seu veículo está envolvido em outras campanhas de chamamento da marca, consulte:
TOYOTA.COM.BR/RECALL – SAC TOYOTA: 0800-703-0206 TOYOTA DO BRASIL
TRÂNSITO SEGURO: EU FAÇO A DIFERENÇA. 364098062
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