Brasil Criativo: a gestão da cultura e o discurso sobre a cidade no MinC 2003-2012

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Instituto de Arquitetura e Urbanismo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – CNPq/PIBIC

Brasil Criativo: a gestão da cultura e o discurso sobre a cidade no MinC 2003-2012 Relatório Final

Orientador: Prof. Dr. Ruy Sardinha Lopes Bolsista: Joara Tomba Pereira

São Carlos 2014

Índice

1. Introdução

03

2. Atividades Desenvolvidas

05

2.1.

Pesquisa Bibliográfica

07

2.2.

Levantamento de dados sobre os Ministros da Cultura

17

2.3.

Webgrafia

23

2.4.

Atividades técnico-científicas associadas

24

3. Resultados Finais

25

3.1.

Contextualização político-econômica

25

3.2.

O conceito de economia criativa

27

3.3.

Contexto brasileiro

32

3.4.

Políticas Culturais

38

3.5.

3.4.1.

Conceito de Cultura

38

3.4.2.

Histórico das Políticas Culturais

39

Ministério da Cultura

44

3.5.1. Políticas Culturais

44

3.5.2. Territórios Criativos e o SEBRAE

55

3.5.3.

FIRJAN

57

3.6.

Linha do Tempo

59

3.7.

Referências Bibliográficas

75

3.8.

Referências Iconográficas

78

4. Considerações Finais

79

2

1.

Introdução

A situação econômica global da década de 80 e 90 fragilizou setores industriais tradicionais, em paralelo ao então recente fenômeno de globalização e ao processo de desindustrialização que cada vez mais se tornava onipresente. Setores até então marginais passaram a ser alvo de grandes investimentos e o capitalismo se viu obrigado a “espraiar-se” para os setores intangíveis como modo de superar essa crise estrutural do capital, originando o que alguns chamariam de “pós-fordismo”, outros de “acumulação flexível”, ou ainda, em uma abordagem mais culturalista, de “pós-modernidade”.

Embora as medidas políticas e econômicas neoliberais tenham, num primeiro momento, surtido certo efeito na contenção desta crise, a longo prazo se mostraram insuficientes, exigindo novas medidas e o reposicionamento do Estado diante do mercado – impulsionando o aparecimento da patente anti-neoliberalista, sobretudo, nos últimos dez anos. Os novos governos que sustentam esta corrente defendem uma maior intervenção estatal nos setores chaves do país, sobressaindo o papel mais ativo do Estado.

No caso Brasileiro essa patente anti-neoliberalista se projetou em uma nova tendência política intitulada como neodesenvolvimentista, na qual a maior intervenção estatal na economia tinha como intuito estabelecer uma dinâmica entre crescimento econômico e igualdade social, ratificada pelo reconhecimento da relação entre cultura e desenvolvimento. Neste ínterim, a adoção dos marcos conceituais, relativos às chamadas “indústrias criativas” e “cidades criativas”, no Brasil está associada exatamente à afirmação desta política neodesenvolvimentista dos governos petistas frente ao Estado Brasileiro e o reconhecimento da criatividade como mecanismo estratégico de projeção do país na competitividade econômica mundial.

A presente pesquisa visa exatamente analisar a adoção destes marcos conceituais, relacionados à economia criativa, pelas políticas públicas do Ministério da Cultura dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a fim de se identificar o quanto a adoção deste discurso no nível governamental ratifica a imersão brasileira na discussão internacional sobre cultura e desenvolvimento e corrobora com a mudança de postura do Estado frente à cultura, em sintonia com as propostas dos dois governos petistas.

“A cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza. Mais do que isso, a cultura é considerada elemento estratégico da chamada nova economia, que se baseia na informação, na criatividade e no conhecimento. A economia da cultura não pode mais ser desconsiderada pelas políticas governamentais, não só pelo que representa no fomento ao próprio setor, mas também por sua inserção como elemento basilar do desenvolvimento econômico gera” (PINTO, 2010, p. 07).

Desta forma, ao propor a recomposição histórica dos principais eventos e ações que marcaram esse debate no Brasil e verificar as especificidades desse discurso nas políticas públicas, pretende-se contribuir para a análise mais detida e criteriosa do momento atual, marcado inclusive pela proliferação deste discurso em níveis estaduais e municipais. O Ministério da 3

Cultura passa a deter um papel protagonista neste contexto e a importância da sua reestruturação no novo governo é sintomática.

O posicionamento do Brasil diante da crise de 2008 e a imersão brasileira na lógica do mercado internacional na última década “confirmaram” o potencial criativo do país e sua posição estratégica no estimulo ao desenvolvimento econômico. De modo que, inflado pelo novo discurso, o setor torna-se alvo de real interesse público e privado e observa-se atualmente uma confluência entre cultura e economia em moldes únicos.

No entanto, a adoção deste discurso não se efetuou de forma imparcial, colocando-se em questão uma possível disputa por espaço entre duas perspectivas sobre Cultura e Desenvolvimento. A primeira se vincula a uma concepção mais humanista da Cultura, relativa ao papel da arte na formação do indivíduo, em consonância ao diálogo traçado no Fórum Mundial de Cultura, realizado em Barcelona em 2004, que já apontava para a Cultura como o meio e como a ferramenta para a expansão do potencial humano, um verdadeiro estímulo para o desenvolvimento sustentável. A outra vertente, mais economicista, coloca o desenvolvimento humano como uma externalidade positiva e não como o objetivo principal, o foco estaria no desenvolvimento econômico gerado pela cultura, que passou a ser vista de forma estratégica.

Ainda que o objetivo não seja identificar qual dessas perspectivas predominou nos governos em questão, torna-se de suma importância a análise das posturas dos referentes Ministros da Cultura, Gilberto Gil, Juca Ferreira e Ana de Hollanda para se traçar um panorama de como a equação cultura-desenvolvimento, e seu corolário criatividade, foi formulada na reestruturação do Ministério da Cultura desde o começo do Governo Lula. Este panorama, por sua vez, permite-nos tentar definir quais os ideais âncora das políticas públicas de cultura no novo governo e, deste modo, contribuir para uma análise mais embasada do momento atual.

Espera-se que um maior esclarecimento dessas questões possa colaborar para um maior desenvolvimento econômico-social do Brasil baseado no pleno uso de suas capacidades criativas.

Para Miguez (2006) a inclusão da economia da cultura como instrumento de política cultural compreendeu a própria noção do ministério de que era impossível pensar um projeto de desenvolvimento, de nação, onde a cultura não aparecesse como um dos eixos organizadores. Isto porque contempla três aspectos importantes: primeiro, de lidar com o universo simbólico brasileiro; segundo, por ser um caminho efetivo para a construção da cidadania; e a terceiro, por afirmar, cada vez mais, possibilidades de ponto de vista econômico (FRANCA, 2007, p. 84).

4

2.

Atividades Desenvolvidas

Inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental sobre temas mais abrangentes a fim de que se constituísse um panorama geral sobre o assunto. Os temas incluíam basicamente planejamento estratégico, cidades criativas, economia e indústria criativa, políticas culturais, Ministério da Cultura, Secretaria da Economia Criativa e Territórios Criativos.

Uma posterior análise e sistematização deste material permitiram a constituição de um referencial teórico, âncora da pesquisa, estruturado em três tópicos: contextualização políticoeconômica, que expõe sucintamente a transposição de políticas neoliberais à afirmação do neodesenvolvimentismo no Brasil; conceituação da economia criativa, apresentando um pequeno panorama sobre os conceitos de indústria criativa, economia criativa e cidade criativa; e um tópico de aproximação destas questões ao contexto brasileiro.

5

Paralelamente foi realizado um levantamento dos eventos nacionais e internacionais relacionados ao tema Economia Criativa, recompondo os principais fatos que marcaram este debate no Brasil, a fim de que uma linha do tempo pudesse ser traçada. O cruzamento de informações com a linha do tempo orientou uma análise mais detida e criteriosa do momento atual, marcado pela propagação desta temática à níveis estaduais e municipais.

Posteriormente, uma pesquisa mais específica foi efetuada, com a busca de fontes primárias e secundárias relacionadas aos três ministros da cultura, vigentes no período referente à pesquisa: Gilberto Gil, Juca Ferreira e Ana de Hollanda. O estudo de palestras, discursos e artigos tangentes ao assunto permitiu-nos assinalar as respectivas posturas adotadas e traçar um panorama de como a equação cultura-desenvolvimento foi formulada no Brasil após a reestruturação do Ministério da Cultura, a partir da constituição do cenário das políticas públicas de cultura no Brasil.

Desta forma, o cronograma não sofreu alterações e manteve-se o previsto no projeto de pesquisa.

CRONOGRAMA Etapa 1 – Pesquisa bibliográfica e análise da literatura sobre economia criativa e políticas culturais com vistas à formação de um referencial teórico sobre o tema Etapa 2 – Levantamentos das fontes bibliográficas e documentais Etapa 3 – Seleção e análise do material coletado na etapa anterior Etapa 4 – elaboração do relatório parcial Etapa 5 – Sistematização dos resultados e elaboração de um quadro referencial Etapa 6 – elaboração do relatório final

Mês

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Etapa 1 Etapa 2 Etapa 3 Etapa 4 Etapa 5 Etapa 6

6

2.1. PESQUISA BIBLIOGRÁFICA



Cidade Criativa

ALBUQUERQUE, L. A. Cidades e Criatividade: o desafio das políticas culturais e municipais. In: CONGRESSO “TURISMO CULTURAL, TERRITÓRIO & IDENTIDADES”, 2006, Leiria. Disponível em: <http://www.cidadeimaginaria.org/cc/Cidadescriativas.pdf>.

LANDRY, Charles. The creative city: a toolkit for urban innovators. London: Earthscan, 2004. 300p.

MIRANDA, R. [Rio] Cidade Criativa: Cultura como Quarto Pilar do Desenvolvimento.

Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: <http://cidadecriativa.org/download/Rio_Cidade_Criativa_Cultura_como_Quarto_Pila r_do_Desenvolvimento.pdf>.

OLIVEIRA, E. R. de. Cidades criativas e sustentabilidade: uma nova abordagem de desenvolvimento socioeconômico e cultural. In: ____. Cidade criativa: perspectiva de desenvolvimento para Boa Vista (RR). Porto Alegre: UFRGS, 2010, cap. 2. Dissertação (Mestrado profissional interinstitucional em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal de Roraima, 2010. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/27188/000762263.pdf?sequence =1>.

REIS, A. C. F. Cidades Criativas, Turismo Cultural e Regeneração Urbana. In: REIS, A. C. F.; MARCO, K. de. (Org.). Economia da cultura: idéias e vivências. Rio de Janeiro: Publit, 2009. p. 235-250. Disponível em: <http://www.gestaocultural.org.br/pdf/Ana-CarlaFonseca-Cidades-Criativas.pdf>.

REIS, A. C. F. Cidades Criativas – Burlando um conceito em formação. IARA: Revista de Moda, Cultura e Arte, São Paulo, v. 4, n. 1, 2011. Disponível em: <http://www.iararevista.sp.senac.br/arquivos/noticias/arquivos/183/anexos/PDF.pdf> VIVANT, E. O que é uma Cidade Criativa?. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2012.



Economia e Indústrias Criativas

AGÊNCIA INOVA/CULTDIGEST. Dossier de Economia Criativa. Lisboa. Disponível em: <http://www.esar.edu.pt/be/ficheiros/Recursos/Economia/Dossier_Economia_Criativ a.pdf>.

ALVES, E. P. M. Economia Criativa, Negócios Culturais e Gestão Financeira: O BNDES e a integração do mercado audiovisual brasileiro. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, 4., 2013, Rio de Janeiro.

7

ALVES, E. P. M. A Economia Criativa do (no) Brasil. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, 3., 2012. Disponível em: <http://culturadigital.br/politicaculturalcasaderuibarbosa/files/2012/09/Elder-PatrickMaia-Alves.pdf>.

AUGUSTIN, A. C. O discurso da “economia criativa”: desenvolvimento econômico ou mera defesa dos direitos autorais?. In: ENCONTRO DE ECONOMIA DA REGIÃO SUL, 15., 2012, Porto Alegre. Disponível em: <http://www.pucrs.br/eventos/encontroeconomia/download/mesas/ODiscursoDaEco nomiaCriativa.pdf>.

BENDASSOLLI, P. F. et al. Indústrias criativas: definição, limites e possibilidades. RAE: Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 49, n. 1, 2009. Disponível em: <http://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/artigos/10.1590_S003475902009000100003.pdf>.

BOLAÑO, C. Indústria, criatividade e desenvolvimento. In. CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE ECONOMIA CRIATIVA DO NORDESTE, 2010, Fortaleza. Anais...

Fortaleza: Instituto Animacult, 2011. p.67-87. Disponível em: <http://pt.calameo.com/read/000343712067f7db9946b >.

BRAGA, W. D. Cultura, trabalho e inovação: mutações discursivas na relação entre criatividade, economia e desenvolvimento. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO - INTERCOM, 35., 2012, Fortaleza. Anais... Fortaleza: Intercom, 2012. Disponível em: <http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2012/resumos/R7-0396-1.pdf>.

CANDEAS, A. W. Cultura e Desenvolvimento: em busca da humanização do crescimento econômico. Ci. & Tróp, Recife, v. 27, n. 1, p. 43-70, 1999. Disponível em: <http://periodicos.fundaj.gov.br/index.php/CIT/article/viewFile/873/819>.

FLORIDA, Richard. The rise of the creative class: and how it’s transforming work, leisure, community, & everyday life. New York: Basic Books, 2002. 434p.

FRANCA, C. de O. Indústrias criativas e classe criativa: um estudo de caso dos ocupados em atividades criativas na região metropolitana de Salvador em 2005. 2007.

163 f. Dissertação (Mestrado em Cultura e Sociedade) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Comunicação, Salvador, 2008. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/10610/1/Dissertacao%20Cesar%20Franca. pdf>.

LADEIRA, J. M. A idéia de indústrias criativas como fator de desenvolvimento no Brasil contemporâneo: a institucionalização de um projeto. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO - INTERCOM, 35., 2012, Fortaleza. Anais...

Fortaleza: Intercom, 2012. Disponível em: <http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2012/resumos/R7-0705-1.pdf>.

8

LIMA, C. L. C. Definições Analíticas para os segmentos produtores de bens simbólicos: Uma breve análise. In: Encontro da Ulepicc-Brasil, 1., 2006, Niterói.

LEITÃO, A. B. Economia criativa na pauta das políticas culturais: o papel de identidades produtivas na valorização da cultura local e re-significações do interior. In: CONGRESSO LUSO AFRO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, 11., 2011, Salvador.

Disponível em: <http://www.xiconlab.eventos.dype.com.br/resources/anais/3/1308372443_ARQUIV O_ARTIGOCONLAB.pdf>.

LOPES, G. F.; ZAMBON, P. S.; CARVALHO, J. M. Economia da Cultura e Economia Criativa: uma releitura do relatório da UNCTAD em debate com Ramón Zallo. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 36., 2013, Manaus. Disponível em: <http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2013/resumos/R8-1505-1.pdf>.

MILLER, T. A nova direita dos Estudos Culturais: Indústrias Criativas. Tabula Rasa, Bogotá, n. 15, p. 115-135, 2011. Disponível em: <http://www.revistatabularasa.org/numero-15/06miller.pdf>.

OLIVEIRA, J. M. de.; ARAUJO, B. C. de.; SILVA, L. V. Panorama da Economia Criativa no Brasil. Texto para discussão. Brasília: Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada , 1990.

REIS, A. C. F. (Org.). Economia criativa: como estratégia de desenvolvimento: uma visão de países em desenvolvimento. São Paulo: Itaú Cultural, 2008. 267 p.

REIS, A. C. F.; MARCO, K. de. (Org.). E19 Economia da cultura: idéias e vivências. Rio de Janeiro: Publit, 2009. 252 p.

REIS, A. C. F.; DEHEINZELIN, L. (Orgs.). Caderno de Economia Criativa: Economia Criativa e Desenvolvimento Local. Vitória: SEBRAE/ES e SECULT, 2008.

SOUZA, E. M. S. de. Economia criativa: formas características de trabalho e suas tendências na economia brasileira. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: <http://www.casaruibarbosa.gov.br/arquivos/file/Bolsistas_2011/FCRB_Bolsistas_201 1_-_Economia_Criativa.pdf>.

ZALLO, R. Industrias culturales y ciudades creativas. In: CONGRESO DE CIUDADES CREATIVAS - Kreanta, 2., 2012. Disponível em: <http://ramonzallo.com/wpcontent/uploads/2012/02/kreanta-publicacion.pdf>.



Planejamento Estratégico

ARANTES, O.; VAINER, C.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Rio de Janeiro: Vozes, 2000.

9

SÁNCHEZ, F. Políticas Urbanas em Renovação: Uma leitura crítica dos Modelos Emergentes. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, nº 1, 1999. Disponível em: <https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja &ved=0CDAQFjAA&url=http%3A%2F%2Fanpur.org.br%2Frevista%2Frbeur%2Findex.ph p%2Frbeur%2Farticle%2Fdownload%2F13%2F1&ei=JATUUun0E6LjsATP2oH4DA&usg= AFQjCNGjqKmU9LWH7NrfkMQA3CmBufL7QQ&bvm=bv.59026428,d.cWc>.



Documentos oficiais

Agenda de Princípios e Valores. In: FÓRUM UNIVERSAL DE CULTURA, 2004, Barcelona.

CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. Brasil: a economia natural do conhecimento. Brasília: CGEE, 2008.

COLIGAÇÃO LULA PRESIDENTE. Programa de Governo 2002. Disponível em: <https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja &ved=0CC0QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww1.uol.com.br%2Ffernandorodrigues%2Fa rquivos%2Feleicoes02%2Fplano2002-lula.doc&ei=XUzVUtvMem1sAS4gIGoBQ&usg=AFQjCNEUkdK24VIUOqeARMUOGhhM1DZoRQ&bvm=bv.593 78465,d.cWc>.

COMISSÃO DE PROGRAMA DE GOVERNO. Lula Presidente: Plano de Governo 2007 / 2010. Disponível em: <http://www.blogdoalon.com/ftp/plan_gov_lula2006.pdf>.

COMISIÓN MUNDIAL DE CULTURA Y DESARROLLO. Nuestra diversidad creativa. París: UNESCO, 1996. Versão Resumida. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0010/001055/105586sb.pdf>.

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A Cadeia da Indústria Criativa no Brasil. Estudos para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n.2, 2008.

HIGH-LEVEL PANEL ON CREATIVE INDUSTRIES AND DEVELOPMENT, 2004, São Paulo.

Proceedings…. São Paulo: UNCTAD, 2004. Disponível em: <http://www.unctadxi.org/templates/Event____33.aspx?selected=agenda>.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2003. Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indic_culturais/2005/indic_cult urais2005.pdf>.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações 2011 a 2014. Brasília, DF, 2012. 156 p. Disponível em: <http://www2.cultura.gov.br/site/wpcontent/uploads/2012/08/livro_web2edicao.pdf>.

10

MINISTÉRIO DA CULTURA. Metas do Plano Nacional de Cultura. Brasília: Ministério da Cultura, 2011. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/documents/10883/11294/METAS_PNC_final.pdf/3dc312f b-5a42-4b9b-934b-b3ea7c238db2>.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Plano de Logística Sustentável do Ministério da Cultura.

Brasília: Ministério da Cultura, 2013.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações 2011 – 2014. Brasília: Ministério da Cultura, 2011.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares. São Paulo: Instituto Pólis; Brasília: Ministério da Cultura, 2005. 184 p.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Programa Cultural para o Desenvolvimento do Brasil.

Brasília: Ministério da Cultura, 2006.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais.

Brasília: UNESCO Brasília Office, 2005.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Measuring the Economic Contribution of Cultural Industries. A review and assessment of current methodological approaches. Framework for Cultural Statistics Handbook, n.1, 2009.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

2005.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). As dimensões econômica e social das pessoas ocupadas em atividades relacionadas com a indústria criativa no Brasil. Relatório de Pesquisa. Brasília, 2005. 83p. Pesquisa realizada por: Maria Cristina Mac Dowell.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Cultura e desenvolvimento: o APL de música de Conservatória - RJ. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro, 2005. 69p.

Pesquisa realizada por: José Eduardo Cassiolato e Helena Maria Martins Lastres.

Disponível em: <www.sinal.redesist ie.ufrj.br>.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. A imaginação a serviço do Brasil: Programa de Políticas Públicas de Cultura. In: Programa de Governo 2002, Resoluções de Encontros e Congressos & Programas de Governo - Partido dos Trabalhadores. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002. Disponível em: <http://www.fpabramo.org.br/uploads/aimaginacaoaservicodobrasil.pdf>.

SECRETARIA DA ECONOMIA CRIATIVA. Relatório de Gestão – 2011/2012. Brasília: Ministério da Cultura, 2013.

11

UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT. Creative Economy Report 2008. The Challenge of Assessing the Creative Economy: towards informed Policy-making. 2008. Disponível em: <http://unctad.org/fr/Docs/ditc20082cer_en.pdf>.



Políticas Públicas

ALMEIDA, A. E. P. de. Cultura e Sustentabilidade: Um estudo do Plano da Secretaria da Economia Criativa. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012.

ALVES, M. A. A inserção da dimensão econômica nas Políticas Públicas de Cultura no Brasil. In: Seminário Internacional de Políticas Culturais, 3., 2012. Disponível em: <http://culturadigital.br/politicaculturalcasaderuibarbosa/files/2012/09/MariaAparecida-Alves.pdf>.

BARBALHO, A. Política Cultural. Salvador: Secretaria da Cultura do Estado da Bahia, 2013. (Coleção Política e Gestão Culturais).

BOTELHO, Isaura, MOISÉS, José Álvaro (Org.). Modelos de financiamento da cultura; os casos do Brasil, França, Inglaterra, Estados Unidos e Portugal. Rio de Janeiro: FUNARTE, 1997. 105p.

CALABRE, L. A coleta de informações e a construção de indicadores no campo da cultura: reconstituição do processo. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 2., 2009, Brasília. Disponível em: <http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Material_%20CONSAD/paineis _II_congresso_consad/painel_28/a_coleta_de_informacoes_e_a_construcao_de_indic adores_no_campo_da_cultura.pdf >.

CALABRE, L. Desafios à construção de Políticas Culturais: balanço da gestão Gilberto Gil. Revista Proa, v. 01, n.01, 2009. Disponível em: <http://www.ifch.unicamp.br/proa/pdfs/Lia%20Calabre%20-%2017.pdf>.

CALABRE, L. Políticas Culturais no Brasil: balanço e perspectivas. In: ENCONTRO DE ESTUDOS MULTIDICIPLINARES EM CULTURA, 3., 2007, Salvador.

CALABRE, L. (Org.). Políticas culturais: reflexões e ações. São Paulo: Itaú Cultural; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2009.

CUNHA, M. H. Gestão Cultural. Salvador: Secretaria da Cultura do Estado da Bahia, 2013. (Coleção Política e Gestão Culturais).

CUNHA FILHO, F. H. Teoria e prática da gestão cultural. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 162p.

12

FREIRE, A. Fomento à Cultura. Salvador: Secretaria da Cultura do Estado da Bahia, 2013. (Coleção Política e Gestão Culturais).

GRUMAN, M. Nem tanto ao céu, nem tanto a terra: limites e possibilidades da lei de incentivo fiscal à cultura. Revista Espaço Acadêmico, pg. 149-154. Disponível em: <http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/9332/5485>.

LINS, C. P. de C. Estatísticas da Cultura: Um levantamento dos estudos recentes da UNESCO, SICSUR E IBGE. In: Seminário Internacional de Políticas Culturais, 3., 2012.

Disponível em: <http://culturadigital.br/politicaculturalcasaderuibarbosa/files/2012/09/CristinaPereira-de-Carvalho-Lins.pdf>.

LOPES, R. S. Cultura e Desenvolvimento: a serviço de quem?. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 36., 2013, Manaus. Disponível em: <http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2013/resumos/R8-0080-2.pdf>.

LOPES, R. S. Cultura a jusante: cultura e desenvolvimento a serviço do Brasil. In Kischinhevsky, M (org). Políticas públicas e pluralidade na comunicação e na cultura.

Rio de Janeiro: E-papers, 2013 LEITÃO, Cláudia (Org.). Gestão cultural: significados e dilemas na contemporaneidade.

Fortaleza: Banco do Nordeste, 2003. 270p.

MARCHI, L. de. Entre o desenvolvimento econômico e o direito à cultura: uma análise dos usos do termo “economia criativa” pelo governo brasileiro. In: CONGRESSO LATINOAMERICANO DE INVESTIGADORES DE LA COMUNICACIÓN, 11., 2012, Montevideo. Anais... Montevideo: Associação Latinoamericana de Investigadores de La Comunicación, 2012. Disponível em: <http://alaic2012.comunicacion.edu.uy/sites/default/files/leonardo_de_marchi_econ omia_criativa_e_politicas_de_cultura_artigo_1.pdf>.

MOLLO, M. de L. R.; FONSECA, P. C. D. Desenvolvimentismo e novodesenvolvimentismo: raízes teóricas e precisões conceituais. Revista de Economia Política, v.33, n.2 (131), pg. 222-239, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rep/v33n2/a02v33n2.pdf>.

MOREIRA, R. Financiamento da Cultura sob a ótica dos Direitos Culturais: possibilidades e desafios do Plano Nacional de Cultura. In: Seminário Internacional de Políticas Culturais, 3., 2012. Disponível em: <http://culturadigital.br/politicaculturalcasaderuibarbosa/files/2012/09/RaquelMoreira.pdf >.

PEIXE, J. R. Sistemas de Cultura. Salvador: Secretaria da Cultura do Estado da Bahia, 2013. (Coleção Política e Gestão Culturais).

13

PITOMBO, M. Uma agenda cultural para o desenvolvimento humano: o papel das agências multilaterais na formulação das políticas culturais. In: BERNAL, H. Y. et al.

Siete cátedras para la integración. Colômbia: Convênio Andrés Bello, 2005. Disponível em: <http://www.cult.ufba.br/Artigos/Mariellaumaagenda.pdf>.

RANGEL, V. M. A. B. Do desenvolvimento ao “desenvolvi-gente”: A dimensão antropológica das políticas públicas de cultura no Brasil. In: ENCONTRO INTERNACIONAL PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: APROXIMANDO AGENDAS E AGENTES, 2013, Araraquara. Disponível em: <http://www.academia.edu/3545238/Do_desenvolvimento_ao_desenvolvi-gente__A_dimensao_antropologica_das_politicas_publicas_de_cultura_no_Brasil>.

ROCHA, S. Planos de Cultura. Salvador: Secretaria da Cultura do Estado da Bahia, 2013.

(Coleção Política e Gestão Culturais).

RODRIGUES, L. A. F.; CASTRO, F. L. de. Política Cultural e Gestão Participativa. In: Seminário Internacional de Políticas Culturais, 3., 2012. Disponível em: <http://culturadigital.br/politicaculturalcasaderuibarbosa/files/2012/09/Luiz-AugustoF.-Rodrigues-et-alii.pdf>.

RUBIM, A. A. C. Políticas Públicas de Cultura no Brasil e na Bahia. Disponível em: <http://www.cultura.ba.gov.br/wpcontent/uploads/2010/Sistema/Artigo_Albino_Rubim.pdf>.

RUBIM, A. A. C. (Org.). Políticas culturais no Brasil. Salvador: edufba, 2007. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/138/1/Politicas%20culturais.pdf>.

RUBIM, A. A. C. Políticas culturais e novos desafios. Revista Matrizes, Salvador, a.2, n.2, 2009. pg. 93-115. Disponível em: <http://www.matrizes.usp.br/index.php/matrizes/article/view/106/170>.

SARKOVAS, Y. Os caminhos e descaminhos culturais do governo FHC. São Paulo, Articultura Comunicação, jan. 2003. Disponível em: <http://www.articultura.com.br/info_biblioteca.htm>.

SCHLESINGER, P. La creatividad como inspiradora de políticas públicas. Cuadernos de Información, Chile, n.24, p. 79-86, 2009. Disponível em: <http://www.redalyc.org/pdf/971/97112299008.pdf>.

SILVA, A.; ROSA, L. R. de O. Identidade Cultural e Cidade Criativa Relações entre Estado e Sociedade Civil na construção de políticas públicas de patrimônio cultural.

In: ENCONTRO INTERNACIONAL PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: APROXIMANDO AGENDAS E AGENTES, 2013, Araraquara. Disponível em: <http://www.ipccic.com.br/site2/downloads/Unesp-artigo-130703.pdf>.

14

SOWBOR, L.; SACHS, I.; LOPES, C. (Orgs.). Riscos e oportunidades : em tempos de mudanças.São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire; Fortaleza, CE : Banco do Nordeste do Brasil, 2010.

ZIMBRÃO, A. Sistemas Nacionais na área de gestão pública: A construção do Sistema Nacional de Cultura. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 2., 2009, Brasília.

Disponível em: <http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Material_%20CONSAD/paineis _II_congresso_consad/painel_28/sistemas_nacionais_na_area_de_gestao_publica_a_c onstrucao_do_sistema.pdf>.



Destaques

Da bibliografia acima selecionada, foram separados os títulos mais relevantes para a pesquisa.

ALMEIDA, A.; ALBERNAZ, M. B.; SIQUEIRA, M. (Orgs.). Cultura pela palavra: Coletânea de artigos, discursos e entrevistas dos ministros da Cultura 2003-2010 / Gilberto Gil e Juca Ferreira. Rio de Janeiro: Versal, 2013.

CALABRE, L. Política Cultural no Brasil: Um histórico. In: ENCONTRO DE ESTUDOS MULTIDICIPLINARES EM CULTURA, 1., 2005, Salvador. Disponível em: <http://www.cult.ufba.br/enecul2005/LiaCalabre.pdf >.

CALABRE, L. Desafios à construção de políticas culturais: balanço da gestão Gilberto Gil. Revista de Antropologia e Arte, v.01, n.01, 2009. Disponível em: <http://www.ifch.unicamp.br/proa/pdfs/Lia%20Calabre%20-%2017.pdf>.

COSTA, A. D.; SANTOS, E. R. de S. Economia criativa: novas oportunidades baseadas no capital intelectual. Economia & Tecnologia, Curitiba, v.25, 2011. Disponível em: <http://www.economiaetecnologia.ufpr.br/revista/25%20Capa/Armando%20Dalla%20 Costa%20-%20Elson%20Rodrigo%20Souza-Santos.pdf>.

GREBIN, B. Z. A Importância Econômica das Novas Mídias nas Indústrias Criativas: Um Esforço Exploratório a Partir do Relatório Creative Economy UNCTAD 2010. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 35., 2012, Fortaleza.

MARCHI, L. de. Construindo o conceito de economia criativa no Brasil: Política cultural no contexto neodesenvolvimentista brasileiro. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 35., 2012, Fortaleza. Fortaleza: Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, 2012.

NUSSBAUMER, G. M. Cultura e Política para as Artes. In: Seminário Internacional de Políticas Culturais, 3., 2012. Disponível em: 15

<http://culturadigital.br/politicaculturalcasaderuibarbosa/files/2012/09/GiseleMarchiori-Nussbaumer.pdf>.

LEMOS, N. S.; BARBALHO, A. A. A participação social nas Políticas Culturais: da Rouanet ao Procultura. In: Congresso de Ciências da Comunicação na Região Nordeste, 14., 2012, Recife. Recife: Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, 2012.

LIMA, C. L. C. Debate sobre Indústrias Criativas: Uma primeira aproximação para o Estado da Bahia. Disponível em: <http://www.desenbahia.ba.gov.br/uploads/0906201110047656Industria_Criativa.pdf >.

LOPES, R. S. Cultura e Desenvolvimento: a serviço de quem?. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 36., 2013, Manaus. Disponível em: <http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2013/resumos/R8-0080-2.pdf>.

LOPES, R. S. Cultura a jusante: cultura e desenvolvimento a serviço do Brasil. In Kischinhevsky, M (org). Políticas públicas e pluralidade na comunicação e na cultura.

Rio de Janeiro: E-papers, 2013 PINTO, V. C. De Fernando Henrique Cardoso a Lula: Uma análise das Políticas Públicas de Cultura no Brasil. São Paulo: Universidade de São Paulo (USP), 2010. Disponível em: <http://www.usp.br/celacc/ojs/index.php/blacc/article/viewFile/178/209>.

REIS, A. C. F.; KAGEYAMA, P. (Org.). Cidades Criativas: perspectivas. São Paulo: Garimpo de Soluções, 2011. Disponível em: <http://www.santander.com.br/portal/wps/gcm/package/cultura/livro_70516/Livro_C idades_Criativas_Perspectivas_v1.pdf>.

REIS, A. C. F. et al. Economia criativa: um conjunto de visões. São Paulo: Fundação Telefônica, 2012.

RUBIM, A. A. C. Políticas Culturais do Governo Lula/Gil: Desafios e Enfrentamentos. In: Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, 3., 2007, Salvador.

RUBIM, A. A. C. Políticas Culturais do Governo Lula. Revista Lusófona de Estudos Culturais, v.1, n.1, pg. 224-242, 2013.

SOUZA, V. N. de. A Cultura como Meio, a Política como Fim: apontamentos sobre políticas culturais no governo LULA. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2011.

16

2.2. LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE OS MINISTROS DA CULTURA Fontes referentes mais especificamente aos três Ministros da Cultura em exercício no período referente à pesquisa: Gilberto Gil, Juca Ferreira e Ana de Hollanda.



Fontes Primárias

FERREIRA, J. L. S. A centralidade da cultura no desenvolvimento. In. Barroso, Aloísio Sérgio; Souza, Renildo (orgs.). Desenvolvimento: idéias para um projeto nacional. São Paulo: Fundação Maurício Grabois, 2010. p. 265-278. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/artigos/-/asset_publisher/WDHIazzLKg57/content/acentralidade-da-cultura-no-desenvolvimento405575/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fartigos%3Fp_p_id%3 D101_INSTANCE_WDHIazzLKg57%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26 p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1>.

FERREIRA, J. L. S. A cultura, o pré-sal e o Brasil: A diversidade cultural, além de ser nosso mais rico patrimônio, pode se tornar um ativo econômico de valor incalculável.

Artigo publicado no site do Ministério da Cultura, 05. nov. 2009. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/artigos/-/asset_publisher/WDHIazzLKg57/content/acultura-o-pre-sal-e-o-brasil264502/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fartigos%3Fp_p_id%3 D101_INSTANCE_WDHIazzLKg57%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26 p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn1%26p_p_col_count%3D1%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_advancedSearch%3Dfa lse%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_keywords%3D%26_101_INSTANCE_WDHIazzL Kg57_delta%3D20%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_WDH IazzLKg57_cur%3D2%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_andOperator%3Dtrue>.

FERREIRA, J. L. S. A hora da mudança: Vamos diversificar as formas de financiamento para democratizar o acesso e incentivar a economia da cultura. Artigo publicado no site do Ministério da Cultura, 05 mai. 2009. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/artigos/-/asset_publisher/WDHIazzLKg57/content/a-horada-mudanca215969/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fartigos%3Fp_p_id%3 D101_INSTANCE_WDHIazzLKg57%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26 p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn1%26p_p_col_count%3D1%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_advancedSearch%3Dfa lse%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_keywords%3D%26_101_INSTANCE_WDHIazzL Kg57_delta%3D20%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_WDH IazzLKg57_cur%3D2%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_andOperator%3Dtrue>.

FERREIRA, J. L. S. Aos Ministros do STF. Carta Capital Online, 27. ago. 2008. Disponível em: < http://www.cultura.gov.br/artigos//asset_publisher/WDHIazzLKg57/content/aos-ministros-do-stf167912/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fartigos%3Fp_p_id%3 17

D101_INSTANCE_WDHIazzLKg57%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26 p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn1%26p_p_col_count%3D1%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_advancedSearch%3Dfa lse%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_keywords%3D%26_101_INSTANCE_WDHIazzL Kg57_delta%3D20%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_WDH IazzLKg57_cur%3D3%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_andOperator%3Dtrue>.

FERREIRA, J. L. S. Para a cultura pautar nosso dia-a-dia. Artigo publicado no site do Ministério da Cultura, 08 dez. 2008. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/artigos/-/asset_publisher/WDHIazzLKg57/content/para-acultura-pautar-nosso-dia-a-dia190471/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fartigos%3Fp_p_id%3 D101_INSTANCE_WDHIazzLKg57%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26 p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn1%26p_p_col_count%3D1%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_advancedSearch%3Dfa lse%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_keywords%3D%26_101_INSTANCE_WDHIazzL Kg57_delta%3D20%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_WDH IazzLKg57_cur%3D3%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_andOperator%3Dtrue>.

FERREIRA, J. L. S. “Saímos de uma situação na qual o Estado não tinha nenhuma responsabilidade para ser desbravador. Agora, é quem abre a porta para todas as manifestações culturais”. Entrevista concedida a Fabio Maleronka Ferron, São Paulo, 28. set. 2010.

FERREIRA, J. L. S. "Tirei Marx e coloquei Adam Smith no mercado cultural". Isto É Dinheiro, ed. 673, 27 ago. 2010. Entrevista concedida a Rodolfo Borges. Disponível em: <http://www.istoedinheiro.com.br/entrevistas/32447_TIREI+MARX+E+COLOQUEI+AD AM+SMITH+NO+MERCADO+CULTURAL>.

FERREIRA, J. L. S. Uma Lei à Altura da Cultura Brasileira. Artigo publicado no site do Ministério da Cultura, 21. set. 2009. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/artigos/-/asset_publisher/WDHIazzLKg57/content/umalei-a-altura-da-cultura-brasileira234686/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fartigos%3Fp_p_id%3 D101_INSTANCE_WDHIazzLKg57%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26 p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn1%26p_p_col_count%3D1%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_advancedSearch%3Dfa lse%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_keywords%3D%26_101_INSTANCE_WDHIazzL Kg57_delta%3D20%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_WDH IazzLKg57_cur%3D2%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_andOperator%3Dtrue>.

HOLLANDA, A. M. B. de. Discurso de posse. Cultura e Mercado, 02. Jan. 2008.

Disponível em: <http://www.culturaemercado.com.br/politica/discurso-de-posse-deana-hollanda-ministra-da-cultura/>.

HOLLANDA, A. M. B. de. Diversidade Cultural. Artigo publicado no site do Ministério da Cultura, 21 mai. 2012. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/artigos/18

/asset_publisher/WDHIazzLKg57/content/diversidade-cultural523513/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fartigos%3Fp_p_id%3 D101_INSTANCE_WDHIazzLKg57%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26 p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1>.

HOLLANDA, A. M. B. de. Política também é Cultura?. Artigo publicado no site OUTRASPALAVRAS Comunicação compartilhada e Pós-capitalismo, 05. ago. 2010.

Entrevista concedida a Antonio Martins. Disponível em: <http://outraspalavras.net/posts/politica-tambem-e-cultura/>.

MOREIRA, G. P. G. Celebrando a cultura brasileira. Folha de São Paulo, São Paulo, 06 nov. 2005. Disponível em: <http://www.gilbertogil.com.br/sec_texto.php?page=2&id_type=3>.

MOREIRA, G. P. G. Contra os privilegiados. Revista Carta Capital, ed. 376, 18 jan. 2006.

Entrevista concedida a Pedro Alexandre Sanches. Disponível em: <http://www.canalcontemporaneo.art.br/brasa/archives/000616.html>.

MOREIRA, G. P. G. "Cultura é um produto, como uma laranja". Folha de São Paulo, São Paulo, 02 jun. 2010. Entrevista concedida a Marcus Preto. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq0206201014.htm>.

MOREIRA, G. P. G. Cultura, diversidade e acesso. Diplomacia Estratégia Política, n.8, 01 out. 2007. Disponível em: <http://www.gilbertogil.com.br/sec_texto.php?id=1026&page=1&id_type=3>.

MOREIRA, G. P. G. Discurso na solenidade de transmissão do cargo. Artigo publicado no site do Ministério da Cultura, 02. jan. 2003. Disponível em: <http://www2.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-nasolenidade-de-transmissao-do-cargo/>.

MOREIRA, G. P. G. Economia da Cultura. Artigo publicado no site do Ministério da Cultura, 03 fev. 2008. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/artigos//asset_publisher/WDHIazzLKg57/content/economia-da-cultura138635/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fartigos%3Fp_p_id%3 D101_INSTANCE_WDHIazzLKg57%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26 p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn1%26p_p_col_count%3D1%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_advancedSearch%3Dfa lse%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_keywords%3D%26_101_INSTANCE_WDHIazzL Kg57_delta%3D20%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_WDH IazzLKg57_cur%3D3%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_andOperator%3Dtrue>.

MOREIRA, G. P. G. Entrevista da 2ª: Gilberto Gil - Cada vez me desvencilho mais de minha própria história. Folha de São Paulo, 25 jun. 2012. Entrevista concedida a Morris Kachani. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/50890cada-vez-me-desvencilho-mais-de-minha-propria-historia.shtml>.

19

MOREIRA, G. P. G. Estou do lado das bruxas. O Globo, Rio de Janeiro, 31 ago. 2005.

Entrevista concedida a Arnaldo Bloch. Disponível em: <http://www.gilbertogil.com.br/sec_texto.php?id=95&page=2&id_type=4>.

MOREIRA, G. P. G. O Direito Autoral no Brasil hoje. O Globo, Rio de Janeiro, 22. jun.

2008. Disponível em: <http://www2.cultura.gov.br/site/2008/06/23/o-direito-autoralno-brasil-hoje/>.

MOREIRA, G. P. G. "O presidente pediu, eu fico". Revista Época, 26 jan. 2008.

Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG81327-9556506,00.html>.

MOREIRA, G. P. G. “Tanto faz", diz Gilberto Gil sobre ministro da Cultura. Folha de São Paulo, 17. dez. 2010. Entrevista concedida a Plínio Fraga. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/846866-tanto-faz-diz-gilberto-gil-sobreministro-da-cultura.shtml>.



Fontes Secundárias

ARAÚJO, E.; BALDI, N. Obec será instrumento de política pública do MinC. Artigo publicado no site do Ministério da Cultura, 01 jun. 2012. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/politicas5//asset_publisher/WORBGxCla6bB/content/obec-sera-instrumento-de-politica-publicado-minc525683/10913?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fpoliticas5%3Fp_p_id %3D101_INSTANCE_WORBGxCla6bB%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal %26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn1%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2%26_101_INSTANCE_WORBGxCla6bB _advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_WORBGxCla6bB_keywords%3D%26_1 01_INSTANCE_WORBGxCla6bB_delta%3D10%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse %26_101_INSTANCE_WORBGxCla6bB_cur%3D2%26_101_INSTANCE_WORBGxCla6bB_ andOperator%3Dtrue>.

BERBEL, J. Cultura em debate I. 2013. Disponível em: <http://reberbel.com/2011/07/25/cultura-em-debate-i/>.

BERBEL, J. Cultura em debate II: A Atribulada História do Ministério da Cultura. 2013.

Disponível em: <http://reberbel.com/2011/08/04/cultura-em-debate-ii-a-atribuladahistoria-do-ministerio-da-cultura/>.

BERBEL, J. Cultura em Debate III: Um Ministério à Deriva. 2013. Disponível em: <http://reberbel.com/2011/08/18/cultura-em-debate-iii-um-ministerio-a-deriva/>.

20

BRANT, L. A economia é criativa. Artigo publicado na página Cultura e Mercado, 06 fev. 2011. Disponível em: <http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/aeconomia-e-criativa/>.

BRITO, G. CEUs terão de volta sua 'vocação original', diz secretário a artistas e educadores. Artigo publicado na página Rede Brasil Atual, 30 abr. 2013. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2013/04/artistas-cobram-cidadeeducadora-e-fazem-propostas-para-ceus-e-casas-de-cultura-de-sao-paulo>.

CAVA, B. De que Ana de Hollanda tem medo?. Artigo publicado na página Quadrados dos Loucos, 10 mar. 2011. Disponível em: <http://www.quadradodosloucos.com.br/405/de-que-ana-de-hollanda-tem-medo/>.

DIAS, T. de M. Pirataria pode ‘matar a cultura’, diz MinC. Estadão, 21 mar. 2012.

Disponível em: <http://blogs.estadao.com.br/link/pirataria-pode-matar-a-culturabrasileira-diz-minc/>.

FOLHA ONLINE. Leia a íntegra da "Carta de São Paulo" assinada hoje no Fórum. Folha de São Paulo, São Paulo, 01 juL. 2004. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u45531.shtml>.

FÓRUM CULTURAL MUNDIAL. Cultura e desenvolvimento no mundo globalizado.

2004. Disponível em: <http://www2.sescsp.org.br/sesc/hotsites/forumcultural/noticias_0045.asp#1>.

FREITAS, C. H. M. A Hecatombe da Cultura nas Asas da Privataria Tucana. Artigo publicado na página Trezentos, 14 dez. 2011. Disponível em: <http://www.trezentos.blog.br/?p=6583>.

FREITAS, C. H. M. OS Amigos de Ana de Hollanda. Artigo publicado na página Trezentos, 07 abr. 2012. Disponível em: <http://www.trezentos.blog.br/?p=6885>.

FREITAS, C. H. M. A Cultura brasileira nos dez anos do Governo do PT. Artigo publicado na página Trezentos, 17 fev. 2013. Disponível em: <http://www.trezentos.blog.br/?p=7691>.

GARROCHO, L. C. Indústria criativa não é panacéia: os equívocos do Minc. Artigo publicado na página Olho de Corvo, 14 fev. 2011. Disponível em: <http://olhodecorvo.redezero.org/industria-criativa-nao-panaceia-os-equivocos-dominc/>.

GARROCHO, L. C. Política cultural: redes ou centralidade?. Artigo publicado na página Olho de Corvo, 06 jan. 2011. Disponível em: <http://olhodecorvo.redezero.org/politica-cultural-redes-ou-centralidade/>.

21

KLANG, H. Gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura ou quando um hacker chega ao poder. In: Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil, 4., 2012, Rio de Janeiro.

MACHADO, C. H. O papel de Juca Ferreira no MinC. Artigo publicado na página do GGN – O jornal de todos os Brasis, 22 dez. 2010. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-papel-de-juca-ferreira-no-minc>.

ORTELLADO, P. A economia criativa e a economia social da cultura. Artigo publicado no site Economia Viva, 31 out. 2011. Disponível em: <http://www.economiaviva.com.br/?q=node/413>.

PIRES, L. A Economia segundo Gil: Ministro da Cultura monta assessoria econômica e diz que sua área emprega mais que a indústria automobilística. Isto É Dinheiro, ed.306, 09 jul. 2003. Disponível em: <http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/9324_A+ECONOMIA+SEGUNDO+GIL>.

REDE METARECICLAGEM. Na sintonia da Cultura e Conhecimento livres. Artigo publicado no site OUTRASPALAVRAS Comunicação compartilhada e Pós-capitalismo, 17 out. 2012. Disponível em: <http://outraspalavras.net/cultura-2/na-sintonia-dacultura-e-conhecimento-livres/>.

SALDANHA, P. Convenção Internacional. Artigo publicado no site do Ministério da Cultura. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/politicas5//asset_publisher/WORBGxCla6bB/content/convencaointernacional/10913?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fpoliticas5%3Fp _p_id%3D101_INSTANCE_WORBGxCla6bB%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dno rmal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn1%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2>.

SAVAZONI, R. A voz dos poucos e barulhentos ou: a emergência das redes culturais.

Artigo publicado na página Trezentos, 03 mar. 2011. Disponível em: <http://www.trezentos.blog.br/?p=5580>.

SAVAZONI, R. Ana de Hollanda e as mentiras sobre o Creative Commons. Artigo publicado na página Trezentos, 08 abr. 2011. Disponível em: <http://www.trezentos.blog.br/?p=5730>.

SAVAZONI, R. Ana de Hollanda, o Comando de Caça aos Commonistas e a transição conservadora?. Artigo publicado na página Trezentos, 30 jan. 2011. Disponível em: <http://www.trezentos.blog.br/?p=5497>.

SAVAZONI, R. Mudança de rumo no Ministério da Cultura é notícia na Espanha. Artigo publicado na página Trezentos, 08 abr. 2012. Disponível em: <http://www.trezentos.blog.br/?p=6893>.

22

SEDA, V. Ana de Hollanda: “Não tem nada de troca de gentilezas”. Artigo publicado na página Último Segundo, 22 dez. 2010. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/ana+de+hollanda+nao+tem+nada+de+troca+ de+gentilezas/n1237890688929.html>.

SILVEIRA, M. Em torno da polêmica política cultural. Artigo publicado na página Trezentos, 21 abr. 2012. Disponível em: <http://www.trezentos.blog.br/?p=6933>.

TARGINO, R. Dilma: na capa da Veja e nua na tribo!. Artigo publicado na página Trezentos, 29 mar. 2012. Disponível em: <http://www.trezentos.blog.br/?p=6869>.

THUSWOHL, M. Debate Aberto: Juca e os fora-da-lei (Rouanet). Artigo publicado no site do Ministério da Cultura, 17 abr. 2009. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/artigos//asset_publisher/WDHIazzLKg57/content/debate-aberto-juca-e-os-fora-da-leirouanet-211966/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fartigos%3Fp_p_id%3 D101_INSTANCE_WDHIazzLKg57%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26 p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn1%26p_p_col_count%3D1%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_advancedSearch%3Dfa lse%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_keywords%3D%26_101_INSTANCE_WDHIazzL Kg57_delta%3D20%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_WDH IazzLKg57_cur%3D3%26_101_INSTANCE_WDHIazzLKg57_andOperator%3Dtrue>.

2.3. WEBGRAFIA Relação de sites relacionados à temática Economia Criativa, envolvendo a gestão da cultura e o discurso sobre a cidade no Ministério da Cultura de 2003 a 2012. http://www.ulepicc.org.br/ http://www.a8000.blogspot.com.br/search/label/cultura http://www.cultura.gov.br/ http://www2.cultura.gov.br/site/ http://www.casaruibarbosa.gov.br/ http://outraspalavras.net/ http://www.redebrasilatual.com.br/entretenimento http://www.producaocultural.org.br/ 23

http://observatoriodadiversidade.org.br/site/pesquisa/linha-do-tempo/ http://www.culturaemercado.com.br/ http://www.cult.ufba.br/wordpress/ http://www.brasilcriativo.com/

2.4. ATIVIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICAS ASSOCIADAS Curso "Economia Criativa e Cidades Criativas", com Ana Carla Fonseca. Rede CEMEC. São Paulo, 2013.

Seminário Temático CIDADES CRIATIVAS: "O que é Cidade Criativa?". NEC - Núcleo de Estudos das Espacialidades Contemporâneas. São Carlos, 2013.

Seminário Temático CIDADES CRIATIVAS. NEC - Núcleo de Estudos das Espacialidades Contemporâneas. São Carlos, 2013.

Mostra de filmes e ciclos de debates Intolerância: territórios e fronteiras. NEC Núcleo de Estudos das Espacialidades Contemporâneas. São Carlos, 2012.

PALESTRAS Aula inaugural “Conversando sobre Arquitetura” - Eduardo de Almeida. Local: IAU/USP. 2013.

Palestra “Barcelona Revisitada” - Otília Arantes. Local: IAU/USP. 2012.

VIAGENS DIDÁTICAS Viagens Técnicas de Arquitetura III-B (IAU2008). Local: São Paulo. 2012.

Viagens Técnicas de Arquitetura I-B (IAU2002). Local: Belo Horizonte, Ouro Preto, Mariana e Inhotim. 2013.

Viagens Técnicas de Arquitetura IV-B (IAU2011). Local: Rio de Janeiro. 2013.

24

03. Resultados finais

01. CONTEXTUALIZAÇÃO POLÍTICO-ECONÔMICA: Do neoliberalismo à afirmação do neodesenvolvimentismo no Brasil.

O capitalismo, mais especificamente sua configuração conhecida como fordista, fundamentada na grande indústria, sofreu, a partir de fins dos anos 60, uma grande crise de supercapitalização, na qual se viram esgotadas as possibilidades de absorção e vazão dos excedentes industriais. Tal fato implicou mudanças estruturais na economia e na sociedade como um todo, dando origem ao que alguns chamariam de “pósfordismo”, outros de “acumulação flexível”, ou ainda, em uma abordagem mais culturalista, de “pós-modernidade”.

Essa grande crise fez com que setores até então marginais passassem a ser alvo de grandes investimentos e se tornassem centrais. O capitalismo se viu obrigado a “espraiar-se” para os setores intangíveis como o ultimo gap que faltava a ser explorado, de maneira que o “empresariamento do espírito”, cultura à frente, tornouse central à lógica de produção do valor.

Assim, somou-se a essa mercantilização da cultura, o início da culturalização do mercado, posto que a revolução tecnológica dos anos 70/80 viabilizara a incorporação de insumos intangíveis na cadeia produtiva industrial, ou seja, os objetos artísticos, que já eram mercantilizáveis, passaram a ter os seus valores injetados nas cadeias produtivas industriais, ainda que a propriedade intelectual por trás de qualquer ciclo produtivo sempre constituísse um valor intangível. Desta forma, além dos objetos artísticos serem considerados mercadorias, os seus valores passaram a agregar valor à cadeia produtiva tradicional. Daí muitos chamarem a época atual de “sociedade do conhecimento”, “da informação”, ou de “era da cultura”.

O próprio processo de criação desponta com maior ênfase com a valorização progressiva das experiências e dos valores intangíveis. Assim, observa-se o quanto a centralidade da cultura na lógica da acumulação capitalista começava a despontar como tendência, o que não significava uma ruptura com a “lógica de geração de valor”, mas de uma forma de se driblar a supercapitalização.

Em termos políticos e de gestão da cidade, esta época, sobretudo a partir dos anos 80, foi marcada pelo advento do neoliberalismo e seu desmantelamento das conquistas oriundas do welfare state e hegemonia dos interesses do mercado e pelo advento de um novo tipo de intervenção urbana chamada de planejamento estratégico.

Esse novo tipo de intervenção urbana fundava raízes na lógica financeira e a cidade passava a ser tida como uma empresa, de modo que a equação público-privada assumia uma dinâmica neoliberal. Uma verdadeira transferência de papeis se conformava, pois o poder público se aproximava do privado com o intuito de que este 25

investisse no setor público, o que transformava as grandes empresas em entidades políticas com crescente grau de interferência nas políticas do Estado.

Segundo Victor Neves de Souza, Behring (2008) se refere a este processo de ajuste estrutural do capitalismo como a “contrarreforma neoliberal do Estado”, na qual a cultura assume importante papel de legitimação social dessa nova configuração da equação público-privado, contribuindo para garantir a coesão social.

Assim, o planejamento estratégico veio como continuidade e como fator potencializador do “inchaço cultural imperante desde que governantes e investidores passaram a desbravar uma nova fronteira de acumulação de poder e dinheiro - o negócio das imagens” (ARANTES, 2002). Essa importância adquirida pela produção de imagem se vinculava à dinâmica de promoção das cidades, com o objetivo principal de atrair o capital estrangeiro.

“O que faz com que convirjam [cultura e economia]: participação ativa das cidades nas redes globais via competitividade econômica, obedecendo portanto a todos os requisitos de uma empresa gerida de acordo com os princípios da eficiência máxima, e prestação de serviços capaz de devolver aos seus moradores algo como uma sensação de cidadania, sabiamente induzida através de atividades culturais que lhes estimulem a criatividade, lhes aumentem a auto-estima, ou os capacitem do ponto de vista técnico e científico. Tais iniciativas, sejam elas grandes investimentos em equipamentos culturais ou preservação e restauração de algo que é alçado ao status de patrimônio, constituem pois uma dimensão associada à primeira, na condição de isca ou imagem publicitária” (ARANTES, 2002, p. 47).

A situação econômica global da década de 80 e 90 fragilizou setores industriais tradicionais, em paralelo ao então recente fenômeno da globalização e ao processo de desindustrialização que ganhava cada vez mais força no hemisfério norte. Assim, embora as medidas políticas e econômicas neoliberais tenham, num primeiro momento, surtido certo efeito na contenção da crise, a longo prazo se mostraram insuficientes, exigindo novas medidas e reposicionamento do Estado diante do mercado.

Essa insuficiência a longo prazo das medidas neoliberais contribuiu para que uma onda de eleições de partidos ou coligações de orientação centro esquerda ou esquerda se iniciasse na última década, com propostas de campanha que traziam como marca distintiva uma patente antineoliberalismo.

Esses novos governos defendem certo grau de intervenção estatal na economia, a fim de estabelecer uma dinâmica entre crescimento econômico e igualdade social, fatores que definem uma nova tendência política, o “neodesenvolvimentismo”. Este compreende “‘um modelo ainda em formação, que postula a construção de um espaço de coordenação entre as esferas públicas e privadas, com o objetivo de aumentar a renda nacional e os parâmetros de bem-estar social’”. (BOSCHI; GAETÁN, 2008, pg. 306 apud DE MARCHI, 2012).

26

Na origem, o Estado desenvolvimentista agia como produtor direto, através das empresas estatais, com o intuito de obter capital para investir em setores-chave da economia, ainda não atingidos pela iniciativa privada. No neodesenvolvimentismo, em questão, o Estado tende a assumir um papel normativo, de propulsor das atividades privadas, uma vez que o processo de industrialização já se efetivou e uma forte economia de mercado já existe nesses países.

02. O CONCEITO DE ECONOMIA CRIATIVA: histórico e panorama sobre indústria criativa, economia criativa e cidade criativa.

Ainda que as primeiras tentativas de se associar criatividade e desenvolvimento econômico remontem ao contexto neoliberal, afinal a partir da década de 70 indústrias de países ditos desenvolvidos já iniciavam um processo de reestruturação através da reavaliação de recursos e potenciais das cidades, foi em 1994, que o Primeiro-Ministro da Austrália, Paul Keating, promoveu a política cultural “Nação Criativa”, reconhecendo pela primeira vez a cultura como um recurso identitário e econômico (Landry, 2011).

A partir de então, tal conceito de criatividade como mecanismo estratégico de projeção do país na competitividade econômica mundial ganharia corpo. Em 1997, diante do arrocho econômico global frente aos setores tradicionais, o PrimeiroMinistro britânico, Tony Blair, importou tal conceito da Austrália ao desenvolver uma análise, pelo Departamento de Cultura, Mídia e Transporte, para identificar quais os setores de grande potencial para a economia britânica. “[...] aquelas indústrias que têm sua origem em criatividade individual, habilidade e talento, e as quais têm um potencial para riqueza e criação de empregos através da geração e exploração da propriedade intelectual [...].

[Essas indústrias] incluem publicidade, arquitetura, o mercado de arte e antiguidades, artesanato, design, moda, filme e vídeo, software interativo de entretenimento, música, artes performáticas, publicação, software e jogos de computador, televisão e rádio” (DEPARTAMENTO DE CULTURA, MÍDIA E ESPORTE, 2001, in. LANDRY, 2008, p. xl, tradução nossa).

Originou-se, assim, o termo indústrias criativas, cujo reconhecimento beneficiou uma abordagem mais economicista da cultura. Esse mapeamento desenvolvido pelo governo britânico tornou-se paradigmático e estimulou inúmeros países e organizações a estudar o setor criativo, ainda que o termo, por incluir indústrias aparentemente díspares, expresse certa imprecisão conceitual.

O novo termo ampliou o âmbito das indústrias culturais para além das artes, pontuando uma mudança na abordagem de potenciais atividades comerciais que até então eram consideradas predominantemente em termos não econômicos, e apresentou sob uma nova roupagem a associação cultura e indústria, que desde a crítica ao entretenimento de massa pela Escola de Frankfurt evocava dicotomias.

27

A XI Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) de 2004 foi um marco para a adoção do termo indústrias criativas - propunha-se “ampliar o conceito de criatividade em atividades que tenham um forte componente artístico para ‘qualquer atividade econômica de produção de produtos simbólicos” (UNCTAD, 2004), definindo as indústrias criativas como aquelas que lidam com a interação de vários setores, desde aqueles enraizados no conhecimento tradicional e cultural, como o artesanato, a setores mais tecnológicos e orientados a serviços, como audiovisual e as novas mídias. A UNCTAD classifica os setores criativos em nove áreas: sítios culturais, manifestações tradicionais, artes performáticas, artes visuais, audiovisual, publicações e mídias impressas, novas mídias, design e serviços criativos, exemplificados na figura a seguir:

Figura 01

Ainda na década de 90 se identificou que a importância econômica da criatividade não se limitava aos bens e serviços culturais, mas também exercia influência nas indústrias tradicionais, o que elevava a criatividade ao patamar de planejamento econômico; dando origem à expressão economia criativa. A difusão deste termo assume nuances distintos do modelo originário dependendo do contexto social, político e econômico que o adota, como, por exemplo, o contexto neo-desenvolvimentista do então governo brasileiro, cujas especificidades serão discutidas adiante.

John Howkins (2001) defende que o alicerce da economia criativa está na relação entre a criatividade, o simbólico e a economia, de modo que o termo define um conjunto de atividades econômicas dependentes deste conteúdo simbólico, cujo fator mais 28

expressivo para a produção de bens e serviços é o capital criativo. Para Howkins, “a criatividade não é uma coisa nova e nem a economia o é, mas o que é nova é a natureza e a extensão da relação entre elas e a forma como combinam para criar extraordinário valor e riqueza” (RELATÓRIO UNCTAD, 2010).

A XI Conferência Ministerial da UNCTAD, de 2004, constituiu um verdadeiro marco para a adoção deste termo, posto que propunha “ampliar o conceito de criatividade em atividades que tenham um forte componente artístico para ‘qualquer atividade econômica de produção de produtos simbólicos’” (UNCTAD, 2004 apud GREBIN, 2012).

Segundo o relatório da UNCTAD, deve-se exatamente a John Howkins o uso pioneiro da expressão “economia criativa”, como referente a quinze áreas da indústria criativa, que segundo suas estimativas, valiam $ 2,2 trilhões no mundo inteiro no ano 2000, com índice de crescimento de 5% ao ano.

O relatório aponta ainda a presença de inúmeras definições para o termo economia criativa, cuja subjetividade permitiu a sua definição ao longo desta década. O Consenso de São Paulo, proveniente da XI Conferência da UNCTAD, representou um passo decisivo neste processo.

Assim, e meio às inúmeras interpretações para as quais o termo evoluiu, o conceito de “economia criativa” ressalta o papel da criatividade como uma força na vida econômica contemporânea, demonstrando que o desenvolvimento econômico e cultural não caracterizam fenômenos separados, mas constituem parte de um processo de desenvolvimento sustentável no qual tanto o crescimento econômico quanto o cultural podem ocorrer simultaneamente, segundo o relatório da UNCTAD. “De forma particular, a ideia da economia criativa no mundo desenvolvido chama a atenção para os importantes ativos criativos e ricos recursos culturais que existem em todos os países em desenvolvimento. As indústrias criativas que utilizam esses recursos não somente capacitam os países a contarem suas próprias histórias e projetar suas próprias identidades culturais singulares para si mesmos e para o mundo, mas também proporcionam uma fonte de crescimento econômico, criação de emprego e maior participação na economia global. Ao mesmo tempo, a economia criativa promove a inclusão social, a diversidade cultural e o desenvolvimento humano” (RELATÓRIO UNCTAD, 2010).

A transposição de tais conceitos “econômicos” para o estrato urbano não tardou. A realização de duas conferências internacionais em 1988 que discutiram sobre a integração da cultura nos processos de planejamento e desenvolvimento urbanos - a primeira em Glasgow, intitulada “Artes e a Cidade em transformação: uma agenda de regeneração urbana”, e a segunda em Melbourne, “Cidade Criativa” - e a aplicação dos conceitos da economia criativa no âmbito das cidades deu início a uma discussão que originou o termo cidade criativa.

O conceito de Cidade Criativa abrange uma série de dimensões e amplia a escala da equação cultura-desenvolvimento, moldando um novo paradigma de desenvolvimento 29

urbano, cujo fator agregador de valor passa a ser a criatividade. Inúmeros estudiosos e profissionais viriam a discutir tal termo, como Charles Landry, Richard Florida e Ana Carla Fonseca Reis, corroborando para a sua consolidação em nível mundial.

Landry considera a cidade criativa como um conceito positivo, posto que estimula a inserção da cultura de criatividade no modo como as pessoas participam da cidade, colaborando com o surgimento de soluções potenciais para qualquer problema urbano (LANDRY, in: REIS, KAGEYAMA, 2011).

Esse estímulo para que as pessoas sejam criativas – cultura de criatividade - advém, segundo Landry, do contexto urbano em que se encontram. Independentemente do tamanho da cidade, uma cidade criativa demanda infraestrutura hard e soft, uma combinação entre infraestrutura física urbana, como ruas e edifícios criativos, e uma mentalidade criativa.

O americano Richard Florida, por sua vez, centrou sua discussão na emergência de uma “nova” classe de profissionais envolvidos nos setores da economia criativa, apontando a necessidade de se criar um ambiente urbano propício para atrair esta classe. Desenvolveu, em 2002, um “Índice de Criatividade” com o intuito de mensurar o poder da cidade em atrair a classe criativa, a partir de quatro fatores: participação da classe criativa no mercado de trabalho, a indústria de alta tecnologia, a inovação e a diversidade.

Figura 02

30

Paralelamente, Florida identificou os três fatores determinantes às estratégias de desenvolvimento de uma cidade criativa: a tolerância, capacidade da cidade em abrigar diferenças; o talento, presença de profissionais altamente qualificados propícios a gerar inovação; e a existência de uma concentração de empresas de tecnologia.

Ana Carla Fonseca Reis, outra grande referência no assunto, questiona o fator levantado por Florida sobre a necessidade da presença de empresas de tecnologia para o desenvolvimento de uma cidade criativa ao defender que cidades menores possam abrigar um grande número de pessoas criativas sem a presença de um centro tecnológico, o que não as isentam de considerável potencial de inovação.

Reis define três características fundamentais para estas cidades: a capacidade de inovar para solucionar problemas e gerar oportunidades, definindo um estado de constante mudança; a existência de uma série de conexões entre as áreas da cidade, como, por exemplo, entre as pessoas e os espaços e entre a cidade e o mundo; e a presença da cultura como ativo contribuinte para a valorização da criatividade e para encadeamento de impactos sociais, econômicos e urbanos. Ademais, defende a importância de se pensar a cidade criativa enquanto sistema, no qual a criatividade é uma constante uníssona e não um diferencial de certas áreas ou bairros.

Este novo paradigma de desenvolvimento urbano, definido por vários estudiosos, se materializa em vários municípios na medida em que um número cada vez maior de cidades de todo o mundo está empregando o conceito de cidade criativa para o estabelecimento de estratégias de desenvolvimento urbano a fim de estimular o crescimento com foco nas atividades culturais e criativas.

Assim, observa-se que as cidades ditas criativas se utilizam de seu potencial criativo de diversas maneiras, centrando-se em seu potencial histórico, outras em festivais culturais icônicos ou ainda em indústrias culturais e midiáticas que agem como propulsoras para a geração de experiências culturais aos habitantes e visitantes, constituindo a identidade de toda a cidade. Desta forma, a contribuição do setor criativo para a vitalidade econômica das cidades pode ser mensurada em termos diretos e indiretos, incluindo desde a geração de emprego e rendimentos diretamente relacionados às indústrias criativas até os efeitos indiretos produzidos, por exemplo, pelo turismo.

Portanto, tamanho potencial da Economia Criativa, como instrumento de desenvolvimento econômico e de difusão cultural, evidencia progressivamente a incoerência do segmento ser relegado apenas às regras de mercado e a necessidade deste ser objeto de políticas públicas. Assim, visualiza-se nos últimos dez anos uma difusão de mapeamentos, estudos e análises sobre a relação entre esse segmento e o desenvolvimento econômico para estimular o crescimento das economias urbanas.

“A cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza. Mais do que isso, a cultura é considerada elemento estratégico da chamada nova 31

economia, que se baseia na informação, na criatividade e no conhecimento. A economia da cultura não pode mais ser desconsiderada pelas políticas governamentais, não só pelo que representa no fomento ao próprio setor, mas também por sua inserção como elemento basilar do desenvolvimento econômico gera” (PINTO, 2010, p. 07).

Assume-se assim uma maior clareza do papel da Cultura no centro da economia, estruturando o que antes era tido como tendência, de modo que o momento atual é entendido por muitos como a “segunda fase” da sociedade do conhecimento. Nesse sentido, afigura-se que o discurso da “Cidade Criativa” está em continuidade ao discurso culturalista do planejamento estratégico, ainda que, como este esteve muito ligado ao neoliberalismo, o discurso atual apresente-se sob nova roupagem com o intuito de negar a carga ideológica do termo planejamento estratégico. Essa mesma relação se projeta nos termos Economia Criativa e Indústria Cultural.

03. CONTEXTO BRASILEIRO O reposicionamento de Estado exigido pela insuficiência das medidas neoliberais na contenção a longo prazo da crise de 80/90, impulsionou o aparecimento da patente anti-neoliberalista, defensora de uma maior intervenção estatal nos setores chaves do país. No caso Brasileiro essa patente se projetou em uma nova tendência política intitulada como neodesenvolvimentismo.

Segundo Tales Ab’Sáber, essa política chamada neodesenvolvimentista, especificamente no governo Lula, intervinha em dois polos tradicionalmente opostos, apoiando desde a massa da população quanto o empresariado brasileiro, constituindo o que chamou paradoxo social e político real do governo Lula. Este apoio bilateral elucida a busca por consenso social de todas as classes e explica o afastamento de certas diretrizes de esquerda do partido petista.

“Este foi o paradoxo social e político real do governo Lula. Ele foi expresso em uma dimensão do país, junto à massa de pobres que aderiu pessoalmente ao presidente, como lulismo e em outra face das coisas nacionais como pragmatismo e grande liberdade liberal, tanto para a economia quanto para os velhos e conhecidos bons negócios da fisiologia e do amplo patrimonialismo brasileiro mais tradicional – ‘a vida privada incrustrada na vida pública’, nas palavras de Otávio Paz – renovado agora pelas novas demandas de um capitalismo financeirizado” (AB’SABER, 2010, p.02).

Tal paradoxo explica a afirmação de Ab’Saber de que “Lula apenas confirmou o manejo tradicional brasileiro da vida política, nunca inteiramente expurgada de clientelismo e patrimonialismo desde o longo fim da ditadura militar” (AB’SABER, 2010, p.03). A nomeação de Henrique Meirelles – ex-presidente do Banco de Boston, nos Estados Unidos – na direção do Banco Central representou uma destas manobras a favor do neoliberalismo, confirmando o paradoxismo “estratégico” do governo em questão.

32

Assim, integrando a dimensão social, de esquerda, à capitalista, essencialmente neoliberal de direita, Lula conformaria um governo “neo-populista de mercado”, conforme Ab’Saber (2010, p.7); afinal o próprio presidente declarou à Carta Capital que: “Foi preciso um torneiro mecânico, metido a socialista, para fazer o país virar capitalista” (LULA apud AB’SABER, 2010, p.7).

O fornecimento de crédito popular, o aumento do salário mínimo, a política de bolsas sociais e o incentivo à formalização do trabalho corroboraram com a legitimação social do governo, ao lado do populismo da figura do presidente, que paralelamente propulsionou o mercado com esta ampliação dos consumidores. A expansão do mercado interno constituiu uma estratégia de proteção econômica e permitiu ao Brasil – com a união da tradição econômica hetedoroxa keynessianista com princípios de esquerda – superar a crise do capitalismo financeiro internacional de 2008, incluindo “pela primeira vez os muitos pobres, mercado que se aquecia, ficando feliz, bem feliz – como também foi bem feliz a própria cultura soft e pópzinha, superficial e quase propagandística, essencialmente de entretenimento” (AB’SABER, 2010, p.09).

O grande potencial simbólico pop do presidente também “contribui” com a indústria cultural, tornando-se símbolo para o trabalhador brasileiro e confirmando, com seu carisma, um pacto social a favor do governo. Torna-se evidente o poder do carisma, denominado por Max Weber como estrutura de dominação clássica, em oposição à tradição brasileira do autoritarismo patriarcal, só anteriormente quebrado pelo populismo do estadista Getulio Vargas. “liquidando a oposição, mantendo as práticas políticas fisiológicas tradicionais brasileiras, roubando a base social real da direita, promovendo a inserção social de massas pela via estrita do consumo, exercitando seu carisma identificatório e pop com os pobres e com a indústria cultural global e servindo como modelo para o momento avançado da crise do capitalismo central, Lula simplesmente rapou a mesa da política nacional. A eleição relativamente tranquila da até então neófita Dilma Roussef (...) é a confirmação maior deste fato. Além, é claro, de sua proverbial estrela: no mesmo período o país descobriu petróleo e foi brindado, não por acaso, pelo mercado do fetichismo universal da mercadoria com uma Copa do Mundo e uma Olimpíada!”

(AB’SABER, 2010, p.13).

A potencialização da imagem do “personagem” político Lula gerou um forte impacto na vida cultural e intelectual do país. E o Brasil ter-se-ia entrado nestes últimos vinte anos para “o momento presente do processo de globalização capitalista da economia e da cultura” (AB’SABER, 2010, p.22) quando o processo de emersão de um mercado industrial de consumo interno é potencializado com os dados modernizantes e a instituição, de fato, da indústria cultural global no Brasil, responsáveis por uma atualização modernizante do país segundo Ab’Saber. A integração dos interesses internos em um único movimento ideológico permitiu essa internacionalização dos mercados.

“Pela primeira vez o espelho invertido do capitalismo universal posicionou o Brasil no centro das suas coisas, não em termos de desenvolvimento social e 33

humano (...), mas como fronteira econômica fundamental para uma nova rodada de crescimento geral, dada a verdadeiramente radical bancarrota central. Evidentemente a alteração deste significante político, o Brasil deixava de ser sub, ou emergente, tornando-se mercado central vital, a partir da verdadeira regressão catastrófica do próprio mundo central, alterava o estatuto tradicional de toda a vida simbólica local” (AB’SABER, 2010, p.25).

Esse “protagonismo” incipiente do Brasil se refletiu em inúmeras repercussões midiáticas em todo mundo, discorrendo sobre nossa economia e sobre o próprio presidente, cujo poder simbólico transpassou o território nacional. A capa do The Economist de novembro de 2009: “Brazil takes off” representa esta repercussão do país no período do governo Lula. “Estas matérias saldavam a adesão econômica plena do país aos critérios globais da economia e do padrão de democracia contemporâneo, (...) e criavam também, por sua vez, a nova superficial e edificante simbólica do mais jovem país pop no mundo” (AB’SABER, 2010, p.26).

Nota-se, portanto, que esta adesão economia plena do país à economia global incluía pela primeira vez classes mais baixas da população no fetichismo do mercado internacional de mercadorias paralelamente à continuidade, garantida pelo governo lula, da financeirização da economia nacional com capital estrangeiro – o que significou, conforme já dito acima, o abandono dos princípios de esquerda, originais do Partido dos Trabalhadores.

Este ajuste macroeconômico do Brasil no capitalismo financeiro internacional permitiu ao país dois grandes trunfos econômicos durante o governo Lula: a valorização das commodities e o lançamento de novas reservas de petróleo – no auge de uma crise internacional. A imagem positiva do país se universalizou com o fornecimento dessas benesses. Segundo Ab’Saber: “o resultado interno de tais grandes movimentos, bem capitalizados pelo governo de plantão, foi a equalização do espaço cultural local com a consciência das coisas do mercado, e do poder, global (...). O mercado interno, a cultura e o grande mercado global, de coisas e de cultura industriais, passaram a funcionar em uma mesma e unificada fase, garantindo o pleno acesso subjetivante da sociedade brasileira, integrada nesta prática, mesmo que apenas de modo desejante, no grande consumo” (AB’SABER, 2010, p.29 e 30).

A universalização do consumo constituiu a cultura do governo Lula, conforme Ab’Saber. Expandindo os limites das classes consumidoras, vulgarizando a ideologia do consumo, o governo neo-desenvomentista dava continuidade ao processo neoliberal, garantindo a movimentação de capital necessária ao mercado.

“A verdadeira obra tucana, neoliberal, de submissão total do espaço público ao mercado e ao império do espetacular – ou fantasmagórico, como dizia Walter Benjamin – da mercadoria, finalmente se completara e PT e PSDB eram, nesta dimensão das coisas, duas faces da moeda de um mesmo e único processo histórico. De fato esta radical expansão da mercadoria sobre a cultura é o

34

grande movimento, agora incluindo o desejo de consumo das classes pobres do Brasil, da era Lula.” (AB’SABER, 2010, p.32).

O predomínio da visão do consumo como cultura rarefaz as tensões políticas e estéticas sempre inerentes ao campo cultural: “o consumismo de ponta é a verdadeira vanguarda cultural da época” (AB’SABER, 2010, p.34). Nesta valorização uníssona da indústria cultural de massa, a cultura mais erudita é relegada a grupos mais específicos, e só integra de fato a cultura da época quando passa a fazer parte da cultura do espetáculo uniformizado das massas. Esta passagem converte o capital cultural em capital real, em renda, imersos na indústria de consumo cultural. “É esta a condição da cultura, estrutural como dizia o pensamento marxista dos anos de 1960, quando o capital, com a sua sociedade de classes naturalizada, se torna a força hegemônica única e maior da existência humana” (AB’SABER,2010, p.35).

Desta forma, a emersão do Brasil no cenário econômico mundial e a valorização da indústria cultural no fomento à ideologia do consumismo fizeram com que o Brasil se tornasse nesta ultima década um dos centros globais do capital cultural.

A adoção dos marcos conceituais relativos às chamadas “indústrias criativas” e “cidades criativas” no Brasil está associada exatamente à afirmação desta política neodesenvolvimentista, dos governos petistas, frente ao Estado Brasileiro, nos quais o Estado reassume importantes papeis na propulsão do desenvolvimento econômico e social do país, embora continue “atendendo” aos interesses privados. Tal dinâmica ocorre uma vez que o declive das políticas neoliberais não significou nem o abandono total de seus ideais, nem que algumas medidas que tiveram ali sua origem foram completamente renunciadas; ainda sim, é evidente que uma mudança de postura política tenha se firmado a partir de 2003, sobretudo, na área cultural.

“O governo Lula optou por um caminho de governo que colocou o Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social do país, diferente do governo FHC que ao aderir ao programa neoliberal defendeu em sua gestão que o mercado deveria ser o responsável pelo crescimento econômico e o Estado teria um papel de mediação entre os interesses da sociedade e do mercado” (PINTO, 2010, p. 21).

Essa mudança de postura do Estado acarretou a reestruturação do Ministério da Cultura nesta última década e, por conseguinte, a reorganização das políticas culturais, reflexo direto das alterações no MinC. Essa reestruturação tinha o intuito de resgatar o papel do Ministério na gestão e aplicação de políticas públicas de cultura, uma vez que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, estas se resumiam em políticas de incentivos fiscais, transferindo à iniciativa privada a gestão das atividades culturais do país.

O Estado deveria assumir o papel de formulador de tais políticas, de indutor da diversidade cultural e de gerenciador dos recursos públicos, em detrimento do gerenciamento destes pelo mercado. O Ministério não poderia, portanto, “ser apenas uma caixa de repasse de verbas para uma clientela preferencial” (GIL, 2003).

35

Portanto, com o início de um novo modelo de governo e com a entrada de Gilberto Gil no Ministério da Cultura a partir de 2003, o MinC passou por uma reforma administrativa adotando a Cultura como âncora da estratégia central para o desenvolvimento do país. Buscou-se uma valorização da Economia da Cultura de modo que, sensibilizando as demais pastas da importância econômica desta, se conseguisse recursos suficientes para o seu incentivo e devida gestão.

Se tal valorização implicou a aproximação do Brasil da discussão internacional sobre o novo equacionamento entre cultura e desenvolvimento, também aqui, pelo menos, duas concepções estavam em disputa.

O caráter antropológico da cultura levantado por Gil no inicio do seu mandato apresentava o desenvolvimento cultural da sociedade como foco e as conseqüências econômicas, externalidades positivas, bem como recolocava assuntos como cidadania cultural e direito à cultura novamente em pauta no Ministério. Defendia que, ainda que “formular políticas públicas para a cultura [fosse], também, produzir cultura” (GIL, 2003), “não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade. Porque o acesso à cultura é um direito básico de cidadania” (GIL, 2003).

Em 2004, após ter participado da Conferência Ministerial da UNCTAD, realizada em São Paulo, Gilberto Gil aproxima-se de um viés mais economicista, elevando as indústrias culturais como as grandes propulsoras do desenvolvimento econômico do país: “Assim como o desenvolvimento é [um conceito] cultural, a cultura é uma, talvez a principal, de suas dimensões, fornecendo régua e compasso a seus propulsores” (GIL, 2004).

Perspectiva esta em consonância à temática da “economia criativa” levantada pela conferência da UNCTAD pela primeira vez no Brasil, dada a realização de um painel referente às indústrias criativas na perspectiva dos países em desenvolvimento.

Essas duas perspectivas configuram um campo de disputa semântica entre conceitos de cultura e desenvolvimento e entre formas de relação desses dois conceitos no contexto socioeconômico brasileiro; ou seja, uma disputa semântica quanto ao modelo de desenvolvimento que se pretenderia adotar. Em certos momentos um modelo de desenvolvimento mais antropológico operou no Brasil e em outros a dimensão do mercado preponderou, por exemplo, durante os Governos Collor e FHC. A existência dessa disputa de campo não anula a coexistência nem a exclusividade de perspectivas, pois a articulação entre cultura e desenvolvimento se caracteriza fundamentalmente pela subsunção do trabalho intelectual, dos modos de vida, das capacidades sÍgnicas, aos ditames do capital.

Paralelamente, deu-se grande destaque ao tópico da Economia da Cultura do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva de 2002, no qual a cultura deveria ser vista “não só como ferramenta de autoestima ou como símbolo folclórico, mas como alternativa inteligente para gerar bônus econômico, distribuição de renda e consequentemente, desenvolvimento sustentável” (PT, 2002).

36

“Para Miguez (2006) a inclusão da economia da cultura como instrumento de política cultural compreendeu a própria noção do ministério de que era impossível pensar um projeto de desenvolvimento, de nação, onde a cultura não aparecesse como um dos eixos organizadores. Isto porque contempla três aspectos importantes: primeiro, de lidar com o universo simbólico brasileiro; segundo, por ser um caminho efetivo para a construção da cidadania; e a terceiro, por afirmar, cada vez mais, possibilidades de ponto de vista econômico” (FRANCA, 2007, p. 84).

O posicionamento do Brasil diante da crise de 2008 e a imersão brasileira na lógica do mercado internacional na última década “confirmaram” o potencial criativo do país e sua conseqüente atratividade aos investimentos externos, como aditivo aos setores tradicionais. Esta perspectiva corroborou com a mudança das políticas públicas já em processo, posto que o setor “criativo” no Brasil, embora muito promitente, mostra-se bastante incipiente. Assim, inflado pelo novo discurso, o setor torna-se alvo de real interesse público e privado. Afinal, “as indústrias criativas [podem] ajudar a fomentar externalidades positivas ao mesmo tempo em que preservam e promovem o patrimônio e a diversidade culturais”. (UNCTAD, 2004 apud FRANCA, 2007).

“A posição estratégica da cultura para os países em desenvolvimento, em sua maioria exportadores e dependentes de commodities – mercadorias em estado bruto – no mercado internacional, que poderiam passar a utilizar a base imaterial, diversidade cultural como instrumentos de desenvolvimento; segundo, a inexistência de uma organização no cenário internacional responsável exclusivamente sobre a matéria (...) as ações do ministério vêm sensibilizando o Estado e a sociedade para a importância da dimensão economia da cultura” (FRANCA, 2007, p. 87).

Independentemente da postura, sendo o desenvolvimento econômico uma externalidade positiva ou o alvo, observa-se atualmente uma confluência entre cultura e economia em moldes únicos. Com ênfase no seu caráter antropológico ou não, a questão é que a cultura hoje corresponde a uma das principais dimensões do desenvolvimento, sendo este próprio um conceito cultural.

As políticas culturais, desta forma, assumem um caráter singular, sendo responsáveis pelo direcionamento do potencial socioeconômico da economia criativa a fim de que ganhos no desenvolvimento sejam garantidos. No caso dos países em desenvolvimento, segundo o relatório da UNCTAD, o ponto de partida constitui na identificação dos setores criativos potenciais e o aprimoramento das suas capacidades criativas através de políticas cruzadas articuladas, afinal as políticas para a economia criativa precisam dar resposta tanto às necessidades econômicas quanto às demandas de cunho social. É necessário, no entanto, ponderarmos até que ponto estas políticas culturais que direcionem a economia criativa não se constituirão apenas respostas ao fomento incessante do consumismo de massa por meio da indústria cultural, mas também meio de incentivo à sustentabilidade da criatividade do brasileiro.

37

04. POLÍTICAS CULTURAIS: Conceito de Cultura e pequeno histórico das políticas culturais.

04.1. CONCEITO DE CULTURA No âmbito das políticas culturais, é relevante conhecer o significado atribuído à palavra cultura, ela própria um conceito cultural, logo, com diferentes apropriações da palavra para circunstâncias históricas específicas. Segundo Nussbaumer há três sentidos modernos a ela atribuídos, cultura como civilidade, como “modo de vida característico” e como sinônimo das grandes artes. Assim “se a primeira variante importante da palavra cultura é a crítica anticapitalista, e a segunda um estreitamento e, concomitantemente, uma pluralização da noção a um modo de vida total, a terceira é a sua gradual especialização às artes” (EAGLETON, p.29, 2005 apud NUSSBAUMER, 2012, p.02).

“O conceito amplo da cultura (...) que vem sendo adotado não apenas no Brasil, na avaliação de Ana Maria Ochoa Gautier (2003, p. 17), traz consigo mudanças profundas na valorização do artístico que precisam ser consideradas: ‘O estético, como valor em si mesmo, passa para o segundo plano, ao tempo em que se pede a cultura e as artes que cubram os vazios deixados pela política. Dessa perspectiva a arte se instrumentaliza: parece que somente terá significado quando servir para restaurar comunidade, restaurar o tecido social, transformar as histórias de exclusão em histórias de reconhecimento cultural’” (GAUTIER, 2003, p.17 apud NUSSBAUMER, 2012, p.11).

Nussmaumer identifica também duas dimensões constituintes do conceito de cultura: a dimensão antropológica e a sociológica, cuja diferenciação é essencial, pois determina o modos operanti do governo segunda a autora. A dimensão antropológica se refere à cultura presente na interação entre os indivíduos, na sociabilidade cotidiana, enquanto a dimensão sociológica refere-se à cultura que alimenta um sistema de produção e consumo, socialmente organizado. Essa segunda dimensão “compõe um universo que gere (ou interfere em) um circuito organizacional, cuja complexidade faz dela, geralmente, o foco de atenção das políticas culturais, deixando o plano antropológico relegado simplesmente ao discurso” (BOTELHO, p. 5, 2001 apud NUSSBAUMER, 2012, p.04).

Portanto identifica-se no contexto brasileiro: “predominância da compreensão de cultura como equivalente às artes desde a época do mecenato até a do marketing cultural, assim como os fortes vínculos existentes entre cultura e identidade nacional e cultura e artes canônicas, que muito influenciaram nas políticas culturais no Brasil e contribuíram para que a dimensão antropológica ficasse relegada a segundo plano” (NUSSBAUMER, 2012, p04).

Soma-se a concepção de cultura que hoje predomina no Ministério, a qual compreende três dimensões: a simbólica, a cidadã e a econômica. A dimensão 38

simbólica se fundamenta na noção de que toda ação humana é socialmente construída através de símbolos, cujos significados variam conforme os diferentes contextos sociais. “Adotar a dimensão simbólica possibilita instituir uma política cultural que enfatiza, além das artes consagradas, toda a gama de expressões que caracterizam a diversidade cultural brasileira” (PINTO, 2010, p.07).

A dimensão cidadã, por sua vez, se fundamenta na visão de que o acesso à cultura é parte integrante dos direitos humanos e deve constituir-se como âncora das políticas culturais. Paralelamente, a dimensão econômica reconhece o papel estratégico da cultura na chamada nova economia – baseada na informação, na criatividade e no conhecimento – afirmando-a como um dos segmentos mais promissores na dinâmica econômica atual. “A economia da cultura não pode mais ser desconsiderada pelas políticas governamentais, não só pelo que representa no fomento ao próprio setor, mas também por sua inserção como elemento basilar do desenvolvimento econômico geral” (PINTO, 2010, p.07).

04.2. HISTÓRICO DAS POLÍTICAS CULTURAIS Segundo Albino Rubim (2007) a passagem de Mario de Andrade pelo Departamento de Cultura da Prefeitura da cidade de São Paulo na década de 30 e a gestão de Gustavo Capanema frente ao Ministério da Educação e Saúde na mesma década constituíram os dois eventos que de fato inauguraram as políticas culturais no Brasil, associadas naquele momento às mudanças na conjuntura política nacional. Foi o governo de Getúlio Vargas que inaugurou uma atuação sistemática do Estado na área cultural, instituindo inúmeros organismos culturais e legislações para as artes, com destaque para a fundação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), além do Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE), Instituto Nacional do Livro (INL).

No entanto, o considerável desenvolvimento da cultura no Brasil entre 1945 e 1965 não foi acompanhado por uma maior intervenção do Estado na área da Cultura, em continuidade à ausência de políticas culturais no Brasil anteriores a Vargas, apesar da criação do Ministério de Educação e Cultura em 1953.

A posteriori retomada de ações estatais na reconfiguração cultural no Brasil com a ditadura militar evidencia a “triste tradição de relacionamento da cultura com o autoritarismo” no Brasil, segundo Rubim. A exemplo do Estado Novo, a ditadura instituiu novos organismos na área cultural e delineou legislações, como o primeiro Plano Nacional de Cultura do país, que foi formulado em plena ditadura militar, em 1975. “somente nos períodos autoritários o Brasil conheceu políticas culturais mais sistemáticas, nas quais o Estado assumiu um papel mais ativo e, por conseguinte, eclipsou a tradição de ausência. As ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e dos militares (1964-1985), além da censura, repressão, medo, prisões, tortura, assassinatos, exílios inerentes a todo e qualquer regime 39

autoritário, realizaram uma intervenção potente no campo cultural. Por certo tal atuação visava instrumentalizar a cultura; domesticar seu caráter crítico; submetê-la aos interesses autoritários; buscar sua utilização como fator de legitimação das ditaduras e, por vezes, como meio para a conformação de um imaginário de nacionalidade” (RUBIM, 2007, p.04).

Em 1966 foi criado Conselho Federal de Cultura e o Instituto Nacional de Cinema (INC), que incorporou o Instituto Nacional de Cinema Educativo, do governo Vargas. Em 1976 foi lançado o Plano de Ação Cultural (PAC), com o intuito de organizar um sistema nacional de coordenação dos vários órgãos culturais no país, marcando o início de uma série de ações do Estado no campo da cultura. Outros órgãos como o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), o Conselho Nacional de Cinema, a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, a Fundação Nacional de Arte (FUNARTE), o Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), a Fundação Nacional Pró-Memória foram criados.

Segundo Lia Calabre, ao se referir ao lançamento oficial do PAC em 1976: “Sérgio Miceli [afirma que] deve se destacar o fato de o Ministro Ney Braga: ‘inserir o domínio da cultura entre as metas da política de desenvolvimento social do governo Geisel. Foi a única vez na história republicana que o governo formalizou um conjunto de diretrizes para orientar suas atividades na área da cultura’” (CALABRE, 2005, p.05).

No entanto, essa relação entre autoritarismo e cultura não se restringia aos períodos de regimes ditatoriais, dada a estrutura elitista da sociedade brasileira, na qual o autoritarismo predomina. A ausência de elementos que contemplassem a cultura popular, a indígena, a afro-brasileira dentre outras nas políticas culturais em paralelo a certo menosprezo do Ministério aos equipamentos culturais mais acessíveis - rádio e televisão - comprovam esse enraizamento do autoritarismo na cultura brasileira.

“Conforme Rubim, o intervalo democrático de 1945 a 1964 caracteriza-se por um desenvolvimento da cultura brasileira sem correspondência nas políticas culturais, que praticamente inexistem; de 1964 até 1968, apesar da repressão, temos um movimento cultural circunscrito às classes médias; do final de 1968 até 1974 ocorre um ‘vazio cultural, apenas contrariado por alguns projetos culturais e estéticas marginais’ (RUBIM). Daí até o início de 1985, vigora a tradição da relação entre autoritarismo e políticas culturais e o regime ‘para realizar a transição sob sua hegemonia busca cooptar os profissionais da cultura’ (ORTIZ, 1986, p. 85 apud RUBIM). São ampliados os investimentos na área e criadas inúmeras instituições, como a Fundação Nacional das Artes (1975)”. (RUBIM, 2007, P.21 apud NUSSBAUMER, 2012, p.06).

O fim do período da ditadura militar introduziu no panorama brasileiro uma nova modalidade de ausência baseada em ambíguas políticas culturais de incentivo fiscal, nas quais o Estado se firma predominantemente enquanto fonte de financiamento, ruindo com uma atuação cultural mais consistente do Estado Brasileiro. A criação do Ministério da Cultura em 1985 paradoxalmente compôs um quadro pouco promissor para o futuro cultural do país, posto que a área da cultura se prejudicou com a 40

autonomia – focalização das verbas para a educação. A busca por novas fontes de recursos levaria as leis de incentivo fiscal ao protagonismo das políticas culturais do páis nas décadas seguintes.

Embora, a Constituição de 1988 tenha representado um avanço no que se refere ao reconhecimento dos direitos culturais e o princípio da cidadania cultural - as políticas culturais passaram a se preocupar de certa forma com a valorização da diversidade, mas principalmente com a democratização da cultura -, esse reconhecimento dos direitos gerou poucos frutos de imediato. No entanto, o “mundo contemporâneo, pósguerra fria, está vendo emergir fatores de ordem política, social e econômica que estão conduzindo as questões culturais ao centro das atenções” (PINTO, 2010, p.10).

No governo de José Sarney (1985-1989) foi criada a primeira lei de incentivo fiscal à cultura, conhecida como Lei Sarney, aprovada em 1986, que estabelecia a “renúncia fiscal” como o meio de promoção da cultura brasileira, delineando a direção que predominaria nos governos subsequentes. A lei Sarney e as seguintes leis de incentivo à cultura retiravam do Estado o poder de decisão, ainda que o recurso econômico utilizado fosse majoritariamente público. O Estado só estava presente enquanto fonte de financiamento e as deliberações que cabiam à política de cultura passam à propriedade das empresas.

Tal lei foi substituída em 1991 pela Lei Rouanet, já no governo de Collor de Mello, em meio a uma conturbada gestão que extinguiu as principais instituições culturais do país, inclusive o Ministério da Cultura, e cortou os incentivos no âmbito da produção e circulação dos bens culturais, “relegando-os” à lógica do mercado. Collor chegou a criar o Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, o IBAC, associado à Secretaria de Cultura da Presidência e incluindo a Fundação Nacional de Artes Cênicas e a Fundação do Cinema Brasileiro, porém em 1994, a própria Funarte viria a substituir o Instituto (IBAC) contribuindo com o reconhecimento da instabilidade institucional da área cultural.

Em 1995, com o início da gestão de Fernando Henrique Cardoso, operacionalizou-se um processo de reconstrução institucional da área com a reabertura do Ministério da Cultura (MinC) - em 1992 por Itamar Franco - e a reorganização das instituições a ele vinculadas, com base na atualização dos diversos mecanismos de financiamento da cultura.

A lei Rouanet foi regulamentada em 1995, instituindo o Programa Nacional de Cultura (PRONAC), cujas finalidades eram, por exemplo, estimular a produção e circulação dos bens culturais, bem como a difusão e o acesso à cultura. As leis de incentivo foram ajustadas a fim de atrair os investimentos privados no financiamento de eventos artísticos, através do chamariz do marketing cultural, e o papel de decisão do Estado passou às mãos da iniciativa privada, com o fortalecimento crescente do mecanismo de isenção fiscal como o principal meio de financiamento da política cultural em nosso país.

41

Assim, não obstante o significativo esforço de reestruturação das instituições culturais, a gestão do ministro Francisco Weffort (1995-2002), durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, caracterizou-se por transferir à iniciativa privada o poder de decisão sobre quais projetos deveriam ser financiados pelo Estado e por uma política cultural caracterizada, sobretudo, pelas leis de incentivo fiscal e pela política de eventos, operando de modo muito localizado e desigual, para além de uma distribuição mais equânime dos meios culturais no âmbito nacional. Segundo Rubim, tal governo caracterizou o ápice da nova modalidade de ausência do Estado instaurada pós-ditadura militar. “Agora a cultura é antes de tudo ‘um bom negócio’ (...) as leis de incentivo – agora designadas como Rouanet e do Audiovisual – assumem [definidamente] o lugar das políticas estatais (CASTELLO, 2002) e o mercado toma o papel do Estado” (RUBIM, 2007, p.03).

A década de 90 foi marcada, portanto, por significativas mudanças nas instituições públicas de cultura do país de modo que as políticas culturais passaram a se associar ao descomprometimento do Estado com as demandas culturais e à contenção de gastos. “A conjugação de ausência e autoritarismo produz instabilidade, a terceira triste tradição inscrita nas políticas culturais nacionais. Ela tem, de imediato, uma faceta institucional” (RUBIM, 2007, p.07).

Nem mesmo a permanência do ministro Weffort ao longo dos dois mandatos do Presidente FHC significou uma plena superação desta tradição. O reduzido orçamento evidenciava o grau de importância dado pelo governo ao setor contribuindo para a manutenção da instabilidade deste, ainda que institucionalmente se estabilizara.

Seria assim necessário: a descentralização e nacionalização do ministério, a ampliação de seus equipamentos culturais, bem como a afirmação de políticas de Estado – políticas públicas –, não apenas de governo, para superar essa tradição de instabilidade, permitindo a continuidade das ações do ministério.

“Políticas, portanto, que exijam continuidade independente dos governos no poder, porque alicerçadas em interesses estratégicos pactuados socialmente em políticas de prazos, médios e longos. A tradição autoritária das políticas culturais nacionais mais ativas tem impossibilitado, igualmente, que elas possam ser discutidas e negociadas com a sociedade civil, em especial com os setores interessados em cultura, e por conseqüência, traduzidas em políticas públicas de cultura. (...). Tais políticas, democráticas, também detém mais possibilidade de transcenderem esta comprometedora tradição de instabilidade” (RUBIM, 2007, p.11).

Tal histórico de grande instabilidade institucional na área cultural brasileira e a carência de incentivos reais à igualdade de acesso aos bens e serviços culturais explicita e fundamenta as iniciativas do governo a partir de 2003 de reestruturar o Ministério da Cultura. A gestão de Gilberto Gil frente ao MinC mudou significativamente o panorama das políticas culturais no Brasil, inaugurando um novo momento ao estruturar uma política pública de cultura no diálogo com a sociedade, no incentivo à diversidade cultural e em um conceito mais amplo de cultura, que pudesse 42

desta forma quebrar com a tradição de instabilidade das políticas, do autoritarismo e da ausência do Estado na área cultural. “o edital [para a aprovação de projetos culturais diversos] passou a ser identificado como um instrumento democrático e o seu uso a ser valorizado a ponto de poder agregar valor a marca de empresas, o que não poderia se imaginar na década de 1990, quando a lógica do marketing reinava soberana, com a decisão nas mãos das empresas, sem uma participação e regulação mais eficiente do Estado” (NUSSBAUMER, 2012, p.08).

Em consonância com o que acontecia em boa parte do mundo, estimulado por agências multilaterais e por um substrato intelectual internacional, o governo Lula concedeu ênfase especial ao campo da cultura e da política cultural, fato comprovado pelo crescimento dos recursos doado ao MinC ter sido proporcionalmente superior ao crescimento da arrecadação do governo.

Efetuou-se um levantamento de informações e indicadores culturais a fim de se direcionar as políticas públicas, identificando as lacunas a serem preenchidas e lançando editais públicos que considerassem as diferenças regionais sob um molde ideológico de democracia e igualdade, ainda que os privilégios aos grandes produtores culturais não fossem rompidos.

O Estado assume, portanto, um papel fundamental de: formular as políticas públicas de cultura, incentivar as atividades culturais como um todo, preservar o patrimônio cultural do país, estabelecer marcos regulatórios para a economia da cultura, promover a diversidade e garantir o amplo acesso aos bens e serviços culturais. A concretização desses objetivos se consolidaria com a afirmação do Sistema Nacional de Cultura, através da participação cada vez maior de Estados e Municípios brasileiros.

Assim, “Se considerarmos a definição de Stuart Hall a respeito do multiculturalismo (...) a política pública de cultura do governo Lula pode ser classificada como um multiculturalismo pluralista, marcada pelo investimento do Estado na cultura, a valorização da diversidade e pluralidade, a formulação e implementação de políticas que transcenderam os limites do seu governo e que apontam caminhos para consolidação de políticas de Estado no campo da cultura, além da participação da sociedade civil”. (PINTO, 2010, p.21) Há, no entanto, outros olhares sobre a política de cultura do Governo Lula/Dilma que ressalvam certo compromisso do governo em manter a estrutura oligopolista da propriedade, ainda que, segundo Viviane Pinto, possa se considerar que um novo paradigma de gestão pública da cultura surgiu em nosso país a partir de 2003. Deste modo, o projeto de democratização, lançado a partir de 2003, referir-se-ia a uma democratização no máximo de acesso ao mercado, muito longe de uma efetiva democratização.

“Sob o arrazoado [discurso] da busca pela democratização da cultura, procedese então a uma dupla operação: a ‘focalização contra a focalização’ (...) o que 43

aparece, para o pequeno produtor cultural, como maneira de reverter a distorção no acesso (...) sem que se altere na essência o modelo em questão e sequer se arranhe a organização marcadamente concentrada da produção e da difusão culturais brasileiras – pelo contrário, se levarmos em conta a orientação geral do governo Lula durante seus dois mandatos (que parece ser seguida à risca pela presidente Dilma Rousseff), aprofundando-a”. (SOUZA, 2011, p.15) Houve, portanto, a manutenção, em certa medida, da transferência da administração e gestão dos recursos públicos à iniciativa privada, porém paralelamente a certa descentralização dos recursos com o apoio a produtores culturais menores – como estratégia de se conseguir apoio social. Neste ínterim, o governo conseguiu apoio para sua prática, de modo que a cultura continuasse sendo o viés do consenso, paralelamente à hipótese levantada por Victor Neves de Souza de que “o governo Lula inaugura o tratamento da cultura como meio para implementação de certo tipo de política social característico do atual estágio de desenvolvimento do capitalismo” (SOUZA, 2011, p.01).

05. MINITÉRIO DA CULTURA 05.01. POLÍTICAS CULTURAIS: Ministério da Cultura no período neodessenvolvimentista.

O programa de políticas públicas de cultura do presidente Lula lançado em 2002, intitulado “A imaginação a serviço do Brasil”, lançou as bases para uma nova relação entre cultura e desenvolvimento, materializada na reestruturação do Ministério da Cultura iniciada no novo governo. A concentração das legislações, anteriores a esse governo, nas leis de incentivo corroboram para a plausibilidade de se atribuir ao governo Lula o papel de refundador do MinC, reorientando as relações entre o Mercado e o Estado.

O coordenador do programa, Antonio Palocci Filho, aponta três diretrizes básicas: a consideração da enorme diversidade cultural inerente à sociedade brasileira; a noção de que o desenvolvimento cultural influencia o desenvolvimento econômico qualitativamente e a necessidade de se pensar conjuntamente às políticas públicas, as demais políticas de governo. Assim, o programa visava contribuir para a inclusão social, defendendo a cultura como um direito básico em contraposição a uma visão mais economicista de desenvolvimento.

Tal postura do programa estava em consonância às ações das agências intragovernamentais, como a ONU e a UNESCO, de fomento às políticas públicas de cultura. Estas agências colocaram em questão um novo tipo de desenvolvimento, no qual a diversidade cultural é parte constitutiva em contraponto à primazia do viés economicista, sobretudo, após a segunda grande guerra.

44

“É certo também que tal visão [economicista] foi, ao longo dos anos, contraposta a outras (...) de modo que já na década de 1970 a UNESCO e a OEA podiam declarar a cultura como elemento estratégico para o desenvolvimento integral (PITOMBO,2007). Embora a década de 1980, com o domínio do Consenso de Washington, tenha implicado, em certa medida, o arrefecimento deste ideário e o papel inicialmente desempenhado por estas agências intragovernamentais tenha sido em grande parte ocupado pelos agentes financeiros como o FMI, O BID e o Banco Mundial, sua salvaguarda, exemplificada pelas resoluções da Conferência promovida pela UNESCO no México em 1982, a Mondiacult4, representou o passo necessário para que na década seguinte, diminuída a onda neoliberal, o relatório Cuéllar, invertendo os laços entre cultura e desenvolvimento e, como apontamos, postulando a adoção de uma política pública orientada pela diversidade cultural e pelo desenvolvimento humano (...) afirmasse a cultura como a ‘finalidade do desenvolvimento’” (LOPES, 2013, p.04).

Neste ínterim que o programa do governo Lula também defende a valorização da diversidade cultural como um dos elementos fundamentais para o seu projeto de desenvolvimento nacional, em oposição também ao momento neoliberal brasileiro; indicando como um fator operativo importante a adoção de uma “Economia da Cultura”.

A declaração Universal sobre diversidade cultural da UNESCO, de 2002, concorre para a importância de uma economia da cultura, defendendo em seus artigos a diferenciação dos bens e serviços culturais pelo reconhecimento da especificidade dessas mercadorias e o papel das políticas culturais frente à propulsão da produção e difusão da criatividade, em paralelo à diversidade cultural. Fato este que explica a importância das parcerias entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil, porque o mercado sozinho não necessariamente preservaria essa diversidade cultural.

Embora a relação cultura-desenvolvimento nos mandatos dos ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira possa ser afluente das questões acima; a XI Conferência da UNCTAD realizada em 2004 em São Paulo – que incluiu questões sobre indústrias criativas em países em desenvolvimento – significou um importante momento para uma mudança conceitual no contexto do MinC e para adoção de ações mais sistemáticas – como a elaboração do Relatório de 2008. Mudança esta que levaria Gilberto Gil, em aula inaugural na Universidade de São Paulo no mesmo ano, a expor as indústrias criativas como o setor hábil a inserir o Brasil na lógica economia mundial, “afastando-se” de uma abordagem exclusivamente antropológica.

Portanto, em consonância com as abordagens internacionais, a perspectiva do Ministério da Cultura se voltaria para o âmbito econômico e progressivamente as políticas culturais refletiriam esta mudança. O início do Governo Dilma e a nomeação de Ana de Hollanda como Ministra da Cultura levariam ao lançamento do Plano da Secretaria da Economia Criativa em 2012, que representou o reconhecimento da repercussão das questões sobre economia criativa em âmbito internacional, pontuando seu caráter estratégico para o desenvolvimento econômico do país.

45

Insurgia-se assim um esforço para implantar uma nova mentalidade no âmbito do MinC, segundo a qual “economia é cultura” (LOPES, 2013).

A crise econômica mundial de 2008 impulsionou este processo de reconhecimento do papel estratégico da cultura no desenvolvimento econômico, sobressaindo-se ainda mais as questões apontadas nos relatórios sobre Economia Criativa da UNCTAD. “Se, portanto, desde 2004 os ministros da UNCTAD se mostram sensíveis ao comércio de bens e serviços culturais – substituindo o termo indústrias culturais por indústrias criativas – será nos anos mais recentes, em 2008 e 2010, motivados pela grande crise que a economia-mundo capitalista sofrera que o tema encontrará nos respectivos Relatórios sobre Economia Criativa da UNCTAD o veiculo necessário para se propagar aos quatro ventos, cabendo à gestão da ministra Ana de Hollanda, agora sob os auspícios do governo de Dilma Rousseff, a criação do espaço institucional propício para sua implementação no país” (LOPES, 2013, p.08).

Essa nova relação entre cultura e desenvolvimento, proposta no programa de políticas públicas de cultura do presidente Lula, se materializou na reestruturação do Ministério da Cultura iniciada no novo governo desde 2003. A reforma administrativa efetuada no Ministério com a descentralização das atividades e a ampliação do orçamento garantiu a sua maior operacionalidade a nível nacional.

Uma das prerrogativas deste “novo” MinC era dinamizar e ampliar as discussões sobre cultura, caindo por terra preconceitos à cultura de massa e à cultura popular, bem como romper com a tradição elitista de incentivo a cultura – “Na gestão dos dois ministros (...) eles romperam com a visão de subalternização das expressões culturais das camadas populares e (...) com a ideia utilitarista de cultura como instrumento e como mero valor de uso” (ALMEIDA; ALBERNAZ; SIQUEIRA, 2013, p.06).

Assim, no novo governo, o MinC privilegiou certos temas, como o papel ativo do Estado na implementação de políticas públicas e o diálogo com a sociedade, que se contrapunham à tradição brasileira de ausência e autoritarismo, conforme Antonio Rubim. O papel mais ativo do Estado se concretizou em várias áreas do campo cultural, na tentativa de se implementar políticas públicas de cultura em circunstâncias mais democráticas, idealizando um amplo alcance de culturas, como a indígena e a afrobrasileira. O Estado se mostrou inovador nesta questão. “[a] abertura conceitual e de atuação significa não só o abandono de uma visão elitista e discriminadora de cultura, mas representa um contraponto ao autoritarismo e a busca da democratização das políticas culturais. A intensa opção por construir políticas públicas, porque em debate com a sociedade, emerge como outra marca da gestão Gil” (RUBIM, 2007, p.13).

A institucionalização do novo Ministério se consolidou com a sua atuação em inúmeros projetos de abrangência nacional, legalizando a nova relação entre cultura e desenvolvimento proposta pelo Governo. Os investimentos do MinC na área da economia da cultura e da economia criativa e sua ação conjunta com o IBGE, com o 46

intuito de se gerar informações culturais, adquiriram notável funcionalidade (IBGE, 2006). Somaram-se a estes mecanismos duas outras iniciativas de abrangência nacional que assumiram lugar central na construção de políticas de Estado no campo cultural: a implantação e desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC). Paralelamente, a consolidação desta nova postura do MinC foi ratificada nestes últimos dez anos com o lançamento de vários projetos nacionais que incluem desde o projeto Ponto de Cultura até o Vale-Cultura, por exemplo.

Essa profunda mudança de visão sobre a cultura no governo é explicita na seguinte afirmativa: “As palavras do próprio presidente no lançamento do programa [Mais Cultura] em 2007, são elucidativas da nova dimensão assumida pela cultura em um patamar de governo: ‘Para nós, a cultura está investida de um papel estratégico, no sentido da construção de um país socialmente mais justo e de nossa afirmação soberana no mundo. Porque não a vemos como algo meramente decorativo, ornamental. Mas como a base da construção e preservação da nossa identidade, como espaço para a conquista da cidadania, e como instrumento para a superação da exclusão social – tanto pelo fortalecimento da autoestima de nosso povo, quanto pela sua capacidade de gerar empregos e atrair divisas para o país. Ou seja, encaramos a cultura em todas as dimensões, da simbólica à econômica. Vem daí o nosso entendimento da cultura como uma das preocupações centrais do Estado’” (RUBIM, 2011, p.83 e 84).

47

Figura 03 – Quadro do Plano Nacional de Cultura

Este quadro, presente no Plano Nacional de Cultura, representa uma síntese dos passos do Ministério da Cultura na década em questão e uma pequena projeção de suas políticas. Nota-se que de 2003 a 2005 a participação social recebeu considerável destaque com a realização dos Seminários “Cultura para Todos” em todo o país e da Primeira Conferência Nacional de Cultura, precedida por conferências mais locais, a nível regional, estadual e municipal. Tal destaque reflete o viés mais antropológico que o Ministério da Cultura ter-se-ia assumido no início de sua reestruturação com o Ministro Gilberto Gil. Os Seminários “Cultura para Todos” realizado em diversas cidades brasileiras colocou em questão a revisão das leis de incentivo, essencial para a consolidação da nova postura do Estado mais ativo em relação às políticas culturais; afinal até os dias de hoje a modalidade majoritária de financiamento da cultura no país continua sendo as leis de incentivo, apesar de todo o fomento do ministério à realização de editais públicos que descentralizassem os projetos aceitos a financiamento.

A tentativa de se ampliar o acesso social às políticas culturais de incentivo fez com que fosse desenvolvida uma Agenda 21 da Cultura para os municípios e que Câmaras Setoriais fossem instaladas em todo o país ainda nestes dois anos em questão. A aprovação da Convenção sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões culturais evidencia também a consonância das ações do Ministério com as diretrizes básicas do programa de políticas públicas de cultura do presidente Lula, “A imaginação a serviço do Brasil”.

De 2006 a 2008, nota-se que a participação social em debates públicos foi mantida ao lado do levantamento de informações sobre os setores criativos no Brasil, como forma de embasar as novas políticas culturais; daí a realização de pesquisas no campo da cultura por parte do IBGE e do IPEA, a partir de parcerias firmadas com o Ministério da Cultura. A posse de Juca Ferreira como Ministro da Cultura, sucessor de Gilberto Gil, em Janeiro de 2008 revela a continuidade de postura do Ministério.

De 2009 a 2010, destaca-se a aprovação no Congresso da Lei do Plano Nacional de Cultura, em trâmite desde 2006. Tal Plano baseia-se em três dimensões básicas que envolvem a cultura como expressão simbólica; como direito de cidadania; e como campo potencial para o desenvolvimento econômico.

A partir de 2011, já com Ana de Hollanda como Ministra da Cultura no Governo Dilma, destaca-se a formulação de metas para o PNC e o monitoramento das mesmas em paralelo ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) – acentuando-se a visão estratégica da cultura frente ao desenvolvimento econômico. A revisão e o monitoramento tanto do Plano Nacional de Cultura quanto dos planos estaduais e municipais de cultura corroboram com esta postura mais estratégica, presente também nos anos seguintes.

48

GILBERTO GIL Primeiro Ministro da Cultura do Governo Lula, Gilberto Gil correspondeu ao momento de mudanças mais significativas do Ministério. No seu discurso de posse, em 2003, o uso da expressão “fazer um do-in antropológico no país” representou uma marca simbólica de sua gestão e das mudanças que ela representaria. Tal expressão baseavase na perspectiva positivista sobre a riqueza dos movimentos e expressões culturais do Brasil, cuja diversidade sobrelevava o país em níveis culturais.

Segundo Lia Calabre (2009), os primeiros quatro anos de Gilberto Gil na gestão do MinC (2003-2006) foram de significativas mudanças estruturais, responsáveis por colocar a cultura dento da agenda política do governo, suplantando o papel praticamente decorativo que detinha.

No seu primeiro ano de gestão, foi elaborado um plano de reformulação estrutural do MinC e de ampliação do seu raio de atuação, que envolveu a criação de novas secretarias para maior racionalização do trabalho operacional. A reformulação do Ministério foi aprovada em 12 de agosto de 2003, através do Decreto nº 4.805/2003, que permitiu a criação das seguintes secretarias: Secretaria de Articulação Institucional, Secretaria de Políticas Culturais, Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Secretaria de Programas e Projetos Culturais, Secretaria do Audiovisual e Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural.

Além desta nova estrutura administrativa, o MinC buscou de forma pioneira empreender políticas de aproximação com outros ministérios, bem como criar convênios com outras organizações, como o IBGE e o IPEA. Previram-se também alterações profundas na lei de incentivo, que após consulta popular acabaram não ocorrendo, por que ficou evidente a importância de tais leis, ainda que de forma distorcida, para o setor cultural. Desta forma, buscou-se minimizar as distorções na seleção dos projetos consagrados pelas leis de incentivo, com a abertura de editais e uma seleção minimamente mais democrática. Outra ação de destaque na gestão do Ministro Gil foi a realização da Primeira Conferência Nacional de Cultura em 2005, inovando na ampliação da participação social e dando o pontapé inicial para a elaboração do Plano Nacional de Cultura.

Responsável também por políticas culturais de incentivo à diversidade cultural, Gilberto Gil lançou mão de mecanismos como os Pontos de Cultura, Pontos de Leitura e Cineclubes. O projeto Pontos de Cultura, especificamente, tem como finalidade apoiar organizações culturais já existentes, selecionadas através de editais públicos. No entanto, segundo Victor Neves de Souza, a política articulada entorno dos Pontos de Cultura “apresenta forte viés ideológico, no sentido de apontar para a transformação das comunidades autoras/praticantes de determinado tipo de atividade cultural (ou de membros destas) em verdadeiras produtoras de bens culturais [comercializáveis]” (SOUZA, 2011, p.15 e 16).

49

Em Julho de 2004, o ministro lançou o Programa Cultura Viva, outro exemplo de política cultural do então governo, como instrumento de organização de uma rede de criação e gestão culturais em todo o país, com base nos Pontos de Cultura, estimulando o reconhecimento da importância da cultura em cada localidade.

Com este programa o governo pretendia redirecionar parte dos recursos àqueles não contemplados pelas leis de incentivo fiscal como meio de se reverter a distorção do acesso aos recursos públicos da área cultural, fruto do próprio modelo de financiamento enraizado. Segundo Souza, o “Programa Cultura Viva opera, com a cultura como veículo, certo tipo de política social seletiva, destinada à ‘inclusão social’ por meio da cultura” (SOUZA, 2011, p.11). Este programa foi um dos programas do ministério que ganhou mais notoriedade, por estimular a participação de organizações culturais dispersas no país no projeto Pontos de Cultura.

Paralelamente, foi criado o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) em 2005, como órgão do Ministério da Cultura que surgiu para propor políticas públicas na área da cultura e para estimular atividades culturais no país, por meio do diálogo e do debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil. O CNPC acompanhou todo o processo de formulação e aprovação do Plano Nacional de Cultura e legitimou, no final de 2005, o Sistema Nacional de Cultura. A segunda Conferência se realizaria em 2010.

Estes projetos culturais implantados pelo Ministério refletem as premissas do programa de Governo “A imaginação a serviço do Brasil”, como materialização da nova relação entre cultura e desenvolvimento. O viés mais antropológico desta equação constituiu uma constante nos discursos e se manteve, ainda que rarefeito, até o período de Juca Ferreira. Ainda sim, conforme já dito acima, a XI Conferência da UNCTAD realizada em 2004 em São Paulo significou um importante afluente nesta equação, ao trazer para o Brasil a discussão internacional sobre as indústrias criativas em países em desenvolvimento, chamando atenção para o potencial econômico da cultura, ou ainda, de forma mais contemporânea, dos setores criativos.

O Ministro Gilberto Gil evidenciou esta questão na Aula Magna que lecionou na Universidade de São Paulo em 2004, expondo o potencial das indústrias criativas no desenvolvimento do Brasil e na sua inserção definitiva na lógica economia mundial.

Ainda que esta aula tenha significado apenas uma primeira demonstração de uma visão mais economicista sobre a cultura e que os seminários e congressos nacionais que garantem a participação social ainda se mantivessem é sintomático o protagonismo que a questão econômica ganharia ao longo do tempo.

A criação em 2006 do Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura evidencia o quanto o fomento à economia da cultura se tornou um dos eixos prioritários de ação do MinC. Visão esta confirmada pela afirmação do então Ministro Gilberto Gil: “A diversa e sofisticada produção cultural brasileira, além de sua relevância simbólica e social, deve ser entendida como um dos grandes ativos econômicos do país, capaz de gerar desenvolvimento” (GIL, 2013, p.35).

50

Essas duas visões explicam a descrição que Gilberto Gil faz sobre economia criativa em 2007, no Fórum Cultural Mundial. Em meias às discussões sobre as redefinições das formas de produção e geração de valor em todo mundo, afirma: “A culturalização da vida contemporânea (...) elevou nossa capacidade de criar e trouxe infinitas possibilidades de inclusão de multidões (...). Esse fenômeno é o que hoje chamamos economia criativa” (GIL, 2013, p. 26).

Observa-se assim o quanto esta visão estratégica sobre a cultura está em consonância à perspectiva da cultura como base da ideologia do consumo, discriminada no tópico sobre o contexto brasileiro, “a existência de uma nova base material sobre a qual tal ideologia pode se erguer: a necessidade imperiosa para o capital de subordinação do trabalho intelectual e dos processos de intelectualização do trabalho e do consumo.

Agora, mais do que nunca, a criatividade e as capacidades sígnicas (ou, nos termos do PSEC o valor simbólico) se tornam as novas forças produtivas postas a serviço do capital (...). É pois, a partir do entendimento de que o economicismo perdeu força explicativa porque a lógica da acumulação tornouse, em grande medida, ‘cultural’” (LOPES, 2013, p.11).

A escolha de Juca Ferreira pelo presidente Lula para o cargo de Ministro da Cultura foi crucial para a permanência da nova postura adotada pelo MinC, em detrimento à tradição brasileira de instabilidade.

JUCA FERREIRA Juca Ferreira tomou posse em 2008 do Ministério da Cultura e deu continuidade tanto às políticas culturais quanto à concepção de cultura do anterior ministro, até o final do mandato do Presidente Lula frente à presidência da república. Quando Juca Ferreira afirma que o Estado deve “promover e estimular o desenvolvimento cultural da sociedade (...) [e que] trata-se de uma compreensão da cultura como direito de cidadania. Direito de todos os brasileiros” (FERREIRA, 2013, p.49) fica evidente esta continuidade de perspectiva.

Uma das principais conquistas de sua gestão foi a criação do Plano Nacional de Cultura, instituído com o intuito de orientar o próprio poder público na formulação de políticas culturais, constituindo um conjunto de princípios, estratégias e metas relacionadas ao desenvolvimento de projetos e ações culturais que garantam a promoção da diversidade cultural brasileira. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343 no dia 2 de dezembro de 2010, e a sua legalização projetou a cultura nas agendas municipais e estaduais e na própria sociedade.

O Plano se estrutura em três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica; como direito de cidadania; e como campo potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Essas dimensões, por sua vez, desdobram-se nas metas, cujo inicio das discussões remontam o Seminário Nacional Cultura para Todos, 51

em 2003, que envolvia os cidadãos na avaliação e direcionamento das políticas culturais.

O Ministério da Cultura (MinC) é responsável por monitorar e avaliar as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), em conjunto com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Nesse processo o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) se tornaria essencial para a formulação de indicadores nacionais, regionais e locais sobre as atividades culturais com o intuito de auxiliar no monitoramento e na avaliação do PNC. De acordo com a Lei n° 12.343/2010, ficaram previstas revisões periódicas do PNC a fim de atualizar suas diretrizes e metas.

Dentre as inúmeras metas do Plano, que constitui o documento base para a operacionalização do Sistema Nacional de Cultura, podemos destacar: a meta 01 que visa a criação de sistemas de cultura em todos os estratos federativos do Brasil, incluindo estados e municípios, de modo a se efetivar um Sistema Nacional de Cultura; meta 02 que destina-se à divulgação de informações sobre a área cultura dos estados e municípios em todo o Brasil; meta 04 que propõe a criação de leis de proteção as culturas populares e tradicionais; meta 07 que visa mapear as cadeias produtivas dos setores criativos em todo o Brasil, dentre outras. O raio de amplitude das metas do PNC é tão amplo que chega a prever, na meta 53, o aumento da participação do setor cultural brasileiro para 4,5% do Produto Interno Bruto.

Em 2010, no fim da gestão de Juca Ferreira, foi lançado também o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) como resultado dos esforços do Ministério de reverter a má distribuição dos seus recursos, alterando a Lei Rouanet, até então principal mecanismo de renúncia fiscal do Ministério. A renúncia fiscal se manteve, mas as faixas de incentivo foram revistas pelo programa. Espera-se que: “o ProCultura possa vir a assegurar uma distribuição mais equânime de recursos em todo o território nacional e corrigir distorções causadas por um sistema baseado no incentivo fiscal - que acabou por provocar uma concentração de 70% dos recursos do MinC no eixo Rio-São Paulo.”

(NUSSBAUMER, 2012, p. 09).

Tais medidas corroboram com a postura assumida pelo Ministro Juca Ferreira diante da equação cultura e desenvolvimento, evidente na afirmação: “A nossa criatividade sempre superou nossas condições econômicas e sociais.

A diversidade cultural brasileira, além de ser nosso mais rico patrimônio, pode se tornar um ativo econômico de valor incalculável. É preciso que o Brasil tenha lucidez para perceber o papel central e multifacetário da cultura neste momento histórico que estamos vivendo. Não há como pensar uma grande nação sem um desenvolvimento cultural intenso. É a cultura que dá a liga à cidadania” (FERREIRA apud ALMEIDA; ALBERNAZ; SIQUEIRA, 2013, p. 59).

52

ANA DE HOLLANDA Ao término do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rouseff assumiu a Presidência da República em 2011, em consonância com a patente neodesenvolvimentista do Partido dos Trabalhadores. “Dando continuidade à mudança da política cultural dos últimos oito anos, o governo Dilma favorecerá a democratização dos bens culturais e a valorização de nossa identidade nacional e de nossa diversidade cultural” (ROUSEFF, 2010).

A nomeação de Ana Maria Buarque de Hollanda como Ministra da Cultura no Governo Dilma Rousseff, no entanto, questionou esta continuidade plena à mudança da política cultural dos últimos oito anos, pois adotou desde o início uma postura independente àquela do período anterior, defendendo revisões de certas medidas, quando, no entanto, se esperava uma continuidade às políticas precedentes.

Segundo a própria ministra Ana de Hollanda, sustentabilidade e planejamento constituíam as palavras-chave da sua gestão no Ministério da Cultura. Tais características levaram à projeção de metas para a área cultural no Plano Nacional da Cultura, que reafirma o papel indutor do Estado e define as orientações para todo o planejamento do MinC a partir de então.

Segundo a Ministra, “A política cultural, no governo do presidente Lula, abriu-se em muitas direções. [...] Sua principal característica talvez tenha sido mesmo a de perceber que já era tempo de abrir os olhos, de alargar o horizonte, para incorporar segmentos sociais até então desconsiderados. [...] Quero adiantar, também, que o Ministério da Cultura vai estar organicamente conectado – em todas as suas instâncias e em todos os seus instantes – ao programa geral do governo da presidente Dilma. Às grandes metas nacionais de erradicar a miséria, garantir e expandir a ascensão social, melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras, promover a imagem, a presença e a atuação do Brasil no mundo. A chama da cultura e da criatividade cultural brasileira deverá estar acesa no coração mesmo de cada uma dessas grandes metas”. (HOLLANDA, 2011 apud MARCHI, 2012, p.10).

Tornou-se evidente a submissão das políticas culturais aos projetos de cunho social e econômico do governo Dilma e a busca pela organização das atividades produtivas como parte constituinte de uma economia da cultura. Unir crescimento econômico e inclusão social passava a ser a meta do Ministério, conforme a ministra. “‘Cabe a nós alargar o acesso da população aos bens simbólicos. Porque é necessário democratizar tanto a possibilidade de produzir quanto a de se consumir’” (HOLLANDA, 2011 apud MARCHI, 2012, p.10).

O fortalecimento dos instrumentos políticos e das instituições federais relacionados à cultura revela as intenções do governo de se criar um sistema efetivamente nacional de cultura no nosso país. O Sistema Nacional de Cultura (SNC) constitui exatamente uma tentativa de incentivar a gestão e promoção conjunta de políticas públicas, 53

democráticas e contínuas, entre os entes públicos e privados, visando o desenvolvimento social. A implementação deste sistema no final do governo Lula, transferia ao então governo e para a sociedade civil a responsabilidade de assegurar sua implantação e monitorar o sistema, em paralelo ao fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura.

Com o intuito exatamente de monitorar e avaliar as metas do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura, a Ministra Ana de Hollanda desenvolveu o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), responsável por gerar indicadores do nível nacional ao local sobre as atividades culturais realizadas em cada localidade. Neste mesmo período, o MinC lançou o programa Vale-Cultura como mais uma forma de fornecimento de crédito à população para o consumo de bens culturais, com o intuito de se estimular uma distribuição mais equitativa dos bens e serviços culturais.

Assim, a relação ente cultura e desenvolvimento, delineada desde o Programa de Governo de Lula e que aos poucos foi ganhando espaço, sofreu uma guinada significativa a partir da gestão de Ana de Hollanda e o duo Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura assumiu lugar relevante no processo de constituição das políticas culturais de médio e longo prazo.

A criação da Secretaria de Economia Criativa pelo MinC constituiu um exemplo real da implantação de uma política pública de cultura, cujo alicerce é exatamente a economia da cultura. A adoção da expressão “economia criativa” ratifica a imersão brasileira na discussão internacional e o reconhecimento da importância dos setores criativos no desenvolvimento econômico nacional, apontado desde 2004 pela Conferência da UNCTAD em São Paulo.

Com a criação da SEC reconheceu-se, de fato, a economia criativa como um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista econômico como social, geradores de emprego, renda e inclusão social. A Secretaria tem como finalidade, portanto, guiar a formação e implementação de políticas públicas focadas no desenvolvimento econômico local, priorizando o incentivo aos profissionais dos setores criativos.

Leonardo de Marchi ressalva, no entanto, que o início desta política de economia criativa no Brasil assume moldes únicos, devido à particularidade do papel do Estado no fomento à produção criativa e o singular posicionamento do Brasil no mercado internacional; diferenciando a experiência brasileira daquela realizada pelo governo trabalhista britânico na década de 90, por exemplo. “no final de 2011, cria a Secretaria da Economia Criativa (SEC) cujo documento deixa patente a centralidade que a economia criativa gozará em sua gestão no MinC. A leitura do Plano da Secretaria da Economia Criativa (PSEC) revela uma busca consciente dos policymakers do MinC por outro conceito de economia criativa, que seja mais adequado às metas e políticas do governo de Dilma Rousseff do que aquele formulado pelo partido trabalhista britânico nos anos 1990” (MARCHI, 2012, p.06).

54

Considerando que uma política pública de cultura não pode se restringir às questões inerentes à economia criativa, a Secretaria de Economia Criativa apresentou seu plano em quatro grandes eixos conceituais: a diversidade cultural, a sustentabilidade, a inovação e a inclusão social, pois a diversidade cultural potencializa o consumo em níveis mais locais, por exemplo, corroborando para a sustentabilidade e para a inclusão social.

Portanto, a temática da economia criativa surge no Brasil a partir de 2004, durante a XI Conferência da Unctad em São Paulo, mas foi no governo Dilma que o Ministério da Cultura desenvolve e assume esta temática enquanto política com a institucionalização da Secretaria da Economia Criativa. Este processo representou o quanto a diversidade cultural e a criatividade significam insumos estratégicos para um novo modelo de desenvolvimento.

Apesar da repercussão da Secretaria da Economia Criativa, a postura mais independente da ministra Ana de Hollanda acabou gerando descontentamentos que resultaram na sua substituição em setembro de 2012, pela então senadora Marta Suplicy.

05.02. TERRITÓRIOS CRIATIVOS E O SEBRAE: O seu papel nas políticas culturais atuais.

A partir das diretrizes definidas no Plano Nacional de Cultura de 2010, a parceria constituída entre o Ministério da Cultura e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) visa contribuir para o alcance da meta numero oito do Plano Nacional de Cultura: reconhecer 110 territórios com requisitos que os qualifiquem como criativos em todo o Brasil.

O acordo de cooperação prevê a realização de ações conjuntas entre as duas entidades com o intuito de promover o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendimentos culturais e criativos no território brasileiro. Tal promoção se estrutura em três grandes eixos: o primeiro se relaciona à gestão do conhecimento vinculado à área criativa; o segundo, à qualificação dos profissionais vinculados aos empreendimentos criativos e o terceiro eixo se relaciona à propagação e promoção destes empreendimentos.

Segundo a ministra da Cultura atual, Marta Suplicy, esse acordo amplia a capacidade de gestão de setores em geral pouco familiarizados com essas questões e aumenta a possibilidade de formalização desses profissionais, atacando um dos gargalos do setor: a falta de qualificação destes que compromete o potencial de crescimento de seus negócios criativos. Neste ínterim, a questão da qualidade de trabalho dos profissionais da área cultural é outro ponto nefrálgico e que merece devida atenção.

55

Assim, a primazia deste acordo inaugura uma nova perspectiva para os produtores criativos - contribuindo para a independência de suas atividades de políticas de subsídio público - e concorre para o reconhecimento do papel estratégico da economia criativa frente à geração de emprego e renda, possibilitando novas alternativas de crescimento para os empreendimentos culturais.

Segundo o atual Secretário da Economia Criativa, Marcos André Rodrigues de Carvalho: “Há no cenário atual da produção cultural brasileira uma visão restrita baseada somente no fomento via leis de incentivo e na política de editais. O que a parceria da Sec e do Sebrae vai introduzir é um pensamento de sustentabilidade mais amplo com planejamento estratégico de médio e longo prazos e com uma diversidade maior de fontes de fomento. A falta de qualificação em gestão gera descontinuidade e enfraquece os empreendimentos culturais” (CARVALHO apud DAVILA, 2013) Outra questão levantada com o acordo é a necessidade de ampliação do acesso dos empreendedores criativos ao mercado. Com o intuito de ampliar esse acesso, foi prevista a criação de uma plataforma virtual para uso desses empreendedores a fim de fomentar o contato entre eles e possibilitar inclusive a comercialização de seus produtos, afinal de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os setores constituintes da Economia Criativa correspondem hoje a 8,54% dos empregos formais no Brasil, com uma renda salarial de R$2.293,64, 44% acima da média de remuneração dos demais setores da economia.

Os territórios criativos, por sua vez, correspondem a bairros, cidades ou regiões que apresentam potenciais culturais criativos capazes de promover o desenvolvimento econômico local. Nestes territórios inúmeras atividades podem existir, incluindo, segundo o Plano Nacional de Cultura, desde indústrias culturais clássicas, como as artes visuais, a música e a literatura, até àquelas menos tradicionais como os setores de propaganda, arquitetura e design.

Em 2013, o Ministério da Cultura apresentou o estudo intitulado “Pólos Criativos” (2011/2012), de Selma Maria Santiago Lima, consultora da UNESCO para o Ministério da Cultura, expondo os resultados de uma consultoria da UNESCO junto à Secretaria de Economia Criativa, que tinha como finalidade apresentar um estudo preliminar e conceitual sobre os pequenos territórios criativos do Brasil, buscando-se referências no contexto nacional e internacional. Este estudo teve o intuito de assistir a conceituação de políticas a serem adotadas pelo Ministério da Cultura: como a política de reconhecimento de territórios criativos e o respectivo fornecimento de recursos para a constituição de planos de desenvolvimento locais, cuja estratégia principal seja centralizada na economia criativa.

O mapeamento destes territórios criativos e o levantamento de informações sobre as características produtivas de cada um constituem benefícios significativos que podem auxiliar no desenvolvimento econômico conjunto de uma região.

56

05.03. FIRJAN: “A Cadeia da Indústria Criativa no Brasil”.

Em meio ao cenário das políticas culturais acima disposto, uma gama de estudos sobre o potencial de desenvolvimento das indústrias criativas no Brasil começou a ser realizado a partir da reestruturação do MinC. O Sistema FIRJAN, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, laçou neste contexto um estudo pioneiro no país, intitulado “A Cadeia da Indústria Criativa no Brasil”, expondo quantitativamente os reflexos da economia criativa no país.

Lançado em 2008, em pleno mandato de Juca Ferreira, o estudo se pautava no conceito de indústria criativa do Departamento de Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido. Assim, eram consideradas indústrias criativas: as atividades “que têm sua origem na criatividade, na perícia e no talento individual e que possuem um potencial para criação de riqueza e empregos através da geração e da exploração de propriedade intelectual.” (DCMS, 1998).

Segundo o estudo da FIRJAN, o Brasil se encontra na esteira da tendência internacional, pois, nas últimas décadas, as empresas brasileiras passaram a reconhecer o papel da criatividade e da inovação no seu planejamento estratégico. Em 2011, 243 mil empresas formavam o núcleo da indústria criativa no Brasil e, se considerarmos os serviços indiretamente relacionado, este valor sobe para dois milhões de empresas brasileiras.

Considerando uma base salarial dentre estas empresas, estima-se que este núcleo criativo gera um Produto Interno Bruto equivalente a R$ 110 bilhões, ou 2,7% do total produzido no Brasil. Este valor chega a R$ 735 bilhões se considerada a produção de toda a “macrocadeia” das indústrias criativas no Brasil, o que equivale a 18% do PIB brasileiro. Evidencia-se assim o quanto o Brasil está entre os maiores produtores de criatividade do mundo, ultrapassando países como a Itália, Espanha e Holanda, conforme o estudo da FIRJAN; ainda que o patamar das indústrias criativas britânicas, norte-americanas e francesas ainda esteja muito longe de ser alcançado.

No que tange os profissionais dos setores criativos, a informalidade e o empreendedorismo dos profissionais representam uma característica impar dos setores criativos e constituem fatores que dificultam a contabilização dos profissionais registrados envolvidos, mascarando resultados. Ainda sim, estima-se que no Brasil, o mercado formal de trabalho do núcleo criativo é formado por 810 mil profissionais, representando 1,7% do total de trabalhadores brasileiros registrados. Dentre os segmentos com maior participação, destaca-se arquitetura e engenharia, com mais de 230 mil profissionais, publicidade e design, com mais de 100 mil trabalhadores cada, os setores relacionados à tecnologia, com mais de 150 mil e os setores de mídia, 100 mil.

“Segundo a pesquisadora Margareth Jane Wyszomirski (2004), o desenvolvimento dos setores criativos desempenha papel-chave no progresso urbano e regional, devido a seu estímulo à geração de empregos qualificados e ao desenvolvimento de produtos de alto valor agregado” (FIRJAN, 2008, p.14)

57

Analisando a participação destes profissionais em cada estado brasileiro, a FIRJAN tentou traçar um panorama da participação de cada ente federativo na economia criativa do país. Nesta análise, destaca-se São Paulo e Rio de Janeiro, com 311 mil e 96 mil trabalhadores nos setores criativos respectivamente, ou seja, 2,3% e 2,2% do mercado de trabalho de cada estado.

Para elucidar tais estimativas, segue abaixo alguns gráficos do Mapeamento efetuado pela FIRJAN.

Figura 04 – Participação dos empregos criativos no total de empregos de cada estado

Figura 05 – Tabela sobre a participação no PIB do núcleo criativo em cada país

58

06. LINHA DO TEMPO (elaborada pela autora) Levantamento dos eventos nacionais e internacionais que envolveram o assunto economia criativa, constituindo uma linha do tempo:

Figura 06 – Esquema linha do tempo (autoria própria)

1988 – Conferência Internacional “Artes e a Cidade em transformação: uma agenda de regeneração urbana” em Glasgow, Escócia.

Realizada em Glasgow, na Escócia, tinha como foco a discussão dos meios de se integrar a arte e a cultura no processo de planejamento para o desenvolvimento urbano, “inaugurando” um novo posicionamento internacional frente ao papel da cultura.

59

1988 – Conferência Internacional “Cidade Criativa” em Melbourne, Austrália.

Realizada em Melbourne, na Austrália, tal conferência apresentou os mesmos focos de discussão da Conferência de Glasgow, já exibindo em seu nome o termo “Cidade Criativa”.

1994 – Lançamento da política cultural “Nação Criativa” na Austrália.

Paul Keating, Primeiro-Ministro da Austrália, lançou, em 1994, uma política cultural de “Nação Criativa”, salientando o caráter multicultural do país e a abertura do país para o mundo.

1995 – Lançamento do livro “The Creative City” de Charles Landry em parceria com Franco Bianchini.

Charles Landry e Franco Bianchini corroboraram, com tal publicação, para a concepção de uma noção mais ampla de cidade criativa, discutindo temas como dinâmica organizacional, ambiente criativo ou até mesmo o papel da tradição no fomento da criatividade.

1999 – Lançamento do livro “All Our Futures: creativity, culture and education” de Ken Robinson.

Ken Robison chamou atenção ao papel do sistema educacional na constituição de uma nação criativa, apontando os três pilares do futuro: criatividade, cultura e educação.

2000 – Conferência “Criatividade: Ferramenta de Transformação” em Pernambuco, Recife.

Realizada em 28.07.00 a Conferência “Criatividade: Ferramenta de Transformação” na FIEPE, Federação das Indústrias de Pernambuco, Recife.

2001 – Lançamento do primeiro curso de bacharelado em “Indústrias Criativas” do mundo na Queensland University of Technology em Brisbane, Austrália.

A intensificação das questões entorno da “economia criativa” fez com que, em 2001, a QUEENSLAND UNIVERSITY OF TECHNOLOGY em Brisbane lançasse o primeiro curso de bacharelado em “Creative Industries” do mundo, evidenciando a importância deste conceito.

2002 – Lançamento do Plano de Governo de Luíz Inácio Lula da Silva.

Candidato à Presidência da República, Lula lançou seu programa de governo, discorrendo suas premissas sobre o crescimento e desenvolvimento do país, o emprego e a inclusão social, a distribuição de renda e estabilidade, dentre outros temas. Uma nova visão do papel do Estado frente ao desenvolvimento cultural do país já se fazia presente, prevendo a necessidade de uma reforma no Ministério da Cultura.

60

2002 – Lançamento do Programa de Políticas Públicas de Cultura “A imaginação a serviço do Brasil” da Coligação Lula Presidente.

Defendendo o direito à cultura como direito básico do cidadão, o candidato à Presidência da República expressou neste Programa a sua intenção de redefinir as Políticas Públicas de Cultura em sintonia ao novo Projeto Nacional, propondo a recuperação do papel do Estado como indutor da produção e difusão cultural.

2002 – I Fórum Internacional das Indústrias Criativas em St. Petersburgo, Rússia.

Realizado em Setembro de 2002 em St. Petersburgo, na Rússia, foi palco da discussão sobre “Indústrias Criativas nas Cidades Modernas”.

2002 – Simpósio Internacional intitulado “New Economy, Creativity and Consumption Symposium” em Brisbane, Austrália.

Simpósio realizado em dezembro de 2002, que reuniu inúmeros estudiosos com o objetivo de discutir sobre o significado e os impactos sociais e culturais da economia criativa e de formular uma agenda envolvendo esta questão.

2003 – Início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula foi nomeado Presidente do Brasil no dia 01.01.2003; após ganhar a eleição para a presidência da república, na sua terceira tentativa.

2003 – Posse oficial de Gilberto Gil como Ministro da Cultura Gilberto Passos Gil Moreira foi nomeado o primeiro Ministro da Cultura do Governo Lula no dia 01.01.2003.

2003 – Encontro Roma, Itália.

Encontro realizado em 22.07.03 a pedido do Ministro da Cultural do Brasil, Gilberto Gil, a fim de discutir os moldes do Fórum Cultural Mundial que se realizaria em São Paulo. Reuniu o ex-ministro da Cultura da França, Jack Lang, o Ministro da Cultura de Portugal, Manuel Carrillo, e o prefeito da cidade de Roma, Walter Veltroni.

2003 – Aprovação da reestruturação do Ministério da Cultura, por meio do Decreto 4.805.

Em 12.08.03 o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a reestruturação do Ministério da Cultura, por meio do Decreto 4.805.

2003 – Encontro de Cultura das Cidades no Rio de Janeiro, Brasil.

Realizado pelo Fórum Intermunicipal de Cultura (FIC) de 12.11.03 a 15.11.03, reuniu representantes de diversas partes do país e efetuou um mapeamento dos temas contemporâneos sobre política cultural. Foram discutidos os temas 61

"O Local, o nacional e o global: elementos para uma agenda cultural nas cidades", "Cultura como cenário das políticas públicas municipais", "Arte, inclusão e identidade cultural", "Processos e espaços culturais de participação", "Financiamento da Cultura", "A Cultura da paz e o reencantamento do mundo" e "Preservação do patrimônio cultural local". No final do Encontro, as principais premissas para as políticas públicas de cultura foram copiladas da Carta do Rio de Janeiro, como orientadora da ação dos governos estatuais do país.

2003 – Fórum Temático Latino-Americano em Salvador, Bahia.

Realizado entre 04.12.03 e 06.12.03 o Primeiro Fórum Temático da Rede de Promotores Culturais da América Latina e Caribe, durante o V Mercado Cultural, evento anual de Salvador, reuniu discussões entorno de inúmeros temas que se relacionavam à cultura e o desenvolvimento e à sociedade do conhecimento e a era digital.

2004 – Fórum Latino-Americano da Agenda 21 em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O “Fórum Latino-Americano da Agenda 21 das Cidades” realizado em 12.01.04 constituiu um evento preparatório para o encontro da “Agenda 21 para a Cultura”, que ocorreria no Fórum Universal das Culturas em Barcelona.

2004 – I Fórum de Cooperação Cultural Internacional em Fortaleza, Ceará.

O primeiro Fórum de Cooperação Cultural Internacional ocorreu em março de 2004 na capital Cearense. Reuniu representantes de inúmeros países com o intuito de estimular parcerias intergovernamentais e gerar discussões sobre políticas públicas no âmbito cultural.

2004 – II Fórum Temático Latino-americano em Manizales, Colômbia.

Realizado entre 28.04.04 e 30.04.04, o Segundo Fórum Temático da Rede de Promotores Culturais da América Latina e Caribe teve como tema "América Latina: ampliando pontes culturais". Evento de contato e discussão sobre a conceitualização da cultura e dos processos culturais, a inserção da América Latina no mundo globalizado e as políticas de integração dos países envolvidos.

2004 – Fórum Universal das Culturas em Barcelona, Espanha.

Realizado entre 08.05.2004 e 26.09.2004, o Fórum Mundial de Cultura incluiu várias atividades e discussões entorno de inúmeros temas relativos à cultura e a diversidade. No IV Fórum de Autoridades Locais realizado na abertura do Fórum Universal das Culturas definiu-se uma série de compromissos às cidades e aos governos para o desenvolvimento cultural, descritos na “Agenda 21 para a Cultura”, que se converteu na base da realização de processos e afirmação de compromissos específicos a cada um dos países que o subscreveram.

2004 – Fórum Brasileiro de Cultura no Rio de Janeiro, Brasil.

62

De 19.05.04 a 21.05.04 ocorreu no Rio de Janeiro a etapa nacional do Fórum Cultural Mundial, reunindo inúmeros setores para a discussão de importantes temas ligados à Cultura.

2004 – Fórum Cultural Mundial de São Paulo, Brasil.

Constitui um dos eventos mais importantes da dimensão cultural no país, reunindo inúmeras personalidades da área cultural. Realizado de 26.06.04 a 04.07.04. constituiu um importante espaço de discussão e contato das produções culturais contemporâneas, apresentando entre os temas, o do desenvolvimento e o da criatividade.

2004 – XI Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) em São Paulo, Brasil.

Conferência intergovernamental ocorrida entre 13.06.04 e 18.06.04 em São Paulo, com o objetivo de discutir e promover o desenvolvimento econômico dos países envolvidos por meio do incremento ao comércio mundial e participação na economia mundial. No dia 13.06.04 ocorreu a participação do Ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil, ao lado de Ms. Nane Annan no “High-Level Panel on Creative Industries and Development” (UNCTAD/ILO/ITC/UNESCO).

2004 – Convênio entre o MinC e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) No dia 17.12.04 foi firmado um acordo de Cooperação Técnica entre o MinC, por parte da Secretaria de formulação e avaliação de políticas culturais (gestão de Paulo Miguez) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a fim de constituir e atualizar uma banco de dados com estatísticas culturais do Brasil e possibilitar a existência de uma sistema nacional de indicadores culturais.

2004 – Aula magna Gilberto Gil na USP em São Paulo, Brasil.

No dia 10.08.04 Gilberto Gil, Ministro da Cultura, conferiu uma aula magna na Universidade de São Paulo sobre o tema "Cultura Digital e Desenvolvimento", como parte do programa “A Cidade do Conhecimento” da Universidade.

2005 – I Fórum Internacional de Indústrias Criativas de Salvador, Brasil.

Criado pelo governo de vários países, o Fórum Internacional das Indústrias Criativas foi realizado em Abril de 2005 em Salvador, Bahia, definindo a instalação do Centro Internacional das Indústrias Criativas em Salvador e o Projeto “Monumenta”, como o representante, no Brasil, das “Indústrias Criativas”.

2005 – Criação do Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura (PRODEC).

63

Em 2005 foi criado o Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura (PRODEC), que em 2006 passou a integrar o plano plurianual, a fim de estimular a implantação de projetos direcionados à área cultural.

2005 – II Fórum de Cooperação Cultural Internacional no Espírito Santo, Brasil.

Nos dias 09.06.05 e 10.06.05 ocorreu o Segundo Fórum de Cooperação Cultural Internacional no Espírito Santo com o intuito de se debater inúmeros temas relacionados com a identidade cultural brasileira, além de se fomentar parcerias e discussões sobre políticas públicas.

2005 – 33º Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura em Paris, França.

A 33° Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura ocorreu entre os dias 03.10.05 e 21.10.05 em Paris de modo a discutir as questões referentes à diversidade cultural enquanto característica intrínseca da humanidade.

2005 – Primeira Conferência Nacional de Cultura (CNC) em Brasília.

Com a participação dos governas municipais, estaduais e federais e da sociedade civil, a CNC visa construir um novo modelo nacional de políticas publicas de cultura, contribuindo na formulação das diretrizes para o Plano Nacional de Cultura, promulgado na Constituição Brasileira em 10 de agosto de 2005.

2006 – Seminário sobre “Industrias Culturales y Procesos de Desarrollo” em Buenos Aires, Argentina.

No dia 25.04.06, Buenos Aires foi palco de um seminário sobre “Industrias Culturales y Procesos de Desarrollo”, organizado pelos Estados Iberoamericanos e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional.

2006 – Aula Magna de Gilberto Gil na Universidade Federal Fluminense no Rio de Janeiro, Brasil.

No dia 02.05.06 o Ministro da Cultura proferiu uma aula magna aos alunos do Curso de Produção Cultural da Universidade Federal Fluminense, discorrendo sobre a regulamentação da profissão de produtor cultural e o papel da universidade pública na sua formação.

2006 – Criação do Departamento de Economia da Cultura (DECULT), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em Junho de 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o Departamento de Economia da Cultura a fim de se constituir uma base institucional dedicado ao tema, responsável pela implementação do PROCULT. 64

2006 – Criação do Programa para o Desenvolvimento da Economia da Cultura (PROCULT).

Em 2006 o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) lançou o Procult, Programa para o Desenvolvimento da Economia da Cultura a fim de viabilizar financiamentos a projetos ou planos de investimentos nas áreas culturais.

2006 – Fórum Cultural Mundial no Rio de Janeiro e em Salvador, Brasil.

Fórum ocorrido entre 24.11.06 a 30.11.06 na cidade do Rio de Janeiro, e do dia 01.12.06 a 03.12.06 em Salvador, com o objetivo de discutir e refletir sobre o papel da arte e da cultura no mundo atual, apresentando como temas principais: Identidade, Diversidade e Desenvolvimento. O Fórum incluiu uma palestra sobre “Economia Criativa e Inovação: Acesso ao Desenvolvimento”.

2006 – Fórum sobre Indústrias Criativas em Kingston, Jamaica.

Realizado em Junho de 2006 na Jamaica durante o Festival Internacional do Dia do Reggae. Incluiu uma palestra sobre “The Global South Vision – The Brazilian Experience”.

2006 – Seminário Internacional Políticas Culturais e Eleições em São Paulo, Brasil.

O Seminário Internacional “Políticas Culturais e Eleições” realizado em Junho de 2006 em São Paulo debateu sobre os novos desafios para as políticas culturais no Brasil e no Mundo, discorrendo sobre os rumos do Ministério da Cultura.

2006 – Conferência Internacional “Creative Economy for Development“ em Kigali, Ruanda.

Em Agosto de 2006 ocorreu a Conferência Internacional “Creative Economy for Development“, durante o Festival Pan-Africano de Dança (FESPAD) em Kigali.

Tal conferência incluiu uma mesa redonda sobre “Generating Wealth Through Creative Economy”.

2007 – Início do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula foi nomeado Presidente do Brasil no dia 01.01.2007; após a sua reeleição para a presidência da república.

2007 – Palestra sobre “Necessidades contemporâneas da cooperação cultural: os desafios das instituições e organismos governamentais” na Plenária Investigação e Cooperação em Cultura em Almada, Portugal.

Palestra realizada em maio de 2007 na Plenária Investigação e Cooperação em cultura, no V Campus Euro-americano de Cooperação Cultural de Almada, Portugal.

65

2007 – III Debate do ciclo temático “A Riqueza das Redes: A Análise Antropológica e Cultural da Produção Social”.

Terceiro debate do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo do ciclo temático “A Riqueza das Redes: A Análise Antropológica e Cultural da Produção Social” ocorreu em 23.08.07 com o objetivo de se realizar uma série de discussões sobre a produção social intermediada pela Internet.

2007 – Palestra sobre “Visões de Futuro e Economia Criativa para o Desenvolvimento” no Banco Real de São Paulo, Brasil.

Palestra realizada em 28.08.07 no Banco Real em São Paulo.

2007 – Seminário Internacional de Economia Criativa, Cultura e Negócios em São Paulo, Brasil.

Seminário Internacional de Economia Criativa, Cultura e Negócios realizado em São Paulo do dia 04.12.07 a 06.12.07 com o intuito de debater sobre setores de investimento e sobre os papéis dos setores público e privado em projetos de reestruturação urbana.

2007 – Conferência Internacional de Economia Criativa no Rio de Janeiro, Brasil.

Realizada em 07.12.07 na cidade do Rio de Janeiro a fim de se discutir sobre as oportunidades e as estratégias relacionadas à economia criativa.

2007 – Seminário Internacional de Economia Criativa em Vitória, Brasil.

Seminário Internacional realizado pelo Governo do Estado do Espírito Santo e pelo SEBRAE ES nos dias 10.12.07 e 11.12.07 com o intuito de se discutir sobre os conceitos e as potencialidades envolvendo a Economia Criativa, bem como oferecer oficinas espalhadas pelo estado.

2008 – Seminário “Nurturing the Creative Economy – Challenges to cultural policy“ em Inverness, Escócia.

Seminário de especialistas em Economia Criativa realizado entre 02.03.08 e 08.03.08 em Inverness, Escócia.

2008 – Saída de Gilberto Gil do Ministério da Cultura.

Gilberto Gil deixa o Ministério da Cultura (MinC) em 30.06.08, substituído por Juca Ferreira.

2008 – Fórum de Competitividade sobre “Economia Criativa e Oportunidades” em Rosário, Argentina.

Realizado em Agosto de 2008 pela Agência de Inovação e Desenvolvimento Local em Rosário, Argentina.

66

2008 – Oficina “Economía Creativa: Futuro, Oportunidades y Estrategias” em Montevideo, Uruguai.

Oficina realizada nos dias 05.08.08 e 06.08.08 como parte do Programa de formação, animação e desenvolvimento cultural do país, Cultura Integra, em Montevideo, Uruguai.

2008 – Posse oficial de Juca Ferreira como Ministro da Cultura.

Posse oficial de Juca Ferreira como Ministro da Cultura em 28.08.08.

2008 – Relatório sobre Economia Criativa, constituído pela ONU e pela UNCTAD. Relatório sobre Economia Criativa constituído pela ONU e pela UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development) em 2008.

2008 – “Seminário Sobre Gestão Cultural e Experiências de Cooperação Internacional” em Cuenca, Espanha.

Seminário realizado nos dias 02.10.08 e 03.10.08 em Cuenca. Incluiu uma mesa redonda sobre a III Experiência de Indústrias Culturais como Geradoras de Emprego e Desenvolvimento Territorial no âmbito nacional e internacional.

2008 – IV Seminário Gestão das Cidades - “Agenda para uma Nova Administração” em Vitória, Brasil.

Realizado em 19.11.08 o Seminário desenvolveu uma série de discussões para a formulação de um novo plano estratégico para o desenvolvimento da capital, “Agenda para uma Nova Administração”, incluindo temas como “Desenvolvimento Local e Economia Criativa”.

2008 – I Congreso Nacional de “Políticas Culturales“ em Lima, Peru.

O I Congresso Nacional de “Políticas Culturales” do Peru ocorreu entre 03.12.08 e 05.12.08 e incluiu uma mesa sobre “Instrumentos para el Desarrollo em el marco de la Economia Creativa”.

2008 – III Fórum Internacional sobre “Development of Cultural and Creative Industry“ em Beijing, China.

Realizado entre 12.12.08 e 18.12.08. Apresentou em sua programação uma palestra sobre “Creative Economy for Sustainable Development and Harmonic Futures”.

2009 – Lançamento do “UNESCO Framework for Cultural Statistics Handbook No. 1. Measuring the economic contribution of cultural industries: A review and assessment of current methodological approaches”.

67

Em 2009 a UNESCO lançou um quadro das estatísticas culturais, “Framework for Cultural Statistics Handbook No. 1” (FCS), em substituição a versão do Marco de Estatísticas Culturais da UNESCO (UIS), de 1986.

2009 – Fórum de Indústrias Culturais em Cuenca, Espanha.

Fórum realizado nos dias 08.05.09 e 09.05.09, que contou inclusive com uma palestra sobre “Economia Creativa: Futuro y Oportunidades”.

2009 – Palestra e debate sobre “Economia Criativa: Visão de Futuro” no Seminário SPFW em São Paulo, Brasil.

Palestra e debate sobre “Economia Criativa: Visão de Futuro” realizados em 16.06.09 durante Seminário no São Paulo Fashion Week (SPFW).

2009 – Palestra sobre “Economia Criativa e Desenvolvimento Sustentável” no Fórum FIEMG de Líderes 2009 em Montes Claros, Minas Gerais.

Palestra ocorrida em 04.08.09 no Fórum de Líderes 2009 da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.

2009 – Palestra sobre “Economia Criativa, Inovação e Sustentabilidade” no IV Encontro Internacional de Montes Claros, Minas Gerais.

Palestra realizada em 15.10.09 no VII Seminário Aberto de Responsabilidade Empresarial do IV Encontro Internacional de Montes Claros.

2009 – Reformulação do programa de apoio à Cultura do Banco BNDS. Em 26.11.09 o Banco BNDS reformulou o programa de apoio à Cultura (PROCULT) a fim de ampliar os recursos destinados à área e expandir os setores financiados, indo além do audiovisual. Nesta nova fase, o PROCULT passou a ser denominado Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura – BNDES Procult. Tal iniciativa remonta processo iniciado ainda na gestão do ministro Gilberto Gil, que desejava potencializar o conceito de Economia da Cultura.

2010 – III Conferencia Internacional sobre “Propriedad Intelectual e Industrias“ em Cali, Colômbia.

Realizada entre 24.02.10 e 26.02.10, a “Tercera Conferencia Internacional sobre Propriedad Intelectual e Industrias Creativas” (3CIPIC) incluiu uma palestra sobre “Midiendo impactos más generales: Como medir el desempeño de lãs industrias creativas?”.

2010 – Segunda Conferência Nacional de Cultura (CNC) em Brasília.

Realizada em março de 2010, a conferência aprovou as principais diretrizes do Plano Nacional de Cultura.

68

2010 – Ciclo de Conferências “Rosario Empreende: Economías Creativas” em Rosário, Argentina.

Ciclo de conferências realizadas nos dias 13.04.10 e 14.04.10 sobre Economia Criativa.

2010 – III Fórum Global “of Alliance of Civilizations” no Rio de Janeiro, Brasil.

O “Third Global Forum of Alliance of Civilizations” ocorreu em 27.05.10 e apresentou um painel sobre Economia Criativa, “Panel Creative Economy: Trade as appreciation of cultural diversity”.

2010 – XIII Fórum Construir em Recife, Pernambuco.

Realizado no dia 11.08.10, o Fórum foi palco de discussões sobre vários temas como Economia Criativa e a importância das inovações tecnológicas autosustentáveis nas construções. A relevância da temática sobre Economia Criativa se ratificou com a palestra de encerramento sobre “Economia Criativa, Desenvolvimento Local e Futuros”.

2010 – Fórum de Economia Criativa “Fashion for better city, better life” em Shanghai, China Fórum realizado na Expo Shanghai de 2010, que exibiu dentre os temas discutidos o da Economia Criativa, apresentando a palestra “Creative Economy for Development: a new model for a sustainable future” em 21.10.10 e o workshop “Creating Desirable Futures trough Creative Economy – on the way to Rio 2012” em 23.10.10.

2010 – Workshop sobre "Creative economy, sustainability and future" em Shangai, China.

Workshop realizado em 27.10.10 pela Shangai Academy of Social Sciences.

2010 – Fórum Internacional de Indústrias Culturais de Beijing, China.

Fórum (ICCIE 2010) ocorrido em 17.11.10, que em meio às discussões sobre Indústrias Culturais, contou com uma palestra sobre "Creative economy and new technologies: keys to a new economy".

2010 – V Exposição Internacional de Indústria Cultural e Criativa de Beijing, China.

Realizada em 19.11.10, a exposição compreendeu uma ampla discussão sobre as Indústrias Culturais e Criativas na China, abrangendo, por exemplo, o workshop “Creative Economy, Sustainabilty and Futures at the Art & Communication Department of Beijing Dance Academy”.

2010 – Exposição “Expoideia – A feira do futuro: Tecnologia, Sustentabilidade e Cultura“ em Recife, Pernambuco.

69

A Feira do Futuro foi um evento nacional realizado em novembro de 2010, que articulou discussões e diálogos sobre os três principais temas, Tecnologia, Sustentabilidade e Cultura, de modo que se constituisse uma agenda promissória para o país e, sobretudo, para a região nordeste. A feira incluiu palestras, oficinas, workshops, entre outras categorias de diálogo, como, por exemplo, o painel Cidades Criativas no dia 25.11.10.

2010 – Aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC) e a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Sancionada do dia 02.12.10 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 12.343 instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC) e definiu que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) seria a plataforma de monitoramento do PNC. Tal plano surgiu com a função de definir diretrizes e estratégias que orientasse o poder público na formulação e gestão das políticas públicas culturais, de modo que se assegurasse a manutenção da diversidade cultural existente no Brasil.

2010 – Conferência Internacional sobre Economia Criativa em Fortaleza, Ceará.

Conferência realizada entre os dias 08.12.10 e 10.12.10 com o intuito de discutir as estratégias de incentivo à economia criativa e de como esta poderia levar ao desenvolvimento econômico do Nordeste brasileiro.

2010 – Lançamento do livro “Caderno de Economia Criativa: Economia Criativa e Desenvolvimento Local” em Vitória, Brasil.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (SEBRAE/ES) e a Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) lançaram no dia 10.12.10 o Caderno de Economia Criativa: Economia Criativa e Desenvolvimento Local, em Vitória, Espírito Santo.

2010 – Fim do “mandato” de Juca Ferreira frente ao Ministério da Cultura.

No dia 31.12.10, terminou o “mandato” de Juca Ferreira frente ao MinC. 2011 – Início do mandato da presidenta Dilma Rousseff Nomeada Presidente do Brasil no dia 01.01.2011; após a sua eleição para a presidência da república pela primeira vez.

2011 – Ana de Hollanda assume o Ministério da Cultura no governo Dilma.

No dia 01.01.11, Ana de Hollanda assumiu o Ministério da Cultura no governo Dilma.

2011 – Workshop: “Economia Criativa e Moedas nas quatro dimensões” na Universidade de São Paulo em São Paulo, Brasil.

70

Workshop realizado em 26.03.11 durante evento “Mesh com Moedas Criativas”, apoiado pela Cidade do Conhecimento da Universidade de São Paulo.

2011 – Mesa de discussão sobre “Economia Criativa – um software para os hardwares do desenvolvimento” no FILE SYMPOSIUM no Rio de Janeiro, Brasil.

Mesa realizada durante FILE SYMPOSIUM (File Games Rio 2011) no dia 13.04.11.

2011 – Encontros “Rumo à Cidadania Cultural” em Belo Horizonte, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Porto Alegre.

Os Encontros apresentaram seis edições, a primeira em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 07.04.11; a segunda em Salvador, Bahia, em 12.04.11; a terceira em São Paulo em 14.04.11; a quarta no Rio de Janeiro em 15.04.11; a quinta em Florianópolis, Santa Catarina, em 19.04.11 e a sexta e última edição em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 20.04.11. Nesses Encontros “Rumo à Cidadania Cultural” várias pautas foram discutidas, com o objetivo central de se debater sobre a construção das políticas desenvolvidas pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC (em processo de criação)., destacava-se a importância da educação e da cidadania cultural como a base das novas políticas do Ministério, em meio a discussões sobre os parâmetros de gestão do mesmo.

2011 – Conferência “Pré C-40 Cities: Eco Liderança por meio de instituições culturais” em São Paulo, Brasil.

Conferência realizada em 30.05.11. no Centro Cultural São Paulo. Reuniu representantes de várias cidades do mundo com o objetivo de se discutir uma mudança de comportamento a partir da conscientização sobre o meio ambiente e as mudanças climáticas por meio da cultura. A conferência contou com uma palestra sobre “Sustentabilidade integral: Economia Verde + Economia Criativa”.

2011 – Seminário Nacional de Capacitação sobre Indústrias Culturais e Criativas em Maputo, Moçambique.

Seminário realizado do dia 27.06.11 ao dia 01.07.11 com intuito de informar aos profissionais da cultura a dimensão econômica da mesma, âncora das indústrias culturais e criativas, de modo a fortalecer as indústrias culturais e acarretar um melhor desempenho do setor em Moçambique.

2011 – III Edição do Rio Design Indústria (FIRJAN) no Rio de Janeiro, Brasil.

A terceira edição do evento ocorreu no dia 10.06.11 e contou com uma palestra sobre “Economia Criativa, futuros e inovação”. O objetivo era

71

disseminar as possibilidades de inovação por meio do design, divulgando casos de sucesso das indústrias culturais e criativas.

2011 – III Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais em Paris, França.

O Ministério da Cultura do Brasil participou na Unesco da reunião dos países integrantes da Convenção para a Diversidade das Expressões Culturais do dia 14.06.11 a 17.06.11. Um dos temas em pauta foi a articulação de uma estratégia para o levantamento de recursos para a corroboração do Fundo Internacional da Diversidade Cultural, fundo de financiamento para os países em desenvolvimento.

2011 – Encontro “Cultura e Ambiente” no Rio de Janeiro, Brasil.

Realizado no dia 21.06.11 pelo MinC, o encontro teve como tema principal o diálogo entre cultura e meio ambiente a fim de se fundamentar as bases para as políticas da futura Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (em formação na época).

2011 – VII Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (ENECULT) em Salvador, Brasil.

Encontro realizado entre os dias 03.08.11 e 05.08.11 na capital bahiana, no qual a Secretária de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura (SCC/MinC), Marta Porto, discutiu sobre o Programa Cultura Viva e a articulação da política pública atuante no Brasil.

2011 – Workshop sobre “Economia Criativa, oportunidades e futuro” no Rio de Janeiro, Brasil.

Workshop realizado em 11.08.11 para a Federação das indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN).

2011 – Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações 2011 a 2014. (Ministra da cultura: Ana de Hollanda).

Lançamento do Plano da SEC no dia 20.09.11 pela Ministra da Cultura Ana de Hollanda. O Plano marcou o reposicionamento da cultura como eixo de desenvolvimento do país e o desafio do MinC de liderar a formulação e implementação de políticas públicas que guiassem o Brasil a este novo desenvolvimento fundado na inclusão social, na sustentabilidade, na inovação e, sobretudo, na diversidade cultural brasileira.

2011 – III Encontro Internacional de Gestores de Redes Culturais em Cali, Colômbia.

Encontro realizado entre o dia 24.11.11 e 26.11.11 envolvendo as seguintes áreas temáticas: Economia Criativa, Sustentabilidade e oportunidades do Futuro.

72

2012 – Prêmio Economia Criativa do MinC. Lançado em fevereiro de 2012, pelo Ministério da Cultura, por meio do Edital de Fomento a Iniciativas Empreendedoras e do Edital de Apoio a Estudos e Pesquisas em Economia Criativa, com a finalidade de se formar um acervo de ideias para as cidades e de reconhecer as ações na área da economia criativa.

2012 – Criação da Secretaria de Economia Criativa dentro do Ministério da Cultura pelo Decreto 7743.

No dia 01.06.12, foi criada a Secretaria de Economia Criativa dentro do Ministério da Cultura pelo Decreto 7743. A nova Secretaria, com o objetivo principal de tornar a cultura o eixo estratégico das políticas publicas de desenvolvimento, tinha como função comandar a formulação e a implementação das políticas públicas, priorizando os produtores criativos.

Segundo o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a SEC coordenava os seguintes setores: Artesanato, Arquitetura, Design e Moda. A primeira Secretária de Economia Criativa foi Cláudia Leitão.

2012 – Encontro Economia Criativa no Rio de Janeiro, Brasil.

O SEBRAE e a FIRJAN realizaram o encontro no dia 13.06.12, com o intuito de se discutir assuntos ligados ao tema da Economia Criativa, abordando questões como Cidades Criativas, Movimentos Criativos e Projetos Criativos Sustentáveis, 2012 – Rio+20: “Economia Criativa, Modelos Colaborativos e Sustentabilidade”. Rio de Janeiro, Brasil.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável foi realizada de 13.06.12 a 22.06.12., marcando os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92). O objetivo da Conferência era renovar os compromissos com o desenvolvimento sustentável e discutir temáticas emergentes.

2012 – Seminário Internacional de Gestão Criativa em Artes Cênicas – Gestão em Cena em Porto Alegre, Brasil.

Seminário realizado do dia 02.07.12 a 04.07.12 pela Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre. O evento propunha uma discussão sobre a realidade da produção cultural, abordando temas como sustentabilidade, identidade e criatividade.

2012 – Ana de Hollanda deixa o cargo de Ministra da cultura.

Ana de Hollanda deixa o cargo de Ministra da cultura em 11.09.12, sendo substituída pela então senadora Marta Suplicy.

2012 – CRio Redes – Urbanismo Colaborativo no Rio de Janeiro, Brasil.

73

O primeiro Festival Internacional da Criatividade, o CRio Festival 2012, aconteceu do dia 21.11.12 a 25.11.12 na cidade do Rio de Janeiro e elevou a criatividade como foco. O festival compreendeu reuniões, palestras, workshops e até uma bienal de arte (Bienal Mundial da Criatividade) envolvendo os campos da arquitetura, urbanismo e design.

2012 – Festival de Economia Criativa em Três Rios, Rio de Janeiro.

Festival realizado nos dias 15.12.12 e 16.12.12 com o objetivo de evidenciar as potencialidades da área criativa, por meio de palestras, oficinas e workshops, como, por exemplo, a mesa de debate sobre “Economia Criativa, Cultura e Redes Criativas”.

2013 – Seminário Internacional de Clusters Criativos em São Paulo.

Realizado pela Fecomércio e pelo Sesc-SP em Junho de 2013, o Seminário Internacional de Clusters Criativo teve como pauta novas formas de gestão cultural embasadas na economia criativa e na inovação.

2013 – Assinatura do Termo de Cooperação entre o MinC e o MCIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

O Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) assinaram no dia 22.07.13 um Termo de Cooperação que assegurava o desenvolvimento de 27 Arranjos Produtivos Locais Intensivos em Cultura (APLs) no Brasil por meio de políticas de apoio aos setores culturais e criativos concentrados nesses locais.

2013 – Ministério da Cultura firma cooperação com CNPq para incentivo de pesquisas na área de economia criativa.

No dia 05 de Agosto, o MinC, por meio da Secretaria da Economia Criativa (SEC), assinou um Termo de Cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com o intuito de incentivar o desenvolvimento de pesquisas relacionados à economia criativa.

2013 – Lançamento do Concurso Cultura 2014: Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014.

Concurso lançado no dia 09.08.13 com o intuito de fomentar a cultura brasileira no período de realização da Copa do Mundo no Brasil por meio de uma seleção de trabalhos artísticos culturais para futura contratação.

2013 – Abertura das inscrições para a segunda edição do Programa de Capacitação em Gestão de Projetos e Empreendimentos Criativos.

Em 04.09.13, o Ministério da Cultura abriu as inscrições para a segunda edição do programa de capacitação de gestores culturais, com a inclusão da temática sobre economia criativa no programa.

74

2013 – Ministra da Cultura assina acordo de cooperação técnica entre MinC e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Ministra da Cultura, Marta Suplicy, assinou no dia 05.09.13 um acordo de cooperação técnica entre MinC e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), com a finalidade de se fomentar ações integradas entre cultura e saúde.

2013 – Marcos André Carvalho tomou posse como novo Secretário da Economia Criativa.

Marcos André Carvalho tomou posse como novo secretário da Economia Criativa no dia 06.09.13, em substituição à Cláudia Leitão, que desde a fundação da SEC ocupava o cargo.

2013 – Ministra da Cultura assina um Acordo de Cooperação com o SEBRAE. O Ministério da Cultura (MinC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) assinaram no dia 25 de Setembro de 2013 um Acordo de Cooperação a fim de estimular o desenvolvimento de pequenos empreendimentos culturais e criativos no Brasil 2013 – Aprovada a Lei Complementar Estadual 163/2013.

Aprovada em novembro de 2013, a legislação federal simplificou a abertura e a legalização da microempresa com prioridade a quatro temas específicos: inovação, economia criativa, verde e digital.

2013 – Simpósio “The Creative and Cultural Industries and the Future of Latin America’s Economy” em Washington, Estados Unidos da América.

O Simpósio ocorreu no dia 25.11.13 e foi organizado pelo BID e pela American University. Incluiu um painel sobre “The Creative Economy in Brazil”.

07. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, A.; ALBERNAZ, M. B.; SIQUEIRA, M. (Orgs.). Cultura pela palavra: Coletânea de artigos, discursos e entrevistas dos ministros da Cultura 2003-2010 / Gilberto Gil e Juca Ferreira. Rio de Janeiro: Versal, 2013.

ARANTES, O.; VAINER, C.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Rio de Janeiro: Vozes, 2000.

BEHRING, E. R. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2008

75

CALABRE, L. Política Cultural no Brasil: Um histórico. In: ENCONTRO DE ESTUDOS MULTIDICIPLINARES EM CULTURA, 1., 2005, Salvador. Disponível em: <http://www.cult.ufba.br/enecul2005/LiaCalabre.pdf >.

CALABRE, L. Desafios à construção de políticas culturais: balanço da gestão Gilberto Gil. Revista de Antropologia e Arte, v.01, n.01, 2009. Disponível em: <http://www.ifch.unicamp.br/proa/pdfs/Lia%20Calabre%20-%2017.pdf>.

DAVILA, M. Parceria com Sebrae fortalece economia criativa. 2013. Disponível em: <http://www2.cultura.gov.br/economiacriativa/parceria-com-sebrae-fortaleceeconomia-criativa/>.

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A Cadeia da Indústria Criativa no Brasil. Estudos para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n.2, 2008.

FRANCA, C. de O. Indústrias criativas e classe criativa: um estudo de caso dos ocupados em atividades criativas na região metropolitana de Salvador em 2005. 2007.

163 f. Dissertação (Mestrado em Cultura e Sociedade) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Comunicação, Salvador, 2008. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/10610/1/Dissertacao%20Cesar%20Franca. pdf>.

GREBIN, B. Z. A Importância Econômica das Novas Mídias nas Indústrias Criativas: Um Esforço Exploratório a Partir do Relatório Creative Economy UNCTAD 2010. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 35., 2012, Fortaleza.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2003. Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indic_culturais/2005/indic_cult urais2005.pdf>.

MARCHI, L. de. Construindo o conceito de economia criativa no Brasil: Política cultural no contexto neodesenvolvimentista brasileiro. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 35., 2012, Fortaleza. Fortaleza: Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, 2012.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações 2011 a 2014. Brasília, DF, 2012. 156 p. Disponível em: <http://www2.cultura.gov.br/site/wpcontent/uploads/2012/08/livro_web2edicao.pdf>.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Metas do Plano Nacional de Cultura. Brasília: Ministério da Cultura, 2011. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/documents/10883/11294/METAS_PNC_final.pdf/3dc312f b-5a42-4b9b-934b-b3ea7c238db2>.

76

MINISTÉRIO DA CULTURA. Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações 2011 – 2014. Brasília: Ministério da Cultura, 2011.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Programa Cultural para o Desenvolvimento do Brasil.

Brasília: Ministério da Cultura, 2006.

MOREIRA, G. P. G. Discurso na solenidade de transmissão do cargo. Artigo publicado no site do Ministério da Cultura, 02. jan. 2003. Disponível em: <http://www2.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-nasolenidade-de-transmissao-do-cargo/>.

NUSSBAUMER, G. M. Cultura e Política para as Artes. In: Seminário Internacional de Políticas Culturais, 3., 2012. Disponível em: <http://culturadigital.br/politicaculturalcasaderuibarbosa/files/2012/09/GiseleMarchiori-Nussbaumer.pdf>.

LIMA, S. M. S. Pólos Criativos: Um estudo sobre os pequenos territórios criativos brasileiros. Brasília: Ministério da Cultura, 2011/2012.

LOPES, R. S. Cultura e Desenvolvimento: a serviço de quem?. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 36., 2013, Manaus. Disponível em: <http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2013/resumos/R8-0080-2.pdf>.

LOPES, R. S. Cultura a jusante: cultura e desenvolvimento a serviço do Brasil. In Kischinhevsky, M (org). Políticas públicas e pluralidade na comunicação e na cultura.

Rio de Janeiro: E-papers, 2013 PARTIDO DOS TRABALHADORES. A imaginação a serviço do Brasil: Programa de Políticas Públicas de Cultura. In: Programa de Governo 2002, Resoluções de Encontros e Congressos & Programas de Governo - Partido dos Trabalhadores. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002. Disponível em: <http://www.fpabramo.org.br/uploads/aimaginacaoaservicodobrasil.pdf>.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. Os 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para debate na sociedade brasileira. Coligação Para o Brasil Seguir Mudando.

Brasília, 2010.

PINTO, V. C. De Fernando Henrique Cardoso a Lula: Uma análise das Políticas Públicas de Cultura no Brasil. São Paulo: Universidade de São Paulo (USP), 2010. Disponível em: <http://www.usp.br/celacc/ojs/index.php/blacc/article/viewFile/178/209>.

REIS, A. C. F.; KAGEYAMA, P. (Org.). Cidades Criativas: perspectivas. São Paulo: Garimpo de Soluções, 2011. Disponível em: <http://www.santander.com.br/portal/wps/gcm/package/cultura/livro_70516/Livro_C idades_Criativas_Perspectivas_v1.pdf>.

77

REIS, A. C. F. et al. Economia criativa: um conjunto de visões. São Paulo: Fundação Telefônica, 2012.

RUBIM, A. A. C. Políticas Culturais do Governo Lula/Gil: Desafios e Enfrentamentos. In: Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, 3., 2007, Salvador.

RUBIM, A. A. C. Políticas Culturais do Governo Lula. Revista Lusófona de Estudos Culturais, v.1, n.1, pg. 224-242, 2013.

SOUZA, V. N. de. A Cultura como Meio, a Política como Fim: apontamentos sobre políticas culturais no governo LULA. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2011.

UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT. Creative Economy Report 2008. The Challenge of Assessing the Creative Economy: towards informed Policy-making. 2008. Disponível em: <http://unctad.org/fr/Docs/ditc20082cer_en.pdf>.

08. REFERÊNCIA ICONOGRÁFICA Figura 01 – Setores da Economia Criativa. Disponível em: <http://static.ibefsp.com.br.s3.amazonaws.com/wpcontent/uploads/2014/04/economia-criativa-sergio-volk-ibef.jpg>. Acesso dia 10 de Junho de 2014.

Figura 02 – Ranking global da criatividade. Disponível em: <http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,ERT192544-16642,00.html>.

Acesso dia 11 de Julho de 2014.

Figura 03 – Plano Nacional de Cultura: principais momentos de uma construção democrática. Disponível em: <http://www.fundacaocultural.ba.gov.br/colegiadossetoriais/As-Metas-do-PlanoNacional-de-Cultura.pdf>. Acesso dia 20 de Junho de 2014.

Figura 04 – Participação dos empregos criativos no total de empregos de cada estado.

Disponível em: <http://www.firjan.org.br/economiacriativa/download/Analise_completa.pdf>. Acesso dia 05 de Julho de 2014.

Figura 05 – Tabela sobre a participação no PIB do núcleo criativo em cada país.

Disponível em: <http://www.firjan.org.br/economiacriativa/download/Analise_completa.pdf>. Acesso dia 05 de Julho de 2014.

Figura 06 - Esquema linha do tempo (autoria própria)

78

4. Considerações finais A associação da adoção dos marcos conceituais relativos à economia criativa com a afirmação da postura política neodesenvolvimentista no governo brasileiro chama atenção para a especificidade da conjuntura brasileira e a constituição de nuances distintos do modelo originário. A presença destes marcos conceituais no nível ministerial e seus reflexos nas políticas públicas evidenciam a relevância de se ampliar os estudos sobre essa área no Brasil, a fim de se mensurar as respostas sociais e econômicas às mudanças no Ministério da Cultura e à presença de uma Secretaria da Economia Criativa.

No entanto, a imersão brasileira na disputa semântica quanto ao conceito e ao modelo de desenvolvimento que se pretende adotar não se deu de forma imparcial, levanta-se a hipótese de uma disputa por espaço entre duas concepções de cultura e desenvolvimento: a primeira se vincula a uma concepção mais humanista da Cultura, relativa ao papel da arte na formação do indivíduo, enquanto, a outra vertente, mais economicista, coloca o desenvolvimento humano como uma externalidade positiva e não como o objetivo principal, que seria o desenvolvimento econômico – visão esta mais próxima da perspectiva mundial de adoção do termo.

O posicionamento de Gilberto Gil frente ao Ministério da Cultura no primeiro mandato do presidente Lula apontava provavelmente maiores vínculos com a concepção mais sustentável.

O seu passado no Partido Verde e a positividade da conjuntura brasileira frente à internacional no que tange os efeitos da crise mundial pontuam a real possibilidade dessa visão antropológica, sobretudo, neste primeiro momento.

Em paralelo a própria mudança de postura dos órgãos internacionais, como a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), que preconizou no seu relatório de 2010 a adoção em todo mundo de políticas econômicas fundamentadas na Economia Criativa, progressivamente a dimensão econômica da cultura foi se sobressaindo, suplantando o foco nos objetivos sociais do incentivo à cultura.

Em momentos dessa segunda postura, a política cultural centraliza seus investimentos em setores que necessariamente geram lucro, imersa na lógica financeira mundial e assumindo o desenvolvimento humano como uma externalidade positiva. Este postura foi assumida pelo Ministério da Cultura, que tomando partido do potencial desenvolvimentista das indústrias culturais, refletiu esta visão economicista nas políticas públicas, o que evidencia essa visão estratégica da cultura, pois não foi o Ministério da Economia que a assumiu, mas o próprio MinC. Assim, as políticas culturais se “submetem” aos interesses econômicos em detrimento de seu objetivo genuíno de desenvolvimento cultural, de formação da identidade de um povo.

Assim, nessa mesma década de governo petista, a dimensão antropológica da equação cultura-desenvolvimento, que fora levantada em questão no âmbito ministerial, também foi tragada pelo viés economicista a posteriori. Ainda que, essa inversão de discurso não tenha sido pontual, a identificação dos fatores e da conjuntura que levaram a essa alteração torna-se relevante para se entender o posicionamento do Governo Brasileiro na discussão internacional.

79

O maior vínculo com o mundo empresarial apresentado pela Ministra Ana de Hollanda e a maior centralidade da Casa Civil no governo Dilma apontam para uma possível predominância do viés economicista a partir de 2011. Ainda sim, desde 2004, com a XI Conferência da UNCTAD realizada em São Paulo, esta visão foi se tornando mais presente no discurso ministerial, que a identificação do momento de mudança de discurso se torna intangível.

“Temos que ultrapassar a visão clássica de desenvolvimento que marcou a história de nosso país, uma visão subalterna, marcada pela necessidade de copiar. Nesse sentido, a cultura tem um papel estratégico, não apenas em sua dimensão setorial, mas em sua dimensão transversal, que diz respeito à ampla cultura política, econômica e social do Brasil, à cultura do desenvolvimento brasileiro” (GIL apud GIL; FERREIRA, 2013, P.45).

A criação da Secretaria de Economia Criativa pelo MinC constituiu um exemplo real da implantação de uma política pública, cujo embasamento é exatamente a economia da cultura.

A adoção da expressão “economia criativa” ratifica a imersão brasileira na discussão internacional e o reconhecimento da importância dos setores criativos no desenvolvimento econômico nacional.

Mostra-se assim relevante o aprofundamento do estudo sobre economia criativa no Brasil com o intuito de se formular um método de pesquisa específico para o segmento da indústria criativa, suplantando as dificuldades metodológicas, inerentes à adaptação das pesquisas existentes não desenvolvidas originalmente para este tipo de atividade. Uma pesquisa específica para o segmento poderia revelar as dimensões econômicas e sociais deste campo de estudo com maior exatidão, incluindo a dimensão informal da “classe criativa”, muito significativa, e assim auxiliar a definição de políticas mais propícias ao fomento da economia criativa.

Uma pesquisa mais detida sobre os reflexos das políticas culturais desta última década, de significativa mudança de postura do Ministério, torna-se também relevante. Afinal estaríamos, de fato, no caminho para a constituição de uma democracia, onde a cidadania cultural é garantida a todos? “o desafio a ser enfrentado pode ser condensado na construção de uma política de Estado - nacional e pública - de cultura, consubstanciada em um documento, que represente a superação democrática da enorme falta que fez e faz a inexistência durante tantos anos de tal política. A democracia brasileira está a exigir para a sua consolidação a ampliação dos direitos culturais e da cidadania cultural em nosso país” (RUBIM, 2007, p.17).

80