Novo Regime de Preรงos e Margens Discriminar Sem Avaliar! 27 de Outubro de 2011
Preço dos Medicamentos
A redução da despesa do Estado com medicamentos tem sido baseada apenas em medidas administrativas, que não resolvem os problemas de eficiência do SNS
2005 (Set.)
Redução administrativa de 6% no preço de todos os medicamentos
2007 (Fev.)
Redução administrativa de 6% no preço de todos os medicamentos
2008 (Set.)
Redução administrativa de 30% no preço de todos os medicamentos genéricos
2010 (Jul.)
Redução média de 7% no preço dos medicamentos de marca
2010 (Ago.)
Redução de 20% a 35% no preço de alguns medicamentos genéricos
2010 (Out.)
Dedução de 6% no preço de todos os medicamentos
Evolução da Despesa Pública - 2000 a 2010 O mercado do medicamento em ambulatório está controlado (+1,9% ao ano), teve um crescimento anual igual à inflação. A despesa pública hospitalar cresceu cinco vezes mais do que o ambulatório (cresceu, em média, 10,8% ao ano)
INFARMED
ACSS
APIFARMA
2000
Despesa Ambulatório INFARMED 1.038,9
-
-
491,4
2001
1.147,0
-
-
523,4
2002
1.227,3
-
-
548,1
2003
1.272,9
-
-
615,4
2004
1.394,6
-
-
693,1
2005
1.446,2
-
-
800,5
2006
1.422,9
-
-
902,4
2007
1.398,0
843,8
886,7
930,3
2008
1.467,4
896,0
925,5
1.070,0
2009
1.559,0
972,6
975,1
1.145,0
2010
1.673,0
999,4
1.008,2
-
Crescimento Anual
1,9%
Ano
Unidades: Milhões Euros; Fontes: INFARMED, ACSS, APIFARMA
Despesa Hospitalar
de 2005 a 2009
10,8%
Evolução da Despesa Pública - 2011 Mercado Ambulatório e Mercado Hospitalar
Mês
Encargos SNS Ambulatório
D Hom.
Encargos SNS Hospital
D Hom.
Jan-11
105.430.429
-21,9%
86.108.014
5,9%
Fev-11
103.289.154
-17,7%
81.808.703
7,3%
Mar-11
116.516.653
-21,3%
90.273.013
-0,3%
Abr-11
104.001.029
-23,8%
82.101.308
-0,5%
Mai-11
116.701.828
-17,5%
88.918.019
8,0%
Jun-11
113.959.227
-15,7%
84.112.820
4,4%
Jul-11
115.166.427
-18,6%
85.263.943
-2,4%
Ago-11
103.902.879
-17,9%
84.599.926
3,7%
Set-11
114.660.959
-32,7%
n.d.
n.d.
Out-11 *
102.541.698
-20,4%
Jan-Ago 11
878.967.626
-19,3%
683.185.746
3,1%
Jan-Out 11
1.096.170.282
-21,1%
-
-
* Outubro - Dados Estimados; n.d. - não disponível Fontes: Mercado Ambulatório: Finanfarma / DCT ANF; hmR / análise CEFAR Mercado Hospitalar: INFARMED, Relatórios CHNM
Evolução da Despesa Pública - 2011 Mercado Ambulatório e Despesa SNS
* Dados estimados em Outubro/2011
Fonte: Finanfarma / DCT - ANF; Sistema de Informação hmR / Análise CEFAR
Evolução da Despesa Pública - 2011 Mercado Ambulatório e Despesa SNS Despesa SNS (2011) corrigida dos efeitos do aumento do IVA e transferência de receituário de outros subsistemas para o SNS
* Dados estimados em Outubro/2011 Fonte: Finanfarma / DCT - ANF; Sistema de Informação hmR / Análise CEFAR
Evolução dos Preços dos Medicamentos
O Custo unitário dos medicamentos genéricos diminui 34% (Maio 2010 a Agosto 2011) Evolução do custo unitário (por embalagem) considerando as vendas do SNS
Junho/2010: Novas regras de comparticipação e actualização dos PR Julho/2010: Aumento do IVA em 1%; Revisão do preço dos medicamentos de marca Agosto/2010: Revisão do preço dos medicamentos genéricos Outubro/2010: Dedução 6% PVP (escoamento até 14/Dez) Janeiro/2011: Alteração do PR para a média dos 5 PVP mais baixos do GH
O Sector das Farmácias em Portugal Número de habitantes por farmácia
Fonte: PGEU
Recursos Humanos nas Farmácias
O sector de farmácias em Portugal é constituído por 2900 farmácias e emprega 18.000 trabalhadores, dos quais 8.000 são farmacêuticos 40% dos farmacêuticos tem idade inferior a 35 anos 20.000 17.816
18.000 16.000
14.000
12.764
12.871
14.479
13.631
14.947
15.816
16.343
16.717
16.842
12.000 10.000 7.467
8.000 6.000 4.000
4.095
4.344
4.589
4.819
5.167
5.485
5.762
6.008
6.430
7.909
6.943
2.000 0 1999
2000
2001
2002
2003
2004
Total de Colaboradores
Fonte: CEFAR; Ordem dos Farmacêuticos
2005
2006
Farmacêuticos
2007
2008
2009
2010
Contributo das Farmácias para a prevenção da doença e promoção da saúde
Nas farmácias, associado à prestação de serviços farmacêuticos, praticaram-se 38,8 Milhões de actos farmacêuticos não remunerados em 2008 Um estudo de avaliação económica da campanha da Diabetes nas farmácias, estimou 411 M € de poupança, como resultado da intervenção farmacêutica continuada dos doentes diabéticos Entre 1993 e 2010 foram recolhidas 47 Milhões de seringas, das quais 68% nas Farmácias, contribuindo para que fossem evitadas mais de 7.000 novas infecções, com um benefício económico superior a 400 milhões de euros Na época vacinal de 2008/2009, 43,2% das Vacinas contra a gripe sazonal foram administradas nas Farmácias
Margem das Farmácias em Portugal e na Europa A margem de comercialização das farmácias em Portugal é das mais baixas da Europa
Portugal
72
Suécia
8
20
80
Suíça
3
68
França
6
70
Irlanda
3 75
Alemanha Bélgica Itália 0
10
20
30
28 31
7 40
50
60
Distribution: 30.49% exc. VAT
20
8
65
Farmácia
28
5
61
Armazenista
19
5
67
Indústria
27 6
69
Dinamarca
21
7 75
Finlândia
25 11
66
Noruega
27
11
68
Espanha
26
3
64
Holanda
17
70
28 80
90
Fonte: Pharmaceutical Pricing Policies in a Global Market, OCDE, 2008
100
Situação Económica e Financeira do Sector de Farmácias
O nível de endividamento ao sector grossista e de insolvência no sector de farmácias cresce continuamente
Dez 09
Dez 10
Jun 11
∆ Dez 09/ Jun 11
N.º de Farmácias com fornecimentos suspensos
255
450
604
137%
N.º de processos judiciais em curso para regularização de dívidas
121
186
240
98%
Montante global resultante do n.º de processos judiciais em curso para regularização de dívidas
29.663.861 €
46.845.494 €
61.870.233 €
109%
N.º de Farmácias com acordos de regularização de dívida
179
462
550
207%
Montante global resultante do n.º de Farmácias com acordos de regularização de dívida
91.111.728 €
119.293.015 €
132.190.821 €
45%
N.º Farmácias com prazo de pagamento superior a 90 dias
839
917
1074
28%
Fonte: Alliance Healthcare, Botelho & Rodrigues, Cofanor, Cooprofar, OCP, Plural e Udifar, em colaboração com a Groquifar As empresas que colaboraram no estudo representam mais de 90% do mercado.
Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica Gerar poupanças adicionais na área dos medicamentos para reduzir a despesa pública com medicamentos para 1,25% do PIB até final de 2012 e para cerca de 1% do PIB em 2013 (em linha com a média da UE); Rever o sistema actual de preços de referência baseado em preços internacionais, alterando os países de referência para os três países da UE com os níveis de preços mais baixos ou para países com níveis comparáveis em termos de PIB per capita. [T4‐2011] Alterar o cálculo das margens de lucro para instituir uma margem comercial regressiva e um valor fixo para as empresas distribuidoras e para as farmácias, na base da experiência adquirida noutros Estados Membros. O novo sistema deverá assegurar uma redução na despesa pública com medicamentos e incentivar a venda de medicamentos menos dispendiosos. O objectivo é que lucros menores na distribuição contribuam, pelo menos, com um mínimo de 50 milhões de euros para a redução da despesa pública em medicamentos. [T4‐2011]
Se o novo sistema de cálculo de margens de lucro não produzir as poupanças estimadas nos lucros de distribuição, deverá introduzir‐se uma contribuição sob a forma de um desconto médio (reembolso) que será calculado sobre a margem de lucro. O desconto reduzirá a margem de lucro em pelo menos 3 pontos percentuais. O desconto será cobrado mensalmente pelo Estado através do Centro de Conferência de Facturas, preservando a rentabilidade das farmácias mais pequenas situadas em zonas remotas com menor facturação. [T1‐2012]
Evolução da Despesa Pública - 2011 De acordo com os últimos dados disponíveis da OCDE (OECD Health Data 2010), a despesa pública com medicamentos em ambulatório é de 1,0% do PIB na UE (dados 2008), não abrangendo o mercado hospitalar Ano
PIB nominal
Despesa Pública em ambulatório
% Despesa no PIB
2005
153.728,4
1.741,5
1,13%
2006
160.273,5
1.676,5
1,05%
2007
169.319,2
1.646,5
0,97%
2008
171.983,1
1.738,7
1,01%
2009
168.586,6
1.811,8
1,07%
2010
172.699,4
1.906,5
1,10%
2011*
169.245,4
1.629,2
0,96%
2012*
166.199,0
1.509,2
0,91%
Unidade: Milhões de Euros Fonte: INE e Banco de Portugal; Sistema de Informação hmR e DCT/ANF (Análise CEFAR)
Notas: Dados da despesa pública com medicamentos referentes às Farmácias Associadas da ANF para os encargos do SNS e das Entidades Públicas (Ilhas, ADSE, Ministério da Justiça, Forças Armadas, PSP, Militares, CGD, Câmaras Municipais, RTP, Santas Casas da Misericórdia, Administração Portos, INCM) * Valores estimados, de acordo com os seguintes pressupostos: •Previsão do PIB para 2011 de -2,0% e para 2012 de -1,8% (Boletim Económico de Verão do Banco de Portugal) •Redução da despesa em Ambulatório, garantida pelo Protocolo entre o MS e IF: 1.440 milhões de euros em 2011 e 1.320 milhões de euros em 2012; e estimativas dos subsistemas com base nos valores do 1º semestre de 2011
Remuneração da Distribuição Países de Referência para a Indústria Farmacêutica:
Eslovénia, Espanha e Itália Memorando: Rever o sistema actual de preços de referência baseado em preços internacionais, alterando os países de referência para os três países da UE com os níveis de preços mais baixos ou para países com níveis comparáveis em termos de PIB per capita. [T4‐2011] Ranking (ordem crescente) do Índice de Preços OCDE de Medicamentos em Ambulatório (2005): 1.Polónia 2.República Checa 3.Eslováquia 4.Hungria 5.Espanha Ranking (maior proximidade) do PIB per capita, preços correntes PPP (2010): 1.República Checa 2.Eslovénia 3.Eslováquia 4.Grécia 5.Estónia 6.Hungria 7.Polónia
Remuneração da Distribuição
Países de Referência para a Indústria Farmacêutica: Eslovénia, Espanha e Itália
A definição do modelo de remuneração das Farmácias e Grossistas deve usar os mesmos Países de Referência que forem adoptados para o sistema de formação de preços. Não pode haver dois pesos e duas medidas. A formação dos preços é feita com base na comparação com países de referência, devendo, por conseguinte, a proposta de remuneração usar exactamente os mesmos países.
Contribuição da Distribuição para a Redução da Despesa Pública
O sector da distribuição (farmácias e grossistas) nos primeiros oito meses de 2011 já contribuiu com uma redução na despesa pública com medicamentos em ambulatório de 83,1 milhões de euros, estimando-se que até ao final do ano de 2011 esse valor atinja os 114,2 milhões de euros Distribuição Mês
SNS (Milhões €)
Jan-11 Fev-11 Mar-11 Abr-11 Mai-11 Jun-11 Jul-11 Ago-11 Jan-Ago/11 Estimativa 2011*
-8,1 -6,3 -8,6 -8,9 -6,9 -6,2 -7,5 -6,5 -58,9 -87,2
Entidades Públicas Despesa Pública (Milhões €) (Milhões €)
-2,8 -2,5 -3,4 -3,1 -3,0 -3,0 -3,3 -2,9 -24,2 -27,1
-10,9 -8,8 -12,0 -12,1 -9,9 -9,2 -10,9 -9,4 -83,1 -114,2
*Estimativa 2011 calculada de forma linear com base na % de redução real da despesa verificada até Agosto de 2011. Nota: Dados dos encargos referentes às Farmácias Associadas da ANF para SNS e Entidades Públicas (Ilhas, ADSE, Ministério da Justiça, Forças Armadas, PSP, Militares, CGD, Câmaras Municipais, RTP, Santas Casas da Misericórdia, Administração Portos, INCM)
Remuneração da Distribuição
Remuneração da Distribuição
Do eldorado à decadência das farmácias
Sempre foi conhecido como um negócio de milhões. Hoje as farmácias em Portugal enfrentam novos desafios. Mais de 600 têm os fornecimentos suspensos e 240 processos em tribunal para regularização das dívidas. Já não é estranho encontrar pedidos de insolvência e estabelecimentos de porta fechada.
22-10-2011
Proposta para o Novo Sistema de Margens da Distribuição Impacto nas Farmácias da Proposta do Governo A análise do impacto da metodologia proposta pelo Governo resultará em mais de 1800 Farmácias (65% das Farmácias) em situação de inviabilidade económica, o que levará ao encerramento de mais Farmácias, um pouco por todo o país. Moeda: € (Valores médios)
2003A
Vendas Resultado Operacional % Resultado Operacional Resultado Líquido % Resultado Líquido
1.249.846 119.414 9,55% 84.501 6,76%
2006B 1.261.187 74.621 5,92% 58.956 4,67%
2009B 1.253.187 62.272 4,97% 50.611 4,04%
2010C 1.188.584 45.327 3,81% 35.854 3,02%
2011D 1.090.645 (10.900) -1,00% (7.962) -0,73%
Fontes: A - Dados de 2003 - ANF; B - Dados de 2009 - Banco de Portugal; C - Dados de 2010 - "Situação económico-financeira dos principais intervenientes no circuito do medicamento em Portugal" - Universidade de Aveiro, Ernst & Young e Oliveira, Reis - & Associados; D - Dados de 2011 - Valores ajustados com tendência do mercado de medicamentos de 2011 e com proposta apresentada com a alteração do modelo de remuneração;
Remuneração da Distribuição Proposta da ANF + Fee 0,50 € por Substituição de Genéricos
PVP - Margens da Distribuição (SNS):
PVA (€)
Margem % (PVP sem IVA)
Fee Fixo (€)
0,00 € - 7,16 €
10,0%
2,75 €
7,17 € - 21,48 €
8,0%
3,75 €
21,49 € - 71,60 €
6,0%
8,00 €
71,61 € - 214,80 €
4,0%
16,00 €
> 214,81 €
4,0%
36,00 €
Margem Distribuição Unitária (2011) [4,34€ - 4,56€]
Remuneração da Distribuição Proposta da ANF TOP 200 dos medicamentos com maiores encargos no SNS O novo sistema de remuneração da distribuição permite uma poupança total estimada de cerca de 26 milhões de euros: 22,8 milhões de euros de poupança para o SNS e 3,2 milhões de euros para os utentes Impacto da alteração do sistema de remuneração da distribuição nos medicamentos no Top+ 200
Top 200+ Medicamentos
Valor
Preços Actuais (Margens Actuais) 1.090.263.009 Novos Preços (Novo sistema) 1.064.260.944 Poupança com Novo Sistema -26.002.065
Encargos SNS 37.327.601 795.831.846 37.327.601 773.032.609 -22.799.237
Volume
Encargos Tx Média Utente Compart 294.431.163 73,0% 291.228.335 72,6% -3.202.828 -
METODOLOGIA: Foi realizada uma análise a cerca de metade do mercado do SNS. Considerou-se o Top 200 medicamentos com maiores encargos para o SNS que representa 50,1% dos encargos totais do SNS e 48,1% do valor do mercado SNS em 2010
Fonte: Sistema de Informação hmR e SICMED II/ Análise CEFAR
Remuneração da Distribuição Proposta da ANF
Top 20 dos medicamentos com mais encargos no SNS Impacto da alteração do sistema de remuneração da distribuição nos medicamentos
*
*
Fonte: Sistema de Informação hmR e SICMED II/ Análise CEFAR
* Medicamentos incluídos em grupo homogéneos com os seguintes preços de referência: Vastarel LM 5,23€ e Omeprazol Mylan 23,81€
Remuneração da Distribuição Proposta da ANF Potencial de Poupança Poupança anual de cerca de 74,4 milhões de euros, com um aumento de 10% na quota de genéricos METODOLOGIA: foi realizada uma análise do mercado de medicamentos comparticipados pelo SNS. O impacto foi estimado através de diversos cenários de aumento gradual da quota de genéricos considerando a quota dos genéricos em volume de 2010 e o limite do mercado potencial de genéricos actual.
Milhões €
Poupança no Mercado do SNS por substituição de medicamentos marca por genéricos 210,0 180,0 150,0 120,0 90,0 60,0 30,0
0,0 10%
15%
20%
25%
Aumento % Gradual da Quota Genéricos
Fonte: Sistema de Informação hmR e SICMED II/ Análise CEFAR
Remuneração da Distribuição Proposta da ANF
TOP 100 das DCIs com mais encargos no SNS O novo sistema de remuneração da distribuição permite uma poupança total estimada de cerca de 10,9 milhões de euros: 10,3 milhões de euros de poupança para o SNS e 0,6 milhões de euros para os utentes Impacto da alteração do sistema de remuneração da distribuição nos medicamentos no Top+ 100 Top 100+ DCI
Valor
Preços Actuais (Margens Actuais) 1.585.720.894 Novos Preços (Novo sistema) 1.574.778.523 Poupança com Novo Sistema -10.942.371
Encargos Encargos Tx Média SNS Utente Compart 64.454.388 1.178.153.839 407.567.055 74,3% 64.454.388 1.167.816.245 406.962.278 74,2% -10.337.594 -604.777 -
Volume
METODOLOGIA: foi realizada uma análise a cerca de três terços do mercado de medicamentos comparticipados pelo SNS em 2010: considerou-se o Top 100 DCIs com maiores encargos para o SNS que representa 74,1% dos encargos totais do SNS e 69,9% do valor do mercado SNS em 2010 Nota: As estimativas para o novo sistema de remuneração da distribuição foram efectuadas considerando o preço médio de 2010 por medicamento no Top200+, a taxa de IVA a 6%, as Margens da Distribuição actuais de 28% vs as novas margens. Fonte: Sistema de Informação hmR e SICMED II/ Análise CEFAR
Remuneração da Distribuição Proposta da ANF Inibidores de Bombas de Protões Potencial de Poupança pelo incentivo à dispensa de medicamentos mais baratos: Exemplificando para a classe terapêutica dos Inibidores de Bombas de Protões (IBP), verifica-se que o novo sistema de remuneração pode alcançar os 26 milhões de euros de poupança. - Pelo menos 3,8 milhões de euros apenas com a aplicação do o novo sistema de remuneração. -6 milhões de euros com uma transferência em 10% de medicamentos mais caros para medicamentos mais baratos -26 milhões de euros no limite máximo de uma transferência total de medicamentos mais caros para medicamentos mais baratos.
Impacto da alteração do sistema de remuneração da distribuição nos IBP Classe Terapêutica IBP Preços Actuais (Margens Actuais) Novos Preços (Novo sistema) Novos Preços (Novo sistema) Substituição 10% Medicamentos + baratos Poupança com Novo Sistema e Substituição Medicamentos + baratos Novos Preços10% (Novo sistema) Substituição Total Medicamentos + Poupança baratos com Novo Sistema e Substituição Total Medicamentos + baratos
163.378.036 159.590.677
4.740.498 4.740.498
Encargos SNS 126.364.960 123.871.438
157.362.671
4.740.498
122.241.383
35.121.288
77,7%
-4.123.577
-1.891.788
-
108.858.179
28.452.435
79,3%
-17.506.781
-8.560.641
-
Valor
-6.015.365 137.310.614 -26.067.422
Volume
4.740.498 -
Encargos Tx Média Utente Compart 37.013.076 77,3% 35.719.239 77,6%
Nota: As estimativas para o novo sistema de remuneração da distribuição foram efectuadas considerando o preço médio de 2010 por medicamento no Top200+, a taxa de IVA a 6%, as Margens da Distribuição actuais de 28% vs as novas margens. Foram considerados 2 cenários: a) substituição de 10% das moléculas mais caras para a molécula mais barata; b) substituição total das moléculas mais caras para a molécula mais barata. Fonte: Sistema de Informação hmR e SICMED II/ Análise CEFAR
Remuneração da Distribuição
Carta enviada ao Ministro da Saúde a 28 de Setembro de 2011
Em complemento à proposta inicial para um sistema de remuneração, a ANF enviou uma carta ao Ministro da Saúde, assumindo a garantia de reembolso ao SNS de 50 milhões de euros, montante definido no Memorando de Entendimento com a Troika, a suportar pelas farmácias, calculado sobre a sua margem, de acordo com escalões de facturação.
Remuneração da Distribuição
A crise económica e financeira é já hoje uma ameaça real à sustentabilidade das farmácias, que são a primeira porta de entrada dos cidadãos no sistema de saúde
Pode, assim, estar em causa o acesso da população aos medicamentos pelo que é fundamental:
Previamente à sua publicação, o Governo proceda a uma análise do impacto do novo sistema de remuneração na já muito débil situação económica e financeira dos
grossistas e farmácias Sejam aplicados às margens da distribuição, os mesmos princípios da formação de preços, isto é, as margens médias dos países de referência, conforme se encontra definido para o preço industrial