3.2 - UM BREVE APARATO SOBRE OS INSTRUMENTOS

Instrumentos que quando correlacionados com a demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social garantem uma maior chance de sucesso em sua funcionalidade.

Material retirado do Guia para regulamentação e implementação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS em Vazios Urbanos, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Habitação e pelo Ministério das Cidades no ano de 2009:

´´Para estimular a efetiva implementação das ZEIS, bem como garantir um equilíbrio entre o interesse social e o interesse dos proprietários dos imóveis abrangidos, deverão ser propostos mecanismos de incentivo e de indução.`` (MIN. CIDADES, 2009, p.38)

MECANISMOS DE INCENTIVO

1- Transferência do direito de construir

2- Operação Urbana Consorciada

3- Consórcio Imobiliário

4- Outorga Onerosa do direito de construir

INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO

1- Parcelamento, edificação e utilização compulsório

2- Direito de Preempção e desapropriação

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DAS ZEIS