Trecho da Monografia: As Falácias do Positivismo e Seus Efeitos Colaterais. Por Jonas Laves.
Um dos argumentos mais fortes usados por Hans Kelsen na intenção de afastar a influência metafísico-teológica na construção da República é aquele em que o autor remete-nos diretamente para o trecho de Romanos 13:1-7, e acusa o autor da epístola de cometer um oximóron (contradição em termos) ao afirmar que toda autoridade, inclusive as más, procedem de um Deus bom:
Quando uma ordem moral, como, v. g., a proclamada por Paulo na sua Epístola aos Romanos, prescreve a observância, em todas as circunstâncias, das normas postas pela autoridade jurídica e, assim, exclui de antemão toda a contradição entre ela própria e o Direito positivo, não pode realizar a sua intenção de legitimar o Direito positivo emprestando-lhe o valor moral. Com efeito, se todo o Direito positivo, por ser querido por Deus, e, portanto, justo, é bom, assim como tudo que é, por ser querido por Deus, é bom, nenhum Direito positivo pode ser mau, assim como nada do que é pode ser mau. (Ibid, p. 48).
Como é razoável pensar que um positivista saiba interpretar a lei de maneira mais correta que um jusnaturalista, é razoável pensar que um teólogo saiba interpretar a Palavra de Deus de maneira mais correta que um jurista. Portanto, vamos recorrer a um perito no assunto: O Dr. John Murray, catedrático em teologia sistemática pelo Westminster Seminary, entende que a citação de Romanos feita por Kelsen não pode ser feita de maneira isolada, digo, não sistemática:
[…] we are compelled to take account of exceptions to the absolute terms in which an obligation is affirmed. It must be so in this instance. We cannot but believe that he would have endorsed and practiced the word of Peter and other apostles: “we must obey God rather than man” (Acts 5:29; cf. 4:19,20).” (1965, p. 149)1.
Nas conclusões deste capítulo, Murray, parafraseando Calvino, nos mostra a hipótese em que o mandamento de submeter-se às autoridades não se faz aplicável:
In the words of Calvin, rulers “should remember that all that they receive from people is public property, and not a means of satisfying private lust and luxury” 2 (Ibid, p. 155)
É justamente por esta razão que a teologia bíblica, ao invés de seguir o fluxo positivista e ser conivente com a degenerescência, prefere se dedicar à purificação dos abusos das autoridades pecadoras e promotoras de pecados. Tendo isto como base, em momento oportuno (capítulo 5), vamos fazer uso da teologia bíblica para conhecer a vontade alternativa de Deus para o status quo de degradação moral que enfrentamos no Brasil. 1 [...] somos levados a considerar as exceções para os termos absolutos em que uma obrigação é afirmada. Assim deve ser nesta instância. Nós só podemos crer que ele teria endossado e praticado as palavras de Pedro e de outros apóstolos: “Nós devemos obedecer antes a Deus do que aos homens” (Atos 5:19; cf Atos 4:19-20) 2 Nas palavras de Calvino, as autoridades “deveriam lembrar que tudo que eles recebem do povo é propriedade pública, e não meios para satisfazer suas lascívias e luxúrias pessoais”.