DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0513– PARNAMIRIM, RN, 01 DE DEZEMBRO DE 2012
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
2º. Publique-se, Cumpra-se. GACIV PORTARIAS
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SESAD EXTRATOS
PORTARIA Nº. 1289, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, RESOLVE: 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº. 1245, de 06 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 0504, de 09 de novembro de 2012, que designou a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO para apurar o abandono de emprego da Servidora Maria de Fátima Soares Menezes. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1290, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar FRANCIANALEITE MOREIRAdo cargo em comissão de Assessora Técnica Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 27 de novembro de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1291, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010,
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - OBJETO: Aditar R$ 143.823,25 (Cento e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 25% do contrato de aquisição de material odontológicos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde – RECURSOS: FMS/CEO – Elemento de despesa: 3.3.90.30 - Material de consumo - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 109/2011, realizado pela Prefeitura Municipal de Mossoró/RN e Art 65, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 14 de novembro de 2012. MÁRCIO CÉSAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde SEMAS EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / Sra. DEULINDAPIRES MAIA. - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do Imóvel situado na Av. Getúlio Vargas, nº 346-A, térreo e 1º andar - Monte Castelo, para funcionamento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2012. VALOR: R$ 2.000,00 (Dois mil reais) Mensal - RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/IPVA) FMAS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 010/2011, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 26 de setembro de 2012. MARTA LOPES FERREIRA Secretária Municipal de Assistência Social
ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA AVISOS
RESOLVE: 1º. Nomear FRANKLÂNDIA MOREIRA DAS CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 27 de novembro de 2012.
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO
2 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Parnamirim torna público que estará realizando licitação, nos moldes a seguir: Licitação nº 006/2012. Modalidade: Convite n.º 005/2012 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Microcomputadores, Notebook e Impressoras Multifuncionais para atender a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, conforme quantidades e especificações contidas no Anexo I deste Convite. Recebimento dos Envelopes:
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 01 DE DEZEMBRO DE 2012
Dia 10 de dezembro de 2012 às 09:00 h. Local: Sede da Câmara Municipal O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Câmara, de segundas a sextas-feiras, das 08h00min às 13h00min horas. Sala das Licitações, 30 de novembro de 2012. ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA Presidente da CPL/CMP